O REI MORTO É O BOLSONARO, CUJA PRISÃO NÃO TARDARÁ. TENDO COMO CREDENCIAL 56 EXECUÇÕES, TARCÍSIO QUER SER O REI POSTO.

Jair Bolsonaro, conforme cansei de antecipar, não se perpetuou no poder nem sobreviverá politicamente à perda da faixa presidencial. 

O pior presidente do Brasil em todos os tempos está em vias de iniciar uma longa temporada atrás das grades, pois o rosário de graves crimes comprovadamente cometidos agora desabará sobre ele com o peso:

— de uma circense micareta golpista que fez do Brasil piada para o mundo civilizado, e

— de umas 400 mil mortes que poderiam ter sido evitadas caso o combate científico à pandemia de covid não fosse por ele flagrantemente sabotado (afora episódios menos graves, mas nem por isso insignificantes em termos penais). 

E já dá para percebermos sem sombra de erro quem será o novo líder da extrema-direita brasileira, em substituição ao rei que  para todos os efeitos estará morto tão logo o trancafiem na cela a que fez jus: Tarcísio de Freitas, o governador de São Paulo, que acaba de apresentar uma segunda credencial fortíssima para o cargo.

A primeira, obviamente, é o próprio posto que ocupa. à frente do estado mais poderoso e rico da federação. 

Quem era Bolsonaro antes da faixa presidencial? Um ninguém ao qual só um punhado de fanáticos obtusos levava a sério.

Da mesma forma, o outro ninguém chamado Tarcísio de Freitas poderá ir ainda muito longe por força de ser o atual inquilino do Palácio dos Bandeirantes.

Considero simplesmente risíveis as elucubrações sobre a possibilidade de Michelle Bolsonaro ocupar o trono vago, pois ela não passa de uma acompanhante de jornada bonitinha para os varões que tentam atingir o gozo orgástico do poder presidencial...

A segunda credencial de Tarcísio para liderar os truculentos desvairados foi a Operação (chacinas de) Verão, que ele respaldou embora não passasse de uma evidente retaliação fardada à morte por bandidos de três PMs na Baixada Santista. 

A resposta foram  58 dias de matança destrambelhada, com um total de 56 assassinatos por parte de efetivos da Rota sem câmeras corporais e que cometeram excessos gritantes.

Uma cabelereira foi baleada na cabeça enquanto conversava com uma amiga, sentada num banco de praça; a Secretaria de Segurança Pública de SP alegou troca de tiros com dois motoqueiros, os quais, como costuma ocorrer nesses episódios, teriam escapado.

Dois jovens negros foram baleados mortalmente quando policiais invadiram sua casa, ao que tudo indica por engano.

Um cego a quem restavam apenas 20% de visão, acamado, foi executado a queima-roupa por agentes da Rota; eles alegaram que o suposto Robin Hood tinha um fuzil embaixo da cama e iria disparar contra eles. Acredite quem quiser... 

Um coitadeza morreu sentado sobre suas muletas, após ser baleado sem aviso, etc.

Michelle nunca conseguirá igualar tais trunfos de Tarcísio. Podem anotar: será ele o sucessor do Bolsonaro, devendo receber a coroa tão logo o rei morto seja devidamente enterrado num presídio. (por Celso Lungaretti)   

 

Dirigido por Enzo G. Castellari, com o veterano Gilbert Roland, este

western italiano  de 1968 tem tudo a ver com a polícia do Tarcísio 

ACEITAR O ALCKMIN COMO VICE DO LULA É CONDENÁVEL? E BEIJAR A MÃO DO MALUF PARA ELE APOIAR O HADDAD NÃO ERA?

Em entrevista ao site Socialista Morena, da Cynara Menezes, o deputado federal e ex-presidente do PT Rui Falcão bateu pesado nas tratativas para tornar Geraldo Alckmin o candidato a vice na chapa presidencial do Lula:

"Lula já falou que é a favor do fim do teto de gastos, de outra política de preços na Petrobras, que é contra a privatização das empresas públicas… O programa do Alckmin é a favor disso? Todos os governos dele foram na direção oposta, inclusive com medidas repressivas como a [desocupação truculenta da comunidade] do Pinheirinho".

Além de qualificar a parceria com Alckmin de "um erro estratégico brutal", Falcão ironizou: 

"Para quem quer uma campanha aguerrida, passa um simbolismo negativo colocar um [médico] anestesista na vice".

É impossível discordarmos de que Alckmin esteja à direita do Lula. Mas, eu estranho que só agora estejam sendo feitas críticas tão contundentes à Julia Roberts do PT, e não quando estava dormindo com inimigos bem piores do que o dito picolé de chuchu – refiro-me, claro, ao personagem-símbolo da corrupção política na segunda metade do século passado, Paulo Maluf.

Vale lembrar que Maluf, entusiasta da repressão, tinha como um de seus motes de campanha a promessa Vou botar a Rota na rua!, referindo-se à unidade da PM paulista cuja atuação é retratada num livro célebre de Caco Barcellos e que era então frequentemente apontada por organismos internacionais como contumaz praticante de execuções extrajudiciais. 

Quando governador, Maluf sempre deu ampla liberdade de ação à Rota, motivo pelo qual seus eleitores sabiam muito bem o que tal promessa significava: mortes e mais mortes de marginais que supostamente teriam resistido à prisão. (por Celso Lungaretti)

EM ARTIGO CONTUNDENTE, ADVOGADO DE MALUF AFIRMA QUE SEU CLIENTE ESTÁ SOFRENDO UM JUSTIÇAMENTO

Não me dá nenhum prazer vê-lo reduzido a isto...

Tão logo o ministro do STF Edson Fachin determinou o sôfrego encarceramento de Paulo Maluf às vésperas do Natal (por que tanta pressa, já que ele não se constitui atualmente em nenhuma ameça à ordem pública?), reafirmei minha posição de que a idosos só deve ser imposta a prisão em regime fechado quando condenados por crimes hediondos ou por representarem perigo para a sociedade. 

Desabou sobre mim uma enxurrada de críticas, mas nunca transijo em questões de direitos humanos. Prefiro navegar contra a corrente do que ir contra minhas convicções mais arraigadas. 

Houve quem alegasse que Maluf seria co-responsável pelos crimes hediondos cometidos pela Oban, mas é forçação de barra. Tomou algumas providências da alçada de prefeitos, fez elogios públicos, etc. Isto o compromete em termos morais, mas não legais.

Lembrei, mais uma vez, que ele teve, sim, responsabilidade em crimes hediondos, uma vez que, como governador, permitiu que a tropa de choque da Polícia Militar, a Rota, perpetrasse um sem-número de execuções de suspeitos e as maquilasse como resistência à prisão, assumindo os papéis de juiz, júri e carrasco.

Infelizmente, parece que as matanças de coitadezas da periferia não incomodam a esquerda, que jamais se empenhou em fazer com que Maluf respondesse judicialmente por haver dado um cheque em branco para policiais militares que procediam como jagunços.

...apesar da aversão que sempre me causou.

Há companheiros que consideram relevante apenas o fato de Maluf estar preso e não dão a mínima para os detalhes legais da decisão de Fachin (que, pelo que muitos juristas afirmam, passou por cima de vários direitos do réu como se fosse um trator). 

Curiosamente, tais companheiros fazem o maior escarcéu quando o STF age como justiceiro e não como julgador nos processos do Lula. Quando aprenderão que a rua é sempre de duas mãos, e que se consentem no espezinhamento dos direitos do Maluf, estão avalizando idêntica distorção com relação ao Lula?!

Mais: ao fazer coro com os insensíveis defensores de uma Justiça sem a menor compaixão para com os idosos, dão um enorme trunfo para a direita justificar a prisão imediata do Lula caso o TRF-4 confirme a decisão de Moro no dia 24: se o Maluf, 14 anos mais velho e cheio de doenças, pôde ir para a prisão, por que o Lula não poderia?

Defenderei até o fim que Maluf, Lula, Zé Dirceu e outros condenados por crimes do colarinho branco cumpram suas penas em prisão domiciliar. Há uma enorme diferença entre roubar dinheiro e roubar vidas, menos para quem teve a razão tão obnubilada pela lavagem cerebral capitalista que não percebe mais a diferença entre gente e grana.

De resto, quem acompanha o noticiário cada vez mais se dá conta de quão descabida e desumana, em termos legais, está sendo a manutenção de Maluf na prisão.

Dá até para se discutir se sua hérnia de disco e seu câncer de próstata podem ser tratados convenientemente na Papuda, mas qualquer mentecapto percebe que doenças cardíacas de octogenários, NÃO!  

Prisão de Maluf  define um padrão para adivinhem quem

Para quem ainda é capaz de se revoltar contra injustiças, mesmo as cometidas contra inimigos figadais, o calvário de Maluf choca. Choca tanto que um companheiro indiscutivelmente pertencente ao campo progressista, o Sylvio Costa, acolheu no seu vibrante Congresso em Foco a Crônica de um justiçamento que Antônio Carlos de Almeida Castro (o Kakay) e dois outros advogados que defendem Maluf redigiram. 

É longo o documento e imediatamente traz à lembrança o rosário de arbitrariedades que os réus petistas e seus patronos alegam estar sendo ocorrendo nos processos da Lava-Jato. 

O pior de tudo é que a pena responsável pelo encaminhamento do Maluf à Papuda se refere a lavagem de dinheiro e seus defensores conseguiram prova irrefutável de que, pelo menos quanto a isto, o bicho papão é inocente, mas estão sendo impedidos, por meio de manobras duvidosas, de apresentar tal prova ao plenário do STF . Leiam:

"...naquele período em que a acusação se dava e onde houve a condenação, as contas do Paulo Maluf em Jersey já estavam congeladas administrativamente pela própria instituição bancária, o que tornava impossível ser ele o responsável pela movimentação da conta.

Kakay: prisão indevida, cruel e desproporcional.

...o escritório que trabalhava com Paulo Maluf esteve em Jersey/UK e, diante da recusa do banco em fornecer a documentação que excluía qualquer responsabilidade de Maluf, conseguiu que o Tribunal Constitucional de Jersey determinasse judicialmente que o Deutsche Bank International Limited, onde as contas estavam abrigadas, respondesse quem era o responsável por aquelas contas e se era verdade que, naquele momento, as contas estavam bloqueadas e que o Maluf não poderia sequer, nem se quisesse, movimentar valores a partir delas.

Por determinação do Tribunal Constitucional, o banco foi obrigado a se manifestar e assumiu que a responsabilidade por tais movimentações era única e exclusivamente do próprio banco e que o Maluf, nem se quisesse, poderia movimenta-las, pois, o bloqueio havia sido implementado desde 1999.

...Paulo Maluf foi julgado pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal e, infelizmente, o ministro relator Edson Fachin não permitiu que os embargos infringentes fossem analisados pelo plenário do Supremo, monocraticamente julgando-os protelatórios e sem mesmo ouvir a PGR a respeito, em claro atropelo do regimento interno do STF.

No caso concreto, em que os infringentes são cabíveis e a discussão traz matéria de ordem pública afeta à liberdade, o julgamento pelo Plenário do Supremo seria o segundo grau de jurisdição do deputado Paulo Maluf que, infelizmente, ao ter a sua pretensão negada, foi indevidamente encarcerado às vésperas do Natal, de maneira indevida, cruel e desproporcional.

Humor à parte, a Justiça não pode ser deusa da negação.

Talvez seja o único dos mais de 760 mil presos do Brasil que esteja inconformadamente cumprindo pena definitiva tendo sido julgado somente em um grau de jurisdição, mesmo com um recurso cabível e relevante corretamente interposto. Este, certamente, é um reclamo que teria aceitação em todas as cortes constitucionais do mundo".

Eu trairia minha trajetória de uma vida inteira como defensor dos direitos humanos (tanto quando dos ideais revolucionários) se não viesse a público declarar que tudo leva a crer que o Kakay esteja certo: trata-se mesmo de um justiçamento!

A VERDADE SOBRE MALUF E A OBAN

Maluf e Marin, agora unidos no infortúnio.

Há uma discussão rolando nas redes sociais sobre o encarceramento de Paulo Maluf aos 86 anos e, desde o primeiro momento, eu me manifestei contrário à prisão em regime fechado de anciães que não tenham sido condenados pela prática de crimes hediondos nem representem um perigo para a sociedade.

Um parecer da Comissão de Estudos de Direitos Humanos do Instituto dos Advogados de São Paulo vem quase ao encontro da minha posição, ao declarar que "todo encarcerado com mais de 80 anos de idade tem o direito de ser objetivamente transferido para prisão domiciliar, salvo prova em sentido contrário de periculosidade por emprego de violência ou grave ameaça". 

Eu apenas ressalvaria que homicidas dolosos, membros de grupos de extermínio, genocidas, torturadores e estupradores de vulneráveis deveriam ser privados de tal direito, por terem ido longe demais na barbarização de seus semelhantes.

Uma questão interessante que a companheirada levantou é: Maluf não teria cometido crime hediondo como cúmplice das atividades da Operação Bandeirante?

Fui ao relatório final da Comissão Nacional da Verdade e encontrei a Eucatex (companhia pertencente a ele e sua família) citada como uma dentre mais de 50 empresas que deram alguma contribuição à tomada de poder pelos golpistas no dia 31 de março de 1964, além de manter ligação direta com o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais, criado sob os auspícios e com financiamento dos EUA para articular o golpe.

Bajulador dos fardados ele sempre foi

Especificamente sobre a Oban, no entanto, nada há de realmente grave contra ele:
"...por determinação do governo, a partir de uma Diretriz para a Política de Segurança Interna expedida em 2 de julho de 1969, o comandante do II Exército, general José Canavarro Pereira, juntamente com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, chefiada por Hely Lopes Meirelles, resolveu unificar os esforços do Exército, da Polícia Federal e das polícias estaduais, civil e militar do estado de São Paulo para o combate aos opositores do regime, criando a Oban. 

O governador Abreu Sodré transformaria as dependências do 36º Distrito Policial, localizado na esquina das ruas Tomás Carvalhal e Tutoia, em um centro de torturas e assassinatos... 

...Por sua vez, a prefeitura de São Paulo, governada por Paulo Salim Maluf, providenciou o asfaltamento da área da Oban, reformou a rede elétrica e iluminou a região com lâmpadas de mercúrio.

Contudo, o apoio mais significativo à Oban veio do grande setor privado nacional, estrangeiro e associado, que forneceu recursos para a montagem daquele aparelho de repressão... 

...Ficou conhecido o banquete organizado pelo ministro Delfim Netto no Clube São Paulo, (...) durante o qual cada banqueiro, como Amador Aguiar (Bradesco) e Gastão Eduardo de Bueno Vidigal (Banco Mercantil de São Paulo), entre outros, doou o montante de 110 mil dólares para reforçar o caixa da Oban.

Base da Oban virou memorial da resistência à ditadura

Ao lado dos banqueiros, diversas multinacionais financiaram a formação da Oban, como os grupos Ultra, Ford, General Motors, Camargo Corrêa, Objetivo e Folha. 

Também colaboraram multinacionais como a Nestlé, General Eletric, Mercedes Benz, Siemens e Light. 

Um número incerto de empresários paulistas também contribuiu, já que a arrecadação de recursos contava com o apoio ativo da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), por meio de seu presidente, Theobaldo De Nigris.

Nos salões da Fiesp, o ministro da Fazenda, Delfim Netto, era sempre visto fazendo palestras aos empresários, em reuniões onde se solicitavam recursos para financiar a Oban" 

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Em sã consciência, isso é muito pouco para atribuírem-se crimes hediondos a Maluf.

Mas que eles existem, existem: sua responsabilidade, como governador de São Paulo entre 1979 e 1982, nas dezenas (ou mais) de execuções de suspeitos cometidas pela Rota, a tropa de choque da Polícia Militar de São Paulo.

Delfim Netto e Boilesen: financiamento à Oban.

Correram mundo as notícias de extermínio de pobretões da periferia, seguidas de adulteração da cena do crime para simular resistência à prisão. Mesmo assim, Maluf jamais tomou providências para coibir tais homicídios bárbaros e covardes, além de usar o mote Vou botar a Rota na rua em campanhas políticas subsequentes.

Por aí, sim, as leis deste país facultariam sua prisão em regime fechado, tendo ele a idade que tivesse. Mas, como no caso dos torturadores, faltou aos governantes do Brasil redemocratizado coragem política para passarem o país a limpo, enquanto ainda havia tempo para se conduzirem os que o emporcalharam aos tribunais e às prisões.

Agora, a única justificativa para Maluf estar confinado na Papuda é o Deus escreve certo por linhas tortas da sabedoria popular. 

Há quem se contente com isso. Eu, não. Queria é vê-lo pagando pelo que acontecia quando ele botava a Rota na rua, pois roubar vidas é infinitamente pior do que roubar (desviar) dinheiro – pelo menos na ótica dos seres humanos.

FILHOTE DA DITADURA? NÃO EXATAMENTE. MALUF ESTÁ MAIS PARA UM SAPO QUE OS MILITARES TIVERAM DE ENGOLIR.

Ascensão de Maluf teve o aval do ditador Figueiredo...

Tendo acompanhado a carreira de Maluf desde os primórdios, nunca o considerei exatamente um filhote da ditadura, conforme Leonel Brizola o qualificou em bate-boca memorável, durante um debate eleitoral de 1989.

Os  filhotes  paradigmáticos eram aqueles políticos inexpressivos e servis que  governaram São Paulo unicamente por terem o beneplácito dos ditadores, como Laudo Natel e Paulo Egydio Martins.

Maluf foi, isto sim, um sapo direitista que a ditadura ultradireitista teve de engolir. Com sorte e muita habilidade para corromper e cooptar seus pares, em três ocasiões ele conseguiu arrombar a festa.

Sua primeira chance surgiu quando Luiz Arroba Martins, escolhido pelo governador Abreu Sodré para ser nomeado prefeito de São Paulo, cometeu o deslize de criticar o poder central numa reunião política. Imediatamente os militares o vetaram e Sodré foi obrigado a aceitar a nomeação do pretendente alternativo, aquele dirigente da Associação Comercial de São Paulo que o ministro Delfim Netto protegia. Assim Maluf se tornou prefeito (1969-1971).

...por se tratar de um protegido do Delfim Netto

Fiel ao seu estilo de tocador de obras, o engenheiro Maluf fez muitas, como prefeito e como secretário dos Transportes do governo de Natel (1971-1975). E, claro, nelas a corrupção grassou solta, o que nunca foi novidade nestes tristes trópicos. Vide seu antecessor mais célebre em SP, o interventor federal, prefeito e governador Adhemar de Barros, popularmente conhecido como o  rouba-mas-faz.

Maluf agradeceria a Natel pelo trampolim disponibilizado para sua ascensão política... traindo-o e o derrotando de forma vexatória! 

Natel fora escolhido pelos militares para governar São Paulo pela terceira vez e pensou que os convencionais do partido situacionista, a Arena, bateriam continência; não deu a mínima para eles. 

Maluf visitou os 1.261, um por um e, com os argumentos sonantes  habituais, seduziu 617 e ganhou a convenção por diferença de 28 votos. Os fardados, surpreendidos e estupefatos, cogitaram virar a mesa, mas acabaram se conformando. 

Antes disso, muitas vezes haviam afastado arbitrariamente não só os políticos opositores, mas também aqueles que, mesmo tendo estado ao lado deles no momento da quartelada, depois passaram a defender a redemocratização do País. 

Aparentando humildade; depois, contudo, ele trairia Natel.

Hesitaram, contudo, em dar o mesmo tratamento àquele que era o maior dos seus puxa-sacos: Maluf só os contrariava no tocante a suas ambições pessoais, beijando-lhes abjetamente os coturnos em todo o resto.

A pior faceta de Maluf, o motivo que mais o fazia merecedor de repúdio,  foi, como governador (1979-1982), ter dado carta branca para a tropa de choque da Polícia Militar, a Rota, barbarizar os bairros pobres, atuando com truculência desmedida e exterminando marginais com sanha comparável à do antigo Esquadrão da Morte. Depois, em cada uma das quatro tentativas frustradas de voltar ao Palácio dos Bandeirantes, Maluf repetiria o bordão: "Vou botar a Rota na rua!".

Vale lembrar que, em Rota 66 - A polícia que mata, o repórter Caco Barcelos documentou 4.200 casos (totalizando cerca de 12 mil vítimas inocentes) de assassinatos cometidos pela Rota nas décadas de 1970 e 1980, tendo como alvos, quase sempre, jovens pobres, pardos e negros, muitas vezes sem antecedentes criminais. Os cidadãos honestos atingidos por engano seriam em maior número do que os verdadeiros criminosos – cuja condição, claro, não eximia os policiais do dever de entregá-los à Justiça, ao invés de simplesmente os abater como moscas.

VALORES DISTORCIDOS

Acesse outras frases polêmicas do Maluf aqui

Até hoje me indigna que Maluf haja se tornado um criminoso procurado pela Interpol em razão de crimes financeiros e não como patrono e incentivador de assassinos seriais, responsável último por uma infinidade de execuções maquiladas em resistência à prisão. Isto dá uma boa ideia da escala desumana de valores do sistema capitalista...

Nos estertores da ditadura, Maluf repetiu a proeza de conquistar os convencionais do partido governista, convencendo-os a não endossarem a candidatura oficial de Mário Andreazza. Mas, uma parte deles preferiu debandar e constituir o PFL, garantindo a própria permanência no poder, como aliados que foram do PMDB na eleição indireta que despachou os militares de volta para os quartéis..

Foi o fim do sonho presidencial de Maluf, que chegou perto mas não levou... felizmente! Ainda se elegeu prefeito de São Paulo (1993-1996), mas a tentativa de nova decolagem enguiçou quando o sucessor que escolheu e apoiou, Celso Pitta, teve gestão escandalosa e acabou sendo rejeitado como ruim ou péssimo por 83% dos paulistanos.

Desde então sua estrela se apagou e Maluf tem procurado apenas ficar longe das grades, aparentemente o motivo principal do seu empenho em manter a cadeira de deputado federal (já está no quarto mandato, os três últimos sucessivos). 

A condenação que deve determinar agora seu encarceramento remonta à sua segunda passagem pela Prefeitura paulistana, encerrada 21 anos atrás, num tempo em que Maluf parecia ser o único grande corrupto da cena política brasileira. Quanta ingenuidade a nossa!

Bateboca famoso: filhote da ditadura x desequilibrado.

PRISÃO FECHADA PARA MALUF, 86 ANOS, UM ANCIÃO ESPERANDO A MORTE CHEGAR: ESTE NÃO É O MEU BRASIL.

Durante toda a trajetória política de Paulo Maluf, encarei-o como um inimigo de classe a ser combatido.

Como sempre considerei a corrupção inseparável do capitalismo e impossível de ser erradicada sob o capitalismo, não era a roubalheira o que eu mais criticava nele, mas sim a polícia matadora do seu governo (1979-1982) e o bordão que passou a adotar nas campanhas subsequentes, vou botar a Rota na rua. 

Os paulistas sabiam muito bem o que estava subentendido nesta promessa: licença para executar suspeitos a torto e a direito, com a certeza de que seriam aceitas sem questionamento nenhum as versões fantasiosas de que as vítimas haviam resistido à prisão. Os relatos destes extermínios correram mundo, para imensa vergonha dos brasileiros civilizados. 

"Vou botar a Rota na rua"

Hoje, contudo, o que ele tinha de nocivo, o tempo levou. Não passa de um ancião que se mantém deputado federal mas deixou de ter influência política. Está apenas esperando a morte chegar.

Discordo totalmente do envio à prisão de um homem com 86 anos que não haja cometido crime hediondo. É uma desumanidade chocante.  

Antiquado ou não, sou um brasileiro cordial e brasileiro cordial morrerei. Se aqui for suprimida toda compaixão, virará um Estados Unidos, aquele país engendrado por fanáticos religiosos que sacralizou sua impiedade judicial e a impõe a ferro e fogo, passando por cima de culpados e também de inocentes.

O Brasil que condena Maluf a passar seu fim de vida em regime fechado, com grande chance de morrer encarcerado, não é o meu Brasil. Cada vez gosto menos de viver nele, em meio a tanta barbárie e tanto ódio.

JÚRI POPULAR ABSOLVE PM's QUE EXECUTARAM PRISIONEIRO RENDIDO EM SP. COMO SE PRODUZEM TAIS ABERRAÇÕES?

Mataram este sorriso. Por quê? Por nada! Ele estava indefeso.

Após dois dias de julgamento, três policiais militares responsáveis pela covarde execução de um rapaz de 23 anos, que foi rendido, jogado do alto de um telhado e baleado no peito (vide aqui), havendo até uma filmagem para não deixar dúvida sobre o que aconteceu e como aconteceu, acabaram sendo ABSURDAMENTE absolvidos pelo 5º Tribunal do Júri da capital paulista.

O Ministério Público Estadual, claro, já anunciou que vai recorrer da decisão, a qual, com certeza, será adiante revertida: provavelmente nessa mesma instância ou, inevitavelmente, numa superior, pois contraria de forma grotesca as provas nos autos. A culpa dos réus é o chamado óbvio ululante. 

Se é ISTO que se pode esperar de um júri popular no Brasil, decisões meramente emocionais na contramão de evidências gritantes, mais vale extingui-lo e deixarem-se os vereditos exclusivamente a cargo de magistrados!

A mecânica do júri popular é a seguinte:

— sua convocação se restringe aos casos de homicídio, infanticídio, aborto e auxílio-suicídio; 

— os jurados são escolhidos na comunidade em que o crime ocorreu, devendo haver 15 possíveis no dia do julgamento, dos quais são sorteados os sete definitivos; 

— estes são obrigados a permanecer no fórum durante toda a lengalenga e só podem conversar entre si sobre novelas, futebol e outras trivialidades, sendo-lhes vedado discutir o caso;

— findos os trabalhos, preenchem papeletas, respondendo a questionário elaborado pelo juiz.

A grande maioria dos laçados quer mais é escapar da chatice, tanto que há até roteiros de como o fazer disponíveis na internet (este, p. ex.). Basta a pessoa, ao ser avaliada, emitir opiniões taxativas que indiquem estar fortemente predisposta contra ou a favor do(s) réu(s) para ser considerada inaceitável. E por aí vai.

Então, noves fora, sobram os que não têm coisa melhor para fazer na vida, geralmente inativos que morrem de medo dos bandidos do bairro e adoram a perspectiva de se vingarem simbolicamente deles todos por meio de um voto secreto que vai arruinar a vida de quem é ou lhes pareça ser marginal, ou inocentará agentes do Estado que tenham exterminado quem é ou lhes pareça ser marginal. 

Daí as aberrações como a absolvição dos responsáveis pelos dois bestiais homicídios do Butantã. O perfil dos jurados é quase sempre o mesmo dos cidadãos que vibravam quando o político Paulo Maluf prometia botar a Rota na rua, elegendo-o na esperança de que soltasse mesmo o bicho papão.

A ocorrência de decisões meramente catárticas é facilitada pela prática extremamente elitista de impedir que os jurados discutam o caso antes de votarem.

Supõe-se que as cavalgaduras não entendam bulhufas de justiça e só sirvam para escolher uma dentre as opções que lhes são oferecidas nos questionários simplistas formulados pelos doutos. 

Então, elimina-se a possibilidade de, no meio dos sete, existir pelo menos um conhecedor dos rudimentos da civilização, que seja capaz de convencer os demais a não relevarem insensatamente crimes cruéis e gratuitos como este que aqui enfocamos.

Nos casos em que é o Ministério Público o derrotado graças a uma decisão estapafúrdia, ele entra com recurso e a chance de a besteira ser corrigida pelos três juízes a quem compete passar a limpo o julgamento é enorme. Idem nas instâncias superiores, se o caso chegar até elas.

Mas, e quando se trata de um coitadeza condenado porque não tinha advogado que prestasse e os jurados rancorosos não souberam distinguir entre possibilidade de culpa e certeza de culpa, ignorando ou não dando a mínima para o fato de que a presunção da inocência é um dos pilares da Justiça? Aí o pobretão azarado poderá mofar décadas no cárcere como consequência de um erro judicial.

Então, repito: nas condições em que funciona atualmente, o júri popular só faz perder tempo, consumir recursos e produzir mostrengos jurídicos.  

A PM DE SP BARBARIZOU DE NOVO. E A PEC 51/2013 (DA DESMILITARIZAÇÃO DO POLICIAMENTO) SE ARRASTA NO SENADO.

Frente a jovens que protestavam pacificamente contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Polícia Militar de São Paulo mostrou mais uma vez sua incapacidade para atuar num ambiente democrático, agindo com uma truculência que fez lembrar a SS nazista.

Por incrível que pareça, até a Folha de S. Paulo protestou, no editorial desta 5ª feira, 14:

"As forças de segurança fizeram mais que reprimir a ação dos vândalos. Cercando as pessoas que se aglomeravam na avenida Paulista e, de modo indiscriminado, disparando bombas de gás lacrimogêneo antes mesmo de a passeata começar, impediram a própria realização do protesto –em flagrante afronta à Constituição, portanto. 

Já não era pouco, mas o exagero continuou quando a multidão se dispersou. Policiais caçaram como bandidos manifestantes que não se confundiam com os black blocs e desferiram golpes de cassetete mesmo contra quem não se predispunha para o confronto".

Coube ao jornalista Breno Tardelli, diretor de redação do jornal eletrônico Justificando, identificar no desempenho da PM a utilização de uma tática repressiva condenada tanto por organizações de Direitos Humanos quanto, em tese, pela própria corporação:

"Kettling (ou panela de Hamburgo) consiste em cercar e isolar as pessoas dentro de um cordão policial... 

Foi exatamente o que ocorreu na Paulista. Isolados por cordões policiais que não permitiam que ninguém entrasse ou saísse da manifestação, os manifestantes foram surpreendidos com incontáveis bombas de gás lacrimogênio".

Ou seja, a PM paulista mandou às urtigas o item 3.2.1. do seu Manual de Controle de Distúrbios Civis, que é taxativo este respeito:

"A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis". 

Segundo o professor do Mackenzie Humberto Barrionuevo Fabretti, especialista em Segurança Pública, a PM contrariou até o senso comum:

"Qualquer pessoa, instintivamente, sabe que não se deve encurralar multidões em hipótese alguma, muito menos quando há uma tensão natural entre policiais e manifestantes. 

Cabe ao Estado agir da forma mais racional possível para evitar o confronto e a violência. 

Cercar os manifestantes e atirar bombas em todas as direções mostra um total desconhecimento de táticas de contenção de manifestações. Seria a mesma coisa que tentar apagar uma fogueira com gasolina" 

Patinando sem sair do lugar

Da justificada grita atual nada resultará, infelizmente. Logo outras aberrações vão ocupar os espaços principais do noticiário e continuará tudo como dantes no quartel de Abrantes. É o que nos ensinaram vários episódios anteriores, como o da bestial desocupação do Pinheirinho.

Por quê? Porque falta vontade política para cortar-se o mal pela raiz.

A solução real para o problema seria a substituição das polícias militarizadas brasileiras por instituições civis, conforme recomendou enfaticamente, já lá se vão três anos e meio, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, levando em conta o altíssimo índice de letalidade dessas corporações e o fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".

Após analisar 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 - A história da polícia que mata: frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos.

Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.

Na reunião da ONU em que se discutiu o assunto, coube à Coreia do Sul dar nome aos bois, equiparando tais episódios aos crimes outrora cometidos pelos nefandos esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que, durante a ditadura militar, trombeteavam triunfalmente seus feitos e agora atuam com alguma discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).

Marcelo Freixo: "lógica militarista e antidemocrática".

Para Marcelo Freixo, professor de História e deputado estadual pelo PSOL (RJ), "é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia". Concordo em gênero, número e grau. Pena que a tramitação da PEC se arraste desde setembro de 2013, sem que sequer se vislumbre uma luz no fim do túnel.

Freixo vai ao xis da questão:

"Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. (...) Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público".

Entulho autoritário

Tal mostrengo existe por obra e graça da ditadura de 1964/85, só sobrevivendo a ela em função da pusilanimidade dos governantes civis a quem cabia eliminar o entulho autoritário.

Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. Precavidos, os fardados resolveram assegurar-se de que os paisanos não contariam com tropas a eles leais.

O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto -o que ele sempre foi- mas, principalmente, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

Até 2011 a Rota alardeava sua participação no golpe de 64

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos  pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.

Não é à toa que, até 2011, a unidade mais violenta da PM paulista (a Rota) mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart, só os deletando sob vara da então ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário.

POLÍCIAS MILITARES JÁ DEVERIAM ESTAR EXTINTAS DESDE A REDEMOCRATIZAÇÃO

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade está propondo o fim das Polícias Militares em todo o País, uma vez que "a atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar", anomalia que perdura até hoje, "fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares".

Vale lembrarmos que, em junho de 2012, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas igualmente recomendou a extinção das ditas cujas, em função não só de seu altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".

Após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 - A história da polícia que mata: frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos.

Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.

Na reunião da ONU em que se discutiu o assunto, coube à Coreia do Sul dar nome aos bois, equiparando tais episódios aos crimes outrora cometidos pelos nefandos esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que, durante a ditadura militar, trombeteavam triunfalmente seus feitos e agora atuam com alguma discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).

"TREINAMENTO CRUEL E HUMILHANTE"

A recomendação da CNV vem ao encontro da proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013), que está tramitando no Congresso Nacional. Ela prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia. .

Marcelo Freixo, professor de História e deputado estadual pelo PSOL (RJ), é um dos grandes defensores da PEC 51/2013. Ele lembra, inclusive, que o treinamento imposto pela PM --rigoroso a ponto de justificar a comparação com sessões de tortura-- já causou a morte de soldados.

O caso mais chocante aconteceu no Rio de Janeiro, em novembro/2013, quando um integrante da 5ª Companhia Alfa da PM morreu, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas (quem não suportava os exercícios era obrigado a sentar-se no asfalto escaldante).

Os oficiais não lhes davam sequer tempo para se hidratarem, então alguns beberam a água suja destinada aos cavalos. A enfermaria da unidade revelou que alunos chegaram a urinar e vomitar sangue.

O secretário estadual de Segurança José Mariano Beltrame, então classificou a morte do recruta Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, como homicídio.

Uma pertinente indagação de Freixo:

"Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na pacificação das comunidades?" 

E uma constatação também pertinente (eu diria até irrefutável...):

"Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. (...) Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público".

ENTULHO AUTORITÁRIO

Tal mostrengo, como reiterou a CNV, existe por obra e graça da ditadura de 1964/85, só sobrevivendo a ela em função da pusilanimidade dos governantes civis a quem cabia eliminar o entulho autoritário.

Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. Precavidos, os fardados resolveram assegurar-se de que os paisanos não contariam com tropas a eles leais.

O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto -o que ele sempre foi- mas, na verdade, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos  pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.

Não é à toa que, até 2011, a unidade mais violenta da PM paulista (a Rota) mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart, só os deletando sob vara da então ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário.