MACACO QUE MUITO PULA QUER CHUMBO: AS MICAGENS DO 'BANANINHA' FAZEM A DIREITA RECHAÇAR BOLSONARO.

Interessado em herdar votos do inelegível Jair Bolsonaro, o presidenciável Tarcísio de Freitas fingiu ter esquecido quem é o personagem político mais prejudicial para o Brasil neste momento, ao afirmar que "o Brasil não aguenta mais o PT, o Brasil não aguenta mais o Lula".

É uma jogada que faz sentido, porque não há hipótese de o país vergar-se à chantagem do Donald Trump para salvar o Jair da condenação como golpista. No entanto, o que o palhaço ultradireitista dos EUA está conseguindo é apenas dar o tiro de misericórdia nas chances do bufão ultradireitista do Brasil. 

Tarcísio faz média com o Jair  porque não tem dúvidas quanto a ser ele uma carta fora do baralho, portanto inofensiva para seu objetivo maior. Daí a tentativa de seduzir o gado bolsonarista com tal frase de amoralismo explícito e oportunismo rasteiro.

Mas, expôs-se ao contra-ataque daqueles direitistas que ainda conservam a sanidade mental e sabem muito bem que o Brasil, acima de tudo, não aguenta mais governantes capazes de condenar ao extermínio centenas de milhares de seus governados apenas por pirraça contra a ciência (como fez o Jair ao sabotar a vacinação e induzir o uso de placebos fatais durante a epidemia de covid 19). 

Eu nunca fui nem sou devoto do reformista Lula, pois a situação trágica dos explorados e excluídos brasileiros não comporta soluções meia-boca como a simples maquilagem do capitalismo extremamente predatório aqui dominante. 

Desviar algumas migalhas do banquete dos poderosos para a mesa dos pobres é tão inócuo quanto atirar num crocodilo com um estilingue. 

Mas faltaria à verdade se não reconhecesse que todos os prejuízos causados ao Brasil pelo Lula durante a vida inteira são irrisórios se comparados ao catastrófico mandato presidencial do Jair,

Então, os conservadores que não embarcaram no trem fantasma bolsonarista estão capitalizando tal vacilada do Tarcísio. E o jornal O Estado de S. Paulo, que os representa, lançou neste sábado (16) um editorial contundente, destacando que "o Brasil não aguenta mais o bolsonarismo também". Foi convincente:

"O antipetismo viabilizou a ascensão de Bolsonaro, e o antibolsonarismo viabilizou o retorno de Lula, mantendo o País cativo de um ciclo infernal de ressentimento, radicalização e estagnação. Rompê-lo é condição para avançar".   

De resto, será hilário se a atuação repulsiva de Eduardo Bolsonaro junto ao governo estadunidense for punida com uma consequência diametralmente oposta à pretendida. O que, entretanto, jamais deverá servir de desculpa para a Câmara Federal não cassar seu mandato e para a Procuradoria Geral da República não denunciá-lo por traição à pátria. (por Celso Lungaretti) 

CORONEL PRESO PELO 08.01 DIZ: CELULAR USADO POR GOLPISTAS ERA DO EXÉRCITO.

Apesar de os militares ultradireitistas se proclamarem defensores das heroicas tradições das Forças Armadas, muitos deles não hesitam em isentar-se de suas responsabilidades jurídicas transferindo-as para suas respectivas corporações.

Caso do torturador-símbolo do Brasil, Carlos Alberto Brilhante Ustra, o herói do Jair Bolsonaro. Acusado pelo ex-preso político Ivan Seixas de haver torturado o jornalista Luiz Eduardo da Rocha (que acabou morrendo), Ustra afirmou que quem deveria estar no banco dos réus era o Estado:

"A lei é bem clara a esse respeito, ela diz que se um agente de Estado comete um crime no exercício de sua função, quem é responsabilizado é a Nação, é o Estado. No meu caso, se crime eu tivesse praticado, e eu não pratiquei, eu não poderia estar sentado no banco dos réus. Quem tinha de estar sentado no banco dos réus era o Estado e não eu".

Foi uma das ocasiões em que ele desabafou nas entrelinhas, pois considerava haver cumprido fielmente a missão que o Exército lhe confiara, de comandar um centro de torturas, e sentia-se abandonado pela instituição na hora em que suas ações e omissões estavam sendo amplamente expostas à opinião pública.

Na mesma linha, a defesa do tenente-coronel Rodrigo Bezerra de Azevedo, que está preso desde novembro último, afirmou em petição recém encaminhada ao Supremo Tribunal Federal que o telefone celular por ele utilizado no plano para sequestrar ou assassinar o ministro do STF Alexandre de Moraes seria, na verdade, um aparelho funcional do Comando de Operações Especiais do Exército Brasileiro.

De resto, no quesito transferência de culpa, Jair Bolsonaro é hors concours: sempre encontra algum nome para apontar como responsável por aquilo de que está sendo acusado. 

Antigamente ele seria chamado de anjo da cara suja... (por Celso Lungaretti)

A CONDENAÇÃO E PRISÃO DE BOLSONARO PARECE FILME POLICIAL SEM SUSPENSE: TODOS JÁ SABEM QUE ELE É CULPADO

rui martins

BALANÇO POSITIVO DE FIM DE ANO

Chegamos ao fim do ano com boas notícias. 

Uma é nacional: o início prático do processo dos chefes golpistas, depois de já ter sido julgada e condenada uma parte dos seus fanáticos seguidores, autores dos atos de vandalismo nos prédios da praça dos Três Poderes, no 08.01.2023.

O ano 2025 deverá monopolizar a atenção da imprensa na sequência do indiciamento do primeiro escalão dos articuladores de um golpe com assassinatos, envolvendo militares de alto escalão e autoridades do governo passado, podendo incluir, ao que tudo indica, o ex-presidente Jair Bolsonaro, embora ele mesmo e seus filhos, apostem numa pressão contrária pelos Estados Unidos, com novo governo no dia 20 de janeiro.

A consumação da condenação e prisão de Bolsonaro parece um filme policial da série Columbo, no qual não há suspense, pois, desde o começo, todos já sabem quem é o culpado.

Viveremos o retorno ao passado de intervenções diretas ou indiretas do governo estadunidense no Brasil? Elon Musk e Donald Trump poderão criar condições favoráveis a um impeachment de Lula e Alexandre de Moraes?

Improvável, pois Trump estará empenhado num acordo de paz entre Rússia e Ucrânia, numa normalização no Médio Oriente e no fim de uma ameaça nuclear pelo Irã.

Ao contrário, o julgamento do ex-presidente Bolsonaro, preso ou solto, criará condições para o indiciamento, por incitação ao golpe, de juristas que aderiram à interpretação falaciosa do artigo 142 da Constituição, tentando legalizar a intervenção militar. 

Eles, inclusive o tributarista direitista Ives Gandra Martins (que andou divulgando pareceres de constitucionalista sem ser autoridade reconhecida em tal área) deverão responder pela minuta do golpe. 

É bem provável que esteja chegando a vez de serem processados os idealizadores do gabinete do ódio, com suas redes sociais especializadas em fake news.  Sem esquecer dos guias espirituais evangélicos pregadores e justificadores do golpe com o uso do Velho Testamento bíblico e da  chamada teoria do domínio.

Outra notícia auspiciosa, também recente, é a queda do ditador sírio Bashar al-Assad, deposto pelo grupo HTS, de Abu Mohammad al-Jolani (um movimento islamista sui generis, contrário à aplicação da truculenta lei da charia e, até agora, disposto a aceitar a presença de cristãos na Síria).

Algumas redes sociais brasileiras de esquerda lamentam a queda do ditador al-Assad, de longe muito pior que um Brilhante Ustra. Mas foi gratificante ler o seguinte num texto de Fernando Gabeira: "Considero-me feliz por ter passado um fim de semana colado à TV, vendo o fim de uma longalonga ditadura, as pessoas festejando nas ruas de Damasco, os presos saindo das masmorras, bandeiras, gritos, exilados preparando a volta".

A ONU e alguns países da União Europeia já vão encontrar-se com o chefe Jolani do HTS para avaliarem a situação na Síria e se certificarem da implantação pacífica do novo governo islamita, sem criação de uma nova ditadura teocrática na região.

Como a do Irã, apoiadora da ditadura de al-Assad, para a qual este fim-de-ano é negativo. Um debate no canal francês Arte discute se, depois da Síria, não será a vez da teocracia iraniana, que apoiava al-Assad e apoia o Hamas e o Hezbollah, e cuja expectativa de ter a bomba nuclear poderá ser impedida por Trump. (por Rui Martins)

A VIDA DE PRESIDENTES IMPORTA MUITO PARA LULA. A DAS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR, NEM TANTO.

"Quero agradecer, agora muito mais, porque estou vivo. A tentativa de me envenenar, eu e o Alckmin, não deu certo."

A frase do Lula me fez lembrar uma verdadeira pérola da sabedoria popular: "Pimenta no olho dos outros é colírio".

Pois o mesmo Lula que ora agradece aos céus por ter sobrevivido aos planos dos golpistas trapalhões, jamais deu o mesmo valor à vida dos combatentes executados pela ditadura militar. 

Assim, ignorou olimpicamente o sofrimento das famílias desses mártires brasileiros, que queriam ao menos ver punidas as bestas-feras que assassinavam prisioneiros indefesos, torturavam bestialmente cidadãos (inclusive pela mera suspeita de que fossem subversivos), estupravam quem lhes apetecesse, seviciavam pais na frente de suas crianças para quebrar-lhes a resistência, davam sumiço em restos mortais dos opositores, etc., escrevendo uma das páginas mais vergonhosas da História brasileira.

Como a anistia de 1979 igualava as vítimas da ditadura a seus carrascos, impedindo que os torturadores fossem processados pelo festival de horrores que perpetraram nos anos de chumbo, dois ministros de Lula se dispuseram em 2007 a lutar pela revisão de tal lei, primeiro passo para os responsáveis por aqueles crimes hediondos poderem ser alcançados pelo braço da lei.

Sob pressão de comandantes militares, o então presidente Lula proibiu Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) de  levantarem a bandeira da revisão da anistia de 1979 em nome do Executivo. 

Determinou que ambos, ao invés disto, apenas apontassem aos queixosos o caminho dos tribunais. E que multiplicassem as homenagens oficiais àqueles que haviam entregado a vida na luta pela liberdade. 

Com isto, a punição criminal dos torturadores ficou inviabilizada para sempre. 

Se os golpistas trapalhões houvessem tido êxito em envenenar Lula, o que deveríamos fazer: esforçarmo-nos ao máximo para que fossem devidamente punidos ou bastaria criarmos um monte de homenagens à memoria desse presidente que não ousou confrontar os criminosos do regime anterior?

E não é de agora que digo isto: cansei de, então, escrever artigos como este, protestando contra a decisão do Lula de passar pano para tais agentes do terrorismo de estado.

E tem mais: o companheiro Rui Martins e eu lançamos em 2009 a proposta de criação de uma lei específica para coibir a negação das atrocidades cometidas pelo regime militar. 

Afinal, número de mortos à parte, não havia diferença qualitativa entre a negação do Holocausto e a negação da nossa ditadura (que jamais foi uma ditabranda, tal qual a Folha de S, Paulo pretendeu). 

Como Lula e o PT optaram por tirar o corpo fora, um medíocre deputado fluminense pôde continuar endeusando os verdugos da ditadura e, em especial. o torturador-símbolo do Brasil, Brilhante Ustra.  

Então, não é de estranhar que, 15 anos depois, tal aberração gere sequelas como o plano dos golpistas trapalhões. de assassinarem numa fornada só Lula, Alckmin e Moraes. 

O ovo da serpente eclodiu! (por Celso Lungaretti)

A MÚSICA DO DIA É DEDICADA AO EX-MITO, NO MOMENTO EM QUE ELE SENTA CHOROSO NO COLO DO LULA PARA IMPLORAR ANISTIA

Ontem ele era o velhinho transviado das motociatas; exibia sua pança conduzindo jet-ski, sem noção de que mais parecia uma caricatura do galã Fernando Collor; disparava insultos e baixarias para todos os lados; fazia questão de exaltar abominações como os milicianos do Rio de Janeiro e os torturadores da ditadura militar.

Hoje convoca uma multidão para vê-lo pedir arrego; balança o rabinho para aquele que dizia desprezar; chega à humilhação extrema de implorar ao Lula que intervenha para salvá-lo das grades ("Fui para cima do apaziguamento, com anistia. Isso precisa vir do lado de lá. Eu sei que o Parlamento é o ente que decide essa questão, mas partindo do Executivo seria muito bem-vindo").

Que música poderíamos dedicar a tão repulsivo personagem? Bem, como ele está na fase quem-não-chora-não-mama, lembrei-me de uma perfeita, composta e interpretada pelo Sirlan na década de 1970. Vejam o vídeo e constatem. (CL)

  

"Faça alguma coisa antes de ver o fim do poço, diga 

uma palavra ou pelo menos desespere. Pelo menos

chora, chora o seu medo! Sangra a sua

dor, sangra a sua dor!"

DILMA DESPREZOU A CHANCE DE VIABILIZAR A REVISÃO DA ANISTIA DE 1979. TOFFOLI DECIDE ASSUMIR ESTA BANDEIRA.

A justiça é seletiva e letárgica no Brasil: os piores criminosos, quando servem aos
 poderosos,  quase sempre morrem antes de serem condenados e cumprirem pena.  

Passados 39 anos desde que o Brasil se redemocratizou, só agora poderá ser removido um dos piores entulhos autoritários do ciclo dos generais: o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, deseja promover, ainda em 2024, uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia.

Trata-se, evidentemente, apenas de um ponto de partida. Só havendo vontade política por parte dos três Poderes a iniciativa prosperará.  

Pelo menos ela vem num momento propício: após a fracassada tentativa golpista de Jair Bolsonaro haver revelado que continua existindo uma banda podre nas Forças Armadas, os fardados não estão em condições de proteger seus aloprados. Precisam é convencer os brasileiros de que deixaram de ser uma ameaça à democracia. 

Vale lembrar que a quase totalidade dos vilãos maiores já saiu de cena. Morreram:

Se Toffoli obtiver o que Dilma nem tentou,
que tal trocarmos esta imagem pela dele?

— todos os ditadores que em 1964/85 colocaram a faixa presidencial sobre a farda:
— todos os signatários do Ato Institucional nº 5 menos um (Delfim Netto, hoje com 95 anos); e
— os capangas mais famosos do regime de exceção, como o delegado Sérgio Fleury, o comandante de centro de torturas Brilhante Ustra e o responsável pelo retumbante fiasco do cerco a Carlos Lamarca em Registro, Erasmo Dias, que era um tigrão para barbarizar universitários mas virava tchutchuca diante de combatentes treinados, mesmo dispondo de 1.733 soldados para impedir a fuga de cinco guerrilheiros.

Ainda assim, é preciso darmos o desfecho correto a uma das páginas mais vergonhosas da nossa História, inclusive para não legarmos um precedente ignóbil aos que virão depois. 

O próprio Jair Bolsonaro poderá espernear contra as penas a que será condenado por genocídio, golpismo e uma infinidade de outros crimes, alegando merecer a mesma anistia dos responsáveis pelas atrocidades dos anos de chumbo. Portanto, mesmo que ela venha a ser pra lá de tardia, é importante que a justiça não falhe em definitivo.   

Neste sentido, pouco importa se o Toffoli não tem exatamente o perfil ideal para encabeçar tal cruzada. Afinal, aquela cujo dever moral era (até mesmo por haver sofrido a tortura na própria carne) usar toda a sua autoridade presidencial para tentar remover o obstáculo que impedia a condenação dos torturadores, falhou miseravelmente.

Refiro-me, claro, a Dilma Rousseff, que assumiu a presidência da República em 2011, cinco semanas depois de a Corte Interamericana de Direitos Humanos haver decidido que a anistia brasileira de 1979 era inválida por haver sido promulgada em plena ditadura, com parlamentares oposicionistas sendo inclusive chantageados a votarem a favor (só assim presos políticos seriam libertados e exilados políticos poderiam voltar para cá sem serem detidos no desembarque).

Henfil e os mortos e desaparecidos políticos: a alusão
é à propaganda "tomou doril, a dor sumiu"

Como a sentença da corte internacional vinculada à OEA prevalecia sobre as decisões do Judiciário nacional, Dilma teve nas mãos a oportunidade de finalmente tirar o gênio da garrafa, sem maiores riscos: bastaria ter cumprido o que a corte determinou.

Mas, preferiu ignorar esta parte da sentença, embora insistentemente cobrada por muitos juristas e entidades defensoras dos direitos humanos; e, quanto à outra parte, permitiu que os militares tornassem uma chanchada a busca dos restos mortais dos guerrilheiros exterminados no Araguaia, que deveriam ser entregues às respectivas famílias.

Finalmente, para tirar o assunto incômodo do noticiário, instituiu a Comissão Nacional da Verdade, sem, contudo, respaldar a sua atuação: sempre que o colegiado se chocou com os negaceios dos perpetuadores da mentira, não recebeu o apoio necessário para cumprir efetivamente a sua missão. 

Logo os integrantes da comissão perceberam que sua função era meramente propagandística e que deles nada se esperava além de um relatório reunindo e sistematizando as informações já levantadas em investigações passadas, como as dos defensores dos direitos humanos e as da imprensa. Nada acabou vindo à tona que se comparasse, p. ex., à Casa da Morte de Petrópolis e às ossadas de Perus.

Vale destacar, contudo, que a da Dilma Rousseff foi apenas a última de uma sequência de omissões, que passa:

É crível isso como presidente do Brasil redemocratizado?

— pela inapetência da Nova República no que tange à remoção do entulho autoritário, com os parlamentares pisando em ovos por temerem uma recaída totalitária e com um presidente (José Sarney) que passou quase toda a ditadura lambendo os coturnos dos fardados como integrante e até presidente do partido situacionista, só abandonando o navio em 1984, quando o regime militar já agonizava: 

— pela falta de afinidade ideológica do Fernando Collor com a tarefa e a falta de grandeza do Itamar Franco, mais preocupado com os anacrônicos fuscas e os paralelepípedos de cidades históricas ;

— por Fernando Henrique Cardoso não ter ousado concluir a lição de casa, embora haja percorrido uma parte do caminho ao instituir a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e a Comissão de Anistia;

— pela amarelada de Lula no início de 2010, quando o Alto Comando do Exército lançou um verdadeiro ultimato contra o esboço da terceira versão do Programa Nacional de Direitos Humanos e ele, como presidente da República e comandante-em-chefe das Forças Armadas, simplesmente contemporizou e prometeu alterações, quando deveria é  ter respondido ao desafio com a exoneração imediata dos insubmissos (a partir daí os militares não pararam mais de dar murros na mesa sempre que contrariados);

— por, em diversas escaramuças no período 2007/2010, Lula invariavelmente haver tomado o partido de seus ministros conservadores quando, opostos a eles, Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) tentavam engajar o governo federal em iniciativas voltadas para a revisão da Lei da Anistia. (vide este artigo);

O STF num de seus piores momentos: em 2010, quando garantiu a impunidade dos torturadores.

— pela decisão do STF em abril/2010, confirmando que a Lei da Anistia continuava impedindo que os torturadores e respectivos mandantes fossem condenados pelos seus crimes, por mais hediondos que fossem (execuções, torturas, estupros, espancamentos, afogamentos, ocultação de cadáveres, maus tratos a crianças filhas de presos políticos para intimidá-los e outros horrores). 

Concluindo: a Argentina saiu de uma ditadura em dezembro de 1983 e em 1985 já estava processando o ditador e o comandante do principal centro de torturas, que não escaparam de ver o sol nascer quadrado. 

Por aqui, o próprio hino nacional nos garante que somos um povo heroico e que um filho deste solo não foge à luta, mas isto não se sustenta face aos 39 anos de ultrajante impunidade das bestas-feras da ditadura e da hipocrisia de mandatários que foram a própria corporificação da banalidade do mal a que se referiu Hannah Arendt.

Vislumbram-se oportunidades para ainda mudarmos isto, acertando as contas tanto com o terrorismo de estado mais remoto quanto com o golpismo e o genocídio recentes. Se as deixarmos passar, será melhor nos assumirmos de vez como os bananas das Américas. (por Celso Lungaretti) 

AS ÚLTIMAS CHANCES DE PUNIÇÃO DOS TORTURADORES DA DITADURA FORAM JOGADAS NO LIXO POR LULA E DILMA

O GOVERNO LULA ESCOLHE O SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA (artigo de 23/10/2008)

Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, agora deixou de existir: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais intransigentes das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas costumeiras (choques elétricos, espancamentos, pau de arara, afogamentos, asfixia, etc.), acrescidas de uma exclusividade da casa: a cadeira-do-dragão. 

A marcante contribuição do DOI-Codi/SP à desumanidade

O assento e os encostos para os braços e cabeça do nefando artefato eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado dessa maneira.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO – Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008. Lula, por intermédio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

Lula discursou no lançamento do livro sobre os executados
pela ditadura; depois, os fardados rugiram e ele miou.

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti:

— que a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;

— que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;

— que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;

— que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e

— que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Santos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas [morreria em outubro de 2015].

Lula talvez cresse que os presos políticos usuais recebiam o
mesmo tratamento vip que lhe foi proporcionado no Dops

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. 

A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura [passou 31 dias preso no Dops em 1980, com a imprensa cansando de publicar fotos dele batendo bola com outros sindicalistas detidos...] que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas e verdugos, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo [o qual pleiteava anistia de vítima da ditadura sob a alegação de que, inexistindo o regime de exceção, ele não teria desempenhado o papel de traidor e algoz de militantes; o seu pedido em princípio atendia às regras do programa e só pôde ser recusado porque se comprovou que ele já era agente do Cenimar infiltrado na esquerda antes do golpe de 1964].

PAREM AS ROTATIVAS!!! – O artigo acima republicado era a parte inicial de uma duologia sobre como o Brasil até agora vinha falhando miseravelmente na eliminação do entulho ditatorial chamado Lei da Anistia, um mero habeas corpus preventivo que os mandantes dos extermínios e atrocidades da ditadura militar concederam em 1979 a si próprios e a seus jagunços. 

Mas, numa surpreendente reviravolta, acaba de surgir a notícia de que o ministro do STF Dias Toffoli pretende fazer ainda neste ano o que nem a presidente ex-torturada ousou: promover uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia (algo que já deveria ter sido encaminhado desde 1985!).  

Ou seja, abre-se a perspectiva de corrigirmos uma aberração grotesca com apenas 39 anos de atraso. Os vizinhos que passaram pela mesma situação e não foram tão pusilânimes como nós morrerão de rir. Mas, antes tarde do que nunca: pelo menos o precedente que ficará para o futuro não será uma vergonha nacional.

Então, surgida esta pra lá de inesperada nova chance de punição dos torturadores da ditadura (ainda que os grandes vilãos já tenham morrido e só restem alguns gatos pingados de escalão inferior para responderem por seus crimes hediondos), desisti da duologia, mas manterei o artigo de 17/02/2024 com o título que fazia sentido no sábado e caducou no domingo. 

A boa nova dominical será analisada no artigo dominical que ainda estou redigindo e entrará no ar nas próximas horas. 

(por Celso Lungaretti)

INDICAÇÃO DO NOVO PROCURADOR GERAL: E SE, EM VEZ DE COELHO, O LULA RETIRAR MAIS UM GAMBÁ DA CARTOLA?

Amanhã (26) termina o mandato do procurador Geral da República Augusto Aras, que foi o principal responsável por Jair Bolsonaro haver terminado o seu hediondo mandato presidencial, embora tivesse cometido crimes de responsabilidade às dúzias e houvesse causado (ao sabotar o combate científico à recente pandemia) a morte de cerca de 400 mil brasileiros que deveriam estar vivos até hoje.

Com um novo PGR, a ser ainda indicado por Lula, poderão seguir em frente todos os processos pendentes contra o psicopata alucinado, principalmente os referentes à tentativa de golpe de estado, à apropriação indébita de presentes estrangeiros e à necropolítica adotada durante a emergência sanitária da covid-19.

Mas, o fará? Os crédulos dão como favas contadas que Lula não frustrará as esperanças dos melhores brasileiros. No entanto, como suas escolhas passadas o condenam, estou lançando este alerta: ao invés de coelho, ele é bem capaz de tirar mais um gambá da cartola.

Devemos lembrar, p. ex., que em 2008 ele proibiu seus dois ministros mais combativos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça), de continuarem defendendo a revisão da anistia de 1979. Determinou a ambos que, aos apelos e súplicas recebidos tanto dos sobreviventes das torturas quanto dos entes queridos daqueles que haviam sido barbaramente assassinados, respondesse apontando-lhes o caminho dos tribunais. 

Supostos inimigos ideológicos, eles estão sempre
unidos quando se trata de saquear os cofres públicos

Com isto, sacramentou de vez a impunidade dos torturadores, pois o Supremo Tribunal Federal, de mãos atadas pela Lei de Anistia, era obrigado a fulminar as tentativas de imporem-se as merecidas punições àqueles homicidas, torcionários, estupradores e ocultadores de cadáveres.

Mais recentemente, indicou para vaga no STF seu advogado Cristiano Zanin, um fanático religioso que, em termos de costumes, reza pela mesmíssima cartilha de guerra cultural dos bolsonaristas.

E, após tanto haver se vangloriado por, empossando a lenda viva Ana Moser, ter retirado o Ministério dos Esportes da condição de moeda de troca de barganhas da politicalha imunda, foi obrigado a um humilhante recuo. Isto porque o centrão exigiu a liberação de tal pasta para o inacreditável André Fufuca, o gestor no qual confia para zelar pela dinheirama que deverá advir da liberação dos cassinos on-line.

Por último, é obrigatório citarmos a nauseabunda promiscuidade entre PT e PL nos esforços para, por meio da PEC da Anistia, anularem as multas aplicadas aos diversos partidos por infringirem regras eleitorais favoráveis às mulheres, aos negros e a minorias.  Ou seja, o partido de Lula não só se alinhou com a ralé fisiológica, como deu uma solene banana para seus eleitores naturais.

Fufuquinha e Fufucão atuam pelo Centrão F.C.

Ademais, mostrou preferir Brilhante Ustra a Vladimir Herzog; Cristiano Zanin a todos os juízes que não são "estupidamente evangélicos"; e André Fufuca à Ana Moser. 

Não deverá, portanto, causar surpresa se a escolha de Lula para novo PGR recair sobre outro arquivador geral da República, que passe pano para Bolsonaro ou deixe seus crimes prescreverem. 

Até porque será muito útil para Lula continuar tendo o golpista, cleptomaníaco e genocida como seu principal adversário. Tal abominação eventualmente lhe poderá servir de novo para assustar o eleitorado mais consciente: agora que não consegue mais ser crível como bem maior, só resta a Lula ir-se reelegendo como mal menor. 

É o único cenário que tende a favorecê-lo. Depois de Lula avassalar-se repulsivamente ao centrão como ora vem fazendo, se tiver como principal antagonista em 2026 um candidato à esquerda, será melhor não disputar a eleição presidencial. Nem mesmo ele consegue enganar a todos durante todo o tempo, (por Celso Lungaretti)

HÁ 86 ANOS NASCIA VLADIMIR HERZOG. SEU SACRIFÍCIO NOS INSPIRA ATÉ HOJE!

 

Herzog e o filho Ivo: perda irreparável! 

Neste domingo transcorreria o 86º aniversário do jornalista Vladimir Herzog, assassinado  sob torturas em 1975 no DOI-Codi de São Paulo.

O acontecimento despertou grande indignação no Brasil e no exterior, acabando por se tornar o ponto de inflexão a partir do qual a ditadura militar começou a desmontar os órgãos repressivos que criara na fase mais aguda do terrorismo de Estado.

A efeméride vem a calhar, pois nos estimula a refletirmos sobre os horrores dos quais escapamos com a recente e acachapante derrota dos nostálgicos do arbítrio e das atrocidades dos anos de chumbo. 

Eles passaram o último quadriênio inteiro conspirando para fazer o Brasil voltar às trevas, sob o comando de um psicopata que há décadas se proclama seguidor de Brilhante Ustra, aquele torturador emblemático que até 1974 comandou o mesmo centro de torturas no qual  Herzog viria a falecer.

Morto no dia 25 de outubro de 1975, ele teve destino idêntico ao de dezenas de outros combatentes e idealistas que foram vitimados por acidentes de trabalho nos porões da ditadura. Isto para não falar dos executados a sangue-frio depois de presos e dos que tombaram  sob os tiros da repressão, às vezes tocaiados como Carlos Marighella, que não teve tempo para esboçar a mínima reação.

Por que a morte do Vlado  repercutiu tanto?  

A de outros jornalistas, como Mário Alves e Joaquim Câmara Ferreira, não despertou tamanha comoção na época. E ambos morreram de forma igualmente chocante: Câmara Ferreira se atracando com os torturadores para forçar um ataque cardíaco, enquanto Mário Alves sofreu um verdadeiro massacre, chegando  a ser empalado com um cassetete dentado.

Há vários motivos para o caso do Vlado ter sido mais emblemático.

Primeiramente, chocou e até hoje choca sabermos que ele se dirigiu pelas próprias pernas ao encontro da morte, acreditando que sofreria apenas o interrogatório para o qual estava convocado.

Por que ele não desconfiou de que poderia receber o mesmo tratamento que tantos outros antes dele? 

Médici foi o campeão de torturas nos anos de chumbo

Por um motivo simples: em 1975 a tortura já arrefecera, pois a esquerda armada havia sido totalmente dizimada.

O auge da tortura se deu no período 1969/73. Os militares reagiram ao enfrentamento aberto da esquerda estruturando, em São Paulo, a famigerada Operação Bandeirantes, incumbida de combater apenas a vanguarda armada, enquanto as organizações desarmadas, como o velho PCB, continuaram sendo atribuição do Departamento Estadual de Ordem Política e Social, que ainda se mantinha dentro de certos limites.

A Oban nasceu clandestina em junho de 1969 – montada por oficiais das três Armas e policiais civis, com financiamento de empresários fascistas. No início de 1970 foi legalizada, além de congêneres serem criadas nos demais Estados brasileiros, ficando todas as unidades com a denominação de DOI-Codi. Funcionavam em quartéis da Polícia do Exército, com exceção da pioneira paulista, que continuou operando nos fundos de uma delegacia de polícia da rua Tutoia. 

Desde o primeiro momento, teve mais poder do que a estrutura legal das Delegacias de Ordem Política e Social espalhadas pelo país, chegando a arrancar presos políticos de suas mãos quando bem entendia. E, como a rede dos DOI-Codi's passou a ocupar-se da subversão como um todo, foram retiradas dos Dops quaisquer incumbências de investigação e captura; passaram a atuar apenas na formatação das denúncias a serem encaminhadas às auditorias militares. 

Para seus quadros, os DOI-Codi's ofereciam remunerações elevadas e, no caso dos militares, a perspectiva de ascensão meteórica na carreira.

DO SERVIÇO SUJO SE INCUMBIAM RAPINANTES – A esquerda armada expropriava bancos, executava operações altamente rentáveis como o roubo do cofre do ex-governador Adhemar de Barros.  

Edição histórica: repúdio à morte de Schreier

Então, os militantes às vezes portavam somas vultosas consigo ao serem presos. Nas organizações em que militei, a VPR e VAR-Palmares, cada combatente dispunha de um substancial fundo de reserva, que deveria ser mantido intocado até uma circunstância extrema, como a de ele ficar descontatado e ter de fugir do País.

Dinheiro, armas, veículos e até objetos de uso pessoal dos militantes dessas organizações eram, por sua vez, expropriados pelos captores, que os dividiam a seu bel-prazer, nunca o restituindo aos proprietários expropriados. 

Além disto, os empresários financiadores da repressão contribuíam para as caixinhas de prêmios pela captura ou morte de militantes clandestinos. Cada revolucionário importante tinha o valor previamente fixado, daí o empenho obsessivo dos rapinantes em chegarem até eles. O bolo era dividido segundo a importância de cada qual no esquema repressivo, sobrando algum até para os carcereiros... 

Com a derrota da luta armada, o ditador Ernesto Geisel pretendia ir desmontando aos poucos esse Estado dentro do Estado. Militar de mentalidade prussiana, não admitia a existência de um poder paralelo envergonhando a farda.

Ora, os rapinantes haviam se acostumado com um padrão de vida muito superior ao que lhe possibilitava seus soldos e já não conseguiam mais viver sem a rapina – tanto que a notória equipe de torturadores da PE da Vila Militar do RJ envolveu-se com contrabandistas em 1974 e acabou sendo presa, interrogada... e torturada, provando um pouco do próprio veneno.

Então, para atrapalhar a distensão lenta, gradual e progressiva de Geisel, que incluía a desmontagem do aparelho repressivo de exceção, passaram a efetuar provocações que, esperavam eles, fariam a esquerda reagir, permitindo-lhes alegar que continuavam sendo úteis e necessários. Valia tudo para despertarem o fantasma do comunismo, que lhes era tão vantajo$o.

Assim, uma base do PCB que fora formada na ECA/USP e se expandira com o ingresso de seus membros na carreira de jornalistas – continuando, entretanto, bem longe de representarem uma ameaça real ao regime – acabou sendo escolhida como um dos principais alvos de uma suspeitíssima escalada de prisões de peixes pequenos, desencadeada em outubro de 1975. 

Religiosos de três confissões oficiaram a missa de 7º dia de Herzog, na Catedral da Sé.

Embora estivesse havia poucos meses lecionando na ECA, Herzog foi incluído no pacote dos provocadores, talvez porque era um professor muito querido na USP desde que nela se formara em Filosofia no ano de 1959. Supunham que, prendendo-o, os universitários protestariam. 

Então de repente, não mais que de repente, a repressão se deu conta de que a ditadura começaria a ser derrubada pela insidiosa infiltração subversiva no Departamento de Jornalismo da TV Cultura, que era dirigido por Herzog e tinha mísero 1% de audiência em São Paulo...

Vlado, coitado, não levou em conta o arranca-rabos nos bastidores do regime e seguiu confiante para o matadouro. Até pela estima que lhe devotava o governador paulista Paulo Egydio Martins, estava certo de que em seu caso não abririam a caixa de ferramentas. Quão pouco valia a vida de um homem!

COMO OCORRIAM OS ACIDENTES DE TRABALHO – Aqui falo por experiência própria: ao recebermos choques elétricos não conseguíamos respirar e nos sentíamos como se estivéssemos morrendo. Mas os torturadores, quando não queriam nos matar, cessavam a descarga antes de enfartarmos. 

No entanto, baseavam-se  numa média de tempo que o supliciado fosse capaz de suportar; quando ele possuía alguma comorbidade, eventualmente expirava antes.

Boillesen, notório empresário financiador da repressão 

Os torturadores, ao excederem a dose causando-lhe a morte, despertaram a indignação mundial – para o que também concorreu a ascendência judaica da vítima, repetindo em escala ampliada o que já sucedera no final de 1969, quando da morte sob torturas de Chael Charles Schreier, militante da VAR-Palmares. Judeus são muito sensíveis à morte dos seus em circunstâncias semelhantes às do Holocausto.

Geisel e seu fiel escudeiro Hugo de Abreu aproveitaram a chance para minarem o DOI-Codi para que sua extinção não despertasse resistências na caserna. Assim, Geisel deu ao II Exército o ultimato de que não poderia deixar uma morte inconveniente como aquela se repetir.

Previsivelmente, antes que se completassem três meses, os torturadores erraram a mão de novo, despachando para o túmulo o metalúrgico Manuel Fiel Filho, também do PCB. Com isto, forneceram a Geisel motivo suficiente para exonerar o comandante do II Exército Ednardo D'Ávila Melo e desmontar o DOI-Codi, robustecendo seu projeto de abertura política.

Por último, devem ser lembrados: 

• o cansaço dos cidadãos que viviam sob terror policial desde 1969 e já não aguentavam mais o clima de autoritarismo e intolerância, mesmo porque, visivelmente, não havia mais uma ameaça verdadeira ao regime; 
• a resistência dos jornalistas, que afinal se avolumou; e
• a coragem dos líderes religiosos de três confissões, que correram todos os riscos ao realizarem na Catedral da Sé uma missa ecumênica pela alma de Herzog, implicitamente desmentindo a versão da ditadura segundo a qual  ele se suicidara.

Quantos teriam morrido se o golpe tão acalentado por Jair Bolsonaro não flopasse?

Nem assim as tentativas de inviabilizar a redemocratização do Brasil cessaram de todo. Em 1976 houve atentados a bomba contra o semanário Opinião, a ABI, a OAB e a residência de Roberto Marinho, além do sequestro e espancamento do bispo de Nova Iguaçu e da chacina dos militantes na gráfica do PCdoB.

Em 1979/81, a ação dos grupos paramilitares de direita se intensificou, com novos ataques a entidades e cidadãos ilustres (como o jurista Dalmo de Abreu Dalari) e até os bizarros incêndios de bancas de jornais nas quais eram vendidas publicações alternativas.

Até que, em 30 de abril de 1981, o feitiço virou contra o feiticeiro: a bomba explodiu no colo do terrorista fardado que pretendia provocar pânico de consequências imprevisíveis durante em show musical no Riocentro. A maré mudou e a redemocratização foi consolidada. (por Celso Lungaretti, veterano da resistência à ditadura, que quase enfartou e teve um tímpano estourado nos porões do regime militar)