AS ÚLTIMAS CHANCES DE PUNIÇÃO DOS TORTURADORES DA DITADURA FORAM JOGADAS NO LIXO POR LULA E DILMA

O GOVERNO LULA ESCOLHE O SEU LADO: O DE BRILHANTE USTRA (artigo de 23/10/2008)

Se ainda havia alguma dúvida quanto à posição do Governo Lula diante da ditadura de 1964/85 e as atrocidades por ela cometidas, agora deixou de existir: coloca-se mesmo ao lado dos totalitários.

Quem fala por Lula é o ministro das Minas e Energia Edison Lobão, que acaba de fazer rasgados elogios ao período de arbítrio, questionando até seu caráter de uma verdadeira ditadura; e o ministro da Defesa Nelson Jobim, que se manifesta e age como porta-voz no governo dos contingentes mais intransigentes das Forças Armadas.

Tarso Genro e Paulo Vannuchi, respectivamente ministro da Justiça e secretário nacional de Direitos Humanos, sofreram uma derrota acachapante com a decisão tomada pela União de assumir a defesa dos ex-comandantes do DOI-Codi/SP, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir dos Santos Maciel, no processo que lhes-é movido pelos procuradores federais Marlon Weichert e Eugênia Fávero.

Os procuradores pleitearam a responsabilização pecuniária desses militares da reserva pelas mortes e sevícias ocorridas durante o período de 1970/76, quando estiveram à frente daquele centro de torturas. Ou seja, que fossem declarados culpados pelos crimes e práticas hediondas cometidos sob seu comando e repusessem tudo que a União despendeu em reparações a suas vítimas.

Dos 6.897 cidadãos que passaram pelas garras do DOI-Codi/SP, a grande maioria sofreu as torturas costumeiras (choques elétricos, espancamentos, pau de arara, afogamentos, asfixia, etc.), acrescidas de uma exclusividade da casa: a cadeira-do-dragão. 

A marcante contribuição do DOI-Codi/SP à desumanidade

O assento e os encostos para os braços e cabeça do nefando artefato eram revestidos de metal, para aumentar a potência das descargas que a vítima, amarrada, recebia. Vladimir Herzog foi um mártir brasileiro bestialmente assassinado dessa maneira.

A União tinha três caminhos a escolher: entrar no processo ao lado dos procuradores, permanecer neutra ou tomar a defesa dos carrascos. Fez uma escolha inconcebível e inaceitável, até porque contradiz frontalmente toda a legislação internacional subscrita pelo Brasil e as recomendações da ONU. O Governo Lula nos tornou párias da civilização.

Em sua defesa dos carrascos, a Advocacia Geral da União invocou a anistia autoconcedida pela ditadura no ano de 1979, que nada mais representou do que um habeas-corpus preventivo para quem sabia ter incidido em assassinatos em massa (incluindo as mortes durante as sessões de tortura e a execução a sangue-frio de prisioneiros que estavam sob a guarda do Estado), sevícias as mais brutais, sequestros (até de crianças!), estupros, ocultação de cadáveres e outras abominações.

A TORTURA ERA REGRA, NÃO EXCEÇÃO – Esta evolução dos acontecimentos, entretanto, está longe de ser inesperada, vindo ao encontro do que escrevi quando Genro e Vannuchi promoveram uma audiência pública para discutir a punição dos torturadores, no final de julho de 2008. Lula, por intermédio de Jobim, desautorizou qualquer iniciativa do Executivo no sentido da revogação da Lei da Anistia.

Lula discursou no lançamento do livro sobre os executados
pela ditadura; depois, os fardados rugiram e ele miou.

Genro tentou maquilar a derrota como vitória, propondo que fossem abertas na Justiça ações contra os ex-torturadores, acusando-os de terem cometido crimes comuns. Segundo ele, as atrocidades não se tipificavam como crimes políticos e, portanto, ficavam de fora do guarda-chuva protetor da Lei da Anistia.

De imediato, eu adverti:

— que a tortura nunca fora um excesso cometido por meia-dúzia de aloprados nos porões, mas sim uma política de Estado que, embora não assumida formalmente, nem por isso deixara de ser menos efetiva, tendo sido implementada com a concordância ou a omissão de toda a cadeia de comando;

— que o atalho proposto por Genro impediria a responsabilização dos mandantes, permitindo apenas o enquadramento dos executantes;

— que daria aos acusados uma forte arma de defesa, pois eles argumentariam exatamente que estavam apenas cumprindo ordens;

— que não representaria a verdadeira justiça, ficando-se longe de passar o período realmente a limpo; e

— que o caminho judicial seria tão longo e os recursos protelatórios à disposição dos réus, tantos, que poucos deles (ou nenhum) acabariam recebendo a sentença definitiva em vida.

Audir dos Santos Maciel morreu nesse meio-tempo. Brilhante Ustra, septuagenário, já sofreu crises cardíacas [morreria em outubro de 2015].

Lula talvez cresse que os presos políticos usuais recebiam o
mesmo tratamento vip que lhe foi proporcionado no Dops

E as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. 

A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como nação. Que se levante a bandeira correta e justa, de uma vez por todas!

Quanto a Genro e Vannuchi, a dignidade impõe que se afastem de um governo que os desautoriza a cada momento.

Assim como a dignidade impõe ao presidente Lula que renuncie à pensão de prejudicado pela ditadura [passou 31 dias preso no Dops em 1980, com a imprensa cansando de publicar fotos dele batendo bola com outros sindicalistas detidos...] que vem recebendo há décadas e restitua cada centavo aos cofres públicos.

Por uma questão de coerência: quem se alinha com os déspotas e verdugos, moralmente não merece reparação de vítima. É o mesmo caso do Cabo Anselmo [o qual pleiteava anistia de vítima da ditadura sob a alegação de que, inexistindo o regime de exceção, ele não teria desempenhado o papel de traidor e algoz de militantes; o seu pedido em princípio atendia às regras do programa e só pôde ser recusado porque se comprovou que ele já era agente do Cenimar infiltrado na esquerda antes do golpe de 1964].

PAREM AS ROTATIVAS!!! – O artigo acima republicado era a parte inicial de uma duologia sobre como o Brasil até agora vinha falhando miseravelmente na eliminação do entulho ditatorial chamado Lei da Anistia, um mero habeas corpus preventivo que os mandantes dos extermínios e atrocidades da ditadura militar concederam em 1979 a si próprios e a seus jagunços. 

Mas, numa surpreendente reviravolta, acaba de surgir a notícia de que o ministro do STF Dias Toffoli pretende fazer ainda neste ano o que nem a presidente ex-torturada ousou: promover uma audiência pública para rediscutir a Lei da Anistia (algo que já deveria ter sido encaminhado desde 1985!).  

Ou seja, abre-se a perspectiva de corrigirmos uma aberração grotesca com apenas 39 anos de atraso. Os vizinhos que passaram pela mesma situação e não foram tão pusilânimes como nós morrerão de rir. Mas, antes tarde do que nunca: pelo menos o precedente que ficará para o futuro não será uma vergonha nacional.

Então, surgida esta pra lá de inesperada nova chance de punição dos torturadores da ditadura (ainda que os grandes vilãos já tenham morrido e só restem alguns gatos pingados de escalão inferior para responderem por seus crimes hediondos), desisti da duologia, mas manterei o artigo de 17/02/2024 com o título que fazia sentido no sábado e caducou no domingo. 

A boa nova dominical será analisada no artigo dominical que ainda estou redigindo e entrará no ar nas próximas horas. 

(por Celso Lungaretti)

UMA DESBOZIFICAÇÃO PELA METADE NOS DEIXARÁ EXPOSTOS A RECAÍDAS

O lúcido Hélio Schwartsman acaba de ressaltar que o golpismo está no DNA das famílias castrenses: 

"...não são poucos os militares de hoje com pai, tios ou avós que também foram militares e serviram nos anos 1960 e 1970. 

O problema desse elemento dinástico é que ele vem dificultando que as Forças Armadas reconheçam que cometeram crimes na ditadura. Os atuais soldados não querem ver seus parentes como autores de delitos contra a humanidade. Preferem ver vovô e titio como heróis que combateram o comunismo.

Nosso erro foi não ter levado a uma justiça de transição os responsáveis pelas torturas assim que reconquistamos a democracia".

Não há nada de novo nisto, mas é um assunto que anda um pouco sumido das análises esquerdistas nestes tempos de rendição incondicional ao reformismo petista. 

E permito-me lembrar ao Schwartsman que, se os responsáveis pelas atrocidades ditatoriais deveriam mesmo ter começado a responder por elas desde 1985, não foi então que se perdeu a última grande oportunidade para tanto. 

Foi em 2010, quando se discutia a proposta de 3ª versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos, a qual incluía a revogação da anistia que os torturadores haviam concedido a si próprios em 1979, quando o arbítrio ainda estava em plena vigência.

Quem encabeçou o contra-ataque direitista foi o então ministro da Defesa Nelson Jobim, ao exigir que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerceram o direito milenar de resistência à tirania. Ou seja, ele propôs que os crimes cometidos pelos tiranos como política de estado fossem equiparados a um ou outro excesso praticado pelos que resistiram aos tiranos.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que, dali em diante, não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

Como veterano da resistência à ditadura, eu vinha lutando desde 2007 para que as bestialidades cometidas nos porões fossem apuradas. Naquele ano o Alto Comando do Exército questionou o entendimento da Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos e dos ministros de Lula em nota oficial, afirmando que havia outras visões possíveis daqueles acontecimentos além daquela que o governo assumira. O  episódio acabou em pizza. 

O comandante supremo das Forças Armadas amarelou; caso houvesse exonerado imediatamente os signatários da nota insubmissa, provavelmente não teria ocorrido o 8 de janeiro de 2023.

Na nova refrega, em 2010, de imediato antecipei que, após o governo federal ter lavado as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.

Terá Lula resolvido agora deixar de passar pano no fulcro da questão? Ou vai apenas aproveitar o putsch flopado das incríveis falanges Bozoleone para, enfraquecendo-a momentaneamente, evitar que a extrema-direita continue mordendo seus calcanhares?  

Uma desbozificação pela metade (sem a punição exemplar dos mandantes e nem mesmo a desmilitarização do policiamento urbano) nos deixará expostos a recaídas, assim como a anistia pela metade de 1979 permitiu que a doença recrudescesse na década passada. 

Enquanto não acertarmos nossas contas com a História, o pesadelo poderá ressurgir. (por Celso Lungaretti) 

"Então me curvei ante a força dos fatos, 

lavei minhas mãos como Pôncio Pilatos"

CASO O BOZO FIQUE APENAS INELEGÍVEL, SE ERGUERÃO 400 MIL EXTERMINADOS

O coveiro dos sufocados pela
covid não pode sair impune!

Leio no Estadão desta 5ª feira (5) uma notícia  que me deixa com a pulga atrás da orelha:

"Com cinco ministros no governo, o Grupo Prerrogativas vai montar uma ofensiva para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por ações de seu governo na Justiça. A estratégia do grupo, que reúne advogados e juristas ligados ao PT, será traçada com o objetivo de tornar Bolsonaro inelegível.

Em jantar realizado nesta 2ª feira, 3, para comemorar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 200 integrantes do Prerrogativas demonstraram que agem em sintonia com o Palácio do Planalto. O mote Sem anistia, puxado por eleitores de Lula, também foi entoado naquele encontro".

Não descarto a hipótese de que o Prerrogativas acabe fazendo o que é certo, ou seja, lutar para que o maior assassino de brasileiros da nossa História receba punição à altura: a pena máxima de prisão (que no Brasil é de trinta anos e, no caso dele, merece ser cumprida até o último dia, se não for antes para o inferno).

Mas, há um péssimo precedente de recuo do Lula ante pressões direitistas: em agosto de 2007, o lançamento do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, historiando os assassinatos de resistentes por parte do regime militar, despertou enorme chiadeira das viúvas da ditadura, principalmente porque o então ministro da Defesa Nelson Jobim se declarou favorável à punição dos torturadores dos anos de chumbo.

Foi o que bastou para o Alto Comando do Exército lançar uma insubmissa nota oficial contestando a posição do Estado brasileiro na questão; o episódio foi encerrado na base do passa-se um pano e fica o dito por não-dito.  Eis o artigo no qual comentei toda a querela.

O exemplo de pusilanimidade que o governo deu em 2007 ensejou outra crise no comecinho de 2010, quando a terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos foi apresentada. Dele constava a investigação das atrocidades cometidas pelas bestas-feras da ditadura.

Quem encabeçou o contra-ataque foi o próprio Nelson Jobim, que mudara diametralmente de posição após sua derrota na pendenga anterior: exigiu que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerciam o direito milenar de resistência à tirania.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que dali em diante não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

De imediato antecipei que, com o governo federal lavando as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.   

Se Lula de novo posicionar-se (por ação ou omissão) confortavelmente em cima do muro, desiludirá de uma vez só todos os esperançosos em que  as conveniências políticas não prevalecessem mais sobre a justiça no Brasil. (por Celso Lungaretti)

DOCUMENTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO DE CARLOS LAMARCA FICARAM OCULTOS NA POLÍCIA FEDERAL DURANTE 25 ANOS

Esta foto foi muito divulgada quando da morte de Lamarca. Mas fazia parte de uma farsa...

Num longo artigo publicado nesta 3ª feira, 26, no site do Estadão (acesse-o aqui), o repórter especial Marcelo Godoy escreve que o caso da indenização concedida pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos à família do comandante Carlos Lamarca contém lições importantes sobre como será necessário agir, depois de findo o pesadelo bolsonarista, para o restabelecimento de uma relação equilibrada entre os Poderes civil e militar.

Minha avaliação é que, para os leitores deste blog, o final do artigo de Godoy tem grande interesse, daí estar reproduzindo-o ipsis litteris abaixo (CL): 

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"...ao falar de sua experiência como ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim mostrou um caminho para a convivência e a construção de consenso entre civis e militares, mesmo nos temas em que visões distintas sobre a história e a política predominam.

Um deles foi a criação, em 1995, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Era o desdobramento do acordo político que incluiu a Lei de Anistia na Constituição de 1988. Os torturadores não seriam punidos, mas o Estado reconheceria a responsabilidade pelos atos de seus agentes. 

...conforme ficou provado em 2012, ao vir a público esta foto com os ferimentos em destaque.

Jobim consultou a cúpula militar. Ficou acordado que, no caso de o desaparecido ou de o militante de organização de esquerda ter sido morto depois de preso, o Estado indenizaria a família da vítima.

Tudo ia bem até junho de 1996, quando Vicente Chelotti, diretor-geral da Polícia Federal, procurou o ministro com uma pilha de documentos. Eram laudos e relatórios mantidos por 25 anos em um cofre da superintendência do órgão, em Salvador, sobre o caso do ex-capitão Carlos Lamarca. 

Morto em uma ação do Exército em Brotas de Macaúbas, na Bahia, Lamarca era, para os integrantes do regime militar, o símbolo da traição. Ao se unir à Vanguarda Popular Revolucionária e, depois, ao MR-8, tornara-se um herói para a guerrilha. 

As feridas da luta armada no Brasil eram ainda recentes. Jobim apanhou a papelada e leu. Viu que os documentos mostravam que Lamarca fora morto quando estava sob custódia dos militares que o haviam localizado. Pôs tudo debaixo do braço e procurou o presidente Fernando Henrique. 

Memorial dos Mártires, no local exato onde
Lamarca e Zequinha foram executados

Disse que ia enviar os papéis à comissão, que ela decidisse o que fazer com o caso. Antes, porém, procurou o ministro do Exército, general Zenildo de Lucena, e o chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso. 

Zenildo folheou os papéis e concluiu: 'A Nação precisa 

tomar conhecimento desses documentos'. 

A lição do general Zenildo cobre de vergonha os guerreiros ideológicos do presente, os que buscam falsificar a história, divulgando informações falsas para manter arcana imperii [segredo de Estado] um passado violento, de quem renunciava à construção do consenso e, em razão do medo hobbesiano, queria substituir o diálogo e usurpar a soberania popular em nome do governo de poucos. O general pediu a Jobim uma semana para avisar seu pessoal. 

O próximo passo de Jobim foi chamar ao seu gabinete os advogados Sigmaringa Seixas e Luiz Eduardo Greenhalgh. Contou o que havia encontrado e a decisão de mandar o material à comissão. Mas queria que o fato não fosse utilizado para emparedar os militares. 

Seixas e Greenhalgh também pediram uma semana para informar seus colegas. Quando os documentos foram encaminhados á comissão, o processo sobre o ex-capitão andou. Acabaria aprovado em 11 de setembro de 1996 por 5 votos a 2.  

Na época, Jobim encerrou a polêmica, dizendo: 'Não cabe à comissão dizer se Lamarca era herói ou bandido, mas sim dizer se havia condições de preservar sua vida depois da prisão, que é responsabilidade do Estado'. 

Pode-se discutir o tamanho da indenização, seu alcance, as provas de cada caso. Mas não se pode negar o óbvio. Hoje, até isso é negado na Esplanada pelos militares do governo. Um exemplo são os votos do general Rocha Paiva, na Comissão de Anistia.

Ao analisar o pedido de anistia da professora Cláudia de Arruda Campos, ex-militante da Ação Popular, que foi presa, perdeu estudo e trabalho durante o regime, o general se exaltou: 'O que aconteceu com ela não foi perseguição política, é porque ela era uma militante de organização terrorista! Se ela diz que era da AP tem de assumir a responsabilidade pelo que disse'. 

Rocha Paiva age como juiz auditor. Quer definir quem é herói e quem é bandido. Devia se limitar a cumprir a lei, fruto de acordo político, o mesmo que manteve fora das grades seu amigo Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

Jobim mostra o caminho para reconstruir consensos destruídos por Bolsonaro. O ex-ministro conclui: 'A relação com o militar é fácil desde que seja transparente. Não se pode esconder o jogo'".

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EM VÍDEO, JOBIM DETALHA COMO ATUOU

 PARA IMPEDIR REVISÃO DA LEI DA ANISTIA

“Eu vou tentar fazer uma espécie de testemunho de coisas que eu ouvi e de coisas em que eu fui ator. Ou seja, fui personagem desse processo todo que envolve essa legislação, essas discussões políticas do governo sobre o problema da anistia.”

Ex-ocupante de alguns dos principais cargos da República nos últimos 30 anos, Nelson Jobim, 73, estava à vontade em novembro de 2014, em um encontro com advogados em Ilhabela (SP), quando detalhou como ajudou a impedir a revisão da Lei da Anistia em pelo menos três oportunidades nos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).

Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, após uma ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, a lei completa 40 anos nesta quarta-feira (28).

O texto concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979. Permitiu o regresso de diversos políticos da oposição que estavam exilados no exterior.

Desde o primeiro momento, contudo, a impunidade de militares que participaram da repressão à esquerda passou a ser questionada por familiares de mortos e desaparecidos.

O tema estava no ar quando Jobim proferiu a palestra restrita a cerca de 50 pessoas em um seminário promovido pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. O depoimento foi filmado –no ar há mais de quatro anos, o vídeo de 35 minutos tinha apenas 190 acessos no YouTube até dia 21.

Jobim foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 1995 a 1997, ministro do STF indicado por FHC de 1997 a 2006 e ministro da Defesa nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) de 2007 a 2011.

Em meados dos anos 1990 surgiu o primeiro esforço do governo federal para apurar os crimes da ditadura com a criação, em dezembro de 1995, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Presidência da República. A comissão reconhecia as vítimas em razão de suas atividades políticas e autorizava indenizações pecuniárias.

Em Ilhabela, Jobim contou que encarregou o general Tamoyo Pereira das Neves, que atuava em seu gabinete no Ministério da Justiça por indicação do então ministro do Exército, Zenildo Zoroastro Lucena, de “fazer a conversação dentro do âmbito militar” antes de a lei ser aprovada.

Jobim disse aos generais que era preciso enfrentar “o problema dos mortos e desaparecidos” mas, ao mesmo tempo, acalmou os ânimos: “Nós precisávamos, para superar o problema, enfrentar o assunto de frente sem retaliação. Ou seja, nós sabíamos que, para construir uma solução de futuro, não se constrói retaliando o passado”.

Jobim contou que, antes de fechar o texto do decreto que criou a Comissão sobre Mortos e Desaparecidos, acertou com os militares a amplitude da medida.

Ficou combinado que seriam indenizados apenas os familiares dos mortos ou desaparecidos quando “em estado de detenção”, ou seja, nas mãos do Estado, e não os mortos em supostos confrontos armados.

"Eu fiz uma exposição longa para os oficiais quatro estrelas do Exército que estavam mais envolvidos no tema e consegui, através do ministro Zoroastro de Lucena, a concordância. 'Assim nós aceitamos, assim não dá problema. Vamos superar o assunto e vamos a isso'", disse Jobim.

Na vigência da lei, segundo Jobim, “o momento mais grave” foi quando o então diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, lhe procurou para dizer que haviam sido encontrados num prédio da PF em Salvador documentos que comprovavam que o guerrilheiro e ex-militar Carlos Lamarca (1937-1971) fora assassinado quando já estava rendido, no sertão da Bahia.

Carlos Lamarca: covardemente executado.

Assim, dentro dos critérios estabelecidos entre Jobim e os militares, Lamarca e família mereciam indenização. Mas, revelou Jobim, ele “não faria isto sem falar com os militares”.

Reuniu-se com os comandantes militares e apresentou o caso. Após olhar os papéis, Lucena teria dito, segundo Jobim: "'Ô Jobim, eles mataram'. E me pergunta: 'O quê que [você] vai fazer?’”. Jobim disse que a intenção era indenizar os familiares. Lucena teria concordado, mas pediu uma semana para “ajeitar a situação dos militares”.

Jobim também procurou pessoas da esquerda para antecipar que o governo não aceitaria revanchismo.

Reuniu-se com os advogados Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018) e Luiz Eduardo Greenhalgh. O ministro teria dito que “nós vamos decidir no sentido de assumir a responsabilidade, mas eu não quero retaliação. Porque nós estamos, com isso, construindo uma conciliação futura”.

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GOVERNO FHC —  Corta para as memórias de FHC. No primeiro volume de Diários da Presidência (Companhia das Letras, 2015), que cobre os anos de 1995 e 1996, ele indica que a posição do então ministro era totalmente aprovada pelo presidente.

Ustra vive na idolatria dos Eduardos Bolsonaros da vida

“Não quero que se reabra um inquérito contra o Exército por causa do Lamarca ou o que seja. [...] Essas questões não devem servir de alavancagem para novos problemas, novos conflitos que não têm mais sentido”, escreveu o então presidente.

FHC achava correta uma apuração sobre o passado, mas nunca com o propósito de punição dos militares. Também não aceitava “fazer o Exército pedir desculpa”, isso “não passou pela cabeça de ninguém [do governo]”.

“Eu entendo a dor dos familiares, mas agora [em 1995] está havendo uma espécie de tentativa de voltar a assuntos que a Lei de Anistia encerrou. Isso nós temos que cortar pela raiz.”

A questão atraiu muita atenção de FHC. Em julho de 1996, ele se referiu aos militantes da esquerda armada como “esses homens equivocados” que “estão dando um cansaço muito grande também nos militares”.

“Realmente há um pouco de exploração política nessa matéria, e tenho medo do desgaste que os militares sofram em função da insistência que existe de [se] recuperar o passado, o que pode ser perigoso.”                                                                                                    

GOVERNO LULA — Funcionou a estratégia do governo FHC de fazer o reconhecimento de crime sem punição. 

Segundo Jobim, o próximo episódio relevante sobre o tema do qual participou ocorreu só no final dos anos 2000, quando a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação no STF para que fosse reconhecida que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”.

A ação foi ajuizada em outubro de 2008. Cinco meses antes, o Ministério Público Federal em São Paulo havia ajuizado a primeira ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do DOI-Codi, unidade de repressão do 2º Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por crimes diversos. Assim, o julgamento no STF seria um momento-chave sobre o futuro da Lei da Anistia.

Na época da ação, Jobim era ministro da Defesa do presidente Lula.

Em Ilhabela, revelou que atuou pessoalmente junto aos ministros do STF, tribunal que ele havia presidido de 2001 a 2003, e apresentou um estudo, segundo ele, baseado em informações fornecidas pelo advogado Sepúlveda Pertence.

Tudo dominado: foi um julgamento engana-trouxas

“Quando a Ordem promoveu a Ação [Arguição] de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal, relator ministro Eros Grau, eu visitei a todos os ministros e fui com eles com todo este material”, disse Jobim.

O ex-ministro disse que, segundo Pertence, “a Lei de Anistia é essencialmente irreversível porque implica tornar não criminosos atos criminosos”.

Em 2010, o plenário do STF, após um parecer favorável à posição dos militares encaminhado pelo então advogado-geral da União, Dias Toffoli, negou seguimento à ação da OAB.

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'CONFLITO POLÍTICO' — A próxima disputa que envolveu Jobim deu-se no final do segundo mandato de Lula, quando o governo passou a considerar a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, meta incluída no terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, em 2009.

Jobim voltou a atuar contra uma comissão que visasse a punição dos militares.

“Houve então um conflito político, de discussão política, eu, pelo Ministério da Defesa, sustentando, primeiro a necessidade da existência da Comissão Nacional da Verdade, mas vejam bem, a existência da comissão como uma forma de solucionar o futuro. [...] Só para exemplo histórico, o assunto está superado. Ou seja, é necessário que venhamos a assumir este problema. [...] Uma coisa é obter informação verdadeira e a outra é tentar tirar consequências de uma informação verdadeira”, disse o ex-ministro em Ilhabela.

Jobim disse que a crise “se agravou” dentro do governo no final de 2009 e sua palavra estava sendo colocada em xeque junto aos comandantes militares.

Jobim então promoveu uma reunião “no aeroporto Santos Dumont com todos os três Altos Comandos das três Forças”. Jobim levou a palavra do presidente Lula que teria lhe dito, segundo o ex-ministro: “Não, vamos mudar tudo isso. Vamos manter o entendimento, eu não me dei conta de que o assunto não foi aquilo que nós combinávamos’.” Lula apoiava a posição dos militares.

No auge do embate, segundo Jobim, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) “trabalhou brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos".

Genoíno: de guerrilheiro a apaziguador condecorado

"E conseguimos isso. O artigo primeiro foi escrito por mim, eu ofereci duas alternativas no entendimento, com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e estava na mesa, ou indicado por Lula para resolver o assunto, [estava o jornalista] Franklin Martins, exatamente optou por essa solução, já que a instrução de Lula era o seguinte: ‘Vamos para a frente. Se nós começarmos a ver o passado, nós vamos só mexer com aquilo que não vai dar solução, só vai dar conflito’”, disse Jobim. 

(por Rubens Valente, repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, a partir de frases extraídas do vídeo que encabeça este post e de informações das quais dispunha)

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Toque do editor — Ex-ministro de FHC e de Lula, Nelson Jobim confessou nesse seminário em Ilhabela ter sido um dos principais responsáveis pela perpetuação da impunidade de alguns dos mais bestiais criminosos que o Brasil conheceu e pela humilhante condição do nosso país, de ter ficado na contramão do entendimento das nações civilizados quanto à impossibilidade de ditaduras promulgarem anistias durante a vigência do arbítrio, porque termina sendo sempre um habeas corpus preventivo para os agentes do Estado que incorreram em crimes contra a humanidade.

Por Celso Lungaretti

E, mais uma vez, comprova que FHC e Lula, como homens de poder, não honraram suas biografias: um teve de escafeder-se para o Chile a fim de não ser encarcerado, o outro passou 31 dias preso no Dops em 1980, mas ambos depois incumbiram Jobim de enterrar o passado por temerem consequências no presente.

Não é citada na notícia, mas completa a lista aquela que, dos três pusilânimes, foi quem mais sofreu durante a ditadura, Dilma Rousseff. 

Ela simplesmente ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no apagar das luzes do segundo governo do Lula, determinou a apuração das execuções em massa de guerrilheiros do Araguaia, a entrega de seus restos mortais às famílias e a punição dos culpados. Lula legou o abacaxi à sua sucessora e esta optou por atirá-lo na lixeira, ao invés de o descascar. 

Isto não a impediu de depois recorrer à mesmíssima corte para tentar evitar seu impeachment. Se a própria Dilma havia ignorado olimpicamente a decisão da dita cuja em 2010, por que não seria também ignorada uma que lhe fosse favorável quando ela estava com a corda no pescoço?!  

PROCURA-SE PRESIDENTE. MAS, VALE MESMO A PENA ENCONTRAR?

Certos janotas estão empenhados demais em puxarem o tapete do presidente Michel Temer, mas há entusiasmo de menos nas ruas pelos nomes cogitados para completarem o atual mandato. 

Fala-se em Álvaro Dias, Carmem Lúcia, Fernando Henrique Cardoso, Geraldo Alckmin, Gilmar Mendes, Henrique Meirelles, Nelson Jobim, Rodrigo Maia e Tasso Jereissati. Tenho a impressão de que, após não se formar um consenso em torno de nenhum dos outros, acabaria prevalecendo o sábio ancião da República, benquisto pelas elites, mas que pareceria ao cidadão comum mais do mesmo.

Já que as soluções ortodoxas não estão empolgando o povo brasileiro, que tal pensarmos nas heterodoxas?

Devolvermos o poder aos portugueses? Eles são burros, mas nem tanto. Agora que começam timidamente a superar a crise econômica, tudo de que não precisam é atrelarem seu destino ao de um país que deveria ser socialista mas não quer e tenta ser capitalista mas não consegue.  

Confiarmos nosso destino a Deus? O risco seria Ele achar que isto aqui não tem mais jeito e decidir que os préstimos do Noé serão novamente necessários.

Cardozo está tentando ser o 5º cavaleiro do apocalipse?

Restaurarmos a monarquia? Seria uma boa se tivéssemos a sinceridade de admitir que quem manda mesmo é o poder econômico e presidente da República só serve para cuidar das miudezas e garantir boquinhas para seu partido, para partidos aliados, para parentes, apaniguados, cupinchas e uma infinidade de outros parasitas. Caindo esta ficha, faria sentido colocarmos no Palácio do Planalto alguém que pelo menos desempenhasse com garbo as funções cerimoniais. Por que não Dom Luís Gastão de Orléans e Bragança? 

Empossarmos a Dilma de volta? É o que o hilário José Eduardo Cardozo tenta obter com um pedido de liminar ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Pretende que, por meio de uma mera decisão monocrática, Moraes torne sem efeito toda aquela maratona de votações na Câmara Federal e no Senado supervisionada pelo próprio STF, iniciando uma batalha jurídica que, se fosse até as últimas consequências, estabeleceria o pior conflito de Poderes da nossa história republicana.

Ainda bem que ninguém sério leva o Cardozo a sério!

PT CONSIDERA NELSON JOBIM UM NOME "PALATÁVEL" PARA O MANDATO-TAMPÃO. SAIBAM QUEM ELE É.

Quando ministro da Defesa, usava uniformes de campanha...

Está na Folha de S. Paulo, coluna da Monica Bergamo, desta 4ª feira, 24:

"O PT já decidiu que não vai aderir a eventual candidatura de Nelson Jobim numa eleição indireta, caso Temer saia do cargo. Mas não haverá veto. O nome do ex-ministro é o mais palatável para os petistas entre os que teriam viabilidade no Congresso".

A discussão me parece um tanto precipitada, pois estão enterrando um defunto que ainda  respira. Na política tudo é possível, inclusive uma reversão do quadro depois de o Supremo Tribunal Federal apreciar o festival de lambanças cometidas pelo ministro Edson Fachin, na esteira das tolices (ou espertezas em excesso) do procurador-geral da República Rodrigo Janot.

...e se dava a exibicionismos pueris.

De qualquer forma, é simplesmente repulsivo que o PT cogite ficar em cima do muro com relação à possível eleição indireta de Nelson Jobim para cumprir um mandato-tampão até 31 de dezembro de 2018. Trata-se de um dos principais responsáveis pela manutenção da impunidade dos torturadores da ditadura militar até hoje, quando a grande maioria já morreu ou está senil.

Eis o que escrevi sobre ele quando, ainda presidente, Lula o exonerou do cargo em agosto de 2011, por causa, expliquei, de "suas seguidas, inconsequentes e inaceitáveis incontinências verbais":

"...o pior malefício que ele cometeu dificilmente será desfeito.

Foi Jobim quem, numa reunião ministerial decisiva, confrontou Tarso Genro e Paulo Vannuchi, encabeçando a corrente contrária à revisão da Lei de Anistia. Para opróbrio do Brasil, tal posição acabou prevalecendo.

Em plena ditadura militar, os altos escalões do arbítrio concederam um habeas corpus preventivo a si próprios (mandantes) e a seus esbirros (torturadores), para evitar que se fizesse justiça quando da redemocratização do País.

Absurdamente, a Nova República, presidida por um lambe-botas dos antigos déspotas,  esqueceu  o festival de horrores que a antecedeu.

Os dois Fernandos e o inapetente Itamar Franco deixaram tudo como estava no que tange a punições, embora FHC tenha, pelo menos, instituído as comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, para apurarem os crimes e injustiças do período de exceção, concedendo reparações aos sobreviventes e aos herdeiros das vítimas.

A chegada de Luiz Inácio Lula da Silva ao poder reavivou as esperanças de que tanto as bestas-feras, quanto os canalhas que removeram suas focinheiras, respondessem finalmente por seus atos.

Mas, com participação decisiva de Nelson Jobim, o Ministério resolveu, no final de 2007, que o Governo Federal não proporia a revisão da anistia de 1979.

Um ano mais tarde, quando a questão chegou à Justiça, a posição da União, expressa por sua Advocacia Geral, foi de que a Lei de Anistia colocara uma pedra sobre o assunto. E, todas as vezes em que a AGU foi chamada a dar seu parecer, alinhou-se com a impunidade.

Não é de estranhar-se que o Congresso Nacional tenha olimpicamente ignorado o assunto; e que o Supremo Tribunal Federal, em 2010, haja ratificado o entendimento do Executivo.

Até hoje, não se conseguiu desatar o nó atado em 2007 por Jobim e os ministros reacionários e/ou pusilânimes que lhe garantiram maioria.

Foi naquele momento que Jobim, prestando um enorme desserviço à Nação, desqualificou-se irremediavelmente para o Ministério. Sua remoção demorou uma eternidade".