CARLOS LUNGARZO DENUNCIA: 'GESTÕES SIGILOSAS ITALIANAS' ERAM PARTE DE UM NOVO PLANO DE SEQUESTRO DE BATTISTI!

Lungarzo: "Já houve várias tentativas de sequestro".

UMA VENDETA DE 39 ANOS!

O jornal O Globo publicou na última 2ª feira, 25/09, notícia sobre uma nova manobra do governo italiano para extraditar Cesare Battisti, dando continuidade à vendeta internacional que começou em 1978.

A íntegra do texto foi publicada no blog do escritor e jornalista Celso Lungaretti, junto com uma linha do tempo resumida dessa vendeta e com comentários e fotos interessantes.

Quero comentar especialmente dois trechos dessa notícia d'O Globo: 

"As tratativas para a extradição de Battisti começaram no ano passado. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a declarar publicamente que esperava por uma mudança de posição brasileira sobre Battisti na gestão de Temer. Na época, Renzi evitou confirmar se sua administração pretendia tomar a iniciativa de pedir a revisão da decisão de Lula. O assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades". 

"A divulgação do pedido italiano antes de Temer tomar a decisão preocupa as autoridades daquele país  Há receio de que Battisti acione sua rede de proteção no Brasil e tente travar, pela via judicial, um eventual novo ato que o presidente da República poderia tomar".

Mas, por que a divulgação preocupa aos intrépidos caçadores de bruxas?

Ingleses também falharam, com Biggs.

AS TENTATIVAS FRACASSADAS – Em 07/08/2016, o primeiro ministro italiano Matteo Renzi concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo, na qual declarou que a extradição de Battisti era o único tema aberto entre o Brasil e a Itália. A partir daí, nunca mais se falou no assunto. Renzi renunciou no 4 de dezembro, após a derrota num referendum (por 41% a 59%) de uma proposta de sua autoria sobre reformas constitucionais.

Seu sucessor, Paolo Gentiloni, da mesma tendência política (neoliberal de centro, confundida às vezes com centro-esquerda), manteve o hermetismo em torno às gestões junto ao novo governo brasileiro (vide aqui).

A estas tramitações secretas se refere a matéria d'O Globo, quando diz que “o assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades”. A discrição pode ser entendida como uma precaução normal num processo diplomático de ampla sensibilidade, porém isto não seria explicação suficiente para o transformar num fato totalmente secreto. Ações de busca e repressão ao longo do planeta costumam ser noticiadas pelos governos, embora ocultem os detalhes logísticos das operações.

Então, a leitura do segundo parágrafo acima citado pode dar um indício. As autoridades italianas se preocuparam com a divulgação da notícia porque isto poderia ser um empecilho para uma operação-surpresa que não desse a Battisti tempo para se defender.

Em termos mais claros, a Itália preparava um NOVO PLANO DE SEQUESTRO CONTRA CESARE BATTISTI.

Por que novo? Os que têm alguma familiaridade com o Caso Battisti devem lembrar que já houve várias tentativas de sequestro do escritor italiano, algumas fora do Brasil e outras dentro. Entre 2004 e 2006, o delegado italiano Gaetano Saya, chefe de um grupo parapolicial, tentou capturar Battisti em território francês, mas seu grupo se desentendeu por questões de dinheiro. Houve outros casos, confusamente relatados, na América Central.

Os mais relevantes para a situação atual foram DUAS TENTATIVAS SE SEQUESTRO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, das quais uma é bem conhecida e foi difundida pela mídia. A primeira tentativa de sequestro aconteceu em 12 de março de 2015.

A segunda tentativa (cuja armadilha não deu certo) foi mantida no maior sigilo pelas autoridades diplomáticas italianas, tendo sido  gerada numa legação diplomática da América do Sul.

PRIMEIRA TENTATIVA – Os italianos planejam extraditar Battisti desde um tanto antes de o então presidente Lula assinar [no último dia de 2010] a rejeição do pedido italiano. Quiçá este seja um dos motivos pelos quais o então presidente do STF [Cezar Peluso] adiasse de maneira ilegal e escandalosa a soltura de Cesare em 2011. Finalmente, a ação decidida do advogado de defesa Barroso conseguiu pressionar o inquisidor, que entregou de má vontade o mandato de soltura em junho daquele ano, mesmo após o STF ter aprovado esta ação por 6 votos contra 3.

Segundo membros do movimento europeu de solidariedade com Battisti, alguns setores do governo italiano estariam cogitando um sequestro logo após a libertação (ou talvez durante o próprio processo de soltura), mas se desconhecem os detalhes do assunto. Todavia, alguns meses depois de ser solto, Battisti foi alvo de uma tentativa de extradição muito estridente e amplamente comentada na mídia brasileira, francesa e italiana.

Um procurador, em combinação com uma juíza, ambos do DF, forjaram uma suposta infração que tornaria ilegal a residência permanente de Battisti no Brasil, com base numa distorcida interpretação do Estatuto do Estrangeiro. Apesar de protocolada em outubro de 2011, a ação do procurador não foi julgada em seguida. A jogada era deixar a questão esquecida, esperando o momento certo.

Mas a ação ficou como uma ferramenta nas mãos de outro procurador da República, Vladimir Aras, um sujeito conhecido por um blogue sobre temas jurídicos, que atuou como operativo no grupo de Rodrigo Janot que colaborava com a Lava Jato. Mas, experto em assuntos invisíveis, Aras parece ter comandado a operação de sequestro. 

Detalhes da mesma foram dados por ele ao periódico italiano L’Indro. Na época, o sigilo tinha perdido sentido e, como se depreende de sua conversa com a jornalista, Aras precisava desabafar para não absorver sozinho seu fracasso, que aconteceu por apenas minutos de demora.

Como parte de um acordo para extraditar Henrique Pizzolato, o procurador Ares, que estava incumbido dos aspectos internacionais da Lava Jato, parece ter sido o negociador principal na extradição para o Brasil do ex-funcionário do BB, e os fatos mostram que Battisti jogava o papel de moeda de troca com os chacais italianos.  

Os leitores talvez lembrem que Pizzolato foi julgado várias vezes e só foi condenado em definitivo em outubro de 2015, após numerosas solturas e novas detenções. Não é necessário especial conhecimento de psicologia para entender que houve um processo de barganha entre as máfias políticas que só culminou no final de 2015, com a repatriação do detento.

Entretanto, no começo de março de 2015, ainda não tinha sido usada a ação do procurador de Brasília no sentido de processar o governo brasileiro pela concessão de residência permanente (imigração) ao ex-refugiado Cesare Battisti.  Os três anos e meio de paciência recompensaram, pois naquele momento a denúncia foi usada com o objetivo de sequestrar Battisti e dar uma amostra de boa vontade para a Itália.

Os fatos se sucederam com enorme velocidade.

1)  A juíza produziu um mandato de prisão administrativa (um recurso usado pela Justiça Militar, obsoleto há décadas) e deportação.

2)  Sob absoluto sigilo, sem deixar transparecer a situação sequer para os advogados, foi  planejado o sequestro de Battisti, em 12 de março de 2015.

3)  Nesse dia, uma patrulha à paisana e sem crachás da PF fez uma operação clandestina na casa de Battisti, tomando a sua mulher e a filha desta de três anos como reféns. Porém, não houve violência contra elas nem contra Battisti.

4)  Battisti foi levado ao aeroporto após um rolê pela cidade, em aparente espera de um avião clandestino para a Europa. Este fato foi notificado depois como “demora para preparar a documentação de Battisti”

5)  O sequestro foi interceptado graças à incrível presteza do advogado Igor Tamasauskas, e do ex senador Suplicy, com a colaboração do Ministério da Justiça.

Pouco depois, um tribunal federal de Brasília aprovou por unanimidade um recurso que fechava definitivamente o pleito.

Daí em diante não ficou nenhum pretexto legal para expulsar Battisti. A condição de pai de filho menor brasileiro tem validade absoluta, só tendo sido desrespeitada uma única vez, em 1953. As vias legais estavam fechadas.

Essa é a causa do temor dos italianos quando souberam que seu novo plano de sequestro estava sendo divulgado.

Mas, antes da atual manobra jurídica junto ao STF, houve outra TENTATIVA DE SEQUESTRO na segunda metade de 2016, que quase ninguém conhece. Por este motivo, não vou dar detalhes, mas apenas uma visão geral do assunto.

SEGUNDA TENTATIVA – Entre junho e agosto de 2016, diplomatas italianos de alto nível, lotados perante um país da América do Sul, prepararam um plano para um novo sequestro, em colaboração com a polícia local.

Sucintamente, a trama consistia em vigiar Battisti numa viagem que ele faria a uma cidade perto de uma fronteira para uma visita familiar.

Localizado o alvo, seria detido, levado para o outro lado da fronteira e deportado. O último contato entre diplomatas e policiais deve ter sido entre 3 e 5 de setembro. No entanto, nossa rede de proteção soube da manobra e a viagem para essa cidade brasileira foi cancelada.

Os representantes da cleptocracia italiana nos subestimaram mais uma vez. Embora os governos belicistas e mafiosos tenham excesso de dinheiro e poder, as organizações humanitárias possuem a lealdade de pessoas corajosas e eficientes.

Os membros das corporações mafio-fascistas deveriam aprender uma lição dada por um dos santos da Cosa Nostra: Mike Corleone. No filme O Poderoso Chefão 2, o personagem de Al Pacino, reunido com mafiosos na antiga Cuba, diz: “Os soldados são pagos, mas os revolucionários não são. Então eles podem vencer”.

Isto não impede, no entanto, que uma dose enorme de força bruta possa esmagar a razão e o direito, como acontece em numerosos conflitos sociais mundo afora.

Não sabemos qual será o desfecho, mas a rede de proteção em ambos os lados do Atlântico levará a luta até o final. 

Também é necessário entender que o conflito durará muito mais tempo e que novas tentativas de crime (fantasiadas ou não de legalidade) serão feitas. Fascismo, Máfia e Inquisição marcaram (no total), quase um milênio de História, baseada na vingança e na hipocrisia.

ADVOGADO DE CESARE BATTISTI PEDE HABEAS CORPUS PARA GARANTIR SUA PERMANÊNCIA NO BRASIL

Tamasauskas com Battisti: "Não faz sentido falar em extradição de novo".

Na tarde desta 2ª feira (25), tão logo tomou conhecimento de que o governo italiano está desenvolvendo gestões sigilosas junto ao brasileiro para que Cesare Battisti lhe seja entregue, o advogado Igor Tamasauskas deu entrada a habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal, como precaução contra uma extradição-surpresa do escritor. 

A medida se justifica, pois houve uma tentativa neste sentido em fevereiro de 2015, a partir da decisão de uma juíza de Brasília. A rápida reação do defensor impediu que Battisti fosse extraditado de afogadilho, gerando-se um fato consumado. 

Daquela vez, faltou pouco para que uma decisão do presidente da República, confirmada pelo STF, fosse anulada... em primeira instância! A hierarquia do Judiciário teria sido colocada de pernas pro ar...

Afastado o perigo de uma repetição mais sofisticada do mesmo esquema, Tamasauskas pedirá agora aos ministérios da Justiça e das Relações Exteriores que lhe deem acesso aos pareceres favoráveis à extradição de Battisti, citados na reportagem d'O Globo (vide aqui). A partir daí, definirá suas medidas seguintes.

"Em 2009 [Quando o caso foi julgado no Supremo], já tinha discussão sobre se estava ou não prescrito. Agora, o prazo passou. Certamente está prescrito. Não faz sentido falar em extradição de novo, a não ser que queiram deturpar o ordenamento jurídico brasileiro", afirma

Os episódios pelos quais Battisti foi falsamente acusado remontam a 1979 e já deveriam estar prescrevendo naquele ano de 2009, mas o relator do processo de extradição no STF, Cezar Peluso, alegou então que o período de prisão no Brasil não contava. 

Oito anos depois, contudo, a situação mudou: ainda que se considere interrompida a contagem de tempo entre sua detenção (18 de março de 2007) e libertação (8 de junho de 2011) no Brasil, a prescrição, inquestionavelmente, já ocorreu.

E há mais um empecilho cronológico às pretensões italianas, segundo Tamasauskas: "Como passou mais de cinco anos da decisão do Lula que negou extradição e foi referendada pelo Supremo, não poderia haver decisão administrativa. No prazo de cinco anos, teria decadência de rever a decisão".

Além, é claro, de Battisti ser pai de uma criança brasileira, o que também impede a extradição, segundo cláusula do STF.

E do fato de que sua condenação a prisão perpétua subsiste na Itália e o Brasil não admite extraditar um cidadão que vá cumprir no seu país de origem uma pena superior à máxima praticada aqui (30 anos).

Resumo da ópera: a Itália continua tentando passar arrogantemente por cima das leis brasileiras. Mas, tudo indica que suas armações sigilosas mais uma vez fracassaram, à medida que viraram notícia. Pois, juridicamente, não se sustentam: têm mais furos do que uma peneira! 

Se a gestão de Temer até agora não tinha encontrado problemas jurídicos que impedissem uma nova decisão sobre o caso, o quadro mudou radicalmente de ontem (25) para hoje (26). Alguns desses problemas são citados acima... e são intransponíveis!

O resto não passa de má fé e forçação de barra.

RELEMBRANDO O CASO BATTISTI: UMA ODISSEIA
LIBERTÁRIA EM TERRAS BRASILEIRAS.

Foi um Caso Dreyfus ou Sacco e Vanzetti com final feliz

Neto, filho e irmão mais novo de comunistas, Cesare Battisti engajou-se naturalmente na Juventude do PCI e, aos 13 anos, já participava dos protestos estudantis que marcaram o 1968 europeu.

Depois, no cenário radicalizado do pós-1968, o ardor da idade, também naturalmente, o foi conduzindo cada vez mais para a esquerda: do PCI à Lotta Continua, desta à Autonomia Operária, até desembocar no Proletários Armados para o Comunismo, pequena organização regional com cerca de 60 integrantes.

Participou de assaltos para sustentar o movimento – as  expropriações de capitalistas – e não nega. Mas, assustado com a escalada de violência desatinada, cujo ápice foi a execução do sequestrado premiê Aldo Moro pelas Brigadas Vermelhas, desligou-se em 1978, logo após o primeiro assassinato reivindicado por um núcleo dos PAC, do qual só tomou conhecimento  a posteriori, recebendo-o com indignação.

Já era um mero foragido sem partido quando os PAC vitimaram outras três pessoas, no ano seguinte.

Detido, foi condenado em 1981 pelo que realmente fez (participação em grupo armado, assalto e receptação de armas), mas a uma pena rigorosa demais (12 anos), característica dos  anos de chumbo  na Itália, quando se admitia até a permanência de um suspeito em prisão PREVENTIVA por MAIS DE 10 ANOS!!!

Mitterrand acolhia os perseguidos italianos

Resgatado em outubro de 1981 por uma operação comandada pelo líder dos PAC, Pietro Mutti, abandonou a Itália, a luta armada e a própria participação política, ocultando-se na França, depois no México, onde iniciou sua carreira literária.

Aceitando a oferta do presidente François Mitterrand – abrigo permanente para os perseguidos políticos italianos que se comprometessem a não desenvolver atividades revolucionárias em solo francês –, levava existência pacata e laboriosa havia 14 anos quando, em 2004, a Itália o escolheu como alvo.

Tinha sido um personagem secundário e obscuro nos  anos de chumbo, quando cerca de 600 grupos e grupúsculos de ultraesquerda se constituíram na Itália. O fenômeno ganhou maiores proporções porque muitos militantes sinceros de esquerda foram levados ao desespero pela traição histórica do PCI, que tornou a revolução inviável num horizonte visível ao mancomunar-se com a reacionária, corrupta e mafiosa Democracia Cristã.

Destes 600, um terço esteve envolvido em ações armadas.

"POR QUE EU?" – Nem os PAC tinham posição de destaque na ultraesquerda, nem Battisti era personagem destacado dos PAC. Foi apenas a válvula de escape de que o  delator premiado  Pietro Mutti e outros  arrependidos, em depoimentos flagrantemente orquestrados, serviram-se para obter reduções de pena: estava a salvo no exterior, então poderiam descarregar sobre ele, sem dano, as próprias culpas.

Num tribunal que só faltou ser presidido por Tomás de Torquemada, Battisti acabou sendo novamente julgado na Itália e condenado à prisão perpétua em 1987.

A sentença se lastreou unicamente no depoimento desses prisioneiros que aspiravam a obter favores da Justiça italiana – cujas grotescas mentiras se evidenciaram, p. ex., na atribuição da autoria direta de dois homicídios quase simultâneos a Battisti, tendo a acusação de ser reescrita quando se percebeu a impossibilidade material de ele estar de corpo presente em ambas as cidades.

O Tribunal do Santo Ofício, de triste memória.

Depois, provou-se de forma cabal que Battisti não só fora representado por advogados hostis (pois defendiam arrependidos cujos interesses conflitavam com os dele) como também falsários (já que forjaram procurações dando-os como seus patronos).

Battisti escapara das garras da Justiça italiana, então valia tudo contra ele. Mas, ainda, como  vilão  menor.

Passou, no entanto, a ser encarado como um  vilão  maior quando alcançou o sucesso literário. Tinha muito a revelar sobre o  macartismo à italiana  dos anos de chumbo, tantas vezes denunciado pela Anistia Internacional e outras entidades defensoras dos direitos humanos.

Foi aí, em 2004, que a Itália direcionou suas baterias contra Battisti, investindo pesado em persuasões e pressões para que a França desonrasse a palavra empenhada por um presidente da República. Tudo isto facilitado pela voga direitista na Europa e pela histeria insuflada ad nauseam a partir do atentado contra as torres gêmeas do WTC.

Ao mesmo tempo que concedia a extradição antes negada, a França, por meio do seu serviço secreto, facilitou a evasão de Battisti. A habitual duplicidade francesa.

VÍTIMA DE DOIS SEQUESTROS NO BRASIL – E o pesadelo se transferiu para o Brasil, onde o escritor teve a infelicidade de encontrar, no STF, dois inquisidores dispostos a tudo para entregarem o troféu a Silvio Berlusconi.

Preso em março/2007, seu caso deveria ter sido encerrado em janeiro/2009, quando o então ministro da Justiça Tarso Genro lhe concedeu refúgio.

Tarso Genro concedeu-lhe refúgio

Mas, ao contrário do que estabelecia a Lei do Refúgio, bem como da jurisprudência consolidada em episódios anteriores, o relator Cezar Peluso manteve Battisti sequestrado, na esperança de convencer o STF a revogar (na prática) a Lei e jogar no lixo a jurisprudência.

Apostando numa hipótese coerente com suas convicções pessoais (conservadoras, medievalistas e  reacionárias), Peluso manteve encarcerado quem deveria libertar.

Ele e o então presidente Gilmar Mendes atraíram mais três ministros para sua aventura que, em última análise, visava erigir o Supremo em alternativa ao Poder Executivo, esvaziando-o ao assumir suas prerrogativas inerentes. A criminalização dos movimentos sociais também fazia, obviamente, parte do pacote.

Foram juridicamente aberrantes as duas primeiras votações, em que o STF, por 5x4, derrubou uma decisão legítima do ministro da Justiça e autorizou a extradição de um condenado por delitos políticos, ao arrepio das leis e tradições brasileiras.

Como na nossa nefanda ditadura militar, delitos políticos foram falaciosamente  metamorfoseados  em crimes comuns – a despeito de a sentença italiana, dezenas de vezes, imputar a Battisti a subversão contra o Estado italiano e enquadrá-lo numa lei instituída exatamente para combater tal subversão!

A  blitzkrieg  direitista foi detida na terceira votação, quando Peluso e Mendes tentavam  automatizar a extradição, cassando também uma  prerrogativa do presidente da República, condutor das relações internacionais do Brasil.

Contra este acinte à Constituição insurgiu-se um ministro legalista, Carlos Ayres Britto. Graças a ele ficou definido, também por 5x4, que a palavra final continuava sendo do presidente da República, como sempre foi.

Sabendo que Luiz Inácio Lula da Silva não se vergaria às afrontosas pressões italianas, o premiê Silvio Berlusconi já se conformava com a derrota em fevereiro de 2010, pedindo apenas que a pílula fosse dourada para não o deixar muito mal com o eleitorado do seu país.

Parlamentares foram solidarizar-se a Battisti na Papuda

Mesmo assim, quando Lula encerrou de vez o caso, Peluso apostou numa nova tentativa de virada de mesa. Ao invés de libertar Battisti no próprio dia 31/12/2010, que era o que lhe restava fazer segundo o ministro Marco Aurélio de Mello e o grande jurista Dalmo de Abreu Dallari, manteve-o, ainda, sequestrado.

E o sequestro, desta vez, saltou aos olhos e clamou aos céus. Só não viu quem não quis.

O STF acabou decidindo, por sonoros 6x3 (só Ellen Gracie embarcou na canoa furada de Peluso e Mendes), que não havia mais motivo nenhum para o processo prosseguir nem para Battisti ser mantido preso. Isto depois de a dobradinha Peluso/Mendes ter cerceado arbitrariamente sua liberdade por mais cinco meses e oito dias!

Depois, em maio de 2014, o Superior Tribunal de Justiça considerou extinta a acusação contra Battisti, por ter usado documentação falsa quando entrou no Brasil; trata-se de um expediente ao qual usualmente recorrem os perseguidos políticos, sem serem por isto penalizados.

Sua condição legal, contra a qual uma juíza do DF se insurgiu (a aberrante decisão da meritíssima foi anulada antes de consumado o que o veterano defensor dos direitos humanos Carlos Lungarzo qualificou de "sequestro relâmpago" com o objetivo de entregá-lo à Itália), é a de residente permanente no Brasil. 

E assim permanecerá, por mais que as autoridades italianas esperneiem, conspirem e não se conformem com a acachapante derrota a elas imposta por um país ao qual devotavam olímpico desprezo ("Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas", chegou então a afirmar o deputado italiano Ettore Pirovano).

ITÁLIA CONTINUA CAÇANDO BATTISTI, HOJE UM SEXAGENÁRIO PACATO E COMBALIDO, COM ESPOSA E FILHO BRASILEIROS.

Notícia desta 2ª feira, 25, do jornal O Globo:

"Condenado à prisão perpétua na Itália e mantido no Brasil após decisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu último dia de governo em 2010, o italiano Cesare Battisti corre o risco de perder o direito de permanecer no país. 

Em sigilo, o governo da Itália apresentou pedido para que o presidente Michel Temer reveja a decisão de Lula que garantira a Battisti residência em território brasileiro, evitando uma extradição para cumprir a pena em seu país de origem.

O pedido está no Palácio do Planalto, e já foi submetido a uma primeira análise técnica. Agora, cabe à consultoria jurídica da Presidência da República emitir um parecer. Até agora a gestão de Temer não encontrou problemas jurídicos que impeçam uma nova decisão sobre o caso.

Segundo integrantes do governo, dois ministros já teriam dado sinal verde para um ato de Temer a favor do pedido italiano: o ministro da Justiça, Torquato Jardim, primeiro a analisar a demanda do governo estrangeiro; e o ministro das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, por considerar o ato como um gesto importante diplomaticamente.

Do ponto de vista jurídico, o governo já encontrou uma fundamentação em súmula do Supremo Tribunal Federal de 1969, tradicionalmente citada por especialistas em direito administrativo. Essa súmula, que resume o entendimento da Corte sobre tema específico, diz que "a administração pode anular seus próprios atos" quando houver vícios ou revogá-los "por motivo de conveniência ou oportunidade". Ou seja, um ato de Lula pode ser revisto por Temer.

Mas, por enquanto, o presidente prefere ficar longe do tema. E, neste momento, não deve haver decisão, apesar das pressões. Oficialmente, o governo é ainda mais cauteloso. Procurada pelo Globo, a presidência da República disse que o assunto não está sendo tratado no Palácio do Planalto. O Globo  confirmou, no entanto, que o pedido formal foi feito pelas autoridades italianas e o processo remetido ao governo brasileiro.

As tratativas para a extradição de Battisti começaram no ano passado. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a declarar publicamente que esperava por uma mudança de posição brasileira sobre Battisti na gestão de Temer. Na época, Renzi evitou confirmar se sua administração pretendia tomar a iniciativa de pedir a revisão da decisão de Lula. O assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades.

Primeiro, o pedido foi levado por representantes do governo italiano ao então ministro da Justiça Alexandre de Moraes. O caso voltou a ser tratado com o sucessor dele na pasta, o deputado Osmar Serraglio.

Cesare, o 1º da esq. p/ a dir., ao ser julgado na Itália.

O porta-voz do pedido junto ao governo brasileiro foi o embaixador da Itália no Brasil, Antonio Bernardini. Ele teve uma série de reuniões com autoridades brasileiras. Procurado pelo Globo o embaixador não quis falar sobre o assunto.

A divulgação do pedido italiano antes de Temer tomar a decisão preocupa as autoridades daquele país. Há receio de que Battisti acione sua rede de proteção no Brasil e tente travar, pela via judicial, um eventual novo ato que o presidente da República pode tomar.

A preocupação das autoridades italianas é baseada na conduta do próprio Battisti. Logo após Renzi declarar que gostaria de ver uma mudança de posição do governo brasileiro na gestão Temer, o italiano, condenado pelo assassinato de quatro pessoas em seu país entre 1977 e 1979, recorreu ao Supremo Tribunal Federal.

Em setembro, o ministro Luiz Fux rejeitou o pedido feito pela defesa de Battisti para que fosse concedido um habeas corpus preventivo. Fux alegou que não havia nada de concreto na ocasião que justificasse o temor do italiano. 

Na decisão, o ministro do STF lembrou, entretanto, que o presidente da República tem poder para tomar decisões relacionadas à presença de estrangeiros no país. Fux citou o julgamento do próprio STF em 2009, quando, após uma grande polêmica e numa votação apertada, os ministros entenderam que Battisti deveria ser extraditado para a Itália, mas caberia ao presidente da República decidir se iria ou não executar a extradição.

Lançando livro na França, em 2004.

Lula passou quase um ano para decidir o que fazer. No último dia de seu segundo mandato, em 31 de dezembro de 2010, uma edição extra do Diário Oficial publicou a decisão: parecer da Advocacia Geral da União dizia que a extradição não precisaria ser obrigatoriamente cumprida, e Lula deixou Battisti viver no Brasil.

Após a negativa de Fux ano passado, a defesa de Battisti recorreu de novo. O processo tramitou no plenário virtual do STF, um sistema em que cada ministro apresenta seu voto por computador. Os advogados do italiano ainda tentaram argumentar que o caso era polêmico e merecia ser levado a julgamento no plenário tradicional em que as sessões são transmitidas pela TV Justiça. O pedido foi rejeitado.

Em maio deste ano, a maioria dos ministros, no plenário virtual, seguiu voto de Fux, e entendeu que não havia motivos para conceder um salvo-conduto a Battisti. O processo foi arquivado na semana passada.

...A última notícia que se tem dele é que estaria morando na cidade de Rio Preto, no interior de São Paulo, onde fez tratamento pelo SUS contra hepatite C. No último recurso que enviou ao STF, o italiano informou ter se casado com a brasileira Joice Passos dos Santos, em 2015. A Justiça de São Paulo reconheceu que o italiano é pai de um menino, nascido em novembro de 2015..."

Com seu costumeiro viés reacionário, O Globo chega ao absurdo de continuar desinformando os leitores sobre a segunda condenação italiana de Cesare Battisti, inteiramente lastreada em declarações mentirosas de delatores premiados que tranquilamente descarregaram sobre ele as próprias culpas, supondo que estivesse a salvo da vendetta italiana graças à solene promessa do premiê François Mitterrand (este assegurara aos perseguidos políticos da Itália o direito de viverem e trabalharem em paz na França, desde que não retomassem a militância política).

Casamento de Battisti com Joice Lima em junho de 2015

Assim como agora, a Itália aproveitou a troca de mandatário para tentar obter o troféu há muito ambicionado pelos conservadores e pelos neofascistas de lá: a extradição do escritor que denunciava as arbitrariedades policiais e as farsas jurídicas dos anos de chumbo na Itália, para poder silenciá-lo, trancafiando-o numa masmorra sob regime carcerário extremamente desumano, causador de um sem-número de suicídios de contestadores políticos.

Quanto à desinformação a que aludo acima, trata-se da referência a QUATRO assassinatos. Era a fábula que constava inicialmente da acusação, mas a defesa de Battisti demonstrou a inexistência de tempo hábil para ele locomover-se entre duas cidades distantes onde o grupo Proletários Armados pelo Comunismo desenvolveu duas ações praticamente simultâneas. 

Como o processo era grotesco e burlesco, os promotores simplesmente deram o dito por não-dito, passando a inculpar Battisti por responsabilidade direita em três homicídios e autoria intelectual do quarto (embora jamais tivesse ficado estabelecido que ele fosse o planejador de ações do PAC; na verdade, já deixara este agrupamento quando os fatos ocorreram).

E, no Brasil, o tendenciosíssimo relator do processo de extradição no Supremo, Cezar Peluso (um fanático defensor dos dogmas do catolicismo medieval), preferiu adotar a versão derrubada e alterada do que ser fiel aos autos italianos; no que foi caninamente seguido pela grande imprensa brasileira, apesar da infinidade de didáticos desmentidos que Carlos Lungarzo, Rui Martins e eu lhe encaminhamos, todos olimpicamente ignorados.

Finalmente: uma mudança de posição do governo brasileiro hoje atingiria um sexagenário que, vivendo em liberdade há mais de seis anos, jamais infringiu as leis brasileiras nem hostilizou a Itália; manteve-se ativo como escritor, ganhando honestamente seu sustento; constituiu família, tendo agora esposa brasileira e filho brasileiro; tornou-se idoso (está com 62 anos) e faz tratamento de saúde.

Torçamos para que Michel Temer, apesar dos maus conselhos do ex-guerrilheiro Aloysio Nunes Ferreira Filho (um esquerdista que se tornou ultradireitista, como Carlos Lacerda), não queira para si o opróbrio de Getúlio Vargas, que entregou Olga Benário aos nazistas. 

E para que o STF garanta proteção legal ao Cesare, não fazendo do seu filho uma nova Anita Leocádia Prestes, privada de um dos pais devido a uma decisão atroz da Justiça brasileira. 

E o motivo para tanto é óbvio e inequívoco: a súmula do Supremo que veda a expulsão de estrangeiro casado com brasileira ou que tenha filho brasileiro. 

(por Celso Lungaretti)

O BRASIL AINDA NÃO CHEGOU À ANOMIA INSTITUCIONAL, MAS É FLAGRANTE A DECADÊNCIA SOCIAL.

"Eu vejo o futuro repetir o passado; eu vejo

um museu de grandes novidades; o

tempo não pára" (Cazuza)

Tudo institucionalmente está de pé, mas, pari passu, agrava-se a decadência social. Temos regras estabelecidas e uma ordem constitucional jungida e legitimada politicamente, além de instituições do Estado em pleno funcionamento, mas a sociedade experimenta um processo de degradação que, em muitos casos, resvala para a barbárie.

O indivíduo social brasileiro vive uma situação de insegurança provocada principalmente pela depressão econômica e pelo desemprego estrutural (como sabemos, são mais de 13 milhões de desempregados). 

Mas há fatores decorrentes da debacle econômica ou fundados em comportamentos culturais elitistas que acentuam essa insegurança, quais sejam:

— agressão física generalizada (você que me lê certamente já foi assaltado ou tomou conhecimento de assalto sofrido por alguém que lhe é próximo) provocada pelo aumento vertiginoso dos roubos e mortes com estreita conexão com a miséria social e o comércio e consumo toxicológico. 

O Estado moderno enfrenta e padece uma incapacidade de prender e punir a imensidão de criminosos produzidos uma sociedade que induz à delinquência grande parte dos seus indivíduos sociais, até por ser regida na base por um crime dissimulado e aceito socialmente (a extração da mais-valia pelo capital);

— abandono social provocado pela deterioração dos serviços públicos essenciais (saúde, educação, segurança pública,) e outros (pavimentação de ruas e rodovias, abastecimento de água e energia elétrica, coleta de lixo, etc.), bem como pela burocratização estatal que trata o cidadão como se ele fosse um bandido até que prove o contrário;

— existência de três poderes institucionais do Estado assim caracterizados (negativamente): 

a) o Judiciário é caro, moroso e soberbo (muitos membros da magistratura tratam os cidadãos como pedintes desqualificados a quem supõem não dever respeito e boa prestação de serviços, desconhecendo que os juízes são servidores públicos e que os seus altos salários comparativos são pagos pelos primeiros, mediante uma carga tributária escorchante para os baixos salários médios da população). É que muitos permanecem presos a uma cultura elitista predominante que confunde princípio da autoridade com autoritarismo;

b) a influência do poder econômico sobre o Legislativo é tamanha que os parlamentares a ele devem a representação de fato, e não ao povo que os elegeu e a quem deveriam (uma impossível) representação jurídico-institucional;

c) os representantes políticos do Executivo se caracterizam pela permanente preocupação com os custos da próxima eleição e pelos esforços para agradarem aos segmentos econômicos que os elegem, administrando, ao mesmo tempo, a falência estatal que os obriga a priorizarem a existência funcional das instituições cada vez mais dispendiosas, em detrimento das demandas sociais;         

— comportamento ecológico predador justificado pela necessidade de se obter lucro e gerar empregos a qualquer custo;

— ausência de um projeto social que pense fora da caixa e possa ser conduzido e acreditado por grande contingente populacional consciente do que tem de fazer e capaz de nos livrar da sensação de estarmos à deriva.

A permanecer este conjunto de fatores socialmente negativos, corremos o risco de aceitarmos a cantilena dos eternos salvadores da pátria com seus discursos retrógrados e moralistas, como aconteceu na Alemanha nazista dos anos de depressão econômica da década de 1930, com o desfecho por todos conhecido.

É sempre mais fácil se querer consertar o que não está dando certo sob os argumentos de má administração e corrupção pública estatal do que se admitir a falência sistêmica provocada pela disfunção entre a forma da produção social e do seu Estado (que funciona como correia de transmissão da opressão social nela contida) e o conteúdo dessa mesma produção social.             

Os ecos das jornadas públicas de insatisfações populares havidas em junho de 2013 se perderam no vazio dos acontecimentos político-jurídico-institucionais dos anos seguintes, quando, a partir de iniciativas elitistas, se deu uma troca de mãos cosmética do controle do poder político, para que nada fosse mudado estruturalmente. 

Jornadas de 2013 poderiam ter dado novo alento à esquerda

Os expulsos do poder nada mais eram do que amigos traídos pelos novos detentores do poder político, e tudo sob o beneplácito dos verdadeiros donos do poder – o econômico –, pois afinal é sempre o povo quem paga o pato.

Ao invés das vozes de indignações populares capazes de fazerem tremer as bases de sustentação da sociedade mercantil em fase de decomposição econômica e orgânica, o que estamos a presenciar é: a guerra do crime organizado no tráfico de entorpecentes e armas, com a interveniência do poder militar do Estado, numa cena que nada fica a dever aos conflitos de países em guerra; e o alheamento popular às questões que estão na base da barbárie em curso.  

Aliás, no Brasil, morrem mais pessoas atingidas pela violência urbana do que em muitas guerras convencionais, atestando de forma eloquente nossa falência social.

Não precisamos mais de bons políticos que ratifiquem o nosso modo de produção social segregacionista falido, mas de indivíduos sociais mobilizados e conscientes de que a riqueza material da qual o Brasil é detentor pode perfeitamente substituir a nossa pobreza social (decorrente da produção de riqueza abstrata), para que comecemos finalmente a trilhar o caminho da emancipação humana. 

O Fora, Temer! que implicita o Elejamos outro!, deve ser substituído pelo Fora tudo, fora todos!; 

— as propostas de diretas-já devem ser substituídas pelo apelo à abstenção expresso no Não vote!; 

— o apelo por mais empregos deve ser substituído pela palavra-de-ordem Desempregados de todo o mundo, uni-vos!, no sentido de que passemos a produzir para satisfazer necessidades humanas de consumo para todos e com o esforço produtivo de todos, ao invés da produção e valor (dinheiro e mercadorias) que perpetua a dominação capitalista.

Devemos fazer o impossível, porque o possível está velho. (por Dalton Rosado)