ANISTIA DE 1979 COMPLETOU 38 ANOS; ELA IGUALOU AS VÍTIMAS AOS SEUS CARRASCOS.

Nesta 2ª feira, 28, a Lei da Anistia fez 38 anos. 

Foi um arranjo infame pelo qual:

• os torturadores e genocidas da ditadura militar, já antevendo a redemocratização do país e o dia em que seus crimes lhes seriam cobrados, trataram de munir-se de um habeas corpus preventivo;
• os oposicionistas light, cedendo à chantagem do regime, se contentaram em obter apenas a libertação de presos políticos (excluídos, num primeiro momento, os que haviam pegado em armas contra o arbítrio) e a permissão de volta dos exilados, pagando, como contrapartida, o mico de avalizarem a impunidade dos torturadores.

E a impunidade se eternizou, embora o Direito das nações civilizadas não reconheça  pseudo-anistias promulgadas durante a vigência de ditaduras, muito menos a equiparação entre cidadãos que exercem seu milenar direito de resistência à tirania e terroristas de Estado que prendem e arrebentam para prolongar a tirania.

Pois é exatamente isto que significou a anistia de 1979: a igualação das vítimas aos seus carrascos. E uma das decisões mais vergonhosas do Supremo Tribunal Federal, em todos os tempos, foi a de vetar em 2010 a revisão da Lei da Anistia, adotando uma decisão aberrante em termos jurídicos, mas conveniente em termos políticos.

Afinal, nenhum dos três Poderes queria correr riscos, embora fosse muito discutível o respaldo das tropas às bravatas de oficiais superiores em vias de se reformarem, como os do Alto Comando do Exército que peitaram Lula em 2007 e viram seu blefe recompensado com o recuo daquele que detinha a autoridade de comandante-em-chefe das Forças Armadas mas temeu exercê-la, preferindo desautorizar seus ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi: determinou-lhes que não mais pregassem a revisão da Lei da Anistia, passando a indicar aos inconformados com a impunidade das bestas-feras o caminho dos tribunais.

Isto até foi feito, mas sempre em vão, pois as poucas sentenças corretas das instâncias inferiores da Justiça foram anuladas pelas superiores, como era de se prever. A desmontagem da arapuca teria de partir do Executivo e do Legislativo, jamais do Judiciário.

A última grande chance de se fazer justiça e legar aos pósteros um precedente judicial menos grotesco foi a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos em 2011, exigindo a entrega dos restos mortais dos guerrilheiros executados no Araguaia a suas famílias e a apuração dos crimes praticados pelas forças de repressão.

Dilma Rousseff simplesmente a ignorou, enquanto instituía uma Comissão da Verdade engana-trouxas, sem dar-lhe, depois, respaldo para levar suas apurações às últimas consequências.

O blog recomenda também, nesta mesma linha, o post 

Corte da OEA vai discutir o assassinato de Vladimir Herzog

e a impunidade dos torturadores homicidas (clique aqui p/ abrir)

EU E DILMA: UM CASO DE DESAMOR À PRIMEIRA VISTA (2ª parte)

Saudei a vitória da Dilma, abrindo-lhe um crédito de confiança. Manifestei a esperança de que, na Presidência, ela continuasse sendo a militante de outrora, que "como Chaplin, queria chutar o traseiro dos ociosos" e "como Marx, pretendia proporcionar a cada trabalhador o necessário para sua realização plena como ser humano".

Mantive-me, contudo, cautelosamente reticente, pois ela me inspirava mais dúvidas do que certezas:

"Dilma (...) terá de provar que é algo mais do que uma estátua de esculpida com tamanha perfeição pelo artista Michelangelo da Silva que acabou ocupando o melhor pedestal no panteão do Planalto. 

...O lulismo no poder já provou sua competência no gerenciamento do estado em conformidade com os interesses dominantes, mas garantindo uma fatia um pouco maior do bolo para aqueles que produzem todas as fatias. 

A dívida social, entretanto, está muito longe de ser zerada, como o foi o débito com o FMI. 

Torço para que a Dilma saiba aproveitar seu grande momento..."

E, aliviado, voltei a me distanciar da política oficial, pois a linha que definira para minha atuação na web era a de ignorar as escaramuças e pendengas da Corte, defendendo apenas os personagens e valores revolucionários.

P. ex., projetos governamentais e as críticas que opositores lhes faziam não estavam na minha mira, mas o da transposição do rio São Francisco passou a estar quando o bispo Luís Flávio Cappio contra ela utilizou um recurso frequente nas lutas revolucionárias, o da greve de fome. Fiquei indignado com a decisão do Lula, de pagar para ver, tão insensível como qualquer Margaret Thatcher, ajudando a esvaziar uma forma extrema de protesto a que já recorremos muitas vezes no passado e poderemos ter de voltar a recorrer.

Então, até hoje sou implacável com essa maracutaia do agronegócio, sempre destacando as notícias negativas que pipocam: não cumprimento de metas, estouros do orçamento, evidências de inutilidade ou insuficiência de algumas iniciativas do programa e, claro, corrupção. Tudo aquilo que D. Cappio tentou evitar.

Mas, é uma exceção. Como regra, considero que os governos, sob o capitalismo, jamais levarão os explorados aonde eles precisam chegar, daí não merecerem a atenção obsessiva que a grande imprensa e a esquerda chapa branca lhes dedica. Fixo-me nas perspectivas de transformação da sociedade, não no dia a dia do gerenciamento da dominação burguesa.

Então, mesmo percebendo que Dilma se tornara uma pessoa bem diferente daquela que conhecera, evitei comentar sua atuação presidencial, salvo no que esta se chocasse frontalmente com o ideário da esquerda.

Em 1969, ela seguia fielmente a linha da VAR-Palmares, que acreditava ser imprescindível algum enraizamento nas massas para a organização não se tornar apenas um exército combatendo outro.

Já para nós, os egressos e depois refundadores da VPR, bastava estarmos imbuídos da ideologia do proletariado, sendo dispensável o contato orgânico com  o mesmo, que nos acarretaria riscos terríveis de segurança. O perfil de nosso pessoal seria mais apropriado para o cumprimento das tarefas militares da revolução, propaganda armada inclusive, deixando para outros grupos os laços com a população. 

Paradoxalmente, aquela que em 1969 nos acusava de vanguardistas não mais procurava, quatro décadas depois, estar junto das massas e interagir com elas.

Integrando governos desde 1986, adquirira os jeitos e trejeitos dos tecnoburocratas, passando a se ver como a mulher sapiens a quem competiria detectar o que fosse melhor para o povo e, gerindo pedaços do Estado, impulsionar as transformações que via como necessárias, independentemente de as massas compreenderem tais intentos e com eles concordarem. 

Para ela, implicitamente, os humildes explorados deixaram de ser os sujeitos da História, tornando-se apenas os beneficiários da ação estatal. Sua nova postura era um amálgama do velho nacional-desenvolvimentismo na economia com um bolivarismo light na política (uma tendência a avassalar outros Poderes e entes estatais, mas de forma gradual e sutil, sem incorrer num autoritarismo chocante).

Não deixo de compreender o que levou Dilma e muitos outros esquerdistas a abdicarem dos projetos de transformação em profundidade da nossa sociedade, contentando-se com mudanças bem mais tímidas. O desencanto da terrível derrota da geração que pegou em armas contra a ditadura os fez procurar atalhos para obterem, pelo menos, alguns resultados.

Se tivessem lido com mais atenção Marx, Rosa Luxemburgo e outros clássicos, saberiam que o reformismo convém muito mais à burguesia do que aos explorados; e que a mera infiltração no Estado não equivale a uma revolução, pois aquilo que o povo verdadeiramente não conquista, dificilmente conseguirá manter depois.

Até porque acaba não reconhecendo como seu o governo de seus presumidos benfeitores, muitas vezes interessados mais em se perpetuarem indefinidamente no poder do que em fazerem avançar o processo revolucionário.

Não me dispus, contudo, a fazer críticas mais contundentes ao primeiro governo da Dilma, pois sabia que, com tais premissas, ela não iria longe --ou seja, dificilmente conseguiria consolidar o reformismo e fechar, por longo período, as portas à revolução. Sua esperança de fazer deslanchar a economia brasileira a partir da ação estatal era um anacronismo, o pré-sal o sonho de uma noite de verão. Isso tudo jamais daria certo.

E, claro, a fetichização dos governos por parte da esquerda (além da gana de parte dela pelas boquinhas) ainda é tão forte que, sensatamente, avaliei como contraproducente abrir o jogo: eu ficaria isolado.

Algo que para mim é questão de princípio me fez, no entanto, deixar de lado o cálculo político e assumir uma postura mais incisiva com relação ao Governo Dilma: a criação de uma Comissão da Verdade como contraponto propagandístico a algo muitíssimo mais sério, a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a guerrilha do Araguaia, responsabilizando o Brasil pelo extermínio de 70 militantes (em sua grande maioria, capturados com vida) e exigindo apuração rigorosa dos massacres, localização dos restos mortais e punição dos carrascos. (continua)

OS BRASILEIROS FINALMENTE PERDERAM O MEDO DE SER FELIZES. AÍ FOI O PT QUE NÃO OUSOU FAZÊ-LOS FELIZES...

Uma tarefa a que sempre me propus é a de garimpar as raras pepitas existentes em meio às toneladas de ouro de tolo com que os leitores se deparam no período eleitoreiro. Trata-se de uma tarefa das mais relevantes, pois a manipulação agora atinge os píncaros, com os veículos da grande imprensa e uma verdadeira legião de blogueiros amestrados competindo encarniçadamente pelo Troféu Goebbels de Martelagem de Mentiras. 

O que há para ser lido nesta 5ª feira (18) é a notícia Impasse com PT faz Dilma suspender plano de governo (acesse a íntegra aqui), de duas jornalistas da sucursal de Brasília da Folha de S. Paulo, Andréia Sadi e Natuza Nery.

Por quê? Porque fornece um quadro de bastidores que é bem coerente com o que os observadores perspicazes já depreendiam da bizarra demora de Dilma Rousseff em divulgar seu programa de governo.

Nunca superestimei esses papeluchos, que geralmente estão mais para peças propagandísticas do que qualquer outra coisa, produzindo espuma colorida cujo destino, depois das eleições, é o ralo.

Há até boas intenções, só que raras e inconciliáveis com os valores mais altos que (posteriormente) se alevantam, como diria Camões. Acabam pavimentando o caminho do nosso peculiar inferno tropical, no qual tudo conspira para o inarredável imobilismo ou o eterno retrocesso.

Mesmo assim, os programas são faca de dois gumes, pois os adversários os utilizam para, fazendo leituras distorcidas e tendenciosas, imputarem ao candidato cuja reputação querem assassinar os intentos mais sinistros e estapafúrdios, que nem a Spectre dos filmes do 007 seria capaz de cogitar a sério...

É o que a campanha petista tem feito com o programa de Marina Silva e com certas declarações de seus supostos futuros ministros.

E é por medo do troco que reluta tanto em expor o seu, preto no branco, ao fogo inimigo. Adora tanto ser estilingue quanto detesta ser vidraça.

Isto tudo era adivinhável e a notícia citada só veio confirmar.

O mais interessante é a identificação do que está pegando:

"...coordenadores da campanha enviaram a assessores presidenciais a proposta sobre trabalho.

O documento propunha, entre outros pontos, avançar na negociação para a redução da jornada de trabalho, o fim do fator previdenciário (que reduz o valor de aposentadorias precoces) e a regulamentação da terceirização.

Apesar de não declarar publicamente, o governo evita há quatro anos que a proposta do fim do fator previdenciário seja votada no Congresso. O Planalto enfrenta pressão das centrais sindicais, mas nunca se comprometeu com a ideia da redução da jornada de trabalho. 

A Folha apurou que, ao tomar conhecimento por assessores das propostas para trabalho e emprego, Dilma determinou o adiamento da divulgação do programa.

Outro ponto de atrito é a revisão da Lei de Anistia. Dilma já disse, reservadamente, ser pessoalmente a favor, mas não encaminha a medida para não provocar crise com as Forças Armadas".

As repórteres lembram que, em 2010, o plano de governo de Dilma  inicialmente incluía "bandeiras importantes para a esquerda, como a democratização dos meios de comunicação", que acabaram sendo substituídas adiante por propostas menos polêmicas.

Resumo da opereta: 

• é alentador constatarmos que ainda há correntes no PT querendo fazer a coisa certa, pois o mínimo que se espera de um partido dos trabalhadores é a luta pela redução da jornada de trabalho, pelo fim do fator previdenciário e pela extinção da falsa terceirização (amplamente majoritária), um mero artifício para privar os trabalhadores dos direitos que haviam adquirido, deixando-os à inteira mercê da cupidez capitalista;

• mas, é desalentador ficarmos sabendo que a pressão das centrais sindicais até agora tem sido infrutífera, pois os dirigentes do PT preferem não atritar-se com o grande capital; e

• mais desalentador ainda termos a confirmação de que a presidenta foge ao confronto com as Forças Armadas (ou, mais precisamente, com altos oficiais que estão apenas blefando, pois jamais conseguiriam arrastar as tropas para aventuras institucionais nas circunstâncias presentes).

NEGACEIOS EM CASCATA

O último item não surpreenderá os leitores dos meus artigos, pois escancarei, a cada episódio, a relutância de Dilma em fazer valer sua condição de comandante suprema das Forças Armadas. Eis um resumo do que fez e deixou de fazer no tocante à impunidade dos torturadores:

• ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas no Araguaia e determinou uma série de providências, inclusive que fossem investigados, processados e punidos os agentes estatais responsáveis por tais desaparecimentos;

• criou a Comissão Nacional da Verdade, acreditando que propiciaria o jus sperniandi para as vítimas inconsoláveis e serviria como um bom engana-trouxas para desviar a atenção da opinião pública da decisão memorável da OEA, que ela jamais pretendeu cumprir;

• vergou-se à chantagem da bancada evangélica no Congresso, que só admitiu apoiar a instituição da CNV se dela ficassem excluídos não só os militares (ponto pacífico), mas também os veteranos da resistência armada à ditadura, o que equivaleu a considerar os resistentes tão inconfiáveis quanto os fardados, ou seja, a igualar novamente vítimas e algozes;

• prorrogou, por meio de medida provisória, o prazo final para entrega do relatório final da CNV, que vencia em maio de 2014. Com um pouco de boa vontade, daria até para divulgá-lo no momento em que o golpe obtinha grande espaço na imprensa em função do 50º aniversário. Ao invés disto, Dilma preferiu postergar a divulgação para dezembro, quando a eleição já tiver sido decidida (ou seja, as conveniências eleitoreiras vêm sempre em primeiro lugar, como apontei aqui);

• omitiu-se quando as Forças Armadas, ao invés de responderem a um questionário com indagações pontuais formuladas pela CNV, pariram um patético relatório genérico de 455 páginas (vide aqui), garantindo que as torturas e assassinatos jamais ocorreram; e

• omitiu-se novamente quando o comandante do Exército determinou a todos os oficiais que não atendessem a CNV (vide aqui), direcionando quaisquer pedidos ou perguntas ao seu gabinete, o que, na prática, equivaleu a CENSURAR A CNV, sem dispor de poder legal para tanto e cometendo um abuso de autoridade que deveria ter sido respondido com sua exoneração imediata por parte da comandante suprema das Forças Armadas.

No último mês de janeiro, quando a imprensa noticiava que alguns integrantes da CNV estariam dispostos a incluir a proposta de anulação da auto-anistia dos torturadores no relatório final, eu, gato escaldado, apostei que tal decisão ficaria em banho-maria até o desfecho das eleições:

"Temo que a revisão da Lei da Anistia venha a ser recomendada pela CNV apenas na hipótese de derrota da Dilma; seria um dos vários abacaxis a serem colocados no colo do(a) sucessor(a).

E que, vitoriosa, ela não queira nem ouvir falar do assunto, com a CNV abstendo-se de causar-lhe aborrecimentos.

Tomara que meus temores sejam infundados..."

Infelizmente, tudo que ocorreu desde então só os veio reforçar.

PUNIÇÃO DOS TORTURADORES É PÉSSIMO ASSUNTO DE CAMPANHA PARA DILMA

A rede propagandística do PT deu o máximo de quilometragem possível a esta notinha do responsável interino pelo Painel Político da Folha de S. Paulo, publicada na 5ª feira, 4:

"Antes era assim. Mais uma para a lista dos vaivéns de Marina. A candidata, que agora se diz contra a revisão da Lei da Anistia, pensava o contrário antes de disputar a Presidência. Ela defendia a punição de militares acusados de torturar na ditadura.

Agora é assado. Em 2008, Marina escreveu em artigo na Folha: 'A tortura é crime hediondo, não é ato político nem contingência histórica. Não lhe cabe o manto da Lei da Anistia'. Ontem, em sabatina no portal G1, declarou que é contra rever a lei".

Até alguns que exercem ou já exerceram o ofício de jornalistas embarcaram nessa canoa oportunista, ajudando a trombetear só o que servia para desqualificar a candidatura por eles temida, sem mostrarem o mais ínfimo empenho em informar corretamente a seus leitores.

O único que honrou seu compromisso com a verdade foi Mário Magalhães (vide aqui), ao criticar o novo posicionamento de Marina, mas lembrar o singelo detalhe de que também Dilma Rousseff e Aécio Neves já haviam, antes dela, rechaçado a revisão da anistia de 1979:

Assim, na véspera da efeméride sinistra dos 50 anos da quartelada, Dilma afirmara que "nós reconquistamos a democracia à nossa maneira, por meio de lutas e de sacrifícios humanos irreparáveis, mas também por meio de pactos e acordos nacionais, muitos deles traduzidos na Constituição de 1988", declarando em seguida, enfaticamente, que reconhecia e valorizava "os pactos políticos que nos levaram à redemocratização". O principal destes pactos, obviamente, foi a anistia que equiparou as vítimas a seus algozes.

Quanto a Aécio Neves, instado pelo G1 a responder com um "sim" ou um "não" a diversas questões, cravou um "não" na referente à "revisão da lei da anistia".

Bem, os três cometem um erro grosseiro, já apontado várias vezes por grandes juristas nacionais e internacionais, além de repudiado pela ONU e insustentável à luz do Direito dos povos civilizados: admitem a possibilidade de agentes de uma ditadura munirem-se, em pleno regime de exceção, de uma espécie de habeas corpus preventivo para evitar que seus crimes sejam apurados e punidos adiante, quando se der a redemocratização do país.

Cansei de escrever que a esperança de ainda vermos encarcerados os torturadores e seus mandantes é quimérica, pois seriam necessários morosos trâmites na esfera do Executivo e do Legislativo, seguidos de processos que se arrastariam por todas as instâncias de nosso letárgico Judiciário, com ampla margem de manobras para os advogados de defesa retardarem ad nauseam seu desfecho. Só chegaríamos no fim da linha (o trânsito em julgado) lá pela próxima década, mas --surpresa!-- se ainda restassem torturadores vivos para pagarem por suas atrocidades, se contariam nos dedos de uma mão...

Ainda assim, a autoanistia dos torturadores nos coloca em ridículo mundial e é um péssimo precedente legal, que poderá beneficiar os carrascos de uma ditadura vindoura (torcemos para que nunca mais haja alguma, mas não se sabe...). Então, com ou sem efeitos práticos imediatos, a Lei de Anistia precisa, sim, ser REVOGADA E SUBSTITUÍDA POR UMA QUE NÃO FAVOREÇA ABERRANTEMENTE OS ALGOZES E SICÁRIOS DO ESTADO.

De resto, é chocante que a rede propagandística petista invista sorrateiramente contra Marina num terreno tão desfavorável a Dilma Rousseff, pois a presidenta:

• ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que responsabilizou o Brasil pelo desaparecimento de cerca de 70 pessoas no Araguaia e determinou uma série de providências, inclusive que fossem investigados, processados e punidos os agentes estatais responsáveis por tais desaparecimentos;

• criou a Comissão Nacional da Verdade, acreditando que propiciaria o jus sperniandi para as vítimas inconsoláveis e serviria como um bom engana-trouxas para desviar a atenção da opinião pública da decisão memorável da OEA, que ela jamais pretendeu cumprir;

• vergou-se à chantagem da bancada evangélica no Congresso, que só admitiu apoiar a instituição da CNV se dela ficassem excluídos não só os militares (ponto pacífico), mas também os veteranos da resistência armada à ditadura, o que equivaleu a considerar os resistentes tão inconfiáveis quanto os fardados, ou seja, a igualar novamente vítimas e algozes;

• prorrogou, por meio de medida provisória, o prazo final para entrega do relatório final da CNV, que vencia em maio de 2014. Com um pouco de boa vontade, daria até para divulgá-lo no momento em que o golpe obtinha grande espaço na imprensa em função do 50º aniversário. Ao invés disto, Dilma preferiu postergar a divulgação para dezembro, quando a eleição já tiver sido decidida (ou seja, as conveniências eleitoreiras vêm sempre em primeiro lugar, como apontei aqui);

• omitiu-se quando as Forças Armadas, ao invés de responderem a um questionário com indagações pontuais formuladas pela CNV, pariram um patético relatório genérico de 455 páginas (vide aqui), garantindo que as torturas e assassinatos jamais ocorreram; e   

• omitiu-se novamente quando o comandante do Exército determinou a todos os oficiais que não atendessem a CNV (vide aqui), direcionando quaisquer pedidos ou perguntas ao seu gabinete, o que, na prática, equivaleu a CENSURAR A CNV, sem dispor de poder legal para tanto e cometendo um abuso de autoridade que deveria ter sido respondido com sua exoneração imediata por parte da comandante suprema das Forças Armadas.

Resumo da opereta: se o posicionamento em relação aos torturadores for determinante na decisão de voto, azar de Dilma, que perde de goleada para Marina e Aécio. Os três se posicionaram da mesmíssima maneira, mas só Dilma detém o poder para ir além das palavras e, até por ser a única do trio que passou pelos porões da ditadura, poderia ter agido com um mínimo de coerência, sem, p. ex., recuar vergonhosamente diante dos sucessivos blefes dos fardados.

"FRACASSAMOS MISERAVELMENTE EM PUNIR TORTURADORES"

Em sua coluna deste sábado (31) na Folha de S. Paulo (clique aqui para lê-la na íntegra), o articulista Hélio Schwartsman tocou em aspectos importantes sobre os crimes impunes da ditadura militar:

"...trancafiamos criminosos na cadeia para impedir fisicamente que repitam suas malfeitorias e para dissuadir outras pessoas de imitá-los. Quando o tempo transcorrido entre delito e castigo é muito grande, nenhum desses propósitos se aplica mais aos réus. Eles não poderiam sair por aí perseguindo e torturando opositores do regime nem que quisessem, porque a história seguiu seu curso e já não há mais nem regime a defender nem opositores a ameaçá-lo. Também parecem irrisórias as chances de alguém emplacar aqui uma nova ditadura militar.

Mesmo para os que creem em noções mais metafísicas de justiça, é complicado defender punições com mais de 40 anos de atraso. Elas já não atingem os autores dos delitos, mas pessoas totalmente distintas. A essa altura, todos os átomos que compunham o criminoso foram reciclados. As ideias também, espera-se.

A constatação, algo sombria, é que nós, como sociedade, fracassamos miseravelmente em punir torturadores..." 

Schwartsman veio ao encontro de uma posição que sustento desde meados de 2008: o momento da punição dos verdugos da ditadura militar era o da redemocratização, mas a tibieza de sucessivos governos permitiu que a justiça não se fizesse de 1985 até hoje, quando encarcerar ou empobrecer anciães acabaria sendo apenas uma retaliação impiedosa, igualando-nos àqueles que tanto desprezamos. 

Já lá se vão quase seis anos que passei a reivindicar, ao invés da justiça punitiva que deixou de fazer sentido em função de incontáveis omissões e pusilanimidades, a justiça histórica: que o Estado brasileiro desse uma palavra definitiva sobre quem foi criminoso e quais os crimes que cometeu, condenando tais vilões ao opróbrio eterno, além de consagrar categorica e definitivamente o direito que todo cidadão tem de pegar em armas contra tiranias.

Foi o caminho que o saudoso Nelson Mandela apontou: os ogros do apartheid foram perdoados, mas tiveram de admitir seus dantescos crimes diante de toda a nação sul-africana, ficando com o estigma da monstruosidade impresso em suas faces e acrescentado para sempre a seus nomes. Jamais puderam, como fazem os ogros daqui, celebrar efemérides infames, nem tentar justificar para as novas gerações as atrocidades que cometeram. No fundo, tornaram-se párias pelo restante de suas existências e além, até o fim dos tempos. Como nos fez falta um Mandela! 

Com enorme e indesculpável atraso, estamos tentando agora fazer algo nesta linha. Resta saber se o relatório final da Comissão Nacional da Verdade estará à altura da missão histórica de que está incumbida. Há motivos para temermos o contrário:

• os veteranos da luta armada, que representam o contingente amplamente majoritário de vítimas fatais dos torturadores, ficaram de fora da Comissão porque foi engolida a chantagem da bancada evangélica no Congresso (ameaçou embargar a aprovação da lei que instituía o colegiado);  
• os guardiães da mentira conduziram até agora as investigações e escavações no Araguaia para onde nada será encontrado, debochando tanto da CNV quanto da decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos;
• duas testemunhas-chave foram assassinadas sob as barbas da Comissão;
• a própria decisão governamental de adiar a divulgação do relatório do colegiado para depois da eleição mostra a preponderância das conveniências políticas sobre a justiça histórica (desperdiçou-se a oportunidade única de colocar o festival de horrores dos anos de chumbo em evidência no exato instante em que se completavam os 50 anos da quartelada!!!).

Por último, Schwartsman parece-me estar superestimando uma mera escaramuça: aceitação da denúncia contra os assassinos de Rubens Paiva não assegura que eles venham a ser condenados. Enquanto não for revogada a anistia imposta de 1979, que igualou os carrascos a suas vítimas, a tendência é de as instâncias superiores continuarem rezando por tal cartilha. Nada indica que vá ser este o primeiro processo criminal contra torturadores a transpor a linha de chegada.

Chances reais tem outro, o dos terroristas do Riocentro, porque quase produziram em morticínio em larga escala depois da promulgação da Lei da Anistia, não estando, portanto, cobertos por seu guarda-chuva protetor.

SE QUERES UM MONUMENTO PARA O GOLPE DE 1964, OLHA O CORONEL MALHÃES

A frase célebre de Karl Marx foi ligeiramente modificada no Brasil: aqui a ditadura militar começou como farsa, transmutou-se em tragédia e terminou reconvertida em farsa (com a redemocratização pela metade, incluindo a impunidade eterna dos carrascos do regime e seus mandantes).

A formidável ameaça comunista que ruiu quando um bando de recrutas zeros saiu desfilando pela Dutra, sem que fosse disparado um único tiro, escancarou o quanto eram farsescos os pretexto para o golpe. O que não impede os ultradireitistas de, à falta de justificativa plausível, baterem até hoje na desafinada tecla da contrarrevolução preventiva. 

É como se um réu alegasse haver assassinado um desafeto porque este pretendia matá-lo caso surgisse uma oportunidade. Seria condenado num piscar de olhos, pois legítima defesa se dá contra atos, não contra supostas intenções. 

E se o suposto assassino em potencial evidenciasse ser tão pusilânime e inofensivo quanto a esquerda se mostrou em abril de 1964 (1), pior ainda. A pena máxima se tornaria obrigatória. 

Talvez tenha sido este o motivo de os jornalistas franceses receberem com chacotas o governador golpista Carlos Lacerda, quando o corvo  foi promover a quartelada pelas bandas de lá. Perguntaram-lhe o porquê de as revoluções sul-americanas terminarem sempre sem derramamento de sangue.

A resposta de Lacerda foi tão ferina ("é porque são iguais às luas de mel francesas") que lhe valeu um discreto convite para retirar-se o quanto antes do país. Só que, ao se descontrolar e comprometer sua missão, ele passou recibo de que haviam colocado o dedo na ferida: a facilidade com que Mourão Filho pôs Goulart para correr simplesmente pulverizara a retórica fantasiosa dos farsantes. O espantalho tinha mesmo palha como recheio, e nada além de palha.

Mas, o que era farsa no dia da mentira em seguida se tornaria tragédia. O marco da mudança de espetáculo foi a tortura a céu aberto do sexagenário e já lendário dirigente comunista Gregório Bezerra, arrastado por uma praça de Recife com uma corda no pescoço e os pés em carne viva, pois haviam sido imersos em solução de bateria de carro.

A ditadura jamais foi branda, como a Folha de S. Paulo e Marco Antônio Villa querem fazer crer; ela dosava o uso da força de acordo com as necessidades de cada momento, mas sempre reagindo com contundência muito superior à das ações que se lhe opunham. Quando a resistência engatinhava, os militares barbarizavam menos; quando confrontados, fecharam o Congresso e colocaram o país sob estado de sítio, sem sequer terem a franqueza de dar nome aos bois.

Criam que bastava deterem o monopólio das versões, assegurado pela censura, para que as atrocidades fossem mantidas sob o tapete. Conseguiram parcialmente seu intento durante os 21 anos de arbítrio e também nos patéticos governos de José Sarney, Fernando Collor e Itamar Franco. Os torturadores do regime militar pouco foram incomodados, inclusive em termos de exposição e execração públicas, até 1994.

Justiça seja feita, logo no seu primeiro ano de governo (1995) Fernando Henrique Cardoso instituiu a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos, à qual viriam seguir-se, em 2001, a Comissão de Anistia; e, em 2011, a Comissão da Verdade, esta última por iniciativa de Dilma Rousseff.

Os esqueletos nunca mais pararam de sair dos armários, chocando os brasileiros civilizados com os relatos nus e crus das mais bestiais torturas (inclusive de crianças, para quebrar a resistência dos pais), de um sem-número de assassinatos maquilados em suicídios, confrontos ou tentativas de fuga (os mais emblemáticos foram os de Rubens Paiva e Vladimir Herzog), das execuções covardes de prisioneiros nos aparelhos clandestinos da repressão e na campanha do Araguaia, dos frequentes estupros, da ocultação sistemática de cadáveres e outros horrores.

Como os totalitários empedernidos teimam em festejar o que seres humanos normais consideram motivo de opróbrio, sugiro-lhes a escolha do símbolo mais adequado para a efeméride.

Poderia ser o delegado Sergio Paranhos Fleury, aquele funcionário tão abnegado que até levava serviço para casa, ou melhor, para o sítio (2), se ele não tivesse mordido a mão do dono e, logo em seguida, casualmente se afogado ao cair do próprio barco.

Poderia também ser o coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, que acusa os outros de sufocarem a verdade quando ninguém tem tanta verdade escabrosa para esconder quanto ele próprio.

Mas, lembrando o velho bordão de que futebol é momento, neste instante não há ninguém melhor do que o coronel Paulo Malhães para simbolizar a ditadura de 1964/85.

Pois ele foi além dos seus antecessores ilustres: não só fez coisas abomináveis, como assume que as fez e orgulha-se de tê-las feito. Torturou, matou, mutilou e é com indisfarçável prazer que conta isso, tintim por tintim.

1 a esquerda saiu tão mal na foto em 1964 que entrou em parafuso e partiu para intermináveis lavagens de roupa suja, culminando numa miríade de rachas e lançamento de novas siglas, enquanto filmes como Terra em transe e O desafio flagravam o desencanto e a perplexidade decorrentes da derrota sem luta. Então, para que o povo voltasse a respeitá-la, a esquerda precisava provar que tinha, sim, coragem para sangrar por seus ideais. Minha geração sentiu isto vivamente. Quando o regime se direcionou para o fechamento total, os melhores de nós consideramos indigno fugir de nossas responsabilidades... e pagamos um preço altíssimo por tal opção. Os que negaram fogo em 1964, quando as circunstâncias eram muito menos desfavoráveis, prepararam o terreno para as tragédias que marcariam a luta armada.
2 o sítio do delegado Fleury era um dos aparelhos clandestinos da repressão.

SERÁ ELE UM GENUÍNO INJUSTIÇADO?

A Câmara Federal avalia a possibilidade de trocar a cassação de José Genoíno pela aposentadoria. Tomara que isto seja viável. A esta altura da vida, ou do fim dela, não merece ser humilhado.

E, claro, de alguma forma o Supremo Tribunal Federal tem de assegurar que ele receba os cuidados médicos que sua condição impõe. A prisão domiciliar é a opção mais prática, sensata e humana. Tem meu total apoio.

Durante a minha militância nos anos de chumbo, a rigor, o único quadro do PCdoB que eu conheci bem foi o Antônio Ribas, presidente da União Paulista dos Estudantes Secundários, que depois seria executado no Araguaia. Boa gente, tínhamos um relacionamento cordial apesar de sermos adversários políticos. Não me parecia um candidato a guerrilheiro, fiquei pasmo ao saber o destino que tivera.

O Genoíno de que eu me lembro é o do PT. Só uma vez me chamou realmente a atenção. No comecinho do escândalo do mensalão, ele tutelou o Delúbio Soares quando este concedia uma entrevista a vários jornalistas. Tratou a imprensa a pontapés, culminando por acabar com o papo de supetão, quando não gostou de uma pergunta. Praticamente arrastou o Delúbio para longe. Este, todo sem jeito, olhou para os jornalistas e, com os braços, fez um gesto de "não tenho culpa, ele é quem manda".

Assistindo ao episódio pela TV, pensei com meus botões que, se estivesse lá, jamais seria passivo como os colegas foram. Nunca consenti em que entrevistado nenhum, ou seu homem de imprensa, me tratasse com arrogância. Fui um jornalista muito cioso do direito a ser respeitado quando exercia meu trabalho. Cheguei a arriscar demissões para não engolir sapos.

A soberba do Genoíno, paradoxalmente, é o que me faz acreditar que ele possa mesmo ter assinado de boa fé os documentos que lhe colocaram sob o nariz (um empréstimo do PT junto ao Banco Rural). É o que o irmão dele alega, com aparente sinceridade. 

E também não tenho por que duvidar que Genoíno leve vida austera, ao invés de estar nadando em dinheiro como estaria se aproveitasse o sem-número de chances de enriquecimento ilícito que certamente estiveram ao seu alcance.

Olhando as coisas pelo lado dos ministros do Supremo, é óbvio que teriam de considerar a famigerada assinatura suficiente para o condenar, dentro da lógica que adotaram em todo o processo. 

Mas admito, sim, a possibilidade de que sua exagerada auto-suficiência o tenha levado a firmar algo em confiança, sem interessar-se por detalhes.

Além de atender às razões de saúde, a prisão domiciliar poderá ser a via para a correção parcial do que se constituiria numa injustiça. Se dificilmente será inocentado agora, que pelo menos consintam na sua permanência junto da família, inclusive à noite. 

"Pensai também nos tempos sombrios de que haveis escapado", recomendava Brecht aos pósteros, no auge das perseguições nazistas. Alguma consideração merecem os que estiveram no olho do furacão.

P.S.: coloquei este texto no ar no final da manhã. No meio da tarde, o UOL publicou um artigo do Marcelo Coelho tratando do mesmo assunto: este aqui. Creio que ele será útil aos leitores para conhecerem melhor o assunto. Ainda assim, há um tanto de suposições nos motivos que levaram o STF a concluir que Genoíno sabia no que estava se envolvendo. Por meu lado, permito-me supor que ele possa ter passado batido por detalhes que chamariam a atenção de qualquer pessoa mais mundana e menos (exageradamente, repito) centrada em si própria.

UM ESPECTRO RONDA A ESQUERDA PALACIANA: O BLACK BLOC

Ao qualificar estridentemente os black blocs de "fascistas" (o que não são), a presidenta Dilma Rousseff tenta justificar a postura autoritária do seu governo, de estimular enrijecimentos repressivos e penais. Omite, contudo, que eles estão ocupando
um espaço aberto pela domesticação da esquerda tradicional, que hoje nem sequer pronuncia mais a palavra revolução -tão cooptada está pelo capitalismo e tamanha é sua obsessão em se mostrar inofensiva para os inimigos de outrora, visando manter e aumentar cada vez mais suas boquinhas na democracia burguesa.

Para quem aspira apenas a gerenciar o capitalismo pelo máximo possível de mandatos, os black blocs não passam de um empecilho, e como tal são tratados. Chama a polícia!

Para quem não abdicou dos ideais revolucionários em troca de um poder ilusório e subalterno, eles se constituem, isto sim, numa dura acusação: suas ações, algumas das quais desatinadas, são consequência de nossa incapacidade de engajar os jovens num combate mais consequente à desigualdade, injustiças e crimes que caracterizam a dominação burguesa. Nostra maxima culpa!

Faz um bom tempo que a esquerda brasileira alterna fases de legalismo exagerado com acessos, geralmente curtos, de radicalismo. 

Em 1935, Moscou ordenou um putsch contra a ditadura de Getúlio Vargas e o PCB, obedientemente, lançou-se à Intentona, de péssimas consequências. Aí, como gato escaldado, tornou-se refratário a ações mais extremadas ao longo das décadas seguintes.

Sua tibieza face ao golpe de 1964, contudo, mexeu com os brios dos comunistas. Houve luta interna, um sem-número de cisões e o PCB burocratizado deixou de ser a força hegemônica da esquerda. Como consequência, a decretação do AI-5 levou muitos agrupamentos resultantes da pulverização do partidão a aderirem à luta armada, que se tornou a principal (praticamente única)  forma de resistência à ditadura.

A trágica derrota dos guerrilheiros devolveu a bola para o campo da luta pacífica. E, com a chegada de Lula à Presidência da República, a revolução praticamente foi excluída dos planos e até dos discursos da esquerda chapa branca, cada vez mais inflada por oportunistas atraídos pela migalhas do poder.

Restava a esperança de que algum pequeno partido de esquerda repetisse a trajetória do PT, mas sem descaracterizar-se no meio do caminho. Era o sonho do PSOL, do PSTU, do PCO...

No más! Salta aos olhos que tal brecha histórica deixou de existir, não só em função do formidável aparato de comunicação de que hoje a burguesia dispõe, como também porque o PT conseguiu dilapidar o patrimônio moral acumulado pela esquerda durante a resistência à ditadura.

Na redemocratização de 1985, éramos respeitados por nosso heroísmo e tidos como uma reserva moral, uma alternativa à podridão capitalista; foi o que alavancou o crescimento petista. Os 11 anos do PT  no poder, contudo, corroeram tal conceito, favorecendo a disseminação da descrença na política e nos políticos (os quais voltaram a ser encarados, indistintamente, como farinha do mesmo saco).

Pouco importa o quanto se consigam mudar as sentenças do mensalão, o mal já está feito. Os petistas e seus aliados se preocuparam demais em salvar pessoas, quando o que importava mesmo era salvar a imagem dos revolucionários, não deixando que o cidadão comum passasse a desprezá-los como despreza os políticos convencionais.

Faltou a percepção de que a sanha reacionária não visava destruir o Zé Dirceu e o José Genoíno atuais, mas sim o símbolo do movimento estudantil de 1968 e o símbolo da guerrilha do Araguaia, pouco importando que um e outro já não fossem mais os homens que eram naquele passado distante. 

Tratava-se de um daqueles episódios nos quais as individualidades (até por terem cometido erros bisonhos) deveriam ser sacrificadas em nome da causa. Não o foram, e a indústria cultural deitou e rolou com a oportunidade única, concedida de mão beijada, de ficar desmoralizando a esquerda e seus mitos por oito anos a fio. Sabe-se lá até quando continuará capitalizando esta incrível lambança... O certo é que, quanto mais os condenados espernearem, mais ibope assegurarão para o espetáculo. O show nunca termina.

Por essa e outras, hoje praticamente inexiste o voto idealista; as eleições voltaram a ser decididas pelo voto interesseiro (que amiúde chega a ser mendicante)  e pelo voto útil. São os trunfos com que o PT conta para tentar quebrar o recorde do PRI: sete décadas de permanência estéril no poder, findos os quais os trabalhadores mexicanos continuavam tão explorados, humilhados e ofendidos como antes.

OS MASCARADOS JAMAIS CONSEGUIRÃO

IGUALAR A TRUCULÊNCIA DOS FARDADOS

Dilma mostra muita insensibilidade política ao acusar os black blocs de não serem "democráticos", exatamente num momento em que o desencanto com a democracia brasileira é generalizado e os três Poderes parecem estar numa competição de quem se desmoraliza mais no menor espaço de tempo.

Quem ainda conserva um mínimo de capacidade crítica, constata a cada momento ser o econômico o único poder que realmente conta: em torno dele gravitam os satelizados Executivo, Legislativo e Judiciário, arrotando independência em relação às miudezas mas submetendo-se caninamente à voz do dono nas questões que afetam os interesses maiores do grande capital.

Então, com a esquerda palaciana se distanciando cada vez mais do campo revolucionário e alguns partidos bem intencionados desperdiçando esforços em eleições nas quais patinam sem saírem do lugar, a esperança que resta (como augurava há meio século o fundamental Herbert Marcuse) são os contingentes à margem do jogo de cartas marcadas do sistema: os indignados que se mobilizam por meio das redes sociais e vêm sacudindo a pasmaceira da política brasileira.

Alguns já mostram uma surpreendente maturidade política, elegendo objetivos e alvos com muito discernimento, conscientes de que lhes cabe conquistarem corações e mentes, sem fornecerem pretextos para que a imprensa canalha os difame. É o caso, p. ex., do Movimento Passe Livre e dos organizadores de escrachos contra os monstros impunes da ditadura militar.

Os black blocs partem para o confronto físico com os efetivos policiais e para ações que a nossa excelentíssima presidenta coloca todas no mesmo saco de "vandalismo", como se destruir instalações bancárias fosse algo tão negativo quanto a atividade que nelas se desenvolve. Dilma deveria reler Brecht: "O que importa o roubo de um banco, comparado à fundação de um banco?".

No entanto, os mascarados jamais conseguirão igualar a truculência dos fardados. E -lição que aprendemos amargamente nos anos de chumbo!- os jagunços do sistema eram descartáveis e facilmente substituíveis, enquanto nós nos enfraquecíamos a cada baixa sofrida, perdendo companheiros de valor inestimável.

Enfim, as batalhas campais com a repressão tendem a terminar mal para o lado dos black blocs, além de conduzi-los à prisão. Devem ser evitadas tanto quanto possível, o que não implica cruzarem os braços diante das agressões bestiais que os PMs amiúde desfecham sobre os manifestantes. Quando os agentes do Estado se comportam como hordas de linchadores, é lícito, sim, defender-se deles. 

Quanto à destruição de bens, mesmo que justificada, nunca vai transparecer como tal para o grande público, já que a imprensa burguesa a apresentará da pior forma possível, fazendo a cabeça dos videotas. Com mais humor e menos furor, o recado poderia ser passado sem chocar o homem comum, nem facilitar tanto a vilificação por parte da mídia.

A atuação dos black blocs, no seu todo, deveria ser melhor dosada, pois os excessos só favorecem o inimigo. Confio em que eles saberão extrair as lições dos últimos episódios, efetuando as correções táticas que se impõem.

E respeito a determinação com que combatem o capitalismo, exibindo um espírito de luta há muito inexistente em tantos esquerdistas que os vituperam, preocupados apenas com os transtornos que poderão trazer à Copa das maracutaias e à próxima temporada de caça aos votos.

Dos primeiros, podemos esperar que amadureçam. Os segundos, em sua maioria, já apodreceram. 

A COMISSÃO DA VERDADE TEM CONSERTO?

Durante 33 anos o jornalismo foi o meu ganha pão. Poderia sê-lo até hoje, caso eu não tivesse sido vítima de dois preconceitos: contra os idosos e contra os homens de esquerda.

Vontade e pique não me faltam, mas a grande imprensa fechou suas portas para mim. O macartismo vive. 

Por força do hábito, os textos que coloco nos blogues e espalho na web têm, quase todos, jeitão jornalístico. 

Hoje optei por um caminho diferente, o de usar este espaço como um  querido diário. Sem intenção de suscitar polêmicas, mas apenas para deixar registrado meu lado da questão, tornando-o conhecido dos leitores mais próximos e constantes, vou colocar, exclusivamente nos meus blogues pessoais, o que realmente penso sobre as Comissões da Verdade.

Sempre me senti como um pai da criança que realmente conta, a Comissão Nacional da Verdade (CNV). 

Há exatos cinco anos, no dia 11/08/2008, fui dos primeiros a escrever (vide aqui) que, com a inapetência ou falta de coragem do Executivo e do Legislativo para fazerem a parte que lhes cabia, os torturadores da ditadura militar escapariam incólumes da merecida punição, estando fadada ao fracasso a tentativa de desatar o nó na Justiça. Acertei na mosca.

Então, propus que trocássemos o foco, da exigência de uma punição penal para a de uma punição moral:

• "o reconhecimento oficial, por parte do Estado brasileiro, de que houve usurpação do poder em 1964, tendo os governos ilegítimos que se sucederam até 1985 cometido crimes generalizados e de extrema gravidade;
• que, portanto, todos aqueles que ordenaram, autorizaram, cometeram, concorreram para ou foram coniventes com esses crimes, são criminosos aos olhos da História e da Nação brasileira".

O Estado, que só se lembrou de suas obrigações 23 anos após a redemocratização, deixaria de encarcerar ou impor penas pecuniárias a tais criminosos, primeiramente por ter sido omisso no cumprimento do dever; depois, por não fazer sentido infernizar a vida de velhos com o pé na cova. Foram monstruosos, mas jamais deveríamos tornarmo-nos menores do que somos, desumanos como não somos, só para dar-lhes o troco.

A CNV foi mais ou menos isto: o Estado abdicou da punição, mas passou a produzir uma versão oficial dos terríveis episódios dos anos de chumbo, para que as novas gerações pudessem saber, inequivocamente, o que ocorreu e por culpa de quem.    

Quais seriam suas tarefas? Basicamente duas:

• investigar o que se passou e continuava sendo encoberto pelos criminosos, seus cúmplices e seus discípulos;
• sistematizar tal conhecimento --o que a própria Comissão apurasse e o que já se sabia--, disponibilizando-o num relatório exemplar e eloquente.

Macaco velho, logo percebi que precisaria haver alguém com vontade de ferro no colegiado, para peitar os militares quando estes tentassem enredar a CNV num cipoal burocrático ou lográ-la com manobras dispersivas, a fim de que os esqueletos jamais saíssem dos armários; caso do Araguaia, onde, sempre que necessário, encenam belos espetáculos de busca daquilo que não querem encontrar.

Infelizmente, bravos guerreiros da sociedade civil como o D. Paulo Evaristo Arns são raros hoje em dia; e o próprio já consumiu todas as suas energias nas lutas passadas.

Então, avaliei que só ex-resistentes estariam à altura do desafio, até por conhecerem muito bem o inimigo com o qual estariam pelejando e já terem ousado enfrentá-lo uma vez. 

Foi o que me levou a apresentar minha anticandidatura à CNV, sabendo antecipadamente que não resultaria, mas apostando na possibilidade de que servisse para alavancar uma opção com verdadeira chance de tornar-se consensual: o Ivan Seixas, o companheiro que lutou como um leão para que as ossadas de Perus fossem resgatadas (cumprindo o papel de uma ponta de iceberg que levou o cidadão comum a inteirar-se de duas das práticas mais hediondas da ditadura, as execuções a sangue-frio de prisioneiros indefesos e o ocultamento de seus cadáveres).

A presidenta Dilma Rousseff, contudo, honrou a promessa que fizera às bancadas evangélicas, de não indicar antigos combatentes da luta armada para a CNV  Foi uma opção pragmática --esses novos reacionários, se sua chantagem fosse rechaçada, atrapalhariam mesmo a aprovação da lei que instituía o colegiado--, mas magoou profundamente os que lutaram contra a tirania mais bestial que o Brasil conheceu.

Vínhamos há uma eternidade combatendo a falácia dos devotos da ditadura que, não podendo negar as atrocidades perpetradas pelo regime militar, saíam pela tangente, alegando que os resistentes também incorreram em excessos. Ao excluir da CNV tanto militares quanto ex-guerrilheiros, Dilma, inadvertidamente, avalizou tal falácia.

Senti-me oficialmente colocado sob suspeição, como se fosse incapaz de realizar um trabalho desses serenamente, sem revanchismo; e como se fosse tacanho a ponto de fornecer ao outro lado trunfos para nos desqualificarem a todos. Pelo contrário, certamente seria o membro mais escrupuloso da CNV, excluindo tudo que não tivesse como provar cabalmente.

HOLOFOTES E COGUMELOS

Fiquei tão desencantado que pouco tenho escrito sobre a CNV desde a sua instalação.

No entanto, o que se pode depreender do noticiário tem sido tão deprimente que resolvi fazer, pelo menos aqui no blogue, uma avaliação sincera. Torcendo para que, de alguma forma, ajude na correção de rumos.

Como eu previa, ficou mesmo faltando um membro com vontade de ferro e com a autoridade moral de quem arriscou a vida no bom combate. Se lá estivesse alguém com tal perfil, talvez as disputas de egos não se desencadeassem com tamanha virulência, comprometendo uma missão muitíssimo maior do que as pessoas dela incumbidas.

E, claro, provavelmente haveria reação à altura quando os militares desafiassem a CNV, como fizeram no último mês de fevereiro, quando da morte do coronel Júlio Miguel Molinas, ex-chefe do DOI-Codi do Rio de Janeiro: INVADIRAM sua residência e SEQUESTRARAM seus arquivos secretos, só entregando ao colegiado, posteriormente, aquilo que bem entenderam!!!

Nunca foi tão necessário o chamado  murro na mesa, para afirmar a autoridade da CNV. Mas não havia ninguém para o dar.

Ao aparente fracasso em trazer à tona algo além do que já se sabia e de entregar às famílias os restos mortais dos seus entes queridos, soma-se, segundo uma reportagem do jornal da  ditabranda (vide aqui), uma perspectiva pouco animadora com relação ao impacto do relatório final.

É que Comissões da Verdade estão brotando como cogumelos, já tendo sido instituídas, pelo menos, 75, "em Assembleias Legislativas, Câmaras Municipais, universidades e até institutos ambientais".

O risco é repetir-se o que aconteceu com os grandes festivais da Música Popular Brasileira dos anos 60: quando, aos que realmente contavam (o da Record e o FIC da Globo), somaram-se dezenas de outros, desde o de música carnavalesca até o de presidiários, a saturação levou ao esvaziamento e ao desinteresse do público.

Essas dezenas de comissões menores deveriam apenas subsidiar a CNV, deixando a divulgação de seus relatórios específicos para depois que a dita cuja já tivesse lançado o ÚNICO com reais chances de repercutir intensamente.

No fundo, a finalidade mais nobre do trabalho ora desenvolvido é a de fazer novos e significativos contingentes se interessarem pelos acontecimentos dos anos de chumbo --primeiro passo para conscientizarem-se de que é imperativo precavermo-nos contra as recaídas na barbárie.

Mas, como a renúncia às satisfações de ego é pouco frequente nesta melancólica sociedade do espetáculo, na qual todos creem ser merecedores de alguns minutinhos de fama, temo que haverá, isto sim, uma competição incessante pelos holofotes.

Daí a importância de que o relatório final da CNV tenha uma redação exemplar: essencializada e capaz de informar com rigor, mas também com emoção. Se for um volume de mil páginas em tipo miúdo, escrito no linguajar árido e distanciado dos scholars, com uma infinidade de minúcias desnecessárias, só será lido por historiadores e pelos familiarizados com o assunto.

Tive boas experiências, no sentido de tornar agradável a leitura de peças de comunicação governamental, quando trabalhava na Imprensa do Palácio dos Bandeirantes. Coordenava a confecção do balanço anual de atividades do Governo paulista, desde a coleta das informações em cada Secretaria e órgão até sua consolidação num todo homogêneo. E valorizava os textos mais importantes, redigindo-os eu mesmo ou os copidescando.

Consegui convencer meus superiores que palavras demais significavam leitores de menos; os relatórios feitos no meu esquema foram os mais sintéticos até então produzidos; e, não por acaso, os mais notados e apreciados.

É algo assim que deveria ser feito pela CNV: encarar a publicação principal como uma peça de comunicação que não deve -- jamais!-- enfadar e afugentar os leitores.

Já que a massa de informações coletadas deverá ser enorme, talvez caiba detalhá-las em publicações secundárias, direcionadas a historiadores, estudiosos, pesquisadores, etc. E/ou disponibilizá-las na web, seguindo o exemplo do projeto Brasil: Nunca Mais.

Aliás, o livro-síntese daquele magnífico projeto poderá servir como paradigma para o relatório final da CNV. Inclusive quanto ao volume de informações que suas 312 páginas continham: só 5% de tudo que os grupos de trabalho reuniram.

O interesse despertado foi tão grande que até hoje existem leitores se inteirando dos 95% restantes.

O ÓBVIO ULULANTE: TORTURAS FORAM POLÍTICA DE ESTADO

"...[a prática de torturas durante a ditadura militar] não foi abuso, não foi excesso: foi uma política de Estado. As dezenas de jovens assassinados no Araguaia foram mortos por uma política pública que dizia que eles não poderiam sair vivos de lá. As casas de tortura [a Casa da Morte de Petrópolis e similares] também operavam por ordem dos ministérios militares.

Se não conseguirmos comprovar que todas as práticas de agentes contra militantes foram políticas de Estado, falharemos em nosso papel."

(Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade e ex-secretário nacional de Direitos Humanos -- aquele para quem "Brilhante Ustra emporcalhou com o sangue de suas vítimas 
a farda que devera honrar")

NOVO ESTUDO COMPROVA: A DITADURA ASSASSINOU MAIS DE MIL

A carnificina no Araguaia continuaria
mesmo após o extermínio dos guerrilheiros

A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República efetuou um estudo no sentido de definir com maior precisão quais os cidadãos brasileiros que foram assassinados pela ditadura militar.

O número geralmente admitido, de 426 mortos e desaparecidos políticos (o que dá no mesmo: desapareceram da face da Terra...), foi apurado quase que apenas no universo restrito de militantes pertencentes aos principais partidos e organizações de esquerda, sobre os quais se têm mais informações.

O novo estudo analisou os casos envolvendo outras 1.200 pessoas e confirmou que pelo menos a metade foi também morta.

São camponeses, sindicalistas, líderes rurais e religiosos, padres, advogados e ambientalistas assassinados nos grotões do País --a maioria na região amazônica. Todos os óbitos têm relação direta ou indireta com a repressão ditatorial.

O documento será encaminhado às comissões da Verdade e dos Mortos e Desaparecidos Políticos, às quais cabe dar a última palavra no assunto.

Se forem reconhecidos como vítimas da ditadura, seus pais, esposas e filhos poderão pleitear indenizações, décadas depois de terem sido privados dos seus entes queridos.

O autor do estudo é Gilney Viana, ex-preso político que coordena o projeto Direito à Memória e à Verdade.

O ATENTADO ERA CONTRA O BISPO;

MATARAM O PADRE POR ENGANO...

D. Casaldáliga estava jurado de
morte pelos carrascos do Araguaia...

Eis mais detalhes da boa matéria de Luca Ferraz, da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília:

"O reconhecimento dessas vítimas é uma antiga reivindicação de organizações como Comissão Pastoral da Terra e Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra. Muitos foram assassinados a mando de fazendeiros ou políticos que tinham ligações com o regime.

Um exemplo é o que ocorreu no sul do Pará e hoje norte do Tocantins após a Guerrilha do Araguaia (1972-1974), quando mateiros, camponeses e ativistas foram assassinados -muitos por ex-agentes e militares- sob o pretexto de 'limpeza' da área ou para apagar vestígios dos conflitos com os guerrilheiros do PC do B.

Alguns dos casos são emblemáticos, como a execução do advogado Paulo Fonteles, no Pará, em 1987. Envolvido em disputas de terras na região, sua morte contou com a participação de um ex-agente do SNI (Serviço Nacional de Informações).

...que balearam o clérigo
errado: o padre Burnier.

Outro assassinato citado no estudo é o do padre João Bosco Burnier, em Mato Grosso, em outubro de 1976.

O autor do crime foi um policial militar que acertou a pessoa errada -o alvo era dom Pedro Casaldáliga, um dos principais expoentes da Teoria da Libertação na Igreja Católica e perseguido pelos militares, que estava ao lado de Burnier.

O estudo da Secretaria de Direitos Humanos não aborda a matança de índios na ditadura (alguns pesquisadores estimam mais de 2.000 vítimas indígenas), tema de uma outra investigação que organismos de direitos humanos querem levar para a Comissão da Verdade.

'São vítimas da repressão e da opressão', afirmou à Folha o frade dominicano Frei Betto sobre o estudo do governo federal: 'É uma lista até tímida perto do que a gente sabe que de fato aconteceu. E não só entre o povo do campo. Índios, por exemplo, foram exterminados na construção da Transamazônica'".