TRIBUTO A UM IMPRESCINDÍVEL: DALMO DE ABREU DALLARI (1921-2022)

dalmo dallari oliveira lima

CARTA AO MEU AVÔ

Meu querido avô, são poucas as coisas mais importantes na vida do que o nome de uma pessoa. Ter herdado isso de você me traz um orgulho e uma honra imensurável. Você foi embora, mas seu legado maravilhoso fica. 

[Dalmo de Abreu Dallari, professor emérito da Faculdade de Direito da USP, faleceu nesta 6ª feira, 8, devido a um AVC, aos 90 anos.]

Obrigado por todos os almoços de quarta-feira e aos domingos. Obrigado por me ensinar o valor e a importância das tradições. Obrigado por me mostrar a necessidade e a importância de uma família unida. 

Obrigado por me passar o amor pela cachaça e pelo futebol. Obrigado por me mostrar uma maneira de ver o mundo mais humana e igualitária.

Obrigado por ser você, vô.

Nunca vou esquecer o quanto você valorizava as coisas simples da vida, o seu sorriso, o seu jeito moleque de ser e uma das suas características mais importantes: a de não julgar.

Você foi, sem dúvida nenhuma, uma das pessoas mais importantes na minha vida.

Da esq. p/ a dir., Dalmo Dallari, José Carlos
Dias e D. Paulo Evaristo Arns; os três
presidiram a Comissão de Justiça e Paz.

Só quando adolescente é que tive a exata noção da sua importância no Brasil. Da sua coragem quando lutou com outros importantes personagens contra a ditadura militar de 1964. 

A sua importância quando exerceu a presidência da Comissão de Justiça e Paz. A sua ligação com D. Paulo Evaristo Arns, um dos maiores nomes na luta pela democracia, com quem você teve uma relação muito próxima.

Na faculdade de direito é difícil algum professor, ao fazer a chamada, não me perguntar: "Você é neto do Dalmo Dallari?" 

Foi muito bom estudar lendo o seu livro Teoria Geral do Estado. Até hoje, quando encontro ex-alunos seus, sempre ouço um comentário carinhoso a seu respeito.

Meu querido avô, corintiano fanático, obrigado por tudo. Vou sentir saudades dos nossos encontros. Tenho a maior honra de ter o seu nome!

Descanse em paz e obrigado pelo legado deixado. Te amo.

Do seu neto, Dalmo.

GENOCIDAS TÊM DE SER PUNIDOS: A RESPONSABILIZAÇÃO PELA TRAGÉDIA HUMANA DA COVID-19 É OBRIGATÓRIA!

PERDEMOS 100 MIL VIDAS

Movidos por compaixão, declaramos nossa proximidade com todas as famílias enlutadas no país, reverentes que somos aos 100 mil mortos vitimados pela atual pandemia e suas consequências.

Não se trata de uma fatalidade, mas de uma tragédia humana que poderia ter sido evitada.

Em 7 de abril deste ano, Dia Mundial da Saúde, as entidades que hoje assinam este artigo juntaram suas vozes para lançar o Pacto pela Vida e Pelo Brasil, um alerta à sociedade brasileira sobre a crise que avançava no país —crise não apenas sanitária, mas social, econômica e política. O Brasil contabilizava, então, 14.049 pessoas infectadas e 688 mortos pelo novo coronavírus.

Passados quatro meses, essa crise humanitária ganhou patamar bem mais elevado: com cerca de 3 milhões de infectados, hoje o país se curva diante da triste marca de mais de 100 mil mortos pela Covid-19, sem ações articuladas e alinhadas à altura de mudar este cenário preocupante.

Sabia-se que a pandemia poderia assumir proporções importantes no Brasil, um país com imensa desigualdade regional e social, concentração de renda, altas taxas de desemprego, economia em decadência, atendimento público à saúde fragilizado e um vergonhoso índice de saneamento básico.

Sabia-se, também, que o enfrentamento daquele vírus até então pouco conhecido, de contágio fácil e efeitos devastadores, oferecia um importante rumo a seguir: o isolamento social, para quebrar a cadeia de transmissão e dar tempo para a organização do sistema de saúde diante do esperado aumento de casos. Foi exatamente isso o que preconizou a Organização Mundial da Saúde, em consonância com os melhores centros de pesquisa em saúde do mundo.

No entanto, o Brasil trilhou o caminho da insensatez. Ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde defendia que o país seguisse as normas da OMS —inclusive com base no que ocorrera em outros países—, autoridades faziam, publicamente, afirmações que negavam a evidência científica, como a de comparar a Covid-19 a uma gripezinha e a de propagandear um medicamento não certificado por diferentes fontes científicas, além de estimular aglomerações e o contato físico com pessoas desprotegidas.

Desde a divulgação do Pacto pela Vida e pelo Brasil, foram 120 dias de turbulências políticas e de ausência de um plano nacional coerente para combate à pandemia.

As medidas de enfrentamento dos efeitos da Covid-19, especialmente no que diz respeito às populações mais vulneráveis, deixam muito a desejar. 

A renda emergencial colocada à disposição dos mais pobres, embora seja uma resposta imediata, está longe de sanar as necessidades básicas de cerca de 50 milhões de brasileiros. 

A transferência de recursos a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia, aprovada pelo Congresso, ainda não chegou ao patamar de 35%.

A lei 14.021/20, estabelecendo ações emergenciais de saúde em comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, foi sancionada com vetos a serem urgentemente derrubados –entre eles, vetos à obrigatoriedade de acesso à água potável, a serviços de saúde de média e alta complexidade, à oferta emergencial de leitos hospitalares e UTIs e à disponibilização de ventiladores e outros equipamentos médicos.

A responsabilização por esta tragédia humana não pode deixar de ser feita. 

É evidente que o Brasil tem sido abalado pela força da própria pandemia, mas também tem sido duramente castigado pela incapacidade do governo federal em unir o país numa hora tão difícil, atuar de forma republicana em articulação com governadores, prefeitos e Poder Legislativo, e levar em consideração as orientações da ciência, das organizações de saúde, das entidades médicas e de saúde pública.

Deixamos registrada nossa solidariedade aos profissionais da saúde e aos trabalhadores de serviços essenciais que têm estado na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus, muitas vezes em condições precárias e de alto risco.

Em memória das vítimas da Covid-19, exortamos a todos, brasileiras e brasileiros, mulheres e homens de boa vontade, a se juntarem neste momento de luto e reflexão. Certamente, a melhor forma de homenagear os que partiram será a nossa união para exigir respeito à vida e responsabilidade com o destino de 210 milhões de brasileiros, no exercício de práticas cidadãs que construam um novo tempo para o Brasil.

(assinam os presidentes da ABC, Luiz Davidovich; da ABI, Paulo Jeronimo de Souza; da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da OAB, Felipe Santa Cruz; e da SBPC, Ildeu de Castro Moreira)

"O PRESIDENTE PERDEU A CONDIÇÃO DE GOVERNAR", AFIRMAM SEIS EX-MINISTROS DE FHC E LULA. ERRADO: ELE NUNCA A TEVE!

"O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: 

— um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda;

— sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários;

— saneamento básico precário;

— milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura;

— sucateamento da educação pública;

— desemprego na casa das 13 milhões de pessoas; e

— uma economia estagnada. 

Acrescentem-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia —um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes. 

Talvez não imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República Jair Bolsonaro tem manifestado notória falta de preocupação:

— com os brasileiros;

— com o risco das aglomerações que estimula;

— com a volta prematura ao trabalho;

— com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos; e

— até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos (sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis).

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro:

— insufla crises entre os Poderes;

— baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família;

— participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal; e

— manipula a opinião pública e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares, como blindagem para os seus desatinos. 

Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. 

Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição." (o documento é assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, mais cinco fundadores e representantes dessa entidade: Claudia Costin, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi)

ANISTIA DE 1979 EM XEQUE: TRÊS DITADORES MILITARES ENVOLVERAM-SE COM EXECUÇÕES EXTRALEGAIS E UM ANISTIOU A SI PRÓPRIO!

Por Celso Lungaretti

Começa a produzir seus previsíveis efeitos a revelação do documento secreto da CIA segundo o qual, depois do covarde assassinato de 104 presos políticos indefesos quando Médici era o ditador (vide 1 e 2), seu sucessor Geisel teve de decidir se as execuções extralegais prosseguiriam e acabou concordando, com a ressalva de que o chefe do SNI, Figueiredo, decidiria caso a caso quem estava destinado à morte e quem sobreviveria.

Como Figueiredo acabou sendo o ditador seguinte, o que agora se tem é uma evidência de que pelo menos três dos generais ditadores foram mandantes de assassinatos, ao arrepio da lei da própria ditadura, em si já draconiana ao extremo. E que, quando Figueiredo assinou a Lei de Anistia em 1979, estava anistiando a si próprio e a dois dos seus antecessores.

Trata-se, claro, de motivo mais do que suficiente para uma revisão da bizarra anistia à brasileira, que se chocou com o Direito internacional ao ser promulgada em pleno regime de exceção, quando as vítimas do arbítrio e seus representantes parlamentares sofriam todos os tipos de pressões e intimidações.

As aparências enganam: não é cena do filme O Exorcista, mas sim a inauguração de uma refinaria...

Daí não ser surpresa nenhuma a notícia deste sábado (12) do Painel Político da Folha de S. Paulo, segundo a qual se fará nova tentativa de revogar uma das maiores vergonhas brasileiras em todos os tempos, com a qual condescenderam inicialmente o Congresso Nacional e depois o Supremo Tribunal Federal:

"O documento produzido pela CIA em 1974 será usado para reacender o debate sobre a revisão da Lei da Anistia. O memorando diz que o ex-presidente Ernesto Geisel (1974-1979) submeteu o assassinato de adversários do regime ao aval do Planalto. 

José Carlos Dias: "Geisel foi coautor dos homicídios"

O ex-ministro da Justiça José Carlos Dias quer que integrantes da Comissão da Verdade elaborem texto sobre os papéis liberados pelo Departamento de Estado dos EUA para cobrar que o STF rediscuta o perdão dado a agentes da ditadura.

Dias, que coordenou o colegiado em 2013, quer reunir os integrantes da Comissão da Verdade na próxima semana. Sua ideia é que o documento a ser produzido neste encontro também aborde outros pontos, além da revisão da anistia.

'Ficou demonstrado que a tortura era uma política de Estado, comandada pela Presidência, e que Geisel foi coautor dos homicídios praticados', diz o ex-ministro. 'Neste momento em que corremos o risco de voltarmos à ditadura pelo voto, é importante demonstrar o que ela foi no Brasil.'

A família do jornalista Vladmir Herzog, morto em 1975 após ser preso pela ditadura, quer mobilizar a estrutura do instituto que carrega o nome dele em Washington para obter outros documentos sobre o regime produzidos pelos americanos.

Para Bolsonaro, homicídio equivale a tapa no bumbum do filho

A forma como Jair Bolsonaro (PSL) reagiu à divulgação do memorando da CIA fez a alegria dos adversários. 

O presidenciável, que lidera a corrida eleitoral em cenário sem Lula, minimizou o teor do documento. 'Errar, até na sua casa, todo mundo erra. Quem nunca deu um tapa no bumbum do filho e depois se arrependeu?', disse".