A WEB SE TORNOU UM ESPAÇO CONCEDIDO PELO SISTEMA PARA CRERMOS QUE AINDA INFLUENCIAMOS AS GRANDES DECISÕES/1

CASO BATTISTI: EM 2011 A MOEDA CAIU EM

PÉ, MAS HOJE ELA DESLIZARIA PARA O RALO. 

A épica vitória que, em 2011, um punhado de antifascistas alcançamos contra  o rolo compressor italiano e a lavagem cerebral da grande imprensa brasileira no Caso Battisti me fez acreditar que conseguiríamos tornar as redes sociais e a blogosfera antídotos contra a manipulação das consciências por parte da indústria cultural. Quanta ingenuidade!

Hoje percebo que foi apenas uma moeda que caiu em pé. E que, de tão circunstancial, tal êxito foi revertido em 2018 sob Michel Temer, mediante o estupro de várias leis brasileiras. 

Para quem ainda não percebeu ou tomou conhecimento, embora eu haja batido nesta tecla num artigo recente, advém daí a minha firme rejeição à perseguição ilegal movida pelos patrulheiros da internet:

— contra o técnico Cuca por conta de um caso  ocorrido nada menos do que 35 anos atrás e que estava definitivamente prescrito aqui e na Europa, não tendo nenhum(a) feminista fanático(a) o direito de recolocá-lo em discussão na web, inclusive publicando peças que estavam sob segredo de justiça, no sentido de negar a um idoso o legítimo direito de exercer o seu ofício; e

— contra Robinho, com o UOL publicando uma longa série de peças processuais igualmente sob segredo de justiça alhures, numa clamorosa pressão para o STF aceitar o cumprimento aqui da sentença de lá.  

[Fez-me lembrar as versos de um tema musical da peça Arena conta Tiradentes: "Eu sou brasileiro, mas não tenho o meu lugar,/ pois lá sou estrangeiro, estrangeiro no meu lar./ A quem não é de lá, essa terra tudo dá./ Essa terra não é minha, é de quem não vive lá".]

Sendo vedado ao Supremo questionar a sentença italiana em si, a disponibilização dos chamados grampos do Robinho para a mídia brasileira e consequente estardalhaço contra o acusado criou uma absurda desigualdade para seus defensores. 

Como contestarem a distorção causada na opinião pública brasileira (e que, embora não se admita, influencia também os ministros do STF) se o erro foi cometido pela corte estrangeira que vazou ilegalmente tais gravações? 

Como questionar agora tal comportamento escandalosamente abusivo, verdadeira interferência italiana nas decisões brasileiras, se ao STF não cabe colocar em questão a sentença daquele país? 

E afinal, por que a aberrante perseguição ao Cuca e a quebra do segredo de justiça no caso do Robinho me incomodaram tanto? PORQUE REPRODUZEM AS MANOBRAS ILÍCITAS EUROPEIAS CONTRA AS QUAIS NOS BATEMOS EM ABSOLUTA DESIGUALDADE DE FORÇAS NO CASO BATTISTI. 

Então também o jogo sujo foi praticado às escâncaras, tanto que a sentença italiana também já estava prescrita quando a pátria de Berlusconi movia céus e terras para forçar sua repatriação.

Cezar Peluso, relator do pedido de extradição do Cesare no STF, fez contas mágicas para defender o indefensável. E foram igualmente fantasiosos os cálculos da justiça italiana para recusar uma revisão de sua sentença iníqua depois que o troféu tão ardentemente buscado pelos neofascistas de lá finalmente lhes caiu nas mãos.

São gritantes as evidências de que a condenação de Battisti na Itália se baseou exclusivamente em delações premiadas por meio das quais os aspirantes a recuperarem a liberdade com acordos podres descarregaram suas culpas sobre ele, confiantes em que Battisti nada sofreria por contar com a garantia de François Mitterrand de que poderia continuar vivendo e trabalhando em paz na França até o fim dos seus dias.

Após a morte de Mitterrand, sua solene promessa não foi honrada por Jacques Chirac e Battisti se tornou alvo de uma perseguição sem fim, por amor ou por dinheiro, da parte de Berlusconi e seus cúmplices.

É óbvio que muito me decepcionei quando o Cesare, em 2019, admitiu ter sido realmente responsável por dois dos assassinatos que lhe imputavam.  Sabendo que o inimigo mentia o tempo todo, não deveria jamais ter-lhe fornecido tal trunfo propagandístico em troca de promessas (que acabaram sendo descumpridas) de receber tratamento civilizado nos cárceres italianos. 

Também me magoava demais sua insinceridade conosco, os apoiadores brasileiros, que mesmo se soubéssemos de toda a verdade continuaríamos rechaçando as ilegalidades praticadas contra ele por Estados poderosos. 

Afinal, os autores dos grandes atentados terroristas cometidos pelos neofascistas, nos quais haviam sido exterminado civis como moscas, tinham recebido tratamentos jurídico e carcerário brandos, enquanto os de autoria de grupúsculos de esquerda contra alvos isolados mas não desconectados daquela luta, foram objetos de rigor extremo. 

Depois que tudo terminou, as escandalosas injustiças que marcaram os anos de chumbo italianos, o verdadeiro festival de dois pesos e duas medidas que assolou o país,  tudo isso só poderia ter sido sanado por uma ampla anistia. Por que não ocorreu? O fantasma de Mussolini explica.

Do ponto de vista estritamente legal, tudo aquilo era arquivo morto e a falaciosa condenação por quatro homicídios (dois dos quais ocorridos simultaneamente em locais demasiado distantes entre si para um mesmo indivíduo poder estar presente em ambos) valia tanto quanto papel higiênico usado. 

Era tendenciosa ao extremo a legalidade adotada aquele período infame, no qual, como bem ressaltou o ex-ministro Tarso Genro, as instituições democráticas italianas funcionavam a contento, mas a Justiça e a Polícia se constituíam em flagrante exceção, pouquíssimo diferindo de suas congêneres das ditaduras do 3º mundo.

A vitória que então fomos buscar na bacia das almas, acabou sendo revertida adiante por mais e piores manobras sujas e ilegais, inclusive uma tentativa de sequestro quando o Cesare era residente legal no Brasil. 

Hoje já não existe mais ânimo na esquerda brasileira para travar batalhas tão desiguais como a que encaramos em 2008/2011; ademais, a possibilidade de equilibrar na internet o jogo (de cartas marcadas) praticado pela grande imprensa já foi devidamente neutralizada pelo sistema. 

Então, só me resta endossar e aplaudir o vigoroso artigo de Eugênio Bucci, O entretenimeno engole a política, que será publicado amanhã neste blog como a segunda parte da presente duologia. Tem tudo a ver.

Mas, sendo absolutamente sincero, embora considere que ficou ainda mais difícil (praticamente impossível!) a moeda cair de novo em pé como em 2011, mesmo assim, caso me pedissem uma colaboração solidária num caso com as mesmas características, eu não hesitaria um segundo em (e encontraria forças para) assumi-lo também.

Pois a missão de um revolucionário só termina no túmulo. E a dos que lutamos contra a ditadura militar nem de longe terminou, tanto que houve a recaída bolsonarista na década passada. A luta continua. (por Celso Lungaretti)

O ROBINHO NÃO VALE NADA, MAS A ITÁLIA JOGA SUJO PARA IMPOR-NOS SUA VONTADE.

Os leitores leigos certamente ficarão estarrecidos ao tomarem conhecimento, numa longa série do UOL, dos áudios (e, como alternativa, das transcrições) de conversas trocadas pelo jogador Robinho com seus parças envolvidos em janeiro de 2013 no episódio do estupro coletivo de uma moça albanesa durante balada numa casa noturna de Milão, Itália.

Tão chocante quanto as baixarias desses lamentáveis personagens preocupados em escapar da consequência de seus atos, é o fato de que caíram do céu para o UOL mais de 10 horas de gravações (os chamados grampos) da polícia italiana e que deveriam estar sob sigilo da Justiça daquele país – e isto no exato momento em que a nossa Justiça tardava em colocar na pauta o pedido de que a sentença italiana seja cumprida aqui mesmo. Coincidência? Nenhuma!

O efeito foi imediato, conforme noticiou o próprio UOL: o Supremo Tribunal Federal agora se apressa em marcar tal julgamento. Tiro e queda.

O que jamais poderia passar despercebido a jornalistas, ainda que meros comentaristas esportivos ou mulheres que exercem a profissão como torcedoras do Feminismo Futebol Clube, é tratar-se de uma óbvia e descarada iniciativa italiana para pressionar o STF e o Governo Lula. 

Trata-se do mesmíssimo jogo sujo e ilegal que aquele país praticou às escâncaras, sob aplauso da grande imprensa brasileira, durante o julgamento do Caso Battisti em 2008-2011, quando o recém falecido premiê Silvio Berlusconi (que o diabo o tenha!) queria porque queria forçar os brasileiros a lhe entregarem na marra o escritor italiano por conta de uma condenação italiana JÁ PRESCRITA.

Daquela vez um deputado ultradireitista italiano teve a arrogância de declarar, quando o ministro Tarso Genro decidiu libertar Battisti em janeiro de 2019, o seguinte:

"Não me parece que o Brasil seja conhecido por seus juristas, mas sim por suas dançarinas [insinuando tratarem-se de prostitutas]. Portanto, antes de pretender nos dar lições de Direito, o ministro da Justiça brasileiro faria bem se pensasse nisso não uma, mas mil vezes".

A decisão de Genro acabou sendo anulada pelo Supremo, que por margem mínima (5x4), após várias sessões, aprovou o pedido de extradição, mas, pelo mesmíssimo placar, resistiu à intensa pressão no sentido de que tal decisão fosse aplicada automaticamente. 

Graças ao zelo do ministro Ayres Britto, que fez questão de preservar o entendimento do próprio STF em casos anteriores, a última palavra coube ao presidente Lula que, no apagar das luzes do seu segundo mandato, se negou a prostrar-se à ofensiva berlusconiana. 

Os ministros tendenciosamente engajados na batalha pela extradição, em especial Gilmar Mendes e Cezar Peluso (que se alternaram o tempo todo como presidentes do Supremo e relatores desse processo em especial), chegaram à beira de um ataque de nervos em seus esforços para que fosse anulada a decisão que o próprio STF delegara a Lula. Mas afinal, em junho de 2011, após novo julgamento, a corte resolveu por 6x3 fazer cumprir o que era de direito e Battisti foi libertado.

O pior, para as neofascistas italianos, foi que as discussões sobre o destino de Battisti colocaram mundialmente em evidência o ambiente de caça às bruxas que prevalecia naquele país após o assassinato de Aldo Moro

Foi uma fase em que as investigações policiais excediam em muito os limites legais e na qual a Justiça admitiu aberrações como permitir que réus permanecessem em prisão preventiva POR ATÉ DEZ ANOS E MEIO (!!!) mesmo não tendo sofrido nenhuma condenação.

O certo teria sido uma anistia geral depois que os anos de chumbo italianos chegaram ao fim, pois o período fora marcado por grandes atentados ultradireitistas (só no pior deles, o ataque à estação ferroviária de Bolonha, morreram 85 civis e outros 200 foram feridos) e algumas escaramuças com vítimas fatais da parte de grupúsculos esquerdistas em resposta ao terrorismo neofascista. 

A diferença foi a grande benevolência dos podres Poderes de lá com relação aos primeiros e o extremo rigor para com os segundos. Então, em qualquer país que não tivesse o triste passado italiano, de dobradinha com os nazistas alemães na 2ª Guerra Mundial e submissão canina à ditadura de Benito Mussolini a partir de 1922, tal vergonhosa página teria sido virada pela via da anistia. 

Como esta ficou faltando, um discípulo de Mussolini moveu céus e terras numa vendetta extemporânea contra quem se tornara um pacato e bem sucedido escritor. Até mesmo o sequestro de Battisti foi tentado, quando ele já tinha sido oficialmente reconhecido como residente legal no Brasil.

E o ressentimento pelo ultraje perdurou inclusive quando o Judas boliviano Evo Morales entregou à Itália a cabeça que os neofascistas tanto ansiavam pendurar na sala de troféus.

A última humilhação que fazem questão de impor-nos será a obrigação de encarcerar o Robinho no Brasil, endossando a sentença deles, ainda que a dita cuja conflite em pontos importantes com nossos cânones jurídicos.  Começando pelo fato de que, embora Robinho não valha um centavo como ser humano, seus direitos acabam de ser estuprados com a entrega desses áudios ao UOL Pena que este tipo de estupro não preocupe os santos inquisidores do teclado.

Talvez eu desta vez venha a ser o único jornalista a indignar-se quando nosso país é tratado a pontapés pelos estrangeiros, como se ainda fosse mera colônia europeia ou uma mísera república das bananas. Mas discernimento político e caráter jamais me faltaram. 

A participação do jogador Robinho e do técnico Cuca em estupros coletivos também me enoja, mas o vazamento seletivo para a imprensa brasileira de peças processuais sob segredo de Justiça, no qual tanto a Itália quanto a Suíça incorreram, me parece um mal muito maior, por conferir poder extremado aos que já o detêm em demasia.

Porque serão sempre os poderosos que decidirão quais segredos devem ir para o ventilador e quais devem ser preservados. Alguém confia em que sejam isentos e imparciais os critérios adotados por um Bolsonaro ou um Putin? Por um André Mendonça ou um Zanin?

Resta sabermos como agirá o STF se ficar confirmado que, conforme consta da série do UOL, o grampo da polícia de Milão visava a outros personagens do mundo futebolístico, mas a aparição das vozes de Robinho e do seu parça Jairo Chagas, por causa do teor da conversa entre ambos, fez com que o caso do estupro entrasse casualmente na alça de mira dos arapongas? 

Um ministro do STJ acaba de libertar um chefão do PCC porque, a seu ver, os policiais que desconfiaram dele na rua e o revistaram, flagrando-o com dois quilos de cocaína, teriam cometido uma abordagem ilícita. 

Afinal, as abordagens por mero palpite e a espionagem ilimitada dos cidadãos valem ou não valem no Brasil? Se não valerem, como aplicar aqui uma sentença estrangeira cuja origem terá sido espúria?   (por Celso Lungaretti, veterano da resistência à ditadura militar, que integrou o Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti no período 2008/2011)

UMA ESPERANÇA PARA CESARE BATTISTI: A JUSTIÇA ITALIANA AFINAL SE LEMBROU DE QUE PENAS PRESCREVEM. HAVIA ESQUECIDO

Bergamin e Battisti na década de 1970

A Agência de notícias italiana Ansa informa que, nesta 3ª feira (11), o Tribunal de Justiça de Milão reconheceu a prescrição da pena de 16 anos e 11 meses de prisão pendente contra  Luigi Bergamin, fundador do grupo Proletários Armados pelo Comunismo, ao qual pertenceu o escritor Cesare Battisti.

A condenação prescrevera no último dia 8. Bergamin, que estava foragido na França e havia se entregado à polícia de Paris no dia 29, acabou não passando nem duas semanas detido. E foi muito! 

Encaro como um absurdo e uma desumanidade quererem enterrar atualmente um idoso numa masmorra por conta de atos a ele imputados (a Justiça italiana era totalmente tendenciosa e iníqua nos anos de chumbo, razão pela qual há muito se impõe minha anulação de todos esses julgamentos de cartas marcadas!), ocorridos no final da década de 1970.  

Quatro décadas se passaram desde então.  Digam o que quiserem os revanchistas, mantenho minha posição de que há um limite de tempo para que se faça justiça, caso contrário, quando os acusados estão reduzidos a decrépitos anciãos, a coisa vira mera vingança. 

Nem mesmo em casos extremos como os de Hitler ou Bolsonaro, eu concordaria com que fossem encarcerados várias décadas depois de terem cometido seus crimes, talvez já gagás e sem se darem conta do que lhes ocorresse... 

Massacre de Bolonha, 1969, com explosivos que o
próprio serviço secreto italiano forneceu à ultradireita

Aliás, a sentença italiana espantosamente reconheceu tal obviedade:

"Não só se passaram mais de 40 anos desde os crimes gravíssimos pelos quais Bergamin foi responsabilizado, mas, sobretudo, mais de 30 anos desde a irrevogabilidade da sentença. E em 8 de abril já passou o prazo máximo fixado".

Quando foi julgado no STF o pedido de extradição apresentado pela Itália de Berlusconi contra o Cesare, o relatório do ministro Cezar Peluso, um fanático religioso cujo catolicismo exacerbado o fazia defender preceitos medievais que até a própria Igreja abandonara, me fez lembrar aquelas partidas de futebol pré-árbitro de vídeo, nas quais, em quatro ou cinco lances polêmicos, o árbitro, favorecia invariavelmente o mesmo time e era qualificado por torcedores e pela imprensa de ladrão!. 

Pois bem, de umas dez alegações importantes da defesa de Battisti, o tal Peluso favoreceu a Itália... em todas! Inclusive quanto à prescrição da pena, que, segundo os cálculos do companheiro Carlos Lungazo (então pertencente à Anistia Internacional), do advogado Barroso e de um sem-número de juristas, já havia ocorrido.

Peluso, acuado, esquivou-se, afirmando que não tivera tempo de aprofundar o assunto em seu relatório (!). Risível, se não fosse trágico pretender desgraçar um homem sem ter certeza de que ainda era legal julgá-lo...

Lançamento em São Paulo do livro "Ser Bambu",
do Cesare, em 2010, antes de ele ser libertado.  

O que me trouxe esta ocorrência de uma década atrás à lembrança é o fato de que uma juíza também de Milão decidira interromper a contagem de tempo para a prescrição utilizando o pretexto de que Bergamin havia se tornado um delinquente habitual (quiçá uma expressão equivalente à nossa crime continuado, que o tradutor terá vertido ao pé da letra), 

Felizmente, na decisão desta terça-feira o tribunal não caiu na esparrela e decidiu pela prescrição, pois a sentença que condenara Bergamin a mais de 16 anos era provisória (por tratar-se de um réu ausente, já que estava fora da Itália).

A corte ressaltou que, decorridos 30 anos de uma sentença que impôs pena provisória a um acusado fora do seu alcance, "cessa o interesse do Estado na sua execução". 

Também nisto o precedente de hoje poderá beneficiar o Cesare, pois sua condenação à prisão perpétua se deu em 1987 e, segundo tal raciocínio, já estaria prescrita quando ele foi reconduzido à Itália em janeiro de 2019.

Há uma luz no fim do túnel para Battisti. (por Celso Lungaretti)

LEIA O TEXTO, VEJA O FILME: SAIBA TUDO SOBRE OS IMIGRANTES MAIS FAMOSOS QUE OS EUA JÁ ASSASSINARAM.

Ricardo Cucciola e Gian-Maria Volonté estão superlativos nos papéis...

Hoje crianças guatemaltecas (vide aqui), ontem pobretões italianos: o assassinato de imigrantes por parte de autoridades estadunidenses vem de longe! 

Um dos piores linchamentos legalizados de todos os tempos foi o que a Justiça dos EUA impôs na década de 1920 a dois imigrantes italianos, o sapateiro Nicola Sacco e o peixeiro Bartolomeo Vanzetti: condenou-os à pena capital em julgamento marcado por tendenciosidade extrema, atribuindo-lhes um latrocínio ocorrido em abril de 1920.

...dos inocentes eletrocutados com fins de intimidação política

A parcialidade do tribunal de Massachussetts causou enorme indignação –manifestações de protesto reuniram multidões por todo o mundo, celebridades e eminentes juristas deram declarações candentes e até o Papa tentou evitar que eles fossem executados. Tudo em vão.

O fato de serem ambos anarquistas havia sido o fator determinante de sua condenação –os EUA viviam um período de histeria anticomunista após a revolução soviética de 1917– e a inevitável politização do caso acabou determinando a não aceitação, por parte do tribunal, de provas e de uma confissão que os inocentavam.

Ou seja, quando surgiram gritantes evidências de que os crimes haviam sido cometidos por bandidos comuns, as autoridades já tinham ido muito longe e preferiram perseverar no erro do que o admitir honestamente. Cometeram homicídio premeditado, portanto; elas sim mereciam a cadeira elétrica!

Em agosto de 1927, após mais de sete anos de tensão e sofrimento, foram eletrocutados. Meio século depois, o governador do Massachussets reconheceu-lhes oficialmente a inocência.

Esta saga foi levada às telas em 1971 pelo diretor e roteirista Giuliano Montaldo, um especialista em cinebiografias e dramas que têm acontecimentos históricos como pano de fundo (Giordano Bruno, Deus está conosco, L'Agnese va a morire, L'addio a Enrico Berlinguer, a mini-série Marco Polo, etc.).

Ele conseguiu apresentar uma síntese bem essencializada do caso, sem prejuízo da sua enorme carga emocional. E teve a felicidade de contar com uma dupla de atores magníficos, extremamente identificados com seus papéis (Gian-Maria Volonté e Riccardo Cucciola); e com mais uma trilha musical memorável do gênio Ennio Morricone, incluindo a fundamental escolha de Joan Baez para interpretar as três partes da Balada de Sacco e Vanzetti e o tema final, Here's to You.

Na minha opinião, o Caso Battisti tem muito a ver com o Caso Sacco e Vanzetti. Uma diferença era haver tido um desfecho justo em 2011, mas tal nuance não existe mais: acaba de ser absurdamente reaberto, com a chocante conivência da Justiça brasileira.  

A tendenciosidade dos relatores do processo no STF (então Cezar Peluso e Gilmar Mendes, agora Luiz Fux) foi, p. ex., idêntica à dos promotores estadunidenses.

E o empenho de reacionários poderosos, no sentido de que o assassinato de ambos servisse como exemplo para intimidar os movimentos de inconformismo com as injustiças sociais que estavam pipocando nos EUA, também tem tudo a ver com o lobby que aqui atuou para impingir uma narrativa falsa, mandando às favas todos os escrúpulos de consciência 

Queriam porque queriam nos enfiar goela adentro uma decisão tão infame quanto a entrega de Olga Benário aos carrascos nazistas no século passado.  É alentador sabermos que, até o presente momento, fracassaram. 

Vejam e avaliem, não só por termos presenciado e estarmos presenciando episódios semelhantes nestes tristes trópicos, convidando-nos à reflexão, como também pelo forte motivo de que é um filmaço!

As legendas estão em espanhol, mas dá para entendê-las perfeitamente.

CUIDADO COM OS QUE TENTAM APLICAR UM PASSA-MOLEQUE NA JUSTIÇA BRASILEIRA: O QUE ESTÃO TRAMANDO É UM LINCHAMENTO!

Está sendo espalhado pelo país algo que tanto pode ser uma informação de bastidores quanto uma wishful thinking para influenciar a opinião pública e os ministros do Supremo Tribunal Federal. Quem não quiser ser manipulado, precisa avaliar a questão com muito cuidado.

Segundo o jornal O Globo, do parecer do relator Luiz Fux sobre o eventual direito de o atual ou o novo presidente da República ordenarem a extradição do escritor Cesare Battisti, constaria o reconhecimento da "prerrogativa de um presidente rever decisão de outro em casos como esse, de extradição de estrangeiros”.

Como o embate jurídico anterior envolvendo Battisti, entre 2007 e 2011, foi marcado por uma verdadeira avalanche de falsidades e tendenciosidades trombeteadas por veículos como O Globo, sem ouvir o outro lado nem dar espaço para o questionamento das mentiras mais cabeludas por eles publicados, seria ingenuidade acreditarmos de imediato que o ministro Lux teria tão displicentemente deixado vazar um trecho do seu relatório, para que pudesse ser usado dessa forma. 

E precipitado darmos a este trecho, se real, a dimensão desmesurada que O Globo lhe deu, a ponto de concluir que "é bem provável que o STF autorize Bolsonaro a extraditar Cesare Battisti". Não se trata de um colegiado de vaquinhas de presépio, então o posicionamento do relator vale... apenas um voto dentre 11!

Segundo a Constituição Federal, compete ao Supremo Tribunal Federal  processar e julgar, originariamente, a extradição solicitada por Estado estrangeiro. (Art. 102)

Carlos Lungarzo dissecou o tema neste artigo

O artigo 83 do Estatuto do Estrangeiro, por sua vez, estabelece que “nenhuma extradição será concedida sem prévio pronunciamento do plenário do STF sobre sua legalidade e procedência, não cabendo recurso da decisão”. Cabe ao STF julgar:

1. se está presente o requisito da dupla tipicidade; 

2. se o crime é de natureza política ou de opinião; e 

3. se houve a prescrição penal.

Quando o STF considera o pedido procedente, o presidente da República decide se entrega ou não o extraditando, pois é ele quem dá a última palavra.

Ocorre que todo este trajeto jurídico já foi percorrido e, no último dia de 2010, o presidente Lula negou a extradição. Depois, em 8 de junho de 2011, o STF ratificou a decisão de Lula por 6x3, com dois ministros ausentes.

Duas semanas após, o Conselho Nacional de Imigração, vinculado ao Ministério do Trabalho, decidiu, por 14 votos a 2, conceder a Battisti autorização para residir e trabalhar no Brasil, como imigrante legal, por tempo indeterminado (ou seja, ao contrário do que a grande imprensa afirma erroneamente, ele não é um asilado).

Mas onde, exatamente, a porca torce o rabo? É no fato de que o processo resultante do pedido de extradição apresentado pela Itália na década passada chegou ao fim com a decisão de Lula em 2010, confirmada pelo Supremo em 2011.  Transcorrido o  prazo de cinco anos para contestá-la, o processo foi extinto.

Portanto, a mágica que os defensores da extradição tentam fazer é obterem permissão para que Bolsonaro tome uma decisão diferente da de Lula... num processo que não existe mais!

Outro aspecto: se os trâmites no STF não recomeçassem da estaca zero até desembocarem num novo julgamento (única hipótese para a Itália obter o que quer dentro da lei e não abrindo um atalho à margem dela), Battisti seria privado do direito de alegar novamente que, no delito que lhe imputam, está presente a dupla tipicidade (ou seja, tem componentes políticos e comuns); e que o delito é de natureza política. Afinal, em 2009 as decisões desfavoráveis ao escritor foram tomadas por 5x4. Quem garante que, hoje, não se formaria outra maioria? 

Mas, quanto a estes dois tópicos, estamos no campo das hipóteses. Bem mais concreto e grave, contudo, é que já houve a prescrição penal. Aí a coisa, como se tenta fazer, virará linchamento puro e simples.

Tudo levava a crer que a sentença italiana já estava prescrita em 2009, mas o então relator Cezar Peluso, 100% alinhado com a posição européia, apresentou um cálculo criativo segundo o qual isto só ocorreria alguns anos à frente. 

Agora, contudo, baseando-nos no mesmíssimo cálculo que Peluso apresentou em pleno julgamento para convencer os outros ministros (e que acabou sendo por eles aceito, tanto que a prescrição foi então descartada), o prazo de validade da condenação italiana indiscutivelmente caducou em 1993! 

Não há contorcionismos possíveis ou imagináveis que possam esconder o fato chocante: a Itália tenta arrancar Battisti do nosso país aplicando um passa-moleque na Justiça brasileira!

E, se tanto Temer quanto Bolsonaro já deram mostras de que cederão incondicionalmente às pressões italianas, é papel intransferível do Supremo zelar pelo respeito a outra condição sine qua non para o Brasil entregar um estrangeiro: o de que ele não vá cumprir no seu país de origem pena superior à máxima admitida por nossa Justiça (30 anos).

Enquanto ignoro o que exatamente consta do relatório de Fux, recuso-me a crer que ele esteja passando por cima de todos os obstáculos legais intransponíveis existentes para que o Brasil se submeta a esse capricho italiano que horrorizaria Tchaikovsky. Prefiro sempre pensar o melhor das pessoas.

Mas não de grupos de comunicação como O Globo, pois é-me impossível esquecer que, durante toda a minha vida consciente, eu o tenho visto invariavelmente fazendo o jogo dos poderosos do momento e mandando às urtigas as boas práticas jornalísticas. (por Celso Lungaretti)

VALE A PENA LER DE NOVO: ROTEIRO BÁSICO DO IMPEACHMENT DE GILMAR MENDES

Já lá se vão quase seis anos que o site da Folha de S. Paulo publicou um bom roteiro de como se processaria um eventual impeachment do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, tão detestado naquele tempo quanto agora. 

Depois do bate-boca com o ministro Luís Roberto Barroso na última sessão do STF (4ª feira, 21), parece-me oportuna uma republicação cá no blog.  

Reparem que, dos quatro crimes de responsabilidade que justificariam o impedimento de Mendes, há motivos de sobra para enquadrá-lo, pelo menos, no terceiro e no quarto:

"...ministros do STF (...) também podem ser julgados...

...se cometem um crime de responsabilidade, eles são julgados pelo Senado Federal. É o que comumente chamamos de impeachment.

...Diz o art. 39 da Lei 1.079/50 que são crimes de responsabilidade dos ministros do STF:

1. alterar, por qualquer forma, exceto por via de recurso, a decisão ou voto já proferido em sessão do Tribunal;
2. proferir julgamento, quando, por lei, seja suspeito na causa;
3. ser patentemente desidioso no cumprimento dos deveres do cargo;
4. proceder de modo incompatível com a honra dignidade e decoro de suas funções.

Um barraco que marcou época: com Joaquim Barbosa, em 2009.

E como é que funciona esse julgamento? Bem, nunca tivemos um caso de um ministro do STF sofrendo democraticamente um impeachment, por isso dependerá muito de como o STF e o Senado interpretariam a lei, mas, de forma geral, essas são as regras previstas:

Qualquer cidadão (alguém que esteja com seus direitos políticos vigentes), pode denunciar um ministro do STF que esteja no exercício de seu cargo. Mas a denúncia pelo crime de responsabilidade é feita ao Senado Federal e não ao STF. Essa denúncia deve conter provas ou declaração de onde as tais provas podem ser encontradas.

A mesa do Senado, então, a recebe e a encaminha para uma comissão criada para opinar, em 10 dias, se a denúncia deve ser processada.

O parecer da comissão é então votado e precisa de mera maioria simples (maioria dos votos dos senadores que apareceram para trabalhar naquele dia). Se for rejeitada, a denuncia é arquivada. Mas se for aprovada, ele é encaminhada ao ministro denunciado e ele passa a ter 10 dias para se defender.

Será baseado nessa defesa – e na acusação que já foi analisada – que a Comissão decidirá se o caso deve seguir adiante.

Mendes e Cezar Peluso foram aliados na perseguição a Battisti 

Se decidir que sim, passa-se então a uma fase de investigação, na qual a comissão analisa provas, ouve testemunhas e as partes etc. Findas as diligências, a comissão emite seu parecer que, novamente, precisa apenas de maioria simples para ser aprovado. 

Se o Senado entender que a acusação procede, o acusado é suspenso de suas funções de ministro do STF.

A partir daí o processo é enviado ao denunciante para que ele apresente seu libelo (suas alegações) e suas testemunhas, e o mesmo direito é dado ao ministro-acusado.

O processo então é enviado ao presidente do STF, que é quem vai presidir o julgamento no Senado. A partir daí, o julgamento feito pelo Senado passa a parecer muito com um julgamento feito por um tribunal do júri, mas com 81 jurados (senadores).

As testemunhas são intimadas para comparecerem ao julgamento. O acusado também é notificado para comparecer e, se não comparecer, o presidente do STF (que estará presidindo o julgamento), o adia, nomeia um advogado para defender o acusado à revelia, e determina uma nova data na qual haverá o julgamento, independente da presença do ministro-acusado.

No dia do julgamento, depois de se ouvir as testemunhas, as partes e os debates entre acusador e acusado, estes se retiram do plenário e os senadores passam a debater entre si.

Há habeas corpus de Mendes bem polêmicos

Findos esses debates, o presidente do STF faz um relatório dos fundamentos da acusação e da defesa, e das provas apresentadas. E aí, finalmente, há uma votação nominal (aberta) pelo plenário, que é quem decidirá se o acusado é culpado e se deve perder o cargo.

Para que ele seja considerado culpado e perca o cargo, são necessários dois terços dos votos dos senadores presentes. Se não alcançar esses dois terços, ele será considerado inocente e será reabilitado imediatamente ao cargo do qual estava suspenso. 

Se alcançar os dois terços dos votos, ele é afastado imediatamente do cargo, mas o processo não termina aí: dentro de um prazo de até cinco anos, o presidente do STF deve fazer a mesma pergunta novamente aos senadores. E, aí sim, se for respondida afirmativamente, ele perde o cargo definitivamente..."

ASSISTA NO BLOGUE À OBRA-PRIMA DO CINEMA POLÍTICO QUE MAIS FAZ LEMBRAR O CASO BATTISTI: "SACCO E VANZETTI".

Cucciola e Volonté, magníficos...

Foi um verdadeiro achado, o filme certo no momento exato: acabo de encontrar novamente disponibilizado no Youtube, agora com legendas em espanhol, a obra-prima de Giuliano Montaldo, seguramente uma das melhores reconstituições cinematográficas de um assassinato de inocentes pela via judicial em todos os tempos: Sacco e Vanzetti.

A dramaticidade do episódio se deve a ter sido um dos piores assassinatos legalizados cometidos pela Justiça estadunidense em todos os tempos: um sapateiro e um peixeiro italianos foram condenados à pena capital, sem provas, por um latrocínio ocorrido em abril de 1920.

A evidente tendenciosidade do tribunal de Massachussetts causou enorme indignação –manifestações de protesto reuniram multidões por todo o mundo, um sem-número de celebridades e juristas deram declarações candentes e até o Papa tentou evitar que eles fossem executados. Tudo inútil.

O fato de serem ambos anarquistas havia sido o fator preponderante para sua condenação –os EUA viviam um período de histeria anticomunista após a revolução soviética de 1917– e a inevitável politização do caso acabou determinando a não aceitação, por parte do tribunal, de provas e de uma confissão que os inocentavam.

Ou seja, quando surgiram gritantes evidências de que os crimes haviam sido cometidos por bandidos comuns, as autoridades já tinham ido muito longe e preferiram perseverar no erro do que o admitir honestamente. Cometeram homicídio premeditado, portanto; elas sim mereciam a cadeira elétrica!

...nos papéis dos anarquistas eletrocutados.

Ou seja, quando surgiram gritantes evidências de que os crimes haviam sido cometidos por bandidos comuns, as autoridades já tinham ido muito longe e preferiram perseverar no erro do que o admitir honestamente. Cometeram homicídio premeditado, portanto; elas sim mereciam a cadeira elétrica!

Em agosto de 1927, após mais de sete anos de tensão e sofrimento, foram eletrocutados. Meio século depois, o governador do Massachussets reconheceu-lhes oficialmente a inocência.

Esta saga foi levada às telas em 1971 pelo diretor e roteirista Giuliano Montaldo, um especialista em cinebiografias e dramas que têm acontecimentos históricos como pano de fundo (Giordano Bruno, Deus está conosco, L'Agnese va a morire, L'addio a Enrico Berlinguer, a mini-série Marco Polo, etc.).

Ele foi feliz em apresentar uma síntese bem essencializada do caso, sem prejuízo da sua enorme carga emocional. E teve a felicidade de contar com uma dupla de atores magníficos, extremamente identificados com seus papéis (Gian-Maria Volonté e Riccardo Cucciola); e com mais uma trilha musical memorável do gênio Ennio Morricone, incluindo a felicíssima escolha de Joan Baez para interpretar as três partes da Balada de Sacco e Vanzetti e o tema final, Here's to You.

Na minha opinião, o Caso Battisti foi um Caso Sacco e Vanzetti que, pelo menos por enquanto, acabou bem. A tendenciosidade dos dois relatores do processo no STF (primeiramente Cezar Peluso e depois Gilmar Mendes) foi, p. ex., idêntica à dos promotores estadunidenses. 

E o empenho de reacionários poderosos, no sentido de que o assassinato de ambos servisse como exemplo para intimidar os movimentos de inconformismo com as injustiças sociais que estavam pipocando nos EUA, também tem tudo a ver com a santa aliança que aqui se formou para impingir uma narrativa falsa e justificar o que seria uma decisão tão infame quanto a entrega de Olga Benário aos carrascos nazistas no século passado.

Vejam e avaliem. É um filmaço!

CARLOS LUNGARZO DENUNCIA: 'GESTÕES SIGILOSAS ITALIANAS' ERAM PARTE DE UM NOVO PLANO DE SEQUESTRO DO BATTISTI!

Por Carlos Lungarzo

UMA VENDETA DE 39 ANOS!

O jornal O Globo publicou na última 2ª feira, 25/09, notícia sobre uma nova manobra do governo italiano para extraditar Cesare Battisti, dando continuidade à vendeta internacional que começou em 1978.

A íntegra do texto foi publicada no blog do escritor e jornalista Celso Lungaretti, junto com uma linha do tempo resumida dessa vendeta e com comentários e fotos interessantes.

Quero comentar especialmente dois trechos dessa notícia d'O Globo: 

"As tratativas para a extradição de Battisti começaram no ano passado. O primeiro-ministro italiano Matteo Renzi chegou a declarar publicamente que esperava por uma mudança de posição brasileira sobre Battisti na gestão de Temer. Na época, Renzi evitou confirmar se sua administração pretendia tomar a iniciativa de pedir a revisão da decisão de Lula. O assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades". 

Battisti não precisará perder o sono...

"A divulgação do pedido italiano antes de Temer tomar a decisão preocupa as autoridades daquele país  Há receio de que Battisti acione sua rede de proteção no Brasil e tente travar, pela via judicial, um eventual novo ato que o presidente da República poderia tomar".

Mas, por que a divulgação preocupa aos intrépidos caçadores de bruxas?

TENTATIVAS FRACASSADAS – Em 07/08/2016, o primeiro ministro italiano Matteo Renzi concedeu uma entrevista à Folha de S. Paulo, na qual declarou que a extradição de Battisti era o único tema aberto entre o Brasil e a Itália. A partir daí, nunca mais se falou no assunto. Renzi renunciou no 4 de dezembro, após a derrota num referendum (por 41% a 59%) de uma proposta de sua autoria sobre reformas constitucionais.

Seu sucessor, Paolo Gentiloni, da mesma tendência política (neoliberal de centro, confundida às vezes com centro-esquerda), manteve o hermetismo em torno às gestões junto ao novo governo brasileiro (vide aqui).

A estas tramitações secretas se refere a matéria d'O Globo, quando diz que “o assunto passou a ser tratado, então, com discrição pelas autoridades”. 

...se for este o agente italiano na sua cola.

A discrição pode ser entendida como uma precaução normal num processo diplomático de ampla sensibilidade, porém isto não seria explicação suficiente para o transformar num fato totalmente secreto. Ações de busca e repressão ao longo do planeta costumam ser noticiadas pelos governos, embora ocultem os detalhes logísticos das operações.

Então, a leitura do segundo parágrafo acima citado pode dar um indício. As autoridades italianas se preocuparam com a divulgação da notícia porque isto poderia ser um empecilho para uma operação-surpresa que não desse a Battisti tempo para se defender.

Em termos mais claros, a Itália preparava um NOVO PLANO DE SEQUESTRO CONTRA CESARE BATTISTI.

Por que novo? Os que têm alguma familiaridade com o Caso Battisti devem lembrar que já houve várias tentativas de sequestro do escritor italiano, algumas fora do Brasil e outras dentro. Entre 2004 e 2006, o delegado italiano Gaetano Saya, chefe de um grupo parapolicial, tentou capturar Battisti em território francês, mas seu grupo se desentendeu por questões de dinheiro. Houve outros casos, confusamente relatados, na América Central.

Os mais relevantes para a situação atual foram DUAS TENTATIVAS SE SEQUESTRO EM TERRITÓRIO BRASILEIRO, das quais uma é bem conhecida e foi difundida pela mídia. A primeira tentativa de sequestro aconteceu em 12 de março de 2015.

A segunda tentativa (cuja armadilha não deu certo) foi mantida no maior sigilo pelas autoridades diplomáticas italianas, tendo sido  gerada numa legação diplomática da América do Sul.

Voltando para casa, após tramoia de 2015 ruir

PRIMEIRA TENTATIVA – Os italianos planejam extraditar Battisti desde pouco antes de o então presidente Lula assinar [no último dia de 2010] a rejeição do pedido italiano. Quiçá este seja um dos motivos pelos quais o então presidente do STF [Cezar Peluso] adiasse de maneira ilegal e escandalosa a soltura de Cesare em 2011. 

Finalmente, a ação decidida do advogado de defesa Barroso conseguiu pressionar o inquisidor, que entregou de má vontade o mandato de soltura em junho daquele ano, mesmo após o STF ter aprovado esta ação por 6 votos contra 3.

Segundo membros do movimento europeu de solidariedade com Battisti, alguns setores do governo italiano estariam cogitando um sequestro logo após a libertação (ou talvez durante o próprio processo de soltura), mas se desconhecem os detalhes do assunto. 

Todavia, alguns meses depois de ser solto, Battisti foi alvo de uma tentativa de extradição muito estridente e amplamente comentada na mídia brasileira, francesa e italiana.

Um procurador, em combinação com uma juíza, ambos do DF, forjaram uma suposta infração que tornaria ilegal a residência permanente de Battisti no Brasil, com base numa distorcida interpretação do Estatuto do Estrangeiro. Apesar de protocolada em outubro de 2011, a ação do procurador não foi julgada em seguida. A jogada era deixar a questão esquecida, esperando o momento certo.

Mas a ação ficou como uma ferramenta nas mãos de outro procurador da República, Vladimir Aras, um sujeito conhecido por um blogue sobre temas jurídicos, que atuou como operativo no grupo de Rodrigo Janot que colaborava com a Lava Jato. Mas, experto em assuntos invisíveis, Aras parece ter comandado a operação de sequestro. 

Procurador Vladimir Aras: um conspirador malogrado?

Detalhes da mesma foram dados por ele ao periódico italiano L’Indro. Na época, o sigilo tinha perdido sentido e, como se depreende de sua conversa com a jornalista, Aras precisava desabafar para não absorver sozinho seu fracasso, que aconteceu por apenas minutos de demora.

Como parte de um acordo para extraditar Henrique Pizzolato, o procurador Aras, que estava incumbido dos aspectos internacionais da Lava Jato, parece ter sido o negociador principal na extradição para o Brasil do ex-funcionário do BB, e os fatos mostram que Battisti jogava o papel de moeda de troca com os chacais italianos.  

Os leitores talvez lembrem que Pizzolato foi julgado várias vezes e só foi condenado em definitivo em outubro de 2015, após numerosas solturas e novas detenções. Não é necessário especial conhecimento de psicologia para entender que houve um processo de barganha entre as máfias políticas que só culminou no final de 2015, com a repatriação do detento.

Entretanto, no começo de março de 2015, ainda não tinha sido usada a ação do procurador de Brasília no sentido de processar o governo brasileiro pela concessão de residência permanente (imigração) ao ex-refugiado Cesare Battisti.  Os três anos e meio de paciência recompensaram, pois naquele momento a denúncia foi usada com o objetivo de sequestrar Battisti e dar uma amostra de boa vontade para a Itália.

Muito se especulou sobre uma troca de Pizzolato por Battisti

Os fatos se sucederam com enorme velocidade.

1)  A juíza produziu um mandato de prisão administrativa (um recurso usado pela Justiça Militar, obsoleto há décadas) e deportação.

2)  Sob absoluto sigilo, sem deixar transparecer a situação sequer para os advogados, foi  planejado o sequestro de Battisti, em 12 de março de 2015.

3)  Nesse dia, uma patrulha à paisana e sem crachás da PF fez uma operação clandestina na casa de Battisti, tomando a sua mulher e a filha desta de três anos como reféns. Porém, não houve violência contra elas nem contra Battisti.

4)  Battisti foi levado ao aeroporto após um rolê pela cidade, em aparente espera de um avião clandestino para a Europa. Este fato foi notificado depois como “demora para preparar a documentação de Battisti”

5)  O sequestro foi interceptado graças à incrível presteza do advogado Igor Tamasauskas, e do ex senador Suplicy, com a colaboração do Ministério da Justiça.

Pouco depois, um tribunal federal de Brasília aprovou por unanimidade um recurso que fechava definitivamente o pleito.

Ingleses também falharam ao tentarem sequestrar Ronald Biggs

Daí em diante não ficou nenhum pretexto legal para expulsar Battisti. A condição de pai de filho menor brasileiro tem validade absoluta, só tendo sido desrespeitada uma única vez, em 1953. As vias legais estavam fechadas.

Essa é a causa do temor dos italianos quando souberam que seu novo plano de sequestro estava sendo divulgado.

Mas, antes da atual manobra jurídica junto ao STF, houve outra TENTATIVA DE SEQUESTRO na segunda metade de 2016, que quase ninguém conhece. Por este motivo, não vou dar detalhes, mas apenas uma visão geral do assunto.

SEGUNDA TENTATIVA – Entre junho e agosto de 2016, diplomatas italianos de alto nível, lotados perante um país da América do Sul, prepararam um plano para um novo sequestro, em colaboração com a polícia local.

Sucintamente, a trama consistia em vigiar Battisti numa viagem que ele faria a uma cidade perto de uma fronteira para uma visita familiar.

O Buscetta foi embora, mas parece que ela continua aqui

Localizado o alvo, seria detido, levado para o outro lado da fronteira e deportado. O último contato entre diplomatas e policiais deve ter sido entre 3 e 5 de setembro. No entanto, nossa rede de proteção soube da manobra e a viagem para essa cidade brasileira foi cancelada.

Os representantes da cleptocracia italiana nos subestimaram mais uma vez. Embora os governos belicistas e mafiosos tenham excesso de dinheiro e poder, as organizações humanitárias possuem a lealdade de pessoas corajosas e eficientes.

Os membros das corporações mafio-fascistas deveriam aprender uma lição dada por um dos santos da Cosa Nostra: Michael Corleone. No filme O Poderoso Chefão 2, o personagem de Al Pacino, reunido com mafiosos na antiga Cuba, diz: “Os soldados são pagos, mas os revolucionários não são. Então eles podem vencer”.

Isto não impede, no entanto, que uma dose enorme de força bruta possa esmagar a razão e o direito, como acontece em numerosos conflitos sociais mundo afora.

Não sabemos qual será o desfecho, mas a rede de proteção em ambos os lados do Atlântico levará a luta até o final. 

Também é necessário entender que o conflito durará muito mais tempo e que novas tentativas de crime (fantasiadas ou não de legalidade) serão feitas. 

Fascismo, Máfia e Inquisição marcaram (no total), quase um milênio de História, baseada na vingança e na hipocrisia.

(Carlos Lungarzo)