SENADO PROMOVE RETROCESSO GIGANTESCO NA QUESTÃO DAS DROGAS

 Esgoto do Brasil, o Congresso não cansa de promover barbaridades e retrocessos, tendo sido a última uma emenda à constituição que criminaliza o porte e a posse de drogas. Em uma mistura de guerra com o STF, canalhice, oportunismo e politicagem, os senadores, liderados por Rodrigo Pacheco (MG) colocaram na constituição, na parte referente aos direitos fundamentais (!!!) um artigo criminalizando o uso de drogas. 

Bizarro por si mesmo, o fato de tal artigo repressivo e criminalizador ser acoplado à parte que trata das liberdades fundamentais mostra apenas o quanto o ímpeto repressivo e policialesco do Estado brasileiro tem se intensificando nos últimos anos. Não poderia ser diferente, pois diante da crise aguda do capitalismo, a resposta da burguesia sempre foi o da repressão, do endurecimento penal, do cerceamento às liberdades e mesmo da ditadura pura e simples. Trata-se de velha tática para frear possíveis levantes e revoluções por parte da classe trabalhadora e do povo em geral através da instauração de mecanismos policiais e de vigilância. 

A guerra às drogas é parte clássica desse mecanismo, tendo sido gestada nos EUA nas décadas de 1960-70 no contexto dos levantes promovidos pelos protestos estudantis, por direitos civis e contra a guerra no Vietnã. Não existindo justificativa para criminalizar tais movimentos apenas por existirem - pois, lembremos, os EUA se dizem uma democracia... - resolveram criminalizar um elemento comum a todos os movimentos: o uso da maconha e de outras drogas. Assim, a repressão à posse, porte e produção dessas substâncias passou a justificar ações repressivas do Estado, com custos cada vez maiores até chegarem a autênticas guerras, como as desencadeadas na fronteira entre EUA e México e na Colômbia. 

No Brasil, a guerra às drogas se instaura juntamente com a ditadura e se aprofunda na redemocratização. Por aqui serve de justificativa para o controle de populações pobres, trabalhadores das periferias, que colocam um risco vital à classe dominante caso se levantem. A ação truculenta da polícia, como vista rotineiramente no Rio em São Paulo, funciona como um meio preventivo de contenção, demovendo, pelo terror, possíveis ações populares. Na prática, tais setores da sociedade brasileira vivem à margem da legalidade constitucional, tendo seus direitos violados sistematicamente. Ao estabelecer a proibição constitucional, o Senado avança mais para rasgar os direitos fundamentais desses grupos, os colocando em segundo plano frente ao controle e à repressão estatais. 

A guerra às drogas também serve a inúmeros interesses econômicos e políticos, indo desde as forças policiais que recebem rios de dinheiro público para montar seus mastodônticos exércitos, passando pela corrupção, pelo interesse dos setores financeiros na lavagem dos valores, pelos grupos religiosos com suas comunidades terapêuticas, até as inúmeras bancadas que recebem torrentes de voto a partir do discurso policialesco. Nenhum desses interesses quer acabar com a fonte financeira, ela precisa continuar fluindo, mesmo que às custas do sangue do povo, sobretudo negro e pobre. 

Mais uma vez, portanto, vemos o quanto o parlamento, especificamente o brasileiro, não é nunca será saída para nada. De lá sempre teremos apenas retrocesso. (por David Coelho)

A CONEXÃO DA CRACOLÂNDIA COM O REINO DA CORRUPÇÃO

"Nada é permanente nesse mundo cruel. Nem

mesmo os nossos problemas" (Charlie Chaplin)

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Há 22 anos moro no mesmo lugar, sempre fazendo o mesmo percurso de casa até o escritório. Assim, tendo de passar sempre pelo mesmo semáforo, pude acompanhar a evolução (ou involução) daquele menino de 14 anos, saudável, que lavava pára-brisas para ganhar alguns trocados. 

Papeávamos. Éramos antagonistas futebolísticos, então ele sempre zoava comigo quando o Ceará (meu time) perdia, recebendo o troco nas derrotas do Fortaleza. perdia. Tínhamos uma relação cordial.

Com tempo ele foi decaindo: os dentes, antes sadios, ficaram cheios de cáries; a roupa, cada vez mais suja e rota; a barba crescendo de modo descuidado; e o seu ar já não era alegre, mas sombrio. O crack fez dele um zumbi ambulante, desinteressado pelo que acontecia ao redor, esquecido do futebol.

Assisti, impotente, à sua decadência física e mental, até o dia em que não mais o vi no semáforo. Havia sido assassinado por um traficante, por não poder pagar-lhe o que devia.

Esta história é real e se repete com um incontável número de meninos e meninas jogados(as) na rua por um sistema segregacionista que os marginaliza. É-lhes introjetado na mente, subliminar ou diretamente, o repúdio a uma ordem social injusta, cuja injustiça, contudo, eles não compreendem, acabando por internalizar uma culpa pessoal que na verdade não têm. Isso os leva a buscar na droga o prazer e a liberdade que jamais tiveram;  e se tornam cada vez mais escravos do vício. Uma armadilha social.

O que assusta mais, a ficção dos filmes de zumbis...

Nós todos somos culpados pela morte do menino do semáforo, tendo o traficante que o matou sido um instrumento da nossa indiferença com relação à injustiça social sistêmica. A indiferença que fabricou os dois personagens. 

Quem é mais criminoso? O grande empresário do tipo Joesley Batista, que movimenta bilhões de dólares graças ao meteórico enriquecimento obtido com o desvio de verbas que deveriam ser utilizadas em benefício da população, em falcatruas facilitadas pela omissão do Estado e intermediada por políticos? Ou o favelado que, para escapar da miséria ambiente, foi atrás do lucro fácil (e perigoso) do tráfico de drogas?

Todos esses criminosos, tanto os de colarinho branco e jatinho de milhões de dólares quanto os de fuzil AR-15 nas mãos dentro do gueto, são gerados no ventre da serpente capitalista. O móvel da corrupção praticada por empresários em conluio com políticos e da corrupção de menores e adultos pelas drogas é o mesmo: o dinheiro ou poder (que, finalmente, se traduz em dinheiro e vice-versa). 

A superação da forma-mercadoria, célula germinal de toda a corrupção social (mas que parece, aos olhos ingênuos e desavisados, algo tão natural como o ato de respirar), é o único modo de acabarmos com a produção e comércio internacional cada vez mais intenso das drogas, que nenhuma polícia é capaz de conter (lembram-se da escalada do gangsterismo durante a década de 1930, quando a lei seca vigorava nos Estados Unidos?).

...ou a realidade dos expulsos da cracolândia se arrastando pelas ruas paulistanas?

O mesmo raciocínio se aplica, sem tirar nem por, à produção e o comércio de armas. Elas são fabricadas, principalmente nas economias desenvolvidas, porque o capitalismo não pode desprezar qualquer possibilidade de lucro (ainda mais agora, quando o dito cujo se torna escasso!). Até porque, desde o seu surgimento, o capitalismo se impôs à base da violência, da qual é concomitantemente causa e efeito, o que leva à existência de armas cada vez mais sofisticadas. 

A grande indústria bélica obtém seu lucro sangrento causando a morte, geralmente instantânea, de tanta e tanta gente; e as drogas, matando lentamente.  

Vide o que ocorre com políticos e fundamentalistas africanos e árabes, a digladiarem-se entre si na busca de um poder miserável diante de um povo desesperado, já que tornado supérfluo pelo capitalismo (não produz valor e, portanto, não pode consumir valor em qualquer quantidade que seja, mas vive sob a égide do capital). Ou seja, está condenado à morte caso o próprio capitalismo não morra antes).

As batalhas contra os zumbis de mentirinha do cinema...

Este é o caldo de cultura do fundamentalismo religioso arcaico: a incompreensão de qual seja a causa da miséria social. E é por aí também que podemos entender por que crescem tanto as seitas religiosas charlatãs, que fazem da miséria extrema de suas vítimas uma fonte de riqueza para si.      

A produção das mercadorias armas e drogas obedecem a um mesmo critério teleológico (a obtenção de valor, dinheiro, lucro), ainda que se queira separar uma coisa da outra. A cracolândia é uma de suas consequências mais chocantes.

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O INFERNO PAULISTANO

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A existência de verdadeiros guetos de consumidores e traficantes de drogas a céu aberto na cidade de São Paulo reflete um dos muitos sintomas de degradação social na Meca do capitalismo na América do Sul. 

As tragédias sociais existentes em São Paulo têm como causa a mesma lógica do capitalismo que a transformou no maior centro mercantil da América do Sul. Isto explica, p. ex., a existência da favela Heliópolis, tida como uma das maiores do continente sul-americano (120.000 pessoas habitam num emaranhado de vielas e construções toscas fora do padrão recomendável de habitabilidade), bem demonstrando o que é o capitalismo: uma ilha de riqueza cercada por um oceano de pobreza. 

...ou o pau comendo adoidado nas ruas de São Paulo?

Entretanto, os governantes do estado capitalista, submissos à lógica destrutiva da vida social a que servem, jamais podem discutir com seriedade, sem a hipocrisia costumeira, o que está na base desse problema social. Afinal, eles não podem morder a mão do dono (parafraseando Celso Lungaretti, ao ironizar o feitiço virando contra o feiticeiro Reinaldo Azevedo).

Assim, por não poderem debelar as causas do problema, atuam nos seus efeitos, amontoando doentes e criminosos numa mesma vala comum, como se fossem todos párias sociais. 

Episódio parecido, aliás, ocorreu quando o corvo Carlos Lacerda era governador do estado da Guanabara: ele mandou afogar mendigos, por não suportar vê-los enfeiando a cidade. O princípio é o mesmo, embora os aprendizes de feiticeiros atuais ainda não estejam adotando a solução final, talvez por lembrarem que Lacerda acabou se dando mal (a imprensa descobriu).

Devemos insistir na necessidade de discussão do modelo social sob o qual vivemos e que é a causa de todos os males, ao invés de ocultarmos os problemas debaixo do tapete, adotando soluções paliativas que nunca resolvem satisfatoriamente qualquer problema.

Há um aumento redobrado dos antigos problemas sociais, que agora explodem de forma conjunta e sob os mais variados aspectos: cracolândia, redução de direitos trabalhistas e previdenciários, desemprego estrutural, predação ecológica, aumento da violência urbana, corrupção com o dinheiro dito público, falência dos serviços públicos de educação e saúde, crise no topo das instituições do Estado, falência das contas públicas, favelização crescente, etc.

Por Dalton Rosado

Já estamos assistindo, em plena capital do País, a chocantes enfrentamentos de populares com o aparato repressivo, paradoxalmente composto composto por pessoas da mesma origem de classe (afinal os militares são irmãos, primos, namorados, ou amigos dos que protestam). 

Este quadro de deterioração social cada vez mais acentuada e acelerada somente poderá ser revertido com a superação e o fim daquilo que lhe origina: a mediação social feita pelo dinheiro, que se tornou criminosa, obsoleta e inviável.

DROGAS E ARMAS SÃO MERCADORIAS; AS MERCADORIAS SÃO UMA DROGA DE ARMA.

Por Dalton Rosado

"Se você é capaz de tremer de indignação a 
cada vez que se comete uma injustiça no 
mundo, então somos companheiros."
(Che Guevara)

Retomando um argumento já exposto anteriormente, relativo à negativa adaptação humana a situações adversas (uma passividade que deve ser combatida!), quero dizer que a ação contra a injustiça deve ter uma característica de consciência revolucionária sobre o que fazer. Não basta nos indignarmos (o que já é um bom caminho, pois a indignação é um terreno fértil para a semente revolucionária), mas é necessário termos atitudes dentro de uma práxis consciente. 

Neste sentido, embora divergindo em muitos pontos de vistas políticos da deputada trabalhista inglesa Jo Cox, mas com ela convergindo no repúdio à postura ultranacionalista de intolerância contra refugiados desesperados (motivo de seu assassinato), devo considerá-la como companheira e lamentar-lhe a morte. Mas não podemos abrir mão de conhecermos o porquê do limite interno da expansão capitalista e de sua genocida capacidade destrutiva. 

Há uma insatisfação latente ou explícita entre a população mundial, que vem se manifestando sob as mais diferentes formas (negativas/positivas) e está prestes a explodir de uma forma coletiva avassaladora. Essa insatisfação, por si só, pode não representar uma saída consciente que resulte em formas de produção social e organização social emancipatória, de vez que há uma inconsciência da sociedade sobre si mesma. Há que se saber o que fazer e como fazer, sob pena de mudarmos muita coisa superficialmente mas continuarmos na mesma.  

Jo Cox: lutava contra a intolerância e foi por ela vitimada.

Os efeitos da inconsciência social podem ser desastrosos. A barbárie, p. ex., é uma rebeldia negativa, pois representa um exacerbado retrocesso civilizatório, remetendo o ser humano aos seus instintos animais mais primitivos. 

De modo contrário, a rebeldia contra a injustiça, qualquer que seja ela, é atitude imprescindível, pois ,ainda que não seja fruto da consciência sobre o que lhe é subjacente, representa uma tomada de consciência sobre o que é certo e o que é errado; o que é justo e o que é injusto, independentemente de discernimento científico-social. 

Entretanto, a consciência sobre o que está subjacente ao nosso sofrimento social é imprescindível. Não pode haver emancipação sem consciência social, e é por isso que o establishment domina a grande mídia e o sistema educacional, regulamentando, por meio de suas instituições estatais, a própria reificação das relações sociais (coisas que ganham vida e dão ordens aos humanos).

Inculcam, nas mentes dos indivíduos sociais, conceitos flagrantemente negativos, que são absorvidos como positivos e que terminam sempre em resultados nefastos para a humanidade. Os valores da sociedade mercantil positivam a negatividade própria de uma relação de coisas através dos humanos, e não dos humanos diretamente sobre as coisas. Vejamos alguns exemplos: 

Um grande empreendedor e sua mercadoria

a) o que motiva alguém a colher a folha da coca; processá-la de forma clandestina, com a adição de produtos químicos (e, em alguns países, nem tão clandestinamente assim); transformá-la em cocaína; e traficá-la com alto risco, fazendo-a chegar às mãos dos viciados, que serão levados à autodestruição psíquico/orgânica? O resultado financeiro dessa operação! A droga, substância alucinógena, é também uma mercadoria, ou seja, representa geração de valor de troca; de dinheiro; de riqueza abstrata. E, claro, a produção de mercadorias não visa à satisfação do consumo, mas, apenas, faz uso desse consumo para atingir o seu desiderato fundamental: a produção de valor e lucro; 

b) o que motiva alguém a produzir armas, cuja letalidade potencializa a criminalidade bárbara entre os indivíduos sociais ou entre países? O lucro mercantil, pois tanto faz se produzir um remédio ou uma prótese como se produzir cocaína ou uma bomba; o objetivo mercantil é o mesmo.

Há uma tendência cultural (estimulada) de se admitir a existência trans-histórica e ontológica da forma-mercadoria, ou seja, que desde sempre todos os bens servíveis ao consumo já eram mercadorias e serviam como valoração na troca; e que toda sociabilidade sempre se deu pela troca quantificada. 

Matar é errado. Vender armas? Business...

Tal conceito é equivocado e gera a passividade e incompreensão diante da negatividade intrínseca da sociabilidade da forma valor introduzida na humanidade num dado momento histórico com um fim segregacionista imanente: a acumulação individual tanto da riqueza material (o objeto em si), como, principalmente, da riqueza abstrata (o valor, representado pela mercadoria-objeto ou mercadoria-dinheiro).

Um pequeno agricultor que planta milho apenas para o consumo de sua família (pois seu nível de produtividade não mais lhe permite concorrer no mercado) não produz mercadoria, mas apenas milho; tal produção não entra para o mercado e nem entra na composição do PIB. Este simples exemplo desmistifica a ideia errada de que tudo é naturalmente uma mercadoria; que tudo tem um valor econômico natural; e não um valor-trabalho abstrato, substância e conceito de riqueza abstrata. 

A consciência sobre a natureza da vida mercantil nos dá a certeza de que podemos viver sem ela, desde que queiramos abolir a socialização através da sua existência negativa. O saber atual da humanidade pode proporcionar de modo saudável e cômodo a produção de bens de consumo para os 7 bilhões de habitantes do planeta (hoje travada por imposição do limite interno da lógica do sistema produtor de mercadorias) e sem a agressão suicida ao ecossistema.

Se quisermos acabar com a produção das drogas e armas, precisamos acabar com a droga da arma mercadoria.