SENADO PROMOVE RETROCESSO GIGANTESCO NA QUESTÃO DAS DROGAS

 Esgoto do Brasil, o Congresso não cansa de promover barbaridades e retrocessos, tendo sido a última uma emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas. Em uma mistura de guerra com o STF, canalhice, oportunismo e politicagem, os senadores, liderados por Rodrigo Pacheco (MG) colocaram na constituição, na parte referente aos direitos fundamentais (!!!) um artigo criminalizando o uso de drogas. 

Bizarro por si mesmo, o fato de tal artigo repressivo e criminalizador ser acoplado à parte que trata das liberdades fundamentais mostra apenas o quanto o ímpeto repressivo e policialesco do Estado brasileiro tem se intensificando nos últimos anos. Não poderia ser diferente, pois diante da crise aguda do capitalismo, a resposta da burguesia sempre foi o da repressão, do endurecimento penal, do cerceamento às liberdades e mesmo da ditadura pura e simples. Trata-se de velha tática para frear possíveis levantes e revoluções por parte da classe trabalhadora e do povo em geral através da instauração de mecanismos policiais e de vigilância. 

A guerra às drogas é parte clássica desse mecanismo, tendo sido gestada nos EUA nas décadas de 1960-70 no contexto dos levantes promovidos pelos protestos estudantis, por direitos civis e contra a guerra no Vietnã. Não existindo justificativa para criminalizar tais movimentos apenas por existirem - pois, lembremos, os EUA se dizem uma democracia... - resolveram criminalizar um elemento comum a todos os movimentos: o uso da maconha e de outras drogas. Assim, a repressão à posse, porte e produção dessas substâncias passou a justificar ações repressivas do Estado, com custos cada vez maiores até chegarem a autênticas guerras, como as desencadeadas na fronteira entre EUA e México e na Colômbia. 

No Brasil, a guerra às drogas se instaura juntamente com a ditadura e se aprofunda na redemocratização. Por aqui serve de justificativa para o controle de populações pobres, trabalhadores das periferias, que colocam um risco vital à classe dominante caso se levantem. A ação truculenta da polícia, como vista rotineiramente no Rio em São Paulo, funciona como um meio preventivo de contenção, demovendo, pelo terror, possíveis ações populares. Na prática, tais setores da sociedade brasileira vivem à margem da legalidade constitucional, tendo seus direitos violados sistematicamente. Ao estabelecer a proibição constitucional, o Senado avança mais para rasgar os direitos fundamentais desses grupos, os colocando em segundo plano frente ao controle e à repressão estatais. 

A guerra às drogas também serve a inúmeros interesses econômicos e políticos, indo desde as forças policiais que recebem rios de dinheiro público para montar seus mastodônticos exércitos, passando pela corrupção, pelo interesse dos setores financeiros na lavagem dos valores, pelos grupos religiosos com suas comunidades terapêuticas, até as inúmeras bancadas que recebem torrentes de voto a partir do discurso policialesco. Nenhum desses interesses quer acabar com a fonte financeira, ela precisa continuar fluindo, mesmo que às custas do sangue do povo, sobretudo negro e pobre. 

Mais uma vez, portanto, vemos o quanto o parlamento, especificamente o brasileiro, não é nunca será saída para nada. De lá sempre teremos apenas retrocesso. (por David Coelho)

O ÚNICO RECORDE QUEBRADO PELO (DES) GOVERNO DO BOZO FOI O DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Para surpresa de ninguém, o Brasil foi um dos grandes vilões deste dia dedicado aos direitos humanos. Jair Bolsonaro só precisou de um ano para tornar nosso
país um réprobo entre as nações civilizadas, como 
fica evidenciado na reportagem do colunista do 
UOL Jamil Chade, cujos principais trechos estão
aqui reproduzidos: Série de denúncias na ONU dá
ao Brasil pior imagem desde redemocratização. 

O governo de Jair Bolsonaro foi alvo de pelo menos 37 denúncias na ONU por parte de entidades estrangeiras e brasileiras, além de ações lideradas por deputados e mesmo pela OAB. Em meio às comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta 3ª feira, a constatação de organizações e diplomatas é de que o Brasil vive seu pior momento internacional em termos de direitos humanos desde o restabelecimento da democracia, em 1985. 

Há poucos meses, numa reunião entre governos e ONGs, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, qualificou nosso país de "exemplo e inspiração" no que se refere aos direitos humanos. Mas, nas correspondências sigilosas e nos bastidores das entidades internacionais, essa não é a realidade que se constata.

Entre os relatores da ONU, um total de 12 cartas sigilosas foram enviadas ao governo brasileiro ao longo do ano para se queixar de violações cometidas pelo Estado e cobrando respostas, inclusive sobre ameaças sofridas por líderes indígenas, ameaças contra a liberdade de imprensa e a apuração do assassinato de Marielle Franco. 

Em praticamente todos os textos, pode-se ler termos como profunda preocupação ou alarmados em relação às medidas adotadas pelo governo, além de pedidos para que algumas das iniciativas sejam suspensas. 

Ecos da ditadura militar Para além das cartas enviadas pelos relatores das Nações Unidas, a entidade já vive uma rotina diferente em relação ao Brasil. Escritórios da ONU em Genebra passaram a ver uma frequente chegada de documentos e denúncias formalizadas contra o Estado brasileiro. 

A onda foi interpretada como um sinal de um profundo mal-estar no país e da suspeita de que as instituições nacionais não estão sendo capazes de lidar com o desmonte do sistema de direitos humanos. 

Diplomatas mais experientes relatam que tal cenário de ataques internacionais ao Brasil só se assemelha aos anos do regime militar, quando a situação do país também entrou na agenda da ONU de maneira constante. 

Durante os governos FHC, Lula, Dilma e Temer, as denúncias também existiram e as mesmas ONGs que hoje atacam o governo Bolsonaro também recorreram aos organismos internacionais contra aquelas gestões. 

Mas, nos últimos meses, a dimensão dos ataques e a frequência dos casos se multiplicou de forma inédita. 

A situação das prisões, a violência policial; o fechamento de conselhos; o desmonte de mecanismos de combate à tortura; meio ambiente; as situações das barragens; o comportamento de Bolsonaro sobre o golpe de 1964 e a condição dos indígenas foram apenas alguns dos temas denunciados diante das entidades internacionais desde janeiro último.

Ainda que a ONU não conte com uma polícia internacional e nem mecanismos para forçar o estado brasileiro a modificar seu comportamento, a enxurrada inédita de denúncias criou um constrangimento para o governo. 

Em dezenas de reuniões ao longo do ano, o Brasil passou a ter de se defender, criando um esquema entre diplomatas para que se revezem nos encontros para ler declarações elaboradas em Brasília sobre os diferentes temas sob ataque. 

Além disso, recomendações dos peritos colocam pressão sobre o governo e ainda aprofundam o processo de deterioração de sua imagem na comunidade internacional. Ao não cumprir uma recomendação da ONU, o Brasil ainda enfraquece sua posição e afeta sua credibilidade no que se refere a assuntos relacionados a direitos humanos. 

Apenas a entidade Conectas fez um total de 14 denúncias em eventos relacionados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A mesma entidade também apresentou seis apelos urgentes, em cartas para diferentes organismos internacionais. A entidade ainda planeja outras três denúncias ainda no mês de dezembro. 

Já a entidade Justiça Global liderou mais doze apelos urgentes para a ONU, ao lado de organismos nacionais e internacionais. Entre as denúncias está o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o caso da intervenção e censura no Conselho Nacional de Direitos Humanos, as retaliações contra a Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat e casos de violência policial. 

Um caso ainda mais problemático para o país é o que foi apresentado por parte de advogados e da Comissão Arns perante o Tribunal Penal Internacional, acusando o governo de "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".

Já a OAB e Instituto Vladimir Herzog se uniram para denunciar o comportamento do governo brasileiro em relação à insistência do presidente Jair Bolsonaro de negar a existência de um golpe de Estado em 1964. 

As duas entidades apresentaram aos relatores internacionais dados ligando apoio do atual chefe de Estado à ditadura e seu trabalho de desmonte de estruturas de memória, verdade e justiça. 

Ao longo do ano, diversos ativistas também viajaram até a ONU para apresentar suas denúncias. Uma delas foi Mônica Benício, companheira de Marielle Franco. 

Para especialistas, a ação internacional contra o Brasil é considerada como fundamental diante da situação interna do país. "Bolsonaro e seu governo têm recuado de propostas nefastas quando há reação", disse Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Cebrap e membro da Comissão Arns. 

"Portanto, fazer pressão para que recue de iniciativas danosas para o país e para a maioria da população é sempre bom. Esse é um presidente de inclinação claramente autoritária que governa uma democracia. Pressões internas e externas são necessárias para mante-lo na linha", disse. 

Segundo ela, porém, "pressões internacionais são especialmente importantes quando o que está em questão são políticas para as quais há pouco apoio interno efetivo — p. ex. a proteção ambiental — ou os direitos de grupos mais vulneráveis como jovens negros pobre ou comunidades indígenas". (por Jamil Chade)

MAIS DE 1 MILHÃO DE MÃES BRASILEIRAS AMARGARAM A MORTE VIOLENTA DOS FILHOS NOS ÚLTIMOS 20 ANOS

oscar vilhena vieira

NORMALIZAÇÃO DO ESTADO DE EXCEÇÃO

"Eu mandei ele impecável para a escola e o Estado me devolveu ele assim." 

Foi dessa forma que Bruna da Silva, levantando o uniforme escolar manchado de sangue de seu filho Marcos Vinícius da Silva, de 14 anos, morto durante operação policial na favela da Maré, dirigiu-se ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia, nesta última semana. 

Deixou claro que não estava ali para afrontar o deputado. Ao contrário, buscava sua ajuda para alertar os parlamentares para os riscos de se aprovar um pacote anticrime, formulado pelo Ministério da Justiça, que amplia a impunidade agentes do Estado.

Bruna carrega o dilacerante sofrimento de mais de 1 milhão de mães que também tiveram seus filhos mortos de forma violenta nas últimas duas décadas. No seu caso, como no da mãe da Ágatha e de um crescente número de mães, a violência partiu daqueles que tinham por obrigação proteger a população.

Marcos Vinícius, vítima da violência policial...

A mãe de Marcos Vinícius, mais do que alertar para a covardia da violência policial, deixou claro que essa violência recai de forma desproporcional sobre certos segmentos pobres e vulneráveis da sociedade:

"A gente paga o Estado; a gente não acha certo o tratamento que nos é dado. Porque o sangue que jorra é o sangue do pobre, não é o sangue do nobre"..

O fato é que a desigualdade profunda e persistente, que parece estar chamando cada vez mais a atenção mesmo de economistas liberais como um fator inibidor do desenvolvimento, também tem um profundo impacto sobre o modo como as sociedades se relacionam com a lei e com o funcionamento do próprio Estado de Direito. 

Ao cruzar os dados sobre a desigualdade, medida pelo índice de Gini, com os índices internacionais de homicídio e o índice de Estado de Direito em mais de 50 países, meus colegas André Portela e Thais Dietrich, do Centro de Microeconomia da FGV, confirmaram a existência de uma correlação significativa entre maior desigualdade e mais homicídios. Da mesma forma, o governo das leis tende a funcionar pior em sociedades marcadas por mais desigualdade. 

Minha hipótese, que parece coincidir com a experiência de Bruna da Silva, é que em sociedades extremamente desiguais, como a brasileira, a vida, a dor, o sofrimento e o destino daqueles que são mais pobres, mais negros e menos escolarizados, parece valer menos. 

A desigualdade profunda dificulta a percepção de que as pessoas merecem ser tratadas com igual respeito e consideração, independentemente de suas condições sociais, econômicas ou raciais. 

...que já indignara o Brasil quando da morte de Ágatha Félix

Isso distorce a forma como a própria lei é dispensada para distintos setores da população, seja pelo modo negligente como o Estado concebe políticas de justiça e segurança para os mais pobres, p. ex., seja pela maneira arbitrária e violenta com que trata todos aqueles que são vistos como ameaça e, portanto, inimigos a serem abatidos.

O que as mães que se encontraram esta semana com Rodrigo Maia deixaram claro é que a aprovação do pacote do governo, especialmente no que se refere a excludente de ilicitude, tende a transformar o que hoje é ilegal e arbitrário, apesar de sistêmico nas periferias sociais brasileiras, em algo autorizado pela lei, normalizando o estado de exceção para os mais pobres. 

O que o Brasil precisa, ao menos em respeito à dor de nossas mães, é de mais igualdade e de políticas mais eficientes de segurança e justiça, não de mais violência e arbítrio de Estado. (por Oscar Vilhena Vieira, mestre em Direito pela Universidade Columbia e doutor  em Ciência Política pela USP)

QUEM DISCURSOU FOI O PRESIDENTE DO BRASIL OU O CAPITÃO JAGUNÇO?!

bruno boghossian

INCENTIVO DE BOLSONARO À MATANÇA POLICIAL OFENDE VÍTIMAS DE TIROTEIOS

Jair Bolsonaro lançou oficialmente seu programa de incentivo à carnificina generalizada. Num evento para divulgar a campanha publicitária do pacote de projetos do ministro Sergio Moro, o presidente ignorou quase todas as propostas objetivas e disse, basicamente, que a polícia deveria matar mais.

A ampliação das circunstâncias em que agentes armados podem atirar sem sofrer punição é uma conhecida fixação de Bolsonaro. Além de refletir um desprezo total pela inteligência nas políticas de segurança pública, o discurso ofende vítimas de violência policial, de balas perdidas e de grupos de extermínio.

O presidente falou por dez minutos na cerimônia realizada nesta 5ª feira (3). Gastou 40 segundos com ações efetivas do governo, como a transferência de presos perigosos para regimes de isolamento. No resto do tempo, exaltou o bangue-bangue.

Bolsonaro reclamou da prisão de policiais acusados de excessos em operações. Disse que visitou alguns e concluiu: "Tinha culpado? Tinha, mas também tinha muito inocente".

Adriano Nóbrega  é um queridinho do clã Bolsonaro

Seu histórico mostra que ele não sabe fazer essa distinção. No evento, falou com orgulho das homenagens que já fez a agentes de segurança. Um dos agraciados, em 2005, foi o policial Adriano Nóbrega. 

Ele acabara de ser condenado por assassinar um homem que havia denunciado PMs por extorsão. Hoje, é apontado como chefe do maior grupo de matadores de aluguel do Rio.

O presidente diz que a lei aplicada aos policiais deve ser mais branda para que "seja temida pelos marginais, e não pelo cidadão de bem". 

Ele poderia dizer como enquadra a menina Ágatha Félix, que levou um tiro nas costas durante uma operação há 13 dias. A revista Veja revelou que PMs tentaram roubar a bala que a matou para evitar punições.

A flexibilização das regras não dá segurança a policiais sérios, pois a lei já protege quem mata em legítima defesa. Por outro lado, a mudança pode amparar quem usa farda para praticar crimes e agentes que atiram primeiro para perguntar depois. (por Bruno Boghossian)

ASSASSINOS! ASSASSINOS!

hélio schwartsman

PRIMUM NON NOCERE

No ano passado, a polícia da Finlândia disparou seis tiros --cinco deles de advertência. 

E a polícia finlandesa, que, neste século, matou sete pessoas, é assassina perto da islandesa, que, desde que foi criada em sua formatação republicana, em 1944, matou um único indivíduo, num tiroteio.

No Brasil, não nos damos ao trabalho de contar as balas. Os cadáveres de pessoas mortas pela polícia, porém, chegaram a 6.160 no ano passado. Quanto aos tiroteios, não há base nacional a contabilizá-los, mas a plataforma Fogo Cruzado, que computa as ocorrências na região metropolitana do Rio, registrou, entre a 2ª e a 6ª feira passadas, 82 situações de troca de tiros, com 43 baleados e 29 mortes.

É obviamente uma covardia comparar os índices de criminalidade do Brasil com os de países nórdicos, mas, mesmo considerando que os contextos e o tamanho das populações são muito diferentes, os números deixam claro que nossas forças policiais, ao contrário das escandinavas, não hesitam antes de disparar, com consequências tão previsíveis quanto trágicas, como foi o caso da menina Ágatha Félix.

Precisamos com urgência modificar os protocolos e a cultura de nossas polícias para que tiroteios sejam de fato a última opção, mesmo que isso signifique deixar os suspeitos fugirem. O sistema jurídico brasileiro é inequívoco ao colocar a defesa da vida, especialmente a vida de inocentes, acima da captura de bandidos ou da proteção do patrimônio.

Ao contrário do que sugerem muitos governantes, o primeiro dever do bom policial é não pôr a comunidade em risco. É o primum non nocere [em primeiro lugar, não prejudicar], que também vale para os médicos.

Estamos, é claro, muito longe do mundo nórdico, mas se os temíveis vikings, que aterrorizaram boa parte da Europa nos séculos 8º e 9º, puderam se converter nos civilizados finlandeses e islandeses modernos, resta uma esperança para o Brasil. (por Hélio Schwartsman)

"Assassinos! Assassinos! Assassinos de razões! Assassinos de vidas! Que jamais

tenham repouso em nenhum de vossos dias! E que até a morte

vos persigam nossas memórias!"

NÃO É POSSÍVEL ACREDITAR QUE TUDO ISSO SEJA VERDADE. ATÉ QUANDO, ALÉM DA FÉ E DA ESPERANÇA, SUPORTAREMOS?!

ricardo kotscho

AUSCHWITZEL NO RIO, BOLSONARO
NA ONU: É A NOSSA POLÍTICA ASSASSINA

Nem nova, nem velha política: o que temos no Brasil hoje é uma política assassina.

Mata crianças, mata florestas, mata na saúde, na educação, na (in)segurança pública, no transito, e eles querem mais.

Querem mais armas no campo e nas cidades, mais helicópteros com fuzis, mais moto-serras, mais queimadas, mais intolerância, mais violência.

Em contrapartida, oferecem menos bolsas de estudo, menos pesquisas, menos recursos em defesa da vida e dos direitos humanos.

Não importa o que Bolsonaro vá dizer na ONU porque o que ele fala não se escreve.

Ou vai mentir, como costuma fazer, e jurar que o governo dele é o campeão mundial da defesa do meio ambiente, ou repetirá que os inimigos querem acabar com a nossa soberania.

Se não houver nenhuma reação à fala dele, já estará no lucro, mas devemos nos prevenir para um vexame planetário.

Poderia ser pior. Sim, já pensaram o governador do Rio, o nazi-cacareco Wilson Auschwitzel, na tribuna da ONU, justificando o assassinato da menina Ágatha e sua política de atire primeiro e pergunte depois?

Não tem balas perdidas nessa história. Trata-se de política de governo para disseminar o medo e o terror, implantando a paz dos cemitérios.

O único programa do presidente e do governador fluminense apresentado até agora é o completo desrespeito às leis e à vida para reinar na terra arrasada.

Ninguém segura esses dois alucinados que, apenas um ano atrás, não eram ninguém na vida pública brasileira.

Catapultados ao poder pelo voto insano, movido a rancor e ódio, já estão a exigir uma intervenção das forças de paz da ONU para evitar que continue o massacre de brasileiros nesta guerra não declarada.

Pior de tudo, esta política assassina está ameaçando matar até as nossas esperanças.

Acabou o inverno, amanhã começa a primavera, mas tenho dúvidas se estes desgovernos chegam ao próximo verão.

Asfixiado, imolado, inerte, o país a tudo assiste como se esta catástrofe institucional estivesse acontecendo bem longe daqui, esperando por um milagre.

Os atores políticos de diferentes latitudes, alheios à realidade, já se movem pensando em 2022, sem saber se o Brasil estará vivo até lá.

Quantas Ágathas ainda haverão de morrer para os brasileiros acordarem deste pesadelo?

Vida que segue. (por Ricardo Kotscho)

"Não é possível acreditar que tudo isso seja verdade! Até quando suportaremos? 

Até quando, além da fé e da esperança, suportaremos? Até quando, além da

paciência, do amor, suportaremos? Até quando além da inconsciência do

medo, além da nossa infância e da nossa adolescência, suportaremos?"

O CINEASTA JOSÉ PADILHA SE ARREPENDE DO APOIO A SÉRGIO MORO E VÊ SEU PACOTE ANTICRIME COMO "UM PACOTE PRÓ-MILICIA"

Este foi assassinado pela máfia

josé padilha

O ministro AntiFalcone

Sergio Moro sabe que:

1. as milícias são organizações criminosas controladas por policiais civis e militares corruptos e violentos;

2. esses policiais utilizam o aparato do Estado, como armas, helicópteros e caveirões, para expulsar o tráfico e dominar as favelas;

3. as milícias cobram por proteção e dominam atividades econômicas importantes nas áreas que controlam: distribuição de sinais de TV e de gás de cozinha e transporte alternativo;

4. as milícias decidem quem faz propaganda eleitoral nas suas áreas e financiam campanhas políticas;

5. milicianos e políticos ligados a milicianos foram eleitos no Brasil para cargos legislativos e executivos em níveis municipal, estadual e federal.

Mesmo sabendo de tudo isso, o ministro Sergio Moro declarou que as milícias representam a mesma coisa que as facções criminosas dentro das prisões, sugerindo que esses grupos operam como o varejo do tráfico de drogas.

Ora, o leitor sabe que sempre apoiei a operação Lava Jato e que chamei Sergio Moro de samurai ronin, numa alusão à independência política que, acreditava eu, balizava a sua conduta. Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi. 

Digo isso porque não há outra explicação: Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...

O pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso —embora razoável no que tange ao combate à corrupção corporativa e política— é absurdo no que se refere à luta contra as milícias. De fato, é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial.

Este não será assassinado pelas milícias

Se Sergio Moro tivesse estudado os autos de resistência no Brasil teria descoberto que:

1. apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém;

2. a versão apresentada por esses policiais costuma ser a única fonte de informações nos inquéritos instaurados em delegacias para apurar os homicídios;

3. como policial tem fé pública, a sua versão embasa a excludente de ilicitude, evitando a prisão em flagrante;

4. a Polícia Civil, além de raramente escutar testemunhas ou realizar perícias no local dos assassinatos, tem mania de desfazer as cenas do crime para prestar socorro às vítimas, apesar de a maioria delas morrer instantaneamente em decorrência de disparos no tórax;

5. desde 1969, quando o regime militar editou a ordem de serviço 803, que impede a prisão de policiais em caso de auto de resistência, apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.

Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isto porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob medo, surpresa ou violenta emoção —ou, ainda, que realizava ação para prevenir injusta e iminente agressão.

O hábito que os policiais milicianos têm de plantar armas e drogas nos corpos de suas vítimas para justificar execuções é tão usual que deu origem a um jargão: todo bom miliciano carrega consigo um kit bandido. Aprovado o pacote de Moro, nem de kit bandido os milicianos precisarão mais.

"pacote de Moro vai estimular o crescimento das milícias"

Sergio Moro nunca sofreu atentados e nunca lidou com a máfia. Mas o juiz Giovanni Falcone, em quem o ministro diz se inspirar, foi morto aos 53 anos de idade na explosão de uma bomba colocada pela máfia numa estrada. Sua mulher e três seguranças morreram com ele.

O crime foi uma reação da máfia à operação Maxiprocesso, que prendeu mais de 320 mafiosos na década de 1980. Ela deu origem à operação Mãos Limpas, que mostrou que a máfia elegia e controlava políticos importantes na Itália.

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Ora, no contexto brasileiro, é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política. Sergio Moro foi de samurai ronin a antiFalcone. Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia. (por José Padilha)

QUER-SE CONSOLIDAR O USO DO ESTADO COMO INSTRUMENTO DE EXTERMÍNIO E AMEDRONTAMENTO DOS VULNERÁVEIS

vladimir safatle

A FUNERÁRIA MORO

Em meio a escândalos de corrupção, servilismo diplomático e descrições de brasileiros como canibais prestes a roubar os primeiros talheres de hotel que estiverem à mão, o desgoverno atual mostra ao menos um eixo claramente organizado de política social.

No primeiro mês, tivemos a flexibilização da posse de armas e a descoberta da proximidade incestuosa entre o clã Bolsonaro e grupos de milícias, além do pacote de medidas do sr. Moro para a segurança pública.

Esses três fatos têm mais relações do que se imagina. Eles são figuras de uma verdadeira necropolítica característica do Estado brasileiro que agora aparece de forma a mais descomplexada possível.

Pois se trata de fornecer as condições institucionais otimizadas para a definição da arte de governar como decisão de extermínio e eliminação. Nota-se agora o eixo efetivo da adesão do núcleo duro dos eleitores de Bolsonaro a seu governo.

Rapidamente caiu o pano do combate à corrupção sem que abalasse a fé de seus seguidores.

Da mesma forma, o discurso de um governo de técnicos competentes não resiste a uma passada de olhos nos currículos do primeiro e segundo escalão de sua gestão.

Um conjunto de pessoas completamente despreparadas, sem nenhuma qualificação técnica efetiva para gerir questões complexas de um país continental. 

Mas a adesão do núcleo duro não se move por uma razão elementar. O verdadeiro desejo desses grupos está ancorado em uma visão bélica da vida social. O que realmente os move é a possibilidade de aplicar uma política de guerra civil contra as classes que eles veem como ameaçadoras.

Assim, eles podem se indignar contra o crime, mas não passa sequer pela imaginação compreender a existência de milícias como o pior de todos os crimes, pois isso explicita a função do aparato estatal como máquina de medo, chantagem e extermínio.

Afinal, seus avôs aplaudiam a existência de esquadrões da morte e tortura. A promessa de que o Estado irá agora abater cidadãs e cidadãos envolvidos com o crime, como se estivéssemos a falar de gado, indica não um deslize de vocabulário, mas uma visão precisa do que significa para alguns governo.

Nesse sentido, o pacote do sr. Moro só se explica se o referido for, na verdade, um agente funerário disfarçado de ministro da Justiça. Pois ele equivale a uma condenação de morte, à institucionalização final do extermínio dessas classes que são, desde sempre, objeto da eliminação policial contínua.

Estamos a falar de um país onde a polícia mata, em média, 14 pessoas por dia, segundo dados do 12º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. Só no Rio de Janeiro, 23% dos assassinatos ocorridos no ano passado foram cometidos pela polícia.

Por outro lado, o Brasil hoje tem a terceira maior população de pessoas encarceradas do mundo, além de ser o único entre os seis países com mais presos que mantém um ritmo ininterrupto de aumento desde o começo dos anos 1980.

Mas o sr. Moro acredita que esse número é ainda pequeno, mesmo que não falte estudos demonstrando o caráter contraprodutivo de tal política, com o fortalecimento de organizações criminosas que atuam nos presídios.

O caráter falimentar dessa política não é algo difícil de enxergar. Mas nada disso fará diferença, pois não se trata efetivamente de combater as causas da insegurança social em um país no qual um presidente pode dizer a uma deputada que não a estupra porque ela não merece e vê seu processo ser suspenso.

A questão gira simplesmente em torno do uso do Estado como instrumento aberto de extermínio e amedrontamento de classes sociais vulneráveis. Em casos mais patológicos, trata-se simplesmente de retirar o sentimento de vingança social de qualquer amarra legal.

Por Vladimir Safatle

Assim, o aspecto circense de um presidente cujo gesto fundamental são os dedos simulando uma arma apontada se junta ao semblante duro de um ministro da Justiça que, depois de prender políticos desafetos, agora se volta contra as classes que atrapalham o paraíso distópico de condomínio fechado e muros eletrificados que alguns gostariam de impor ao país.

RELEMBRANDO APOLLO NATALI: O MAL DE ALCKMIN É SEU RANÇO AUTORITÁRIO (2015)

PM dispara gás de pimenta contra secundaristas de uma escola da zona Oeste paulistana

Cena 1 (Paris): policiais vestidos com  atemorizantes fardamentos e munidos de armas de guerra com a missão de desentocar e prender terroristas internacionais. Entende-se.

Cena 2 (São Paulo): figuras atemorizantes de policiais militares em São Paulo desentocando crianças de prédios de escolas fundamentais e reprimindo-as nas ruas,  a elas e aos seus pais. Crianças, não terroristas.  Uma delas foi vista na televisão sendo levada para a viatura policial, presa. Crianças! Entende-se?

As crianças-estudantes e seus pais não aceitam a abrupta, policialesca e nada democrática postura do governo –sem consultar os interesses da população– de dividir escolas por séries e separar os alunos por ciclos, acarretando fechamento de mais de uma centena de estabelecimentos de ensino e causando, sim, contratempos insuperáveis para milhares de estudantes e suas famílias.

Nestes tempos tumultuados em que estadistas do mundo inteiro reconhecem que mais vale cuidar do professor do que revirar e encolher o já defeituoso complexo escolar, o governador de São Paulo, cuja profissão de fé é ignorar a voz das ruas, introduz goela abaixo dos paulistanos, à maneira dos tiranos, sua mexida na contabilidade para reduzir gastos com a Educação.

Ora, com sua política retrógrada de fechar escolas, Alckmin não se credencia como nenhum benemérito precursor dos grandes avanços na Educação que começaram com o fim da escravidão e dos impérios absolutistas no país.

Entende-se? Sim. Para se desvendar a senha que habita o software absolutista de Alckmin –reprima-se!!! –  basta uma simples lembrança do espírito de tirania já demonstrado pelo governador em episódios marcantes da vida dos cidadãos paulistas.

No momento, o governador do PSDB, partido que em duas décadas no poder não fez prosperar nada no Estado mais promissor e rico do país, proclama que são políticos os movimentos contra a sua malfadada reestruturação escolar. Ora, governador, cada suspiro de um ser humano neste planeta azul é um ato político, tenha cada ser se cadastrado ou não a um partido político. Não sabia?

Alckmin interpretou como coisa de baderneiros as manifestações de ruas de 2013, em que o povo exigia saneamento político no país, face à suspeição de roubalheiras e desgoverno em cada escaninho da Pátria injuriada de educadora. Geraldo Alckmin, então, ao modo de qualquer carente de democracia por aí, abriu sua pétrea senha: reprima-se!!!.

Quantos movimentos de professores por melhores salários foram reprimidos com violência por Alckmin, em seus três governos autoritários? Grandes pensadores estão roucos de proclamar que viveremos melhor pagando mais aos professores do que aos políticos. Entre parêntesis: que governador paulista, em algum tempo, deixou de pisotear com cavalos os professores, em suas manifestações?

O secretário da Educação, Herman Voorwal, se diz envergonhado com a má qualidade de ensino no estado de São Paulo. Sempre uma culpa embutida nos professores. Então ele que vá promover qualidade de ensino a um menino, p. ex., que viu sua mãe se suicidar na sua presença. Ou então para a menininha estuprada seguidamente, durante longo tempo, por parentes. Ou para alunos, grande número deles, sem recursos materiais para sobreviver, desnutridos. Ou aqueles com pais alcoólatras ou coisa pior.

Qualquer passo que se dê visando uma reforma para valer na educação deve considerar a condição material e mental do total corpo discente do horizonte do ensino público. E não se ter o professor como inimigo público nº 1 do ensino. Os tiranos não sabem que um bom diálogo é como se estar num belo jardim. Em vez disso, acionam a senha: reprima-se!!!.

Que não prevaleça contra crianças a senha autoritária de Alckmin – reprima-se!!!  – nos próximos dias, quando se der o fechamento de 93 unidades escolares em todo Estado, sendo 24 na capital. Passou a fase de o povo brasileiro  ser pisoteado pela bota de ferro da repressão. No caso da reestruturação escolar, Alckmin acredita que, com a polícia e soldados truculentando crianças e adolescentes, está combatendo crimes! Que grande horror!

Desanimados jornalistas que não entendem porque seus escritos não provocam mudanças, não entendem também porque Alckmin perdeu em apenas uma cidade paulista nas últimas eleições. Eu entendo: o povo não tinha nada menos pior à disposição para votar..

E então, o que é o mal de Alckmin?

É o atual governador ter tido má qualidade de ensino nos seus estudos sobre democracia. Conjugado com o fato de ele ter sido aluno desinteressado no tema.  

Há duas vagas na Faculdade de Democracia à disposição do secretário estadual de Educação de São Paulo, Herman Vorwald, e do governador Geraldo Alckmin. 

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Sempre às terças, este blog republica as melhores crônicas do seu inestimável colaborador Apollo Natali, falecido em 31/07/2018. 

Nesta, de dezembro de 2015, Apollo manifestou sua indignação com o fechamento de escolas por parte do governador Geraldo Alckmin, que teve de recuar 
dessa iniciativa por força do repúdio generalizado.