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sexta-feira, 22 de novembro de 2024

A VIDA DE PRESIDENTES IMPORTA MUITO PARA LULA. A DAS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR, NEM TANTO.

"Q
uero agradecer, agora muito mais, porque estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o Alckmin, não deu certo.
"

A frase do Lula me fez lembrar uma verdadeira pérola da sabedoria popular: "Pimenta no olho dos outros é colírio".

Pois o mesmo Lula que ora agradece aos céus por ter sobrevivido aos planos dos golpistas trapalhões, jamais deu o mesmo valor à vida dos combatentes executados pela ditadura militar. 

Assim, ignorou olimpicamente o sofrimento das famílias desses mártires brasileiros, que queriam ao menos ver punidas as bestas-feras que assassinavam prisioneiros indefesos, torturavam bestialmente cidadãos (inclusive pela mera suspeita de que fossem subversivos), estupravam quem lhes apetecesse, seviciavam pais na frente de suas crianças para quebrar-lhes a resistência, davam sumiço em restos mortais dos opositores, etc., escrevendo uma das páginas mais vergonhosas da História brasileira.

Como a anistia de 1979 igualava as vítimas da ditadura a seus carrascos, impedindo que os torturadores fossem processados pelo festival de horrores que perpetraram nos anos de chumbo, dois ministros de Lula se dispuseram em 2007 a lutar pela revisão de tal lei, primeiro passo para os responsáveis por aqueles crimes hediondos poderem ser alcançados pelo braço da lei.

Sob pressão de comandantes militares, o então presidente Lula
proibiu Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) de  levantarem a bandeira da revisão da anistia de 1979 em nome do Executivo. 

Determinou que ambos, ao invés disto, apenas apontassem aos queixosos o caminho dos tribunais. E que multiplicassem as homenagens oficiais àqueles que haviam entregado a vida na luta pela liberdade. 

Com isto, a punição criminal dos torturadores ficou inviabilizada para sempre. 

Se os golpistas trapalhões houvessem tido êxito em envenenar Lula, o que deveríamos fazer: esforçarmo-nos ao máximo para que fossem devidamente punidos ou bastaria criarmos um monte de homenagens à memoria desse presidente que não ousou confrontar os criminosos do regime anterior?

E não é de agora que digo isto: cansei de, então, escrever artigos como este, protestando contra a decisão do Lula de passar pano para tais agentes do terrorismo de estado.

E tem mais: o companheiro Rui Martins e eu lançamos em 2009 a proposta de criação de uma lei específica para coibir a negação das atrocidades cometidas pelo regime militar. 

Afinal, número de mortos à parte, não havia diferença qualitativa entre a negação do Holocausto e a negação da nossa ditadura (que jamais foi uma ditabranda, tal qual a Folha de S, Paulo pretendeu). 

Como Lula e o PT optaram por tirar o corpo fora, um medíocre deputado fluminense pôde continuar endeusando os verdugos da ditadura e, em especial. o torturador-símbolo do Brasil, Brilhante Ustra.  

Então, não é de estranhar que, 15 anos depois, tal aberração gere sequelas como o plano dos golpistas trapalhões. de assassinarem numa fornada só Lula, Alckmin e Moraes. 

O ovo da serpente eclodiu! (por Celso Lungaretti)

sábado, 17 de fevereiro de 2024

AS ÚLTIMAS CHANCES DE PUNIÇÃO DOS TORTURADORES DA DITADURA FORAM JOGADAS NO LIXO POR LULA E DILMA

O GOVERNO LULA ESCOLHE O SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA (artigo de 23/10/2008)
Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, agora deixou de existir: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais intransigentes das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas costumeiras (choques elétricos, espancamentos, pau de arara, afogamentos, asfixia, etc.), acrescidas de uma exclusividade da casa: a cadeira-do-dragão
A marcante contribuição do DOI-Codi/SP à desumanidade

O assento e os encostos para os braços e cabeça do nefando artefato eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado dessa maneira.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.
A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO  Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008. Lula, por intermédio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.
Lula discursou no lançamento do livro sobre os executados
pela ditadura; depois, os fardados rugiram e ele miou.
Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti:
— que a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;
— que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;
— que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;
— que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e
— que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Santos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas [morreria em outubro de 2015].
Lula talvez cresse que os presos políticos usuais recebiam o
mesmo tratamento vip que lhe foi proporcionado no Dops

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. 

A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura [passou 31 dias preso no Dops em 1980, com a imprensa cansando de publicar fotos dele batendo bola com outros sindicalistas detidos...] que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas e verdugos, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo [o qual pleiteava anistia de vítima da ditadura sob a alegação de que, inexistindo o regime de exceção, ele não teria desempenhado o papel de traidor e algoz de militantes; o seu pedido em princípio atendia às regras do programa e só pôde ser recusado porque se comprovou que ele já era agente do Cenimar infiltrado na esquerda antes do golpe de 1964].
PAREM AS ROTATIVAS!!!
  O artigo acima republicado era a parte inicial de uma duologia sobre como o Brasil até agora vinha falhando miseravelmente na eliminação do entulho ditatorial chamado Lei da Anistia, um mero habeas corpus preventivo que os mandantes dos extermínios e atrocidades da ditadura militar concederam em 1979 a si próprios e a seus jagunços. 

Mas, numa surpreendente reviravolta, acaba de surgir a notícia de que o ministro do STF Dias Toffoli pretende fazer ainda neste ano o que nem a presidente ex-torturada ousou: promover uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia (algo que já deveria ter sido encaminhado desde 1985!).  

Ou seja, abre-se a perspectiva de corrigirmos uma aberração grotesca com apenas 39 anos de atraso. Os vizinhos que passaram pela mesma situação e não foram tão pusilânimes como nós morrerão de rir. Mas, antes tarde do que nunca: pelo menos o precedente que ficará para o futuro não será uma vergonha nacional.

Então, surgida esta pra lá de inesperada nova chance de punição dos torturadores da ditadura (ainda que os grandes vilãos já tenham morrido e só restem alguns gatos pingados de escalão inferior para responderem por seus crimes hediondos), desisti da duologia, mas manterei o artigo de 17/02/2024 com o título que fazia sentido no sábado e caducou no domingo. 

A boa nova dominical será analisada no artigo dominical que ainda estou redigindo e entrará no ar nas próximas horas.
 
(por Celso Lungaretti)

terça-feira, 21 de novembro de 2023

A WEB SE TORNOU UM ESPAÇO CONCEDIDO PELO SISTEMA PARA CRERMOS QUE AINDA INFLUENCIAMOS AS GRANDES DECISÕES/1

CASO BATTISTI: EM 2011 A MOEDA CAIU EM
PÉ, MAS HOJE ELA DESLIZARIA PARA O RALO. 
A épica vitória que, em 2011, um punhado de antifascistas alcançamos contra  o rolo compressor italiano e a lavagem cerebral da grande imprensa brasileira no
Caso Battisti me fez acreditar que conseguiríamos tornar as redes sociais e a blogosfera antídotos contra a manipulação das consciências por parte da indústria cultural. Quanta ingenuidade!

Hoje percebo que foi apenas uma moeda que caiu em pé. E que, de tão circunstancial, tal êxito foi revertido em 2018 sob Michel Temer, mediante o estupro de várias leis brasileiras. 

Para quem ainda não percebeu ou tomou conhecimento, embora eu haja batido nesta tecla num artigo recente, advém daí a minha firme rejeição à perseguição ilegal movida pelos patrulheiros da internet:
— contra o técnico Cuca por conta de um caso  ocorrido nada menos do que 35 anos atrás e que estava definitivamente prescrito aqui e na Europa, não tendo nenhum(a) feminista fanático(a) o direito de recolocá-lo em discussão na web, inclusive publicando peças que estavam sob segredo de justiça, no sentido de negar a um idoso o legítimo direito de exercer o seu ofício; e
— contra Robinho, com o UOL publicando uma longa série de peças processuais igualmente sob segredo de justiça alhures, numa clamorosa pressão para o STF aceitar o cumprimento aqui da sentença de lá.  

[Fez-me lembrar as versos de um tema musical da peça 
Arena conta Tiradentes"Eu sou brasileiro, mas não tenho o meu lugar,/ pois lá sou estrangeiro, estrangeiro no meu lar./ A quem não é de lá, essa terra tudo dá./ Essa terra não é minha, é de quem não vive lá".]

Sendo vedado ao Supremo questionar a sentença italiana em si, a disponibilização dos chamados grampos do Robinho
para a mídia brasileira e consequente estardalhaço contra o acusado criou uma absurda desigualdade para seus defensores. 

Como contestarem a distorção causada na opinião pública brasileira (e que, embora não se admita, influencia também os ministros do STF) se o erro foi cometido pela corte estrangeira que vazou ilegalmente tais gravações? 

Como questionar agora tal comportamento escandalosamente abusivo, verdadeira interferência italiana nas decisões brasileiras, se ao STF não cabe colocar em questão a sentença daquele país? 

E afinal, por que a aberrante perseguição ao Cuca e a quebra do segredo de justiça no caso do Robinho me incomodaram tanto? PORQUE REPRODUZEM AS MANOBRAS ILÍCITAS EUROPEIAS CONTRA AS QUAIS NOS BATEMOS EM ABSOLUTA DESIGUALDADE DE FORÇAS NO CASO BATTISTI

Então também o jogo sujo foi praticado às escâncaras, tanto que a sentença italiana também já estava prescrita quando a pátria de Berlusconi movia céus e terras para forçar sua repatriação.
Cezar Peluso, relator do pedido de extradição do Cesare no STF, fez
contas mágicas para defender o indefensável. E foram igualmente fantasiosos os cálculos da justiça italiana para recusar uma revisão de sua sentença iníqua depois que o troféu tão ardentemente buscado pelos neofascistas de lá finalmente lhes caiu nas mãos.

São gritantes as evidências de que a condenação de Battisti na Itália se baseou exclusivamente em delações premiadas por meio das quais os aspirantes a recuperarem a liberdade com acordos podres descarregaram suas culpas sobre ele, confiantes em que Battisti nada sofreria por contar com a garantia de François Mitterrand de que poderia continuar vivendo e trabalhando em paz na França até o fim dos seus dias.

Após a morte de Mitterrand, sua solene promessa não foi honrada por Jacques Chirac e Battisti se tornou alvo de uma perseguição sem fim, por amor ou por dinheiro, da parte de Berlusconi e seus cúmplices.

É óbvio que muito me decepcionei quando o Cesare, em 2019, admitiu ter sido realmente responsável por dois dos assassinatos que lhe imputavam.  Sabendo que o inimigo mentia o tempo todo, não deveria jamais ter-lhe fornecido tal trunfo propagandístico em troca de promessas (que acabaram sendo descumpridas) de receber tratamento civilizado nos cárceres italianos. 

Também me magoava demais sua insinceridade conosco, os apoiadores brasileiros, que mesmo se soubéssemos de toda a verdade continuaríamos rechaçando as ilegalidades praticadas contra ele por Estados poderosos. 

Afinal, os autores dos grandes atentados terroristas cometidos pelos neofascistas, nos quais haviam sido exterminado civis como moscas, tinham recebido tratamentos jurídico e carcerário brandos, enquanto os de autoria de grupúsculos de esquerda contra alvos isolados mas não desconectados daquela luta, foram objetos de rigor extremo. 

Depois que tudo terminou, as escandalosas injustiças que marcaram os anos de chumbo italianos, o verdadeiro festival de dois pesos e duas medidas que assolou o país,  tudo isso só poderia ter sido sanado por uma ampla anistia. Por que não ocorreu? O fantasma de Mussolini explica.

Do ponto de vista estritamente legal, tudo aquilo era arquivo morto e a falaciosa condenação por quatro homicídios (dois dos quais ocorridos simultaneamente em locais demasiado distantes entre si para um mesmo indivíduo poder estar presente em ambos) valia tanto quanto papel higiênico usado. 

Era tendenciosa ao extremo a legalidade adotada aquele período infame, no qual, como bem ressaltou o ex-ministro Tarso Genro, as instituições democráticas italianas funcionavam a contento, mas a Justiça e a Polícia se constituíam em flagrante exceção, pouquíssimo diferindo de suas congêneres das ditaduras do 3º mundo.

A vitória que então fomos buscar na bacia das almas, acabou sendo revertida adiante por mais e piores manobras sujas e ilegais, inclusive uma tentativa de sequestro quando o Cesare era residente legal no Brasil. 

Hoje já não existe mais ânimo na esquerda brasileira para travar batalhas tão desiguais como a que encaramos em 2008/2011; ademais, a possibilidade de equilibrar na internet o jogo (de cartas marcadas) praticado pela grande imprensa já foi devidamente neutralizada pelo sistema. 

Então, só me resta endossar e aplaudir o vigoroso artigo de Eugênio Bucci, O entretenimeno engole a política, que será publicado amanhã neste blog como a segunda parte da presente duologia. Tem tudo a ver.

Mas, sendo absolutamente sincero, embora considere que ficou ainda mais difícil (praticamente impossível!) a moeda cair de novo em pé como em 2011, mesmo assim, caso me pedissem uma colaboração solidária num caso com as mesmas características, eu não hesitaria um segundo em (e encontraria forças para) assumi-lo também.

Pois a missão de um revolucionário só termina no túmulo. E a dos que lutamos contra a ditadura militar nem de longe terminou, tanto que houve a recaída bolsonarista na década passada. A luta continua. (por Celso Lungaretti)

segunda-feira, 25 de setembro de 2023

INDICAÇÃO DO NOVO PROCURADOR GERAL: E SE, EM VEZ DE COELHO, O LULA RETIRAR MAIS UM GAMBÁ DA CARTOLA?

A
manhã (26) termina o mandato do procurador Geral da República Augusto Aras, que foi o principal responsável por Jair Bolsonaro haver terminado o seu hediondo mandato presidencial, embora tivesse cometido crimes de responsabilidade às dúzias e houvesse causado (ao sabotar o combate científico à recente pandemia) a morte de cerca de 400 mil brasileiros que deveriam estar vivos até hoje.

Com um novo PGR, a ser ainda indicado por Lula, poderão seguir em frente todos os processos pendentes contra o psicopata alucinado, principalmente os referentes à tentativa de golpe de estado, à apropriação indébita de presentes estrangeiros e à necropolítica adotada durante a emergência sanitária da covid-19.

Mas, o fará? Os crédulos dão como favas contadas que Lula não frustrará as esperanças dos melhores brasileiros. No entanto, como suas escolhas passadas o condenam, estou lançando este alerta: ao invés de coelho, ele é bem capaz de tirar mais um gambá da cartola.

Devemos lembrar, p. ex., que em 2008 ele proibiu seus dois ministros mais combativos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça), de continuarem defendendo a revisão da anistia de 1979. Determinou a ambos que, aos apelos e súplicas recebidos tanto dos sobreviventes das torturas quanto dos entes queridos daqueles que haviam sido barbaramente assassinados, respondesse apontando-lhes o caminho dos tribunais. 
Supostos inimigos ideológicos, eles estão sempre
unidos quando se trata de saquear os cofres públicos

Com isto, sacramentou de vez a impunidade dos torturadores, pois o Supremo Tribunal Federal, de mãos atadas pela Lei de Anistia, era obrigado a fulminar as tentativas de imporem-se as merecidas punições àqueles homicidas, torcionários, estupradores e ocultadores de cadáveres.

Mais recentemente, indicou para vaga no STF seu advogado Cristiano Zanin, um fanático religioso que, em termos de costumes, reza pela mesmíssima cartilha de guerra cultural dos bolsonaristas.

E, após tanto haver se vangloriado por, empossando a lenda viva Ana Moser, ter retirado o Ministério dos Esportes da condição de moeda de troca de barganhas da politicalha imunda, foi obrigado a um humilhante recuo. Isto porque o centrão exigiu a liberação de tal pasta para o inacreditável André Fufuca, o gestor no qual confia para zelar pela dinheirama que deverá advir da liberação dos cassinos on-line.

Por último, é obrigatório citarmos a nauseabunda promiscuidade entre PT e PL nos esforços para, por meio da PEC da Anistia, anularem as multas aplicadas aos diversos partidos por infringirem regras eleitorais favoráveis às mulheres, aos negros e a minorias.  Ou seja, o partido de Lula não só se alinhou com a ralé fisiológica, como deu uma solene banana para seus eleitores naturais.
Fufuquinha e Fufucão atuam pelo Centrão F.C.

Ademais, mostrou preferir Brilhante Ustra a Vladimir Herzog; Cristiano Zanin a todos os juízes que não são "estupidamente evangélicos"; e André Fufuca à Ana Moser. 

Não deverá, portanto, causar surpresa se a escolha de Lula para novo PGR recair sobre outro arquivador geral da República, que passe pano para Bolsonaro ou deixe seus crimes prescreverem. 

Até porque será muito útil para Lula continuar tendo o golpista, cleptomaníaco e genocida como seu principal adversário. Tal abominação eventualmente lhe poderá servir de novo para assustar o eleitorado mais consciente: agora que não consegue mais ser crível como bem maior, só resta a Lula ir-se reelegendo como mal menor. 

É o único cenário que tende a favorecê-lo. Depois de Lula avassalar-se repulsivamente ao centrão como ora vem fazendo, se tiver como principal antagonista em 2026 um candidato à esquerda, será melhor não disputar a eleição presidencial. Nem mesmo ele consegue enganar a todos durante todo o tempo, (por Celso Lungaretti)

terça-feira, 19 de setembro de 2023

AO PGR QUE LULA ESTÁ PRESTES A INDICAR CABERÁ PERMITIR OU IMPEDIR QUE A JUSTIÇA PUNA O PIOR GENOCIDA DA NOSSA HISTÓRIA

PGRs que só servem para blindar altas
autoridades são inaceitáveis hoje em dia
Para quem segue a escola marxista, sempre foi um óbvio ululante que não existem Poderes imparciais e isentos na democracia burguesa, pois Executivo, Judiciário e Legislativo giram em torno daquele que realmente determina o destino das nações: o poder econômico.

Daí eu ter considerado ridículo o chororô petista quando a gerentona trapalhona foi impichada, não exatamente em razão de obscuras pedaladas fiscais, mas por ir além de suas prerrogativas constitucionais para evitar que o eleitorado tomasse conhecimento da situação crítica a que ela havia reduzido as contas públicas. O nome do motivo real do impeachment é estelionato eleitoral.

E ela perdeu qualquer autoridade moral para chiar porque, mal acabava de tomar posse no seu segundo mandato, nomeou o neoliberal Joaquim Levy como ministro da Fazenda, depois de haver jurado várias vezes de pés juntos que o eleitorado se salvaria das reformas neoliberais exigidas pelo grande empresariado se votasse nela. 

Este último estelionato foi muitíssimo mais grave do que a maquilagem das contas públicas, mas seria difícil para os donos do Brasil obterem seu afastamento sob tal alegação. Já as tais pedaladas permitiam que ela fosse defenestrada sem ferir a letra da Constituição.  

Na época, ressaltei que, formalmente, não havia motivo para o PT abrir tamanho berreiro contra o encaminhamento dado àquele impeachment, mas todos os motivos para lembrar que já haviam ocorrido várias situações similares no passado, só que com presidentes de direita e sem que as coisas tivessem sido levadas a tal extremo.
Lula, quando trombeteava que, graças a ele, a pasta dos
Esportes deixara de ser moeda de troca de vis barganhas 
Mas, claro, o PT jamais quis ir pelo caminho correto porque tal argumento evidenciaria, mais uma vez, que a democracia burguesa sempre foi um jogo de cartas marcadas, o que coloca os partidos de esquerda que submetem-se à sua institucionalidade, desistindo de fazer a revolução, na ignominiosa posição de estarem iludindo seus eleitores, ao fazê-los crer na lorota de que a classe operária chegará ao paraíso pela via eleitoral. 

Então, como na década passada, é uma justiça tendenciosa que agora impõe penas exorbitantes à boiada bolsonarista, que Jesus Cristo decerto não consideraria tão culpada assim ("Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem"). 

Mas, sendo o STF uma instância política como é, devemos atentar para o fato de que no próximo dia 26 termina o mandato do pior procurador geral da República que este país já teve, principal responsável pela impunidade de que desfrutava o pior presidente idem, causador da morte de centenas de milhares de brasileiros com sua sabotagem alucinada ao combate científico da pandemia.

Então, vários meses atrás já se sabia que parlamentares participantes da CPI da Covid esperariam até o Brasil voltar a ter um PGR de verdade para submeter-lhe as conclusões daquele colegiado, que apontavam diretamente para a abertura de processo contra o genocida-mor da Nação.
Ele fez por merecer uma pena de
30 anos... e nem um ano a menos!



Salta aos olhos que agora ocorre o mesmo: os julgamentos da semana finda, de três coadjuvantes da barbárie, não passaram de um aquecimento para os que virão depois, quando, não havendo nenhum PGR bolsonarista para impedir, serão processados e 
condenados (face às provas e depoimentos acumulados, é inadmissível não o serem) os peixes grandes, sem os quais aqueles fanáticos descerebrados nunca teriam feito o que fizeram.

Então, como escreveu uma colega da grande imprensa, era importante fixar o patamar de 17 anos de prisão, porque tende a ser não o teto, mas sim o piso para as penas dos maiores culpados (aqueles que sabiam muito bem o que estavam fazendo!).

E, embora tudo nos leve a recordar o julgamento de Nuremberg, desta vez o desfecho poderá ser mais alentador, pois o pior de todos os psicopatas empoderados não se suicidou, nem se suicidará, já que coragem pessoal para tanto ela cansou de comprovar que não tem.. 

Portanto, tudo indica que teremos a oportunidade de ver o nosso Hitler trancafiado numa masmorra por 30 anos (o máximo que a justiça brasileira admite), tantas deverão ser as condenações que ele sofrerá nos vários processos aos quais vai responder doravante. As penas tenderão a somar centenas de anos, dificultando as iniciativas para liberá-lo antes do tempo.

Servirá de pequeno consolo para a infinidade de brasileiros que perderam seus entes queridos graças à insensibilidade extrema daquele ser abominável. E, de certa forma, será a tardia justiça que tanto buscamos, em vão, no caso dos torturadores da ditadura militar.
Um governo deste tipo jamais pode ter
a cumplicidade da esquerda brasileira

Devemos, contudo, ficar alertas: no segundo mandato, Lula proibiu seus ministros mais combativos de alinharem-se ao clamor por uma revisão da anistia de 1979, que igualara os torturados e/ou covardemente executados aos seus verdugos, com isto, na prática, inviabilizando a última possibilidade de eles serem punidos por seus crimes hediondos.

Como várias vezes o Lula já se demonstrou algo condescendente com Jair Bolsonaro, enquanto não perde chance para dizer  cobras e lagartos do Sérgio Moro, é importante nos posicionarmos firmemente para que, ao escolher o próximo PGR, ele não saque da manga outro Zanin.

Estão bem vivas nas nossas lembranças as terríveis decepções que Lula causou:
— ao indicar para o STF um defensor das posições políticas do PT, mas adepto da pauta conservadora na área de costumes, como se fosse outro ministro "estupidamente evangélico"; e
— ao sacar a valorosa e respeitadíssima Ana Moser do ministério dos Esportes para empesteá-lo com a nulidade que o centrão designou para recolher parte substancial da grana preta que advirá da liberação dos cassinos on line.

Então, que não ouse Lula optar por outro Aras. caso contrário terá de buscar sustentação política com as viúvas do Bolsonaro, pois, para todo esquerdista autêntico, será a gota d'água.

Alternativamente, Lula pode manter o mesmíssimo Aras, assim tudo vai ficar mais claro e a ficha cairá inclusive para os companheiros lerdos de compreensão. 

Será salutar se todos soubermos exatamente com quem estamos lidando, seja na PGR, seja na presidência da República.
 (por Celso Lungaretti)

quinta-feira, 15 de junho de 2023

O ROBINHO NÃO VALE NADA, MAS A ITÁLIA JOGA SUJO PARA IMPOR-NOS SUA VONTADE.

Os leitores leigos certamente ficarão estarrecidos ao tomarem conhecimento, numa longa série do UOL, dos áudios (e, como alternativa, das transcrições) de conversas trocadas pelo jogador Robinho com seus
parças envolvidos em janeiro de 2013 no episódio do estupro coletivo de uma moça albanesa durante balada numa casa noturna de Milão, Itália.

Tão chocante quanto as baixarias desses lamentáveis personagens preocupados em escapar da consequência de seus atos, é o fato de que caíram do céu para o UOL mais de 10 horas de gravações (os chamados grampos) da polícia italiana e que deveriam estar sob sigilo da Justiça daquele país – e isto no exato momento em que a nossa Justiça tardava em colocar na pauta o pedido de que a sentença italiana seja cumprida aqui mesmo. Coincidência? Nenhuma!

O efeito foi imediato, conforme noticiou o próprio UOL: o Supremo Tribunal Federal agora se apressa em marcar tal julgamento. Tiro e queda.

O que jamais poderia passar despercebido a jornalistas, ainda que meros comentaristas esportivos ou mulheres que exercem a profissão como torcedoras do Feminismo Futebol Clube, é tratar-se de uma óbvia e descarada iniciativa italiana para pressionar o STF e o Governo Lula. 

Trata-se do mesmíssimo jogo sujo e ilegal que aquele país praticou às escâncaras, sob aplauso da grande imprensa brasileira, durante o julgamento do Caso Battisti em 2008-2011, quando o recém falecido premiê Silvio Berlusconi (que o diabo o tenha!) queria porque queria forçar os brasileiros a lhe entregarem na marra o escritor italiano por conta de uma condenação italiana JÁ PRESCRITA.
Daquela vez um deputado ultradireitista italiano teve a arrogância de declarar, quando o ministro Tarso Genro decidiu libertar Battisti em janeiro de 2019, o seguinte:
"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas [insinuando tratarem-se de prostitutas]. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes".
A decisão de Genro acabou sendo anulada pelo Supremo, que por margem mínima (5x4), após várias sessões, aprovou o pedido de extradição, mas, pelo mesmíssimo placar, resistiu à intensa pressão no sentido de que tal decisão fosse aplicada automaticamente. 

Graças ao zelo do ministro Ayres Britto, que fez questão de preservar o entendimento do próprio STF em casos anteriores, a última palavra coube ao presidente Lula que, no apagar das luzes do seu segundo mandato, se negou a prostrar-se à ofensiva berlusconiana. 

Os ministros tendenciosamente engajados na batalha pela extradição, em especial Gilmar Mendes e Cezar Peluso (que se alternaram o tempo todo como presidentes do Supremo e relatores desse processo em especial), chegaram à beira de um ataque de nervos em seus esforços para que fosse anulada a decisão que o próprio STF delegara a Lula. Mas afinal, em junho de 2011, após novo julgamento, a corte resolveu por 6x3 fazer cumprir o que era de direito e Battisti foi libertado.

O pior, para as neofascistas italianos, foi que as discussões sobre o destino de Battisti colocaram mundialmente em evidência o ambiente de caça às bruxas que prevalecia naquele país após o assassinato de Aldo Moro

Foi uma fase em que as investigações policiais excediam em muito os limites legais e na qual a Justiça admitiu aberrações como permitir que réus permanecessem em prisão preventiva POR ATÉ DEZ ANOS E MEIO (!!!) mesmo não tendo sofrido nenhuma condenação.

O certo teria sido uma anistia geral depois que os anos de chumbo italianos chegaram ao fim, pois o período fora marcado por grandes atentados ultradireitistas (só no pior deles, o ataque à estação ferroviária de Bolonha, morreram 85 civis e outros 200 foram feridos) e algumas escaramuças com vítimas fatais da parte de grupúsculos esquerdistas em resposta ao terrorismo neofascista. 

A diferença foi a grande benevolência dos podres Poderes de lá com relação aos primeiros e o extremo rigor para com os segundos. Então, em qualquer país que não tivesse o triste passado italiano, de dobradinha com os nazistas alemães na 2ª Guerra Mundial e submissão canina à ditadura de Benito Mussolini a partir de 1922, tal vergonhosa página teria sido virada pela via da anistia. 

Como esta ficou faltando, um discípulo de Mussolini moveu céus e terras numa vendetta extemporânea contra quem se tornara um pacato e bem sucedido escritor. Até mesmo o sequestro de Battisti foi tentado, quando ele já tinha sido oficialmente reconhecido como residente legal no Brasil.

E o ressentimento pelo ultraje perdurou inclusive quando o Judas boliviano Evo Morales entregou à Itália a cabeça que os neofascistas tanto ansiavam pendurar na sala de troféus.

A última humilhação que fazem questão de impor-nos será a obrigação de encarcerar o Robinho no Brasil, endossando a sentença deles, ainda que a dita cuja conflite em pontos importantes com nossos cânones jurídicos.  Começando pelo fato de que, embora Robinho não valha um centavo como ser humano, seus direitos acabam de ser estuprados com a entrega desses áudios ao UOL Pena que este tipo de estupro não preocupe os santos inquisidores do teclado.

Talvez eu desta vez venha a ser o único jornalista a indignar-se quando nosso país é tratado a pontapés pelos estrangeiros, como se ainda fosse mera colônia europeia ou uma mísera
república das bananas. Mas discernimento político e caráter jamais me faltaram. 

A participação do jogador Robinho e do técnico Cuca em estupros coletivos também me enoja, mas o vazamento seletivo para a imprensa brasileira de peças processuais sob segredo de Justiça, no qual tanto a Itália quanto a Suíça incorreram, me parece um mal muito maior, por conferir poder extremado aos que já o detêm em demasia.

Porque serão sempre os poderosos que decidirão quais segredos devem ir para o ventilador e quais devem ser preservados. Alguém confia em que sejam isentos e imparciais os critérios adotados por um Bolsonaro ou um Putin? Por um André Mendonça ou um Zanin?

Resta sabermos como agirá o STF se ficar confirmado que, conforme consta da série do UOL, o grampo da polícia de Milão visava a outros personagens do mundo futebolístico, mas a aparição das vozes de Robinho e do seu parça Jairo Chagas, por causa do teor da conversa entre ambos, fez com que o caso do estupro entrasse casualmente na alça de mira dos arapongas? 

Um ministro do STJ acaba de libertar um chefão do PCC porque, a seu ver, os policiais que desconfiaram dele na rua e o revistaram, flagrando-o com dois quilos de cocaína, teriam cometido uma
abordagem ilícita

Afinal, as abordagens por mero palpite e a espionagem ilimitada dos cidadãos valem ou não valem no Brasil? Se não valerem, como aplicar aqui uma sentença estrangeira cuja origem terá sido espúria?   (por Celso Lungaretti, veterano da resistência à ditadura militar, que integrou o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti no período 2008/2011)

terça-feira, 14 de março de 2023

PARA LULA, CPI DA INVASÃO BÁRBARA SERIA "CONFUSÃO TREMENDA". PARA NÓS, CHANCE DE VERMOS BOLSONARO ATRÁS DAS GRADES

A repórter Natália Santos, n'O Estado de S. Paulo desta 3ª feira (14), levanta uma questão importante: por que são os bolsonaristas que se empenham em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a  investigação da tentativa  de golpe de Estado que eles mesmo fizeram em 8 de janeiro e por que é o Governo Lula que tenta barrar tal CPI? 

Terá o Brasil virado de cabeça pra baixo? Agora, são os criminosos que exigem a apuração dos seus crimes e são as autoridades que se recusam a fazê-lo?

Dá para acreditar que Lula, aparentemente o maior beneficiário pela evocação da invasão bárbara das sedes dos Poderes, trazendo de volta todas as imagens chocantes daquele vandalismo desembestado, descarte a iniciativa e tudo faça para abortá-la, afirmando que a CPI "pode criar uma confusão tremenda"?!

"Nós não precisamos disso agora", disse ele à Globonews.

"Nós precisamos muito disso agora", respondo eu, pois um episódio tão grave e ultrajante jamais pode terminar em pizza, com Bolsonaro perdendo apenas os direitos políticos! 

Chega de oportunismo e covardia! O único desfecho aceitável da passagem do genocida pela presidência da República é sua prisão como responsável último:
— pelo extermínio premeditado de centenas de milhares de brasileiros durante a pandemia de covid; 
— pela tentativa de usurpação do poder para nele se perpetuar; e 
— pela matança também premeditada de indígenas, inclusive crianças, abandonando-os à desnutrição e doenças.

Alternativamente, se comprovado que sua extrema crueldade deriva de insanidade mental, o confinamento do demente num manicômio judicial.

Lula, que como presidente tudo fez para desestimular a apuração dos crimes cometidos pelos torturadores dos anos de chumbo, ensaia repetir a dose. Só que desta vez o motivo não é apenas sua aversão à esquerda revolucionária, que vem desde o tempo das greves no ABC e marca toda sua trajetória sindical e política. 
Há mais e eu já decifrei o enigma cinco semanas atrás, 
neste artigo . Eis o trecho:
"Assim como vários espiões alertaram a Inteligência estadunidense de que os japoneses atacariam precisamente Pearl Harbor mas o governo considerou válido o sacrifício de vidas e equipamentos para convencer a população a aceitar a entrada do país na 2ª Guerra Mundial (até então prevalecia amplamente a posição de que deveria permanecer neutro), é impossível que Lula e seus ministros ignorassem o que se tramava.  

Lá em 1941, como cá em 2023, deixou-se acontecer o que nem de longe representaria um perigo verdadeiro,  mas, no nosso caso,  serviu para destruir a imagem do bolsonarismo e alavancar poderosamente a do Lula. Me engana que eu gosto..."
Não vejo outra explicação plausível para o enorme empenho do Lula em evitar a CPI. Nem pretendo relevar mais essa saída do Lula pela tangente, como a que ele utilizou na década retrasada para, na prática, eternizar a impunidade dos torturadores, ao impor a seus dois ministros mais combativos que ficassem surdos ao clamor dos torturados ainda vivos e à dor de quem havia perdido seus entes queridos e às vezes nem seus restos mortais conseguira localizar.

Bolsonaro tornou o Brasil um pária da humanidade. Se ele escapar impune, nossa imagem passará a ser de vergonha da humanidade. (por Celso Lungaretti)

sábado, 28 de janeiro de 2023

UMA DESBOZIFICAÇÃO PELA METADE NOS DEIXARÁ EXPOSTOS A RECAÍDAS

O
lúcido Hélio Schwartsman acaba de ressaltar que o golpismo está no DNA das famílias castrenses: 
"...não são poucos os militares de hoje com pai, tios ou avós que também foram militares e serviram nos anos 1960 e 1970. 

O problema desse elemento dinástico é que ele vem dificultando que as Forças Armadas reconheçam que cometeram crimes na ditadura. Os atuais soldados não querem ver seus parentes como autores de delitos contra a humanidade. Preferem ver vovô e titio como heróis que combateram o comunismo.

Nosso erro foi não ter levado a uma justiça de transição os responsáveis pelas torturas assim que reconquistamos a democracia".
Não há nada de novo nisto, mas é um assunto que anda um pouco sumido das análises esquerdistas nestes tempos de rendição incondicional ao reformismo petista. 

E permito-me lembrar ao Schwartsman que, se os responsáveis pelas atrocidades ditatoriais deveriam mesmo ter começado a responder por elas desde 1985, não foi então que se perdeu a última grande oportunidade para tanto. 

Foi em 2010, quando se discutia a proposta de 3ª versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a qual incluía a revogação da anistia que os torturadores haviam concedido a si próprios em 1979, quando o arbítrio ainda estava em plena vigência.

Quem encabeçou o contra-ataque direitista foi o então ministro da Defesa Nelson Jobim, ao exigir que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerceram o direito milenar de resistência à tirania. Ou seja, ele propôs que os crimes cometidos pelos tiranos como
política de estado fossem equiparados a um ou outro excesso praticado pelos que resistiram aos tiranos.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que, dali em diante, não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

Como veterano da resistência à ditadura, eu vinha lutando desde 2007 para que as bestialidades cometidas nos porões fossem apuradas. Naquele ano o Alto Comando do Exército questionou o entendimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e dos ministros de Lula em nota oficial, afirmando que havia outras visões possíveis daqueles acontecimentos além daquela que o governo assumira. O  episódio acabou em pizza. 

O comandante supremo das Forças Armadas amarelou; caso houvesse exonerado imediatamente os signatários da nota insubmissa, provavelmente não teria ocorrido o 8 de janeiro de 2023.

Na nova refrega, em 2010, de imediato antecipei que, após o governo federal ter lavado as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.

Terá Lula resolvido agora deixar de passar pano no fulcro da questão? Ou vai apenas aproveitar o putsch flopado das incríveis falanges Bozoleone para, enfraquecendo-a momentaneamente, evitar que a extrema-direita continue mordendo seus calcanhares?  

Uma desbozificação pela metade (sem a punição exemplar dos mandantes e nem mesmo a desmilitarização do policiamento urbano) nos deixará expostos a recaídas, assim como a anistia pela metade de 1979 permitiu que a doença recrudescesse na década passada. 

Enquanto não acertarmos nossas contas com a História, o pesadelo poderá ressurgir. (por Celso Lungaretti) 
"Então me curvei ante a força dos fatos, 
lavei minhas mãos como Pôncio Pilatos"
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