OUTRO SUSPEITO INDEFESO FOI EXECUTADO PELA PM PAULISTA. DESMILITARIZAÇÃO DO POLICIAMENTO JÁ!

Reportagem da GloboNews acaba de trazer ao conhecimento do distinto público mais um episódio no qual um policial militar de São Paulo assassinou um suspeito desarmado e que não esboçava nenhuma reação. 

Desta vez o homicídio teve lugar no bairro paulistano da Saúde, em 19 de maio último, com o PM Rean Alcir Nunes da Silva no papel de carrasco e o jovem Bruno Andrade Góis da Silva no de vítima executada a sangue-frio.

Como de hábito, o soldado tentou escapar pela tangente, alegando resistência à prisão, mas ele e o colega que corroborou sua mentira foram desmentidos pela imagem de uma câmera de rua:

Vale lembrar que, num caso com as mesmíssimas características, ocorrido no feriado de 7 de setembro de 2015 no bairro de Butantã, o júri popular recentemente absolveu os  três policiais-militares que mataram o ladrão de moto Fernando Henrique da Sila. Enquanto isto, num telhado próximo, seu comparsa Paulo Henrique Porto de Oliveira era igualmente executado:

JÚRI POPULAR ABSOLVE PM's QUE EXECUTARAM PRISIONEIRO RENDIDO EM SP. COMO SE PRODUZEM TAIS ABERRAÇÕES?

Mataram este sorriso. Por quê? Por nada! Ele estava indefeso.

Após dois dias de julgamento, três policiais militares responsáveis pela covarde execução de um rapaz de 23 anos, que foi rendido, jogado do alto de um telhado e baleado no peito (vide aqui), havendo até uma filmagem para não deixar dúvida sobre o que aconteceu e como aconteceu, acabaram sendo ABSURDAMENTE absolvidos pelo 5º Tribunal do Júri da capital paulista.

O Ministério Público Estadual, claro, já anunciou que vai recorrer da decisão, a qual, com certeza, será adiante revertida: provavelmente nessa mesma instância ou, inevitavelmente, numa superior, pois contraria de forma grotesca as provas nos autos. A culpa dos réus é o chamado óbvio ululante. 

Se é ISTO que se pode esperar de um júri popular no Brasil, decisões meramente emocionais na contramão de evidências gritantes, mais vale extingui-lo e deixarem-se os vereditos exclusivamente a cargo de magistrados!

A mecânica do júri popular é a seguinte:

— sua convocação se restringe aos casos de homicídio, infanticídio, aborto e auxílio-suicídio; 

— os jurados são escolhidos na comunidade em que o crime ocorreu, devendo haver 15 possíveis no dia do julgamento, dos quais são sorteados os sete definitivos; 

— estes são obrigados a permanecer no fórum durante toda a lengalenga e só podem conversar entre si sobre novelas, futebol e outras trivialidades, sendo-lhes vedado discutir o caso;

— findos os trabalhos, preenchem papeletas, respondendo a questionário elaborado pelo juiz.

A grande maioria dos laçados quer mais é escapar da chatice, tanto que há até roteiros de como o fazer disponíveis na internet (este, p. ex.). Basta a pessoa, ao ser avaliada, emitir opiniões taxativas que indiquem estar fortemente predisposta contra ou a favor do(s) réu(s) para ser considerada inaceitável. E por aí vai.

Então, noves fora, sobram os que não têm coisa melhor para fazer na vida, geralmente inativos que morrem de medo dos bandidos do bairro e adoram a perspectiva de se vingarem simbolicamente deles todos por meio de um voto secreto que vai arruinar a vida de quem é ou lhes pareça ser marginal, ou inocentará agentes do Estado que tenham exterminado quem é ou lhes pareça ser marginal. 

Daí as aberrações como a absolvição dos responsáveis pelos dois bestiais homicídios do Butantã. O perfil dos jurados é quase sempre o mesmo dos cidadãos que vibravam quando o político Paulo Maluf prometia botar a Rota na rua, elegendo-o na esperança de que soltasse mesmo o bicho papão.

A ocorrência de decisões meramente catárticas é facilitada pela prática extremamente elitista de impedir que os jurados discutam o caso antes de votarem.

Supõe-se que as cavalgaduras não entendam bulhufas de justiça e só sirvam para escolher uma dentre as opções que lhes são oferecidas nos questionários simplistas formulados pelos doutos. 

Então, elimina-se a possibilidade de, no meio dos sete, existir pelo menos um conhecedor dos rudimentos da civilização, que seja capaz de convencer os demais a não relevarem insensatamente crimes cruéis e gratuitos como este que aqui enfocamos.

Nos casos em que é o Ministério Público o derrotado graças a uma decisão estapafúrdia, ele entra com recurso e a chance de a besteira ser corrigida pelos três juízes a quem compete passar a limpo o julgamento é enorme. Idem nas instâncias superiores, se o caso chegar até elas.

Mas, e quando se trata de um coitadeza condenado porque não tinha advogado que prestasse e os jurados rancorosos não souberam distinguir entre possibilidade de culpa e certeza de culpa, ignorando ou não dando a mínima para o fato de que a presunção da inocência é um dos pilares da Justiça? Aí o pobretão azarado poderá mofar décadas no cárcere como consequência de um erro judicial.

Então, repito: nas condições em que funciona atualmente, o júri popular só faz perder tempo, consumir recursos e produzir mostrengos jurídicos.  

SERÁ HOJE MAIS UM JULGAMENTO DOS PMs QUE EM 2015 EXECUTARAM 2 JOVENS POR ROUBAREM UMA MOTO EM SÃO PAULO

Executados: Paulo na esquina e Fernando na casa.

Serão julgados nesta 2ª feira (27) três policiais militares responsáveis pelo assassinato de Fernando Henrique da Silva, que tinha 23 anos quando foi perseguido e preso após roubar uma moto na região paulistana de Butantã, sendo em seguida executado por tais PMs, no dia 7 de setembro de 2015.

Seu cúmplice Paulo Henrique Porto de Oliveira (18 anos) teve o mesmo fim, após render-se aos policiais. Seus matadores foram julgados no mês passado: um pegou 12 anos e 5 meses de prisão; outro, 4 anos e 11 meses; e o terceiro foi absolvido.

Os agentes da (des)ordem tentaram maquilar os homicídios para que passassem por mortes ao resistirem à prisão, mas uma filmagem feita por morador com celular e outra da câmara de vídeo da rua desmontaram as farsas.

Trata-se de uma prática tão frequente na atuação das PMs brasileiras que o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou em 2012 sua extinção, em função não só do altíssimo índice de letalidade, mas também do fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".

Após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 – A história da polícia que mata: quase sempre não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já dominados.

Em seu relatório final, a Comissão Nacional da Verdade também propôs o fim das Polícias Militares em todo o País, com esta justificativa:

"A atribuição de caráter militar às polícias militares estaduais, bem como sua vinculação às Forças Armadas, emanou de legislação da ditadura militar [mas a anomalia perdura até hoje], fazendo com que não só não haja a unificação das forças de segurança estaduais, mas que parte delas ainda funcione a partir desses atributos militares".

A recomendação da CNV veio ao encontro da proposta de emenda constitucional 51/2013, apresentada por Lindbergh Farias, que se arrasta há três anos e meio sem solução no Congresso Nacional. Ela prevê, entre outras medidas, a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas.

Assistam ao vídeo abaixo e avaliem se a desmilitarização das polícias estaduais é ou não urgentemente necessária: