DOCUMENTOS COMPROVANDO A EXECUÇÃO DE CARLOS LAMARCA FICARAM OCULTOS NA POLÍCIA FEDERAL DURANTE 25 ANOS

Esta foto foi muito divulgada quando da morte de Lamarca. Mas fazia parte de uma farsa...

Num longo artigo publicado nesta 3ª feira, 26, no site do Estadão (acesse-o aqui), o repórter especial Marcelo Godoy escreve que o caso da indenização concedida pela Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos à família do comandante Carlos Lamarca contém lições importantes sobre como será necessário agir, depois de findo o pesadelo bolsonarista, para o restabelecimento de uma relação equilibrada entre os Poderes civil e militar.

Minha avaliação é que, para os leitores deste blog, o final do artigo de Godoy tem grande interesse, daí estar reproduzindo-o ipsis litteris abaixo (CL): 

.

"...ao falar de sua experiência como ministro da Justiça do governo Fernando Henrique Cardoso, Nelson Jobim mostrou um caminho para a convivência e a construção de consenso entre civis e militares, mesmo nos temas em que visões distintas sobre a história e a política predominam.

Um deles foi a criação, em 1995, da Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos. Era o desdobramento do acordo político que incluiu a Lei de Anistia na Constituição de 1988. Os torturadores não seriam punidos, mas o Estado reconheceria a responsabilidade pelos atos de seus agentes. 

...conforme ficou provado em 2012, ao vir a público esta foto com os ferimentos em destaque.

Jobim consultou a cúpula militar. Ficou acordado que, no caso de o desaparecido ou de o militante de organização de esquerda ter sido morto depois de preso, o Estado indenizaria a família da vítima.

Tudo ia bem até junho de 1996, quando Vicente Chelotti, diretor-geral da Polícia Federal, procurou o ministro com uma pilha de documentos. Eram laudos e relatórios mantidos por 25 anos em um cofre da superintendência do órgão, em Salvador, sobre o caso do ex-capitão Carlos Lamarca. 

Morto em uma ação do Exército em Brotas de Macaúbas, na Bahia, Lamarca era, para os integrantes do regime militar, o símbolo da traição. Ao se unir à Vanguarda Popular Revolucionária e, depois, ao MR-8, tornara-se um herói para a guerrilha. 

As feridas da luta armada no Brasil eram ainda recentes. Jobim apanhou a papelada e leu. Viu que os documentos mostravam que Lamarca fora morto quando estava sob custódia dos militares que o haviam localizado. Pôs tudo debaixo do braço e procurou o presidente Fernando Henrique. 

Memorial dos Mártires, no local exato onde
Lamarca e Zequinha foram executados

Disse que ia enviar os papéis à comissão, que ela decidisse o que fazer com o caso. Antes, porém, procurou o ministro do Exército, general Zenildo de Lucena, e o chefe da Casa Militar, general Alberto Cardoso. 

Zenildo folheou os papéis e concluiu: 'A Nação precisa 

tomar conhecimento desses documentos'. 

A lição do general Zenildo cobre de vergonha os guerreiros ideológicos do presente, os que buscam falsificar a história, divulgando informações falsas para manter arcana imperii [segredo de Estado] um passado violento, de quem renunciava à construção do consenso e, em razão do medo hobbesiano, queria substituir o diálogo e usurpar a soberania popular em nome do governo de poucos. O general pediu a Jobim uma semana para avisar seu pessoal. 

O próximo passo de Jobim foi chamar ao seu gabinete os advogados Sigmaringa Seixas e Luiz Eduardo Greenhalgh. Contou o que havia encontrado e a decisão de mandar o material à comissão. Mas queria que o fato não fosse utilizado para emparedar os militares. 

Seixas e Greenhalgh também pediram uma semana para informar seus colegas. Quando os documentos foram encaminhados á comissão, o processo sobre o ex-capitão andou. Acabaria aprovado em 11 de setembro de 1996 por 5 votos a 2.  

Na época, Jobim encerrou a polêmica, dizendo: 'Não cabe à comissão dizer se Lamarca era herói ou bandido, mas sim dizer se havia condições de preservar sua vida depois da prisão, que é responsabilidade do Estado'. 

Pode-se discutir o tamanho da indenização, seu alcance, as provas de cada caso. Mas não se pode negar o óbvio. Hoje, até isso é negado na Esplanada pelos militares do governo. Um exemplo são os votos do general Rocha Paiva, na Comissão de Anistia.

Ao analisar o pedido de anistia da professora Cláudia de Arruda Campos, ex-militante da Ação Popular, que foi presa, perdeu estudo e trabalho durante o regime, o general se exaltou: 'O que aconteceu com ela não foi perseguição política, é porque ela era uma militante de organização terrorista! Se ela diz que era da AP tem de assumir a responsabilidade pelo que disse'. 

Rocha Paiva age como juiz auditor. Quer definir quem é herói e quem é bandido. Devia se limitar a cumprir a lei, fruto de acordo político, o mesmo que manteve fora das grades seu amigo Carlos Alberto Brilhante Ustra. 

Jobim mostra o caminho para reconstruir consensos destruídos por Bolsonaro. O ex-ministro conclui: 'A relação com o militar é fácil desde que seja transparente. Não se pode esconder o jogo'".

sobre o mesmo assunto, clique no título e leia também

UM DEPOIMENTO PESSOAL SOBRE O COMANDANTE CARLOS 

LAMARCA, MEIO SÉCULO DEPOIS DE SUA COVARDE EXECUÇÃO

CRÔNICA DA EXTRADIÇÃO MALDITA (as ameaças que rondam Battisti)

Ontem (10), depois de passar algumas horas resolvendo problemas fora de casa, a primeira coisa que fiz na volta foi abrir minha caixa de mensagens. E levei um banho de água fria: o companheiro Carlos Lungarzo dizia que a extradição do Cesare já tinha sido decidida e ele estava a caminho de Cananeia, com sua esposa Silvana, para ajudar a fazerem uma barreira humana quando os policiais o fossem prender.

Vasculhei todo o noticiário e nada havia neste sentido. A notícia mais categórica que encontrei, da agência Ansa, era sobre uma deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, haver declarado no Parlamento de lá que a decisão política de extraditar o Cesare já estava tomada pelo Governo Temer, faltando apenas "algumas questões jurídicas a se resolver".

Ou seja, havia uma dose de incerteza quanto ao alerta que o Carlos recebera. Por experiência jornalística, sei que em episódios como este a boataria é infernal e, às vezes, pessoas sérias nela creem e repassam rumores como se fossem certezas. Então, ao recebermos aviso de um interlocutor que respeitamos, tendemos a acreditar também e acabamos sendo induzidos ao erro.

Mesmo assim, tive uma vontade danada de ir para Cananeia também. Meu senso de autocrítica, contudo, falou mais alto. Incapacitado de fazer movimentos rápidos por força de uma artrose, de que serviria na eventualidade de um confronto? Acabaria sendo um estorvo para os companheiros, obrigados a se preocuparem também comigo.

E nunca fui adepto da resistência pacífica do Gandhi. Quando era prisioneiro da ditadura em 1970, nem eu nem nenhum dos companheiros (mesmo os mais valentes), ousávamos sair na porrada com os gorilas que nos estavam torturando. Percebíamos claramente que, se lhes déssemos tal pretexto, ou nos matariam ou nos infringiriam danos físicos muito graves. 

Mas, apanhar sem reagir causa enorme frustração a um homem. Ao voltar às ruas, prometi a mim mesmo que jamais deixaria isso acontecer de novo. E, por uma mistura de habilidade e sorte, escapei ileso de todas as situações em que tal poderia ter acontecido, tanto como manifestante quanto como jornalista cobrindo protestos.

Racionalmente, decidi que não faria sentido expor-me agora a espancamentos que talvez machucassem mais a minha auto-estima do que o meu corpo, até porque estava careca de saber que os policiais não seriam detidos por barreira humana nenhuma que conseguíssemos formar.

Emocionalmente, amaldiçoei a velhice que me impõe limitações tão frustrantes. Durante um bom tempo, como o guitarrista Pete Townshend do The Who, eu esperava morrer antes de envelhecer.  Até que, ao completar 50 anos, decidi apostar todas as fichas que me restavam na realização de um velho sonho, o de ser pai biológico. A partir daí, perdi a liberdade de morrer antes de ter encaminhado minhas duas filhas na vida. 

Como não se pode ter tudo ao mesmo tempo, resigno-me a suportar as limitações da idade e a obrigação de ficar administrando pacientemente os riscos de moléstias que, amanhã ou daqui a 20 anos, acabarão saindo de controle e me mandando para o Valhalla. Compensa. As filhas iluminam minha vida.

* * *

Mas, e o Cesare?

Aviso ao Cesare: todo cuidado é pouco...

Num encontro de apoiadores de sua causa que teve lugar anteontem (9) na Faculdade de Direito da USP (palco de tantas jornadas libertárias!), o veterano advogado Luiz Eduardo Greenhalgh avaliou que não existe a mínima justificativa legal para o extraditarem e o verdadeiro risco seria o de uma operação ilegal.

De que, juridicamente, a pretensão italiana é descabida e grotesca, não há dúvida nenhuma. Mas, resta sempre o temor que as autoridades brasileiras finjam acreditar no passe de mágica já desmascarado pelo Lungarzo e o coloquem em execução (vide aqui). 

Para quem acredita ingenuamente que a Justiça das metrópoles difira da nossa quanto à disposição de admitir flexibilizações da Lei sempre que isto convenha aos poderosos, advirto: mesmo que os italianos prometam rebaixar a pena de prisão de Battisti para os 30 anos que o Brasil impõe como condição para extraditar alguém, será mero engodo. 

E não sou só eu a dizê-lo. Fernando Pomarici, que comandou a luta contra os grupos de ultraesquerda em Milão durante os anos de chumbo, afirmou enfaticamente: "De fato, se conseguir-se trazê-lo para nosso país, qualquer que seja a redução da pena com a obtenção de benefícios penitenciários, Battisti terminará sua vida na prisão" ("Di fatto se riescono a portarlo nel nostro Paese, qualunque sia la riduzione della pena per i benefici penitenziari, Battisti finirà la vita in carcere").

...quando se está na mira dessa gente.

Espero que Pomarici tenha se referido apenas a subterfúgios para alongar a pena e não à promessa de carcereiros italianos, de que o assassinariam caso o Cesare voltasse a cair em suas mãos.

Enfim, considero extremamente necessárias as gestões em Brasília: 

• no sentido de convencer o presidente Temer de que não deve comprometer irremediavelmente sua reputação de jurista acumpliciando-se com uma flagrante ilegalidade; e 

• junto ao Supremo, para que conceda o quanto antes um habeas corpus colocando Cesare a salvo de uma operação que atropelaria a própria decisão do STF em 2011, quando referendou a negativa do presidente Lula ao pedido de extradição da Itália.

Está em jogo a liberdade e provavelmente a vida de um companheiro injustiçado, vítima de uma perseguição rancorosa e iníqua desde 2004. Não podemos brincar com isso.

Meu palpite, contudo, é que Temer, se resolver dar sinal verde para a vendeta italiana, só o fará depois que a Câmara votar e arquivar a segunda denúncia do Rodrigo Janot contra ele, provavelmente no final deste mês. 

Evitar o impeachment é sua prioridade máxima e não creio que quererá introduzir mais um complicador, tomando uma decisão tão questionável.

Mas, se até lá o Supremo não tiver concedido o habeas corpus, será bom colocarmos as barbas de molho. 

Fala-se que há um pacote de maldades prontinho para ser anunciado no day after. E Battisti poderá ser um dos itens.

POSSIBILIDADE DE EXPULSÃO DE BATTISTI É REMOTÍSSIMA

"O leão fugiu da jaula. 

Mas, calma minha gente, 

que o leão é sem dente"

(Jorge Benjor, 
"O circo chegou")

Companheiros, amigos e até parentes me perguntam, aflitos, o que acontecerá com o escritor italiano Cesare Battisti a partir da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, de confirmar a sua condenação em primeira instância por estar portando passaporte falsificado quando a Polícia Federal o deteve no Brasil.

Respondo: DE IMEDIATO, NADA. Ainda cabe recurso; então, não é crível que o Ministério da Justiça venha a atropelar os direitos de Battisti, posicionando-se antes da pendenga estar concluída em termos jurídicos.

Resta sabermos se foi equivocada a redação da nota do STJ (leia íntegra aqui) ou a própria sentença, quanto a este detalhe:

"Cópia da decisão será encaminhada ao ministro da Justiça, para as providências que entender cabíveis. Isso porque o Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/80) prevê no artigo 65, parágrafo único, alínea 'a', a expulsão do estrangeiro que praticar fraude para obter sua entrada ou permanência no país".

Podemos supor que se tenha decidido dar conhecimento ao Ministério da Justiça para que ele possa desde já ir fazendo um estudo PRELIMINAR do assunto, sobre o qual, EVENTUALMENTE, terá de se posicionar ADIANTE.  Esta é A ÚNICA PROVIDÊNCIA CABÍVEL NESTE MOMENTO.

Foi exatamente o que declarou o advogado de Battisti, Luiz Eduardo Greenhalgh, à Folha de S. Paulo: ele "disse 'estranhar' a nota do STJ, pois o ministério só poderá atuar após o esgotamento dos recursos cabíveis contra a decisão". 

Então, promete um parecer mais conclusivo para quando tiver tomado conhecimento do teor da sentença. E deixou implícito que vai dela recorrer.

Resumo da opereta: tudo indica que haja ainda muita água a passar sob a ponte, até termos reais motivos de inquietação.

De resto, os doutos integrantes da egrégia 5ª Turma do STJ estão, data vênia, VIAJANDO NA MAIONESE, ao considerarem fraudulenta uma prática à qual recorrem quase todos os perseguidos políticos obrigados a se refugiarem noutro país. O objetivo do legislador foi, EVIDENTEMENTE, o de evitar que bandidos escapassem das garras da Justiça, e não o de ajudar estados totalitários ou democracias imperfeitas a caçarem alhures seus opositores e seus bodes expiatórios (como Battisti).

Ao negar a extradição do escritor, o Supremo Tribunal Federal decidiu que ele é um perseguido merecedor da proteção do Estado brasileiro. A decisão da 5ª Turma vai em direção contrária e, portanto, acabará sendo derrubada, pois o STF fala mais alto. É simples assim.