EM VÍDEO, JOBIM DETALHA COMO ATUOU
PARA IMPEDIR REVISÃO DA LEI DA ANISTIA
“Eu vou tentar fazer uma espécie de testemunho de coisas que eu ouvi e de coisas em que eu fui ator. Ou seja, fui personagem desse processo todo que envolve essa legislação, essas discussões políticas do governo sobre o problema da anistia.”
Ex-ocupante de alguns dos principais cargos da República nos últimos 30 anos, Nelson Jobim, 73, estava à vontade em novembro de 2014, em um encontro com advogados em Ilhabela (SP), quando detalhou como ajudou a impedir a revisão da Lei da Anistia em pelo menos três oportunidades nos governos FHC (1995-2002) e Lula (2003-2010).
Promulgada em 1979 pelo último presidente da ditadura militar (1964-1985), o general João Figueiredo, após uma ampla mobilização da sociedade civil e de líderes da oposição, a lei completa 40 anos nesta quarta-feira (28).
O texto concedeu anistia “a todos quantos [...] cometeram crimes políticos ou conexos com estes” de 1961 a 1979. Permitiu o regresso de diversos políticos da oposição que estavam exilados no exterior.
Desde o primeiro momento, contudo, a impunidade de militares que participaram da repressão à esquerda passou a ser questionada por familiares de mortos e desaparecidos.
O tema estava no ar quando Jobim proferiu a palestra restrita a cerca de 50 pessoas em um seminário promovido pelo advogado Tercio Sampaio Ferraz Jr. O depoimento foi filmado –no ar há mais de quatro anos, o vídeo de 35 minutos tinha apenas 190 acessos no YouTube até dia 21.
Jobim foi ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB) de 1995 a 1997, ministro do STF indicado por FHC de 1997 a 2006 e ministro da Defesa nos governos Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Dilma Rousseff (PT) de 2007 a 2011.
Em meados dos anos 1990 surgiu o primeiro esforço do governo federal para apurar os crimes da ditadura com a criação, em dezembro de 1995, da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, vinculada à Presidência da República. A comissão reconhecia as vítimas em razão de suas atividades políticas e autorizava indenizações pecuniárias.
Em Ilhabela, Jobim contou que encarregou o general Tamoyo Pereira das Neves, que atuava em seu gabinete no Ministério da Justiça por indicação do então ministro do Exército, Zenildo Zoroastro Lucena, de “fazer a conversação dentro do âmbito militar” antes de a lei ser aprovada.
Jobim disse aos generais que era preciso enfrentar “o problema dos mortos e desaparecidos” mas, ao mesmo tempo, acalmou os ânimos: “Nós precisávamos, para superar o problema, enfrentar o assunto de frente sem retaliação. Ou seja, nós sabíamos que, para construir uma solução de futuro, não se constrói retaliando o passado”.
Ficou combinado que seriam indenizados apenas os familiares dos mortos ou desaparecidos quando “em estado de detenção”, ou seja, nas mãos do Estado, e não os mortos em supostos confrontos armados.
"Eu fiz uma exposição longa para os oficiais quatro estrelas do Exército que estavam mais envolvidos no tema e consegui, através do ministro Zoroastro de Lucena, a concordância. 'Assim nós aceitamos, assim não dá problema. Vamos superar o assunto e vamos a isso'", disse Jobim.
Na vigência da lei, segundo Jobim, “o momento mais grave” foi quando o então diretor-geral da Polícia Federal, Vicente Chelotti, lhe procurou para dizer que haviam sido encontrados num prédio da PF em Salvador documentos que comprovavam que o guerrilheiro e ex-militar Carlos Lamarca (1937-1971) fora assassinado quando já estava rendido, no sertão da Bahia.
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| Carlos Lamarca: covardemente executado. |
Reuniu-se com os comandantes militares e apresentou o caso. Após olhar os papéis, Lucena teria dito, segundo Jobim: "'Ô Jobim, eles mataram'. E me pergunta: 'O quê que [você] vai fazer?’”. Jobim disse que a intenção era indenizar os familiares. Lucena teria concordado, mas pediu uma semana para “ajeitar a situação dos militares”.
Jobim também procurou pessoas da esquerda para antecipar que o governo não aceitaria revanchismo.
Reuniu-se com os advogados Luiz Carlos Sigmaringa Seixas (1944-2018) e Luiz Eduardo Greenhalgh. O ministro teria dito que “nós vamos decidir no sentido de assumir a responsabilidade, mas eu não quero retaliação. Porque nós estamos, com isso, construindo uma conciliação futura”.
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GOVERNO FHC — Corta para as memórias de FHC. No primeiro volume de Diários da Presidência (Companhia das Letras, 2015), que cobre os anos de 1995 e 1996, ele indica que a posição do então ministro era totalmente aprovada pelo presidente.
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| Ustra vive na idolatria dos Eduardos Bolsonaros da vida |
“Não quero que se reabra um inquérito contra o Exército por causa do Lamarca ou o que seja. [...] Essas questões não devem servir de alavancagem para novos problemas, novos conflitos que não têm mais sentido”, escreveu o então presidente.
FHC achava correta uma apuração sobre o passado, mas nunca com o propósito de punição dos militares. Também não aceitava “fazer o Exército pedir desculpa”, isso “não passou pela cabeça de ninguém [do governo]”.
“Eu entendo a dor dos familiares, mas agora [em 1995] está havendo uma espécie de tentativa de voltar a assuntos que a Lei de Anistia encerrou. Isso nós temos que cortar pela raiz.”
A questão atraiu muita atenção de FHC. Em julho de 1996, ele se referiu aos militantes da esquerda armada como “esses homens equivocados” que “estão dando um cansaço muito grande também nos militares”.
“Realmente há um pouco de exploração política nessa matéria, e tenho medo do desgaste que os militares sofram em função da insistência que existe de [se] recuperar o passado, o que pode ser perigoso.”
Segundo Jobim, o próximo episódio relevante sobre o tema do qual participou ocorreu só no final dos anos 2000, quando a Ordem dos Advogados do Brasil ajuizou uma ação no STF para que fosse reconhecida que a anistia concedida pela lei aos crimes políticos ou conexos “não se estende aos crimes comuns praticados pelos agentes da repressão contra opositores políticos durante o regime militar”.
A ação foi ajuizada em outubro de 2008. Cinco meses antes, o Ministério Público Federal em São Paulo havia ajuizado a primeira ação civil pública contra a União e dois ex-comandantes do DOI-Codi, unidade de repressão do 2º Exército, Carlos Alberto Brilhante Ustra e Audir Santos Maciel, por crimes diversos. Assim, o julgamento no STF seria um momento-chave sobre o futuro da Lei da Anistia.
Na época da ação, Jobim era ministro da Defesa do presidente Lula.
Em Ilhabela, revelou que atuou pessoalmente junto aos ministros do STF, tribunal que ele havia presidido de 2001 a 2003, e apresentou um estudo, segundo ele, baseado em informações fornecidas pelo advogado Sepúlveda Pertence.
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| Tudo dominado: foi um julgamento engana-trouxas |
“Quando a Ordem promoveu a Ação [Arguição] de Descumprimento de Preceito Fundamental junto ao Supremo Tribunal, relator ministro Eros Grau, eu visitei a todos os ministros e fui com eles com todo este material”, disse Jobim.
O ex-ministro disse que, segundo Pertence, “a Lei de Anistia é essencialmente irreversível porque implica tornar não criminosos atos criminosos”.
Em 2010, o plenário do STF, após um parecer favorável à posição dos militares encaminhado pelo então advogado-geral da União, Dias Toffoli, negou seguimento à ação da OAB.
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'CONFLITO POLÍTICO' — A próxima disputa que envolveu Jobim deu-se no final do segundo mandato de Lula, quando o governo passou a considerar a criação de uma Comissão Nacional da Verdade, meta incluída no terceiro Plano Nacional dos Direitos Humanos, em 2009.
Jobim voltou a atuar contra uma comissão que visasse a punição dos militares.
“Houve então um conflito político, de discussão política, eu, pelo Ministério da Defesa, sustentando, primeiro a necessidade da existência da Comissão Nacional da Verdade, mas vejam bem, a existência da comissão como uma forma de solucionar o futuro. [...] Só para exemplo histórico, o assunto está superado. Ou seja, é necessário que venhamos a assumir este problema. [...] Uma coisa é obter informação verdadeira e a outra é tentar tirar consequências de uma informação verdadeira”, disse o ex-ministro em Ilhabela.
Jobim disse que a crise “se agravou” dentro do governo no final de 2009 e sua palavra estava sendo colocada em xeque junto aos comandantes militares.
Jobim então promoveu uma reunião “no aeroporto Santos Dumont com todos os três Altos Comandos das três Forças”. Jobim levou a palavra do presidente Lula que teria lhe dito, segundo o ex-ministro: “Não, vamos mudar tudo isso. Vamos manter o entendimento, eu não me dei conta de que o assunto não foi aquilo que nós combinávamos’.” Lula apoiava a posição dos militares.
No auge do embate, segundo Jobim, o ex-deputado José Genoino (PT-SP) “trabalhou brutalmente no sentido de apaziguar os entendimentos".
| Genoíno: de guerrilheiro a apaziguador condecorado |
"E conseguimos isso. O artigo primeiro foi escrito por mim, eu ofereci duas alternativas no entendimento, com o ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, e estava na mesa, ou indicado por Lula para resolver o assunto, [estava o jornalista] Franklin Martins, exatamente optou por essa solução, já que a instrução de Lula era o seguinte: ‘Vamos para a frente. Se nós começarmos a ver o passado, nós vamos só mexer com aquilo que não vai dar solução, só vai dar conflito’”, disse Jobim.
(por Rubens Valente, repórter da sucursal da Folha de S. Paulo em Brasília, a partir de frases extraídas do vídeo que encabeça este post e de informações das quais dispunha)
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Toque do editor — Ex-ministro de FHC e de Lula, Nelson Jobim confessou nesse seminário em Ilhabela ter sido um dos principais responsáveis pela perpetuação da impunidade de alguns dos mais bestiais criminosos que o Brasil conheceu e pela humilhante condição do nosso país, de ter ficado na contramão do entendimento das nações civilizados quanto à impossibilidade de ditaduras promulgarem anistias durante a vigência do arbítrio, porque termina sendo sempre um habeas corpus preventivo para os agentes do Estado que incorreram em crimes contra a humanidade.
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| Por Celso Lungaretti |
E, mais uma vez, comprova que FHC e Lula, como homens de poder, não honraram suas biografias: um teve de escafeder-se para o Chile a fim de não ser encarcerado, o outro passou 31 dias preso no Dops em 1980, mas ambos depois incumbiram Jobim de enterrar o passado por temerem consequências no presente.
Não é citada na notícia, mas completa a lista aquela que, dos três pusilânimes, foi quem mais sofreu durante a ditadura, Dilma Rousseff.
Ela simplesmente ignorou a decisão da Corte Interamericana de Direitos Humanos que, no apagar das luzes do segundo governo do Lula, determinou a apuração das execuções em massa de guerrilheiros do Araguaia, a entrega de seus restos mortais às famílias e a punição dos culpados. Lula legou o abacaxi à sua sucessora e esta optou por atirá-lo na lixeira, ao invés de o descascar.
Isto não a impediu de depois recorrer à mesmíssima corte para tentar evitar seu impeachment. Se a própria Dilma havia ignorado olimpicamente a decisão da dita cuja em 2010, por que não seria também ignorada uma que lhe fosse favorável quando ela estava com a corda no pescoço?!
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