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quarta-feira, 2 de março de 2022

ESQUERDA QUE APOIA PUTIN TROCOU O MARXISMO PELO UTILITARISMO

Como esquerdistas brasileiros travam uma briga de foice no escuro sobre se devem apoiar ou execrar a invasão da Ucrânia, vale a pena aprofundarmos este assunto. 

Primeiramente, é bom repetir o óbvio: não se trata de um problema de característica pessoais do governante da nação vítima, mas sim das do autocrata do país agressor, que quer impor sua vontade pela força militar, colocando a Ucrânia sob sua dependência, seja para exercer a dominação diretamente, seja para dourar a pílula mediante a instalação de um governo fantoche.

E o antiamericanismo não é argumento para revolucionários anticapitalistas. Para nós, EUA, Rússia e China se equivalem, são apenas o jugo capitalista em três diferentes roupagens.

Estamos batendo numa tecla à qual os revolucionários anticapitalistas já deram resposta definitiva quando eclodiu a 1ª Guerra Mundial: os dirigentes verdadeiramente revolucionários, rechaçando a hipótese de acumpliciarem-se com o conflito capitalista, orientaram os trabalhadores de seus países a não irem matar os proletários de outras nações, o que os reduziria ao papel de meras buchas de canhão numa disputa de mercados.

Qualificaram pejorativamente os socialistas pusilânimes, que procuravam pretextos para colocar-se a reboque de seus governos nacionais (o que implicava empurrar os trabalhadores de seus países para o matadouro) de
Sociais Patriotas.

Continua não havendo motivo nenhum para tomarmos partido numa guerra capitalista. Devemos ser contrários a tais matanças e contrários a todos os governos capitalistas que delas participam. Existimos para impedir esses sacrifícios inúteis da vida de trabalhadores.
JOGO SUJO – A desqualificação do presidente Zelensky está servindo para justificar um posicionamento simpático ao autocrata Putin por parte da esquerda que trocou os valores marxistas ou anarquistas pela realpolitik

Dá-se descabido destaque a pontos até irrelevantes (ele foi comediante no passado? E daí? Pior estamos nós, que temos como presidente quem jamais deixou de ser um palhaço sinistro...} no quadro do morticínio e destruição desfechados contra a Ucrânia por um país extremamente mais poderoso em termos militares.

A invasão do Putin lembra em tudo (menos na eficiência, já que deveria ser uma guerra-relâmpago mas, enquanto tal, flopou...) as conquistas do Hitler entre 1939 e 1941, até sua escalada ser detida na Inglaterra e revertida na URSS.

Desde a década retrasada eu venho defendendo nas redes sociais a integridade dos valores revolucionários, contra essas análises em que os princípios são escanteados, enquanto se superdimensionam os fatores geopolíticos. Elas têm servido para dourar a pílula das posturas descabidas e vergonhosas assumidas por petistas & aliados.

O sentido maior da prática revolucionária nos últimos séculos tem sido o de conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização, com igualdade e liberdade plenas. Admitir e relevar o autoritarismo de nomenklaturas ou de fanáticos religiosos é uma postura totalmente inaceitável à luz dos ensinamentos de Marx, Lênin, Trotsky, Proudhon, Bakunin, Malatesta e que tais.

Polemizei muito com esquerdistas que pretendiam estar combatendo o imperialismo ao apoiarem tiranos execráveis como Gaddafi, Saddam Hussein e Ahmadinejad e/ou assassinos desvairados como Osama Bin Laden. Temos é de superar o capitalismo, não de favorecer uma volta à Idade Média ou a instauração do caos.

Levo sempre em conta que Marx definiu como países fundamentais para a vitória do socialismo as nações capitalistas avançadas, pois elas é que determinam o rumo a ser seguido pelas menos pujantes. Tentar comer o capitalismo pelas bordas foi um erro terrível e um desvio de rota desastroso, iniciado pela URSS de Stalin.
A imagem do socialismo, graças à lavagem cerebral incessante com que a imprensa burguesa usou e abusou de trunfos que lhe fornecemos estupidamente, passou a ser identificada com o atraso e com o despotismo, acabando por causar repulsa até em grande parte dos trabalhadores dos países avançados.

E onde isto nos levou? A conquistas efêmeras que depois se transformaram em retomadas capitalistas, como nos casos da Rússia e da China. A reinados dantescos do terror, como no Camboja de Pol Pot. E a decadências econômicas extremadas como a da Venezuela.

A adesão à realpolitik em termos internacionais por parte do PT é irmã da opção pelo reformismo em território nacional. Ambas expressam a desistência de lutar pela superação do capitalismo e a insistência em procurar um lugar ao sol na noite capitalista (o paradoxo é intencional), posturas ademais condenadas de antemão ao fracasso, neste momento em que o capitalismo visivelmente se encontra nos estertores.

É hora de darmos um chute nesse utilitarismo amoral, que hoje nem sequer se traduz mais na afirmação de que os fins justificam os meios. Se fossem sinceros, seus praticantes diriam que as conveniências da nomenklatura justificam os meios... 

É hora de voltarmos a apostar na revolução! (por Celso Lungaretti)

segunda-feira, 20 de setembro de 2021

SE A EMANCIPAÇÃO HUMANA NÃO FOR ALEGRE E FRATERNA, JAMAIS SERÁ EMANCIPATÓRIA – 1

dalton rosado
UMA REFLEXÃO PROPOSITIVA E
 AUTOCRÍTICA HISTÓRICA DA ESQUERDA
Entre outras questões, o grande embate dos anarquistas com os marxistas tradicionais sempre foi a negação do Estado como etapa de se alcançar uma sociedade sem classes sociais. 

Os primeiros sempre admitiram que o Estado nas mãos dos trabalhadores promoveria, pela via revolucionária da tomada do poder burguês, a necessária transição; os anarquistas diziam que esta via do poder estatizante não seria capaz de usar o veneno como antídoto do dito cujo, algo assim, como se desconfiassem que o uso do cachimbo entortasse a boca.

Os marxistas tradicionais, que se diziam sábios do socialismo científico, criticavam (e, o que é pior, perseguiam) os anarquistas, atribuindo-lhes falta de consistência programática e organizacional, além de qualificá-los de pequenos burgueses inconsequentes, por mera divergência doutrinária.

Os anarquistas acusavam os marxistas tradicionais de estatistas totalitários, capazes de justificar todas as injustiças cometidas no processo revolucionário em nome de um fim que (no entender deles, anarquistas) por aquela via jamais seria alcançado. 

Ambos repudiavam o poder burguês e clerical, sendo este último bastante influente no século 19, quando surgiram as teses doutrinárias socialistas de combate ao florescente capitalismo da primeira revolução industrial e tentativas de consolidação do republicanismo burguês com suas marchas e contramarchas do início daquele século.
Nascidos em 1809 e 1818, Proudhon e Marx foram os
grandes formuladores do anarquismo e marxismo
 

A Europa ferveu nas décadas iniciais e seguintes do século 19, marcado pelas guerras napoleônicas imperialistas; luta pela preservação e volta do poder monárquico; episódio da Comuna de Paris em 1871; guerra franco-prussiana, e ascensão do capitalismo imposto pelas armas de fogo (então desenvolvidas). 

Posteriormente a estes episódios, os dirigente de partidos comunistas, procurando ser fieis ao que julgavam ser o marxismo mais fidedigno, mandavam seus militantes pular a 1ª parte de O capital, por considerá-la filosofia hegeliana de menor importância, de vez que tentava explicar a essência da forma-valor (mercadoria e dinheiro), e isso lhes parecia tão fácil concluir que não mereceria maior atenção. 

Fixaram-se nas estratégias políticas de tomada do poder revolucionário sem considerar a essência mais acurada do pensamento de Karl Marx, escoradas justamente na crítica da economia política, que era mais profunda e analítica no longo prazo do que as escaramuças de revolução armada defendidas por Friedrich Engels, que encontrou em Lenin, posteriormente, um estrategista perfeito. 

Os anarquistas desconfiavam do poder político (daí a máxima anedótica Hay gobierno? Soy contra!), mas não propuseram a superação das categorias capitalistas, acreditando ingenuamente que, com os meios de produção nas mãos do operariado, mas sob a égide do mercado e sem tutela política e clerical, tudo estaria resolvido.

O Marx político errou, envelheceu; o Marx da crítica da economia política é mais atual do que nunca. 

O anarquismo, sem um melhor entendimento da negatividade da essência da forma-valor (dinheiro e mercadorias), era ingênuo e, apesar de tentativas comunitárias como a Colônia Cecília, não teve a capacidade de se contrapor à ordem militar e capitalista.
A influência dos anarquistas no Brasil durou pouco, mas a eles se deve a greve geral de 1917 
Então, fragmentou-se e foi  perdendo força como contingente aglutinador de expressão social transformadora e emancipacionista.

Ambas as tentativas sempre foram bem intencionadas mas, como disse o próprio Marx, o caminho para o inferno está cheio de boas intenções.

Como previu Marx nos Grundrisse, o capitalismo atingiu atualmente um estágio avançado e irreversível de contradições dos seus fundamentos existenciais, tornando-se claramente autodestrutivo de sua própria forma e socialmente destrutivo porque inviável como forma de mediação social minimamente eficaz; e, o que é pior, ameaçando-nos com uma crise ecológica capaz de acarretar o ecocídio da humanidade.   

Mas a autodestrutibilidade da forma capitalista não é, por si só, capaz de provocar a emancipação humana, caso inexista uma teoria revolucionária que dê um norte exequível e factível de ruptura, capaz de galvanizar a sociedade humana atual sob seus pressupostos. 

Afinal, a sociedade já não é composta majoritariamente por uma única categoria profissional, como o foi no passado pelo proletariado, o sujeito da revolução segundo a doutrina marxista tradicional, tida como única revolucionária. (por Dalton Rosado)
(continua neste link)
O Dalton escolheu para ilustrar este artigo a sua composição volta
do cipó, tributo que prestou a Geraldo Vandré, inspirando-se em 
duas canções do paraibano: Réquiem para Matraga e Aroeira

sexta-feira, 9 de julho de 2021

PRESIDENTE EXTERMINADOR DO SEU POVO TEM MORAL PARA CRITICAR ORIENTAÇÃO SEXUAL DE QUEM QUER QUE SEJA? – 2

(continuação deste post)
O
que dizer daquela família de emergentes no capitalismo mercantil anti-feudalista, que, embora se dizendo abolicionista humanitário da escravidão da etnia africana, jamais aceitaria sua filhinha branca namorar e engravidar de um preto oriundo da senzala? 

Há mais de 2 mil anos, com uma argumentação antipreconceito, Jesus Cristo salvou uma mulher adúltera do apedrejamento até a morte por falsos moralistas, ao dizer atire a primeira pedra aquele que não tiver pecado.  Será que a própria conceituação de pecado, já não seria um preconceito?

A tirania costuma apropriar-se de conceitos tidos como consensualmente corretos para exercer a opressão intrínseca aos seus pressupostos torturadores. 

Exemplo flagrante disso é a frase que os nazistas  faziam ser exposta na entrada de campos de concentração como o de Auschwitz: O trabalho liberta.

Ademais, os nazistas se referiam, hipócrita e morbidamente, aos campos de concentração como locais de reeducação de judeus, ciganos e comunistas, num exemplo claro e histórico do inaceitável preconceito racial genocida. 

Neles também eram exaltados o trabalho e o trabalhador como artífices de liberdade, apesar de o trabalho abstrato produtor de valor nada mais ser do que a base capitalista de toda a opressão contida na mediação social pela forma-valor. Infelizmente, nações em que prevaleceu o chamado socialismo real incorriam no mesmíssimo erro conceitual e político.

Grupos de humanos tiveram, em tempos remotos, de se unirem para fazer frente tanto aos animais ferozes e muito mais fortes do que cada indivíduo em particular, quanto para resistir às intempéries, mas hoje vivem em conflito com a solidariedade sem a qual nossa espécie teria sido então varrida do planeta. 

Este conflito hoje se corporifica na luta titânica entre a tirania da segunda natureza racional humana e seu oposto, que é a solidariedade própria à nossa espécie.

Os governos verticais, todos, são déspotas, e exercem as suas tiranias intrínsecas em nome do resguardo cidadão contra a própria tirania que exercem, numa inversão de sentido que permanece embotando a melhor compreensão societária. Daí Sócrates, o grande filósofo grego, ter afirmado que a cidadania é o cadáver do homem.   

O que levou 39% dos brasileiros a votarem em alguém que vociferou ódio em sua campanha eleitoral, dando sequência aos enfáticos e tirânicos conceitos de sua vida parlamentar medíocre?  

A resposta não pode ser outra senão a simbiose entre a insatisfação com o que está posto e seu pretenso contrário, como se o que estava sendo anunciado como contraponto o fosse verdadeiramente, diferenciando-se para melhor. Assim, a ignorância, irmã gêmea do preconceito, triunfou.

Mas, a verdade, tal como óleo dentro d’água, teima em emergir, ainda que a um custo muito alto, inclusive de dezenas de milhares de vidas humanos daqueles que o elegeram.

Já agora verificamos uma reversão do quadro de crença messiânica num falso salvador da pátria expressa nas multidões que saem às ruas para se contrapor àquilo que até ontem muitos consideravam uma promessa de redenção.

Há tirania braba em termos de:
— corrupção com o dinheiro público (tido como do povo, ainda que nunca o seja), que mata sob a forma de falta de vacinas, remédios e hospitais; 
— de inexistência de uma educação básica libertadora; 
— da concentração de pobres em moradias insalubres que provocam doenças; 
— do não-fornecimento de  alimentos que garantam a sustentação fortalecida de crianças nas escolas;
— de atividades econômicas que produzem a poluição da atmosfera objetivando o lucro, etc., etc., etc.  
.
Mas também existe uma tirania que para muitos é imperceptível na sua essência ontológica, e que muitas vezes passa até como redentora, numa inversão de significado. 

Falamos do capitalismo, quando relacionado com o passado da tirania do feudalismo escravista direto (ou seja, ao admitirmos o ruim por medo do péssimo). Sempre que tal ocorre, o medo dominador e paralisante é aliado da escravização do ser humano pela tirania.

E principalmente falamos da tirania do capital, que se traduz na impessoalidade do sujeito-automático e abstrato da forma valor, que nos escraviza a todos, ainda que de forma diferenciada sobre os vários segmentos de classes sociais: com os assalariados, pelo medo de perda do emprego e salário (ou seja, por medo de perder a possibilidade de ser explorado); e, para os capitalistas, pelo medo da falência, hoje cada vez mais frequente.  

Ah, tirania, essa megera que acompanha o itinerário sofrido da humanidade! 
Até quando vamos ter de aturá-la? 

Ou será para sempre, tal qual um mal imortal inerente à nossa condição humana, como se Deus quisesse afirmar a nossa inferioridade perante sua sabedoria suprema? 

Acredito que quando atingirmos um grau superior de nossa evolução, em curso apesar dos retrocessos episodicamente sofridos, poderemos aferir a nossa capacidade de compreender e exorcizar a tirania, ou pelo menos puni-la, transformando-a, nesse último estágio, em ocorrência pontual e excepcional. 

Mas, isto apenas caso ela própria não venha a, antes disso, extinguir-nos como espécie. (por Dalton Rosado)

terça-feira, 14 de abril de 2020

NÃO PODEMOS MAIS ESQUIVAR-NOS DESTA AMARGA VERDADE: A ESQUERDA AJUDOU A CHOCAR O OVO DO BOLSONARISMO

Vivemos numa sociedade que:
— desperdiça o potencial já existente para se proporcionar uma existência digna a cada habitante do planeta;
 que faz as pessoas trabalharem muito mais do que seria necessário para a produção do necessário e útil;
 que condena parcela substancial da população economicamente ativa ao desemprego, à informalidade e à mendicância;
 que estimula ao máximo a compulsão consumista sem dar à maioria a condição de adquirir seus objetos de desejo;
 que retirou do trabalho qualquer atrativo como realização individual, tornando-o apenas um meio para obtenção do vil metal (ou seja, uma nova forma de escravidão).

Então, os que ainda têm emprego e os empreendedores continuarão irrealizados, esforçando-se demais para nunca obterem as gratificações almejadas, pois a lógica do capitalismo é perpetuar a insatisfação e mitigá-la com o consumo (a cenoura colocada à frente do asno para que ele continue puxando a carroça). Um círculo vicioso perverso que faz a fortuna dos analistas, dos farsantes religiosos e dos picaretas da auto-ajuda.
É paradoxal que, em nossa época, formidáveis avanços científicos e tecnológicos coexistam com uma regressão ao ambiente medieval, com os nobres entrincheirados em condomínios de alto padrão, circulando em veículos brindados e só podendo levar vida social em shopping centers, não ousando mais exporem-se fora de suas fortalezas. No exterior desses espaços fortificados e vigiados, os bárbaros estão sempre à espreita, prontos para desferir seus golpes.

Uma previsão terrível de Friedrich Engels, um dos pais do marxismo: quando uma sociedade consegue aniquilar as forças progressistas que poderiam levá-la a um estágio superior de civilização, acaba sendo destruída pela barbárie. O paralelo é com Roma, que venceu os gladiadores de Spartacus mas sucumbiu aos povos atrasados, condenando o mundo a séculos de trevas.
                                               .
TROCANDO EM MIÚDOS
.
Na ótica marxista, o capitalismo representou um estágio superior de civilização em relação ao feudalismo. No entanto, às vezes o sistema que já esgotou sua contribuição positiva é bem-sucedido em bloquear as forças de mudança. Foi o caso de Roma e está sendo o do capitalismo hoje.

Quanto a Roma, o que pegava era a escravidão. O passo seguinte seria reestruturar o Império a partir do trabalho de homens livres. E era a isso que levaria uma eventual vitória de Spartacus e seus gladiadores. Quando Spartacus foi derrotado, Roma e a escravidão entraram em lenta decadência, até que os bárbaros derrotaram o Império e o retalharam.

Então, voltou-se a um modo de produção bem primitivo: uma economia de base rural, um patamar há muito superado. Só a partir do mercantilismo se alcançou o estágio de desenvolvimento que a urbana Roma atingira. E a História passou a caminhar de novo para a frente.

Tanto o escravagismo quanto o capitalismo foram pujantes durante seus primórdios, para depois esgotarem sua contribuição e passarem a travar o desenvolvimento das forças produtivas. E atualmente é o capitalismo que cumpre esse papel de deter o progresso.

P. ex., se hoje o aparato produtivo se voltasse para o atendimento das necessidades sociais, ganharia um impulso formidável. Já pensaram em tudo que teríamos de fazer para compatibilizar nossas atividades econômicas com o meio-ambiente? 

No direcionamento das pesquisas médicas para a cura das moléstias e a descoberta de vacinas eficazes, em vez de investir-se prioritariamente em medicamentos que apenas prolongam a vida dos pacientes e amenizam seu sofrimento? 

No monumental esforço de educação em massa que teria de ser empreendido para que todos os cidadãos, sem exceção, se tornassem realmente civilizados?

Bem vistas as coisas, a história da humanidade foi até agora a história da luta contra a necessidade. Só no século 20 passaram a existir condições científicas e tecnológicas de se produzir o suficiente para garantir uma sobrevivência digna a cada habitante do planeta. A possibilidade de atingirmos um estágio superior de civilização atualmente, é enorme. O problema deixou de ser a escassez, mas sim a adoção de prioridades erradas.

Ultrapassamos a barreira da necessidade e estamos prontos para ingressarmos no reino da liberdade. Só falta direcionarmos o potencial produtivo para o que é realmente necessário e útil: habitação, alimentação, vestuário, saúde, cultura, esporte, lazer.

Os homens poderiam trabalhar muito menos, viver muito bem e desenvolverem plenamente suas potencialidades. É tudo questão de mudarmos o foco. Para que precisamos de bancos, afinal? Das várias burocracias? Da propaganda que exacerba o consumo?
Escravidão e feudalismo não surgiram por mandamentos divinos. Resultaram de circunstâncias históricas e foram descartados quando as circunstâncias mudaram. O capitalismo também pode ser substituído por uma organização diferente da vida econômica e social.

É ultrajante que ainda exista tanta gente passando fome, tantos desempregados e subempregados. Quanta sordidez e quanto sofrimento inútil!
.
TOQUE DO EDITOR — Caso os leitores não tenham notado,  o texto acima nada tem de novo. Todas as suas frases foram extraídas do meu artigo A barbárie nos ronda (confiram aqui), que coloquei no ar há mais de 13 anos, em 22/02/2007, ainda no blog O Rebate, pois o Náufrago da Utopia surgiria apenas em agosto de 2008. 

Só acrescentei o intertítulo, nenhuma palavra mais. E deletei algumas passagens menos relevantes e outras que evidenciariam ser ele originário da década passada, além de melhorar a diagramação.  

Perguntarão os leitores se isto não passa de um exercício de narcisismo ou tenho algo mais sério em mente? Tenho.
É que A barbárie nos ronda foi meu artigo daquela época no qual mais me alonguei sobre um posicionamento que perpassava muitos dos meus textos de então: o de que o compromisso dos revolucionários é conduzir a humanidade a um estágio superior de civilização.

Isto porque o populismo de esquerda (leia-se PT)  considerava irrelevante esta proposição marxista. Passara a nortear-se pela estreiteza dos critérios geopolíticos e pela amoralidade da realpolitik, adotando a postura utilitarista de que, para desgastar as nações capitalistas avançadas, valia tudo (mesmo apoiarmos as mais retrógradas tiranias fundamentalistas dos países árabes, que ainda estavam espiritualmente estacionadas na Idade Média!) e tratar os direitos humanos como perfumarias (já que algumas nações pseudo-socialistas não davam a mínima para eles).

Preguei no deserto, pois havia bem poucos ouvidos de esquerda abertos para escutarem críticas ao partido que estava no poder e era dono de todas as boquinhas a serem distribuídas aos que fechavam os olhos à sua descaracterização. Aliás, também nisto não havia novidade, pois acontecera exatamente o mesmo, em escala bem maior, durante o stalinismo.

Os resultados estão aí: arrogantes e impermeáveis às críticas que poderiam revitalizá-los e melhorá-los, tanto o stalinismo quanto o PT ruíram fragorosamente.

E, no terreno semeado pelo populismo de esquerda, de desprezo pelo pensamento, pela ciência e pelos valores humanistas, com um líder cheio de limitações intelectuais, políticas e ideológicas sendo idolatrado como um messias, brotou o populismo de direita, que não passa de uma versão mais tosca e exacerbada dos mesmos defeitos. 

As boçalidades que hoje tanto nos repugnam  encontraram terreno fértil entre o povão porque ele passara anos e anos sendo doutrinado com base em meia-dúzia de slogans simplistas (pois o que dele se queria eram apenas os votos, não uma participação em pé de igualdade), até ficar acreditando piamente que, como diziam os versos sarcásticos da canção Cambalache¡Todo es igual!/ ¡Nada es mejor!/ Lo mismo un burro/ Que un gran profesor...

Eis que hoje, ao invés de um grande professor como o FHC, temos na presidência da República um burro chamado Bolsonaro. Alguém está gostando? 

Mais: alguém já se deu conta de que a forma chocante como o populismo de esquerda ultrapassou todos os limites da civilidade para assassinar a reputação de FHC tem muito a ver com a perda de respeito dos incultos pelo conhecimento arduamente adquirido? 

E que, graças a isto, essas hordas de primatas já não se envergonham (pelo contrário se orgulham), de desfilarem em carreata pela avenida Paulista, bloqueando ambulâncias e ecoando o mais grotesco besteirol da extrema-direita?   

Tomara que as amargas lições que estamos recebendo há 15 meses nos façam perceber que, findo esse show de aberrações extemporâneo e que já está nos estertores, teremos de reconstruir a esquerda de forma bem diferente, reatando o compromisso com a civilização, com os interesses superiores da humanidade, com a plena liberdade, com a solidariedade, com a compaixão e com o pensamento crítico, pois estes são componentes indissociáveis da revolução com que Marx, Proudhon e outros titãs sonharam. 

A igualdade econômica que, enquanto depreciam o restante, os reducionistas valorizam em sua retórica (sem, contudo, conseguirem viabilizá-la na prática), não basta.

Certa vez constatei que os 12 mandamentos de Cristo eram reverenciados durante os feriados religiosos, mas em todos os outros dias do ano os cristãos se norteavam, isto sim, pelo 11º mandamento: Mateus, primeiro os teus.

É desolador percebermos que se pode afirmar quase o mesmo sobre os ensinamentos dos grandes pensadores do marxismo e do anarquismo... (por Celso Lungaretti)  

sábado, 17 de agosto de 2019

COMO A ESQUERDA SE DESVIRTUOU A PONTO DE PERDER BANDEIRAS AS MAIS CRUCIAIS, ENTREGANDO-AS À DIREITA?


Recomendo uma leitura atenta, com espírito 
crítico e mente aberta, do artigo abaixo
do colunista Fábio Zanini, da
 Folha de S. Paulo
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É que ele enseja discussão das mais oportunas.
Então, no fim, proporei algumas reflexões, 
abrindo o debate. (Toque do editor)
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fábio zanini
LIVRO INFANTIL ENSINA QUE IMPOSTO É ROUBO
Um dos gritos de guerra mais controversos de libertários, anarcocapitalistas e demais ultraliberais é que imposto é roubo.

Moralmente, defendem, não há distinção entre o Estado que recolhe tributos e o sujeito que entra numa loja e leva mercadorias sem pagar. Ambos estão se apropriando de parte da riqueza produzida por um indivíduo sem que ele tenha escolha.

Ensinar esse conceito a crianças é exponencializar a polêmica. Mas há quem esteja mexendo no vespeiro.

Desbravando o mundo livre e aprendendo sobre a lei é um livro infantil do autor libertário americano Connor Boyack.

No Brasil, a produtora gaúcha Brasil Paralelo, especializada na difusão de ideias de direita, comprou os direitos e o traduziu no primeiro semestre deste ano. Foram impressos 2.000 exemplares, que se esgotaram rapidamente.

É uma versão adaptada de um dos clássicos do liberalismo, A Lei, do francês Frédéric Bastiat (1801-50). Na história infantil, Fred, um simpático idoso, conversa com os irmãos Marcos e Sofia, seus vizinhos, que o procuram para fazer um trabalho escolar.

Ele começa então a ensinar às crianças o que são direitos de um indivíduo. “Ter direitos significa que existem coisas que eu posso fazer e ninguém pode me impedir”, diz.

Teoricamente, afirma Fred, quem deve proteger os direitos das pessoas é o governo. Mas o que acontece quando homens maus estão no governo?, pergunta.

Para ilustrar a teoria, Fred leva os irmãos à sua horta. Se Maria, a vizinha, roubasse tomates, seria errado, diz ele. E se um policial viesse junto, continuaria sendo errado, prossegue. “Roubar é sempre errado”, escreve o garoto Marcos em seu caderninho, assimilando a lição.

Ou seja, não importa se é um agente do governo que tenta tomar algo sem permissão. Isso não é justo.

“As pessoas más no governo pegam as minhas coisas e dão a outras pessoas sem a minha permissão”, ensina o idoso.

“Mas quem faz isso são os piratas!”, diz Marcos. “Sim, Marcos, piratas roubam coisas –isso é chamado de espoliação. E quando os agentes do governo o fazem, chamamos de espoliação legalizada”, concorda Fred.

Ele arremata sua conclusão dizendo que “quando as leis permitem que haja espoliação, as pessoas voltam-se umas contra as outras”.

“Todos passam a querer receber, sem que haja algo em troca. Algumas pessoas deixam de trabalhar duro e esperam que o governo tome conta delas. Assim, as pessoas más no governo conseguem o controle de tudo”, conclui.

Em outras palavras, o que ele está ensinando é que imposto é roubo, embora o slogan polêmico nunca seja mencionado no texto. O argumento é que o poder do Estado de tributar os cidadãos é uma forma de opressão e um modo pelo qual se exerce controle sobre o indivíduo.

Muito mais correto, prega Fred às crianças, seria as pessoas doarem voluntariamente parte de sua riqueza para quem precisa. Sem que isso seja uma obrigação, um tributo.

Lucas Ferrugem, um dos sócios da Brasil Paralelo, me disse que há uma demanda muito grande por parte de pais de direita, ou liberais, por livros infantis que não estejam impregnados por uma visão esquerdista.

Por isso, a produtora, que surgiu fazendo vídeos e documentários, está querendo entrar no mercado de livros impressos... (por Fábio Zanini)
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celso lungaretti
ATÉ QUANDO DEIXAREMOS A ESTATOLATRIA
 NOS ARRASTAR PARA O FUNDO DO POÇO?
Afora a relevante questão principal, secundariamente o texto do Zanini toca numa das feridas mais dolorosas da esquerda atual: a de ser vista na atualidade como identificada com um Estado que se torna cada vez mais execrável sob o capitalismo, deixando o terreno livre para a direita (!) apresentar-se como a alternativa às várias coerções por ele impostas aos cidadãos. 

Assim, enquanto os liberais conscientes fustigam os impostos, os ultradireitistas toscos pregam a imposição ilimitada da lei do mais forte, com as pendengas sendo decididas a bala e os interesses econômicos prevalecendo sobre tudo e sobre todos.
No entanto, o marxismo e o anarquismo eram libertários no século 19, propondo-se a livrar os homens de todo tipo de escravidão e sujeição.  Acreditava-se que, irmanados pela terrível exploração que sofriam, os proletários de todos os países se uniriam para dar-lhe fim, mediante uma onda revolucionária que varreria o mundo.

Mas, foi se percebendo que a esquerda revolucionária crescia e se fortalecia mais rapidamente em alguns países do que noutros. E a Comuna de Paris, em 1871, revelou que a conquista do poder por parte da maioria da população não garantia sua manutenção, pois o Império Alemão correu a socorrer o governo rechaçado pelos parisienses e que se refugiara em Versalhes, dando-lhe os meios para virar o jogo e efetuar um bestial massacre. 

Uma parte da esquerda começou então a admitir que Estados e forças armadas nacionais, burocracias governamentais, etc., continuassem existindo até que todas as nações se libertassem do capitalismo e se pudesse construir um mundo sem Estados, sem classes, sem fronteiras e sem quaisquer outras divisões artificiais, impostas coercitivamente aos seres humanos. Assim, as primeiras nações a se emanciparem garantiriam sua sobrevivência até que as demais fossem a elas se somando.

A chamada ditadura do proletariado tinha, na visão de Lênin, a missão de ir distribuindo aos poucos as funções governamentais entre o conjunto da população, de forma que o Estado fosse sendo continuamente esvaziado, até chegar-se ao momento de sua total extinção.  

Não foi isto, claro, o que aconteceu: em todos os países que adotaram tal modelo, o poder acabou sendo usurpado por uma minoria de altos funcionários (quadros do partido, da tecnoburocracia, das forças armadas, etc.). Tal nomenklatura resistia encarniçadamente à redução de suas fileiras e de seus privilégios.

Enquanto isto, os regimes capitalistas se fortaleceram com os avanços científicos e tecnológicos, passaram a propiciar alguma melhora nas condições de vida dos explorados e os pecados do chamado socialismo real (com excesso de Estado e escassez de liberdade) permitiram que a mídia a serviço da burguesia fizesse da revolução um espantalho, tornando-a pouco atraente para os trabalhadores das nações prósperas.

A esquerda majoritária, cada vez mais, tendeu para a conciliação com o capitalismo, propondo-se apenas a distribuir aos explorados algumas migalhas a mais do que eles obtinham dos governos burgueses.
E, desistindo implicitamente da superação do capitalismo, optaram por fortalecer o Estado burguês e, a ele ascendendo pela via eleitoral, utilizarem-no para promover uma (parca) distribuição de renda e para atenuarem os males intrínsecos do capitalismo.

Onde tudo isso levou a esquerda? A lugar nenhum.

As ditaduras do proletariado foram esmagadas militarmente ou derrotadas economicamente, sobrevivendo apenas em nações de importância secundária na correlação de forças politico-econômica mundial, ou em formatos híbridos (autoritarismo político + traços capitalistas na economia, principalmente). 

A social-democracia sucumbiu à crescente crise capitalista, pois, em tempos de vacas magras, deixou de existir uma fartura de migalhas para a esquerda domesticada distribuir a seus eleitores.

E a fé cega na democracia burguesa foi uma verdadeira armadilha para a qual a esquerda domesticada conduziu seus devotos, à medida que a burguesia jamais deixou de virar a mesa quando lhe deu na telha, utilizando tanta força quanto necessária (para derrubar um Allende foi preciso um banho de sangue, já para mandar a Dilma para casa bastou um piparote parlamentar).

Então, quando o desencanto com o Estado aumenta no mundo inteiro, há uma discussão muito importante a ser travada pela esquerda. 

O que estamos esperando para resgatar a bandeira que era nossa nos tempos heroicos e largamos vergonhosamente no chão ao perdermos a confiança na possibilidade de superação do capitalismo?! 

Ainda mais quando o regime da exploração do homem pelo homem está visivelmente nos estertores, com sua inviabilidade econômica se evidenciando cada vez mais... (por Celso Lungaretti)

sábado, 3 de agosto de 2019

A CONTRADIÇÃO ENTRE O LEGAL E O JUSTO SALTA AOS OLHOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO – 2

(final deste post)
A pretendida imparcialidade do Poder Judiciário piora quando o poder econômico tem decisiva e nociva influência nas decisões judiciais, como muitas vezes acontece. 

Ocorre na verdade, que os direitos derivados da melhor consciência civilizatória contrapõem-se às outras leis do mesmo ordenamento jurídico constitucional e ordinário (outra contradição fundamental capitalista) que garantem e asseguram uma mediação social cujos substratos e fundamentos no atual estágio do desenvolvimento intelectual aplicado à produção de mercadorias derroga a possibilidade material de consecução das franquias consagradas juridicamente.

A contradição entre o legal e o justo salta aos olhos no ordenamento jurídico brasileiro, por força da natureza contraditória da própria relação social sob o valor.

Em português bem claro, uma coisa é inserir na lei o reconhecimento dos direitos derivados da melhor consciência civilizatória e considerarmos a função jurisdicional de assegurar o seu cumprimento; outra é a capacidade econômica de atendimento de tais direitos, dependentes de relações econômicas ditadas pelo regime concorrencial de mercado (no qual a redução dos custos de produção é condição sine qua non para a sobrevivência econômica).

Nas sociedades mercantis, o nível de produtividade de mercadorias hoje está ditando quem sobrevive e quem morre. Um absurdo!
Gatuno lendário de outrora, Meneghetti citando Proudhon
Exemplos clássicos da inexequibilidade da lei sob o capitalismo são o instituto da propriedade e a preservação ecológica.

O direito de propriedade ilimitada, razão de ser do capitalismo, é necessariamente uma exclusão do próprio direito de propriedade geral, uma vez que, quanto mais se concentra a propriedade em alguns indivíduos (pessoas físicas e jurídicas), menos se generaliza socialmente tal pretenso direito.

Tal direito, portanto, não passa de um instituto jurídico artificial, uma filigrana que se consubstancia numa abstração que se materializa em detrimento do direito de posse de quem usa efetivamente o bem apossado (este, pelo contrário, natural e socialmente justo).

Por seu turno, pergunta-se: como podemos efetivamente evitar a agressão ecológica se é a redução de custos de produção das mercadorias que determina a vitória ou a derrota na guerra fratricida da concorrência de mercado? É impossível, portanto, manter-se ecologicamente saudável o sistema de produção social submetido à lógica da produção de mercadorias..
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A guerra de mercado não se submete à lei – O que se observa neste atual estágio do capitalismo, principalmente nos países periféricos às cada vez mais combalidas ilhas de prosperidades (conforme se pode inferir dos preocupantes indicadores macroeconômicos mundiais), é a completa impossibilidade de cumprimento das leis pelos empresários.

Os pequenos empresários, principalmente, não conseguem honrar aquilo que é reconhecidamente válido como direitos inalienáveis do indivíduos social.

Ora, querer-se que pequenos ou médios empresários, muitos deles falidos ou em vias de falência (vide as estatísticas de quão elevada é a quantidade deles que fecham seus negócios), remunerem seus trabalhadores dentro daquilo que determina a lei e mantenha as condições ideais de trabalho e empregabilidade, é o mesmo que se querer que um desempregado crônico cumpra suas obrigações fiscais e obtenha recursos para o sustento familiar.

Vale repetir: nas sociedades mercantis, em que a relação social se dá unicamente pela mediação do dinheiro e produção de mercadorias, é falacioso qualquer estatuto jurídico que esteja dissociado da realidade econômica depressiva, cada vez mais presente da vida social da maioria dos países. 

No Brasil, p. ex., temos leis de 1º mundo e cumprimento pífio dessas mesmas leis, demonstrando que sob o capitalismo o problema não reside na transformação das leis; na busca (impossível) da melhora eletiva da qualidade do parlamento, ou na cobrança de maior eficiência do judiciário.

Ao contrário, o que se deve buscar é a superação do próprio capitalismo, fazendo-se uma profunda e séria discussão sobre um tema tabu: que tipos de produção social e de organização jurídica podem atender às nossas necessidades de consumo e de administração da vida social, aproveitando-se o enorme potencial humano, material e tecnológico de que dispomos no mundo e, especialmente, no nosso país continente? (por Dalton Rosado)
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