terça-feira, 31 de maio de 2011

ARTIGO IMPERDÍVEL DE DALMO DALLARI: "A SUPREMA NEGAÇÃO DO DIREITO"

"Quem deveria determinar a libertação de Battisti
não se conforma com esse desfecho do caso e tenta...
Nos próximos dias deverá estar de novo na pauta do Supremo Tribunal Federal, e desta vez absurdamente, o caso do italiano Cesare Battisti, cuja extradição foi pedida pelo governo italiano.

Não é difícil demonstrar o absurdo dessa inclusão na pauta de decisões, de uma questão que não depende de qualquer decisão judicial, mas apenas de uma providência administrativa.

De fato, como já foi amplamente noticiado, o Supremo Tribunal Federal já tomou sua decisão sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti, na parte que lhe competia, julgando atendidas as formalidades legais e deixando expresso seu reconhecimento de que a decisão final seria do presidente da República.

E este proferiu sua decisão em 31 de dezembro de 2010, negando atendimento ao pedido de extradição, em decisão solidamente fundamentada e juridicamente inatácavel.

Entretanto, Cesare Battisti continua preso, sem qualquer fundamento legal, e foi para fazer cessar essa ilegalidade que seus advogados pediram formalmente ao Supremo Tribunal Federal a soltura de Battisti.

É oportuno lembrar que quando recebeu o processo com o pedido de extradição de Battisti, o ministro Gilmar Mendes determinou sua prisão preventiva, para ter a garantia de que, se fosse concedida a extradição - que na realidade já foi legalmente negada em última instância – ele pudesse ser entregue ao governo italiano.

...por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto
possível essa providência, que é um imperativo legal."
Decidida regularmente a negação da extradição, o que se tornou público e notório no dia 1º de janeiro de 2011, deveria ter sido determinada imediatamente a libertação de Battisti, pois não havia outro fundamento legal para mantê-lo preso a não ser a expectativa de extradição, o que deixou de existir desde que conhecida a decisão presidencial.

O que está evidente é que, por alguma razão que nada tem de jurídica, quem deveria determinar a libertação de Battisti não se conforma com esse desfecho do caso e tenta, por meio de artifícios jurídicos, retardar quanto possível essa providência, que é um imperativo legal.

No conjunto das arbitrariedades usadas para impedir a libertação de Battisti, há poucos dias ocorreu no Supremo Tribunal Federal um estranho erro. O ministro Gilmar Mendes, relator do caso, estava no exterior e por isso o pedido de soltura de Battisti, que deveria ser decidido pelo relator, foi distribuído, pelo critério de antiguidade no Supremo, ao ministro que deveria ser o seu sucessor no recebimento do pedido, observado o critério de antiguidade naquela Corte.

Supõe-se que não haja qualquer dificuldade para que os servidores do tribunal saibam qual a ordem de antiguidade dos ministros, que são apenas onze.

Entretanto, ocorreu um erro primário na verificação de qual ministro seria o sucessor de Gilmar Mendes pelo critério de antigüidade. E o processo foi distribuído para um substituto errado, tendo ficado sem decisão o pedido porque foi “percebido o erro” e o processo foi afinal remetido ao telator depois de sua volta.

O que se espera agora é que não ocorra outro erro e que o Supremo Tribunal Federal se oriente por critérios jurídicos, fazendo cessar uma prisão absolutamente ilegal, que ofende os princípios e as normas da Constituição brasileira, além de afrontar os compromissos internacionais do Brasil, de respeito aos direitos fundamentais e à dignidade da pessoa humana.

Espera-se que o Supremo Tribunal Federal cumpra sua obrigação constitucional precípua, de guarda da Constituição, o que, além de ser um dever jurídico, é absolutamente necessário para preservação de sua autoridade, bem como para afastar a possibilidade de que advogados chicaneiros invoquem como exemplo, para justificar o uso de artifícios protelatórios, o comportamento de integrantes do próprio Supremo Tribunal.

Manter preso Cesare Battisti, sem que haja qualquer fundamento legal, é uma afronta ao Direito e à Justiça, incompatível com as responsabilidades éticas e jurídicas do mais alto tribunal do país.

segunda-feira, 30 de maio de 2011

DEP. GIANNAZI PROPÕE QUE O ENTULHO AUTORITÁRIO VÁ PARA O LIXO

O combativo deputado Carlos Giannazi (PSOL) ficou inconformado com o alinhamento explícito da Rota à quartelada de 1964 e com seu indisfarçável orgulho ao relatar o papel que desempenhou na perseguição de quem resistia ao arbítrio, expressos na página virtual desta unidade da Polícia Militar.

[É inaceitável que tal entulho autoritário seja mantido no ar, com o dinheiro dos contribuintes, no portal do Governo paulista, daí a petição on line que lancei para  exortar as autoridades a honrarem os seus compromissos democráticos.]

No último dia 19, Giannazi deu entrada, na Assembléia Legislativa de São Paulo, a um projeto de lei (nº 509) com "orientações de memória histórica para denominação de próprios públicos" e outras providências.

Se aprovado, ficará "proibida a denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais com nomes de pessoas que tenham praticado ou sido historicamente consideradas como participantes de atos de lesa-humanidade, tortura ou violação de direitos humanos".

A denominação de prédios, rodovias e repartições públicas estaduais terá necessariamente de passar pelo crivo da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, para análise do histórico do homenageado.

E, no prazo de um ano, o Poder Público estadual será obrigado a mudar o nome de logradouros, instalações e edifícios públicos, bem como retirar "placas, retratos ou bustos que enalteçam a memória" de estupradores dos direitos humanos, "notadamente durante o período da ditadura militar".

Nas justificativas, Giannazi destaca, como principal objetivo da lei proposta, o de "assegurar que a realidade histórica seja preservada  e resgatada em sua integralidade, excluindo denominações heróicas àqueles que não o foram – ao contrário, com suas ações, além das violações e agressões individuais, permitiram o atraso na construção dos direitos humanos no Brasil".

A iniciativa é merecedora do apoio de todos os verdadeiros democratas.

O "JORNAL DO BRASIL" APOIOU O GOLPE EM 1964... E CONTINUA APOIANDO ATÉ HOJE!

Com este editorial, o JB começou a lamber as
botas dos milicos logo no dia seguinte ao golpe
Indignado, o companheiro Eduardo Lima de Medeiros me alertou: no último infeliz aniversário da entrada do País nas trevas, o blogue do Jornal do Brasil colocou no ar uma recapitulação da quartelada de 1964  segundo o mais escrachado viés golpista.

A culpa pela virada de mesa institucional parece ser não de quem virou a mesa, mas sim do presidente João Goulart ("desistiu de organizar uma estratégia de resistência ao golpe instituído contra seu governo") e do populismo ("abalado há muito tempo por suas próprias contradições internas").

Nenhuma palavra sobre:
  • ter sido o desfecho de uma conspiração direitista que vinha de longa data;
  • a malograda tentativa anterior (do fracasso de 1961 os conspiradores extraíram lições valiosas para obterem êxito em 1964);
  • a comprovada participação estadunidense na trama (daí soar tão ridícula a frase "o governo norte americano foi o primeiro a reconhecer a nova situação" -- afinal, o que mais se poderia dele esperar?);
  • o fato de que o presidente do Senado favorecia a quartelada e tudo fez para que fosse "declarado vago o cargo de presidente" e empossado a toque de caixa o presidente da Câmara.
A versão falaciosa encontra sua mais perfeita expressão num texto ruim de doer, com redundâncias ("suas próprias", "consolidando o desfecho"), erros crassos ("golpe  instituído", "a guarnição... sobre o comando dos generais"), inverdades (em seu governo, que não foi propriamente "conturbado" mas sim sabotado, Goulart não esteve "sempre em conflito com  frentes militares", seja lá o que o autor quis dizer com esta expressão) e meias verdades ("teve as atividades políticas suspensas" é um eufemismo ridículo, que nem de longe dimensiona a violência cometida pelos militares ao cassarem os direitos políticos dos ex-presidentes da República João Goulart, Jânio Quadros e Juscelino Kubitschek).

Enfim, depois de ter sido merecidamente escorraçado das bancas, o JB continua descendo a ladeira.

domingo, 29 de maio de 2011

"CADÊ A DEMOCRACIA, PRESIDENTE DILMA?"

Por compartilhar sua indignação pelos mortos e preocupação com os vivos, reproduzo a carta aberta enviada à presidente Dilma Rousseff pela combativa Neusah Cerveira, filha do saudoso Joaquim Cerveira (meu companheiro de cela em 1970 no DOI-Codi/RJ, executado pela Operação Condor em 1974):
"A Srª deve estar muito bem informada por seus ministros dos assassinatos de ativistas sociais que estão acontecendo nos últimos dias na Região Norte do país. Foram três em menos de uma semana, de forma covarde, cruel e, obviamente, crimes encomendados.

Sabemos, o Brasil inteiro sabe e agora o mundo inteiro saberá que existe uma lista de 'marcados para morrer'.

O crime desses companheiros é o de defender nossas florestas e denunciar o contrabando ilegal de madeira e outros tipos de 'irregularidades' dos grandes latifundiários que dominam a região! Não vou nominá-los (os latifundiários) porque seriam  nomes, em alguns casos, vergonhosos para nosso País!

Principalmente, para a nossa débil democracia, conquistada com o sangue e a dor de tantos que tombaram para que a Sra. hoje tivesse condições de ocupar o mais alto cargo da Nação!
 Não vou me estender, nem ocupar seu tempo, porém advirto que não vamos tolerar que essa macabra 'lista de marcados para morrer' prossiga da forma impune com que têm sido tratados os assassinatos de ativistas sociais e de direitos humanos. Tratados com morosidade judicial e total impunidade!
 Não preciso dizer a senhora como dói para uma família ver seu pai executado dentro do carro enquanto passeava com sua família! Como dói Para crianças perder pai e mãe executados...

Cadê a DEMOCRACIA, Presidente Dilma? Veja bem que meu pedido não trata de crimes de 40 anos atrás e sim do aqui, do hoje e do amanhã!

Uma palavra sua, e esses assassinatos acabam! Ordene que acabem, por favor! Construa uma democracia que faça jus à sua HISTÓRIA de luta! Mostre a que veio, Presidente!"

O FUTEBOL-ARTE VIVE

Foi de lavar a alma a confirmação do Barcelona como o melhor time da Europa  en 2011 e, implicitamente, como o grande esquadrão do futebol mundial neste início do século 21.

Por um regulamento insólito, o Barça teve de decidir a Copa dos Campeões em território inimigo: o estádio da Finalíssima é antecipadamente definido, pouco importando quem dela venha a participar.

Mas, foi como se jogasse no Camp Neu: comandou a partida, teve mais posse de bola, o quadrúplo de arremates a gol, foi sempre o time mais perigoso, pintou e bordou.

Os 1x3 saíram baratos para o Manchester United -- cujo gol, aliás, foi antecedido por um impedimento ignorado pela arbitragem.

Já não há dúvida nenhuma de que o Barça é o melhor time do futebol mundial desde o Santos da  era Pelé.

Com a diferença de que, naquele tempo, a maioria jogava futebol-arte. Tanto que acontecia de o Santos enfiar 7x3 no Palmeiras no 1º turno do Campeonato Paulista (de 1959) e receber um 1x5 de troco no returno.

Ou, numa tarde de 1964, o Corinthians, na preliminar, conquistar o campeonato de aspirantes arrasando o Santos por 6x3 (na última partida de Rivelino antes de ascender ao time principal); e, no jogo de fundo, sofrer um 4x7 que deu o título ao Santos com uma rodada de antecedência. 

Vinte tentos em duas partidas decisivas! Inimaginável nos dias de hoje...  

Agora a tônica é dada pelos esquemas covardes do futebol-força, com a prioridade de evitar gols sempre prevalecendo sobre a de marcar gols.

O Barça está sendo o único a procurar a vitória o tempo todo, contra todos os adversários. Representa a  antítese da feiúra e calculismo, justificados como  competitividade. Prova que se pode dar espetáculo sem prejudicar as chances de vitória, muito pelo contrário.

Desenvolveu uma filosofia de jogo baseada: 
  •  numa defesa flutuante, que não se fixa toda lá atrás e tenta sempre roubar a bola dos adversários para iniciar um contra-ataque fulminante;
  • numa valorização extrema da posse de bola, por meio de uma habilidade igualmente extrema de trocar passes curtos sem ser desarmado, até que surge uma oportunidade de lançamento certeiro para colocar o atacante na cara do gol; e
  • das jogadas desconcertantes de Messi, capaz de demolir qualquer esquema defensivo com sua genialidade, como fez na primeira semifinal contra o Real Madrid (o jogo terminava, os jogadores do Barça iam administrando a vitória por 1x0, então o craque não tinha ninguém para ajudar quando recebeu a bola no ataque, mas enfiou-se pelo meio de cinco adversários e marcou um golaço, deixando estupefatos os merengues).
A única restrição que se pode fazer à equipe catalã é a de haver tornado o futebol previsível demais; foi o que um jornalista espanhol escreveu. A vitória virou regra e as derrotas, cada vez mais raras exceções (uma com a força máxima e outra poupando titulares, nos 38 jogos do último Campeonato Espanhol, conquistado pelo Barça com um aproveitamento de 84% dos pontos disputados).

Isto também faz lembrar o grande Santos de meio século atrás. Já não assistíamos às partidas para saber quem iria ganhar, mas sim para nos deliciarmos com o show de Dorval, Mengálvio, Coutinho, Pelé e Pepe.

Assim como neste sábado a superioridade do Barça foi tão grande que nunca pareceu haver a mínima chance de vitória do Manchester United. O atrativo real eram as jogadas magníficas  dos virtuoses da bola, que não decepcionaram os fãs: seus três gols foram belíssimos, assim como alguns perdidos também o seriam.

O futebol-arte vive. Infelizmente, só do outro lado do oceano.

Enquanto isto, temos por aqui técnicos como Muricy Ramalho, que transformam times goleadores em equipes com excelência defensiva e ataques esparsos, para os quais 1x0 é lucro.

DERAM UMA CHANCE À PAZ

Prevaleceu o bom senso: a arbitrária, grotesca e potencialmente desastrosa proibição judicial não foi cumprida, a Marcha da Liberdade transcorreu pacificamente, ninguém se machucou nem a democracia saiu arranhada.

Cerca de 4 mil manifestantes se reuniram na avenida Paulista, seguindo então até a praça da República, sem provocações nem incidentes.

Durante o trajeto, foram entregando flores aos transeuntes e até para os PM's.

Tudo muito singelo, lembrando a primeira passeata contra a ditadura militar ocorrida em São Paulo no ano de 1968,  quando, protestando contra o assassinato do jovem secundarista Edson Souto no restaurante Calabouço (RJ), gritávamos: "Mataram um estudante, podia ser seu filho!".

Ficou comprovado que promotores e desembargador estavam fora da realidade, em todos os sentidos: viam ameaças inexistentes e não enxergavam sequer o ano certo no calendário.

No sábado da pancadaria, escrevi: avisa as "otoridade" que a ditadura acabou!

Alguém deve ter avisado...

sábado, 28 de maio de 2011

OS DESEMBARGADORES "PROIBEM O EVENTO NA MAIS PURA MÁ FÉ"

Trechos de comunicado lançado pelos organizadores da Marcha da Liberdade:
"...o evento tem como objetivo questionar a violência policial e reivindicar o direito à livre expressão e à utilização das ruas da cidade para o debate político.

Eis que o movimento é surpreendido na noite desta 6ª feira por mais uma absurda proibição impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sem que haja tempo para defesa pelas vias legais. (...) O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo mais uma vez mostram que pararam em algum lugar entre 1964 e 1985...

Para a infelicidade dos promotores e desembargadores responsáveis pelo mandado de segurança, o movimento político que se constituiu em torno da Marcha da Liberdade é forte, e não silenciará sua revolta – cada vez mais justificada – frente ao cerceamento das liberdades por parte do poder público. Não perderemos tempo explicando que somos um movimento muito mais amplo do que a Marcha da Maconha, pois certamente não só toda a sociedade sabe disso como também o sabem os desembargadores que proíbem o evento na mais pura má fé....
 Simplesmente gostaríamos de informar que a concentração para a Marcha da Liberdade está MANTIDA para este sábado às 14h, no vão do livre do MASP...
Uma coisa é certa: o autoritarismo será respondido. Estaremos nas ruas, que são nossas, de forma pacífica e firme. Governador Geraldo Alckmin e comando da PM, a possibilidade de evitar uma violência que não interessa a ninguém (talvez apenas aos desembargadores) está em suas mãos. O país todo estará pronto para cobrá-los".

DATA VÊNIA, EX.MO SR. DESEMBARGADOR, LEMBRO A Vª EXª UM DETALHE PERTINENTE


"...Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão ...
...A Assembléia Geral proclama: 
...Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras"
(Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A LIBERDADE ESTÁ PROIBIDA EM SP. A DECISÃO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antes era assim...
O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos.

É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici.

Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.

Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo -- muito menos num regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos civis.

Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.

Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que prezamos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.

Agora é assim. Igualzinho.
Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por  otoridades  bestiais, como o foram no sábado passado; e de pregar, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.

É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.

Não passarão.

NÃO PASSARÃO!

sexta-feira, 27 de maio de 2011

CRUZADO?! PÉRSIO ARIDA ESTÁ MAIS PARA BRANCALEONE...

Quando a revista Piauí publicou um relato de Pérsio Arida sobre sua militância e prisão nos anos de chumbo, fui o primeiro a apontar omissões significativas que ele cometeu, não hesitando em qualificá-las de  convenientes.

Mas, eu estava pouco ligando para o conjunto da obra. Não dava importância ao Pérsio em 1968/69, continuei não dando quando ele foi um dos pais do pirotécnico Plano Cruzado e nem dou agora. Só não quis deixar sem resposta a oportunista e infame utilização da tragédia do Massafumi Yoshinaga como azeitona de sua empada.

Alertei a Piauí de que o Pérsio fora desonesto ao dar aos leitores a impressão de que seus contatos com o Massafumi se resumiram a tê-lo abrigado quando já estava sendo intensamente procurado pela repressão em 1969 e a uma preleção que ouviu dele no DOI-Codi em 1970. Na verdade, haviam sido companheiros de militância no movimento secundarista e, ao longo de 1968, encontravam-se em toda passeata, em cada assembléia, nas mais diversas atividades. Dificilmente passavam uma semana sem se verem, por um ou outro motivo.

Pior: a Frente Estudantil Secundarista, à qual os três pertencíamos,  rachou  no fim do ano e o Pérsio e o Massafumi se posicionaram em campos opostos, com toda a carga de ressentimentos decorrente.

Ou seja, o Pérsio não só escondeu que tinha militado com o Massafumi durante aproximadamente um semestre, como também que separaram-se na condição de adversários rancorosos.

Então, embora aparentasse isenção em suas observações sobre o Massa, o Pérsio bem poderia estar até hoje se vingando do coitado, três décadas e meia depois do seu suicídio. Foi algo que me ocorreu ao notar as sucessivas e antipáticas referências a ele como "o nissei", uma forma de marcar bem a distância entre o  normal  e o  diferente. Tais sutilezas não passam despercebidas para quem é do ramo.

A Piauí ignorou olimpicamente minha mensagem, embora eu estivesse falando de acontecimentos dos quais participei ou que testemunhei.

Pagou o preço de sua arrogância: ao invés de haver sido a primeira a admitir que o artiguete do Arida não era totalmente confiável, foi apanhada de calças curtas pela sua refutação na Folha de S. Paulo -- e por ninguém menos do que o torturador-símbolo do Brasil (o único que teve tal condição declarada em sentença judicial), Carlos Alberto Brilhante Ustra.

Evidentemente, o texto do Pérsio não equivale, como o Ustra coloca, a "27 páginas de situações imaginárias, fictícias e delirantes". Mas, o que nele há de verídico vem mesmo misturado com algumas fantasias.

Ao incorrer em tais imprecisões -- algumas  forçações de barra  para melhor compor a  imagem que queria projetar de si próprio --, o Pérsio levantou a bola para o inimigo marcar o ponto, apresentando-o como mentiroso ("Muitas dessas 'lembranças', sem datas, sem nomes, não correspondem à verdade") e, portanto, colocando sob suspeição o que ele narrou de chocante sobre a ditadura.

Resumo da opereta: pegando uma carona no interesse despertado por uma telenovela e pela ascensão de uma ex-guerrilheira à Presidência da República, o Pérsio pousou de paraquedas numa praia que há muito deixou de ser a dele. Fez sangrarem nossas velhas feridas e, ainda por cima, deixou-se desmoralizar por um dos piores carrascos da ditadura. 

O saldo foi exatamente o mesmo do Plano Cruzado (aquela pajelança econômica a partir da qual a inflação disparou para 86% ao mês, 2.751% ao ano): perda total.

Obs.: o personagem citado no título e mostrado na foto do topo é o que Vittorio Gassman interpretou na obra-prima cinematográfica de Mario Monicelli, O incrível exército de Brancaleone, 1966, e sua sequência, Brancaleone nas Cruzadas, 1970. Trata-se de um  cavaleiro da triste figura  das telas, que nos proporcionou boas risadas. Já os da vida real só nos fazem chorar...

quinta-feira, 26 de maio de 2011

DEFESA DE PIMENTA NEVES É CANDIDATA AO GUINNESS

"...era imoral e repulsivo um Pimenta Neves ficar toureando a Justiça graças às artimanhas do seu batalhão de juristas regiamente pagos, enquanto um pedreiro qualquer estaria detido desde o dia em que infringiu a lei", afirmei no meu artigo Fim da impunidade. Mas, só para o Pimenta Neves...

Registrei também que dois ministros do Supremo Tribunal Federal se queixaram do número excessivo de recursos apresentados pela defesa como forma de ganhar tempo, adiando a prisão do seu cliente. Carlos Ayres de Britto disse que a quantidade "beirou o absurdo".

Agora, fiquei sabendo a quanto exatamente montou o  milagre  da multiplicação dos recursos:  49!!!

Ou seja, um acinte. Um descalabro. Uma avacalhação da Justiça.

Então, percebo que acertei na mosca ao saudar a derrota "dos que exercem atividade legal sem terem nenhuma afinidade real com o espírito de Justiça".

QUEM PARIU PALOCCI QUE O EMBALE

Se há um diferencial deste blogue e da minha atuação como articulista de esquerda é o de nunca abrir mão de valores fundamentais para os revolucionários -- ou seja, para aqueles que se propõem a realmente transformar o mundo, pois muitos dos que hoje se apresentam como tais seriam tidos por Marx, Rosa Luxemburgo, etc., como meros reformistas.

Então, as escaramuças na política oficial -- meras disputas entre compadres para decidir qual grupo gerenciará o capitalismo para os capitalistas, tirando disto os maiores benefícios, e quais outros grupos ficarão com a parte menor do butim -- jamais me impedirão de adotar posições coerentes com meus princípios.

Revolucionários que se tornarem servos do capital, dando uma destacada contribuição pessoal para que os banqueiros e demais grandes capitalistas obtenham lucros estratosféricos, sempre serão tratados aqui como o cocô do cavalo do bandido.

Mais ainda quando servirem para dar má imagem aos revolucionários, esmagando coitadezas com todo o peso do Estado, quando nós existimos para fazer exatamente o contrário: nosso papel é o de ajudarmos os coitadezas a adquirirem consciência dos abusos que sofrem nas mãos dos poderosos e a eles reagirem.

Defenderei, com todas as minhas forças, os revolucionários que estiverem sendo atacados -- por partidos burgueses e pela mídia a serviço da burguesia -- em função de terem agido como revolucionários e de haverem honrado suas convicções revolucionárias.

E mesmo quem, não sendo propriamente um revolucionário, alinha-se com os valores básicos da civilização, combatendo a intolerância, o preconceito e o imobilismo -- como o ministro da Educação Fernando Haddad, cuja cabeça está sendo pedida pelos vendilhões do templo como retaliação por uma iniciativa correta e meritória. É chocante que se recue de forma tão vexatória e se desautorize um homem digno como Haddad para  tentar salvar alguém que só merece o opróbrio.

Quem descartar a revolução permanente como besteirinha da mocidade e trocar sua prioridade para a de revolucionar permanentemente o próprio patrimônio, será por mim encarado como mais um zumbi do capitalismo, a seguir o célebre conselho do premiê francês Guizot (1787-1874): "enriquecei-vos!". Ou seja, como alguém que trocou seus grandes ideais por mesquinhos projetos pessoais, pagando o preço que o diabo costuma cobrar nesses casos.

O que tenho eu a ver com um Palocci desses? Quem pariu Mateus que o embale.

quarta-feira, 25 de maio de 2011

CEF DEDA O GRANDE CULPADO DO CASO FRANCENILDO: PALOCCI

Condenada pela Justiça a indenizar em R$ 500 mil o ex-caseiro Francenildo dos Santos Costa por haver entregue seus dados sigilosos a quem pretendia lhes dar uso difamatório, a Caixa Econômica Federal está reconhecendo, na apelação, o óbvio ululante: o mandante e principal culpado foi o Antonio Palocci.

Eis como a CEF se referiu, na apelação, ao vazamento dos dados que tinha o dever de proteger:
"O domínio do fato pertencia ao ex-ministro da Fazenda, apontado como mentor intelectual e arquiteto do plano, sobre o qual a Caixa não possui qualquer poder de mando. Ao contrário: é o ministro que possui poderes sobre a Caixa". [traduzindo: só entregou os dados porque o Palocci mandou. Mas, a Justiça saberá lembrar a funcionários capachos e advogados distraídos que ninguém é obrigado a cumprir ordem ilegal numa democracia. Quem age de forma tão servil e pusilâmine, o faz por sua conta e risco.]
Sem ter verdadeiramente como negar sua cumplicidade no primeiro crime, a CEF fica em posição mais confortável quanto ao segundo, pois dá para se acreditar que não soubesse qual seria a destinação dos dados: 
 "O ministério poderia, e deveria, ter recebido as informações e apenas ter levado a cabo as investigações recomendáveis para o caso, não permitindo que seu assessor [o jornalista Marcelo Netto] procurasse a imprensa... nem mesmo a Polícia Federal tem dúvida de que o assessor do Ministério da Fazenda foi o responsável pela entrega das informações bancárias do autor à imprensa, com consequente divulgação, a partir de quando houve a quebra do sigilo". [traduzindo: no empurra-empurra para ver quem fica com o mico, a Caixa se defende alegando desconhecer que os dados seriam utilizados para desacreditar publicamente o caseiro. Pode ser. Mas, repito, a quebra do sigilo se deu no exato momento em que Palocci leu os extratos de movimentação bancária, não quando eles foram trombeteados na mídia.]
Enfim, o que temos é a confirmação, preto no branco, de tudo que já saltava aos olhos e clamava aos céus.

Isto só vem confirmar que a absolvição de Palocci foi uma das decisões mais espafúrdias e vergonhosas do STF em todos os tempos.

FIM DA IMPUNIDADE. MAS, SÓ PARA O PIMENTA NEVES...

Desde a noite desta 3ª feira (24) o jornalista Antônio Marco Pimenta Neves está cumprindo a pena de prisão a que foi condenado em 2006, por um assassinato cometido há quase 11 anos.

A decisão foi tomada pelo Supremo Tribunal Federal, pondo fim ao verdadeiro festival de manobras protelatórias com que os advogados de Pimenta Neves vinham evitando a detenção anunciada.

O ministro Carlos Ayres de Britto se queixou de que o número de recursos  apresentados pela defesa beirou "o absurdo". A ministra Ellen Gracie também considerou a quantidade "exagerada".

O homicídio ocorreu no dia 20 de agosto do ano 2000, quando o então diretor de redação de O Estado de S. Paulo muniu-se de um revólver calibre .38 para ir ao encontro marcado com sua ex-namorada Sandra Gomide, também jornalista. Como não costumava andar armado, a premeditação ficou totalmente caracterizada.

Desentenderam-se e, quando ela ia embora, acertou-lhe um disparo nas costas.

Agachou-se junto ao corpo que estrebuchava e desferiu o tiro de misericórdia no ouvido. 

Sandra tinha 32 anos.

O assassino foi beneficiado por decisões (no mínimo...) polêmicas da Justiça: 
  • a do  ministro Celso de Mello,  também do STF, que em 2001 revogou sua prisão preventiva;  e 
  • a da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superio Tribunal de Justiça, que em 2007 lhe permitiu continuar aguardando em liberdade até que fossem esgotadas todas as possibilidades de recurso.
 Isto mesmo sendo réu confesso, sem a mais remota dúvida quanto à sua culpabilidade.

Em maio/2006, tinha sido condenado por um júri popular a mais de 19 anos de prisão por homicídio duplamente qualificado, com motivação fútil (vingança pelo fim do relacionamento amoroso de quase quatro anos entre ambos) e ação covarde (sem dar chance de defesa à vítima).

Depois, na apelação, a pena foi reduzida para 15 anos.

O juiz, entretanto, entendeu que, tendo sido condenado em duas instâncias, Pimenta deveria ser recolhido à prisão.

O jornalista permaneceu três dias foragido, obtendo então liminar do STJ para continuar solto.

Depois de longo e tenebroso inverno, o STF acaba de fulminar o pedido de anulação do julgamento com que os defensores de Pimenta Neves tentavam ganhar mais tempo ainda. E determinou sua imediata prisão.

Até agora, o vil assassinato de Sandra Gomide havia custado a Pimenta Neves tão-somente os sete meses de prisão preventiva logo após o crime.

PODER ECONÔMICO E FILIGRANAS JURÍDICAS

Nunca verei motivo para júbilo no encarceramento de qualquer ser humano. É deprimente sabermos que um semelhante está vivendo sem verdadeiramente viver, privado de tudo que daria significado e alegria à sua existência.

Mas, a punição exemplar dos assassinos e outros criminosos graves é um imperativo para a sociedade, no sentido de evitar-se que reincidam (pelo menos de imediato) e de desestimular quem sentir-se tentado a fazer o mesmo.

É assim que eu encaro a necessidade de aplicação de penas -- não para propiciar vingança a entes queridos ou a quem quer que seja. O  olho por olho, dente por dente  serviu para inculcar normas básicas de convivência nos pastores de cabra dos tempos bíblicos. O mundo mudou, e muito.

Mas, era imoral e repulsivo um Pimenta Neves ficar toureando a Justiça graças às artimanhas do seu batalhão de juristas regiamente pagos, enquanto um pedreiro qualquer estaria detido desde o dia em que infringiu a lei.

Então, há um motivo para júbilo, sim: a derrota tanto dos que recebem tratamento diferenciado e  desfrutam de privilégios indevidos em função do seu poder econômico, quanto dos que exercem atividade legal sem terem nenhuma afinidade real com o espírito de Justiça.

terça-feira, 24 de maio de 2011

AINDA SE HOMENAGEIA HITLER NA ÁUSTRIA E A DITADURA MILITAR EM SP

O inestimável Carlos Lungarzo, da Anistia Internacional, foi o sexto signatário da petição Pela supressão dos elogios ao golpismo, à ditadura e ao terrorismo de Estado na página virtual da Rota.

Logo na abertura do seu comentário, tão relevante que vale a pena o reproduzirmos na íntegra, fez uma comparação com o que, para ele, seria o absurdo dos absurdos:
"Vocês já imaginaram caminhar por uma rua de Berlim e, de repente, encontrar uma estátua de Adolf Hitler??? Ou, então, consideram seriamente se seria possível existirem na prefeitura de Roma documentos oficiais elogiando Mussolini??? E lembrem que o prefeito de Roma é neofascista. Mas mesmo assim ele não teria coragem, nem permitiriam que fizesse isso.

O Estado de São Paulo está na cabeça do mundo dos que louvam tiranos, torturadores, genocidas e terroristas de Estado. Vejam quantas ruas, pontes, praças, têm nomes dos assassinos da ditadura. Uma rua da cidade onde foi prefeito o atual governador tem o nome do psicopata que inventou o Opus Dei, aquela seita dos que se cortam a carne com correntes farpadas. Vivemos numa sociedade patológica, mas isso não é pretexto válido para a falta de ação do Judiciário e de outras autoridades. Tirem de uma vez esse site!!!"
Não existe estátua de Hitler em rua nenhuma de Berlim, mas o execrável tirano continua sendo até hoje cidadão de honra da cidade austríaca de Amstetten.

Certo, não se trata de nenhuma metrópole. Com 52 km2 de área e 22,6 mil habitantes, Amstetten só teve sua existência notada fora da Áustria em outro contexto igualmente deplorável, como lar de Josef Fritzl, que escravizou e violou sua filha durante 24 anos.

Reverenciar a memória de um dos piores genocidas de todos os países e todos os tempos é pior ainda.

Segundo um vereador do partido verde, Raphael Lueger, autoridades municipais de Amstetten estão inteiradas da homenagem a Hitler mas nunca quiseram fazer nada para sua cassação.

"Sempre disseram que a situação se subentende e que não é preciso uma revogação separadamente. Mas eu me pergunto: por que simplesmente não se revoga?", disse Lueger à imprensa.

Agora, sob vara dos ecologistas e da mídia, o prefeito local promete tornar nula e sem efeito a homenagem conferida em 1939 ao grande ditador.

Enquanto isto, em São Paulo, permanece intocada a homenagem que uma corporação paga com o dinheiro dos contribuintes presta a uma ignóbil ditadura no próprio portal do (dito democrático) Governo estadual.

Não são só umas poucas frases soltas e esquecidas, mas sim uma afirmação de princípios, que tem tudo a ver com as bárbaras agressões a manifestantes e jornalistas no sábado passado.

A Rota sempre foi a unidade mais identificada com a ditadura militar, dentre todas da corporação. E é nesses deploráveis exemplos que se espelham os policiais militares quando agem exatamente como era regra nos anos de chumbo, cerceando a liberdade de expressão, massacrando cidadãos e vandalizando a cidade.

Os que conspiram para a fascistização da sociedade têm na Rota -- que no passado ajudou a derrubar um presidente da República e a esmagar a resistência à tirania, e no presente se vangloria impunemente dessas  proezas  -- uma permanente fonte de inspiração

Amstetten, pelo menos, promete cassar a homenagem a Hitler.

Já o Governo Alckmin permanece de braços cruzados face à homenagem aos sucedâneos brasileiros de Hitler.

segunda-feira, 23 de maio de 2011

"A PM PATROCINOU UMA ENORME DESORDEM NA TARDE DE SÁBADO"

Na mesma linha do artigo com que prontamente reagi aos excessos autoritários e antidemocráticos de anteontem, o bom colunista Fernando de Barros e Silva repudiou, na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (23), as arbitrariedades e vandalismos perpetrados pelas  otoridades  que pensam ainda estar vivendo e atuando no Brasil de Médici.

Só esqueceu de registrar que o Ministério Público Estadual também deu marcante contribuição ao estupro dos direitos constitucionais de livre expressão e livre manifestação, já que foi dele a deplorável iniciativa de acionar o "juiz conservador" a que se refere Barros e Silva.

Reproduzo na íntegra sua coluna Fumaça democrática, porque é importante nunca deixarmos baratos estes abusos. Há muitos favorecendo, com atitudes ou omissões, a fascistização da sociedade. Temos de prover o antídoto.
"Em nome da manutenção da ordem e da legalidade, a PM patrocinou uma enorme desordem na tarde de sábado, em São Paulo, transformando a região da avenida Paulista e da rua da Consolação num campo de batalha.

A tropa de choque investiu contra aqueles que defendiam a legalização da maconha com balas de borracha e gás lacrimogêneo, distribuindo cacetadas em manifestantes que corriam. Disseminou-se pelas ruas um clima de pânico. Pessoas que nada tinham a ver com o ato foram atingidas pelo gás, nos carros ou nas calçadas.

As imagens e relatos não deixam dúvidas de que houve uso abusivo da força. O xis da questão, porém, está na decisão judicial infeliz que deu respaldo à ação da polícia.

O desembargador Teodomiro Mendez, do TJ-SP, decidiu proibir a manifestação na véspera de sua realização. Alegou que o ato 'não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha'. Disse ainda que os 'indícios de práticas delitivas no ato favorecem a fomentação do tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos'.
Pois bem: apesar da repressão tão veemente da PM, quantas pessoas foram presas no sábado por fumar maconha? Nenhuma, embora algumas tenham sido detidas, por razões pouco claras. Onde está, então, o 'uso público coletivo de maconha', alegado pelo magistrado
Eis um caso típico de censura prévia praticado por um juiz conservador, que confunde o direito constitucional à livre manifestação com a apologia do crime.
Quem decide ir à rua para defender a legalização da maconha não está fomentando o tráfico de drogas, como sentencia o juiz, mas exatamente o contrário.

A ação desmedida da PM deve dar fôlego ao movimento que defende a descriminalização da droga. A decisão do doutor, que provocou a confusão, deveria ampliar o debate sobre a liberdade de expressão, ainda tão acanhada".

domingo, 22 de maio de 2011

AVISA AS "OTORIDADE" QUE A DITADURA ACABOU!

O autoritarismo continua entranhado na sociedade brasileira.

O Ministério Público Estadual acionou a Justiça paulista para que fosse proibida uma manifestação de defensores da legalização da maconha.

Ora, é questionável que a canabis seja nociva; e indiscutível que não é mais nociva do que algumas drogas consentidas.

Então, numa democracia os cidadãos têm, sim, o direito de tentarem colocar um assunto desses em discussão.

Os promotores alegaram que a manifestação incitaria ao crime.

Mas, nunca deixará de ser crime se os que têm opinião contrária não a puderem expressar.

Não se trata de pregar o genocídio, a tortura, a pedofilia.

Ou de negar a existência do Holocausto.

Nem mesmo se está chamando uma ditadura bestial de ditabranda.

Em nome do espírito de justiça (do qual, segundo Platão, somos todos dotados), bem como da democracia pela qual eu e muitos companheiros derramamos nosso sangue, ouso dizer aos srs. promotores que eles foram profundamente infelizes e estão totalmente errados.

Pedir a legalização de algo jamais poderá ser igualado, de forma tão mecânica, a estar induzindo ao uso de algo. Trata-se de uma visão preconceituosa, policialesca e imobilista que não faz jus às tradições do MPE.

A comédia de erros prosseguiu com um desembargador proibindo a manifestação, apesar do pleito ter vindo com argumentação tão tosca.

Aí os organizadores, justificadamente, convocaram outro ato público -- este em nome da liberdade de expressão, que foi mesmo duramente atingida.

E a polícia, agindo de forma tão arbitrária quanto na ditadura militar, decidiu que valia também para a nova manifestação a equivocadíssima proibição que pesava sobre a anterior: reprimiu-a com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Foi um episódio grotesco, chocante, vergonhoso e inaceitável.

Que merece meu mais veemente repúdio.

sábado, 21 de maio de 2011

NA ESTEIRA DOS IDEAIS E POSTURAS DE 1968...

2011: Espanha recusa o arrocho econômico
...surge na Espanha um vigoroso movimento de massas que despreza eleições, partidos, sindicatos e ONG's, contrapondo-lhes a Democracia Real Já e exigindo o fim das políticas recessivas impostas periodicamente pelo capitalismo, ao sabor de suas crises cíclicas, sacrificando a todos por causa dos excessos que beneficiam a uns poucos nas fases de euforia dos mercados.

Também foi espontaneamente que a Espanha se levantou em 1936 contra os militares de Franco, lutando bravamente contra os fascistas. Mesmo vencida, apontou à Europa e ao mundo o caminho da resistência.
1936: La Pasionaria fala em Plaza de Toros

Como agora aponta o caminho da retomada das lutas contra o sistema, reatando os fios da História rompidos pela contrarrevolução vitoriosa, após as heróicas jornadas de 1968 e anos seguintes.

A política oficial morreu, viva a política revolucionária! 

Arriba, España!

Agora, o século 21 realmente começou.

O FIM DA LUA DE MEL DO GOVERNO DILMA

O melhor filme brasileiro de todos os tempos é exatamente aquele que com mais fidelidade retratou o mundo cão da nossa política, transmitindo todo o nojo/horror que nos causa: Terra em Transe.

No longínquo ano de 1967 Glauber Rocha já dissecava com precisão cirúrgica o comportamento de líderes que frustram  insensivelmente as esperanças por eles despertadas entre os humilhados e ofendidos.

Caso do populista Felipe Vieira (José Lewgoy): na primeira oportunidade em que se vê obrigado a optar entre o clamor das ruas e as alianças oportunistas que, para eleger-se, firmou com os sempre podres e sempre poderosos, causa decepção imensa aos eleitores e, quando protestam, ainda responde com repressão policial.

Na obra-prima glauberiana, pelo menos o poeta Paulo Martins (Jardel Filho) toma a atitude digna de abrir mão do seu cargo, de preferência a abrir mão de sua consciência.

Com imenso pesar, constato que a presidente Dilma Rousseff, 44 anos depois, também está abdicando, por um péssimo motivo, da aura de simpatia que cercou o início do seu governo.

Até agora, havia quem apostasse na possibilidade de ela vir a se mostrar uma ave rara na infame política oficial brasileira.

Mas, ao transformar em prioridade da semana a salvação  a qualquer preço (o termo aqui cai como uma luva...) de Antonio Palocci, ela bisou, em tudo e por tudo, o pior momento de Lula:  aquele em que evitou o merecido ostracismo de José Sarney.

São duas malas sem alça que ninguém deveria jamais carregar: o trotskista que trocou a revolução permanente pela permanente subserviência ao grande capital e o coronelão que prestou bons serviços à ditadura e agora presta os piores possíveis à democracia.

Para encerrar com mais um paralelo cinematográfico e evocando outra obra-prima, lembro o desprezo de Thomas More (Paul Scofield), em O Homem que não vendeu sua alma (d. Fred Zinneman, 1966), ao saber que o canalha  que o condenara à morte com seu falso testemunho (John Hurt) tivera como paga do seu perjúrio um insignificante cargo de coletor de impostos no País de Gales: "Trocar sua alma imortal pelas maiores riquezas do universo já seria um péssimo negócio... mas, por Gales?!".

Da mesma forma, a Dilma deixar de ser vista como o novo e cair na vala comum do mais do mesmo seria um péssimo negócio em qualquer circunstância... mas, por Palocci?!

quinta-feira, 19 de maio de 2011

DALLARI LANÇA SEU ARTIGO MAIS CONTUNDENTE SOBRE O CASO BATTISTI

Dalmo Dallari denuncia: a competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti está esgotada e, ao "fingir" o contrário, o STF incorre numa "simulação jurídica que agride a Ética e o Direito".

Segundo ele, simula-se que o processo esteja "pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado", quando, na verdade, já houve "decisão transitada em julgado".

Como consequência, ao "manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso", o STF comete "ato de extrema violência", agravada pela "farsa processual" que "desmoraliza a Suprema Corte brasileira".

Tido como o maior jurista brasileiro vivo, Dallari manifesta sua indignação no artigo Prisão ilegal de Battisti: uma farsa jurídica.

O professor catedrático da Unesco lembra que o Supremo, em novembro de 2009, autorizou o presidente da República a pronunciar a palavra final no caso, "com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do Chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália".

Então, acrescenta Dallari, "estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do STF no processo gerado pelo pedido de extradição".

A partir, entretanto, da decisão "inatacável" do presidente Lula de não extraditar Battisti, foi cometida uma "dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do STF para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência".

Dallari é incisivo:
"Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo STF e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do Presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação".
Tão evidente é, no seu entender, a falta de fundamento legal, que Dallari atribui a tramitação desta Reclamação à "finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite".

Daí a sua conclusão sobre o desfecho do caso (previsto para a próxima semana ou a seguinte):
"Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do STF impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática".

PRISÃO ILEGAL DE BATTISTI: UMA FARSA JURÍDICA

Dallari: com sua competência já esgotada,
STF submete Battisti a extrema violência.
Por Dalmo Dallari (*)

Fingir que o Supremo Tribunal Federal ainda pode decidir sobre o pedido de extradição de Cesare Battisti formulado pelo governo italiano não passa de uma farsa processual, uma simulação jurídica que agride a Ética e o Direito.

E manter Battisti na prisão, sem que haja qualquer fundamento legal para isso, é ato de extrema violência, pois além da ofensa ao direito de locomoção, reconhecido e proclamado como um dos direitos fundamentais da pessoa humana e garantido pela Constituição brasileira, em decorrência da prisão ilegal todos os demais direitos fundamentais da vítima da ilegalidade são agredidos.

Basta lembrar, entre outros, o direito à intimidade, o direito à liberdade de expressão e os direitos inerentes à vida social e familiar, todos consagrados e garantidos pela Constituição brasileira e cujo respeito é absolutamente necessário para preservação da dignidade humana.

E a simulação de um processo pendente de decisão do Supremo Tribunal, para saber se Battisti será ou não extraditado, o que já teve decisão transitada em julgado, agrava essa violência e desmoraliza a Suprema Corte brasileira.

Na realidade, o Supremo Tribunal já esgotou sua competência para decidir sobre esse pedido quando, em sessão de 18 de novembro de 2009, tomou decisão concedendo autorização para que o presidente da República pronunciasse a palavra final, com o reconhecimento expresso de que é da competência privativa do chefe do Executivo a decisão de atender ou negar o pedido de extradição e com a observação de que deveria ser levado em conta o tratado de extradição assinado por Brasil e Itália. Estava encerrada aí a participação, legalmente prevista e admitida, do Supremo Tribunal Federal no processo gerado pelo pedido de extradição.

Depois disso, em 31 de dezembro de 2010, o presidente da República, no exercício de sua competência constitucional privativa, tornou pública sua decisão de negar atendimento ao pedido de extradição de Cesare Battisti. E aqui se torna evidente a dupla ilegalidade, configurada na manutenção da prisão de Battisti e na farsa de continuação da competência do Supremo Tribunal Federal para decidir sobre o mesmo pedido de extradição sobre o qual já o Tribunal já decidiu, tendo esgotado sua competência. 

Battisti: submetido há 4 anos a um tipo de
  prisão preventiva que agora não tem mais motivo
Com efeito, a legalidade da decisão do presidente Lula, negando a extradição de Cesare Battisti pretendida pelo governo italiano, é inatacável. O presidente decidiu no exercício de suas competências constitucionais, como agente da soberania brasileira e a fundamentação de sua decisão, claramente enunciada, tem por base disposições expressas da Constituição brasileira e das normas legais relativas à extradição, como também do tratado de extradição assinado por Brasil e Itália.

Não existe possibilidade legal de reforma dessa decisão pelo Supremo Tribunal Federal e não passa de uma farsa o questionamento processual da legalidade da decisão do presidente da República por meio de uma Reclamação, que não tem cabimento no caso, pois não estão sendo questionadas a competência do Supremo Tribunal nem a autoridade de uma decisão sua, sendo essas as únicas hipóteses em que, segundo o artigo 156 do Regimento Interno do Supremo Tribunal, cabe a Reclamação. Apesar da evidente falta de fundamento legal, a Reclamação vem tramitando com a finalidade óbvia, mesquinha e imoral, de manter Cesare Battisti preso por muito mais tempo do que a lei permite.

Quanto à prisão de Battisti, que já dura quatro anos, é de fundamental importância lembrar que se trata de uma espécie de prisão preventiva, que já não tem cabimento. Quando o governo da Itália pediu a extradição de Battisti teve início um processo no Supremo Tribunal Federal, para que a Suprema Corte verificasse o cabimento formal do pedido e, considerando satisfeitas as formalidades legais, enviasse o caso ao presidente da República. Para impedir que o possível extraditando fugisse do País ou se ocultasse, obstando o cumprimento de decisão do chefe do Executivo se esta fosse concessiva da extradição, o presidente do Supremo Tribunal Federal determinou a prisão preventiva de Battisti, com o único objetivo de garantir a execução de eventual decisão de extraditar. Não houve qualquer outro fundamento para a prisão de Battisti, que se caracterizou, claramente, como prisão preventiva.

Em 18 de novembro de 2009 o Supremo Tribunal decidiu conceder a autorização, o que foi comunicado ao chefe do Executivo com o reconhecimento expresso de que tal decisão não impunha ao presidente a obrigação de extraditar e a observação de que deveria ser considerado o tratado de extradição celebrado por Brasil e Itália. É importante ressaltar que cabe ao presidente da República “decidir” e não aplicar burocraticamente uma decisão autorizativa do Supremo Tribunal, o que implica o poder de construir sua própria convicção quanto ao ato que lhe compete praticar, sem estar vinculado aos diferentes motivos que levaram cada Ministro da Suprema Corte a votar num determinado sentido.

O STF só autorizou a extradição, cabendo a
Lula decidir se a queria ou não determinar.
Em 31 de dezembro de 2010 o presidente da República tomou a decisão final e definitiva, negando atendimento ao pedido de extradição, tendo considerado as normas constitucionais e legais do Brasil e o tratado de extradição firmado com a Itália. Numa decisão muito bem fundamentada, o chefe do Executivo deixou claro que teve em consideração os pressupostos jurídicos que recomendam ou são impeditivos da extradição.

Na avaliação do pedido, o presidente da República levou em conta todo o conjunto de circunstâncias políticas e sociais que compõem o caso Battisti, inclusive os antecedentes do caso e a situação política atual da Itália, concluindo que estavam presentes alguns pressupostos que recomendavam a negação do pedido de extradição. Decisão juridicamente perfeita. Desde então, a prisão preventiva de Cesare Battisti perdeu o objeto, não havendo qualquer fundamento jurídico para que ele continuasse preso. Cesare Battisti deveria ter sido libertado imediatamente, em respeito ao Direito e à Justiça.

Por todos esses motivos e fundamentos, fica evidente que a continuação da discussão do pedido de extradição de Battisti no Supremo Tribunal Federal e sua manutenção na prisão não têm qualquer fundamento jurídico, só encontrando justificativa na prevalência de interesses contrários à ética e ao Direito. Em respeito ao Direito e à Justiça e para a preservação da autoridade e da dignidade do Supremo Tribunal Federal impõe-se o arquivamento da descabida Reclamação e a imediata soltura de Cesare Battisti, fazendo prevalecer os princípios e as normas da ordem jurídica democrática.
* Dalmo de Abreu Dallari é professor emérito da Faculdade de Direito da USP e professor catedrático da Unesco na cadeira de Educação para a Paz, Direitos Humanos e Democracia e Tolerância

ANTONIO PALOCCI

Tráfico de influência e enriquecimento ilícito não são exceções, mas sim a regra entre os políticos do sistema.

Até porque, canso de repetir, a criminalidade é intrínseca ao capitalismo -- e mais ainda no atual  estágio de putrefação do capitalismo, que já esgotou sua função histórica e agora tem sobrevida parasitária e nociva ao extremo, ameaçando até arrastar a humanidade consigo para a aniquilação.

Então, alguns críticos de Antonio Palocci me parecem Messalinas a posarem de vestais ultrajadas. Com razão, este poderia citar-lhes o toque de Raul Seixas: "quem entra num buraco de rato, de rato tem de transar"...

Mas, do nosso lado da trincheira, nunca desculparei Palocci por, tendo sua origem no trotskismo, haver sido um ministro da Fazenda capacho dos banqueiros e dos grandes capitalistas em geral. Jamais despertou o carinho do povo sofrido, como o chileno Pedro Vuskovic, condutor das nacionalizações de Allende. Aceitou ser, tão somente, mais do mesmo.

E também considero indesculpável Palocci haver projetado imagem diametralmente oposta da de um revolucionário, usando todo o poder do Estado para achatar um coitadeza da vida, quando a razão de ser de nossa existência é tornarmos os coitadezas capazes de enfrentar os poderosos.

quarta-feira, 18 de maio de 2011

MENSAGEM AO GOVERNO DE SÃO PAULO

Segue a íntegra de mensagem que postei no Fale Conosco do Governo do Estado de São Paulo, bem como nos da Secretaria da Justiça e da Cidadania e na Casa Militar, cobrando providências contra as loas à ditadura na página virtual da Rota:
"Como ex-preso político e vítima da ditadura militar, oficialmente reconhecido como tal pela União e pelo Governo paulista, venho protestar mais uma vez contra a manutenção no ar, na página virtual do 1º Batalhão de Choque da PM/Rota (http://www.polmil.sp.gov.br/abrirframes.asp?PAGINA=http://www.policiamilitar.sp.gov.br/unidades/1bpchq/index.html), de elogios ao golpe de 1964 e ao papel que tal batalhão desempenhou na derrubada de um presidente legítimo e, depois, na repressão aos resistentes que confrontaram a tirania e o terrorismo de estado implantados pelos golpistas.

Neste sentido, divulguei amplamente artigo de minha autoria cujo link é este: http://naufrago-da-utopia.blogspot.com/2011/05/entulho-autoritario-do-site-da-rota-nao.html

Nele exponho o assunto com mais pormenores, evidenciando quão aberrantes são tais textos, que jamais deveriam ter permanecido após a redemocratização do País. Acrescento que também o enviei a todos os deputados estaduais de São Paulo.

Espero que o Governo democrático de São Paulo finalmente se comporte como tal, tirando do ar estas afirmações que, além de envergonharem a cidadania, são particularmente ofensivas para quem, como eu, não só sofreu na carne o arbítrio ditatorial, como viu muitos companheiros e amigos queridos serem eliminados pelos déspotas -- inclusive alguns executados à sangue frio depois de sequestrados, levados a centros clandestinos de tortura e bestialmente seviciados.

Conto com vossas providências".

ENTULHO AUTORITÁRIO NO SITE DA ROTA NÃO INCOMODA ALCKMIN

No Portal do Governo do Estado de São Paulo, o internauta tem acesso à página virtual do 1º Batalhão de Polícia de Choque - Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar - Rota.

E nesta, clicando em Histórico do BTA, encontrará:
"Marcando, desde a sua criação, a história desta nação, este Batalhão teve seu efetivo presente em inúmeras operações militares, sempre com participação decisiva e influente, demonstrando a galhardia e lealdade de seus homens, podendo ser citadas, dentre outras, as seguintes campanhas de Guerra:
  • Campanha do Paraná, em 1894
  • Questão dos Protocolos, em 1896
  • Guerra de Canudos, em 1897           
  • Levante do Forte de Copacabana, em 1922        
  • Revolução de 1964, quando participou da derrubada do então Presidente da República João Goulart, apoiando a sociedade [os grifos são meus] e as Forças Armadas, dando início ao regime militar com o Presidente Castelo Branco
  • Campanha do Vale do Rio Ribeira do Iguape, em 1970, para sufocar a Guerrilha Rural instituída por Carlos Lamarca"       
 Depois, em Os Boinas Pretas, lê-se o seguinte:
"Sufocado o foco da guerrilha rural no Vale do Ribeira, com a participação ativa do então denominado Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, os remanescentes e seguidores, desde 1969, de "Lamarca" e "Mariguela" continuam a implantar o pânico, a intranqüilidade e a insegurança na Capital e Grande São Paulo. Ataques a quartéis e sentinelas, assassinatos de civis e militares, seqüestros, roubos a bancos e ações terroristas. Estava implantado o terror.      
Mais uma vez dentro da história, o Primeiro Batalhão Policial Militar “TOBIAS DE AGUIAR”, sob o comando do Ten Cel SALVADOR D’AQUINO, é chamado a dar seqüência no seu passado heróico, desta vez no combate à Guerrilha Urbana que atormentava o povo paulista.
Havia a necessidade da criação de um policiamento enérgico, reforçado, com mobilidade e eficácia de ação.
Incumbe-se à 2ª Cia de Segurança do Primeiro Batalhão Policial Militar, exclusivamente de Tropa de Choque, a iniciar o Patrulhamento Ostensivo Motorizado no Centro de São Paulo.
Surge então o embrião da ROTA, a Ronda Bancária, que tinha como missão reprimir e coibir os roubos a bancos e outras ações violentas praticadas por criminosos e por grupos terroristas.
Em 15 de outubro de 1970, este “embrião” passa a denominar-se "RONDAS OSTENSIVAS TOBIAS DE AGUIAR" – ROTA."
A PERGUNTA QUE NÃO QUER CALAR

A indagação que continuarei fazendo enquanto este entulho autoritário não for tirado do ar é: tais conceitos e tal visão da História brasileira são ainda endossados pelo Governo paulista?

Caso contrário, por que o Governo paulista mantém até hoje em seu portal a retórica falaciosa da ditadura militar, apresentando resistentes como transgressores e, implicitamente, uma tirania exercida por golpistas como Poder legítimo?

Foi o que indaguei do então governador José Serra, em carta aberta, no mês de outubro de 2008.

E consegui que lhe fosse perguntado numa sabatina da Folha de S. Paulo em junho de 2010, quando já deixara o governo.

Tendo ele negado que tais aberrações fossem avalizadas pelo Governo paulista, enviei carta a Alberto Goldman, o seu substituto no Palácio dos Bandeirantes (vide comentários do mesmo artigo), que foi recebida, protocolada e, verdadeiramente, não respondida -- prometeu-se estudar o caso, e nenhuma outra satisfação me foi dada.

Então, no início do ano, fiz a mesma queixa ao recém empossado governador Geraldo Alckmin.

Fui novamente ignorado, mas vou perseverar, insistindo até que sejam tomadas as providências cabíveis e obrigatórias numa democracia.

Eu e todos que lutamos contra o arbítrio instaurado em 1964 continuamos indignados com os infames elogios à derrubada de um presidente legítimo e a ações repressivas executadas durante a vigência do terrorismo de estado no Brasil, marcada por atrocidades, execuções covardes, estupro de  prisioneiras, ocultação de cadáveres e o sem-número de outros crimes e arbitrariedades com que os déspotas intimidavam nosso povo,  para mantê-lo subjugado.

Enquanto o governo do Estado de São Paulo não cumprir com seu dever, eu estarei aqui para lembrar qual é.
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