O MOVIMENTO EM TORNO DO CAPITÃO REGRIDE À CÉLULA-MÃE: PARANOIA, DESPREPARO E FANATISMO.

vinicius mota

DEMOCRACIA JÁ EMPAREDOU O AUTORITARISMO

As instituições democráticas, como previsto, estão vencendo. 

Elas rapidamente obrigaram o ingrediente autoritário que emergiu das eleições de outubro, misturado a interesses legítimos da sociedade, a se separar da maçaroca.

Em menos de cinco meses, o bolsonarismo vê-se isolado e depurado. 

Nenhuma organização relevante o apoia mais, nem sequer os principais rebentos da nova direita nascidos dos protestos de 2013.

Na burocracia federal, talvez apenas o nicho vingador de juízes, policiais e procuradores ainda resista na associação, mas as investigações no Rio contra o primogênito do clã deverão esgarçar depressa até mesmo essa solidariedade. 

Sob o sol, o movimento em torno do capitão regride à célula-mãe. Paranoia, despreparo e fanatismo.

Emparedada, a seita aposta numa manifestação no domingo (26), em que só lhe restará atiçar o golpismo. Contra o Supremo, contra o Congresso, contra o oficialato militar. Pregará no deserto.

Apesar da destruição econômica que a catarse acarreta, há um valor positivo em encararmos esse contraste radical —aquilo que não queremos ser. Isso promove o autoconhecimento e relativiza antinomias que outrora pareciam insolúveis.

Delineia-se, na reação ao Cérbero populista, o Partido Institucionalista. Lideranças e organizações que se esbofetearam nos últimos anos, como se combatessem o inimigo mortal, redescobrem sua filiação comum aos pactos fundamentais do civismo.

A face horrenda do monstro também favorece a autocrítica. O desejo de eliminar o adversário, a imoderação, a ojeriza à derrota política e econômica estiveram, como sempre estão, dentro de nós mesmos. 

Não foram domados e por isso produziram uma sequência de desgraças que nos deixaram mais pobres e rudes.

Jair Bolsonaro, reduzido a seu átomo original, talvez faça bem ao Brasil. Vai depender de como evoluirá o grande consenso que se esboça contra isso daí.

(por Vinicius Mota)

FRUSTRAÇÃO COM O GOVERNO BOLSONARO "VAI RAPIDAMENTE SE APROXIMANDO DO ALARME", ADVERTE FOLHA DE S. PAULO

Toque do editor

Até por ser bem mais longo do que os habituais, o editorial da Folha de S. Paulo deste domingo, 19,  tem todo o jeitão de uma advertência dos poderosos ao presidente inútil que, abalado pelos sucessivos fracassos, começa a encarar seriamente a possibilidade de uma virada de mesa. 

O recado nas entrelinhas, segundo interpreto eu, é o seguinte: ou ele toma jeito, ou os próximos editoriais serão na linha dos famosos Basta! e Fora!, do Correio da Manhã (RJ), que deram o tom da derrubada de João Goulart pelos golpistas de 1964.

É mais um texto que reproduzo cá no blog não em função de sua qualidade intrínseca, mas pelo que ele nos permite vislumbrar dos movimentos de bastidores, quando nossa atual crise política visivelmente aproxima-se de um desfecho, com grande chance de vir a ser o afastamento, de uma ou de outra forma, do pior presidente do Brasil em todos os tempo. (por Celso Lungaretti)

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RISCO DE DESGOVERNO

Havia esperança no início do mandato de Jair Bolsonaro. Quando o presidente tomou posse, 65% dos brasileiros acreditavam em um governo ótimo ou bom, otimismo considerável para um país que saíra dividido da eleição acirrada. 

A confiança de consumidores e empresários aumentara, como costuma ocorrer quando se escolhe um novo mandatário. Preços e taxas do mercado financeiro refletiam a crença de que assumia um governo capaz de implementar reformas e destravar o crescimento.

Menos de cinco meses depois, difundem-se sinais de frustração —e o sentimento vai rapidamente  se aproximando do alarme. O desgaste político recrudesce, as expectativas econômicas se deterioram, a tensão financeira é crescente.

Bolsonaro demonstra que não compreende meios e fins de governar. Muitas de suas iniciativas se mostram ineptas e definham, pois eivadas de defeitos jurídicos ou tecnicamente descabidas.

Não raro, o presidente se vê contido por seus próprios ministros, como no caso dos ensaios de intervenção na Petrobras ou no Banco do Brasil. De grande interesse de Bolsonaro, o decreto que facilita o porte de armas está para ser derrubado no Congresso ou na Justiça. 

Os projetos legislativos mais importantes do governo, o pacote anticrime e a reforma da Previdência, têm tramitação dificultosa. O mandatário, crítico destrutivo do sistema político, nada colocou no lugar além de abstrações vazias.

O resultado é uma paisagem parlamentar devastada, em que simples medidas provisórias não avançam. O bloco majoritário da Câmara dos Deputados afirma que terá pauta própria e independente, tamanha a acefalia do Executivo.

Bolsonaro não dispõe de coalizão majoritária no Congresso. Teme-se que nem mesmo tenha a intenção de fazê-lo, que seja indiferente à paralisia legislativa ou, pior, que espere a submissão. 

A dúvida a respeito da aprovação de reformas fundamentais realimenta a espiral de problemas políticos e econômicos. Mas há mais fatores a intoxicar o ambiente.

O presidente dedica seu tempo a ninharias, a revanchismos e ao apoio a militantes sectários que se acreditam imbuídos da missão de derrubar o establishment. Toleram-se ou ratificam-se os ataques desses cruzados a ministros, ao vice e às cúpulas do Legislativo e do Judiciário —um desperdício de tempo e de capital político.

Em pastas dominadas por essa agenda ideológica, há tumulto administrativo e desnorteio programático, como no caso notório e deplorável da Educação.

Como se não bastasse, o presidente e seu círculo íntimo desprezam a conciliação pragmática, a atitude de chegar a acordos que tornem viáveis princípios e metas de governo de interesse geral. 

Ao contrário, insultam críticos e adversários, como Bolsonaro fez ao comentar as manifestações que voltaram às ruas das capitais e de outras grandes cidades.

No passo mais recente dessa marcha insensata, ele se aventurou a sugerir que não leva adiante sua pauta porque estaria preso pelo sistema —ou algo do gênero. 

Na 6ª feira (17), o chefe do Executivo difundiu um texto em que se considera o Brasil ingovernável sem a prática de conchavos espúrios. Qualquer presidente estará manietado pelas corporações que dominam e sugam o Estado, lá se lê. 

Ainda que se trate de mais uma das inconsequências presidenciais, na mensagem está implícita a ideia de que o país precisa se livrar de impedimentos institucionais e acordos sociais e políticos. 

Fato é que existe apoio na sociedade para projetos centrais da agenda de Bolsonaro, em especial na área econômica. As últimas três décadas de democracia deram exemplos de que com habilidade e perseverança se conseguem superar as resistências a avanços.

O país controlou a inflação e equacionou a dívida externa herdada da ditadura; aprimorou programas de seguridade social; fortaleceu instituições jurídicas e abalou a tradição de impunidade de poderosos. Os progressos, porém, têm sido lentos e sujeitos a retrocessos. Neste momento, há uma década perdida na economia a superar. 

Em vez de insinuar que seus fracassos se devem a forças obscuras, desculpa sombria e inaceitável, Bolsonaro precisa aprender logo rudimentos de diálogo e negociação, a fim de evitar uma crise maior. Resta tempo de sobra para um mandato produtivo, mas as chances precisam ser aproveitadas desde já.

O HOMEM DA VASSOURA SERÁ O HOMEM DA ARMINHA AMANHÃ? – 2

(continuação deste post)

ricardo kotscho

OUTRO JÂNIO QUADROS? ATÉ QUE PARECE, MAS CAPITÃO BOLSONARO É COISA MUITO PIOR

Outro Jânio Quadros?

Diante do desastre ferroviário do governo Bolsonaro, como diria Mino Carta, em menos de cinco meses já tem muita gente comparando estes dois presidentes, mas isso é injusto.

Jânio também tinha jeito de maluco, mas era professor, um homem culto.

Antes ser de eleito presidente, foi prefeito e governador de São Paulo e, em seu governo, contou com ministros muito competentes e respeitados.

Bolsonaro é completamente tosco, um ignaro, militar expulso do Exército por indisciplina, que durante sete mandatos foi um deputado do baixo clero, completamente inexpressivo, dedicado a xingar seus adversários e defender a ditadura e a tortura. E seu ministério é uma piada, um circo de horrores.

O que, afinal, eles tinham em comum?

Foi o que escrevi no texto da véspera da posse:

"Jânio não era um homem de partido, não pertencia a nenhum clã político, combatia a velha política, andava em mangas de camisa, encarava o moralismo autoritário e fez da vassoura seu símbolo numa campanha baseada no combate à corrupção".

As semelhanças terminavam aí. Mas agora surge outro replay:

"Após surgir como um furacão, ele jogou tudo para o alto e afundou o país".

É o que está prestes a acontecer novamente.

Em lugar da vassoura, Bolsonaro faz arminha com os dedos, ameaça metralhar os adversários, tem chiliques quando fala com a imprensa e não faz a menor ideia de para onde está indo.

Temo que, como Jânio, ele também esteja pensando em fechar o Congresso num autogolpe para voltar nos braços do povo.

Se não deu certo com Jânio, que era muito mais preparado do que ele, e acabou indo no seu fusquinha para Santos, onde embarcou num navio cargueiro para a Inglaterra, agora um surto autoritário desses só pode acabar em tragédia.

Estamos falando de algo que aconteceu quase 60 anos atrás, e parece que o Brasil não aprendeu nada.

Elegemos outro doido varrido, um ex-militar ressentido, que só quer se vingar dos seus superiores, bem como de todos os que se colocarem no seu caminho para cumprir as leis e defender a democracia.

Jânio podia ser louco mas não rasgava dinheiro, ao contrário desse idiota inútil que está destruindo o país para combater o comunismo que só existe na imaginação dele.

Além disso, o vice de Jânio era João Goulart, um democrata trabalhista, que queria fazer as reformas de base e defender o patrimônio e a soberania nacionais, na contramão do entreguismo do capitão Jair Bolsonaro, disposto a oferecer o Brasil de porteira fechada.

As lições do passado deveriam servir para não repetirmos os mesmos erros, mas agora é tudo muito pior.

Dá até saudade dos tempos alucinados de Jânio Quadros e dos seus bilhetinhos. Era tudo muito mais engraçado.

Como parar esse trem fantasma desgovernado?

Esse pessoal boçalnariano não tem graça nenhuma. Além de medíocres, são todos figurinhas tristes.

Quem será capaz de parar este trem fantasma desgovernado?

Vida que segue. (por Ricardo Kotscho, em artigo deste sábado, 18/05)

O HOMEM DA VASSOURA SERÁ O HOMEM DA ARMINHA AMANHÃ? – 1

ricardo kotscho

OUTRO JÂNIO QUADROS?

Eu era menino ainda, tinha 12 anos, mas me lembro bem do tsunami que varreu literalmente o país durante a campanha presidencial. Meu pai, que era janista, morreu naquele ano. 

Vereador, prefeito, deputado, governador de São Paulo, Jânio da Silva Quadros subiu como um furacão na política brasileira no pós-guerra da década de 50, entre o suicídio de Getúlio Vargas e os anos dourados de JK.

Por que me lembro de tudo isso agora? 

Jânio não era um homem de partido, não pertencia a nenhum clã, combatia a velha política, andava em mangas de camisa, encarnava o moralismo autoritário e fez da vassoura seu símbolo numa campanha baseada no combate à corrupção. 

Não se desespere! Jânio vem aí para varrer a roubalheira!, gritavam seus seguidores pelas ruas, em tom ameaçador. 

Foi o primeiro político marqueteiro da nossa história. Aparecia em público com paletó ensebado de caspa ou com o quepe de motorista de ônibus. Comia sanduíches de mortadela para criar a imagem de homem simples do povo e em seus discursos abusava de próclises e mesóclises para mostrar erudição. 

“Os palanques transformaram-se em verdadeiros palcos de tragicomédia... Muitos o tomaram como um Messias”, escreveu a historiadora Maria Victoria Benevides no opúsculo O Governo Jânio Quadros.

Jânio se lançaria candidato à Presidência por uma coligação antigetulista de pequenos partidos. Logo conquistaria o apoio dos banqueiros e fazendeiros da UDN, e assim se elegeu com 48% dos votos de um total de 11,6 milhões de eleitores (hoje somos 147 milhões). 

Apenas sete meses após a posse, ao perder o apoio da UDN no Congresso, Jânio renunciou. Jogou tudo para o alto, sonhando em voltar nos braços do povo num lance bonapartista que não deu certo, e afundou o Brasil numa profunda crise política que três anos depois desaguaria no golpe de 1964.

Em 1986, nos 25 anos da renúncia, numa longa entrevista que fiz com ele para o Jornal do Brasil, rememorou assim os fatos: 

"Eu nem sequer me lembro direito... Me lembro apenas de ter telefonado para Eloá e dito: 'Arrume as malas porque eu não sou mais o presidente'. A minha displicência foi tal que, de Cumbica, eu fui para Santos, dirigindo meu fusquinha. E embarquei num cargueiro para Londres..."

Qualquer semelhança... (por Ricardo Kotscho, em artigo de 29/12/2018)

(continua neste post)

HOSTILIZANDO O CONGRESSO, OS JUÍZES E A OPINIÃO PÚBLICA, JAIR BOLSONARO ESTÁ CAVANDO A SEPULTURA DO SEU GOVERNO

demétrio magnoli

BOLSONARO, NO OUTONO

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FHC descreveu-se como um improvável presidente, atestando seu reconhecimento de que chegara ao Planalto nas asas de um desvio histórico. 

Bolsonaro deve a cadeira presidencial a um acaso ainda mais fortuito que o sucesso do Plano Real: a ruína do sistema político da Nova República na moldura de uma profunda depressão econômica.

Mas, ao contrário do sofisticado intelectual, o capitão inculto imagina que seu triunfo deve-se à necessidade histórica —isto é, a uma revolução propelida pela ideologia. Dessa ilusão nasce a crise crônica que trava o governo e anuncia a sua implosão.

O sistema político edificado três décadas atrás combinou os poderes quase imperiais de um presidente que governa por decretos com as prerrogativas quase ilimitadas de um Congresso fragmentado em miríades de partidos. 

O presidente fantasiado de soberano precisa, ao longo do mandato, usar seus poderes para construir —e, depois, conservar— uma maioria parlamentar operacional. Bolsonaro não quer —e provavelmente não conseguiria, mesmo se quisesse— engajar-se na missão da governabilidade.

O impasse tem um contexto. FHC navegou o sistema político a bordo de uma nau mais ou menos estável: a aliança programática PSDB/PFL, que lhe conferia um núcleo sólido de apoio no Congresso. O tucano comprou a governabilidade a custo baixo, praticando moderadamente o esporte da fisiologia. 

"singra o mar de destroços girando o timão erraticamente"

Já Lula pilotou uma nau avariada pela falta de um consenso programático básico na coalizão PT/PMDB/PP e pela multiplicação descontrolada de partidos. 

O petista abriu as portas da administração pública e das estatais à sanha colonizadora das máfias políticas. Os resultados foram o mensalão, o petrolão e, no fim, a derrubada do edifício pela artilharia da Lava Jato.

O presidente —qualquer presidente eleito na hora da derrocada— teria as alternativas realistas de tentar restaurar o sistema ou de encarar o desafio de reinventá-lo. Bolsonaro, porém, não entende a natureza da encruzilhada. Isolado na concha ideológica de suas próprias redes sociais, singra o mar de destroços girando o timão erraticamente, desorientado por uma bússola que nunca aponta o norte.

De um lado, teme uma conspiração parlamentar destinada a envolvê-lo no novelo fatal da fisiologia. De outro, teme uma conspiração do STF e da imprensa destinado a fabricar um impeachment. Na batalha contra os dois moinhos de vento, hostiliza o Congresso, os juízes e a opinião pública, cavando a sepultura de seu governo.

"derrotas em votações banais no Congresso"

O governo não tem nada parecido com uma base parlamentar. 

As sucessivas derrotas em votações banais no Congresso, iluminadas pelos clarões de ataques aos parlamentares promovidos por ministros, assessores e filhos do presidente, erguem-se como nuvens de tempestade sobre o projeto de reforma previdenciária. A adição das ruas à equação política semeia o campo da incerteza. 

A gosma ideológica também é responsável pelo novo componente da crise: foram as repetidas provocações do ministro olavete [Abraham Weintraub] não um simples contingenciamento de recursos, que impulsionaram centenas de milhares de pessoas a aderir às manifestações. Da rejeição dos cortes na Educação à recusa da Nova Previdência, o passo depende apenas do ritmo da desmoralização do governo.

Idiotas úteis: não é, ainda, 2013, mas um presidente alheio à realidade esforça-se para recriá-lo. Bolsonaro tem prazo de validade, que não é 2022, mas 2020. Sem uma reforma previdenciária forte, a persistência da estagnação econômica dissolverá a legitimidade política do governo.

No horizonte cinzento, para lá da operação tartaruga do Ministério Público, emergem os contornos agourentos de um certo Adriano e de um tal de Queiroz. 

O Brasil real quer emprego, renda e serviços públicos, não a revolução reacionária do bolsonaro-olavismo. Mas o outono já vai passando, e só a Carolina não viu. 

(por Demétrio Magnoli)

A LEI É OPRESSORA PORQUE O CAPITAL É OPRESSOR; E O ESTADO É OPRESSOR POR SER UM SERVIÇAL POLÍTICO DO CAPITAL – 2

(continuação deste post)

Aos magistrados compete o dever do cumprimento da regra de Direito substantivo e estrita observância dos ritos processuais, mesmo que passando por cima do direito natural à vida e ao convívio social harmonioso. 

Quando o ministro da Economia Paulo Guedes afirma em alto e bom som, perante o Congresso Nacional, que o déficit da Previdência Social ameaça se tornar um buraco negro capaz de engolir o direito dos aposentados ao recebimento de suas pensões em futuro próximo, isto evidencia que as regras do Direito estão na dependência dos humores da economia regida pelo critério da forma-valor (dinheiro e mercadorias) em rota falimentar.   

O direito natural é algo que costuma ser bem diferente do Direito codificado. Enquanto o primeiro tem como princípio básico o ser humano como titular de um tratamento socialmente justo, o segundo se rege pelo interesse de uma ordem social estabelecida, que nem sempre se coaduna com o melhor senso de justiça. 

"o Direito está na dependência dos humores da economia"

Sob o capital, o Direito codificado é intrinsecamente injusto exatamente porque serve ao desiderato de um modelo social segregacionista, oportunista (serve-se do valor de uso para fazer prevalecer o seu valor de troca) e contraditório.

O mais grave, contudo, é que, num ambiente de depressão econômica causada pelo choque inconciliável entre forma e conteúdo de uma mediação social que se tornou anacrônica, explicita-se a natureza injusta do Direito codificado sob a égide do capital.

A lei é opressora porque o capital é opressor; e o Estado é opressor por ser um serviçal político do capital. Em resumo, o capital é a regra e o princípio que  pauta o Direito codificado e o Estado legalmente constituído como seu bastião mantenedor. 

Neste sentido, a operação lava-jato se constitui numa meia-Justiça, e acaba sendo uma injustiça inteira, embora os defensores incautos do justicialismo moralista ora em voga digam que é indispensável o combate à corrupção política praticada com o dinheiro do povo.

Cumpre-nos informar que o dinheiro estatal, arrancado do povo por meio de impostos incidentes sobre uma população já exaurida economicamente pela extração de mais-valia e pelo desemprego estrutural, não tem a finalidade precípua de protegê-lo; pelo contrário, oprime-o em benefício do financiamento da máquina pública estatal. 

"não há velha ou nova política"

Daí existir tanto zelo de um determinado segmento estatal (o Poder Judiciário e seus instrumentos auxiliares como o Ministério Público e a polícia) em coibir a corrupção, pois esta enfraquece ainda mais um Estado que já vive em estado de falência.

A postura do Poder Judiciário, que é esfera estatal bem remunerada (acima da média nacional) pelos impostos, na questão da corrupção, obedece ao mesmo critério de defesa da máquina opressora legal e institucional. 

Não há nada de santo nisso; a ênfase no combate à corrupção é bandeira conservadora da segregação social, por mais contraditório que isso possa parecer.

Como tudo no capital é contraditório (e sub-reptício), eis que o segmento político eleitoral, que depende do financiamento das campanhas eleitorais para sua sobrevivência na guerra pelo voto, costuma servir-se do poder que lhe auferem os cargos na esfera estatal para praticar a corrupção com o dinheiro dito público sob as mais variadas formas.

Assim, não há velha ou nova política, mas, simplesmente, o tradicional mecanismo de ascensão e exercício de um poder político destituído de soberania de vontade e moldado para a manutenção da injustiça.

É mais uma contradição do capital, e dentro de uma mesma máquina estatal que lhe serve: o conflito nada harmonioso entre os poderes do Estado. Todas essas contradições decorrem de um modo de ser social que é injusto por sua natureza constitutiva.

Tanto os políticos legisladores como os doutrinadores do Direito e seus aplicadores, só com muita dificuldade conseguem justificar e revestir com capa de justiça o Direito codificado mercantilista (que é manifestamente injusto), e tudo se faz como forma de dar legalidade à segregação social contida na forma-valor.

O Direito codificado é o estatuto jurídico que dá legalidade, sob a égide do capital, à negação do direito natural e da realização do ideal de Justiça. (por Dalton Rosado)

SEM EDUCAÇÃO JÁ BASTA O PRESIDENTE

clóvis rossi

FAÇA UMA BOA FACULDADE, JAIR

Perfeita a frase que o leitor Walter José de Miranda, de Curitiba, captou no protesto da 4ª feira (15) contra os cortes na educação: Sem educação já basta o presidente.

Se alguém ainda tivesse a mais leve dúvida de que falta educação básica, no sentido de comportamento decente, ao presidente Bolsonaro, basta anotar o lamentável bullying que ele praticou no dia seguinte contra a jornalista Marina Dias, correspondente da Folha de S. Paulo em Washington. Se alguém não leu, Bolsonaro mandou a jornalista fazer uma boa faculdade.

Já é condenável o bullying contra qualquer pessoa, mas se torna infame quando praticado por alguém que deveria ter o mínimo de respeito pelo que os antigos como eu chamavam de dignidade do cargo.

No caso de Bolsonaro, há uma agravante: ele não tem autoridade pedagógica, digamos assim, para recomendar que qualquer pessoa faça o que ele chama de boa faculdade.

Ele próprio não fez a faculdade mais relevante para a carreira militar, a Eceme – Escola de Comando e Estado Maior do Exército. É o estabelecimento de ensino de mais alto nível do Exército Brasileiro e tem a missão de preparar oficiais superiores para as funções de Estado Maior, comando, chefia, direção e assessoramento.

Como Bolsonaro não foi preparado para tais funções, não está qualificado para analisar a qualificação de outros profissionais.

O presidente não passou, no Exército, de uma patente intermediária, a de capitão. Fez, sim, o curso da Aman – Academia Militar das Agulhas Negras, que é o nível básico para formação de oficiais. Nada mais que isso.

Não chegou aos níveis superiores (major, tenente-coronel e coronel), para não mencionar, claro, os três patamares do generalato (general de brigada, de divisão e de exército).

Mesmo na Aman, seu preparo não deve ter sido brilhante: confessa, dia após dia, que não entende de economia. Ora, o curso básico da Aman inclui economia no currículo. Logo, ou Bolsonaro faltou às aulas ou não entendeu o que lhe era ensinado.

Como foi reformado por um ato de indisciplina, pelo qual chegou a ficar preso durante 15 dias, seus próprios camaradas de armas demonstraram, implicitamente, que ele não preencheria os requisitos para se candidatar aos processos seletivos da Eceme, assim sintetizados no sítio da Escola:

— embasamentos intelectual e cultural, necessários ao futuro oficial do estado-maior e assessor de alto nível da força; 

— conhecimento interdisciplinar de História, Geografia, Geopolítica e Estratégia, necessário à continuidade da instituição de caráter permanente ‘Exército Brasileiro', em uma nação com as dimensões e projeção do Brasil; e 

— capacidade de resolução de problemas de forma sintética, clara, objetiva, coerente, com reduzida disponibilidade de tempo e utilizando a expressão escrita.

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Como os livros do astrólogo Olavo de Carvalho não são recomendados pelo Exército (ou por qualquer instituição séria), Bolsonaro não poderia mesmo ser aprovado e, portanto, não está preparado para funções de chefia e comando para as quais prepara a Eceme. 

(por Clóvis Rossi)

"BOLSONARO NÃO AGE COMO PRESIDENTE, MAS COMO CHEFE DE GANGUE", DIZ SAFATLE

"Bolsonaro mostrou qual é o inimigo nº 1 de seu governo"

vladimir safatle 

IDIOTAS ÚTEIS

O fato será lembrado. A primeira grande ação nacional contra o governo do sr. Bolsonaro, envolvendo manifestações comparáveis ao que vimos em junho de 2013, foi feita pelos estudantes e universitários em ao menos 170 cidades.

Nada poderia ser mais explícito. Há uma juventude que, desde as ocupações de 2011 —passando por 2013, pelas ocupações dos secundaristas em 2016 e pelas várias mobilizações dois últimos dois anos—, aparece como o principal motor de revolta e descontentamento.

São anos de mobilizações constantes, de capacidade de articulação e de expressão clara de recusa às prioridades e à brutalidade do Estado brasileiro. Quando o sr. Bolsonaro evidenciou a face mais primária de sua violência, chamando-os de idiotas úteis, ele acabou por mostrar qual é o verdadeiro inimigo nº 1 de seu governo.

Seu grupo sabe que há uma geração forjada no fogo das ruas que paulatinamente se constitui como sujeito coletivo de um processo possível de transformação radical. O desgoverno que hoje tomou de assalto o Planalto apareceu exatamente como a tentativa desesperada de impedir que tal emergência ocorra. Ela vai apenas acelerá-la.

Contra a transformação, os velhos métodos estão de volta. Nos últimos dias, vimos a já previsível enxurrada de imagens fake de anarquia sexual e de balbúrdia nas escolas e universidades. Alguém deveria dar livros de Wilhelm Reich para esse pessoal ler. 

"alguém deveria dar livros de Reich para esse pessoal"

Desde os anos 1930, sabemos que todo fascismo mobiliza o ressentimento daqueles que fazem de tudo para não serem afetados pela circulação da sexualidade. Como se a sexualidade livre fosse colocar o corpo social em estado de degenerescência e degradação. 

Não por outra razão, os nazistas, além que criarem termos como o famoso bolchevismo cultural, criaram também o bolchevismo sexual —que este governo vai rapidamente ressuscitar. Podem apostar.

Mas, além do método afetivo via WhatsApp, há ainda o método racional. Ele consiste em baixar a voz e dizer: “Veja bem, números são números. Não há dinheiro, mas se a reforma da Previdência passar, tudo volta ao normal”. 

É nessas horas que fica claro o que o governo quis dizer quando vira para a população e a chama de idiota. Porque é necessário uma certa limitação de raciocínio para acreditar em algo desta natureza.

Primeiro, ninguém mostrou número algum, cálculo algum para chegar no valor de 30% de corte nas universidades. Começou-se cortando 30% de três universidades que pretensamente estariam a produzir balbúrdia, mas quando ficou evidente que era uma pressão política contra certos reitores, o Ministério da Educação saiu-se com a generalização do corte. Como se vê, tudo com um profissionalismo impressionante.

"Jair Bolsonaro desencadeia a guerra da Educação"

Segundo, porque o conto de que o crescimento virá com a reforma da Previdência é tão seguro quanto aquela história de que basta o impeachment para reaquecer imediatamente a economia. 

Ou de que, diminuindo impostos para empresários, eles voltariam a investir com seu espírito animal. 

Você pauperiza a população, retira-lhe direitos e garantias, transfere renda para setores que preferirão o investimento seguro do rentismo, descapitaliza o Estado e depois não sabe por que a economia não cresce. Isso não funcionou em lugar algum do mundo e não funcionará aqui.

De toda forma, o jogo enfim começou. As manifestações não terminaram na 4ª feira. Elas apenas começaram, e com força. 

Quem esteve nas ruas entendeu que não há negociação alguma com este governo, que o sr. Bolsonaro não age como presidente, mas como chefe de gangue, com lógica e modos de chefe de gangue que procura surfar no ressentimento de seus recrutas.

O destino do Brasil era passar por uma polarização radical. Isso estava explícito desde as eleições de 2014. Um polo só havia se configurado. Agora, virá o segundo. 

(por Vladimir Satatle)

A LEI É OPRESSORA PORQUE O CAPITAL É OPRESSOR; E O ESTADO É OPRESSOR POR SER UM SERVIÇAL POLÍTICO DO CAPITAL – 1

dalton rosado

O DIREITO CODIFICADO DIANTE DA FALÊNCIA DO CAPITAL

"Se você perguntar a fórmula da água, não sabe, não sabe nada. São idiotas úteis que estão sendo usados como massa de manobra de uma minoria espertalhona

que compõe o núcleo das universidades

federais" (Jair Bolsonaro, sobre os

estudantes que protestam)

O Direito nascido e desenvolvido tendo como base relações sociais baseadas na forma-valor (dinheiro e mercadorias) traz no seu cerne deformações conceituais que negam a realização do ideal de justiça.

A combinação do ius (termo latino que significa direito material, substantivo, codificado) com o fas (a busca da realização da justiça) não encontra adequação sob a relação social mercantil, e muito menos na aplicação jurisdicional desse Direito codificado pelos magistrados, que são, ao assumirem a titularidade no cargo, incumbidos de obediência aos preceitos legais instituídos.  

Previamente subordinados à aplicação do Direito substantivo (e lei básica) dentro das regras de direito subjetivo (a lei processual), os magistrados têm seu senso de justiça delimitado pelo enquadramento à norma legiferada, como agentes do poder estatal que são. 

Independentemente do crescimento econômico proporcionado pelas relações sociais mediadas pela forma-valor, verifica-se nas sociedades mercantis uma cisão social decorrente da subtração dos valores produzidos pelos trabalhadores assalariados em benefício do capital, detido e administrado pelo capitalista.

As leis que regem tal processo são, portanto, injustas na sua origem, por mais firulas jurídicas que sejam utilizadas para não não deixar-se tão transparente que elas acabam sendo o oposto daquilo que se quer estabelecer como justo. 

O direito de propriedade, p. ex.: consagrado como cláusula pétrea do ordenamento jurídico das relações mercantis, ele é mensurado economicamente pelo valor das mercadorias (a base das relações de produção e acumulação do capital), não podendo, portanto, deixar de ser cumulativo e ilimitado. É a mais clara configuração da injustiça social tutelada pelo Direito.

Não é por menos que já houve lei no Brasil que concedia o direito de propriedade aos senhores de escravos africanos, tudo dentro de pretenso senso de justiça legiferada pelo Direito codificado. 

O respeito social a esse instituto jurídico absolutista e ilimitado sobrepõe-se a qualquer hipoteca social, e de tão cultuado (até por quem não tem nenhuma propriedade, mas deseja tê-la), parece ser uma instituição absolutamente justa. 

Confunde-se o respeito que se deve ter ao natural direito à posse justa (valor de uso), com o segregacionista direito à propriedade (o infame valor de troca), possibilitando que um mesmo capitalista possa ser proprietário de mil casas numa cidade com déficit habitacional de centenas de milhares de casas.

Um defensor do capitalismo e do direito de propriedade certamente argumentará que é este o critério que faz girar a roda do desenvolvimento social, como o faz o ministro Paulo Guedes ao afirmar que 3 bilhões de seres humanos da miséria foram assim resgatados da miséria. 

Esta é a lógica perversa que consegue ver até na guerra que mata milhões de pessoas os benefícios das descobertas científicas por ela proporcionadas. Não foi o capitalismo que alavancou o saber da humanidade, mas o natural desenvolvimento da razão humana que proporcionou os ganhos do saber e possibilitou a solução de problemas milenares, apesar do capitalismo!

Aliás, é esse mesmo desenvolvimento do saber aplicado à produção de mercadorias que está pondo a nu a irracionalidade do modo de produção mercantil, numa prova de que não é o capitalismo que criou o saber, embara seja o saber que, paradoxalmente, vai sepultar o capitalismo. 

Mas, como não há mal que dure para sempre, a depressão capitalista está a prenunciar-se como avassaladora a partir do atingimento do seu estágio limite de expansão em função das contradições em seus próprios fundamentos; e, na esteira deste processo, fica visível e mais compreensível a injustiça contida nas normas legais de grande parte do Direito Constitucional e das regras econômicas e civis de Direito ordinário que lhe são complementares. 

O Direito codificado explicita a sua natureza injusta tão logo se evidenciam as dificuldades da necessária reprodução contínua e cumulativa do capital. Senão, vejamos:  

— o princípio segundo o qual o direito adquirido, preceito constitucional intocável, é facilmente derrogado diante da impossibilidade financeira do seu cumprimento. É o que está a acontecer com a reforma da Previdência Social, cuja proposição retira direitos constitucionalmente garantidos diante da falência das relações econômicas e das contas públicas delas dependentes.; 

— a redução linear de verbas para a Educação (setor que se constitui como função estatal precípua, dever do Estado e direito do cidadão...), recentemente determinada pelo ministro Abraham Weintraub em consonância com a necessidade de ajuste fiscal à medida que o governo é dependente do crescimento econômico impossível de ocorrer no atual estágio da economia, o que dá muito bem a dimensão da subordinação do Direito às regras ditatoriais ao fetiche da mercadoria e falência do capitalismo; 

— o trabalhador desempregado pela recessão econômica que não pode pagar o aluguel da casa onde mora com sua família, nem pagar a conta da luz e da água, é simplesmente despejado e tem o fornecimento de energia e água cortados pelo direito que têm os seus senhorios de recebimento do que lhes é devido, sem que se considere o direito natural de subsistência humana. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)