"O PRESIDENTE PERDEU A CONDIÇÃO DE GOVERNAR", AFIRMAM SEIS EX-MINISTROS DE FHC E LULA. ERRADO: ELE NUNCA A TEVE!

"O momento é grave. É hora de dar um basta ao desgoverno. Hoje é preciso falar ao conjunto dos brasileiros, nossa população multiétnica, multirracial, com diversidade cultural e distintas visões políticas, 210 milhões de cidadãs e cidadãos. Hora de falar ao povo, detentor e destinatário dos rumos do país.

Assistimos em 2019 ao desmanche de instituições e estruturas de Estado, em nome de alinhamentos ideológicos e guerras culturais. A partir de fevereiro último, com a chegada da pandemia em nosso território, ao grande desmanche somaram-se ataques à ordem constitucional, à democracia, ao Estado de Direito. Não podem ser banalizados, muito menos naturalizados.

Como alertaram os cientistas, a Covid-19 encontraria no Brasil campo fértil para o seu alastramento: 

— um país-continente com enorme desigualdade social e concentração de renda;

— sistema de saúde fragilizado por cortes e tetos orçamentários;

— saneamento básico precário;

— milhões de brasileiros vivendo em bairros, comunidades e distritos sem infraestrutura;

— sucateamento da educação pública;

— desemprego na casa das 13 milhões de pessoas; e

— uma economia estagnada. 

Acrescentem-se a esse quadro as características próprias da atual pandemia —um vírus com alta velocidade de transmissão e sintomatologia grave, para o qual ainda não há remédio ou vacina eficazes. 

Talvez não imune ao vírus, mas com toda certeza imune ao sofrimento humano, o presidente da República Jair Bolsonaro tem manifestado notória falta de preocupação:

— com os brasileiros;

— com o risco das aglomerações que estimula;

— com a volta prematura ao trabalho;

— com um sistema de saúde que colapsa aos olhos de todos; e

— até com o número de óbitos pela Covid-19, que totalizam, hoje, muitos milhares de casos (sobre os quais, aliás, já se permitiu fazer ironias grosseiras e cruéis).

Mas a sanha do presidente não para por aí. Enquanto o país vive um calvário, Jair Bolsonaro:

— insufla crises entre os Poderes;

— baixa atos administrativos para inibir investigações envolvendo a sua família;

— participa de manifestações pelo fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal; e

— manipula a opinião pública e até as Forças Armadas, propagando a ideia de um apoio incondicional dos militares, como blindagem para os seus desatinos. 

Enfim, o presidente deixa de governar para se dedicar à exibição diária de sua triste figura, em pantomimas familiares e ensaios golpistas.

Preocupado com o amanhã e sob o peso do luto, o Brasil precisa contar com um governo que coordene esforços para a superação da crise, começando por ouvir a voz que vem das casas, das pessoas que sofrem, em todas as partes. 

Não há como aceitar um governante que ouve apenas radicais fanáticos, ressentidos e manipuladores, obcecado que está em exercer o poder de forma ilimitada, em regime miliciano-militar que viola as regras democráticas e até mesmo o sentido básico da decência.

Só resta sublinhar o que já ficou evidente: Jair Bolsonaro perdeu todas as condições para o exercício legítimo da Presidência da República, por sua incapacidade, vocação autoritária e pela ameaça que representa à democracia. Ao semear a intranquilidade, a insegurança, a desinformação e, sobretudo, ao colocar em risco a vida dos brasileiros, seu afastamento do cargo se impõe.

A Comissão Arns de Defesa dos Direitos Humanos entende que as forças democráticas devem buscar, com urgência, caminhos para que isso se faça dentro do Estado de Direito e em obediência à Constituição." (o documento é assinado pelo presidente da Comissão Arns, José Carlos Dias, mais cinco fundadores e representantes dessa entidade: Claudia Costin, José Gregori, Luiz Carlos Bresser Pereira, Paulo Sérgio Pinheiro e Paulo Vannuchi)

MASSACRE DO CARANDIRU: MAIS DE 100 ENTIDADES E DEFENSORES DOS DH VÃO AO CNJ QUESTIONAR ATUAÇÃO DE SARTORI.

CARANDIRU, SONHO AUTORITÁRIO
.

Um artigo de Paulo Sérgio Pinheiro (1)

Não fui o primeiro a entrar no pavilhão 9 do Carandiru, onde 111 presos desarmados foram mortos por PMs em 2 de outubro de 1992. Visitei a antiga Casa de Detenção de São Paulo no dia seguinte ao massacre, quando todos os corpos já haviam sido retirados.

O chão dos corredores e das celas fora lavado, mas sangue ainda escorria nas paredes. Um cheiro atroz de desinfetante indicava a tentativa de apagar os vestígios da barbárie. Necropsias demonstraram que 90% dos detentos foram alvejados na cabeça.

Comuniquei-me à época com o governador Luiz Antônio Fleury Filho, na esperança de que fosse se contrapor à violência ilegal da PM. O governo, no entanto, alegou que se tratava de um conflito armado –tese bastante implausível, já que nenhum PM foi baleado nem ferido por arma de fogo. A cada novo detalhe revelado, essa interpretação fajuta foi-se esboroando.

E, afinal, quem dera a ordem de invasão? A questão nunca foi esclarecida, mas uma ordem houvera, pois a PM não se meteria numa operação dessa envergadura sem o consentimento das instâncias superiores. Os altos escalões do governo e da corporação militar jamais foram punidos.

O país reviveu os horrores do massacre 24 anos depois, em audiência na 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo no dia 27 de setembro. 

Indignação dos justos não é bancada pelo crime organizado...

Na ocasião, o desembargador Ivan Sartori votou pela anulação do julgamento e pela absolvição de 74 policiais envolvidos no crime, alegando que não houve massacre no Carandiru, mas sim uma ação em legítima defesa.

Em resposta a esse voto delirante, que tenta consagrar a impunidade aos 74 PMs já condenados, mais de cem personalidades e entidades que atuam no âmbito dos direitos humanos ingressaram na terça (18) com uma reclamação disciplinar contra o desembargador Sartori no Conselho Nacional de Justiça.

O surpreendente argumento de legítima defesa, tentativa de anular o veredicto do júri popular de cinco julgamentos, ignora as provas nos autos que mostraram cabalmente que os policiais militares excederam seu poder, executando presos que não apresentaram resistência.

O mesmo desembargador demonstrou supremo desprezo pelas exigências de impessoalidade do magistrado ao se manifestar em uma rede social em 4 de outubro.

"Diante da cobertura tendenciosa da imprensa sobre o caso Carandiru, fico me perguntando se não há dinheiro do crime organizado financiando parte dela, assim como boa parte das autodenominadas organizações de direitos humanos", escreveu (2).

...como canhestramente insinuou Sartori.

O caso Carandiru concentra em si o profundo descaso com que as autoridades tratam a violência arbitrária do Estado contra negros, pobres e segregados. É um exemplo da continuidade autoritária sob a democracia, na qual a sanha punitiva segue minuciosamente seletiva.

O ideal para o autoritarismo brasileiro é que criminosos e condenados desapareçam, exterminados se possível. O massacre do Carandiru, consagrada a impunidade, ficará para sempre como a realização desse sonho macabro.

1. Paulo Sérgio Pinheiro, 72 anos, é diplomata e acadêmico, professor na ativa da Brown University (EUA) e aposentado da USP. Foi ministro dos Direitos Humanos no governo de FHC e membro da Comissão Nacional da Verdade no de Dilma Rousseff. Preside a comissão da ONU de investigação sobre a Síria.
2. Se Sartori suspeita de um crime, deve mandar apurar. Se não passa de retórica, a liturgia do cargo lhe veda fazer tais elucubrações em público.

O ÓBVIO ULULANTE: TORTURAS FORAM POLÍTICA DE ESTADO

"...[a prática de torturas durante a ditadura militar] não foi abuso, não foi excesso: foi uma política de Estado. As dezenas de jovens assassinados no Araguaia foram mortos por uma política pública que dizia que eles não poderiam sair vivos de lá. As casas de tortura [a Casa da Morte de Petrópolis e similares] também operavam por ordem dos ministérios militares.

Se não conseguirmos comprovar que todas as práticas de agentes contra militantes foram políticas de Estado, falharemos em nosso papel."

(Paulo Sérgio Pinheiro, membro da Comissão da Verdade e ex-secretário nacional de Direitos Humanos -- aquele para quem "Brilhante Ustra emporcalhou com o sangue de suas vítimas 
a farda que devera honrar")

GILSON DIPP: SEU LUGAR NÃO É NA COMISSÃO DA VERDADE!!!

Dipp: parcialidade arguida.

Depois de ter diminuído o ritmo de atividades em função de pequenos problemas de saúde, o companheiro Carlos Lungarzo volta à sua melhor forma, mordaz como nunca, no artigo Comissão Nacional: excesso de verdade faz mal à saúde, cuja íntegra pode ser acessada aqui.

O artigo é, simplesmente, imperdível. Trata-se da melhor análise já divulgada na imprensa e internet sobre a Comissão da Verdade, daí eu o recomendar enfaticamente a todos os meus leitores.

Adepto, como Lungarzo, da transparência e da sinceridade, admito que só um dos sete membros do colegiado tinha a minha admiração, por sua coragem, coerência e incansável dedicação à causa dos direitos humanos: Paulo Sérgio Pinheiro.

Mas, estou disposto a concordar com o Carlos quanto aos méritos da advogada Rosa Maria Cardoso da Cunha como defensora dos perseguidos pela ditadura de 1964/85, que eu desconhecia por nunca haver prestado muita atenção nos julgamentos encenados nas auditorias militares (nem mesmo nos meus, a que era obrigado a assistir entediado até a medula). 

Embora fossem tão-somente jogos de cartas marcadas, isto não desmerece advogados que lutaram como leões e leoas, cumprindo dignamente o seu papel, inclusive o de denunciar a farsa que neles tinha lugar.

Quanto aos demais integrantes, concordo com a avaliação implacável do Lungarzo, aplaudindo e assinando embaixo:

"Os outros são: um juiz que exige investigar as vítimas; um ex-procurador inimigo da genética e do aborto de anencefálicos; uma psico-jornalista; e dois juristas que já foram ministros.

...esta CNV não se atribui a tarefa de julgar, o que faz desnecessária a sobrecarga de juristas. Em resumo, 72% da comissão se especializa em bacharelismo confessional, política conservadora e generalidades".

O "juiz que exige investigar as vítimas", claro, é Gilson Dipp, cuja participação na CNV deveria ter sido vetada em função do mesmo critério que, absurda e ignominiosamente, foi arguido para impedir que um representante das vítimas nela tivesse assento: a falta de isenção.

Ou seja, o infame pretexto para excluir ex-resistentes (conforme exigiam os militares com esqueletos no armário e os membros mais reacionários do Congresso Nacional), implicitamente igualando-nos a nossos carrascos, foi esquecido no caso de Dipp.

Eis o questionamento de Lungarzo, com minha mais absoluta concordância (e meu mais veemente protesto):

"... [Dipp] provocou a indignação do Comitê Paulista da Memória, Verdade e Justiça (CMPVJ). No começo das atividades, definiu o objetivo da Comissão com uma expressão que passou despercebida para muitos. Ele disse: 'É o compromisso do Brasil com a sua história, com o seu passado, com o esclarecimento da verdade. Uma chance de se reconciliar'.

Numa sociedade dividida por guerra civil e genocídio, onde um grupo se propõe aniquilar parte do outro (como no Brasil) ou a totalidade (como na Argentina), levantar o princípio de reconciliação significa equalizar algozes e vítimas, torturadores e torturados, mutilados e mutiladores, atiradores e alvos. É dizer aos sobreviventes: 'Vocês são quase tão bons quanto os soldados que estupraram vossas filhas e meteram vossos filhos no pau-de-arara. Não sejam vingativos e aceitem esta pechincha: serão tolerados de novo pelas gloriosas FFAA, se ficarem calados'.

 A não reconciliação não implica revanchismo nem ódio. Apenas mostra um mínimo de saúde mental, uma repulsa ao cinismo, à hipocrisia e à covardia. Nunca conheci alguém que fizesse cafuné aos algozes de seus filhos...

 O CPMVJ denunciou a parcialidade deste juiz, que atuou na Corte Interamericana de Direitos Humanos  contra o direito dos familiares dos assassinados pelos militares. Portanto, ele não cumpre a condição de ser isento, como exige a lei".

Para maior clareza, acrescento a manifestação do Comitê Paulista:

"O CPMVJ considera que o sr. Gilson Dipp, ministro do Superior Tribunal de Justiça, não reúne as condições necessárias para integrar a Comissão, por haver atuado como perito do Estado brasileiro na Corte Interamericana de Direitos Humanos, tendo atuado contra os familiares dos guerrilheiros do Araguaia cujos corpos encontram-se desaparecidos até a presente data. 

A presença de Gilson Dipp, portanto, compromete a isenção da Comissão, nos termos do artigo 2º, §1 inciso II do projeto de lei que a criou: 'Não poderão participar da Comissão Nacional da Verdade aqueles que (…) não tenham condições de atuar com imparcialidade no exercício das competências da Comissão'".

Embora sua posição tenha sido rechaçada pela Corte Interamericana, que condenou o Brasil, salta aos olhos que Dipp deveria ter-se declarado impedido de integrar a Comissão da Verdade, até por poder estar imbuído de sentimentos revanchistas (não é exatamente isto que se alega contra os antigos resistentes?).

Já que ele não o fez, cabe à presidente Dilma Rousseff fazê-lo... o quanto antes!!!

"A SOBERANIA DEIXOU DE SER UM ESCUDO PARA AS VIOLAÇÕES DOS DH"

O Vlad Dracul de hoje...

É oportuníssimo, obrigatório mesmo, o artigo O indevassável: do Congo à Síria, de Paulo Sérgio Pinheiro, presidente da Comissão Independente Internacional da ONU para a Síria.

Trata-se da visão civilizada numa questão em que a barbárie encontrou insuspeitados defensores. Digo e repito que Marx deve estar revirando-se na cova, ao ver seu nome invocando para justificar carnificinas próprias de um Vlad Dracul.

...e o al-Assad de ontem

Pinheiro exige a adoção urgente das medidas que ainda podem evitar o pior: a necessidade de uma ação militar internacional para deter os massacres.

Adiante, tal opção poderá ser superada pelos acontecimentos, deixando o mundo diante do dilema de assistir de braços cruzados a um genocídio ou ordenar  uma intervenção que talvez extrapole seus objetivos, como aconteceu na Líbia.

Então, a hora de agir é agora, como Pinheiro diz e eu concordo.

Recomendando com entusiasmo a leitura da íntegra, reproduzo os trechos principais:

"O sofrimento da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como questão de urgência; as vítimas não esperam nada menos da ONU

Na agenda global está irretorquivelmente a proteção dos direitos humanos, pois a soberania deixou de ser, faz tempo, um escudo para as violações desses direitos.

A imposição da transparência é exigência inescapável do exercício do poder no século 21. É profundo anacronismo Estados hoje negarem o que os olhos do mundo veem às escâncaras. .

O relatório da Comissão Independente Internacional da ONU sobre a Síria foi muito além do ciclo das imagens na mídia eletrônica: manifestação, repressão, mortes, feridos e detenções arbitrárias. Mostrou por trás dessas cenas o dia a dia dos sofrimentos da população.

 A crise, calcula-se, tem afetado diretamente a vida de 3 milhões de sírios. Muitos deles forçados a procurar refúgio com a família e amigos em outras cidades. Milhares deixaram o país.

...[estamos] gratos a muitos países, nos vários grupos regionais na ONU, por apoiarem o trabalho da Comissão. Defendendo resolutamente, como tem feito o Brasil no mais alto nível do governo e do Itamaraty, a validade da nossa investigação sobre a situação de direitos humanos na Síria e a necessidade da Comissão de ter acesso ao país.

Observadores de direitos humanos também precisam ter acesso imediato e ilimitado ao país.

O monitoramento independente e imparcial contribuirá para fazer cessar os confrontos e prevenir violações de direitos.

O fornecimento de armas para todas as partes deve ser suspenso. Os grupos de oposição devem respeitar e atuar conforme o direito internacional dos direitos humanos.

A Comissão preparou seu relatório como sendo ao mesmo tempo um chamado e uma plataforma para ação. O sofrimento extremo da população dentro e fora da Síria precisa ser enfrentado como uma questão de urgência. As vítimas não esperam nada menos da ONU e dos Estados-membros".

ESQUERDISTAS SELVAGENS DEFENDEM DITADORES SELVAGENS

A informação é do Clóvis Rossi (ver íntegra aqui):

"O relatório da comissão da ONU que investigou a violência na Síria (...) é duríssimo: diz que as forças de segurança sírias cometeram 'graves violações dos direitos humanos', o que inclui execuções sumárias, prisões arbitrárias, desaparições forçadas, torturas, violência sexual, violação dos direitos das crianças -enfim o catálogo completo a que recorrem as ditaduras mais selvagens.

Para o Brasil, não dá mais para repetir a torpe declaração emitida após visita de uma delegação do Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) a Damasco, na qual condenaram 'a violência de todas as partes'. Equivalia a igualar vítimas e algozes.

Agora, há um relatório com a chancela de Paulo Sérgio Pinheiro, o brasileiro que preside a comissão..."

O qual, acrescento eu, é um personagem acima de qualquer suspeita de favorecer manobras imperialistas.

Foi, p. ex., indicado pela Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça para representar a sociedade civil no grupo de trabalho que preparou o anteprojeto de lei da Comissão Nacional da Verdade. Constitui exemplo inatacável de dignidade e idealismo, sempre colocando seu brilho intelectual a serviço das causas justas. Uma unanimidade, enfim.

Então, a habituais desqualificações a que recorre uma parcela da esquerda tão selvagem quanto os ditadores que apoia, neste caso não  colarão.

O que me deixa estupefato é a defesa em bloco que tais desatinados fazem dos  tiranos das Arábias.

Um Gaddafi da vida, embora não tenha chegado ao poder graças a revolução nenhuma, mas sim por meio de uma quartelada, teve lá seus rompantes antiimperalistas antes de acertar os ponteiros com os senhores do mundo (revelando grande afinidade com o que o Império tinha de pior, o fascistóide, mafioso e debochado Sílvio Berlusconi).

É algo de que ninguém jamais acusaria o  açougueiro de Damasco, Bashar al-Assad, despótico, conservador e reacionário até a medula, desde sempre.

A vergonhosa tibieza do Governo brasileiro face a uma das piores tiranias do século 21 se deve tão somente a interesses econômicos. Uma variante do  critério  de que "ele pode ser um grandíssimo fdp, mas é nosso fdp".

A esquerda não caudatária do petismo, entretanto, está desobrigada de coonestar o oportunismo governamental.

Mesmo assim, com um primarismo abissal, os esquerdistas selvagens encaram a mais do que necessária derrubada de al-Assad como uma tramóia dos países da Otan para apoderarem-se de riquezas sírias.

Ainda que assim fosse, que cabimento tem tomarmos partido em disputa na qual ninguém é antagonista do capitalismo? Se são só vilãos brigando por um butim, o que importa para nós qual vilão prevalecerá?

Mas, a própria razão de ser da esquerda é defender o povo contra os que o tiranizam e massacram. São milhares as vítimas fatais do  açougueiro de Damasco nos oito últimos meses, 256 crianças incluídas. Até a Liga Árabe vê premência em deter-se a matança.

Estarrecedores também são os casos citados no relatório de abusos sexuais contra menores, como um jovem de 15 anos violado na presença do pai.

O hipotético repúdio à Otan implica o bem real repúdio ao povo sírio e uma vergonhosa cumplicidade com a carnificina que lhe é imposta.

Está mais do que na hora de voltarmos a ter um ideário positivo, priorizando o que se afirma e não o que se nega. Direcionar-se apenas por negações, como uma bússola invertida da imprensa burguesa, nem sempre leva à posição correta e às vezes desemboca em absurdos.

Caso atual: é um completo absurdo a promiscuidade dos herdeiros de Karl Marx com um herdeiro de Vlad Dracul.

PAULO SÉRGIO PINHEIRO E A RAIVA DE CALIBÃ

Aos 12 anos, na 2ª série ginasial, eu tinha tanta facilidade em solucionar questões matemáticas quanto dificuldade em lidar com a estranha lógica da química e da música.

Então, como uma alfinetada à professora de Canto, copiei certa vez na contracapa do caderno de música o prefácio de O Retrato de Dorian Gray, de Oscar Wilde - cujo significado, aliás, eu estava longe de entender.

Queria apenas que ela lesse a última frase, "toda arte é completamente inútil", pois eu considerava suas aulas uma completa inutilidade.

Quanto ao livro em si, o que me fascinava mesmo era o tema do pacto com o demônio. Eu tinha fascínio pelo fantástico e o sobrenatural. Nem remotamente imaginava a que Wilde estava querendo aludir com aquela história bizarra.

E, na minha ignorância juvenil, escapava-me também o significado de dois versos que, entretanto, me chamaram a atenção:

"A aversão do século XIX pelo realismo é a raiva de Calibã ao ver seu rosto no espelho."

"A aversão do século XIX ao romantismo é a raiva de Calibã por não ver seu rosto no espelho."

Pouco me interessara por Shakespeare e nada sabia de sua Tempestade, na qual aparece o personagem do monstro disforme, filho da bruxa Sicora, que se horroriza ao ver a própria face no espelho.

De certa forma, eu mesmo agia como Calibã, ao considerar inútil o aprendizado musical apenas porque não conseguia diferenciar um dó de um fá. Quebrava o espelho como reação às minhas limitações.

Foi o que me veio à mente, ao ler que o presidente venezuelano Hugo Chávez considerou "lixo puro" o relatório divulgado pela Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, cujo relator foi Paulo Sérgio Pinheiro.

Por que? Porque nele se constata que não existe equilíbrio de poderes na Venezuela, mas sim a ascendência do Executivo sobre o Legislativo e o Judiciário; e que veículos da imprensa sofrem perseguições.

Ora, isto é tão óbvio quanto a feiúra de Calibã. Quebrar espelhos só coloca em maior evidência esses fatos.

E o cientista político Paulo Sérgio Pinheiro, recentemente eleito pela Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça como representante da sociedade civil no grupo de trabalho encarregado de preparar o anteprojeto de lei da Comissão Nacional da Verdade, é um exemplo inatacável de dignidade e idealismo, sempre colocando seu brilho intelectual a serviço das causas justas. Uma unanimidade.

Então, não posso calar quando Chávez trata de maneira tão insultuosa seu relatório e qualifica de "máfia" a Comissão à qual pertence.

Paulo Sérgio Pinheiro fez por merecer o respeito dos melhores brasileiros e deve ser por eles desagravado neste episódio, independentemente de quaisquer outras considerações.

Não vivemos mais nos sinistros tempos da guerra fria, quando tantos calavam a voz de suas consciências por temerem ajudar indiretamente o inimigo.

Rosa Luxemburgo é quem estava certa: "a verdade é revolucionária". Sempre.

Por último: deixo igualmente registrado meu inconformismo com o tratamento desumano que os presos políticos recebem em Cuba, causa última da morte de Orlando Zapata, e com a frase extremamente infeliz de Marco Aurélio Garcia, ao relativizar o ocorrido alegando que "há problemas de direitos humanos no mundo inteiro".