sexta-feira, 31 de março de 2017

A HISTÓRIA SE REPETE: POLICIAIS EXECUTAM FERIDOS E SÃO FILMADOS. É BEM CAPAZ DE UM JÚRI POPULAR OS ABSOLVER TAMBÉM...

Um episódio semelhante àquele de 2015 no bairro paulistano do Butantã, quando um policial militar jogou um marginal já rendido do alto de um telhado, para que fosse em seguida executado, ocorreu nesta 5ª feira (30) na Fazenda Botafogo, na zona norte do Rio de Janeiro.

E novamente algum popular filmou, conforme pode ser visto abaixo: o tiro sem misericórdia nenhuma num indivíduo que agonizava no chão e o disparo feito sobre outro que talvez já estivesse morto. 

Se os carrascos fardados forem identificados e levados a julgamento, é bem capaz de um júri popular os absolver...

HOMENAGEANDO O DIA DOS GORILAS, O BLOGUE EXIBE "KING KONG".

É verdade que o dia mais apropriado para a comemoração do dia dos gorilas seria o 1º de abril, por motivo de exatidão histórica. Mas, já que os fãs dos símios fazem tanta questão de não se identificarem com o dia da mentira, talvez por saberem que mentem descaradamente a respeito das estripulias dos primatas, então façamos sua vontade: este blogue passa a comemorar o dia dos gorilas em 31 de março.

E, como já cansei de postar aqui textos sérios sobre a efeméride. neste ano resolvi inovar: a atração será um filme para ver no blogue, o King Kong italiano de 1976, dirigido por John Guillermin, com Jeff Bridges e Jessica Lange. Um dos muitos remakes assumidos ou disfarçados do clássico de 1931, nem melhor nem pior do que os outros.

E, para quem preferir os textos sérios, o jeito é, clicando, abrir estes aquiaqui, aqui e aqui.

quinta-feira, 30 de março de 2017

DALTON ROSADO: "UM INSTANTÂNEO DO GOLPE MILITAR DE 1964".

"Apesar de você, amanhã há de ser
outro dia..." (Chico Buarque)
. 
O golpe militar de 1964, que depôs o presidente João Goulart, ocorreu dentro do contexto da chamada guerra fria. O bloco liderado pela União Soviética (e em menor escala pela China) rivalizava com os Estados Unidos e seus aliados na luta pela hegemonia político-econômica mundial.

A consolidação da revolução cubana de 1959, que se declarou marxista-leninista após derrubar o corrupto presidente Fulgêncio Batista (aliado dos EUA), foi ameaçada pelo patrocínio estadunidense aos mercenários de vários países e cubanos exilados, fornecendo-lhes infraestrutura militar para uma invasão e tentativa de deposição dos revolucionários. 

O episódio ocorreu em 1961 na Baía dos Porcos, noroeste da ilha cubana, saindo vitorioso o heroico povo cubano, que impôs uma fragorosa derrota aos invasores.

Logo após, em 1962, veio a crise dos mísseis soviéticos instalados em Cuba como resposta aos congêneres estadunidenses instalados na Turquia, quase desencadeando uma hecatombe nuclear cujo resultado seria um genocídio da humanidade sem precedentes. 
Invasão da Baía dos Porcos: fracasso total.

A equivalência de forças destrutivas fez com que as disputas acabassem circunscritas ao campo político, abortando, felizmente, a possibilidade de guerra nuclear. E uma das exigências soviéticas para retirarem os mísseis foi a de que os EUA se comprometessem a não tentarem mais derrubar pela força o regime cubano, cuja sobrevivência, a partir de então, deixou de ser diretamente ameaçada.

É neste quadro de disputa política mundial que o Brasil, um gigante sul-americano em extensão e população passou a ter importância estratégica para os Estados Unidos. Dependendo de para onde o Brasil se inclinasse, o controle da hegemonia político-econômica seria alterado nas Américas.     

O governo constitucional de João Goulart – herdeiro da antipatia estadunidense por Getúlio Vargas desde os tempos da 2ª guerra mundial, bem como da dos militares brasileiros que o depuseram em 1945 mas tiveram de engoli-lo com casca e nó em 1950, acabando por levá-lo ao suicídio em 1954 – estava condenado a priori. 

A influência que o Partido Comunista Brasileiro e as centrais sindicais passaram a ter com a assunção de Goulart ao governo após a renúncia do tresloucado presidente populista de direita Jânio Quadros (que condecorou Guevara), foi o ingrediente que somou a fome com a vontade de comer nessa estranha cozinha política mundial.


MOMENTOS FINAIS DO REGIME
 DEMOCRÁTICO DE PÓS-GUERRA
.
João Goulart titubeou demais e depois não resistiu ao golpe
Os ministros militares, face à tensão política e crise econômica que se agravavam desde o início de 1964, solicitaram ao presidente a decretação do estado de sítio, para conter as turbulências em curso. Goulart encaminhou o pedido (sem arregimentar sua tropa parlamentar para a aprovação) ao Congresso Nacional, que o rejeitou. Era um jogo de cena de ambos os lados que já mediam forças. 

Diante disto, segmentos militares apoiados pela grande imprensa, pelas alas direitistas da Igreja e pelo grande empresariado nacional, com o sinal verde dos EUA (que não apenas disponibilizaram infraestrutura financeira e militar para os golpistas, mas também se comprometeram a, caso fosse necessário, desembarcarem tropas no Espírito Santo, que dali chegariam a Minas Gerais, onde contariam com o apoio do governador Magalhães Pinto) consolidaram a efetivação do golpe de estado. Não era coisa de pouca monta.     

Por seu turno os comunistas trombeteavam bravatas, dimensionando mal suas próprias forças, inferiores e desarticuladas. Luiz Carlos Prestes, principal dirigente do Partido Comunista Brasileiro, prometeu: "Se a reação levantar a cabeça, nós a cortaremos de imediato". Ficou o dito por não dito...
Na Central do Brasil, o princípio do fim.

O governo Goulart estava sitiado pelos governadores de São Paulo, Adhemar de Barros, apelidado de rouba-mas-faz; da Guanabara, Carlos Lacerda, também conhecido como o corvo; e de Minas Gerais, o banqueiro Magalhães Pinto. Ao contrário dos espantalhos que a direita utilizava para assustar a classe média, os movimentos sindicais e estudantis, bem como as Ligas Camponesas e os grupos dos 11 articulados pelo governador gaúcho Leonel Brizola, não tinham condições mínimas de prevalecerem num confronto militar. Daí sua não ter havido resistência real ao golpe. 

O povo, que na sua grande maioria sempre se posiciona em função da situação econômica momentânea, vivia as agruras da inflação alta e da queda do PIB, tornando-se presa fácil para a propaganda golpistas.

Em meio a isso tudo, os decretos governamentais que sacramentavam as chamadas reformas de base foram assinados em grande manifestação ocorrida na Central do Brasil (RJ), no dia 13 de março, com  a participação de mais de 100 mil pessoas. Foi a gota d´água que serviu de senha para o desencadear do golpe, mas que não refletia e realidade de apoio popular. A empedernida elite brasileira empresarial e política arregaçou as mangas para a briga. 

Estabeleceu-se um confronto de manifestações públicas de um lado e de outro (como a Marcha da família, com Deus, pela liberdade, que teve lugar em São Paulo, no dia 19 de março, unindo conservadores moderados e ultradireitistas), enquanto nos quartéis se lubrificavam os artefatos de guerra para um confronto anunciado. 

No dia 22 de março, generais da reserva (em número de 72) lançaram o manifesto Sentinelas Alertas, com o silencioso apoio dos generais da ativa, que serviu como chancela para as ações a serem perpetradas.
Quebra da hierarquia tangeu oficialidade para o golpe
No dia 25 de março, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do Rio de Janeiro, subalternos da Marinha, liderados pelo Cabo Anselmo (que mais tarde viria a ser desmascarado como agente infiltrado) promoveram uma manifestação em apoio ao Governo, em flagrante desacato à oficialidade elitista e reacionária daquela Arma. No dia seguinte os marujos foram presos e, posteriormente anistiados pelo presidente João Goulart. Estava explicitada a cisão militar nos escalões inferiores da soldadesca, mas sem firme consistência revolucionária. 

No dia 30 de março Goulart compareceu a uma festa promovida pela Associação dos Sargentos e Suboficiais da Polícia Militar no Automóvel Clube do Rio de Janeiro, juntamente com seus ministros Civis,  e na qual estavam presentes muitos militares. Ali proferiu forte discurso em defesa do seu governo e das reformas de base.

Chegara a hora da definição de rumos. 

Desencadeado o golpe, o presidente João Goulart tomou conhecimento da unidade das forças militares brasileiras e estadunidenses que haviam estacionado navios na costa brasileira (à distância de 50 a 12 milhas náuticas do porto da cidade de Vitória (ES), uma poderosa frota militar naval e aérea capaz de enfrentar resistência miliar de grandes proporções, nas chamadas Operação Brother Sam e Operação Popeye.
A família não sabia, mas marchava contra a liberdade...

Tratava-se de porta-aviões nucleares; destroiers; encouraçados; esquadrilha de aviões; e farta quantidade de combustível, veículos, armamentos e munições correspondentes, além de substancioso efetivo militar. 

Os movimentos militares foram deflagrados na madrugada de 31 de março pelo general Olímpio Mourão Filho, comandante da 4ª Região Militar que, precipitadamente (estava previsto para o dia seguinte), desencadeou o levante a partir de Juiz de Fora. Os demais comandos militares aderiram prontamente, como planejado. Não se registrou resistência significativa por parte do governo e dos movimentos populares.

Não aderindo ao apelo de resistência feito por seu cunhado Leonel Brizola, que era então deputado federal pela Guanabara, Goulart partiu para o exílio. Os militares se assenhorearam do poder político e passar a ditar as ordens. Até os seus apoiadores políticos civis no golpe (como Adhemar de Barros, Carlos Lacerda e Juscelino Kubitschek) sofreriam, posteriormente, as agruras do arbítrio).    

Assim fez-se noite em nosso viver, com a ascensão militar ao comando político do Estado, num golpe que se radicalizaria no final de 1968 com torturas, assassinatos e banimentos, e que perduraria por longos e tenebrosos 21 anos até se esvair na própria inconsistência. (por Dalton Rosado)

JÚRI POPULAR ABSOLVE PM's QUE EXECUTARAM PRISIONEIRO RENDIDO EM SP. COMO SE PRODUZEM TAIS ABERRAÇÕES?

Mataram este sorriso. Por quê? Por nada! Ele estava indefeso.
Após dois dias de julgamento, três policiais militares responsáveis pela covarde execução de um rapaz de 23 anos, que foi rendido, jogado do alto de um telhado e baleado no peito (vide aqui), havendo até uma filmagem para não deixar dúvida sobre o que aconteceu e como aconteceu, acabaram sendo ABSURDAMENTE absolvidos pelo 5º Tribunal do Júri da capital paulista.

O Ministério Público Estadual, claro, já anunciou que vai recorrer da decisão, a qual, com certeza, será adiante revertida: provavelmente nessa mesma instância ou, inevitavelmente, numa superior, pois contraria de forma grotesca as provas nos autos. A culpa dos réus é o chamado óbvio ululante. 

Se é ISTO que se pode esperar de um júri popular no Brasil, decisões meramente emocionais na contramão de evidências gritantes, mais vale extingui-lo e deixarem-se os vereditos exclusivamente a cargo de magistrados!

A mecânica do júri popular é a seguinte:
— sua convocação se restringe aos casos de homicídio, infanticídio, aborto e auxílio-suicídio; 
— os jurados são escolhidos na comunidade em que o crime ocorreu, devendo haver 15 possíveis no dia do julgamento, dos quais são sorteados os sete definitivos; 
— estes são obrigados a permanecer no fórum durante toda a lengalenga e só podem conversar entre si sobre novelas, futebol e outras trivialidades, sendo-lhes vedado discutir o caso;
— findos os trabalhos, preenchem papeletas, respondendo a questionário elaborado pelo juiz.
A grande maioria dos laçados quer mais é escapar da chatice, tanto que há até roteiros de como o fazer disponíveis na internet (este, p. ex.). Basta a pessoa, ao ser avaliada, emitir opiniões taxativas que indiquem estar fortemente predisposta contra ou a favor do(s) réu(s) para ser considerada inaceitável. E por aí vai.

Então, noves fora, sobram os que não têm coisa melhor para fazer na vida, geralmente inativos que morrem de medo dos bandidos do bairro e adoram a perspectiva de se vingarem simbolicamente deles todos por meio de um voto secreto que vai arruinar a vida de quem é ou lhes pareça ser marginal, ou inocentará agentes do Estado que tenham exterminado quem é ou lhes pareça ser marginal. 

Daí as aberrações como a absolvição dos responsáveis pelos dois bestiais homicídios do Butantã. O perfil dos jurados é quase sempre o mesmo dos cidadãos que vibravam quando o político Paulo Maluf prometia botar a Rota na rua, elegendo-o na esperança de que soltasse mesmo o bicho papão.

A ocorrência de decisões meramente catárticas é facilitada pela prática extremamente elitista de impedir que os jurados discutam o caso antes de votarem.

Supõe-se que as cavalgaduras não entendam bulhufas de justiça e só sirvam para escolher uma dentre as opções que lhes são oferecidas nos questionários simplistas formulados pelos doutos. 

Então, elimina-se a possibilidade de, no meio dos sete, existir pelo menos um conhecedor dos rudimentos da civilização, que seja capaz de convencer os demais a não relevarem insensatamente crimes cruéis e gratuitos como este que aqui enfocamos.

Nos casos em que é o Ministério Público o derrotado graças a uma decisão estapafúrdia, ele entra com recurso e a chance de a besteira ser corrigida pelos três juízes a quem compete passar a limpo o julgamento é enorme. Idem nas instâncias superiores, se o caso chegar até elas.

Mas, e quando se trata de um coitadeza condenado porque não tinha advogado que prestasse e os jurados rancorosos não souberam distinguir entre possibilidade de culpa e certeza de culpa, ignorando ou não dando a mínima para o fato de que a presunção da inocência é um dos pilares da Justiça? Aí o pobretão azarado poderá mofar décadas no cárcere como consequência de um erro judicial.

Então, repito: nas condições em que funciona atualmente, o júri popular só faz perder tempo, consumir recursos e produzir mostrengos jurídicos.  

terça-feira, 28 de março de 2017

CIRO GOMES: REI DO GATILHO OU REI DOS SUCRILHOS?

Ciro Gomes, que já foi governador do Ceará e ministro da Fazenda, está indeciso quanto ao seu futuro: não sabe se concorre à presidência do Brasil ou ao cognome de rei do gatilho, que está vago desde a morte do comentarista esportivo Mário Sérgio Pontes de Paiva, uma das vítimas do voo da Chapecoense.

Para os mais jovens, esclareço: em 1981, quando ainda era jogador de futebol e atuava pelo São Paulo, o ônibus da delegação tricolor foi apedrejado após a partida contra o São José e Mário Sérgio afugentou os torcedores adversários com disparos para o chão, o que lhe valeu tal alcunha.

Foi uma insensatez, pois poderia ter feito aumentar a indignação, com péssimas consequências: torcedor(es) baleado(s), jogador(es) ferido(s) pelas pedras, ônibus incendiado, etc. Mas, pelo menos, ele realmente deu os tiros e se responsabilizou por seu ato – pelo menos em parte, pois espalhou a lorota de que as balas eram de festim...
Já Ciro Gomes assume total responsabilidade pelos tiros que não deu nos agentes Polícia Federal, salvo em sonhos ou nos seus devaneios após tomar algumas biritas. 

Em vídeo que circula nas redes sociais, aparece afirmando o seguinte sobre o episódio do Eduardo Guimarães:
"Hoje esse Moro resolveu prender um blogueiro. Ele que mande me prender. Eu recebo a turma dele na bala".
É óbvio que o Ciro Gomes não jogará sua carreira política no lixo nem vai arriscar a vida contra atiradores treinados apenas para cometer uma bravata.

Sua frase, portanto, é de uma infantilidade constrangedora, ainda mais por ter partido de um quase sexagenário (completará 60 anos em novembro).

Lamento, Ciro, mas você não merece ser o novo rei do gatilho. Uma criancice dessas só lhe dá direito ao apelido de rei dos sucrilhos.

segunda-feira, 27 de março de 2017

SERÁ HOJE MAIS UM JULGAMENTO DOS PMs QUE EM 2015 EXECUTARAM 2 JOVENS POR ROUBAREM UMA MOTO EM SÃO PAULO

Executados: Paulo na esquina e Fernando na casa.
Serão julgados nesta 2ª feira (27) três policiais militares responsáveis pelo assassinato de Fernando Henrique da Silva, que tinha 23 anos quando foi perseguido e preso após roubar uma moto na região paulistana de Butantã, sendo em seguida executado por tais PMs, no dia 7 de setembro de 2015.

Seu cúmplice Paulo Henrique Porto de Oliveira (18 anos) teve o mesmo fim, após render-se aos policiais. Seus matadores foram julgados no mês passado: um pegou 12 anos e 5 meses de prisão; outro, 4 anos e 11 meses; e o terceiro foi absolvido.

Os agentes da (des)ordem tentaram maquilar os homicídios para que passassem por mortes ao resistirem à prisão, mas uma filmagem feita por morador com celular e outra da câmara de vídeo da rua desmontaram as farsas.

Trata-se de uma prática tão frequente na atuação das PMs brasileiras que o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou em 2012 sua extinção, em função não só do altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".
Após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 – A história da polícia que mata: quase sempre não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já dominados.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade também propôs o fim das Polícias Militares em todo o País, com esta justificativa:
"A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar [mas a anomalia perdura até hoje], fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares".
A recomendação da CNV veio ao encontro da proposta de emenda constitucional 51/2013, apresentada por Lindbergh Farias, que se arrasta há três anos e meio sem solução no Congresso Nacional. Ela prevê, entre outras medidas, a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas.

Assistam ao vídeo abaixo e avaliem se a desmilitarização das polícias estaduais é ou não urgentemente necessária:

DALTON ROSADO: 1 ANO DE COLABORAÇÃO COM O BLOGUE, DOMESTICANDO O BICHO DE 7 CABEÇAS DA ECONOMIA POLÍTICA.

O inestimável Dalton Rosado completa nesta 2ª feira (27) um ano de colaboração com este blogue, ao longo do qual teve publicados 143 artigos e contos – uma média de dois textos a cada cinco dias.

Advogado, escritor e compositor, o Dalton foi secretário das Finanças de Fortaleza no governo popular de Maria Luíza Fontenelle (primeira prefeitura de capital conquistada pelo PT, cuja direção nacional, contudo, reagiu muito mal à sua firme determinação de resistir à imposição dos ditames da velha politicalha que começava a corroer o partido por dentro) e seu candidato à sucessão. 

A contribuição do Dalton tem sido fundamental para apresentar aos leitores as abordagens características da economia política, um dos pilares do marxismo, mas também um touro que poucos analistas de esquerda se dispõem a pegar pelos chifres...

[Inclusive eu: confesso que, lá no comecinho da minha trajetória, não consegui passar de umas 50 páginas do 1º volume d'O capital, enquanto devorava os clássicos marxistas de política, História e filosofia.] 

Já o Dalton, nosso Joelmir Beting, consegue tornar perfeitamente compreensíveis as discussões e conceitos que antes nos pareciam autênticos bichos de sete cabeças.

Que a este ano se acrescentem muitos e muitos outros, companheiro, de batalhas no terreno das ideias e, espero, também nas ruas e nas praças, pois é para isto que nós trabalhamos! (Celso Lungaretti)
Como não perco a oportunidade de fazer um gracejo nem desperdiço a chance 
de postar uma bela canção, eis a minha homenagem musical ao Dalton. 

domingo, 26 de março de 2017

CONFLITOS E CONTRADIÇÕES INERENTES AO PODER ECONÔMICO SOB O CAPITALISMO

"Se o capitalismo é incapaz de satisfazer as reivindicações
que surgem infalivelmente dos males que ele mesmo 
engendrou, então que morra!" (Leon Trotsky)
.
O conflito na concorrência de mercado, com os contendores tentando sobrepujar seus adversários e levá-los à falência, é o primeiro e grande conflito que demonstra o princípio de disputa autofágica que prepondera na lógica do capital. Trata-se de uma permanente fonte de desarmonia, ao invés da saudável depuração qualitativa que poderia existir em seu lugar.

O poder econômico, prevalecente nas sociedades mercantis sobre todos os demais poderes dele derivados, vive constantes e infindáveis conflitos no seu interior, uma vez que o capital, embora seja uma massa homogênea de valores acumulados do ponto de visto global, é dividido em quantitativos administrados por detentores vários, os quais se digladiam entre si na busca da sua acumulação personalizada e indispensável à sua própria existência.

É que o capital precisa manter uma velocidade cumulativa constante sob pena de colapso existencial, tal qual uma bicicleta precisa de velocidade constante para sua manutenção na posição vertical em movimento.

Assim, tal massa, homogênea do ponto de vista de sua soma global, é heterogênea em termos da propriedade detida por capitalistas particulares que brigam entre si na guerra da concorrência de mercado. 

Não é por menos que o capitalismo se constitui no grande patrocinador dos maiores conflitos bélicos da história da humanidade; podemos mesmo dizer que o capital é filho da guerra e, ao mesmo tempo, seu patrocinador, num processo de retro-alimentação genocida.

A concorrência de mercado é o grande, inevitável e eterno conflito que travam entre si os obedientes servos da lógica do capital, na condição de transitórios detentores que buscam a sua infindável acumulação (por muitos equivocadamente considerada uma disputa benéfica, como se provocasse uma depuração de qualidade). Trata-se, isto sim, de um fenômeno negativo incensado sub-repticiamente como positivo.

Tal concorrência de mercado, entretanto, induz à redução de custos de produção das mercadorias somente possível com a eliminação dos postos de trabalho abstrato (sua seiva vital!), numa contradição que define a sua condição destrutiva e autodestrutiva da própria forma, explicitando a sua primeira grande contradição e negatividade: não concorre para a harmonia social, provocando, pelo contrário, uma competição autofágica cujo desfecho final é a barbárie que ora se avoluma em escala mundial.

Agora, quando a massa global de valor válido (aquele advindo da produção de mercadorias, única fonte sustentável de produção e manutenção da sua lógica abstrata) e a massa de extração de mais-valia estão decrescendo, ao invés de estarem crescendo como condição imperativa de sua existência, estabelece-se um conflito generalizado e fratricida por sua obtenção, como se uma multidão de sedentos disputassem insuficientes copos d’água. Uma guerra na qual todos os atores saem perdendo (ganhadores capitalistas e trabalhadores perdedores do jugo e do jogo do capital).

O escritor Anselm Jappe constata no seu livro As aventuras da mercadoria que a maioria dos empresários hoje tem um elevado nível de estresse, causado pelos esforços para viabilizar e manter seus negócios face à paralisia dos mercados decorrente da perda da capacidade de compra da população, aumentos de impostos e tributos, etc. 

E, claro, mais ainda sofrem os trabalhadores, que se obrigam a vender por valor cada vez menor a sua mercadoria (a força de trabalho)..         
OS CONFLITOS INSTITUCIONAIS
. 
O negativo embate na guerra da concorrência de mercado não é o único. Na esfera de sustentação do poder econômico estão os poderes políticos e institucionais do Estado, sem soberania de vontade, que sofrem também um processo de contradição funcional derivado da dependência econômica a que estão submetidos.

Isto se observa, p. ex., na Operação Lava-Jato, que explicita o embate entre o Judiciário (poder de coerção ao cumprimento das leis nascidas sob a égide do poder econômico) e os poderes Executivo e Legislativo, compostos por políticos profissionais, na sua grande maioria representante do empresariado, que necessitam de dinheiro para bancarem os vultosos gastos eleitorais.

Daí resulta um tipo especial de corrida concorrencial de poder econômico, que vicia e contamina a soberania de escolha popular: são a corrupção consentida e/ou a corrupção criminalizada que sustentam a concorrência no processo eleitoral, canal de legitimação do poder político para a investidura no poder institucional do Estado. 

Como o processo eleitoral envolve uma corrida econômica, torna-se cada vez mais dispendioso; e como obtém mais votos quem gasta mais, resvala-se inevitavelmente para a deturpação da vontade popular (o povo acaba escolhendo dentre o que já foi escolhido) e para a prática de crimes financeiros, que se configuram como subproduto da dinâmica do capital.

Assim, estabelece-se uma contradição entre a lei que obsta a corrupção criminalizada por ser nociva à corrupção consentida do próprio capital (e que deve ser punida pelo Judiciário) e a indispensável corrupção da concorrência econômica no processo eleitoral. 

O Judiciário tem a missão de punir o crime, mas, sendo parte do Estado (e por ele subvencionado), experimenta o constrangimento da pressão por uma capitis diminutio da sua soberania coercitiva sistêmica causada, advinda, inclusiva, dos outros poderes do mesmo Estado (o Executivo e o Legislativo).

A propalada independência e a harmonia entre os poderes é cada vez falaciosa, posto que são, cada vez mais, dependentes do poder econômico e desarmoniosos entre si (vide o bate-boca público entre o ministro Gilmar Mendes e o procurador geral Rodrigo Janot).

Entrementes, o conflito cada vez mais agudo entre os corruptos da política e o Poder Judiciário (com a Lava-Jato escancarando a amplitude da roubalheira e os valores biliardários que trocam de mãos em função da promiscuidade de tais políticos com o poder público), expõe a questão da capacidade coercitiva jurisdicional, ora colocada em xeque. O capital exala contradições por todos os poros. 

Outro conflito que está na pauta do dia neste período de vacas magras do capital é o existente entre a administração pública sob o capital  e o interesse do povo (vide reforma da Previdência Social).

Ao governante cabe compatibilizar o equilíbrio financeiro do Estado sob pena de completa falência do dito cujo e, consequentemente, do poder de regulamentação e coerção de tal organismo na sustentação do capitalismo;, mas também lhe compete o provimento das demandas populares de sua incumbência, prevista na legislação orçamentária e ordenamento constitucional.

Mas, enquanto o volume de valor válido decresce na arrecadação tributária ou previdenciária com o pífio crescimento do PIB, as demandas sociais aumentam em proporção inversa, criando dificuldades insolúveis dentro da lógica do capital; evidencia-se então que, na ordem das prioridades do Estado, não são as necessidades da população que prevalecem, muito pelo contrário. Sua verdadeira função é anti-povo.  

Retirada a máscara estatal da neutralidade e isonomia, desacreditado o discurso demagógico de que o Estado está acima dos conflitos mercantis e corporativos, o que se vê é o Estado cada vez mais restrito à função de mero guardião dos interesses do capital que o formatou e cada vez menos provedor das demandas sociais básicas.  

Uma vez entronizado no gerenciamento do Estado, que é subvencionado pelos impostos (leia-se valor) extraídos de um povo exaurido por sua condição de vítima de um modo de mediação social mercantil espoliativa, o governante passa a ser um obediente executor da lógica do capital, defendendo os interesses deste e agindo em detrimento do povo, sem alternativa.  

Esta é a razão pela qual os revolucionários que combatem o capitalismo não se devem deixar iludir pelo canto de sereia do poder político estatal, na ingênua suposição de que se possa mudar a essência do Estado a partir do próprio exercício do poder estatal. A história tem, pelo contrário, nos ensinado que o Estado é uma máquina de decomposição moral e comportamental dos revolucionários.

O mais absurdo é que o povo, em seu desamparo, clame cada vez mais pela presença do Estado, sem perceber que ele, Estado, nada mais é do que uma força auxiliar mantenedora da opressão capitalista que o oprime. 

Assim, age como um toxicômano que busca no consumo da droga a solução para os seus problemas de abstinência e insanidade causados pela própria droga. (por Dalton Rosado)

sábado, 25 de março de 2017

O 6º CONGRESSO DO PT: EM BUSCA DA OUSADIA PERDIDA.

Cartaz do PT em 1980. Onde foi parar esta ousadia? O gato comeu?
Eis o que dizia o Partido dos Trabalhadores no seu manifesto de fundação, datado de 10 de fevereiro de 1980:
"Os trabalhadores querem a independência nacional. Entendem que a Nação é o povo e, por isso, sabem que o país só será efetivamente independente quando o Estado for dirigido pelas massas trabalhadoras. É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo"
O texto atual é bem mais cauteloso
Eis o 13º e último dos pontos para mudar o PT alinhavados pelo vice-presidente do partido, deputado estadual Paulo Teixeira (SP), como propostas para serem discutidas no próximo congresso nacional petista, marcado para o início de junho:
"Retomar o caminho republicano inspirado nos valores do socialismo democrático, fundados na igualdade, no controle público democrático do Estado e no pluralismo! A renovação programática do PT não pode temer a palavra socialismo, que deve andar junto com a palavra democracia. A atualização do programa do PT que ocorrerá no 6º Congresso precisa compreender que é tempo de enfrentar o fascismo com força, mas sem repetir os erros de conciliação que nos trouxeram até aqui. (...) O capitalismo deu errado: oito homens possuem a mesma riqueza que a metade mais pobre da população. Os índices de desigualdade social no mundo são parecidos com os do início do século XX, que gerou duas Guerras Mundiais e milhões de mortos. O PT precisa combater esse sistema desigual e através do socialismo e da democracia encontrar novos marcos programáticos para o futuro do país e do mundo".
Resumo da opereta:
  • o PT praticou vergonhosamente a política de conciliação de classes durante os 13 anos e 4 meses durante os quais a burguesia lhe concedeu permissão para gerenciar o capitalismo brasileiro; 
  • agora que os poderosos dispensaram sua colaboração com um pontapé nos fundilhos, deverá discutir uma retomada das bandeiras anticapitalistas, o que seria seu primeiro passo na direção certa em muitos e muitos anos.
Alguém ainda ousa dizer isto numa reunião do PT?
Espero, contudo, que o faça com verdadeira disposição de luta, expressa num discurso muito mais afirmativo do que esse que vocês leem acima. 

O redator estava visivelmente pisando em ovos, como que pedindo desculpas pela mudança de rumo proposta e fazendo questão de escrever democracia cada vez que escrevia socialismo, qual uma atenuante obrigatória. [Antigamente tínhamos total clareza quanto ao fato de que a democracia de uma sociedade de classes jamais será uma verdadeira democracia e não hesitávamos em proclamar esta verdade em alto e bom som, utilizando sempre a expressão democracia burguesa...]

Isto para não falar na patética menção ao caminho republicano, que faria o PT continuar patinando sem sair do lugar até o final dos tempos. Salta aos olhos e clama aos céus que o caminho a ser retomado é o revolucionário

Ou seja, o parágrafo de 2017 é muito pior que o de 37 anos atrás, embora melhor do que a prática recente do PT. Mas, se quiser recuperar a credibilidade, o partido terá de curar-se dessa paúra crônica de dizer algo que possa assustar os pequenos e grandes burgueses.

Ficou meio hilária, p. ex., a recomendação aos companheiros, de que deixem de temer a palavra socialismo, como se fosse a única palavra deletada do dicionário petista. E revolução? E marxismo? E anarquismo? E comunismo? E a expressão marxista exploração do homem pelo homem? E a frase lapidar de Prodhon, a propriedade é o roubo?

Torço para que os companheiros petistas  se deem conta de que o tempo das tergiversações, das papas na língua e dos panos quentes acabou. Ou reencontram a ousadia perdida ou serão varridos do mapa pelos novos ousados. É simples assim.

GUIMARÃES CONTA COMO A POLÍCIA FEDERAL INVADIU SEU APÊ E O CONDUZIU COERCITIVAMENTE PARA DEPOR

Celso Lungaretti
Um assunto em evidência é a condução coercitiva do blogueiro Eduardo Guimarães para prestar depoimento à Polícia Federal. 

Do seu longo relato de tal episódio, publicado no Blog da Cidadania, reproduzo abaixo o que considero mais relevante para os leitores do náufrago. Pode-se discutir muita coisa, menos que houve várias condutas ilegais, irregulares ou impróprias na operação policial. Quanto a isto, sou inteiramente solidário ao Guimarães.

Neste sábado, Demétrio Magnoli utilizou seu espaço semanal na Folha de S. Paulo para questionar a forma como a PF atuou, qualificando-a de "um ato de arbítrio", ao mesmo tempo em que tecia comentários os mais depreciativos sobre a atuação corriqueira do Guimarães. 

É um texto polêmico, ao contrário dos (quase todos) monocórdios que circulam por aí; levanta algumas questões que merecem ser discutidas. Espero que o Guimarães o faça, pleiteando direito de resposta à Folha (mais do que justificado neste caso) ou utilizando os espaços de que dispõe. 

Aí eu me sentiria à vontade para reproduzir as argumentações de ambos e dar minha visão pessoal. Por enquanto, por ignorar quais as ameaças legais que talvez ainda rondem o Guimarães, prefiro não o fazer.

Eis o que Guimarães contou:
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Eduardo Guimarães (centro) saindo do prédio da Polícia Federal
"Às 6 horas do dia 21 de março deste ano, eu e minha esposa dormíamos quando escutamos um barulho semelhante a arrombamento da porta da frente do nosso apartamento.

Achei que era algum vizinho começando alguma obra antes da hora e, como fora dormir poucas horas antes, virei-me para o lado e voltei a dormir. Segundos depois, ouço minha esposa dizer, desesperada, que tinham vindo me prender.

Minha filha Victoria, 18 anos, 26 quilos, portadora de paralisia cerebral, que dormia no quarto ao lado, assustou-se com os golpes desferidos pelos policiais na porta e começou a reclamar, como faz quando está nervosa.

Levanto-me assustado, corro para a sala e encontro minha mulher à porta, entreaberta. Termino de abrir a porta, vejo quatro policiais federais. E o porteiro do prédio com expressão assustada no rosto

Detalhe: minha mulher vestia roupas sumárias de dormir. Pediu para se trocar. Não obteve permissão dos policiais.

Enquanto isso, Victoria assistia a tudo com olhos arregalados.

Os policiais comunicaram que tinham uma ordem de busca e apreensão e começaram a vasculhar o apartamento. Obrigaram o porteiro a entrar no meu quarto de dormir, que começaram a vasculhar, abrindo gavetas, portas de armário e qualquer outro lugar possível.

Acharam meu computador (notebook), exigiram a senha para ligá-lo e, assim, poderem mudar essa senha para terem acesso quando quisessem. Pedi para copiar alguns dados pessoais, mas não me foi permitido. Pediram para desbloquear meu celular com a mesma finalidade.

Após a busca, nada tendo sido encontrado, os policiais anunciaram minha condução coercitiva.

Tentei ligar para meu advogado, doutor Fernando Hideo, mas não consegui. Passava um pouco das 6 horas. Minha esposa pediu para esperarem que eu conseguisse falar com o advogado, mas não permitiram. Exigiram que eu me vestisse e os acompanhasse.

Eu e minha esposa entramos no quarto de Victoria, onde respeitaram mais, para nos abraçarmos. Ela chorava, minha filha fazia seus sons característicos, pois não fala.

Imaginei se voltaria a vê-las.

Tentei, porém, aparentar calma. Até então, achava que estava sendo conduzido por conta da denúncia de ameaça contra Moro, feita por ele.

No meio do caminho, fui informado pelos policiais de que estava sendo detido por conta do post que publiquei em 26 de fevereiro do ano passado divulgando a quebra de sigilo de Lula...

...Chegamos à sala do delegado que me interrogou. Eu já não tinha mais telefone, já não tinha mais como me comunicar. O delegado iniciou o interrogatório sem a presença de qualquer advogado.

O delegado me comunicou que já sabia quem fora a minha fonte, mostrou-me o nome da fonte, contou-me que ela obtivera a informação que me passara de uma 'auditora da Receita' (fonte da minha fonte), mas não quis me dizer a profissão da pessoa que entrou em contato comigo.

Mostrou-me a foto da 'auditora da Receita' que vazou a informação. Perguntou se eu a conhecia e me disse que estava tentando determinar se nós três agíamos juntos.

Fiquei surpreso, pois a fonte, o tal jornalista, dissera-me que obtivera as informações com a imprensa. Disse-me que toda a imprensa de São Paulo já tinha aquelas informações que me estava passando. Então, descubro que uma servidora da Receita subtraiu de lá as informações ilegalmente.

O delegado deixou claro que eu era suspeito de ser 'cúmplice' daquelas pessoas. Eu disse que isso não era verdade e me perguntei, em voz alta, por que o tal jornalista me dera informação inverídica.

O delegado respondeu minha pergunta retórica. Disse que, provavelmente, fora para me 'induzir' a divulgar os dados sem medo de estar cometendo um crime. Repito: o delegado me disse  que minha  fonte me enganou.

Enquanto isso, minha esposa tentava falar com o doutor Fernando, mas não conseguia. Então, no desespero, recorreu a uma parente que é advogada da área de Direito da Família e não tem maiores conhecimentos sobre a área criminal.

A  nossa familiar chegou à sede da PF em São Paulo, à sala em que eu era interrogado, lá pela metade do depoimento. Porém, não teve condição técnica de me passar qualquer orientação enquanto eu respondia. Apenas assistiu à oitiva.

O meu interrogador deu a entender que eu teria que provar não ser cúmplice do tal jornalista e da auditora da Receita Federal, ambos de Curitiba... [segue-se longa explicação sobre a impossibilidade de Eduardo Guimarães provar que só recebera ligação da jornalista e não da auditora porque seu celular fora depois reformatado para corrigir mau funcionamento]. 

...Só o que posso afirmar é que não havia fonte a preservar porque as autoridades me disseram mais sobre elas do que eu sabia. Antes de começar a depor, fui informado de que meus interrogadores sabiam quem era a fonte.

Ora, vamos repassar os fatos.

Fui ouvido sem um advogado com condições de me orientar sobre o que eu precisava ou não responder. Tudo isso após o trauma pelo qual eu, minha esposa e minha filha doente passamos ao raiar do dia.
Avisei ao delegado que me interrogou que a familiar de minha esposa não tinha conhecimentos da área criminal e que estava lá mais para eu não ficar sozinho em um depoimento, mas ela nem sequer se manifestou durante a oitiva...

...Fui informado de que, se não provasse que não tinha relações com as pessoas de Curitiba que conseguiram os dados que recebi, eu seria considerado parte de um grupo, ou uma quadrilha.

Meu advogado que atua nessa área, doutor Fernando Hideo Lacerda, chegou bem depois do fim do depoimento, no exato momento em que eu iria firmá-lo. Doutor Fernando descobriu vários pontos que haviam sido inseridos indevidamente no depoimento e pediu retificação, após eu informar que não havia dito certas coisas que lá constavam.

O delegado aceitou os pedidos de retificação e reconheceu que eram justificados. Se meu advogado não tivesse  chegado a tempo, meus direitos civis teriam sido violados de forma  ainda mais séria".
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