REGIME QUE PRODUZ DEZENAS DE "SUICIDADOS" É DITABRANDA?!

A Folha de S. Paulo deste domingo (5) traz longa reportagem sobre a encenação de suicídio do jornalista Vladimir Herzog, tendo como  gancho  o fotógrafo que a ditadura militar utilizou para fazer a imagem famosa (ver íntegra aqui).

A rigor, não conta nada de novo para quem acompanhou os acontecimentos ou interessou-se pelo que vem sendo noticiado desde 1975 (vide aqui, p. ex., meu resumo e análise do Caso Herzog).

Mas, é uma matéria que vale a pena mostrarmos às novas gerações, dando-lhes uma noção de como a vida de um homem vale pouco, quase nada, num regime totalitário.

E, claro, de como a ditadura militar era tudo, menos a  ditabranda  que o próprio jornal apregoou, num dos editoriais mais infelizes de sua história. Como se pode considerar branda uma ditadura da qual Herzog foi, cronologicamente, o 39º  suicidado?!

Só naquele ano de 1975 ocorreram outros 13 assassinatos maquilados em suicídios, afora as igualmente forjadas mortes  ao resistir à prisão (que até hoje são fartamente utilizadas pelas polícias militarizados do País inteiro como justificativa para o extermínio de marginais).

Curioso é que, mesmo sem ter aberto o bico sobre esta e muitas outras farsas nas quais esteve envolvido como coadjuvante, o tal Silvado Leung Vieira apanhou a sobra.

"Sentindo-se ameaçado e perseguido pelo regime a que serviu, ele afirma não ter tido alternativa a não ser abandonar o emprego no serviço público e também o país".

Missa para Herzog na catedral da Sé
foi o princípio do fim da ditadura militar

Uma ameaça concreta por ele recebida, diz, foi feita por um jovem oficial do Exército, quando caiu na besteira de dizer que ali aconteciam "coisas estranhas":

"É melhor ficar calado e não comentar nada. Se você não calar, a gente te cala".

E o repórter Lucas Ferraz deu as previsíveis derrapadas de quem escreve sobre o que não domina. Exemplo:

"...[Herzog] militava no partido, mas, segundo amigos, não exercia atividades clandestinas, nem poderia ser apontado como um quadro fixo do partido, que àquela altura já considerava a luta armada um grande erro".

O Partido Comunista Brasileiro não se direcionava para as atividades clandestinas; praticamente só se tornavam clandestinos os dirigentes, por motivos óbvios.

E, DESDE O PRIMEIRO MOMENTO, considerou a luta armada um grande erro, chegando a caluniar seus expoentes. Para evitar que os militantes prestassem ajuda solidária a combatentes da VPR, chegou ao cúmulo de afirmar em seu jornal que o comandante Carlos Lamarca seria um provocador a serviço do imperialismo, incumbido de fornecer pretextos para o fechamento do regime.

A REPRESSÃO HABITUAL E A FORA DE CONTROLE

Uma afirmação que já virou lugar comum: a de que éramos "barbaramente torturados". Sem dúvida, o éramos. Mas, com objetivos definidos e não por mero sadismo dos militares (que, claro, também existia...).

No caso dos militantes da luta armada, as torturas tinham intensidade extrema nos primeiros dias, pois a repressão queria arrancar de nós informações que lhe permitisse alcançar os companheiros lá fora, antes que, advertidos, estes abandonassem os  aparelhos  tornados inseguros e deixassem de cobrir os pontos  agendados conosco.

Não havia tal premência no caso de Herzog, daí ser mais plausível a hipótese de  acidente de trabalho. Ou seja, a de que não pretendiam propriamente massacrá-lo, mas fazer com que se incriminasse, e incriminasse a outros.

Ocorre que o choque elétrico --a modalidade de tortura que eles mais utilizavam quando não queriam deixar marcas-- é imprevisível. Se curto, não desconcerta tanto. Se longo, pode causar enfarte (até porque não se consegue respirar enquanto ele dura). Eu diria que erraram a mão com os choques elétricos e se viram às voltas com um defunto indesejado, tanto que tudo fizeram para camuflar o sucedido.

Também é interessante este testemunho do então governador Paulo Egydio Martins, hoje com 84 anos:

Onde morreu Herzog: o DOI-Codi funcionava
nos fundos desta delegacia paulista

"Havia um comando paralelo no Exército, e é bem provável que houvesse também um comando anarquista na Secretaria de Segurança Pública. Esse era um problema absolutamente crítico, que infelizmente saiu do controle".

Foi exatamente a tese que defendi: a de que a corja do DOI-Codi,  na contramão da  abertura lenta, gradual e progressiva do ditador Geisel, prendeu o coitado para retaliar o governador Paulo Egydio (amigo do jornalista) e para tentar mostrar que seus  préstimos  ainda eram necessários, seja fazendo alarmismo acerca da exageradíssima infiltração comunista na TV Cultura, seja acalentando a possibilidade de que os alunos de Herzog na USP botassem o movimento estudantil na rua.

De resto, o termo anarquista é inadequado neste contexto. Melhor caberia ultradireitista ou fascista.

E quem observou a atuação da SSP nos episódios da USP, da cracolândia e do Pinheirinho tem razões de sobra para concluir que o problema continua até hoje fora do controle.

OS LOUCOS ASSUMIRAM A DIREÇÃO DO HOSPÍCIO

A Veja obteve (por que será?) o privilégio, concedido a poucos veículos do mundo inteiro, de fazer uma reportagem em Guantánamo, a prisão de estilo nazista que os EUA mantêm arrogantemente em Cuba, a despeito da promessa de Barack Obama de desativar tal monstruosidade.

A ilha caribenha é onde os estadunidenses costumam fazer, na moita, o que pegaria mal fazerem em casa.

Antes da revolução, a jogatina e as orgias dos ricaços.

Depois, os atentados contra um país livre e seus líderes, cujo ponto culminante foi a frustrada invasão da baía dos Porcos, em 1961.

Finalmente, as torturas a que submete cidadãos de outras nações, sequestrados alhures sob suspeita de terrorismo.

E, mais uma aberração (que até a Veja foi obrigada a reconhecer): os julgamentos farsescos, inquisitoriais, de cidadãos que deveriam ser considerados prisioneiros de guerra.

Os EUA os capturam como tais, mas, depois, não os julgam como tais. Chegam ao cúmulo de, mesmo que seu tribunal de exceção seja obrigado a declará-los inocentes --por pesarem conta eles unicamente as confissões arrancadas nas torturas, inaceitáveis em termos legais--, AINDA ASSIM NÃO OS LIBERTAREM!!!

Imaginem a cena, um juiz encerrando desta forma o julgamento:

"Declaro o réu inocente. Reconduzam-no à cela!"

Infelizmente, Cuba abdica da superioridade moral que colocaria cada homem justo do planeta ao lado de suas exigências de fim do embargo econômico e desativação de Guantánamo, ao agir de forma também indefensável e inaceitável.

A blogueira cubana Yoani Sánchez teve negado pela 19ª vez seu pedido de vista de saída, agora para participar de um evento cultural no Brasil.

Não é acusada de nada. Não está sendo submetida a processo nenhum. Mesmo assim, não lhe permitem ir para onde quiser e voltar quando quiser. Está confinada em seu país, como se fosse súdita de um reizinho nos tempos longínquos do absolutismo.

E ainda debocham, como fez a funcionária que lhe transmitiu a decisão absurda: "Tente quantas vezes você quiser".

Então, ao serem criticados pelo arremedo de justiça que encenam em Guantánamo, os estadunidenses poderão sempre responder: "É uma prática característica de Cuba".

DECIDIDO: BARBÁRIE NO PINHEIRINHO SERÁ DENUNCIADA À OEA E AO CNJ

Em concorrida audiência pública na Assembléia Legislativa de SP, os mais de 600 participantes decidiram denunciar as arbitrariedades, truculência e vandalismo que marcaram a desocupação do Pinheirinho ao Conselho Nacional de Justiça e à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA.

Para Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional,  tratou-se de "uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes".

Segundo ele, as vítimas e testemunhas da bestialidade repressiva apresentaram "depoimentos estarrecedores", com destaque para a intervenção do defensor público Jairo de Souza, por sua "ênfase" e "pela gravidade das atrocidades descritas".

Os deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), organizadores do ato, protestaram contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia.

Segue a íntegra do artigo de Lungarzo sobre a audiência.

PINHEIRINHO: CRIME CONTRA A HUMANIDADE

Carlos A. Lungarzo

Uma audiência pública sobre o caso Pinheirinho teve lugar na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), organizada pelos deputados Carlos Giannazi (PSOL) e Adriano Diogo (PT), com a presença de mais de 600 pessoas de todos os setores progressistas da região, incluindo vítimas do massacre, partidos políticos, movimentos sociais e numerosas ONGs de direitos humanos. Tanto as vítimas como as testemunhas apresentaram depoimentos estarrecedores.

Por sua ênfase, pela gravidade das atrocidades descritas (balas contra defensores públicos, ordem de um desembargador à polícia para acirrar a chacina, etc.), a mais desafiadora foi a do corajoso defensor público Jairo de Souza. Também foram relevantes as intervenções de Giannazi e Diogo contra as obstruções opostas ao público pela polícia da Assembleia, afirmando aos policiais que eles eram da mesma espécie que os autores do massacre.

A indignação mostra que, apesar da paralisação que os movimentos sociais têm sofrido com a política geral de diversionismo populista e, mais ainda, com a brutal repressão neofalangista do estado de São Paulo, ainda há possibilidades de que a sociedade se defenda (vide uma breve crônica aqui).

POR QUE IR ALÉM? 

As motivações econômicas do massacre de Pinheirinho são evidentes. Quem manda no estado de São Paulo é uma plutocracia corrupta e concentrada como só se encontra em países orientais, chefiada pelos bancos e as empreiteiras, e servida pela maior força policial do Continente (depois da polícia da Califórnia) e mais cruenta (depois da polícia da Argentina).

Entretanto, junto à finalidade prática do lucro, as chacinas têm também um objetivo ideológico: a faxina social/racial que se propõe gradativamente a acabar com pobres e afrodescendentes. Com efeito, diferentemente ao que acontecia na década de 70, hoje, a rapina empresarial não precisa de um enorme exército industrial de reserva, e os novos empresários preferem uma tática idêntica à que utilizou o Terceiro Reich com os grupos vulneráveis da sociedade: transformar os excluídos em escravos.

Isto acontece com imigrantes de países pobres, especialmente bolivianos, que são mantidos reféns por causa da falta de documentos, e obrigados a trabalhar em sweat shops em condições de real (e não metafórica) escravidão. Mas, numa grande cidade, este método possui suas limitações. Não há possibilidade de escancarar esta prática como fez a SS, porque os tempos mudaram algo (até no Brasil).

As elites preferem então eliminar os setores sociais excedentes, como acontece com os afetados por doenças psiquiátricas, com os viciados em drogas, com as pessoas que a mesma desigualdade empurra ao crime, os não brancos nem europeus, e outros grupos marginados. As prisões, manicômios e asilos públicos de São Paulo estão entre os mais impressionantes do planeta, e têm sido considerados verdadeiros depósitos de mortos em vida (vide um relatório simples, porém totalmente confiável, sobre a barbárie sofrida pelos internos no Brasil em geral, aqui).

APOIO INTERNACIONAL

O massacre de Pinheirinhos é uma das maiores catástrofes humanitárias de SP, superada apenas por Carandiru e pela Febem-Imigrantes. Entretanto, faz parte de uma sequencia de atos de máxima brutalidade que se manifestam no Brasil (e também na Colômbia e no México), com uma intensidade desconhecida inclusive em países mais atrasados e com menos parafernália jurídica.

O problema é que essa sequencia vai continuar, como mostram as permanentes expulsões de moradores pobres dos terrenos que habitam. Este fato ocorre em SP por causa dos interesses das empreiteiras e da política racista de seus governantes e sua classe média e alta, mas se manifesta também no Rio de Janeiro. É especialmente por esta razão que a Anistia Internacional decidiu instalar agora, no mês de março, um escritório nesta cidade.

A ONG Justiça Global encaminhou, logo após o massacre, uma denúncia aos organismos de direitos humanos da ONU e da OEA, acusando várias autoridades (vide). Por sua vez, a audiência pública da Alesp decidiu o envio de denúncias ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA.

É necessário ressaltar a importância fundamental e o caráter imprescindível que tem o apelo internacional dos habitantes de qualquer país, quando seus direitos são violados. Isto é absolutamente óbvio, por várias razões:

1. Mesmo em países com instituições menos patrimoniais e corruptas que o Brasil, o judiciário é quase sempre cúmplice das altas elites, e é excecional que uma violação aos DH forjada por membros das altas gangues políticas seja apurada e punida. Os poucos casos existentes no Brasil de julgamentos por tortura ou racismo estão no Rio Grande do Sul. Por sua vez, São Paulo é o caso internacional mais perfeito de iniquidade e barbárie.
2. Mesmo países que são modelos de democracia podem cometer sentir-se inibidos quando devem julgar os crimes de alguém que faz parte das suas elites.
3. Os DH são universais e procurar ajuda internacional contra os violadores (mesmo se esta não fosse necessária) ajuda a fortalecer a fraternidade universal entre os humanistas.

O recurso ao Conselho de Direitos Humanos da ONU (UNHRC), que é um organismo internacional planetário (vide) e o apelo à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA (CIDH), que é um organismo regional (vide) é absolutamente necessário, e sua escolha foi uma decisão acertadíssima das ONGs e as instituições públicas que tomaram essa decisão. 

Atualmente, as condições dos DH na América Latina preocupam a alguns setores bem intencionados de diversos países e, em geral, as decisões das CIDH têm sido bastante justas nos últimos tempos. Por outro lado, pessoas dependentes de diversos estados tendem a produzir uma resultante algo mais equânime do que seria a decisão de membros de um único estado.

É quase absolutamente certo que, no caso Pinheirinho, a CIDH se pronunciará contra o estado, pois, além de existir um abundante  curriculum  de atrocidades paulistas, o caso Pinheirinho tem comovido a opinião pública mundial, registrando até agora aparições em mais de 150 mil sites estrangeiros da Internet, a maioria dos quais são apolíticos e alguns até de centro-direita moderada.

Os sites mais simpatizantes com os direitos humanos qualificam a ação do governo tucano com  adjetivos como criminal eviction, e a autodefesa dos moradores é descrita com frases emocionadas como “Pinheirinho slum bravely resists” (vide). Salvo sites de extrema direita, vinculados ao Tea Party, ao KKK, e a grupos neonazistas americanos, quase ninguém engole as mentiras da grande imprensa brasileira.

Aprovada a denúncia pela CIDH, é também quase certo que a Corte Interamericana de Direitos Humanos de São José de Costa Rica (CorteIDH) dará parecer favorável e fixará condenações para os réus.

Embora o panorama pareça promissor, é necessário ter em conta uma questão geral: quando se luta contra inimigos brutais e sem escrúpulos, apoiados por tudo o mais nefasto que a humanidade produziu (grandes cartéis, corporações repressivas, partidos neofascistas, congregações de obscurantistas e sádicos como o Opus Dei, etc.), deve tentar-se toda ação legalmente possível. E, quando a causa é gravíssima, como neste caso, e recorrente, é imprescindível acionar qualquer mecanismo jurídico, mesmo que seu uso implica perigo para os denunciantes, e mesmo que os processos e a burocracia sejam esgotadores.

Correm um risco de erro grave, que pode custar a vida a muitas pessoas, pensar que estes projetos possam ser  negociados, ou que os carrascos possam ser acalmados. Devem ser aceitas quaisquer soluções pacíficas, que é possível que os algozes ofereçam em alguns casos menos graves, mas não em troca de garantir a sua impunidade. Pensemos como os medos e a falta de decisão de países democráticos fez possível o massacre de Ruanda em 1994, e não sejamos tão arrogantes como para pensar que nossos governantes são menos brutais que aqueles caciques hutus.

É por isso que sugiro aos organismos públicos ou privados vinculados ou apenas simpatizantes com as vítimas do massacre, colocarem os principais responsáveis da chacina sob o Tribunal Penal Internacional (TPI), fundado em 1998 pelo Estatuto de Roma.

Às motivações gerais para proceder nesse sentido, adicionam-se razões específicas:

O Conselho de DH da ONU só poderia produzir, neste caso, uma declaração de tom moral, que será muito útil, e cujo valor não deve ser subestimado. Todavia, sabemos que aqueles que utilizam a máxima brutalidade devem ser brecados com métodos mais eficientes que a ação sobre uma moral que não possuem. 

Raramente, o UNHRC consegue que seus países membros adotem alguma forma de pressão econômica, muito menos diplomática. Isso pode acontecer quando há interesses militares ou econômicos em jogo, mas não se sabe que isto tenha acontecido por violação aos DH. O UNHCR já existia na década de 70, e as vítimas da mais feroz ditadura (salvo o nazismo), a da Argentina (1976-1983) não conseguiram que os carrascos de mais de 35 mil pessoas fossem punidos.

As sentenças da Corte IDH são mais eficientes, e tiveram efeito intimidador sobre alguns governos neofascistas, como o de Menem, na Argentina, o de Salvador e outros. Entretanto, o Brasil costuma desprezar olimpicamente essas decisões.

Apenas a exigência algumas indenizações pequenas, e certas repreensões têm tido sucesso, salvo, como único caso importante, a pressão para que fosse aprovada a Lei Maria de Penha. A arrogância do governo federal em relação com o caso de Belo Monte é um bom exemplo disto. Essa indiferença se reflete também no cinismo da alta magistratura ao caçoar da inutilidade da Corte Interamericana para rejeitar a Anistia que o STF concedeu aos criminosos da ditadura militar.

Esta arrogância do estado brasileiro sempre existiu, mas hoje pode estar exacerbada pelo atual delírio de grandeza internacional, que levaria o governo a proteger mesmo a seus opositores políticos, sob a bandeira do chauvinismo e a xenofobia. Num momento em que o país parece simpatizar (embora menos que antes) com a corrida nuclear no Oriente Médio, e o ministro de defesa fala de uma aliança militar contra os  inimigos  do Brasil, será um milagre que o governo federal, sobre o qual atua inicialmente a Corte IDH, pressione o governo estadual.

Em resumo: se pretendemos deixar uma marca histórica e pressionar para que as vítimas do massacre tenham alguma restituição material, estes recursos ao UNHRC e à CIDH-OEA podem ser suficientes.

Se quisermos uma mínima garantia de que estas atrocidades sejam evitadas no futuro, deveremos fazer algo mais. Na minha opinião, o único além disso que pode ser feito é a denúncia dos principais responsáveis, ao Tribunal Penal Internacional (TPI) que se rege pelo Estatuto de Roma.

O TPI E O ESTATUTO DE ROMA 

Em geral, quando alguém recebe reparação pela violação a seus DH, as instituições procedem com certa condescendência, como se estivessem fazendo um ato de grande liberalidade. Por isso, é necessário pedir a estes organismos apenas o imprescindível.

No caso de TPI os acusados devem ser sempre pessoas que tenham a máxima responsabilidade, da qual, aliás, existam provas. Neste caso, há numerosas evidências que apontam o governo de estado, os juízes, prefeitos e policiais, mas seria impossível que o TPI aceitasse enquadrar todos eles. Para os DH, sempre falta tempo e dinheiro!

Para não enfraquecer a ação, os imputados deveriam ser: a máxima autoridade executiva do Estado, e a máxima autoridade do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP).

Aliás, o TJSP é conhecido nos meios jurídicos, pelo menos, nos países mais desenvolvidos, como campeão de iniquidade e aberrações. O caso de Carandiru é exemplo em quase todos os centros internacionais de DH, como a maior atrocidade carcerária já conhecida no mundo, ultrapassando até às da prisão de Erivan, no Irã. Não se conhece nenhum outro caso pior, embora possa talvez existir (eventualmente, pode ter acontecido na China, mas o caso da Praça da Paz foi a céu aberto e não numa prisão).

Também os crimes na Febem de 1999 foram amplamente divulgados, especialmente as ameaças do então presidente do TJSP contra Anistia Internacional, por ter denunciado as numerosas torturas e homicídios. E até as rotineiras mortes de sem-teto, a perseguição do MST e outras ações violentas são bem conhecidas no meio jurídico internacional.

Podemos ver sem problema que há vários crimes cometidos em Pinheirinho que enquadram no tipo de atrocidades julgado pelo TPI, e que consta no Estatuto de Roma. De acordo com ele, há três grandes tipos de crime que são de interesse do Tribunal:

1. Crime de Genocídio. Este não é o caso, pois as vítimas foram escolhidas por seu lugar de residência e não por sua origem étnica, racial ou cultural.
2. Crime de Guerra. Este tampouco é o caso. Um crime de guerra é uma atrocidade contra prisioneiros, contra civis ou contra combatentes num processo bélico, mesmo numa guerra civil, mas não é um abuso cometido em tempo de paz.
3. Crime contra a Humanidade. O Estatuto de Roma diferencia 11 tipos de Crime contra a Humanidade, e alguém é indiciado sob este crime, se for possível autor ou inspirado de um (ou mais) deles.

No caso de Pinheirinho, nos guiando pelos depoimentos dados no 01/01/2012 na ALESP, os carrascos cometerem no mínimo quatro deles, pudendo ter cometido também outros, se fossem confirmadas acusações de homicídio que foram formuladas por alguns veículos. Transcrevo literalmente a primeira seção do artigo 7º do Estatuto de Roma sobre Crimes contra a Humanidade. Todos os grifos são meus.

Artigo 7° - Crimes contra a humanidade

1. Para os efeitos do presente Estatuto, entende-se por "crime contra a humanidade", qualquer um dos atos seguintes, quando cometido no quadro de um ataque, generalizado ou sistemático, contra qualquer população civil, havendo conhecimento desse ataque:

a) Homicídio (houve?);

b) Extermínio (houve?)

c) Escravidão;

d) Deportação ou transferência forçada de uma população;

e) Prisão ou outra forma de privação da liberdade física grave, em violação das normas fundamentais de direito internacional;

f) Tortura;

g) Agressão sexual, escravatura sexual, prostituição forçada, gravidez forçada, esterilização forçada ou qualquer outra forma de violência no campo sexual de gravidade comparável;

h) Perseguição de um grupo ou coletividade que possa ser identificado, por motivos políticos, raciais, nacionais, étnicos, culturais, religiosos ou de gênero, tal como definido no parágrafo 3o, ou em função de outros critérios universalmente reconhecidos como inaceitáveis no direito internacional, relacionados com qualquer ato referido neste parágrafo ou com qualquer crime da competência do Tribunal;

i) Desaparecimento forçado de pessoas;

j) Crime de apartheid;

k) Outros atos desumanos de caráter semelhante, que causem intencionalmente grande sofrimento, ou afetem gravemente a integridade física ou a saúde física ou mental.

Segundo as pessoas que prestaram depoimento na audiência pública, caracterizaram-se as condições (e), (f) e (k). 

Várias pessoas foram aprisionadas em forma ilegal e contrária aos direitos humanos (e). Também, os golpes, ameaças e feridas, bem como o fato de ser obrigados a longas marchas sob o sol equivalem a tortura, e não são diferentes dos tormentos aplicados pelos nazistas com os prisioneiros (f). A privação de alimento e água, o fornecimento de alimento estragado, a separação dos filhos de suas famílias enquadram totalmente no inciso (k).

O ponto (d) é a essência mesma do ataque: deslocar, expulsar, transferir uma população de maneira violenta. Algumas fontes falaram de homicídios, mas não sei se houve comprovação disso. Isto entraria no ponto (a). Na audiência, falou-se de maneira explícita da desaparição de algumas crianças, pelo menos de uma. Isto estaria no inciso (i).

Quanto a extermínio (b), devem analisar-se as denúncias de que vários moradores foram privados de assistência médica e remédios.

Observe no parágrafo 2º, o comentário sobre o conceito de ataque, que caracteriza plenamente a forma em que foi conduzido o massacre de Pinheirinho, e a elucidação de outros conceitos.

2. Para efeitos do parágrafo 1°:

a) Por "ataque contra uma população civil" entende-se qualquer conduta que envolva a prática múltipla de atos referidos no parágrafo 1° contra uma população civil, de acordo com a política de um Estado ou de uma organização de praticar esses atos ou tendo em vista a prossecução dessa política;

b) O "extermínio" compreende a sujeição intencional a condições de vida, tais como a privação do acesso a alimentos ou medicamentos, com vista a causar a destruição de uma parte da população;

d) Por "deportação ou transferência à força de uma população" entende-se o deslocamento forçado de pessoas, através da expulsão ou outro ato coercivo, da zona em que se encontram;

e) Por "tortura" entende-se o ato por meio do qual uma dor ou sofrimentos agudos, físicos ou mentais, são intencionalmente causados a uma pessoa que esteja sob a custódia ou o controle do acusado; este termo não compreende a dor ou os sofrimentos resultantes unicamente de sanções legais, inerentes a essas sanções ou por elas ocasionadas;

i) Por "desaparecimento forçado de pessoas" entende-se a detenção, a prisão ou o seqüestro de pessoas por um Estado ou uma organização política ou com a autorização, o apoio ou a concordância destes, seguidos de recusa a reconhecer tal estado de privação de liberdade ou a prestar qualquer informação sobre a situação ou localização dessas pessoas, com o propósito de lhes negar a proteção da lei por um prolongado período de tempo.

Observe que as pessoas que ocupavam a comunidade estavam em situação absolutamente legal. Os mandatos judiciais de expulsão são CONTRÁRIOS à LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL SOBRE O DIREITO DE MORADIA do Comitê de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais.

(Uma cópia do compêndio destas leis junto com os principais casos no planeta foi entregue por mim ao deputado Giannazi no dia da Audiência. Seu conteúdo é muito longo para ser incluído nesta matéria.)

É bem conhecido que o TPI encontra dificuldades dos governos para julgar criminosos contra a humanidade e que se tem cingido, em geral, a grandes genocidas, como o ditador do Sudão, o ex-ditador da Líbia, os genocidas de Ruanda e Servia, etc. Entretanto, é necessário ter em conta que, apesar dos muitos casos de genocídio, o TPI está se ocupando também de Crimes contra a Humanidade. Recentemente, ONGs mexicanas denunciaram ao presidente Felipe Calderón porque sua condução da guerra contra o tráfico de entorpecentes está gerando numerosos crimes contra a humanidade.

É verdade que o número de vítimas no México por causa de ação repressiva do estado é (junto com a de Colômbia) maior que a do Brasil. Entretanto, a responsabilidade de Calderón, embora indiscutível, não é só dele mesmo, pois há cartels de droga que atuam como poder paralelo e produziram vários massacres. (Isto é diferente do Brasil, onde o chamado “crime organizado” é uma rede de gangues, enquanto no México e na Colômbia são verdadeiras sociedades criminosas com poder paralelo).

No caso de Pinheirinho, as ordens dadas pelo governo do Estado e a autorização expressa do TJSP são ações diretas em prol do massacre. Calderón talvez possa argumentar que as forças que cometeram atrocidades fugiam a seu controle, pois ele não acompanhava passo a passo as ações operacional. No caso de Pinheirinho é extremamente claro que o governo e o judiciário acompanharam todas as etapas.

Pairam dúvidas sobre as penalidades impostas pelo Tribunal e a eficiência de seu cumprimento. As condenações são as mesmas que aplica a justiça doméstica, com privação de liberdade e ordens de captura. Não são “penas simbólicas”. Pode objetar-se, porém, quem faz cumprir a pena? É verdade que Brasil é um dos estados que reconhece o TPI, mas todos somos atacados pelo seguinte preconceito: numa sociedade com um cambalacho político tão grande, as autoridades não entregariam a um tribunal internacional os representantes dessa rede.

Entretanto, se for possível obter uma ordem de captura, isto será algo mais do que uma punição moral. Os réus deveriam cuidar-se muito de não viajar a um país com um sistema jurídico sério, onde pudessem ser capturados e enviados à Holanda. As pessoas com mais de 30 anos devem lembrar quando o ditador Pinochet foi retido em Londres. Ele teria sido entregue às autoridades espanholas se não fosse pelas manipulações da então já ex-ministra Mrs. Tatcher. Mas, a liberdade do carrasco esteve por um fio.

O seguinte é o endereço do TPI. Qualquer pessoa do planeta pode enviar uma denúncia, mas o peso será maior se a denúncia for assinada por um conjunto de instituições com representação popular, e com base num dossiê onde os crimes estejam perfeitamente relatados e comprovados. Neste caso, isso será fácil, porque o mesmo dossiê enviado à CIDH pode ser usado, acrescentando detalhes sobre por que as pessoas denunciadas são as de maior responsabilidade.

TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL

INFORMAÇÃO AND EVIDENCE UNITS

OFFICE OF THE PROSECUTOR

POST-OFFICE 19519

2500 CM HAIA

HOLANDA

O Promotor Principal é Luis Moreno Ocampo, que trabalhou em 1985 como promotor adjunto na causa contra os crimes de lesa humanidade da ditadura argentina, e possui uma boa intuição do que significa sofrer atos atrozes.

As pessoas envolvidas no caso demonstraram ontem grande indignação. Nunca devemos pensar que a indignação legítima é produto de sentimentos momentâneos. A sociedade brasileira e, especialmente, a paulista, tem a possibilidade de prevenir um massacre de dimensões incalculáveis. Ante qualquer hesitação ingênua sobre a  bondade  dos carrascos, façamo-nos esta pergunta:

QUANTAS VÍTIMAS JÁ FIZERAM O OPUS DEI E SEUS ANTECESSORES HISTÓRICOS (O FASCISMO ESPANHOL E A INQUISIÇÃO)?

QUEM NASCEU PARA GERALDO ALCKMIN NUNCA CHEGA A ULYSSES GUIMARÃES

Muitos ficaram surpresos quando o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, começou a mostrar o seu lado Índio da Costa.

Apesar de ser pública e notória a devoção de Alckmin pela pregação direitista do Opus Dei, a figura de poltrão fazia crer que ele jamais pudesse ordenar as barbaridades cometidas na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

A verdade, como sempre, está no meio.

Ele é capaz de, da segurança do seu gabinete, soltar "os milicos na rua", mandar "sentar pua, pegar e bater e matar e prender", como fez o Visconde de Barbacena segundo a ótima canção "Tiradentes", de Ary Toledo e Chico de Assis.

Mas, em termos de coragem pessoal, continua exatamente como era em 2001, quando o apresentador Sílvio Santos foi sequestrado pelo bandido Fernando Dutra Pinto e, bom camelô, passou-lhe a conversa, convencendo-o a render-se ao governador de São Paulo.

Ou seja, Sílvio Santos armou o palco para Alckmin brilhar, mas este demorou horas e horas vacilando, uma eternidade, até controlar sua paúra e fazer o que se impunha.

Nem sequer honrou a promessa de garantir a vida do sequestrador no cativeiro: menos de seis meses depois Dutra Pinto morreria com sinais de torturas (um corte profundo nas costas) e de negligência médica. Ou seja, já então a polícia deitava e rolava nos governos de Alckmin.

Agora, apavorado com o repúdio popular ao massacre do Pinheirinho, ele se tranca no gabinete e deixa de comparecer a atos públicos como a missa pelo aniversário de São Paulo na catedral da Sé e a inauguração da nova sede do Museu de Arte Contemporânea da USP.

Depois de confirmar presença ele refugou, mandando um vice e um secretário esquivarem-se de ovos, frutas e legumes no seu lugar.

Que papelão!

Um exemplo de como um político, noblesse oblige, deve agir em tais circunstâncias foi dado por Ulysses Guimarães em maio de 1978, quando a ditadura militar tentou impedi-lo de discursar em Salvador (o relato é do site Política para políticos e a íntegra está aqui):

"A polícia-militar havia cercado a praça do Campo Grande e comunicado que não iria permitir a reunião para o lançamento das candidaturas da oposição ao Senado, apesar dela estar programada para recinto fechado.

...A praça parecia um campo de batalha com homens portando fuzis com baioneta calada, 28 caminhões-transportes, dezenas de patrulhas, lança-chamas e grossas cordas amarradas nos coqueiros em torno da praça.

Ulysses decidiu seguir com seu grupo que incluía Tancredo, Saturnino Braga, Freitas Nobre, entre outros. Um oficial determinou: 'Parem!'. Ulysses, porém, reagiu: 'Respeitem o presidente da oposição'.

Desviou o cano do fuzil e passou, seguido por seus correligionários. Tancredo afastou outro. Cães saltaram sobre Ulysses, mas Freitas Nobre deu um pontapé num deles. E ingressaram todos no local do evento. Ulysses subiu à janela, ligou os alto-falantes para a praça e exclamou com ênfase: 'Soldados da minha pátria, baioneta não é voto, cachorro não é urna'. E o comício saiu, com muitos discursos".

Mas, claro, quem nasceu para Geraldo Alckmin nunca chega a Ulysses Guimarães...

SOBRE OS DIREITOS HUMANOS EM CUBA E NO BRASIL

"Nós vamos falar de direitos humanos em todo o mundo? Vamos ter de falar de direitos humanos no Brasil, nos EUA, a respeito de uma base aqui que se chama Guantánamo."

Esta aí uma afirmação da antiga companheira e atual presidente da República, Dilma Rousseff, com a qual concordo plenamente. Sempre considerei mais importante falarmos sobre direitos humanos no Brasil, que é onde temos obrigação de os defender, do que em outros países, a respeito dos quais nossas opiniões dificilmente exercerão a mínima influência (*). Aqui podemos fazer a diferença; alhures, quase nunca.

E a discussão dos direitos humanos no Brasil é fundamental hoje: não só nossa tíbia redemocratização permitiu que presos comuns continuassem até agora, 27 anos depois que o Brasil saiu das trevas ditatoriais, submetidos a torturas semelhantes às que os presos políticos sofríamos nos DOI-Codis dos carrascos militares, como está em curso um processo de fascistização que já registra terríveis violações dos DH na USP, na cracolândia e no Pinheirinho.

Percebe-se claramente que a truculência autorizada por Geraldo Alckmin na capital paulista é um balão de ensaio para, se engolida, nortear a atuação policial em muitas outras cidades brasileiras.

Então, nossa presidente precisa mesmo acordar de sua letargia e começar a agir consistentemente para proteger os direitos humanos no Brasil, antes de ter lições a dar a outros países.

* O senador Suplicy, o Carlos Lungarzo da Anistia Internacional, eu e tantos outros brasileiros com espírito de justiça protestamos infinitas vezes contra as torturas infringidas a cidadãos sequestrados em seus países e arrastados para o inferno de Guantánamo. Fizemos o que tínhamos de fazer, mas sem ilusões: sabemos muito bem que de nossos protestos não adveio resultado concreto.

"SÓ ACREDITO NO EMPREGO DA VIOLÊNCIA EM CIRCUNSTÂNCIAS MUITO ESPECIAIS"

A mensagem que recebi do companheiro Plínio de Arruda Sampaio, em resposta ao meu artigo Nossas melhores armas são o espírito de justiça e a superioridade moral, foi exatamente a que dele esperava.

Nunca duvidei de suas convicções, mas temia que o artigo publicado na Folha de S. Paulo (ver íntegra aqui) servisse como estímulo a uma radicalização que, neste momento, só interessa à direita golpista. Houve, inclusive, quem o divulgasse euforicamente nas redes sociais, destacando e aplaudindo o apelo às armas.

Então, é-me muito gratificante ter proporcionado ao nosso imprescindível Plínio a oportunidade de esclarecer melhor sua posição.

Segue a íntegra da mensagem:

"Prezado Celso

Pelo respeito que tenho pela sua militância, venho dar-lhe uma explicação a respeito do artigo sobre o massacre do Pinheirinho.

A proposta de emprego da violência não se referia aos ocupantes daquela área mas à necessidade de que a massa trabalhadora estivesse preparada para enfrentar a burguesia.

Não ficou claro e deu essa impressão equivocada, que causou estranheza a você, à Marietta e, imagino, a muito mais gente.

Na verdade, cometi o erro de tratar de um assunto complexo como este sem o espaço requerido para uma exposição adequada. Até porque, defensor, como sou, do socialismo democrático, só acredito no emprego da violência em circunstancias muito especiais e qualificadas.

Quero agradecer-lhe pelos comentários, que me fizeram ver o erro cometido, e agradecer as elogiosas referencias à minha pessoa.

Seu amigo e admirador, Plinio"

O NOVO RECORDE DO BRADESCO E A EXACERBAÇÃO DAS CONTRADIÇÕES

Notícia desta 3ª feira, 31:

"O Bradesco, segundo maior banco privado do Brasil, aumentou seu lucro líquido em 10,04% em 2011, para os R$ 11,02 bilhões, informou nesta terça-feira a empresa.

Os ativos totais do banco atingiram em dezembro em R$ 761,5 bilhões, com alta anual de 19,5%. O valor de mercado do Bradesco alcançou os R$ 106,9 bilhões em 31 de dezembro".

Para dimensionarmos o peso que um único banco tem na economia brasileira, vale lembrar que as projeções são de que nosso PIB tenha fechado 2011 na casa de US$ 2,44 trilhões.

Se queres um monumento, olhe em torno. Os Itaús e Bradescos da vida têm muito a ver com o fato de estarmos disputando com o Reino Unido, cabeça a cabeça, a posição de sexta maior economia do planeta, mas ficarmos no 84º lugar em desenvolvimento humano (dentre 187 países avaliados) e em 97º lugar no ranking da desigualdade.

Tudo exatamente como Lênin já dizia em 1916, no clássico O Imperialismo, Etapa Superior do Capitalismo:

"O monopólio surgiu dos bancos, os quais, de modestas empresas intermediárias que eram antes, se transformaram em monopolistas do capital financeiro. Três ou cinco grandes bancos de cada uma das nações capitalistas mais avançadas realizaram a 'união pessoal' do capital industrial e bancário, e concentraram nas suas mãos somas de milhares e milhares de milhões, que constituem a maior parte dos capitais e dos rendimentos em dinheiro de todo o país.

A oligarquia financeira, que tece uma densa rede de relações de dependência entre todas as instituições econômicas e políticas da sociedade burguesa contemporânea sem exceção: tal é a manifestação mais evidente deste monopólio.

"O imperialismo é a época do capital financeiro e dos monopólios, que trazem consigo, em toda a parte, a tendência para a dominação, e não para a liberdade. A reação em toda a linha, seja qual for o regime político, é a exacerbação extrema das contradições".

UM BOM GOVERNO REAGE À IDEALIZAÇÃO DA FORÇA. E O NOSSO?

Alguém consegue imaginar Mitterrand...

O filósofo Vladimir Safatle estava inspirado ao escrever sua coluna desta 3ª feira, 31 (íntegra aqui):

"Na semana passada, esta Folha [de S. Paulo] divulgou pesquisa mostrando como a grande maioria dos entrevistados apoia ações truculentas como a internação forçada para dependentes de drogas e intervenções policiais espetaculares como as que vimos na cracolândia.

Se houvesse pesquisa sobre o acolhimento de imigrantes haitianos e sobre a posição da população em relação à ditadura militar, certamente veríamos alguns resultados vergonhosos.

Tais pesquisas demonstram como a idealização da força é uma fantasia fundamental que parece guiar populações marcadas por uma cultura contínua do medo.

É preferível acreditar que há uma força capaz de 'colocar tudo em ordem', mesmo que por meio da violência cega, do que admitir que a vida social não comporta paraísos de condomínio fechado.

Sobre qual atitude tomar diante de tais dados, talvez valha a pena lembrar de uma posição do antigo presidente francês François Mitterrand (1916-1996).

...se prestando a ISTO?

Quando foi eleito pela primeira vez, em 1981, Mitterrand prometera abolir a pena de morte na França. Todas as pesquisas de opinião demonstravam, no entanto, que a grande maioria dos franceses era contrária à abolição.

Mitterrand ignorou as pesquisas. Como se dissesse que, muitas vezes, o governo deve levar a sociedade a ir lá aonde ela não quer ir, lá aonde ela ainda não é capaz de ir. Hoje, a pena de morte é rejeitada pela maioria absoluta da população francesa.

Tal exemplo demonstra como o bom governo é aquele capaz de reconhecer a existência de um potencial autoritário nas sociedades de democracia liberal e a necessidade de não se deixar aprisionar por tal potencial".

Então, como não dá para ressuscitarmos o inesquecível François, o jeito é cobrarmos de Dilma e Lula a mesma coragem política de Mitterrand: que honrem as bandeiras em nome das quais lhes outorgamos três mandatos. 

Começando por não trocarem mais sorrisos e afagos com os representantes do Opus Dei que encabeçam o projeto de fascistização do País.

O QUE É ISTO, COMPANHEIRO?!

VÁ LÁ QUE O LULA PERDOE O QUE O COLLOR FEZ NO PASSADO. 

MAS, RELEVAR O QUE O ALCKMIN ESTÁ FAZENDO NO PRESENTE É DEMAIS!!! 

PIOR DO QUE ISTO, SÓ SE O LULA FOR CLICADO SORRIDENTE AO LADO DO BRILHANTE USTRA...

CONIVENTE COM A FASCISTIZAÇÃO, O PT SERÁ POR ELA TRAGADO

"O que o PT parece perder de vista é que, como sempre acontece na história com os partidos fracos, gelatinosos, dispostos a todas as concessões e vilanias, a sua política policial se voltará, mais cedo ou mais tarde, contra ele mesmo. E isso pode acontecer logo que, despido de sua auréola e credibilidade por força da violência que criou e tem gerido, deixe de ser um instrumento útil nas garras da fauna de bilionários que hoje se alimenta do Estado. Nesse momento, o criador será entregue como repasto para sua criatura."

A advertência é do filósofo Bajonas Teixeira de Brito Jr., num extenso artigo que deve ser lido e avaliado com muita atenção pelos cidadãos que não aceitam viver debaixo das botas: O Brasil reinventa o totalitarismo – a nova máquina policial, publicado no Congresso em Foco (ver íntegra aqui).

Eis os trechos principais:

Não é fácil compreender como o ovo da
serpente pôde ser chocado no governo do PT

"Há muitos sintomas que hoje indicam a eclosão de uma forma peculiar de totalitarismo no Brasil... [e] ainda temos que descobrir o que está por trás dos traços totalitários que se avolumam.

Observamos esses traços se ramificarem em diversas direções: nas alterações (sempre para cima) dos contratos bilionários das empreiteiras; nas concessões inconstitucionais para as obras da Copa e outros megaeventos esportivos, que (...) assumem a forma de um efetivo Estado de Exceção, com as garantias constitucionais anuladas em benefício da especulação imobiliária e outros grandes interesses econômicos; o mesmo aparece nos projetos colossais, como o do Plano Nacional de Banda Larga, em que salta aos olhos o modo com que, como faca quente sobre a manteiga, os 'parceiros' do governo federal infringem ou denunciam os acordos no mesmo dia em que os firmam e obtém os privilégios que Estado algum concederia.

Por fim, o que provoca estremecimento e pavor, temos as operações policiais destinadas aos pobres e aos movimentos sociais, cada vez mais aparatosas em que se pode admirar a pujança do aparelhamento da repressão: helicópteros blindados em sobrevôo rasante, enormes carros blindados, viaturas novinhas em folha, armaduras articuladas com proteção amortecedora e design futurista, semelhantes às dos soldados americanos no Iraque, veículos especiais para transporte rápido de grande quantidade de cavalos, utilização da cavalaria como técnica de cerco e perseguição, etc.

"...estamos dentro de uma espiral
de violência e repressão..."

Uma atenção especial merece esse último aspecto, a força repressiva, em vista da escalada da violência policial que se cristalizou em diversos acontecimentos repulsivos nos últimos tempos.

Os fatos (...) deixam pouca margem a dúvidas. Sua concentração em janeiro de 2012, é sintomática. Estamos dentro de uma espiral de violência e repressão policial que ultrapassa a média histórica, já extremamente alta, que caracterizou sempre a história de um país elitista e discriminador. Um tripé repressivo, que envolve o judiciário, a polícia e a política, manipulando uma consciência pública cada vez mais debilitada (...) está bem montado e, tudo indica, atuará daqui para frente sempre com maior ferocidade. Estamos já muito além de acontecimentos episódicos e passageiros. Há por trás de tudo isso um comércio de armamento, viaturas, blindados, helicópteros, munições, armas, etc. O Rio de Janeiro já é palco de uma das maiores feiras mundiais, a Feira Internacional de Segurança, para a aquisição de armamentos destinados à repressão pública.

O que já está em prática é um projeto [de  superpolícia], que foi articulado pelo então ministro da defesa, Nelson Jobim, que evocou à época a 'expertise' adquirida pelo exército em conflitos urbanos na missão do Haiti... Uma conclusão que se pode tirar nessa altura é a seguinte: se um ministro da defesa é quem articula um projeto policial, em que o exército, a marinha e aeronáutica são peças decisivas, então o inimigo contra o qual o país pretende se defender é um inimigo interno. Ao longo da história, nos regimes totalitários, o ponto crucial foi sempre o domínio sob o aparato policial visando a liquidação do 'inimigo interno'.

A repressão direcionada contra o "inimigo
interno" é característica do totalitarismo

O que não é fácil de compreender é como, no governo de um partido que sempre se disse comprometido com as causas populares, foi chocado o ovo da serpente. Enquanto há pouco mais de uma década discutia-se ainda o absurdo da existência de duas polícias, a militar e a civil, e se falava na extinção de uma delas para a consolidação do sistema democrático, o que acompanhamos nos últimos tempos foi o reforço de toda a maquinaria policial: o uso da Polícia Federal contra mobilizações sociais (...), a criação da Força Nacional de Segurança Pública, a mobilização das Forças Armadas para operações em favelas, o fortalecimento da divisão da polícia em Civil e Militar, a quase que autonomia dos batalhões especiais, como o Bope.

O ministro Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) disse (...) que a Policia Militar transformou em 'praça de guerra' a ação de reintegração de posse da área invadida do Pinheirinho...

Mas como é possível tanto cinismo, se os instrumentos dessa guerra foram criados por esse governo e por sua base política?"