AS ÚLTIMAS CHANCES DE PUNIÇÃO DOS TORTURADORES DA DITADURA FORAM JOGADAS NO LIXO POR LULA E DILMA

O GOVERNO LULA ESCOLHE O SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA (artigo de 23/10/2008)

Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, agora deixou de existir: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais intransigentes das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas costumeiras (choques elétricos, espancamentos, pau de arara, afogamentos, asfixia, etc.), acrescidas de uma exclusividade da casa: a cadeira-do-dragão. 

A marcante contribuição do DOI-Codi/SP à desumanidade

O assento e os encostos para os braços e cabeça do nefando artefato eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado dessa maneira.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO – Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008. Lula, por intermédio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

Lula discursou no lançamento do livro sobre os executados
pela ditadura; depois, os fardados rugiram e ele miou.

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti:

— que a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;

— que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;

— que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;

— que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e

— que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Santos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas [morreria em outubro de 2015].

Lula talvez cresse que os presos políticos usuais recebiam o
mesmo tratamento vip que lhe foi proporcionado no Dops

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. 

A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura [passou 31 dias preso no Dops em 1980, com a imprensa cansando de publicar fotos dele batendo bola com outros sindicalistas detidos...] que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas e verdugos, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo [o qual pleiteava anistia de vítima da ditadura sob a alegação de que, inexistindo o regime de exceção, ele não teria desempenhado o papel de traidor e algoz de militantes; o seu pedido em princípio atendia às regras do programa e só pôde ser recusado porque se comprovou que ele já era agente do Cenimar infiltrado na esquerda antes do golpe de 1964].

PAREM AS ROTATIVAS!!! – O artigo acima republicado era a parte inicial de uma duologia sobre como o Brasil até agora vinha falhando miseravelmente na eliminação do entulho ditatorial chamado Lei da Anistia, um mero habeas corpus preventivo que os mandantes dos extermínios e atrocidades da ditadura militar concederam em 1979 a si próprios e a seus jagunços. 

Mas, numa surpreendente reviravolta, acaba de surgir a notícia de que o ministro do STF Dias Toffoli pretende fazer ainda neste ano o que nem a presidente ex-torturada ousou: promover uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia (algo que já deveria ter sido encaminhado desde 1985!).  

Ou seja, abre-se a perspectiva de corrigirmos uma aberração grotesca com apenas 39 anos de atraso. Os vizinhos que passaram pela mesma situação e não foram tão pusilânimes como nós morrerão de rir. Mas, antes tarde do que nunca: pelo menos o precedente que ficará para o futuro não será uma vergonha nacional.

Então, surgida esta pra lá de inesperada nova chance de punição dos torturadores da ditadura (ainda que os grandes vilãos já tenham morrido e só restem alguns gatos pingados de escalão inferior para responderem por seus crimes hediondos), desisti da duologia, mas manterei o artigo de 17/02/2024 com o título que fazia sentido no sábado e caducou no domingo. 

A boa nova dominical será analisada no artigo dominical que ainda estou redigindo e entrará no ar nas próximas horas. 

(por Celso Lungaretti)

INDICAÇÃO DO NOVO PROCURADOR GERAL: E SE, EM VEZ DE COELHO, O LULA RETIRAR MAIS UM GAMBÁ DA CARTOLA?

Amanhã (26) termina o mandato do procurador Geral da República Augusto Aras, que foi o principal responsável por Jair Bolsonaro haver terminado o seu hediondo mandato presidencial, embora tivesse cometido crimes de responsabilidade às dúzias e houvesse causado (ao sabotar o combate científico à recente pandemia) a morte de cerca de 400 mil brasileiros que deveriam estar vivos até hoje.

Com um novo PGR, a ser ainda indicado por Lula, poderão seguir em frente todos os processos pendentes contra o psicopata alucinado, principalmente os referentes à tentativa de golpe de estado, à apropriação indébita de presentes estrangeiros e à necropolítica adotada durante a emergência sanitária da covid-19.

Mas, o fará? Os crédulos dão como favas contadas que Lula não frustrará as esperanças dos melhores brasileiros. No entanto, como suas escolhas passadas o condenam, estou lançando este alerta: ao invés de coelho, ele é bem capaz de tirar mais um gambá da cartola.

Devemos lembrar, p. ex., que em 2008 ele proibiu seus dois ministros mais combativos, Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) e Tarso Genro (Justiça), de continuarem defendendo a revisão da anistia de 1979. Determinou a ambos que, aos apelos e súplicas recebidos tanto dos sobreviventes das torturas quanto dos entes queridos daqueles que haviam sido barbaramente assassinados, respondesse apontando-lhes o caminho dos tribunais. 

Supostos inimigos ideológicos, eles estão sempre
unidos quando se trata de saquear os cofres públicos

Com isto, sacramentou de vez a impunidade dos torturadores, pois o Supremo Tribunal Federal, de mãos atadas pela Lei de Anistia, era obrigado a fulminar as tentativas de imporem-se as merecidas punições àqueles homicidas, torcionários, estupradores e ocultadores de cadáveres.

Mais recentemente, indicou para vaga no STF seu advogado Cristiano Zanin, um fanático religioso que, em termos de costumes, reza pela mesmíssima cartilha de guerra cultural dos bolsonaristas.

E, após tanto haver se vangloriado por, empossando a lenda viva Ana Moser, ter retirado o Ministério dos Esportes da condição de moeda de troca de barganhas da politicalha imunda, foi obrigado a um humilhante recuo. Isto porque o centrão exigiu a liberação de tal pasta para o inacreditável André Fufuca, o gestor no qual confia para zelar pela dinheirama que deverá advir da liberação dos cassinos on-line.

Por último, é obrigatório citarmos a nauseabunda promiscuidade entre PT e PL nos esforços para, por meio da PEC da Anistia, anularem as multas aplicadas aos diversos partidos por infringirem regras eleitorais favoráveis às mulheres, aos negros e a minorias.  Ou seja, o partido de Lula não só se alinhou com a ralé fisiológica, como deu uma solene banana para seus eleitores naturais.

Fufuquinha e Fufucão atuam pelo Centrão F.C.

Ademais, mostrou preferir Brilhante Ustra a Vladimir Herzog; Cristiano Zanin a todos os juízes que não são "estupidamente evangélicos"; e André Fufuca à Ana Moser. 

Não deverá, portanto, causar surpresa se a escolha de Lula para novo PGR recair sobre outro arquivador geral da República, que passe pano para Bolsonaro ou deixe seus crimes prescreverem. 

Até porque será muito útil para Lula continuar tendo o golpista, cleptomaníaco e genocida como seu principal adversário. Tal abominação eventualmente lhe poderá servir de novo para assustar o eleitorado mais consciente: agora que não consegue mais ser crível como bem maior, só resta a Lula ir-se reelegendo como mal menor. 

É o único cenário que tende a favorecê-lo. Depois de Lula avassalar-se repulsivamente ao centrão como ora vem fazendo, se tiver como principal antagonista em 2026 um candidato à esquerda, será melhor não disputar a eleição presidencial. Nem mesmo ele consegue enganar a todos durante todo o tempo, (por Celso Lungaretti)

AO PGR QUE LULA ESTÁ PRESTES A INDICAR CABERÁ PERMITIR OU IMPEDIR QUE A JUSTIÇA PUNA O PIOR GENOCIDA DA NOSSA HISTÓRIA

PGRs que só servem para blindar altas
autoridades são inaceitáveis hoje em dia

Para quem segue a escola marxista, sempre foi um óbvio ululante que não existem Poderes imparciais e isentos na democracia burguesa, pois Executivo, Judiciário e Legislativo giram em torno daquele que realmente determina o destino das nações: o poder econômico.

Daí eu ter considerado ridículo o chororô petista quando a gerentona trapalhona foi impichada, não exatamente em razão de obscuras pedaladas fiscais, mas por ir além de suas prerrogativas constitucionais para evitar que o eleitorado tomasse conhecimento da situação crítica a que ela havia reduzido as contas públicas. O nome do motivo real do impeachment é estelionato eleitoral.

E ela perdeu qualquer autoridade moral para chiar porque, mal acabava de tomar posse no seu segundo mandato, nomeou o neoliberal Joaquim Levy como ministro da Fazenda, depois de haver jurado várias vezes de pés juntos que o eleitorado se salvaria das reformas neoliberais exigidas pelo grande empresariado se votasse nela. 

Este último estelionato foi muitíssimo mais grave do que a maquilagem das contas públicas, mas seria difícil para os donos do Brasil obterem seu afastamento sob tal alegação. Já as tais pedaladas permitiam que ela fosse defenestrada sem ferir a letra da Constituição.  

Na época, ressaltei que, formalmente, não havia motivo para o PT abrir tamanho berreiro contra o encaminhamento dado àquele impeachment, mas todos os motivos para lembrar que já haviam ocorrido várias situações similares no passado, só que com presidentes de direita e sem que as coisas tivessem sido levadas a tal extremo.

Lula, quando trombeteava que, graças a ele, a pasta dos
Esportes deixara de ser moeda de troca de vis barganhas 

Mas, claro, o PT jamais quis ir pelo caminho correto porque tal argumento evidenciaria, mais uma vez, que a democracia burguesa sempre foi um jogo de cartas marcadas, o que coloca os partidos de esquerda que submetem-se à sua institucionalidade, desistindo de fazer a revolução, na ignominiosa posição de estarem iludindo seus eleitores, ao fazê-los crer na lorota de que a classe operária chegará ao paraíso pela via eleitoral. 

Então, como na década passada, é uma justiça tendenciosa que agora impõe penas exorbitantes à boiada bolsonarista, que Jesus Cristo decerto não consideraria tão culpada assim ("Pai, perdoa-lhes, porque eles não sabem o que fazem"). 

Mas, sendo o STF uma instância política como é, devemos atentar para o fato de que no próximo dia 26 termina o mandato do pior procurador geral da República que este país já teve, principal responsável pela impunidade de que desfrutava o pior presidente idem, causador da morte de centenas de milhares de brasileiros com sua sabotagem alucinada ao combate científico da pandemia.

Então, vários meses atrás já se sabia que parlamentares participantes da CPI da Covid esperariam até o Brasil voltar a ter um PGR de verdade para submeter-lhe as conclusões daquele colegiado, que apontavam diretamente para a abertura de processo contra o genocida-mor da Nação.

Ele fez por merecer uma pena de
30 anos... e nem um ano a menos!

Salta aos olhos que agora ocorre o mesmo: os julgamentos da semana finda, de três coadjuvantes da barbárie, não passaram de um aquecimento para os que virão depois, quando, não havendo nenhum PGR bolsonarista para impedir, serão processados e condenados (face às provas e depoimentos acumulados, é inadmissível não o serem) os peixes grandes, sem os quais aqueles fanáticos descerebrados nunca teriam feito o que fizeram.

Então, como escreveu uma colega da grande imprensa, era importante fixar o patamar de 17 anos de prisão, porque tende a ser não o teto, mas sim o piso para as penas dos maiores culpados (aqueles que sabiam muito bem o que estavam fazendo!).

E, embora tudo nos leve a recordar o julgamento de Nuremberg, desta vez o desfecho poderá ser mais alentador, pois o pior de todos os psicopatas empoderados não se suicidou, nem se suicidará, já que coragem pessoal para tanto ela cansou de comprovar que não tem.. 

Portanto, tudo indica que teremos a oportunidade de ver o nosso Hitler trancafiado numa masmorra por 30 anos (o máximo que a justiça brasileira admite), tantas deverão ser as condenações que ele sofrerá nos vários processos aos quais vai responder doravante. As penas tenderão a somar centenas de anos, dificultando as iniciativas para liberá-lo antes do tempo.

Servirá de pequeno consolo para a infinidade de brasileiros que perderam seus entes queridos graças à insensibilidade extrema daquele ser abominável. E, de certa forma, será a tardia justiça que tanto buscamos, em vão, no caso dos torturadores da ditadura militar.

Um governo deste tipo jamais pode ter
a cumplicidade da esquerda brasileira

Devemos, contudo, ficar alertas: no segundo mandato, Lula proibiu seus ministros mais combativos de alinharem-se ao clamor por uma revisão da anistia de 1979, que igualara os torturados e/ou covardemente executados aos seus verdugos, com isto, na prática, inviabilizando a última possibilidade de eles serem punidos por seus crimes hediondos.

Como várias vezes o Lula já se demonstrou algo condescendente com Jair Bolsonaro, enquanto não perde chance para dizer  cobras e lagartos do Sérgio Moro, é importante nos posicionarmos firmemente para que, ao escolher o próximo PGR, ele não saque da manga outro Zanin.

Estão bem vivas nas nossas lembranças as terríveis decepções que Lula causou:

— ao indicar para o STF um defensor das posições políticas do PT, mas adepto da pauta conservadora na área de costumes, como se fosse outro ministro "estupidamente evangélico"; e

— ao sacar a valorosa e respeitadíssima Ana Moser do ministério dos Esportes para empesteá-lo com a nulidade que o centrão designou para recolher parte substancial da grana preta que advirá da liberação dos cassinos on line.

Então, que não ouse Lula optar por outro Aras. caso contrário terá de buscar sustentação política com as viúvas do Bolsonaro, pois, para todo esquerdista autêntico, será a gota d'água.

Alternativamente, Lula pode manter o mesmíssimo Aras, assim tudo vai ficar mais claro e a ficha cairá inclusive para os companheiros lerdos de compreensão. 

Será salutar se todos soubermos exatamente com quem estamos lidando, seja na PGR, seja na presidência da República. (por Celso Lungaretti)

PARA LULA, CPI DA INVASÃO BÁRBARA SERIA "CONFUSÃO TREMENDA". PARA NÓS, CHANCE DE VERMOS BOLSONARO ATRÁS DAS GRADES

A repórter Natália Santos, n'O Estado de S. Paulo desta 3ª feira (14), levanta uma questão importante: por que são os bolsonaristas que se empenham em criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito para a  investigação da tentativa  de golpe de Estado que eles mesmo fizeram em 8 de janeiro e por que é o Governo Lula que tenta barrar tal CPI? 

Terá o Brasil virado de cabeça pra baixo? Agora, são os criminosos que exigem a apuração dos seus crimes e são as autoridades que se recusam a fazê-lo?

Dá para acreditar que Lula, aparentemente o maior beneficiário pela evocação da invasão bárbara das sedes dos Poderes, trazendo de volta todas as imagens chocantes daquele vandalismo desembestado, descarte a iniciativa e tudo faça para abortá-la, afirmando que a CPI "pode criar uma confusão tremenda"?!

"Nós não precisamos disso agora", disse ele à Globonews.

"Nós precisamos muito disso agora", respondo eu, pois um episódio tão grave e ultrajante jamais pode terminar em pizza, com Bolsonaro perdendo apenas os direitos políticos! 

Chega de oportunismo e covardia! O único desfecho aceitável da passagem do genocida pela presidência da República é sua prisão como responsável último:

— pelo extermínio premeditado de centenas de milhares de brasileiros durante a pandemia de covid; 

— pela tentativa de usurpação do poder para nele se perpetuar; e 

— pela matança também premeditada de indígenas, inclusive crianças, abandonando-os à desnutrição e doenças.

Alternativamente, se comprovado que sua extrema crueldade deriva de insanidade mental, o confinamento do demente num manicômio judicial.

Lula, que como presidente tudo fez para desestimular a apuração dos crimes cometidos pelos torturadores dos anos de chumbo, ensaia repetir a dose. Só que desta vez o motivo não é apenas sua aversão à esquerda revolucionária, que vem desde o tempo das greves no ABC e marca toda sua trajetória sindical e política. 

Há mais e eu já decifrei o enigma cinco semanas atrás, neste artigo . Eis o trecho:

"Assim como vários espiões alertaram a Inteligência estadunidense de que os japoneses atacariam precisamente Pearl Harbor mas o governo considerou válido o sacrifício de vidas e equipamentos para convencer a população a aceitar a entrada do país na 2ª Guerra Mundial (até então prevalecia amplamente a posição de que deveria permanecer neutro), é impossível que Lula e seus ministros ignorassem o que se tramava.  

Lá em 1941, como cá em 2023, deixou-se acontecer o que nem de longe representaria um perigo verdadeiro,  mas, no nosso caso,  serviu para destruir a imagem do bolsonarismo e alavancar poderosamente a do Lula. Me engana que eu gosto..."

Não vejo outra explicação plausível para o enorme empenho do Lula em evitar a CPI. Nem pretendo relevar mais essa saída do Lula pela tangente, como a que ele utilizou na década retrasada para, na prática, eternizar a impunidade dos torturadores, ao impor a seus dois ministros mais combativos que ficassem surdos ao clamor dos torturados ainda vivos e à dor de quem havia perdido seus entes queridos e às vezes nem seus restos mortais conseguira localizar.

Bolsonaro tornou o Brasil um pária da humanidade. Se ele escapar impune, nossa imagem passará a ser de vergonha da humanidade. (por Celso Lungaretti)

UMA DESBOZIFICAÇÃO PELA METADE NOS DEIXARÁ EXPOSTOS A RECAÍDAS

O lúcido Hélio Schwartsman acaba de ressaltar que o golpismo está no DNA das famílias castrenses: 

"...não são poucos os militares de hoje com pai, tios ou avós que também foram militares e serviram nos anos 1960 e 1970. 

O problema desse elemento dinástico é que ele vem dificultando que as Forças Armadas reconheçam que cometeram crimes na ditadura. Os atuais soldados não querem ver seus parentes como autores de delitos contra a humanidade. Preferem ver vovô e titio como heróis que combateram o comunismo.

Nosso erro foi não ter levado a uma justiça de transição os responsáveis pelas torturas assim que reconquistamos a democracia".

Não há nada de novo nisto, mas é um assunto que anda um pouco sumido das análises esquerdistas nestes tempos de rendição incondicional ao reformismo petista. 

E permito-me lembrar ao Schwartsman que, se os responsáveis pelas atrocidades ditatoriais deveriam mesmo ter começado a responder por elas desde 1985, não foi então que se perdeu a última grande oportunidade para tanto. 

Foi em 2010, quando se discutia a proposta de 3ª versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a qual incluía a revogação da anistia que os torturadores haviam concedido a si próprios em 1979, quando o arbítrio ainda estava em plena vigência.

Quem encabeçou o contra-ataque direitista foi o então ministro da Defesa Nelson Jobim, ao exigir que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerceram o direito milenar de resistência à tirania. Ou seja, ele propôs que os crimes cometidos pelos tiranos como política de estado fossem equiparados a um ou outro excesso praticado pelos que resistiram aos tiranos.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que, dali em diante, não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

Como veterano da resistência à ditadura, eu vinha lutando desde 2007 para que as bestialidades cometidas nos porões fossem apuradas. Naquele ano o Alto Comando do Exército questionou o entendimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e dos ministros de Lula em nota oficial, afirmando que havia outras visões possíveis daqueles acontecimentos além daquela que o governo assumira. O  episódio acabou em pizza. 

O comandante supremo das Forças Armadas amarelou; caso houvesse exonerado imediatamente os signatários da nota insubmissa, provavelmente não teria ocorrido o 8 de janeiro de 2023.

Na nova refrega, em 2010, de imediato antecipei que, após o governo federal ter lavado as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.

Terá Lula resolvido agora deixar de passar pano no fulcro da questão? Ou vai apenas aproveitar o putsch flopado das incríveis falanges Bozoleone para, enfraquecendo-a momentaneamente, evitar que a extrema-direita continue mordendo seus calcanhares?  

Uma desbozificação pela metade (sem a punição exemplar dos mandantes e nem mesmo a desmilitarização do policiamento urbano) nos deixará expostos a recaídas, assim como a anistia pela metade de 1979 permitiu que a doença recrudescesse na década passada. 

Enquanto não acertarmos nossas contas com a História, o pesadelo poderá ressurgir. (por Celso Lungaretti) 

"Então me curvei ante a força dos fatos, 

lavei minhas mãos como Pôncio Pilatos"

CASO O BOZO FIQUE APENAS INELEGÍVEL, SE ERGUERÃO 400 MIL EXTERMINADOS

O coveiro dos sufocados pela
covid não pode sair impune!

Leio no Estadão desta 5ª feira (5) uma notícia  que me deixa com a pulga atrás da orelha:

"Com cinco ministros no governo, o Grupo Prerrogativas vai montar uma ofensiva para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por ações de seu governo na Justiça. A estratégia do grupo, que reúne advogados e juristas ligados ao PT, será traçada com o objetivo de tornar Bolsonaro inelegível.

Em jantar realizado nesta 2ª feira, 3, para comemorar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 200 integrantes do Prerrogativas demonstraram que agem em sintonia com o Palácio do Planalto. O mote Sem anistia, puxado por eleitores de Lula, também foi entoado naquele encontro".

Não descarto a hipótese de que o Prerrogativas acabe fazendo o que é certo, ou seja, lutar para que o maior assassino de brasileiros da nossa História receba punição à altura: a pena máxima de prisão (que no Brasil é de trinta anos e, no caso dele, merece ser cumprida até o último dia, se não for antes para o inferno).

Mas, há um péssimo precedente de recuo do Lula ante pressões direitistas: em agosto de 2007, o lançamento do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, historiando os assassinatos de resistentes por parte do regime militar, despertou enorme chiadeira das viúvas da ditadura, principalmente porque o então ministro da Defesa Nelson Jobim se declarou favorável à punição dos torturadores dos anos de chumbo.

Foi o que bastou para o Alto Comando do Exército lançar uma insubmissa nota oficial contestando a posição do Estado brasileiro na questão; o episódio foi encerrado na base do passa-se um pano e fica o dito por não-dito.  Eis o artigo no qual comentei toda a querela.

O exemplo de pusilanimidade que o governo deu em 2007 ensejou outra crise no comecinho de 2010, quando a terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos foi apresentada. Dele constava a investigação das atrocidades cometidas pelas bestas-feras da ditadura.

Quem encabeçou o contra-ataque foi o próprio Nelson Jobim, que mudara diametralmente de posição após sua derrota na pendenga anterior: exigiu que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerciam o direito milenar de resistência à tirania.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que dali em diante não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

De imediato antecipei que, com o governo federal lavando as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.   

Se Lula de novo posicionar-se (por ação ou omissão) confortavelmente em cima do muro, desiludirá de uma vez só todos os esperançosos em que  as conveniências políticas não prevalecessem mais sobre a justiça no Brasil. (por Celso Lungaretti)

"O PRESIDENTE PERDEU A CONDIÇÃO DE GOVERNAR", AFIRMAM SEIS EX-MINISTROS DE FHC E LULA. ERRADO: ELE NUNCA A TEVE!

"O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: 

— um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda;

— sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários;

— saneamento básico precário;

— milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura;

— sucateamento da educação pública;

— desemprego na casa das 13 milhões de pessoas; e

— uma economia estagnada. 

Acrescentem-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia —um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes. 

Talvez não imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República Jair Bolsonaro tem manifestado notória falta de preocupação:

— com os brasileiros;

— com o risco das aglomerações que estimula;

— com a volta prematura ao trabalho;

— com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos; e

— até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos (sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis).

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro:

— insufla crises entre os Poderes;

— baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família;

— participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal; e

— manipula a opinião pública e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares, como blindagem para os seus desatinos. 

Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. 

Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição." (o documento é assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, mais cinco fundadores e representantes dessa entidade: Claudia Costin, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi)

ANISTIA DE 1979 COMPLETOU 38 ANOS; ELA IGUALOU AS VÍTIMAS AOS SEUS CARRASCOS.

Nesta 2ª feira, 28, a Lei da Anistia fez 38 anos. 

Foi um arranjo infame pelo qual:

• os torturadores e genocidas da ditadura militar, já antevendo a redemocratização do país e o dia em que seus crimes lhes seriam cobrados, trataram de munir-se de um habeas corpus preventivo;
• os oposicionistas light, cedendo à chantagem do regime, se contentaram em obter apenas a libertação de presos políticos (excluídos, num primeiro momento, os que haviam pegado em armas contra o arbítrio) e a permissão de volta dos exilados, pagando, como contrapartida, o mico de avalizarem a impunidade dos torturadores.

E a impunidade se eternizou, embora o Direito das nações civilizadas não reconheça  pseudo-anistias promulgadas durante a vigência de ditaduras, muito menos a equiparação entre cidadãos que exercem seu milenar direito de resistência à tirania e terroristas de Estado que prendem e arrebentam para prolongar a tirania.

Pois é exatamente isto que significou a anistia de 1979: a igualação das vítimas aos seus carrascos. E uma das decisões mais vergonhosas do Supremo Tribunal Federal, em todos os tempos, foi a de vetar em 2010 a revisão da Lei da Anistia, adotando uma decisão aberrante em termos jurídicos, mas conveniente em termos políticos.

Afinal, nenhum dos três Poderes queria correr riscos, embora fosse muito discutível o respaldo das tropas às bravatas de oficiais superiores em vias de se reformarem, como os do Alto Comando do Exército que peitaram Lula em 2007 e viram seu blefe recompensado com o recuo daquele que detinha a autoridade de comandante-em-chefe das Forças Armadas mas temeu exercê-la, preferindo desautorizar seus ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi: determinou-lhes que não mais pregassem a revisão da Lei da Anistia, passando a indicar aos inconformados com a impunidade das bestas-feras o caminho dos tribunais.

Isto até foi feito, mas sempre em vão, pois as poucas sentenças corretas das instâncias inferiores da Justiça foram anuladas pelas superiores, como era de se prever. A desmontagem da arapuca teria de partir do Executivo e do Legislativo, jamais do Judiciário.

A última grande chance de se fazer justiça e legar aos pósteros um precedente judicial menos grotesco foi a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011, exigindo a entrega dos restos mortais dos guerrilheiros executados no Araguaia a suas famílias e a apuração dos crimes praticados pelas forças de repressão.

Dilma Rousseff simplesmente a ignorou, enquanto instituía uma Comissão da Verdade engana-trouxas, sem dar-lhe, depois, respaldo para levar suas apurações às últimas consequências.

O blog recomenda também, nesta mesma linha, o post 

Corte da OEA vai discutir o assassinato de Vladimir Herzog

e a impunidade dos torturadores homicidas (clique aqui p/ abrir)

PT CONSIDERA NELSON JOBIM UM NOME "PALATÁVEL" PARA O MANDATO-TAMPÃO. SAIBAM QUEM ELE É.

Quando ministro da Defesa, usava uniformes de campanha...

Está na Folha de S. Paulo, coluna da Monica Bergamo, desta 4ª feira, 24:

"O PT já decidiu que não vai aderir a eventual candidatura de Nelson Jobim numa eleição indireta, caso Temer saia do cargo. Mas não haverá veto. O nome do ex-ministro é o mais palatável para os petistas entre os que teriam viabilidade no Congresso".

A discussão me parece um tanto precipitada, pois estão enterrando um defunto que ainda  respira. Na política tudo é possível, inclusive uma reversão do quadro depois de o Supremo Tribunal Federal apreciar o festival de lambanças cometidas pelo ministro Edson Fachin, na esteira das tolices (ou espertezas em excesso) do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

...e se dava a exibicionismos pueris.

De qualquer forma, é simplesmente repulsivo que o PT cogite ficar em cima do muro com relação à possível eleição indireta de Nelson Jobim para cumprir um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2018. Trata-se de um dos principais responsáveis pela manutenção da impunidade dos torturadores da ditadura militar até hoje, quando a grande maioria já morreu ou está senil.

Eis o que escrevi sobre ele quando, ainda presidente, Lula o exonerou do cargo em agosto de 2011, por causa, expliquei, de "suas seguidas, inconsequentes e inaceitáveis incontinências verbais":

"...o pior malefício que ele cometeu dificilmente será desfeito.

Foi Jobim quem, numa reunião ministerial decisiva, confrontou Tarso Genro e Paulo Vannuchi, encabeçando a corrente contrária à revisão da Lei de Anistia. Para opróbrio do Brasil, tal posição acabou prevalecendo.

Em plena ditadura militar, os altos escalões do arbítrio concederam um habeas corpus preventivo a si próprios (mandantes) e a seus esbirros (torturadores), para evitar que se fizesse justiça quando da redemocratização do País.

Absurdamente, a Nova República, presidida por um lambe-botas dos antigos déspotas,  esqueceu  o festival de horrores que a antecedeu.

Os dois Fernandos e o inapetente Itamar Franco deixaram tudo como estava no que tange a punições, embora FHC tenha, pelo menos, instituído as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, para apurarem os crimes e injustiças do período de exceção, concedendo reparações aos sobreviventes e aos herdeiros das vítimas.

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder reavivou as esperanças de que tanto as bestas-feras, quanto os canalhas que removeram suas focinheiras, respondessem finalmente por seus atos.

Mas, com participação decisiva de Nelson Jobim, o Ministério resolveu, no final de 2007, que o Governo Federal não proporia a revisão da anistia de 1979.

Um ano mais tarde, quando a questão chegou à Justiça, a posição da União, expressa por sua Advocacia Geral, foi de que a Lei de Anistia colocara uma pedra sobre o assunto. E, todas as vezes em que a AGU foi chamada a dar seu parecer, alinhou-se com a impunidade.

Não é de estranhar-se que o Congresso Nacional tenha olimpicamente ignorado o assunto; e que o Supremo Tribunal Federal, em 2010, haja ratificado o entendimento do Executivo.

Até hoje, não se conseguiu desatar o nó atado em 2007 por Jobim e os ministros reacionários e/ou pusilânimes que lhe garantiram maioria.

Foi naquele momento que Jobim, prestando um enorme desserviço à Nação, desqualificou-se irremediavelmente para o Ministério. Sua remoção demorou uma eternidade".