AS ÚLTIMAS CHANCES DE PUNIÇÃO DOS TORTURADORES DA DITADURA FORAM JOGADAS NO LIXO POR LULA E DILMA

O GOVERNO LULA ESCOLHE O SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA (artigo de 23/10/2008)

Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, agora deixou de existir: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais intransigentes das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas costumeiras (choques elétricos, espancamentos, pau de arara, afogamentos, asfixia, etc.), acrescidas de uma exclusividade da casa: a cadeira-do-dragão. 

A marcante contribuição do DOI-Codi/SP à desumanidade

O assento e os encostos para os braços e cabeça do nefando artefato eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado dessa maneira.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO – Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008. Lula, por intermédio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

Lula discursou no lançamento do livro sobre os executados
pela ditadura; depois, os fardados rugiram e ele miou.

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti:

— que a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;

— que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;

— que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;

— que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e

— que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Santos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas [morreria em outubro de 2015].

Lula talvez cresse que os presos políticos usuais recebiam o
mesmo tratamento vip que lhe foi proporcionado no Dops

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. 

A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura [passou 31 dias preso no Dops em 1980, com a imprensa cansando de publicar fotos dele batendo bola com outros sindicalistas detidos...] que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas e verdugos, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo [o qual pleiteava anistia de vítima da ditadura sob a alegação de que, inexistindo o regime de exceção, ele não teria desempenhado o papel de traidor e algoz de militantes; o seu pedido em princípio atendia às regras do programa e só pôde ser recusado porque se comprovou que ele já era agente do Cenimar infiltrado na esquerda antes do golpe de 1964].

PAREM AS ROTATIVAS!!! – O artigo acima republicado era a parte inicial de uma duologia sobre como o Brasil até agora vinha falhando miseravelmente na eliminação do entulho ditatorial chamado Lei da Anistia, um mero habeas corpus preventivo que os mandantes dos extermínios e atrocidades da ditadura militar concederam em 1979 a si próprios e a seus jagunços. 

Mas, numa surpreendente reviravolta, acaba de surgir a notícia de que o ministro do STF Dias Toffoli pretende fazer ainda neste ano o que nem a presidente ex-torturada ousou: promover uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia (algo que já deveria ter sido encaminhado desde 1985!).  

Ou seja, abre-se a perspectiva de corrigirmos uma aberração grotesca com apenas 39 anos de atraso. Os vizinhos que passaram pela mesma situação e não foram tão pusilânimes como nós morrerão de rir. Mas, antes tarde do que nunca: pelo menos o precedente que ficará para o futuro não será uma vergonha nacional.

Então, surgida esta pra lá de inesperada nova chance de punição dos torturadores da ditadura (ainda que os grandes vilãos já tenham morrido e só restem alguns gatos pingados de escalão inferior para responderem por seus crimes hediondos), desisti da duologia, mas manterei o artigo de 17/02/2024 com o título que fazia sentido no sábado e caducou no domingo. 

A boa nova dominical será analisada no artigo dominical que ainda estou redigindo e entrará no ar nas próximas horas. 

(por Celso Lungaretti)

CHOCANTE! VEJA QUANTOS DAQUELES NOS QUAIS CONFIÁVAMOS SE ACUMPLICIARAM COM A IMPUNIDADE DOS TORTURADORES!

EM VÍDEO, JOBIM DETALHA COMO ATUOU

 PARA IMPEDIR REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

“Eu vou tentar fazer uma espécie de testemunho de coisas que eu ouvi e de coisas em que eu fui ator. Ou seja, fui personagem desse processo todo que envolve essa legislação, essas discussões políticas do governo sobre o problema da anistia.”

Ex-ocupante de alguns dos principais cargos da República nos últimos 30 anos, Nelson Jobim, 73, estava à vontade em novembro de 2014, em um encontro com advogados em Ilhabela (SP), quando detalhou como ajudou a impedir a revisão da Lei da Anistia em pelo menos três oportunidades nos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).

Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, após uma ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, a lei completa 40 anos nesta quarta-feira (28).

O texto concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979. Permitiu o regresso de diversos políticos da oposição que estavam exilados no exterior.

Desde o primeiro momento, contudo, a impunidade de militares que participaram da repressão à esquerda passou a ser questionada por familiares de mortos e desaparecidos.

O tema estava no ar quando Jobim proferiu a palestra restrita a cerca de 50 pessoas em um seminário promovido pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. O depoimento foi filmado –no ar há mais de quatro anos, o vídeo de 35 minutos tinha apenas 190 acessos no YouTube até dia 21.

Jobim foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 1995 a 1997, ministro do STF indicado por FHC de 1997 a 2006 e ministro da Defesa nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) de 2007 a 2011.

Em meados dos anos 1990 surgiu o primeiro esforço do governo federal para apurar os crimes da ditadura com a criação, em dezembro de 1995, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Presidência da República. A comissão reconhecia as vítimas em razão de suas atividades políticas e autorizava indenizações pecuniárias.

Em Ilhabela, Jobim contou que encarregou o general Tamoyo Pereira das Neves, que atuava em seu gabinete no Ministério da Justiça por indicação do então ministro do Exército, Zenildo Zoroastro Lucena, de “fazer a conversação dentro do âmbito militar” antes de a lei ser aprovada.

Jobim disse aos generais que era preciso enfrentar “o problema dos mortos e desaparecidos” mas, ao mesmo tempo, acalmou os ânimos: “Nós precisávamos, para superar o problema, enfrentar o assunto de frente sem retaliação. Ou seja, nós sabíamos que, para construir uma solução de futuro, não se constrói retaliando o passado”.

Jobim contou que, antes de fechar o texto do decreto que criou a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, acertou com os militares a amplitude da medida.

Ficou combinado que seriam indenizados apenas os familiares dos mortos ou desaparecidos quando “em estado de detenção”, ou seja, nas mãos do Estado, e não os mortos em supostos confrontos armados.

"Eu fiz uma exposição longa para os oficiais quatro estrelas do Exército que estavam mais envolvidos no tema e consegui, através do ministro Zoroastro de Lucena, a concordância. 'Assim nós aceitamos, assim não dá problema. Vamos superar o assunto e vamos a isso'", disse Jobim.

Na vigência da lei, segundo Jobim, “o momento mais grave” foi quando o então diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, lhe procurou para dizer que haviam sido encontrados num prédio da PF em Salvador documentos que comprovavam que o guerrilheiro e ex-militar Carlos Lamarca (1937-1971) fora assassinado quando já estava rendido, no sertão da Bahia.

Carlos Lamarca: covardemente executado.

Assim, dentro dos critérios estabelecidos entre Jobim e os militares, Lamarca e família mereciam indenização. Mas, revelou Jobim, ele “não faria isto sem falar com os militares”.

Reuniu-se com os comandantes militares e apresentou o caso. Após olhar os papéis, Lucena teria dito, segundo Jobim: "'Ô Jobim, eles mataram'. E me pergunta: 'O quê que [você] vai fazer?’”. Jobim disse que a intenção era indenizar os familiares. Lucena teria concordado, mas pediu uma semana para “ajeitar a situação dos militares”.

Jobim também procurou pessoas da esquerda para antecipar que o governo não aceitaria revanchismo.

Reuniu-se com os advogados Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018) e Luiz Eduardo Greenhalgh. O ministro teria dito que “nós vamos decidir no sentido de assumir a responsabilidade, mas eu não quero retaliação. Porque nós estamos, com isso, construindo uma conciliação futura”.

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GOVERNO FHC —  Corta para as memórias de FHC. No primeiro volume de Diários da Presidência (Companhia das Letras, 2015), que cobre os anos de 1995 e 1996, ele indica que a posição do então ministro era totalmente aprovada pelo presidente.

Ustra vive na idolatria dos Eduardos Bolsonaros da vida

“Não quero que se reabra um inquérito contra o Exército por causa do Lamarca ou o que seja. [...] Essas questões não devem servir de alavancagem para novos problemas, novos conflitos que não têm mais sentido”, escreveu o então presidente.

FHC achava correta uma apuração sobre o passado, mas nunca com o propósito de punição dos militares. Também não aceitava “fazer o Exército pedir desculpa”, isso “não passou pela cabeça de ninguém [do governo]”.

“Eu entendo a dor dos familiares, mas agora [em 1995] está havendo uma espécie de tentativa de voltar a assuntos que a Lei de Anistia encerrou. Isso nós temos que cortar pela raiz.”

A questão atraiu muita atenção de FHC. Em julho de 1996, ele se referiu aos militantes da esquerda armada como “esses homens equivocados” que “estão dando um cansaço muito grande também nos militares”.

“Realmente há um pouco de exploração política nessa matéria, e tenho medo do desgaste que os militares sofram em função da insistência que existe de [se] recuperar o passado, o que pode ser perigoso.”                                                                                                    

GOVERNO LULA — Funcionou a estratégia do governo FHC de fazer o reconhecimento de crime sem punição. 

Segundo Jobim, o próximo episódio relevante sobre o tema do qual participou ocorreu só no final dos anos 2000, quando a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação no STF para que fosse reconhecida que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”.

A ação foi ajuizada em outubro de 2008. Cinco meses antes, o Ministério Público Federal em São Paulo havia ajuizado a primeira ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do DOI-Codi, unidade de repressão do 2º Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por crimes diversos. Assim, o julgamento no STF seria um momento-chave sobre o futuro da Lei da Anistia.

Na época da ação, Jobim era ministro da Defesa do presidente Lula.

Em Ilhabela, revelou que atuou pessoalmente junto aos ministros do STF, tribunal que ele havia presidido de 2001 a 2003, e apresentou um estudo, segundo ele, baseado em informações fornecidas pelo advogado Sepúlveda Pertence.

Tudo dominado: foi um julgamento engana-trouxas

“Quando a Ordem promoveu a Ação [Arguição] de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal, relator ministro Eros Grau, eu visitei a todos os ministros e fui com eles com todo este material”, disse Jobim.

O ex-ministro disse que, segundo Pertence, “a Lei de Anistia é essencialmente irreversível porque implica tornar não criminosos atos criminosos”.

Em 2010, o plenário do STF, após um parecer favorável à posição dos militares encaminhado pelo então advogado-geral da União, Dias Toffoli, negou seguimento à ação da OAB.

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'CONFLITO POLÍTICO' — A próxima disputa que envolveu Jobim deu-se no final do segundo mandato de Lula, quando o governo passou a considerar a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, meta incluída no terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, em 2009.

Jobim voltou a atuar contra uma comissão que visasse a punição dos militares.

“Houve então um conflito político, de discussão política, eu, pelo Ministério da Defesa, sustentando, primeiro a necessidade da existência da Comissão Nacional da Verdade, mas vejam bem, a existência da comissão como uma forma de solucionar o futuro. [...] Só para exemplo histórico, o assunto está superado. Ou seja, é necessário que venhamos a assumir este problema. [...] Uma coisa é obter informação verdadeira e a outra é tentar tirar consequências de uma informação verdadeira”, disse o ex-ministro em Ilhabela.

Jobim disse que a crise “se agravou” dentro do governo no final de 2009 e sua palavra estava sendo colocada em xeque junto aos comandantes militares.

Jobim então promoveu uma reunião “no aeroporto Santos Dumont com todos os três Altos Comandos das três Forças”. Jobim levou a palavra do presidente Lula que teria lhe dito, segundo o ex-ministro: “Não, vamos mudar tudo isso. Vamos manter o entendimento, eu não me dei conta de que o assunto não foi aquilo que nós combinávamos’.” Lula apoiava a posição dos militares.

No auge do embate, segundo Jobim, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) “trabalhou brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos".

Genoíno: de guerrilheiro a apaziguador condecorado

"E conseguimos isso. O artigo primeiro foi escrito por mim, eu ofereci duas alternativas no entendimento, com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e estava na mesa, ou indicado por Lula para resolver o assunto, [estava o jornalista] Franklin Martins, exatamente optou por essa solução, já que a instrução de Lula era o seguinte: ‘Vamos para a frente. Se nós começarmos a ver o passado, nós vamos só mexer com aquilo que não vai dar solução, só vai dar conflito’”, disse Jobim. 

(por Rubens Valente, repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, a partir de frases extraídas do vídeo que encabeça este post e de informações das quais dispunha)

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Toque do editor — Ex-ministro de FHC e de Lula, Nelson Jobim confessou nesse seminário em Ilhabela ter sido um dos principais responsáveis pela perpetuação da impunidade de alguns dos mais bestiais criminosos que o Brasil conheceu e pela humilhante condição do nosso país, de ter ficado na contramão do entendimento das nações civilizados quanto à impossibilidade de ditaduras promulgarem anistias durante a vigência do arbítrio, porque termina sendo sempre um habeas corpus preventivo para os agentes do Estado que incorreram em crimes contra a humanidade.

Por Celso Lungaretti

E, mais uma vez, comprova que FHC e Lula, como homens de poder, não honraram suas biografias: um teve de escafeder-se para o Chile a fim de não ser encarcerado, o outro passou 31 dias preso no Dops em 1980, mas ambos depois incumbiram Jobim de enterrar o passado por temerem consequências no presente.

Não é citada na notícia, mas completa a lista aquela que, dos três pusilânimes, foi quem mais sofreu durante a ditadura, Dilma Rousseff. 

Ela simplesmente ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no apagar das luzes do segundo governo do Lula, determinou a apuração das execuções em massa de guerrilheiros do Araguaia, a entrega de seus restos mortais às famílias e a punição dos culpados. Lula legou o abacaxi à sua sucessora e esta optou por atirá-lo na lixeira, ao invés de o descascar. 

Isto não a impediu de depois recorrer à mesmíssima corte para tentar evitar seu impeachment. Se a própria Dilma havia ignorado olimpicamente a decisão da dita cuja em 2010, por que não seria também ignorada uma que lhe fosse favorável quando ela estava com a corda no pescoço?!  

CULTO DE BOLSONARO A BRILHANTE USTRA TORNA IMORAL SUA CONTINUIDADE NO CARGO, AFIRMA ELIO GASPARI

elio gaspari

INSPIRAÇÕES PARA BOLSONARO

O governo providencia a criação de 108 escolas militarizadas, para início de ambicioso programa. O plano não é original, nem o era nas primeiras referências ainda na campanha eleitoral. Foi uma criação decisiva para a infiltração, ao longo dos anos 1930, do nazismo e do culto ao ditador na vida da Alemanha. O voluntariado de multidões jovens para a guerra simultânea do nazismo a dez países europeus, em 1939-40, foi obra do ensino militarizado.

A hostilidade de Bolsonaro à cultura artística oficializou-se já na entrega do ministério próprio a um conservador radical e sem contato com o ramo.

A anticultura mostrou-se toda na identificação do cinema nacional ao que Bolsonaro, seu ministro e seus pastores imaginam do filme Bruna Surfistinha, nem visto pelo primeiro. 

Esse combate à cultura artística é usual nos governos autoritários, e se volta em especial contra percepções sexuais quando o poder é militarizado ou de submissão religiosa. 

O combate ao que foi chamado de arte degenerada, na Alemanha hitlerista, também não começou pela censura explícita. Usou por bom tempo o arrocho financeiro e outras dificuldades, até dominar toda a arte. É o que começa aqui.

As verbas federais destinadas aos estados estão submetidas por Bolsonaro a novo critério: “os do Nordeste não vão ter nada”. São de oposição a Bolsonaro. 

O critério depois abriu uma brecha, porém a depender de uma exigência: “Se eles quiserem receber (...), eles vão ter que falar que estão trabalhando com o presidente Jair Bolsonaro”. Eles são os governadores, as vítimas são as populações. 

A condição punitiva e personalista, para o direito a verbas públicas, contraria a Constituição. E foi o primeiro recurso administrativo contra o oposicionismo regional na Alemanha e na Itália fascista, assim como é comum nos poderes que buscam o autoritarismo.

Os ataques de retaliação à imprensa, a deportação sumária e sem tempo para defesa, a desmontagem da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos são, todos, repetição do primeiro estágio de ascensão ao poder ditatorial por nazistas e fascistas.

A investida contra os índios, para a tomada exploratória de suas terras, tem semelhança com o extermínio dos ciganos dados como inúteis e viciosos pelos nazistas. 

Ensaio de extermínio, já anunciada por Bolsonaro as mortes de gente como baratas, por balas de impunidade assegurada. 

As similaridades vão longe, à disposição dos atentos. Mas é intransferível o registro de mais uma.

A repetição por Bolsonaro, sob a dignidade da Presidência da República, da qualificação de “herói nacional” para um torturador e responsável por pelo menos 45 mortos e desaparecidos sob sua guarda, é um desacato à Constituição. No mínimo. 

O coronel Carlos Brilhante Ustra foi condenado pelo que o texto constitucional define como crimes imprescritíveis. A transgressão de Bolsonaro, dirigida também à Presidência, é, por si só, suficiente para tornar imoral a sua continuidade no cargo. No mínimo. (por Elio Gaspari)

A PRINCIPAL RECOMENDAÇÃO DA CNV FICARÁ SÓ NO LERO LERO?

"Não guardo mágoa, 

não blasfemo, não pondero

Não tolero lero lero, 

devo nada pra ninguém"

(Cacaso)

Tem gente demais escrevendo sobre o relatório final da Comissão Nacional da Verdade, que será tema obrigatório ao longo desta semana e, provavelmente, notinha de rodapé na próxima.

Então, evitando entediar os leitores, vou separar o joio do trigo, o que realmente importa do supérfluo, do rancoroso e do oba oba palaciano.

Em 1979, as altas autoridades da ditadura negociaram com a oposição consentida uma anistia recíproca, que não passou da imposição da vontade dos vencedores sobre os vencidos: o preço da libertação de presos políticos e da permissão para que exilados voltassem a salvo de represálias foi o perdão eterno dos agentes crapulosos do Estado e seus mandantes.

A barganha espúria teve a conseqüência de manter o passado insepulto; há três décadas e meia seus fantasmas teimam em assombrar a Nação brasileira.

A ONU, a OEA e o Direito internacional acertadamente consideram aberrantes e ilegais esses simulacros de anistias emanados de ditaduras, pois a desigualdade de forças determina invariavelmente o resultado .

Canso de indagar: se Adolf Hitler houvesse montado farsa semelhante quando os aliados desembarcaram na Normandia, os altos dirigentes nazistas seriam poupados do julgamento de Nuremberg? 

Então, cabia ao Estado brasileiro, como uma das primeiras medidas da redemocratização, revogar a Lei de Anistia imposta --um mero habeas corpus preventivo de que os torturadores e seus mandantes se muniram-- e substitui-la por outra, compatível com um Estado de direito.

O governo de José Sarney (logo quem!) não fez a lição de casa, assim como não a fizeram todos os presidentes da República depois dele. 

Em 2008, o lançamento do livro Direito à Memória e à Verdade e a insubmissão de alguns comandantes militares que peitaram o governo, acendeu a polêmica no seio do Ministério de Luiz Inácio Lula da Silva. Os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi defendiam a revisão da anistia de 1979, mas perderam a parada para a corrente do imobilismo, da omissão e da covardia, liderada pelo ministro da Defesa Nelson Jobim. 

Lula instruiu os ministros enaltecerem os resistentes, mas não tomarem nenhuma iniciativa concreta, em nome do seu governo, contra a Lei da Anistia. 

Evidentemente, com o Executivo fora da jogada, não se poderia esperar grande coisa do Legislativo e do Judiciário. 

Que o primeiro fingiria nada ter a ver com a encrenca era a chamada caçapa cantada.  

Pior ainda fez o Supremo Tribunal Federal em 2010, ao considerar plenamente válida uma armação que fez lembrar os sequestros de pessoas: os indiscutíveis representantes dos algozes mantiveram centenas de vítimas como reféns até que os presumidos representantes das ditas cujas concordassem em pagar o resgate exigido. Os que chamam isso de pacto, devem ter em mente a acepção goethiana do termo; os Faustos foram infaustos, enquanto Mefistófeles estava mefistofélico como nunca.

Genro e Vannuchi, para salvarem a própria imagem depois que Lula os desautorizou a cumprirem com seu dever, apontaram o caminho dos tribunais para os inconformados com a impunidade dos ogros. Várias tentativas têm sido feitas desde a ação pioneira da família Telles contra o torturador-mor Carlos Alberto Brilhante Ustra, algumas até indo além das primeiras instâncias,  sem que, contudo, fosse ultrapassado o derradeiro obstáculo: o STF.

Agora Dilma Rousseff terá outra oportunidade de fazer o que é certo, tomando a única atitude capaz de destravar esses processos: a de colocar todo o peso do governo federal a favor da revisão da Lei da Anistia. Caso contrário, a principal recomendação da CNV --acabar com a impunidade dos verdugos-- ficará no lero lero.

Talvez seja sua última chance de honrar o passado de resistente e torturada, depois de haver olimpicamente ignorado a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre os mortos do Araguaia.

Há quem acredite que, pelo menos no caso do atentado ao Riocentro, o STF deixará de se comportar como guardião da impunidade dos hediondos; afinal, cronologicamente, tal ação terrorista, datada de abril de 1981, não estava mais sob o guarda-chuva protetor da Lei da Anistia. Mas, ainda que isto ocorra, nada indica que abrirá um precedente para a condenação de réus de cometeram suas bestialidades no período permitido (até 15 de agosto de 1979). Não nos iludamos.

E é também sem ilusões que devemos encarar a possibilidade de que, façamos o que fizermos, talvez nenhum dos 196 acusados pela CNV acabe preso. Nossa Justiça é morosa ao extremo e permite uma infinitude de manobras protelatórias para os que podem pagar bons advogados. Mais da metade já morreu e, dada a idade avançada, poucos alcançarão a próxima década. Será melhor colocarmos nossas esperanças na justiça divina...

Ainda assim, não podemos fechar esta página vergonhosa da nossa História com um veredito tão dúbio.

Por um lado, o Estado brasileiro estaria admitindo que seus agentes podem ser anistiados após executarem prisioneiros indefesos, estuprarem, torturarem, maltratarem crianças para coagirem pais, ocultarem cadáveres, etc.

Por outro, instituiu as comissões de Mortos e Desaparecidos Políticos, de Anistia e da Verdade para apurarem as atrocidades do período e, as duas primeiras, concederem reparações às vítimas ou seus herdeiros.

O que isto sinaliza para os pósteros? Que, em determinadas circunstâncias, eles poderão cometer os crimes mais atrozes sem serem punidos, correndo apenas o risco de ficarem com péssima imagem. Os cínicos concluirão que as generosas recompensas para quem serve aos déspotas compensam o mico de depois figurarem na História como vilões e serem alvos de escrachos...

É por isto que se impõe a substituição do simulacro de anistia por uma anistia de verdade! Os tentados a atentarem contra as instituições (e eles têm mostrado a cara por aí!) saberão que, da próxima vez, tendem a não escapar tão facilmente do merecido castigo.

Para os governantes que têm paúra de quarteladas, uma sugestão: se querem conceder algo aos velhos gorilas para apaziguá-los, que seja a garantia de não encarceramento dos condenados. Que, lá no fim da linha, os poucos que tiverem sobrevivido à maratona jurídica sejam indultados por velhice e/ou doença grave, ou mantidos em prisão domiciliar. Certamente não mostraram idêntica consideração para com nossos velhos, mas temos a obrigação de ser melhores do que eles.

No entanto, é como oficialmente culpados que eles têm de passar à História. Se quisemos respeitarmo-nos como povo e como nação. Se tivermos vergonha na cara.

NOVO ESTUDO COMPROVA: A DITADURA ASSASSINOU MAIS DE MIL

A carnificina no Araguaia continuaria
mesmo após o extermínio dos guerrilheiros

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República efetuou um estudo no sentido de definir com maior precisão quais os cidadãos brasileiros que foram assassinados pela ditadura militar.

O número geralmente admitido, de 426 mortos e desaparecidos políticos (o que dá no mesmo: desapareceram da face da Terra...), foi apurado quase que apenas no universo restrito de militantes pertencentes aos principais partidos e organizações de esquerda, sobre os quais se têm mais informações.

O novo estudo analisou os casos envolvendo outras 1.200 pessoas e confirmou que pelo menos a metade foi também morta.

São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas assassinados nos grotões do País --a maioria na região amazônica. Todos os óbitos têm relação direta ou indireta com a repressão ditatorial.

O documento será encaminhado às comissões da Verdade e dos Mortos e Desaparecidos Políticos, às quais cabe dar a última palavra no assunto.

Se forem reconhecidos como vítimas da ditadura, seus pais, esposas e filhos poderão pleitear indenizações, décadas depois de terem sido privados dos seus entes queridos.

O autor do estudo é Gilney Viana, ex-preso político que coordena o projeto Direito à Memória e à Verdade.

O ATENTADO ERA CONTRA O BISPO;

MATARAM O PADRE POR ENGANO...

D. Casaldáliga estava jurado de
morte pelos carrascos do Araguaia...

Eis mais detalhes da boa matéria de Luca Ferraz, da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília:

"O reconhecimento dessas vítimas é uma antiga reivindicação de organizações como Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Muitos foram assassinados a mando de fazendeiros ou políticos que tinham ligações com o regime.

Um exemplo é o que ocorreu no sul do Pará e hoje norte do Tocantins após a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando mateiros, camponeses e ativistas foram assassinados -muitos por ex-agentes e militares- sob o pretexto de 'limpeza' da área ou para apagar vestígios dos conflitos com os guerrilheiros do PC do B.

Alguns dos casos são emblemáticos, como a execução do advogado Paulo Fonteles, no Pará, em 1987. Envolvido em disputas de terras na região, sua morte contou com a participação de um ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).

...que balearam o clérigo
errado: o padre Burnier.

Outro assassinato citado no estudo é o do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, em outubro de 1976.

O autor do crime foi um policial militar que acertou a pessoa errada -o alvo era dom Pedro Casaldáliga, um dos principais expoentes da Teoria da Libertação na Igreja Católica e perseguido pelos militares, que estava ao lado de Burnier.

O estudo da Secretaria de Direitos Humanos não aborda a matança de índios na ditadura (alguns pesquisadores estimam mais de 2.000 vítimas indígenas), tema de uma outra investigação que organismos de direitos humanos querem levar para a Comissão da Verdade.

'São vítimas da repressão e da opressão', afirmou à Folha o frade dominicano Frei Betto sobre o estudo do governo federal: 'É uma lista até tímida perto do que a gente sabe que de fato aconteceu. E não só entre o povo do campo. Índios, por exemplo, foram exterminados na construção da Transamazônica'".

RESPOSTAS A UM GENERAL INSUBMISSO

Como os leopardos não perdem as pintas, o jornal O Globo deu enorme destaque às sandices (vide íntegra aqui) de um dos militares insubmissos empenhados em intimidar a Comissão da Verdade, ministros, a presidente, os Poderes Executivo e Legislativo: o general Luiz Eduardo Rocha Paiva (foto), que chefiou a Escola de Comando do Estado-Maior e foi secretário-geral do Exército.

Lá pelas tantas, ele indaga, sobre a presidente Dilma Rousseff:

"Ela era da VAR-Palmares. E a VAR-Palmares foi a que lançou o carro-bomba que matou o soldado Mario Kozel Filho. Ela era da parte de apoio. Será que ela participou do apoio a essa operação? A comissão da Verdade não vai chamá-la, por quê?"

Respondo eu: porque a VAR-Palmares nada teve a ver com tal ação, uma vez que... nem sequer existia em julho de 1968.

Quem soltou um carro-bomba ladeira abaixo na direção do QG do Exército, sem nem de longe imaginar que um sentinela pudesse abandonar o posto e aproximar-se do suspeitíssimo veículo sem motorista, foi a VPR --a qual considerou depois um grave erro ter respondido desta forma à bazófia do comandante do II Exército que, pela imprensa, desafiou os "terroristas" a virem enfrentá-lo "como homens" no seu quartel.

Naquele ano Dilma militava no Colina, que não atuava em São Paulo nem mantinha qualquer esquema de cooperação com a VPR.

Foi só no Congresso de Mongaguá, em abril de 1969, que a VPR decidiu manter entendimentos com o Colina e com a ALN, visando a uma possível somatória de forças.

Como sei? Simples: estava lá. Participei como convidado, representando meu grupo de secundaristas que, no final do congresso, foi oficialmente admitido na VPR.

As negociações com a ALN não frutificaram, mas a fusão com o Colina acabou acontecendo, em junho de 1969. Foi quando nasceu a VAR-Palmares.

Ou seja, o generalão insubordinado pretende que uma presidente da República seja convocada para depor sobre algo do qual só tomou conhecimento por ter lido e ouvido falar. Brilhante!

De quebra, o general perguntou à entrevistadora se ela ela estava certa de que Dilma havia sido torturada:

"Ela diz que foi submetida a torturas. A senhora tem certeza?"

Respondo eu, de novo: como a tortura era generalizada, atingindo dirigentes, militantes, aliados e até simpatizantes (o número de torturados ultrapassou 20 mil) , a única hipótese de uma comandante deixar de sofrer os piores suplícios seria ela ter colaborado com o inimigo.

Mas, disto os verdugos jamais ousaram acusar Dilma. Até a ignomínia tem limite. Então, não faz sentido nenhum Rocha Paiva colocar em dúvida suas afirmações. 

Os mentirosos são os de sempre, aqueles que esperneiam contra a Comissão da Verdade por saberem que sairão muito mal na foto.

QUEM DISSE QUE VLADIMIR HERZOG FOI MORTO PELOS 

AGENTES DO ESTADO? TODOS, INCLUSIVE A JUSTIÇA...

Rocha Paiva questionou também a convicção nacional de que o jornalista Vladimir Herzog morreu sob torturas ("E quem disse que ele foi morto pelos agentes do Estado? Nisso há controvérsias. Ninguém pode afirmar").

A esta infamia quem responde é o Instituto Vladimir Herzog (vide íntegra aqui):

"Como se alguém que se apresentara para depor não estivesse sob a guarda e a responsabilidade do Estado e de seus agentes. Como se assegurar a integridade física e a própria vida de um depoente, qualquer depoente, não fosse obrigação oficial fundamental do Estado e de seus agentes, a quem ele se apresentara. Como se a Justiça do Brasil já não houvesse reconhecido oficialmente, há 33 anos, em decorrência de processo movido pela viúva Clarice Herzog e seus filhos, que Vladimir Herzog foi preso, torturado e assassinado nos porões da ditadura, por agentes do Estado.

Além de tudo isso, posteriormente, em julgamento proferido no âmbito da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, criada pela Lei nº 9.140/96, o próprio Estado brasileiro ratificou o reconhecimento dessa prisão ilegal, tortura e morte".

TERRORISMO NA USP: TENTARAM MANDAR O SINTUSP PELOS ARES

Já não é mais uma escalada autoritária o que se vê na Universidade de São Paulo: agora se trata de um processo de fascistização plenamente configurado, cada vez mais agressivo e de consequências imprevisíveis.

As ocupações militares da USP e da cracolândia são as duas faces da mesma moeda: a tentativa de reabilitarem o recurso abusivo à força como solução para tudo e dissuasivo a ser empregado contra todos.

Não foi por acaso que um herdeiro espiritual da ditadura militar completou a chapa de José Serra na última eleição presidencial. Nem é por acaso que a identidade política do novo governo de Geraldo Alckmin esteja sendo dada... pela Polícia Militar!

Como nos antecedentes da última quartelada, a oposição começa a rondar as portas de quartéis. Três derrotas acachapantes e a possibilidade de uma quarta em 2014 estão enlouquecendo os tucanos, que cada vez mais se transformam em corvos.

Se não reagirmos de imediato e com máxima firmeza, as consequências, adiante, serão as mais nefastas. O ovo da serpente já eclodiu, mas ainda estamos em tempo de esmagar o réptil.

DA HORDA DE INVASORES DO SERRA 

À TROPA DE OCUPAÇÃO DO ALCKMIN

Na USP, o quadro veio se agravando ano a ano, mês a mês, dia a dia, até chegar-se ao quadro atual, que é assustador. O reinício das aulas ocorrerá sob os piores augúrios.

Em 2007 (vejam aqui), o ex-governador José Serra tentou impor-lhe quatro decretos autoritários e foi obrigado a recuar pela vigorosa defesa da autonomia universitária por parte de estudantes, professores e funcionários.

Atentado ao Riocentro: o feitiço virou contra o feiticeiro

A gestão de Serra foi também marcada pela volta da repressão mais brutal contra manifestantes e pela permissão para  invadir e agredir, concedida a contingentes policiais extremamente identificados com a ditadura de 1964/85. É patético que, ex-presidente da UNE, ele tenha agido exatamente como os inimigos que então o perseguiam e por causa dos quais teve de procurar o exílio.

Como  legado, Serra deixou a USP entregue a quem os membros do Conselho Universitário e dos Conselhos Centrais não queriam como reitor, tanto que o preteriram na lista tríplice, por saberem muito bem que lhe faltavam méritos acadêmicos e sobravam convicções ultradireitistas: João Grandino Rodas. Desde o notório Paulo Maluf, nenhum governador de São Paulo afrontava a posição dos Conselhos, deixando de escolher o primeiro colocado da lista.

Tido como integrante da medievalista e anticomunista Sociedade Brasileira de Defesa da Tradição, Família e Propriedade, Rodas desconversou ao ser indagado sobre isto numa entrevista. Foi membro da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, quando conseguiu encontrar pretextos até para negar a responsabilidade dos carrascos da ditadura em casos notórios e indiscutíveis como os de Stuart Angel e Edson Souto. E, ao dirigir a Faculdade de Direito da USP, requereu o assalto da Polícia Militar àquela unidade e perseguiu de forma tão atrabiliária seus desafetos que acabou sendo declarado  persona non grata  pelos acadêmicos.

Coerentemente, Rodas aproveitou a primeira chance que teve (o assalto e morte de um estudante) para completar a obra de Serra, concedendo à PM, desta vez, permissão para  ocupar e provocar.

A sucessão de intimidações e humilhações a que a tropa de ocupação submeteu os universitários causou uma revolta espontânea contra a PM, seguida de mais repressão, mais abusos de poder e mais reincidências nas práticas ditatoriais: em dezembro foi o famigerado decreto 477 que se reeditou na prática, ao expulsarem-se sumariamente seis estudantes.

E, como o terrorismo oficial vem sempre acompanhado do oficioso, ecos do frustrado atentado ao Riocentro ressoam na denúncia do Sindicato dos Trabalhadores da USP, de que acaba de ocorrer uma "criminosa tentativa de sabotagem no Sintusp": quando os funcionários chegaram para trabalhar no dia 12, encontraram pastas e documentos revirados e todos os botões do fogão industrial abertos, sem que tivessem sido violados os cadeados de entrada nem as fechaduras das portas que dão acesso à entidade e salas internas.

Funcionários e estudantes se recordam de terem visto, na véspera, vigilantes da empresa Evik e policiais à paisana rondando o sindicato.

SNI DO RODAS ESPIONA ATÉ OS

DIRETORES DE UNIDADES DA USP

Em sua nota, o Sintusp destaca que a ação terrorista ocorreu na sequência dos seguintes episódios recentes:

• dia 6 - uma estudante grávida foi agredida por integrantes da Guarda Universitária na presença de PM's;
• dia 9 - diretores do Sintusp discutiram com guardas universitários e PM's, ao defenderem o estudante Nicolas Menezes Barreto da agressão do sargento André Ferreira;
• dia 9 – a revista Fórum publica (veja aqui) relatórios da espionagem a que estão sendo submetidos sindicalistas, professores, estudantes e até diretores de unidades da USP (o que, por si só, já é motivo mais do que suficiente para Rodas ser afastado do cargo).

Termina assim a nota da diretoria colegiada plena do Sintusp sobre o ato terrorista:

"Este é o último capitulo de uma tragédia anunciada pela assinatura de um convênio que perpetua a PM em nossa universidade, como parte de uma verdadeira ofensiva repressiva feita por parte da reitoria e do governo, que se dá através de processos administrativos, criminais e ações de espionagem contra os diretores e ativistas do sindicato e estudantes que lutam em defesa de uma educação pública, gratuita e de qualidade para todos.

Assim, denunciamos esta criminosa atitude de ataque ao Sintusp e responsabilizamos a reitoria e o governo pela integridade física de todos.

Finalmente, pedimos as entidades sindicais, populares, estudantis, intelectuais e parlamentares a manifestarem repudio a mais essa ação criminosa e devida apuração dos fatos, conseqüentemente, a responsabilização de seus autores".

A entidade sugere o envio de mensagens às seguintes autoridades:

• secretário Estadual de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto (seguranca@sp.gov.br);
• reitor João Grandino Rodas (gr@usp.br);
• procurador-geral de justiça Fernando Grella Vieira (pgj@mp.sp.gov.br); e
• presidente da Assembleia Legislativa, deputado Barros Munhoz (barrossmunhoz@yahoo.com.br).