SENADO PROMOVE RETROCESSO GIGANTESCO NA QUESTÃO DAS DROGAS

 Esgoto do Brasil, o Congresso não cansa de promover barbaridades e retrocessos, tendo sido a última uma emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas. Em uma mistura de guerra com o STF, canalhice, oportunismo e politicagem, os senadores, liderados por Rodrigo Pacheco (MG) colocaram na constituição, na parte referente aos direitos fundamentais (!!!) um artigo criminalizando o uso de drogas. 

Bizarro por si mesmo, o fato de tal artigo repressivo e criminalizador ser acoplado à parte que trata das liberdades fundamentais mostra apenas o quanto o ímpeto repressivo e policialesco do Estado brasileiro tem se intensificando nos últimos anos. Não poderia ser diferente, pois diante da crise aguda do capitalismo, a resposta da burguesia sempre foi o da repressão, do endurecimento penal, do cerceamento às liberdades e mesmo da ditadura pura e simples. Trata-se de velha tática para frear possíveis levantes e revoluções por parte da classe trabalhadora e do povo em geral através da instauração de mecanismos policiais e de vigilância. 

A guerra às drogas é parte clássica desse mecanismo, tendo sido gestada nos EUA nas décadas de 1960-70 no contexto dos levantes promovidos pelos protestos estudantis, por direitos civis e contra a guerra no Vietnã. Não existindo justificativa para criminalizar tais movimentos apenas por existirem - pois, lembremos, os EUA se dizem uma democracia... - resolveram criminalizar um elemento comum a todos os movimentos: o uso da maconha e de outras drogas. Assim, a repressão à posse, porte e produção dessas substâncias passou a justificar ações repressivas do Estado, com custos cada vez maiores até chegarem a autênticas guerras, como as desencadeadas na fronteira entre EUA e México e na Colômbia. 

No Brasil, a guerra às drogas se instaura juntamente com a ditadura e se aprofunda na redemocratização. Por aqui serve de justificativa para o controle de populações pobres, trabalhadores das periferias, que colocam um risco vital à classe dominante caso se levantem. A ação truculenta da polícia, como vista rotineiramente no Rio em São Paulo, funciona como um meio preventivo de contenção, demovendo, pelo terror, possíveis ações populares. Na prática, tais setores da sociedade brasileira vivem à margem da legalidade constitucional, tendo seus direitos violados sistematicamente. Ao estabelecer a proibição constitucional, o Senado avança mais para rasgar os direitos fundamentais desses grupos, os colocando em segundo plano frente ao controle e à repressão estatais. 

A guerra às drogas também serve a inúmeros interesses econômicos e políticos, indo desde as forças policiais que recebem rios de dinheiro público para montar seus mastodônticos exércitos, passando pela corrupção, pelo interesse dos setores financeiros na lavagem dos valores, pelos grupos religiosos com suas comunidades terapêuticas, até as inúmeras bancadas que recebem torrentes de voto a partir do discurso policialesco. Nenhum desses interesses quer acabar com a fonte financeira, ela precisa continuar fluindo, mesmo que às custas do sangue do povo, sobretudo negro e pobre. 

Mais uma vez, portanto, vemos o quanto o parlamento, especificamente o brasileiro, não é nunca será saída para nada. De lá sempre teremos apenas retrocesso. (por David Coelho)