TARSO ABRE O JOGO: ITÁLIA DESRESPEITA E HUMILHA O BRASIL.

"Essa postura da Itália de querer dobrar o Judiciário brasileiro é uma vergonha e uma tentativa de humilhação para o Brasil", afirmou o ministro da Justiça Tarso Genro, criticando incisivamente a "arrogância" italiana.

Segundo Tarso, a Itália, tentando impor-nos uma sentença contestadíssima de 22 anos atrás, referente a episódios ocorridos ainda no contexto da guerra fria (há três décadas!), passa por cima, inclusive, das tradições civilizadas:

"Essa questão do refúgio é internacional e está em todas as legislações democráticas, em todas as constituições que preservam o direito das pessoas. É uma questão de fórum interno do governo, seja do Poder Judiciário ou do Executivo."

Tarso vai além, acusando a Itália faltar ao respeito com as instituições brasileiras:

"Essa postura que a Itália vem desenvolvendo pressionando o governo brasileiro e o Poder Judiciário em ações judiciais, eles não têm competência nem representação. É um desaforo ao estado brasileiro e à democracia do país. Uma falta de respeito completa às nossas instituições e à nossa história democrática, inclusive em relação à Lei do Refúgio".

FRED VARGAS: ITÁLIA BLEFA

A escritora francesa Fred Vargas avalia que há muito de jogo-de-cena nas declarações bombásticas de autoridades italianas, ameaçando ou insinuando reataliações caso o Brasil não ceda às pressões para extraditar Battisti.

Segundo Fred Vargas, o premiê italiano Silvio Berlusconi não vai "declarar guerra ao Brasil" se a decisão o contrariar. E lembrou:

"Quando [o presidente francês Nicolas] Sarkozy decidiu que Marina Petrella permanecesse na França a ira da Itália durou apenas duas semanas".

O episódio a que ela se refere aconteceu no em 2008, quando o presidente francês rejeitou um pedido de extradição italiano para Petrella, ex-integrante das Brigadas Vermelhas acusada de assassinato de um policial, roubo à mão armada, sequestro e tentativa de sequestro.

A Justiça francesa ordenou a extradição, mas Sarkozy discordou, por motivos humanitários. E as relações franco-italianas continuaram exatamente as mesmas, depois de duas semanas de desabafos retóricos...

BATTISTI NEGA GREVE DE FOME E DIZ ESTAR CONFIANTE EM VITÓRIA NO STF

Cesare Battisti não está fazendo greve de fome.

Este é o esclarecimento que o escritor e perseguido político italiano pediu fosse transmitido a todos que o apóiam e à opinião pública em geral, durante visita que lhe fizemos hoje (10), no Centro Penitenciário da Papuda: a ex-prefeita de Fortaleza, Maria Luiza Fontenelle; o representante da Anistia Internacional dos EUA, Carlos Lungarzo; e eu, dentre outros.

Battisti explicou que a proximidade de uma decisão do Supremo Tribunal Federal acerca do pedido de extradição apresentado pela Itália fez aumentar muito sua tensão, daí não estar conseguindo alimentar-se nem dormir convenientemente -- tanto que já emagreceu cerca de cinco quilos.

"Mas, não se trata de greve de fome, pois esta é um recurso que idealistas, perseguidos e injustiçados só utilizam em circunstâncias extremas. E eu acredito que o STF tomará a decisão justa", explicou Battisti.

A interminável perseguição contra ele movida pela Itália em dois continentes, por crimes que não cometeu e em função de uma sentença lavrada sem que lhe fosse assegurado o direito de defesa, tem provocado sucessivas crises de depressão em Battisti, agravadas a partir de sua não libertação quando o governo brasileiro lhe concedeu refúgio, em janeiro.

O fato de não haver sido obedecida, unicamente no seu caso, a Lei do Refúgio e a jurisprudência firmada em diversos casos idênticos (nos quais o STF sempre arquivou o pedido de extradição a partir da decisão do ministro da Justiça), reavivou um trauma de Battisti: o de ter sido subitamente privado da proteção que a França garantira aos asilados da utraesquerda italiana, por compromisso solene do presidente Mitterrand.

Battisti chegou a temer uma repetição dessa estranha reviravolta, sob exacerbadas pressões e ameaças italianas.

Atualmente, entretanto, sua avaliação é de o Brasil não se prestará ao papel de ponta de lança numa escalada reacionária que visa, em última análise, reduzir drasticamente a abrangência dos institutos de asilo político e refúgio humanitário, em escala internacional.

"Estou confiante de que a tentativa de solapar a proteção dos direitos de perseguidos políticos será abortada no Brasil. E cumprirei até o fim o papel que me cabe nessa luta, que é muito maior do que a definição do meu destino individual", concluiu Cesare.

EXPECTATIVA: O TRIUNFO IMORTAL DA JUSTIÇA E DA BELEZA

Imagem de Terra em Transe, o monumento cinematográfico de Glauber Rocha

Eis-me de novo em Brasília, cidade do poder, que tão pouco tem a ver com minhas devoções e predileções.

Afora São Paulo - a qual, como Tomzé disse, apesar de todo defeito, carrego no meu peito -, gosto mesmo é daquele Rio de Janeiro que eu conheci outrora, com brasileiros cordiais sempre prontos a tirar as vicissitudes de letra e a jogar conversa fora.

Talvez nem exista mais. Só tenho passado por lá no sufoco, sem condições de verificar se continua sendo o Rio de Janeiro, fevereiro e março. Dizem que não.

Parece que é minha sina vir sempre a Brasília trazendo esperanças na bagagem. Para lutar.

Primeiramente foi por minha anistia, em 2004/05, quando se tratava da última possibilidade de dar a volta por cima da maior crise financeira por que passei na vida.

Tinha de utilizar ônibus, por medida de economia. A viagem durava, se bem me lembro, 12 horas, que viravam 14 quando o trajeto incluía as cidades-satélites.

Foi um julgamento adiado e três realizados. Dramáticos.

No decisivo, nem percebi que minha sustentação oral (eu mesmo defendi minha causa, por falta de grana para advogado) atraía a atenção do pessoal de apoio: estenógrafas, porteiros, a mulher do cafezinho, sei lá mais quem.

Quando anunciaram o deferimento de meu pedido, vi-me cercado por umas oito pessoas, que me abraçavam e cumprimentavam. Uma senhora chorou. Foi de lavar a alma!

No longo caminho de volta, fiquei me lembrando da frase de Platão, sobre o espírito de justiça que é inerente a todo ser humano.

Os funcionários mais humildes do Ministério tinham tal espírito, sem dúvida. E minha fala, dirigida aos conselheiros, tocou seus sentimentos.

Foi, também, uma justiça poética. Por eles eu lutara, décadas atrás. E deles recebia o carinho, no momento mágico em que acabava de conquistar meu resgate da terrível penúria que me sobreveio ao ficar desempregado e tido como velho demais para o jornalismo.

Reconstrui minha vida em 2006 e, no final de 2008, abracei a causa de Cesare Battisti, em nome da solidariedade revolucionária e também porque me identificava pessoalmente com seu drama, que tinha muitos pontos de contato com aquele do qual eu lograra sair: um e outro, caídos em armadilhas da História e transformados em bodes expiatórios de situações que ultrapassavam em muito a esfera individual.

Já é a terceira vez que venho a Brasília por Cesare. Quando do julgamento interrompido por pedido de vista no STF, estava com uma doença passageira, mas muito debilitado.

E o transcurso dos trabalhos só fez aumentar meu sofrimento: fiquei enojado, pois o relatório de César Peluso foi o mais parcial e tendencioso de que tive o desprazer de tomar conhecimento em minha vida inteira.

Os ministros que o acompanharam me pareceram negações vivas da frase imortal de Platão. Como puderam avalizar aquele emaranhado ridículo de distorções e aberrações?!

No entanto, foi assim também a luta por minha anistia: depois de terríveis decepções, a sofrida vitória final.

É esta minha expectativa para o final do julgamento no Supremo.

Como disse um personagem do maior filme brasileiro de todos os tempos (Terra em Transe, do Glauber Rocha), para que se concretize o triunfo imortal da justiça e da beleza!

CARLOS LUNGARZO: O MEDO DOS LINCHADORES

Carlos A. Lungarzo, membro da Anistia Internacional dos EUA, escreveu o artigo abaixo, complementar ao meu Nova vítima do Caso Battisti: Eliane Cantanhêde morre para o jornalismo, sobre a coluna de domingo (08/11) da analista política da Folha de S. Paulo, O Julgamento.

O MEDO DOS LINCHADORES

Carlos A. Lungarzo (*)

Li com atraso um brilhante artigo do solidário e incansável Celso Lungaretti. Nele, critica uma jornalista que, depois de gratificar-se pensando que STF linchará Battisti, pensa, com receio, “mas a votação está apertada”.

O comentário do Celso é quase perfeito, mas faltou dar mais realce ao ponto final, em que a autora se pergunta sobre os votos de Toffoli e Ayres Britto.

Ela teme que Toffoli se declare apto para votar e que Ayres Britto reveja seu voto. Finalmente, se consola dizendo que isso é quase impossível, porque Toffoli deveria sentir-se impedido, por ter sido chefe da Advocacia Geral da União. Por sua vez, Britto não poderia rever seu voto, porque é um homem sério e respeitado, e mudar de voto seria um "vexame".

No caso de Toffoli, lembremos: Marco Aurélio de Mello (e desafio a alguém a mencionar outro juiz mais esclarecido e racional que ele em toda América Latina) disse que é Toffoli quem deve declarar se deseja ou não votar. Apenas ele pode dizer se está ou não impedido. Gilmar Mendes, que começou tentando “enquadrar” Toffoli, nos últimos dias ficou calado, e um portavoz do STF disse que o novo juiz poderia decidir se está ou não impedido.

Alguém que foi advogado não pode (depois) ser juiz? Se Toffoli votar, sua função na AGU será passado e não presente. Qual é a contradição?

Aliás, seria uma verdadeira contradição, se Toffoli, que estava contra a extradição sendo advogado, agora permitisse, por omissão, que Battisti fosse extraditado. Há poucos meses considerava que o dever dos juízes era proteger Battisti, e agora, se omitindo, favorece o linchamento? Não conheço Toffoli, mas pensar isso é injuriar a alguém que ainda não é conhecido pela opinião pública.

Em relação com Britto, eu pergunto: não é possível que uma pessoa faça uma honesta autocrítica? Como não sou jornalista nem advogado, só posso confiar no bom senso: eu já vi vários votos de Britto que sempre me surpreenderam pela coragem, a inteligência e a abertura de espírito.

Alguns não entendem que nem todo mundo é mercenário, que muitas pessoas se auto-respeitam, possuem coragem e senso de honra, como sobradamente tem demonstrado possuir o ministro Britto. Essas pessoas não temem reconhecer quando cometem um erro, não temem admitir que sua decisão foi precipitada, não se envergonham em dizer: “errei, porque todo humano pode errar!”.

Vexame seria insistir no erro, por medo da crítica da mídia marrom, e das ameaças dos “capangas”. Não sabemos se Britto acha ter-se precipitado, mas se ele achar que vai condenar uma pessoa a morte (e não a apenas 30 anos de prisão), sem ter absoluta convicção de que isso é certo, eu acredito que terá a grandeza de modificar o erro.

* Carlos Alberto Lungarzo é escritor, professor aposentado da Unicamp e membro da Anistia Internacional dos EUA, depois de haver passado pelas seções mexicana, argentina e brasileira da AI, na qual milita desde 1980.

NOVA VÍTIMA DO CASO BATTISTI: ELIANE CANTANHÊDE MORRE PARA O JORNALISMO

Com imenso pesar, comunico a morte jornalística de Eliane Cantanhêde, que, com sua coluna de 08/11 na Folha de S. Paulo (O Julgamento), somou-se à horda de linchadores midiáticos empenhados em fazer prevalecer a posição italiana no Caso Battisti.

Seu texto é uma mal disfarçada tentativa de influenciar um acontecimento, ao invés de apresentar aos leitores um quadro interpretativo tão isento quanto possível.

Se engana os incautos, um malabarismo desses evidencia-se de forma gritante para quem é do ramo. Constitui mero exercício de lobby. Não é jornalismo. Nunca será jornalismo.

Começa dizendo que "tudo indica que o Supremo acatará, nesta quinta, o pedido de extradição do ex-guerrilheiro Cesare Battisti para a Itália, onde foi condenado à prisão perpétua por quatro assassinatos".

Tudo indica por quê? Quais as informações que respaldam a informação? Se as tem, por que não as repartiu com os leitores? Se não as tem, por que trombeteia o que terá sido apenas um desejo de torcedora?

Se um Juca Kfouri afirma tudo indicar que o Corinthians do seu coração vá derrotar, digamos, o Real Madri, cairá no ridículo. Cabe-lhe fazer análises, não colocar seus textos a reboque de suas paixões. E é em igual ridículo que acaba de desabar Cantanhêde.

Depois, ela trata, preconceituosamente, Battisti como "ex-guerrilheiro", o que ele foi há mais de trinta anos, e não como o escritor ou o perseguido politico que ele é hoje. O viés negativo salta aos olhos.

Diz que ele foi condenado por quatro assassinatos, mas "esquece" de dizer que, depois dos promotores italianos acatarem as denúncias interesseiras do delator premiado Pietro Mutti como se fossem a tábua dos dez mandamentos, os defensores de Battisti lembraram o singelo detalhe de que ele não possuia o dom da ubiquidade, o que impossibilitava sua presença física em dois assassinatos quase simultâneos ocorridos em localidades cuja distância era intransponível no intervalo de tempo transcorrido.

Daí a farsesca acusação ter sido ridiculamente remendada, ao invés de jogada no lixo, como deveria ter sido: os promotores passaram a imputar a Battisti a autoria direta de três assassinatos e a autoria intelectual do quarto.

Só este procedimento caricato já seria suficiente para desqualificar todo o castelo de cartas que os promotores armaram unicamente a partir das declarações interesseiras de quem pretendia favores da justiça (redução/extinção de suas penas) ou do Estado (indenizações) italiano, sem testemunhas isentas, sem provas materiais, sem as perícias que se impunham e sem que o acusado tivesse sido sequer informado do processo e defendido por advogado de sua escolha.

Continua tendenciosa Cantanhêde no inacreditável parágrafo seguinte:

"Os defensores políticos de Battisti visaram a opinião pública, via imprensa e internet, tentando levar a questão para a seara humanitária e lapidar seu perfil atual como pacato escritor e pai de família. Já os advogados do governo italiano foram direto ao alvo: concentraram-se no STF e nos meandros jurídicos".

De que caso ela está falando, afinal? No Caso Battisti, é um descalabro reduzir seu leque de apoiadores à categoria de "defensores políticos", quando ele tem a seu lado tantos juristas inatacáveis como Dalmo de Abreu Dallari, tantos cidadãos com espírito de justiça como o cineasta Silvio Tendler, além da provável totalidade das associações e entidades dedicadas à defesa dos direitos humanos, inclusive as comissões respectivas da Câmara Federal e do Senado.

Alinhada com a retórica italiana, ela quer passar a impressão de que são apenas os antigos guerrilheiros que defendem Battisti! Maquiavelismo inábil se volta sempre contra os aprendizes de feiticeiro...

Também é crassa deturpação dizer que conquistamos maioria esmagadora na internet levando "a questão para a seara humanitária" e lapidando (a ironia evidencia claramente o partido que ela toma no caso) seu "perfil atual como pacato escritor e pai de família".

Ora, os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Luiz Roberto Barroso, a escritora Fred Vargas e o respeitadíssimo membro brasileiro da Anistia Internacional dos Estados Unidos Carlos Lungarzo simplesmente pulverizaram a sentença italiana de 1987 e o pleito eivado de irregularidades que a Itália apresentou ao Brasil, contrapondo-lhes argumentação jurídica irrepreensível e, ouso afirmar, incontestável.

O fato é que a racionália extremamente mais débil do lado italiano é a única destacada pela grande imprensa, que sonega sistematicamente do seus leitores o outro lado, além de mandar às urtigas o direito de resposta (que eu mesmo tantas vezes reivindiquei em vão!).

E outro fato é que Cantanhêde, à qual eu mesmo tenho enviado sistematicamente documentação fundamentada sobre as aberrações jurídicas que envolvem este caso, prefere fazer coro à desinformação programada.

Por que não diz aos leitores da Folha que a escritora Fred Vargas e Carlos Lungarzo (da Anistia Internacional) dissecaram exaustivamente o relatório tendenciosíssimo do ministro Cesar Peluso, expondo um rosário de incorreções factuais e heresias jurídicas?

Simplesmente porque ela trocou o compromisso jornalístico com o resgate e disponibilização da verdade pela faina de encobri-la a serviço de certos interesses - por nenhuma coincidência os dominantes.

Novo parágrafo, nova falácia:

"A primeira derrota de Battisti foi a recusa do refúgio - até porque seria esdrúxulo, senão inédito, classificar como refugiado um estrangeiro que entrou clandestinamente no Brasil e foi preso anos depois sem jamais pedir socorro e acolhimento às autoridades do país. Ao contrário, fugindo delas".

O que levou Cantanhêde a concluir que o refúgio foi recusado? O STF, na primeira votação, apenas decidiu jogar no lixo a Lei brasileira e a jurisprudência que ele próprio firmou com todas as suas decisões anteriores, no sentido de que a concessão do refúgio por parte de quem estava habilitado a concedê-lo (o ministro da Justiça) vedava o prosseguimento do processo de extradição.

No entanto, se for feita justiça na 5ª feira, o refúgio concedido pelo Governo brasileiro, que o STF desta vez decidiu apreciar, será confirmado.

E estes não são meros detalhes semânticos. No caso de jornalistas, cada pequeno deslize costuma embutir uma intenção.

No mais, é patético ela afirmar que quem busca o refúgio são apenas os que chegaram abertamente ao Brasil! Também aqui não dá para acreditarmos que ela realmente ignore a este ponto as agruras dos perseguidos políticos...

E tal tese oportunística e tortuosa não teve absolutamente nada a ver com a decisão do Conselho Nacional para Refugiados.

Se Cantanhêde lesse atentamente o jornal no qual ela própria trabalha, saberia que a decisão do Conare se deveu, isto sim, à vontade do ministro Tarso Genro de decidir pessoalmente esse processo polêmico, daí ter recomendado ao secretário-geral do colegiado Luiz Paulo Barreto que, em caso de empate, desempatasse contra Battisti, para o caso passar à alçada dele, Tarso.

Finalmente, Cantanhêde comenta as tendências de voto dos ministros restantes, com indisfarçável empenho de intimidar José Carlos Toffoli (para que se abstenha de votar) e Ayres Britto (para não rever seu surpreendente voto anterior, já que não costuma colocar razões de Estado à frente do espírito de Justiça e dos valores humanitários).

Ela novamente se mostra torcedora, e não analista política: se o arquirreacionário Gilmar Mendes puder mandar Battisti "de volta para casa - e para a cadeia italiana", alvissarás!; se Toffoli ou Britto impedirem essa crassa injustiça e essa terrível ignomínia, comparável à entrega de Olga Benário aos nazistas, estarão incidindo num "vexame".

Lamento, Cantanhêde, mas seu time vai perder na quinta-feira. E sua reputação jornalística perdeu na véspera, de goleada. Ficou em frangalhos.

MINO CARTA x CASO BATTISTI: MIADOS IMPOTENTES DE UM LEÃO DESDENTADO

Antevendo a derrota da cruzada rancorosa e mesquinha que moveu contra o escritor e perseguido político Cesare Battisti, o jornalista Mino Carta, do alto de sua olímpica arrogância, nem esperou o final do julgamento no Supremo Tribunal Federal para atribui-la a "um assustador grau de ignorância" de "setores importantes, ou tidos como tais, da política, da cultura, do jornalismo", "impróprio em um país que aspira à contemporaneidade do mundo".

Depois de sair do próprio blogue porque os internautas não endossavam sua posição no Caso Battisti, Mino os continua agredindo por não balirem amém ao que magister dixit. Daí o título que deu ao seu (mais um!) patético desabafo: Quando a ignorância prevalece.

Mino Carta continua obcecado em negar o chamado óbvio ululante: que o Partido Comunista Italiano, ao firmar um acordo podre com o inimigo de classe (a conservadora e corrupta Democracia Cristã, das lojas maçônicas crapulosas, dos remanescentes do fascismo e das ligações perigosas com a Máfia) levou ao desespero os contingentes revolucionários mais fervorosos da Itália, gerando o fenômeno do brigadismo, com cerca de 400 diferentes grupos e grupúsculos optando pela contestação armada ao longo da década de 1970.

E, pior ainda, quer que todos esqueçam ter sido do PCI a mão forte da repressão à ultra-esquerda, respaldando torturas e monstruosas aberrações jurídicas (como a introdução de leis com efeito retroativo e a permissão para se manter qualquer cidadão preso preventivamente -- sem condenação, portanto -- DURANTE MAIS DE 10 ANOS!).

Não, para Mino Carta tudo se resume à "a miserável trajetória da Armata Brancaleone, que, lá pelas tantas, teve o concurso de Cesare Battisti, na origem meliante do arrabalde, disposto a descobrir na prisão uma vocação revolucionária".

Tão cego ele se tornou à verdade, preferindo invariavelmente as mentiras oficiais, que até hoje repete como papagaio essa falácia infame contra Battisti, nascido e formado numa família de comunistas, cujos passos desde muito cedo seguiu.

E, como os brasileiros bem informados não acreditam nos porta-vozes da reação italiana, só lhe resta apelar para tentativas de ironia que soam, na verdade, como miados impotentes de um leão desdentado: "Ah, sim, a esquerda nativa..."

Ele mesmo faz menção ao "abissal desprestígio sofrido por Carta-Capital neste longo e polêmico período", mas prefere atribui-lo a "um certo gênero de esquerdistas, de típica extração verde-amarela, que hoje dedicam seus melhores esforços à acumulação de grana".

A isso ele pretende reduzir a luta extremamente desigual ( e, ainda assim, vitoriosa!) que cidadãos movidos pelo idealismo e pelo espírito de justiça, contando quase que exclusivamente com a internet, travaram contra a formidável máquina de desinformação burguesa, alinhada com os interesses do governo neofascista italiano!

E se conquistarmos uma vitória épica contra os poderosos daqui e da Itália, isto se deverá apenas, segundo Mino Carta, ao “nosso tradicional jeitinho brasileiro”...

Enfim, não compensa perdermos mais tempo com quem já foi atropelado pela História.

Mas, cabe uma última palavra sobre a cantilena entoada ad nauseam por Mino Carta para negar aos brasileiros o direito de fazer uma avaliação crítica da Itália.

Onde já se viu equiparar um "Estado Democrático de Direito" (ele grafa iniciais com maiúsculas, para tornar mais majestático...) com as ditaduras de míseros países subdesenvolvidos?!

"Genro confundiu a Itália com Darfur", debocha Mino Carta, colocando a nação de 1º mundo no topo da montanha e mandando às urtigas o Sudão e o ministro da Justiça brasileiro.

SUICÍDIOS E DESTRUIÇÃO PSÍQUICA
DOS PRESOS POLÍTICOS ITALIANOS

No entanto, um artigo escrito nos últimos dias pelo jornalista italiano Achille Lollo nos faz perceber que Tarso Genro tinha mesmo todos os motivos para recear pela vida e pela integridade física de Cesare Battisti, caso fosse enviado a uma masmorra italiana.

Recomendo a todos uma leitura atenta de Mais um suicídio de preso político nas prisões italianas! Por quê?, cujos principais trechos reproduzo em seguida:

"Na Itália, nos primeiros dez meses deste ano, 61 presos optaram pelo suicídio no lugar de ficar nas 'seções especiais de isolamento' que os Tribunais impõem através do artigo 41bis a todos os presos considerados 'perigosos'. Agora o 62º suicídio por enforcamento foi da militante das Brigadas Vermelhas, Diana Blefari Melazzi (38), por não agüentar mais o sistemático isolamento, após seis anos e meio de prisão.

"Apesar do que foi veiculado na revista Carta Capital (a mando do então Sub-Secretário das Relações Exteriores italiano, Donato di Santo e do então embaixador italiano, Valensise) para os terroristas o 41bis é obrigatório e a cadeia perpétua (ergástulo) é mantida para todos os presos políticos que não colaboraram durante as investigações.

"Para Diana Blefari Melazzi (38) o suicídio por enforcamento foi a trágica saída do regime de isolamento especial. Presa em 2003 e condenada à prisão perpétua em 2005, a ex-brigatista, Diana Blefari Melazzi começou logo a manifestar 'problemas psicofísicos'; tanto que nos últimos quatros anos foi submetida a 30 perícias psiquiátricas, além de várias 'medicações'...

"Seus advogados e os familiares pediam, apenas, uma transferência para uma clínica psiquiátrica onde poderia ser feito um tratamento específico para, uma vez curada, voltar na penitenciária.

"...os advogados de Diana Blefari Melazzi, no dia 2 de novembro convocaram uma conferência de imprensa para denunciar que 'Diana Blefari Melazzi não foi tratada porque era uma terrorista das Brigadas Vermelhas: e foi por isso que ela chegou facilmente ao suicídio, sem alguma intervenção por parte do tribunal e das autoridades penitenciárias.

"Os advogados (...) acusaram o sistema judiciário e penitenciário italiano de ter implementado, desde 1978, um regime de isolamento especial para os presos políticos que prevê uma destruição psicofísica, sobretudo, no caso daqueles que não colaboraram com os investigadores. De fato, o suicídio da brigatista acontece 15 dias após o interrogatório dos agentes da polícia política, na prisão Rebibbia. Será apenas uma casualidade?

"Desde 1974 até hoje foram registrados 13 'suicídios' de presos políticos (...). Sem considerar os outros presos políticos que morreram por 'causas naturais', apesar de seus advogados dizerem que isto aconteceu por falta de tratamento médico nas prisões especiais onde estavam, como ficou evidente nos casos de Fabrizio Pelli (leucemia) e Nicola Giancola (enfarte).

"O suicídio anunciado de Diana Blefari Melazzi obriga a fazer uma reflexão sobre (...) se as prisões italianas são assim róseas e humanitárias, tal como foram apresentadas por um ex-juiz brasileiro, hoje comentarista da revista Carta Capital. Também é necessário perguntar por que nos últimos nove anos, nas prisões italianas se registraram 510 suicídios de presos por enforcamento?

"Se os presos políticos (não arrependidos) e condenados à prisão perpétua teriam possibilidade de sair em apenas 12 anos, tal como escreveu o comentarista da revista Carta Capital, porque a cada ano se registra o suicídio de um ou dois deles?

"Será que tudo isso é casual? Ou será que a condenação à cadeia perpétua, associada ao isolamento especial do 41Bis, é, ainda, a 'solução ideal' para provocar a destruição psíquica e a consequente auto-eliminação dos antigos inimigos do Estado?"

Mino Carta e Walter Maierovitch tudo fizeram para enviar Cesare Battisti a esse inferno. E ainda se surpreendem com o "abissal desprestígio" a que estão hoje relegados!

MINISTRO NEOFASCISTA ATACA BATTISTI

Declarações bombásticas do ministro da Defesa italiano nos chegam via Ansa: Ignazio La Russa diz que não discutirá "com um terrorista", referindo-se ao escritor e perseguido político Cesare Battisti.

Como isto circulará sem os devidos esclarecimentos no Brasil, publicado a torto e a direito, os desavisados poderão até supor que se trata da avaliação isenta de uma autoridade respeitável.

Por incompetência ou tendenciosidade, nossa imprensa não fará o dever de casa, que seria o de informar aos leitores/espectadores quem é, afinal, o tal La Russa.

Trata-se de um quadro da mais tacanha extrema-direita italiana, bem ao gosto de Berlusconi.

Começou sua trajetória no Movimento Social Italiano, um partido fundado em 1946 por Giorgio Almirante e outros remanescentes da chamada República de Salò (os últimos bastiões fascistas numa Itália que os exércitos aliados já estavam libertando), tão bem retratada por Pier Paolo Pasolini em Salò ou os 180 Dias de Sodoma.

Depois, para salvar as aparências, La Russa foi pulando para versões light do mesmo produto: a Aliança Nacional, de Gianfranco Fini; e o partido Popolo Della Liberta, do qual é presidente. Trata-se, simplesmente, da agremiação à qual está filiado o próprio Berlusconi.

Com visual semelhante ao de um vilão de spaghetti western, La Russa faz lembrar aquela frase a respeito de Jânio Quadros: é mais feio ainda por dentro que por fora...

Suas manifestações públicas beiram o ridículo.

Ora alimenta a imagem de mais fanático torcedor da Internacional de Milão, como uma versão atualizada do ditador Médici e o radinho de pilha com que ia fazer demagogia barata no Maracanã.

Ora se solidariza a Flavio Briattore, gângster banido do automobilismo por manipular resultados, pondo em risco a vida dos pilotos.

Pior ainda é quando La Russa desanda a reverenciar seus ídolos do passado, como fez em setembro/2008, causando azeda polêmica:

"Seria ir contra a minha consciência se não recordasse hoje os militares como os da RSI [a República de Salò], que desde o seu ponto de vista combateram pela defesa da pátria, opondo-se aos anglo-americanos e merecendo todo o respeito".

A reabilitação pública de Benito Mussolini e sua quadrilha, aliás, é coerente com a adoção, por parte do Governo Berlusconi, de medidas caracteristicamente fascistas, dentre elas o enquandramento da imigração clandestina como crime e a inacreditável permissão para que os policiais colham impressões digitais das crianças ciganas.

Last but not least, La Russa teve a ousadia de acusar o ministro Tarso Genro de, com suas declarações a respeito do Caso Battisti, estar tentando influenciar a magistratura brasileira.

Desde quando é admissível que um ministro estrangeiro se meta a criticar o comportamento de um ministro brasileiro com relação às cortes brasileiras?!

Enfim, o que La Russa declarou é perfeitamente inútil: Battisti nada tem mesmo para discutir com neofascistas.

O QUE NÃO ESTÁ SENDO DITO SOBRE A DISPUTA STF x SENADO

O atual affaire entre Supremo Tribunal Federal e Senado deve ser avaliado com um pouco mais de atenção.

Surfando na insatisfação popular contra o Congresso, a grande imprensa se coloca quase toda ao lado do STF, exigindo a degola do senador Expedito Jr. por abuso de poder econômico e compra de votos.

E a esquerda tende a considerar vantajosa a troca de um tucano por um pedetista.

Teremos, enfim, uma bandeira comum à direita e à esquerda?

Não. A bandeira é de direita e a esquerda fará o papel de inocente útil se a empunhar.

Pois, salvo para os diretamente interessados, importa pouco o mandato do parlamentar de Roraima.

O que está em jogo é algo bem maior: a intenção da direita de fortalecer o STF, em detrimento dos dois outros Poderes.

Depois do fracasso de sua tentativa de afastar Lula com um impeachment e do novo fracasso quando tentou impedir sua reeleição, a direita desistiu de bater de frente com um presidente cuja popularidade se mantém nos píncaros.

Passou a comer pelas beiradas: apóia a cruzada do arquirreacionário presidente do STF, no sentido de ampliar cada vez mais a esfera de competência do Supremo, usurpando prerrogativas do Executivo (principalmente) e do Legislativo.

Gilmar Mendes está muito longe de manter a discrição inerente ao seu posto. Atua mais como porta-voz trombeteante da direita, confrontando os ministros que querem a punição dos torturadores, exigindo punições para o MST, erguendo o espantalho de um estado policial.

Além disto, foi quem criou e alimentou o Caso Battisti, ordenando a questionável prisão do perseguido político italiano, mantendo-o preso quando sua situação já estava plenamente decidida de acordo com as leis brasileiras e impondo-lhe uma pena que não existe em nossa Constituição: 31 meses (já cumpridos) de cativeiro, devidos apenas e tão-somente à lerdeza do Supremo e à indisfarçável birra do seu presidente.

Trata-se do episódio em que fica mais evidenciada a invasão pelo STF das atribuições do Executivo: resolveu até mesmo apreciar o mérito de um pedido de extradição depois do refúgio humanitário ter sido concedido por quem tinha competência para o conceder. Antes, bastava a decisão definitiva do Ministério da Justiça para o Supremo arquivar o caso.

Em seus delírios de onipotência, Gilmar Mendes e seu escudeiro Cesar Peluso já lançaram um balão de ensaio no sentido de que seja o Supremo a dar a última palavra sobre Battisti, anulando a possibilidade de clemência presidencial. Ou seja, em nome de sua obsessão com um único processo, não hesitariam em suprimir uma tradição secular de cunho humanitário!

A intromissão do presidente do STF em assuntos políticos se tornou tão desmedida que o próprio presidente Lula não consegue mais disfarçar seu desagrado, tendo respondido com flagrante irritação a uma pergunta sobre as catalinárias de Mendes contra o MST: ""Eu não acho nada. Não acho absolutamente nada!".

Este é o pano de fundo sobre o qual se projeta a atual pendenga entre o STF e o Senado.

O Congresso começa a reagir à tirania jurídica que a direita sonha impor à nação, tendo o STF como instrumento.

A imprensa burguesa, como sempre, levanta a bola do seu campeão Gilmar Mendes. Faz o cidadão comum crer que o Senado deve obediência canina ao Supremo, não podendo sequer discutir suas decisões.

Não é bem assim, como explica Joaquim Falcão, professor de Direito Constitucional da FGV/RJ:

"...o Supremo mandou que ocorresse a cassação imediata. Não ocorreu. O que é imediato para o Supremo não é imediato para o Senado. Ou seja, o Senado está dizendo que ele detém o poder para determinar o que é imediato em suas questões internas, como a do senador Expedito. Imediato não é instantâneo.

"...A Constituição é uma prescrição, um sonho de Brasil. (...) Às vezes, o sonho da harmonia é diferente da realidade da disputa onde cada um quer preservar sua independência.

"Na verdade existem duas maneiras de ver esta situação. Há, por um lado, quem veja a relutância do Senado como a defesa de sua independência a uma excessiva interferência do Supremo nas suas questões internas. Há, por outro lado, os que apenas acham que tudo faz parte de uma harmonia competitiva entre os Poderes. Faz parte da democracia".

Vale acrescentar que há algo mais a ser considerado, de importância muito maior. Algo que não apenas faz parte, mas é essencial à democracia: o equilíbrio entre os Poderes.

A hipertrofia do STF tem de ser detida e revertida, o quanto antes!

Esta, sim, é uma bandeira de espectro amplo:

• deve ser assumida pela esquerda, para frustrar a escalada reacionária em curso e que provavelmente será intensificada no ano eleitoral, com a criminalização dos movimentos sociais por parte de Mendes e do STF servindo como trunfo propagandístico na campanha; e
  
• deve ser assumida pelos verdadeiros democratas que, depois de tanto lutarem e sofrerem para que fosse restabelecido o estado de Direito no Brasil, não devem cruzar os braços face à ameaça de um autoritarismo togado.