CELSO LUNGARETTI: CARTA ABERTA À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO.

Ilma. Sra.

Grace Maria Fernandes Mendonça

Advogada Geral da União

Brasília - DF

Prezada senhora,

em 1970, aos 19 anos de idade, tive meus direitos humanos e civis duramente atingidos pelo arbítrio que se estabelecera no País: quase morri sob torturas; meu tímpano foi estourado, o que me causou perda de audição e labirintose pelo resto da vida; e fui coagido, em circunstâncias extremas, a uma exposição negativa que me tornou alvo de estigmatização pelas décadas seguintes, colocando-me em grande desvantagem na carreira profissional e afetando meu convívio social.

Já lá se vão 47 anos que ocorreram os fatos geradores de tais lesões aos meus direitos; e, mesmo assim, continuo à espera de receber integralmente a reparação que o Estado brasileiro me concedeu, por meio de portaria do ministro da Justiça, em outubro de 2005.

Isto se deve a uma postura simplesmente inexplicável e injustificável da Advocacia Geral da União, que tem me combatido como um inimigo a quem lhe coubesse ou derrotar, ou (adiando indefinidamente o desfecho da pendência) levar ao amargor e ao desespero.

Isto porque as normas da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça estabeleciam que, quando houvesse indenização retroativa a ser paga, a União deveria fazê-lo no prazo de 60 dias.

Após esperar em vão durante 15 meses, entrei com mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (0022638-94.2007.3.00.0000) e a AGU, no exercício de suas atribuições, o contestou, embora fosse a chamada missão impossível: o débito já fora assumido pela União e as condições em que deveria ser honrado estavam definidas com total clareza. 

Não obstante, a União primeiramente o ignorou de forma olímpica, depois impôs aos credores um pagamento em parcelas mensais (que deveriam ser zeradas até o último dia de 2014) altamente desvantajoso e até humilhante, pois não se tratava de uma esmola pela qual devêssemos mostrar humilde gratidão, mas sim da penitência de um Estado que se prostrou durante duas décadas a tiranos, deixando-nos entregues a carniceiros e permitindo que nossas vidas fossem feitas em frangalhos.

A grande maioria dos anistiados (muitos milhares), temendo retaliações, condescendeu. Sobraram umas poucas dezenas que insistiram em ver respeitado seu pleno direito. Eu mantive o mandado de segurança que já estava tramitando e acabei sendo mesmo extremamente retaliado: meu processo se tornaria uma história sem fim, como consequência da conduta da AGU (além, é claro, da lerdeza característica da Justiça brasileira). 

O julgamento do mérito da questão só ocorreria quatro anos depois, em 23/02/2011, quando todos os ministros concederam a segurança, acompanhando o voto do relator Luiz Fux.

A AGU, no entanto, insistiu em tentativas de mudar a decisão, sem reais possibilidades de êxito, como se evidenciou nos julgamentos que elas suscitaram: em 26/11/2014 e 08/04/2015, meu direito foi confirmado, sempre por unanimidade.

Finalmente, por meio de recurso extraordinário, a AGU conseguiu que o desfecho do meu processo individual no STJ, iniciado em fevereiro/2007, fosse colocado na dependência da decisão de um processo coletivo cujos autores eram outros (2007/99245) e que tramitava paralelamente no Supremo Tribunal Federal desde junho de 2006. Isto somente serviu para alongar minha agonia, pois a decisão do STF, no final do último mês de novembro, seria também unânime... e incisiva, conforme se constata na ata:

1) Reconhecido o direito à anistia política, a falta de cumprimento de requisição ou determinação de providências por parte da União, por intermédio do órgão competente, no prazo previsto nos arts. 12, § 4º, e 18, caput e parágrafo único, da Lei nº 10.599/02, caracteriza ilegalidade e violação de direito líquido e certo;  

2) Havendo rubricas no orçamento destinadas ao pagamento das indenizações devidas aos anistiados políticos e não demonstrada a ausência de disponibilidade de caixa, a União há de promover o pagamento do valor ao anistiado no prazo de 60 dias... 

Não relatarei, para não soar piegas, todo o padecimento que causou, a mim e a meus dependentes, uma duração tão aberrante em se tratando de um mandado de segurança. 

Mas, devo enfatizar a extrema desigualdade de forças entre um cidadão que luta (como reconheceu o STF) por seu direito líquido e certo e a equipe de eminentes juristas que, a serviço da União, utilizou todo seu arsenal jurídico para protelar o desfecho mais do que óbvio; o despropósito em haver sido dada continuidade à batalha legal mesmo depois de os anistiados que concordaram com o parcelamento terem seus débitos zerados, o que caracteriza a imposição de tratamento desigual a iguais; e o próprio fato de que, em todos os procedimentos jurídicos, não tem sido levada em conta a prioridade que a Lei concede aos idosos (deveríamos ser poupados do estresse causado por duração tão excessiva de um processo, com risco até de morrermos antes de vê-lo finalizado).

Em nome do espírito de Justiça que deve também nortear a atuação da AGU e levando em conta que os encaminhamentos relatados ocorreram antes de sua ascensão a Advogada Geral, faço-lhe um apelo: tome as providências ao seu alcance para abreviar o meu sofrimento. que já durou muito mais do que deveria.

Nosso maior patrimônio, que perdura após nossa passagem pela vida, é a imagem e o exemplo que legamos aos pósteros. Tenho a esperança de que, entre omitir-se face à injustiça ou acudir um injustiçado, a Sra. tomará a decisão correta.

Respeitosamente,

CELSO LUNGARETTI

Em: 14/08/2017    

DALTON ROSADO: CARTA ABERTA À ADVOGADA GERAL DA UNIÃO.

São Paulo, 14 de agosto de 2017.

À

AGU – Advocacia Geral da União

ATT. da MD Dra. Grace Mendonça

Brasília – DF

Prezada Senhora, 

a defesa da União, obviamente, não significa o patrocínio judicial de injustiças e, muito menos, a protelação do cumprimento de sentenças judiciais por meio de intermináveis recursos em causas cujo mérito esteja sobejamente apurado. Assim, qualquer argumento protelatório numa causa humanitária como a que abaixo nos referimos, mais não é do que a corroboração do cometimento de uma injustiça praticada pelo Estado ao tempo do regime de exceção. O Estado de Direito não deve ser consentâneo com o Estado de exceção.

O caso Celso Lungaretti, relativo à indenização de anistiado político com lesão irreversível (processo 99.245, ano 2007), com mais de 10 anos de tramitação, já percorreu todas as instâncias recursais obtendo provimento por unanimidade em todas elas, além de ter percorrido, também, e com idêntico sucesso, instâncias paralelas (mandado de segurança 0022638-94.2007.3.00.000, relator Ministro Lux Fux, sob a presidência do Ministro Teori Zavascki), sem que o seu direito à indenização seja efetivamente exercido.

Douta Produradora, 

Não deixe que o arbítrio do regime de exceção encontre guarida na vigência do Estado de Direito sob o manto de uma judicialização processual que contraria todo o sentido de responsabilização do Estado pela prática de arbitrariedades praticadas por seus agentes auto-instituídos no poder pela força num tempo de obscurantismo.       

Não deixe que pretensas prioridades econômicas do Estado, próprias a um período de depressão econômica, sejam instrumentalizas para o descumprimento de decisões judiciais que refletem a responsabilidade estatal, principalmente quando este Estado esteve nas mãos do arbítrio, porque a compreensão que devemos ter é a de que a pessoa do governante deve estar sempre em plano inferior àquilo que deve representar o governo do Estado subvencionado pelo povo por meio dos impostos. 

Consideramos que a função da Advocacia Geral da União não é defender o Estado em razão de suas dificuldades econômicas causadas na maior parte por um modo de produção que se tornou anacrônico por suas próprias contradições funcionais, agravadas pela corrupção praticada por agentes públicos cujos números bilionários afrontam a dignidade dos cidadãos comuns e daqueles que, amparados por decisões judiciais, se veem privados do gozo dos seus direitos amplamente discutidos e morosamente decididos.

Celso Lungaretti tem sido duplamente atingido em razão de sua luta pelos direitos humanos ao longo de sua existência, seja pelas sequelas físicas e psicológicas de que foi vitima, ou seja, ainda, pela segregação profissional própria a quem não se dobra aos interesses do capital, combatendo sem conciliação a barbárie proporcionada pela dinâmica de uma lógica social segregacionista, ou ainda, combatendo os equívocos e desvios da esquerda com coragem e apontando as correções de rumo que julga ser necessárias. 

É em razão da solidariedade humana a um combatente que assino a presente carta aberta de modo a que fique explicitado o nosso inconformismo com a injustiça contra justamente uma pessoa que se coloca corajosamente ao lado dos que sofrem injustiças.

Sem mais, reitero meus protestos de respeito e consideração.

Cordialmente, 

Dalton Rosado 

(articulista e advogado)

O FUTEBOL ERA UM BELO ESPORTE. HOJE, NÃO SEI MAIS O QUE É...

A ganância desmedida não respeita nada

O capitalismo tem o toque de Sadim: tudo que toca, vira excremento.

Vamos falar de uma vítima de tal transformação que a poucos ocorre: o futebol. Era um belo esporte. Hoje, não sei mais o que é.

Há um acúmulo de competições disputadas pelas principais forças do nosso futebol: a Copa Libertadores da América (cujo campeão vai à Copa do Mundo de Clubes da Fifa), o Campeonato Brasileiro, a Copa do Brasil, a Copa Sul-Americana, a Recopa Sul-americana, os campeonatos estaduais, a Primeira Liga e a Copa do Nordeste (faltou alguma?).

Os desvalorizados campeonatos estaduais, relegados ao comecinho da temporada, servem apenas para aquecer as turbinas. Depois vêm as outras competições, embolando-se. Há clubes, como o Grêmio, jogando três delas simultaneamente.

Se escalassem sempre o que têm de melhor, metade do elenco estaria estourada o tempo todo: não há quem aguente tanta partida junta.

Mas, a medicina esportiva já dispõe de exames para aferição científica do potencial de contusão dos jogadores; os técnicos, sabendo quais atletas correm maiores riscos em cada momento, deixam-nos de fora do jogo seguinte. Quando isto é impossível, colocam-nos só no 2º tempo, ou entram em campo com eles e os substituem no início da etapa complementar.

Outro artifício é definirem uma das competições como prioritária e a(s) outra(s) como secundária(s). Aí, poupam descaradamente seus melhores jogadores, às vezes escalando apenas um ou dois titulares.

Os 7x1 no Mundial de 2014: pior vexame da História.

E a prioridade não é dada necessariamente à competição mais importante. Pode ser àquela que o clube tem maiores chances de ganhar.

Neste momento, p. ex., o Brasileirão registra uma disparada do Corinthians que chegou ao final do 1º turno com oito pontos à frente do 2º colocado (Grêmio). O que aconteceu? O Grêmio praticamente desistiu da competição brasileira mais importante e está poupando seus craques não apenas para as partidas da Libertadores, mas também para a Copa do Brasil.

O Santos, para a Libertadores.

O Flamengo, para a Copa do Brasil e a Sul-Americana.

O Botafogo, para a Libertadores e a Copa do Brasil.

Acrescente-se a má fase de Palmeiras, São Paulo e Atlético Mineiro, e temos o Corinthians praticamente campeão na exata metade do caminho; pois, com o 2º turno inteiro por disputar, os rivais que poderiam ser uma pedra na sua chuteira já abriram mão do Brasileirão. Farão figuração até o fim. E o campeonato mais longo se arrastará sem disputa real pelo título, mas tão-somente pelas vagas restantes para a Libertadores e pela permanência na Série A. Que tédio!

Jogadores prostrados ao final da partida. Deprimente.

Os torcedores pagarão ingresso para – e os telespectadores pagarão o mico de – assistirem a contendas entre o que quer ganhar e os que estão somente cumprindo tabela.

E, mesmo assim, continuará havendo excesso de contusões, pois exige-se esforço demasiado dos proletários dos gramados (ainda que os ganhos de alguns deles sejam mirabolantes, continuam sendo explorados e o que recebem continua sendo inferior às receitas que as respectivas agremiações extraem do seu labor). 

Como era mesmo aquela história da carochinha sobre o ganancioso matar a galinha dos ovos de ouro? Pois é.

Numa bela canção de Milton Nascimento, recuerdos
dos tempos em que aqui era o país do futebol... 

A RETOMADA DO CRESCIMENTO ECONÔMICO É UMA ILUSÃO NEFASTA, COM PRAZO DE VALIDADE HÁ MUITO VENCIDO.

"Toda unanimidade é burra. Quem pensa com

a unanimidade, não precisa pensar"

(Nelson Rodrigues)

Ouço repetidas ad nauseam as afirmações na linha de que “precisamos acreditar na retomada do crescimento econômico", "temos de voltar a investir", "é necessário um pouco de otimismo”, etc. Para não ir muito longe, foi o que disse uma conceituada jornalista da área econômica no último domingo, ao entrevistar dois empresários, que prontamente a corroboraram.

Alguém já notou que nada se parece mais com a crença mística do que a crença na política. Eu acrescento que nada é mais irracional do que a aposta no crescimento econômico global, nestes tempos que em tudo o desfavorecem, uma vez que  o uso da alta tecnologia da microeletrônica na produção de mercadorias elevou a racionalização e a mecanização do processo produtivo aos níveis de incompatibilidade com a geração do valor, o sangue que irriga todo o organismo econômico.  

Pode, evidentemente, haver crescimento setorizado, muitas vezes favorecido pela própria crise, como é o caso do aquecimento da venda de carros usados por falta de dinheiro para a aquisição de carros novos. Mas, as tendências da economia não podem ser identificadas a partir de ocorrências marginais. A economia globalizada mexe com um conjunto de fatores que devem ser analisados de modo conjuntural, e não setorial. 

A verdade é que vivemos sob um modo de relação social que sempre foi segregacionista, mas que agora encontrou o seu ponto de saturação e faz água por todos os lados. Se não, vejamos:

— os empresários de médio porte são levados à falência; 

— os megaempresários recorrem a fusões monopolistas para se manterem vivos no mercado; 

— o sistema financeiro marcha para um colapso anunciado, vez que carreia os seus recursos para o Estado falido que, num futuro não muito distante, evidenciará a sua incapacidade de saldar suas dívidas e/ou os juros a ela correspondentes. A banca já não encontra empreendimentos da chamada economia real que dê guarida à reprodução aumentada do capital fictício, de modo seguro e rentável;

— a previdência social pública, em todo o mundo, se vê incapacitada de prover o pagamento das pensões dos seus pensionistas, vez que o valor das mesmas é cada vez maior que as contribuições previdenciárias (fruto do desemprego estrutural, que atinge especialmente os jovens);

—  a guerra de mercado se torna cada vez mais fratricida e nela ganha quem produz mais com menor custo de produção. Assim, os que crescem obtêm seus crescimentos na proporção inversa da queda do crescimento global, ou seja, correspondem ao chamado crescimento rabo de cavalo, sempre para baixo (a China é o exemplo mais eloquente disto, apesar de já estar esbarrando nos limites da produção mercadológica);

— a barbárie mundial se acentua, seja sob a forma de guerras de disputa de poder em países submetidos a governos despóticos militarizados (casos da Venezuela, de países africanos e de nações árabes) ou sob a forma de violência urbana desenfreada (como no Brasil), cujo pano de fundo é a miséria social e uma concentração de riqueza cada vez mais incontrolável e aberrante.

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A RAZÃO DE SER DA CRENÇA IRRACIONAL       

Entretanto, apesar de todas as evidências em sentido contrário, tanto a imprensa tradicional, como os políticos; tanto os órgãos de classe patronais, quanto os de trabalhadores; e até o senso comum convergem em apontar a retomada do impossível desenvolvimento econômico como saída para a crise do capitalismo. Fazem lembrar um toxicômano que busca no consumo da droga a superação de sua crise de abstinência causada pela própria droga. 

É impossível, para quem não detém um conhecimento teórico mais aprofundado da forma-mercadoria, a captação das contradições que lhe são inerentes e que anunciam o seu colapso futuro, tal qual uma pequena semente vegetal que já traz em si toda a concepção da vida arbórea futura. 

A inconsciência sobre as contradições da forma-valor (dinheiro e mercadorias) está por trás da insistência na mediação social sob o seu patrocínio – além, é claro, dos interesses inconfessáveis de acumulação de riqueza abstrata de modo segregacionista. 

Captar a natureza dos mecanismos essenciais da sociedade mercantil nos permite compreendê-la na sua essência constitutiva negativa, ao invés de tentarmos corrigir aspectos funcionais, pretensamente passíveis de correções de rumo, como se fossem estes últimos os verdadeiros motivos da debacle em curso.

Anselm Jappe, na sua obra As aventuras da mercadoria, explica: 

"O desenvolvimento exato do conceito de capital torna-se indispensável, pois que se trata do conceito fundamental da economia moderna, tal como o próprio capital, cuja contra-imagem abstrata é o respectivo conceito, o fundamento da sociedade burguesa. 

Da rigorosa apreensão do pressuposto fundamental das relações decorrem necessariamente todas as contradições da produção burguesa, tanto quanto a fronteira em que ele (o capital) conduz para lá de si mesmo... 

Quem apreende o conceito do capital, apreende igualmente a evolução que dele decorre: o que vem mais tarde está já contido no conceito geral do capital". 

Mais uma vez o velho Karl Marx, desvendando os mistérios da futura árvore daninha que seria gerada pela semente da forma-mercadoria, foi quem melhor nos antecipou as contradições da empiria da vida mercantil em seu momento de saturação completa e que nos impõe as turbulências atuais. O tão contestado, mas nunca superado Marx esotérico, com seus ensinamentos teóricos, é quem nos pode fornecer o fio de Ariadne capaz de nos conduzir à emancipação humana. 

Nunca foi tão necessária a compreensão científica dos males que nos afligem, para podermos nos libertar o unanimidade burra da busca do desenvolvimento econômico como saída para os problemas causados pela própria atividade econômica. 

(por Dalton Rosado)

BANCO SABOTA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI: QUER EVITAR CONCORRÊNCIA DE OUTRAS DROGAS.

Toque do editor

Reproduzo abaixo uma interessante notícia do comentarista internacional Clóvis Rossi sobre o programa de legalização da maconha no Uruguai.

Nunca fui um cruzado da maconha livre como o Fernando Gabeira, pois considerava mais relevantes as causas a que eu me dedicava. Mas, se tivesse de dar o meu voto num plebiscito, certamente cravaria o sim, concordando com a proposta de que sua produção e venda se deem às claras. Até agora ninguém me convenceu de que cause mais danos à nossa saúde do que os cigarros e a fumaceira espalhada pelos carros, p. ex.

Como quase todos os jovens rebeldes da minha geração, experimentei a maconha... mas não me entusiasmou. O efeito era deixar as pessoas com ataques de bobeira, dizendo qualquer coisa que lhes vinha à mente e achando imensa graça no que não tinha quase nenhuma. Ah, também parecia dar mais tesão, algo que não me fazia falta no vigor dos meus vinte e poucos anos. 

Então, como há pessoas que bebem socialmente, eu fumava maconha socialmente, sem entusiasmo. A única droga que realmente apreciei foi o LSD, até perceber que a viagem poderia me levar longe demais e eu não conseguir voltar. 

Depois que nossa comunidade alternativa se desagregou e fui obrigado a me encaixar de novo no sistema, nunca tive a mínima vontade de adquirir maconha. Quando via jovens dando bandeira pelas ruas da cidade, espalhando o odor característico da cannabis e não se preocupando muito em disfarçar o que estavam fazendo, dava-lhes um sorriso irônico. Lembrava de como a coisa era diferente na década de 1970, quando cheguei a ter um amigo que cumpriu pena de um ano na Casa de Detenção por mera posse de medicamentos colocados no index das otoridades.

Um cruzado da maconha livre: Fernando Gabeira.

Talvez por eu já ser idoso mas não repetir o comportamento careta da velharada, duas vezes a moçada simpatizou comigo e me ofereceu baseado. Embora tenha lido que a potência aumentou muito em comparação com a da década de 1970, não me causaram efeito nenhum. 

Sem pretender ostentar uma expertise que não tenho, a minha impressão é de que as drogas destroem quem quer se destruir; e, no chute, eu diria que a tão alardeada dependência química não passa de dependência psicológica, com a existência do ser humano sob o capitalismo tendo se tornado tão deprimente e sem sentido que muitos não a conseguem suportar, refugiando-se em paraísos artificiais.

A principal droga que precisamos eliminar, portanto, é o regime de exploração do homem pelo homem, para voltarmos a levar uma vida digna de ser vivida, tendo em cada ser humano um irmão e não um competidor; e trabalhando para dar nossa contribuição à felicidade de todos, não para garantir as muitas drogas (luxo, poder, status, quinquilharias de todo tipo, sexo vendido, etc.) que apenas mitigam a nossa insatisfação permanente.

Por último, aproveitando o gancho do texto do Clóvis Rossi: piores do que a mais nociva das drogas são os bancos, parasitas que sugam nosso sangue e compram nossa alma com o dinheiro que usurpam de nós mesmos. (CL).

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BANCOS SÃO INESPERADO OBSTÁCULO PARA

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI
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Por Clóvis Rossi

A pioneira iniciativa uruguaia de legalizar a maconha, naturalmente polêmica, está enfrentando obstáculos vindos de um agente inesperado, a banca. Ou, mais exatamente, do banco Santander.

O telejornal Telenoche informou que a farmácia Pitágoras de Malvín deixaria de vender cannabis porque o Santander cancelou sua conta por ser um dos estabelecimentos registrados para a comercialização da droga.

A orientação veio da matriz do banco na Espanha, segundo El Observador, e não da direção uruguaia do banco. A alegação é a de que as farmácias que vendem maconha podem ser eventualmente usadas para lavagem de dinheiro.

Outros bancos estão avaliando a situação, entre eles o brasileiro Itaú, e, se seguirem o Santander, estará em grave risco um modelo que merece uma chance de ser testado.

Canceladas as contas, inviabiliza-se o funcionamento das farmácias e, por extensão, todo o esquema de legalização da cannabis, em vigor desde 19 de julho —pouco mais de 20 dias, portanto.

A alegação do Santander, se for comprovada, atinge o coração do programa, que se apoia precisamente na premissa de que é preciso afastar o crime organizado da órbita das drogas.

Não sei se o projeto uruguaio é o caminho ideal, mas sei —e todos sabem— que fracassou redondamente o enfoque policial-militar adotado nos outros países, Brasil inclusive. O consumo só faz aumentar e, com ele, aumenta a criminalidade que gira em torno das drogas.

Logo, cabe monitorar de perto a experiência uruguaia para saber se é aplicável em outros países, quais os defeitos que eventualmente tem e como saná-los. O governo uruguaio nega que o defeito apontado pelo Santander seja real.

Milton Romani, que chefiou a Junta Nacional de Drogas até 2016 e, nessa condição, foi o grande arquiteto do programa de legalização que acaba de entrar em vigor, diz que, antes dela, houve outra regulamentação, exatamente sobre lavagem de dinheiro. Garante que foram fechados todos os canais que faziam do Uruguai, de fato, um paraíso para a lavagem de dinheiro.

A legalização da cannabis provocou um segundo efeito no crime: o Monitor Cannabis da Faculdade de Ciências Sociais calcula que, no estágio atual do programa, o narcotráfico perdeu 27% do mercado —número expressivo para apenas 20 dias.

Já o diretor da Polícia Nacional, Mario Layera, faz questão de lembrar que os 11.508 uruguaios devidamente registrados como compradores (até 7 de agosto) não estão precisando cometer um delito para conseguir a dose de consumo pessoal nem precisam frequentar lugares inseguros como as bocas de venda.

Ao número de registrados como consumidores cabe acrescentar 6.963 cultivadores. "Esse número (quase 20 mil no total) é de enorme importância", diz Romani.

Explica: "Demonstra a confiança dos usuários no sistema, na lei e no Estado. Se eles preferissem continuar comprando do narcotráfico, o modelo estava acabado".

É evidente que é cedo demais para que essas saudáveis constatações representem um atestado definitivo de êxito do modelo. Mas é obrigatório acompanhar a evolução do programa porque já sabemos no que dá o seu contrário. 

DOIS DEBILOIDES PODEM BOTAR FOGO NO MUNDO

TRUMP SE TORNOU PRISIONEIRO DAS PALAVRAS
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Por Demétrio Magnoli

"É melhor que a Coreia do Norte não mais faça ameaças aos EUA. Elas serão respondidas com fogo e fúria como o mundo jamais viu."

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Inverta a sequência de países na primeira sentença e a declaração de Donald Trump se transforma numa típica fanfarronada de Kim Jong-un. O presidente estadunidense que mimetiza a linguagem do líder de uma falida ditadura hereditária desmoraliza a si mesmo –e, no percurso, aproxima o mundo de uma conflagração militar desastrosa.

O percurso começou no 1º de janeiro, antes da posse, quando Trump tuitou "isso não acontecerá!", referindo-se à hipótese de um teste de míssil balístico intercontinental (ICBM) pela Coreia do Norte e acusou a China de "não ajudar", mesmo beneficiando-se de "massivas quantidades de dinheiro" americano, via "comércio assimétrico".

O presidente, que se enxerga como mestre supremo da negociação, aplicava a receita de bravatas e intimidações exposta no seu A arte do acordo, um manual pedestre de autoajuda empresarial de 1987. Nesse passo, aprisionava-se na cela de suas próprias palavras.

Seguiram-se testes de mísseis intermediários norte-coreanos e, em abril, o segundo capítulo de sua desmoralização. Trump cortejou Xi Jinping no seu resort de Mar-a-Lago, celebrou um "tremendo progresso" nas relações EUA-China e profetizou que o líder chinês solucionaria o problema coreano.

Logo depois, anunciou o envio à península coreana de um grupo de combate naval, ao qual se referiu como uma armada, involuntariamente sugerindo um paralelo com a Armada Espanhola destroçada em 1588.

Xi não se impressionou com os elogios, nem se deixou pressionar pela armada, limitando-se a reduzir as exportações de carvão ao turbulento aliado.

Capítulo três. No 1º de maio, Trump embainhou sua espada de brinquedo e ensaiou o caminho oposto. Desconcertando o governo sul-coreano, qualificou Kim Jong-un como um "cara arguto", "apto a assumir o poder ainda muito jovem", e declarou que seria uma "honra" sentar-se à mesa com o ditador. 

A tática da adulação, acompanhada pela instalação de um sistema antimíssil na Coreia do Sul, só produziu novo teste norte-coreano, no início de julho. Dias depois, confirmou-se que o míssil era mesmo um ICBM. Acabava de ocorrer, precisamente, aquilo que não acontecerá!.

Capítulo quatro. Frustrado, Trump reagiu espargindo mensagens contraditórias. Numa ponta, repreendeu a China por não dobrar a Coreia do Norte e prometeu belicosamente que os EUA resolveriam sozinhos o impasse. Na outra, revelou sua esperança de que "talvez a China tome uma forte iniciativa e acabe de vez com esse nonsense".

Contudo foi Kim Jong-un quem tomou a forte iniciativa, disparando mais um ICBM, teoricamente capaz de atingir a costa oeste dos EUA. O míssil só receberá uma arma nuclear mediante avanços nas tecnologias de miniaturização e blindagem da ogiva –mas, mesmo desarmado, vaporizou os fiapos residuais de confiança na palavra de Trump.

O quinto capítulo conduz da desmoralização à humilhação. Liu Ming, um acadêmico de Xangai que costuma expressar as orientações oficiais da China, classificou o fogo e fúria trumpiano como um inconsequente "comentário grosseiro". 

Na mesma linha, o secretário de Estado Rex Tillerson apressou-se a desmentir seu chefe, convidando os americanos a ignorar "a retórica dos últimos dias". Já o general norte-coreano Kim Rak Gyom definiu Trump como um "sujeito irracional", enquanto Kim Jong-un chamou o tolo blefe presidencial apresentando um plano detalhado de disparos de mísseis rumo às águas que cercam a base militar de Guam.

O programa nuclear norte-coreano é um perigo real para o mundo. Mas o risco maior chama-se Trump. O homem mais poderoso da Terra opera na arena da política internacional como atuava na rinha dos negócios imobiliários. O que ele fará depois da humilhação? 

UMA ANÁLISE INSUSPEITA (E ASSUSTADORA) DA CRISE ECONÔMICA VENEZUELANA: É PIOR QUE A DOS EUA NA GRANDE DEPRESSÃO!

Toque do editor

Há esquerdistas que involuíram para homens unidimensionais e hoje querem apenas absorver propagandaiada rasteira para depois a trombetearem aos quatro ventos; estes atribuem toda e qualquer crítica ao governo de Nicolas Maduro às insídias demoníacas do imperialismo. 

Existem também (e tenho encontrado suas manifestações nas redes sociais) companheiros que preferem e buscam conhecer a realidade sem distorções intencionais; estes, porque continuam marxistas, trotskistas, anarquistas, etc., ainda esforçam-se, em suas reflexões, para levar em conta as contradições do nosso tempo, ao invés de regredirem ao maniqueísmo característico das religiões, para as quais existem apenas o Bem, o Mal e um abismo no meio. 

Para os segundos, deverá ser muito proveitosa a leitura do excelente artigo abaixo, que o Correio da Cidadania publicou e estou reproduzindo. Seu autor é dos mais insuspeitos: Michael Roberts, redator do jornal holandês The Socialist, que vem dissecando a agonia do capitalismo em livros marcantes como The great recession: profit cycles, economic crisis (a marxist view) e The long depression: marxism and the global crisis of capitalism, respectivamente de 2009 e 2016. (CL)

Por Michael Roberts

A TRAGÉDIA DA VENEZUELA

À medida que o regime de Maduro tenta impor a sua nova Assembleia Constituinte como um rival ou substituto do atual Congresso venezuelano e prende os líderes da oposição pró-capitalista, a terrível situação econômica e social no país continua a piorar.

De acordo com o FMI, o PIB da Venezuela em 2017 é 35% abaixo dos níveis de 2013, ou 40% em termos per capita. Essa é uma contração significativamente mais acentuada do que durante a Grande Depressão de 1929-1933 nos EUA, quando se estima que o PIB dos EUA tenha caído 28%. 

É um pouco maior do que o declínio na Rússia (1990-1994), Cuba (1989-1993) e Albânia (1989-1993), mas menor do que o experimentado por outros ex-Estados soviéticos no momento da transição, como a Geórgia, Tajiquistão, Azerbaijão, Armênia e Ucrânia, ou países devastados pela guerra, como Libéria (1993), Líbia (2011), Ruanda (1994), Irã (1981) e, mais recentemente, Sudão do Sul.

Portanto, nesta medida, de acordo com Ricardo Haussman, ex-economista chefe do Banco Interamericano de Desenvolvimento, a catástrofe econômica da Venezuela anula qualquer outra na história dos EUA, da Europa Ocidental ou do resto da América Latina.

Fila para comprar papel higiênico e fraldas em Caracas

Em 2013, avisei que as conquistas da revolução bolivariana sob Chávez estavam seriamente ameaçadas. Chávez melhorou as condições dos mais pobres com aumento dos salários, serviços sociais e redução da desigualdade. Mas essas melhorias só foram possíveis dentro dos limites da economia capitalista, usando as receitas das exportações de petróleo em um momento de preços de petróleo global muito altos. Mas estes preços começaram a marcar passo e praticamente diminuíram à metade nos últimos dois anos.

As exportações de petróleo caíram US $ 2.200 per capita de 2012 a 2016, dos quais $ 1.500 foram devidos ao declínio dos preços do petróleo. O governo Maduro começou a acumular enormes dívidas externas para tentar sustentar os padrões de vida. A Venezuela é agora o país mais endividado do mundo. Nenhum país tem uma dívida externa pública maior como parte do PIB ou das exportações, ou enfrenta um maior serviço da dívida frente às receitas de exportação.

O governo recorreu à desvalorização da moeda para aumentar a receita em dólares, mas isso apenas estimulou uma inflação ultrajante e cortes nos salários reais. Ao mesmo tempo, o governo decidiu honrar todos os pagamentos da dívida externa e reduzir as importações. Como consequência, as importações de bens e serviços per capita diminuíram 75% nos termos reais (ajustados pela inflação) entre 2012 e 2016, com um novo declínio em 2017. 

Caminhão de supermercado sendo saqueado 

Tal colapso é comparável apenas ao da Mongólia (1988-1992) e à Nigéria (1982-1986) e maior do que todos os outros colapsos de importação num período de quatro anos em todo o mundo desde 1960. Isto levou a um colapso na agricultura e indústria ainda maior que o do PIB global, reduzindo quase US $ 1.000 per capita em bens de consumo produzidos localmente.

O salário mínimo – que na Venezuela também é o rendimento do trabalhador médio, devido à grande parcela de assalariados – diminuiu 75% (em preços constantes) de maio de 2012 a maio de 2017. Medido em calorias disponíveis mais baratas, o salário mínimo diminuiu de 52,854 calorias por dia para apenas 7,005 durante o mesmo período, um declínio de 86,7% e insuficiente para alimentar uma família de cinco pessoas, assumindo-se que toda a renda seja gasta para comprar a menor quantidade de calorias. Com seu salário mínimo, os venezuelanos podem comprar menos de um quinto da comida que tradicionalmente os colombianos mais pobres podem comprar com o salário mínimo deles.

O nível de pobreza aumentou de 48% em 2014 para 82% em 2016, de acordo com uma pesquisa realizada pelas três universidades mais prestigiadas da Venezuela. O mesmo estudo descobriu que 74% dos venezuelanos perderam involuntariamente uma média de peso de 8,6 quilos (19 libras). O Observatório Venezuelano da Saúde relata um aumento de dez vezes na mortalidade hospitalar e um aumento de 100 vezes na morte de recém-nascidos em hospitais em 2016.

Enquanto o povo come o pão que o diabo amassou e por isto confronta as tropas do governo...

De acordo com um estudo realizado entre outubro e dezembro de 2016 pela Cáritas Venezuela, em colaboração com a Cáritas France, a Comissão Europeia e a Confederação Suíça, há indícios claros de desnutrição crônica entre crianças na Venezuela. Em algumas áreas, atinge níveis próximos do que, de acordo com os padrões internacionais, é uma crise. O relatório diz: 

"Estratégias de sobrevivência inseguras e irreversíveis estão sendo registradas do ponto de vista econômico, social e biológico, e o consumo de alimentos nas ruas é especialmente preocupante. (...) De acordo com uma pesquisa realizada em junho de 2016 no estado de Miranda, 86% das crianças temiam ficar sem comida. Cinquenta por cento disseram que foram para a cama com fome por falta de comida em suas casas".

Erika Guevara, diretora do Escritório Regional da Anistia Internacional para as Américas escreveu, em junho de 2016: 

...os militares são tratados a pão de ló por Maduro.

"J.M. Hospital Infantil, em Caracas, já foi uma fonte de orgulho como modelo de cuidados pediátricos na Venezuela, hoje é um símbolo trágico da crise que está varrendo este país sul-americano. 

Metade do edifício gigantesco está em colapso, as paredes trincadas, os pisos são inundados e os quartos estão tão deteriorados que não são mais usados. Pelos corredores, centenas de crianças estão sendo tratadas. Mas tanto os remédios quanto os suprimentos médicos básicos são escassos, e as mães das crianças já não conseguem obtê-los...".

The Voices of Hunger (Vozes da Fome), um relatório feito por Telemundo e liderado pelo jornalista venezuelano Fernando Girón, mostra como crianças venezuelanas lutam com aves de rapina por ossos descartados por açougueiros (El Nacional, 28/02/17).

Antes de Chávez, a maioria dos venezuelanos era desesperadamente pobre depois de uma série de governos capitalistas de direita. Mas agora, mais uma vez, sob Maduro, esta é a situação para os pobres e a maioria da classe trabalhadora venezuelana. 

Menina e pai revirando lixo

Não é de admirar que o apoio ao governo Maduro tenha diminuído enquanto as forças da reação ficam mais fortes. Enquanto a maioria luta pela sobrevivência, muitos do alto escalão do governo Maduro estão tão confortáveis quanto os capitalistas venezuelanos e seus apoiantes que tentam derrubar o governo.

O governo de Maduro agora depende cada vez menos do apoio da classe trabalhadora, mas das forças armadas. E o governo cuida bem delas. Os militares podem comprar em mercados exclusivos (p. ex., em bases militares), ter acesso privilegiado a empréstimos e compras de carros e receberam aumentos de salários substanciais. Eles também ganharam contratos lucrativos, explorando controles de câmbio e subsídios, p. ex., vendendo a barata gasolina venezuelana em países vizinhos com grandes lucros.

Como Rolando Astarita apontou em uma série de postagens: o exército tem forte poder econômico direto, já que o Fanb dirige e controla toda uma série de empresas: o banco Banfanb; Agrofanb, para agricultura; Emiltra, transporte; Emcofanb, sistemas de comunicação da empresa do Fanb; TV Fanb, um canal de TV digital aberto; Tecnomar, uma empresa mista de projetos de tecnologia militar; FIMNP, um fundo de investimento; Construfanb, construtor; Cancorfanb, empresa mista bolivariana; Água Tiuna, planta de engarrafamento de água; E, em seguida, há Caminpeg, a empresa anônima de militares para mineração e petróleo e gás.

Ao povo, a desnutrição; às elites, o bem-bom de sempre.

Muitas das elites do governo de Maduro usaram a crise econômica para seu próprio benefício pessoal. Eles compraram a dívida do governo por retornos altos, ao mesmo tempo em que asseguram que não haja calote, tudo à custa da queda dos padrões de vida para as pessoas que devem pagar essa dívida por meio de impostos e prejuízos fiscais. 

O intercâmbio de divisas destinado ao pagamento da dívida externa foi compensado pela redução das importações de alimentos, medicamentos ou insumos industriais essenciais.

Assim, enquanto os manifestantes antigoverno lutam contra a polícia e o exército nas ruas e o governo de Maduro se aproxima cada vez mais de um domínio autoritário absoluto, a classe trabalhadora fica ao relento. 

O programa econômico e social da oposição é o tradicional dos capitalistas nacionais apoiados pelo imperialismo: a reforma das leis trabalhistas (ou seja, mais exploração e demissões), privatização ou reprivatização das empresas estatais, desregulamentação dos controles sobre o investimento (isto é, garantindo uma elevada taxa de exploração do trabalho) e, claro, o levantamento dos controles de preços e a reunificação cambial. A implementação deste programa impõe ainda mais perdas à maioria. Como as sanções planejadas pelo imperialismo dos EUA e seus acólitos na região.

Foi outra revolução inacabada...

O que deu errado com os louváveis objetivos do Chavismo? Esta tragédia poderia ser evitada? Bem, sim, se a revolução chavista não tivesse parado a meio caminho, deixando a economia ainda predominantemente no controle do capital. 

Em vez disto, os governos Chávez e Maduro confiaram nos altos preços do petróleo e enormes reservas de petróleo para reduzir a pobreza, ao mesmo tempo em que não conseguiram transformar a economia por meio de investimentos produtivos, propriedade estatal e planejamento. 

Entre 1999 e 2012, o Estado teve uma receita de US$ 383 bilhões de petróleo, devido não só à elevação dos preços, mas também ao aumento dos royalties pagos pelas transnacionais. 

No entanto, esta renda não foi utilizada para transformar os setores produtivos da economia. Sim, alguns foram utilizados para melhorar os padrões de vida das massas mais empobrecidas. Mas não havia plano de investimento e crescimento. O capital venezuelano podia continuar com isso – ou não, conforme o caso. De fato, a participação da indústria no PIB caiu de 18% em 1998 para 14% em 2012.

Agora, os comerciantes livres de direita nos dizem que isso mostra que o socialismo não funciona e não há escapatória aos rigores do mercado. Mas a história dos últimos dez anos não é o fracasso do socialismo ou do planejamento, é o fracasso em acabar com o controle do capital em um país capitalista fraco (cada vez mais isolado) com um único recurso, o petróleo.

...e está correndo grande risco de acabar num banho de sangue. 

Não houve investimento nas pessoas, suas habilidades, nenhum desenvolvimento de novas indústrias e o aumento da tecnologia – que foi deixado para o setor capitalista. Contraste isso com o socialismo com características chinesas, na agora maior economia do mundo.

Há pouco mais de um ano, discuti num post que, para salvar os objetivos do chavismo, "provavelmente é muito tarde, já que as forças de reação ganham terreno todos os dias no país. Parece que aguardamos apenas a decisão do exército de mudar de lado e expulsar os chavistas".