VOTO DE ZANIN CONTRA LIBERAÇÃO DA MACONHA É ACENO DE LULA AO FUNDAMENTALISMO RELIGIOSO

 Há muito tempo que as escolhas para o STF deixaram de ter uma pauta minimamente jurisdicional. Obviamente, não significa que nunca tiveram aspectos políticos, mas é flagrante o quanto os nomes apontados tem sido menos apontados por questões qualitativas e mais por preferências personalíssimas, em flagrante ônus para o interesse público. 

Mendonça e Kássio Nunes já tinham sido absolutamente problemáticos nesse aspecto, ao atenderem lobbys de forças políticas: os evangélicos no caso do primeiro e os políticos de alto escalão no segundo. Mas Zanin bateu o recorde pois foi escolhido apenas e tão somente por ter sido advogado do presidente Lula. Pior, pois é discutível sua real competência, tendo visto que o atual ocupante do palácio do planalto foi condenado e cumpriu pena, vindo a ser liberto apenas por um nebuloso processo de acordões políticos cujas minúcias ainda estão por serem esclarecidas. 

Assim, mesmo enquanto advogado criminalista, a competência de Zanin não poderia ser totalmente reconhecida. Em outras áreas, como relevância para o conhecimento jurídico, parece ser menos ainda possível. 

O voto, contudo, do novo ministro em relação à descriminalização da maconha tem de ser considerado com cuidado. Os argumentos usados por ele são pífios, mas muito mais que os argumentos, a posição expõe não apenas um indivíduo conservador e de mentalidade retrógrada, mas um compromisso do lulismo com setores religiosos e policiais. O aceno não foi de Zanin, foi de Lula aos evangélicos e às forças repressivas do Estado e cumpre papel na estratégia presidencial de se reaproximar do fundamentalismo religioso.

Mais uma vez se paga o preço do apoio incondicional da esquerda ao lulopetismo, pois esse não precisa levar em conta as pautas de esquerda, mas apenas aos dos grupos conservadores a fim de garantir o apoio deles. O lulismo vai repetindo assim a mesma lógica de vinte anos atrás, ganhar eleições com a esquerda e governar com a direita. O mundo gira e não saí do lugar. (por David Emanuel Coelho) 

É BOM JÁ IR SE ACOSTUMANDO: QUEM NOS GOVERNA É O 1º CAVALEIRO DO APOCALIPSE

renato terra

BOLSONARO IMPORTARÁ VULCÃO ATIVO

Empenhado em buscar mais eficácia em suas políticas para pôr em risco a vida dos brasileiros, Jair Bolsonaro apresentou o mais recente planejamento de seu governo. 

"A gente tá flexibilizando o porte e a posse de armas, desregulamentando os agrotóxicos, barateando os cigarros, desaparelhando as regulações ambientais. Mas temos que pensar nos brasileiros que não vão morrer de tiro, de intoxicação ou devido a mudanças climáticas", disse. Em seguida, liberou o amianto.

Medidas especiais focaram o Código de Trânsito. Além de eliminar radares, atenuar as punições, revogar a exigência de exame toxicológico para a emissão e a renovação da CNH para as categorias C, D e E, e acabar com a obrigatoriedade de cadeirinha de segurança para crianças até sete anos e meio, Jair Bolsonaro prometeu multar quem se atrever a usar cinto de segurança. 

"Essa geração mimimi não consegue nem se envolver em acidente de trânsito. Bando de otários. Tem que acabar com isso daí", discursou, enquanto dirigia uma Brasília desgovernada.

O presidente reservou a cereja do bolo para os últimos tópicos da planificação de seu sistema mortífero, anunciando a importação de vulcões ativos do Havaí: 

"Foi um acordo com o Trump para trazer essa tecnologia de ponta para o Brasil". 

O governo ainda negocia com a Indonésia as patentes de tsunamis e estuda acordos comerciais com o Japão para introduzir terremotos no país.

Para a implementação de tornados, furacões e tufões, as autoridades preveem o desenvolvimento de tecnologia 100% brasileira: 

"Vamos provocar tantas mudanças no meio ambiente que as chuvas, os ventos e toda essa bagaça será afetada, poupando aos cofres públicos a importação de vento estocado da Flórida".

Concluindo, o presidente expôs com coerência o raciocínio que fundamenta seu planejamento:

"O brasileiro tem que ter autonomia para portar arma, carro, agrotóxico, cigarro, amianto. Só não pode portar maconha, senão vira bagunça".

(texto de Renato Terra — "Humor acima de tudo, golden shower em cima de todos")

HÁ BRASILEIROS COM A CABEÇA NO SÉCULO 21, HÁ OS QUE EMPACARAM NO 19 OU NO 20.

Por Elio Gaspari

UM BRASIL POLITICAMENTE INCORRETO

Duas informações trazidas pelo Datafolha podem ser úteis para que se conheça melhor o país que neste ano elegerá o presidente da República, 27 governadores, a Câmara dos Deputados e dois terços do Senado.

Mais da metade dos entrevistados (57%) disseram que as mulheres que fazem aborto devem ir para a cadeia, e dois terços (66%) são contra a legalização do consumo de maconha.

Outra pesquisa, do Ibope, informa que 49% de seus entrevistados declararam-se a favor da pena de morte. (Enquanto nos dois outros itens a pesquisa indica que a oposição caiu, neste os defensores da pena de morte aumentaram, pois em 2011 estavam em 31%.)

De pouco adianta adjetivar essas opiniões. A questão é substantiva: a banda do país que ainda vive os problemas do século 20 e, em certos casos, os do 19, está blindada em relação a alguns temas da agenda do 21. Não faz o gênero politicamente correto.

A descriminalização da maconha é um tema da agenda do 21. Já o direito das mulheres ao aborto foi tema do 20, ainda divide a sociedade americana e prevaleceu em dezenas de países. 

57% querem presa mulher que aborta; 49%, pena de morte

E os temas do 19? Estão diante dos olhos de todos os brasileiros quando leem ou ouvem que a polícia subiu um morro e matou "dois suspeitos". Suspeitos de quê? Em 1835, o ministro da Justiça falava de "uma população sempre perigosa". Eram os negros livres.

Há um Brasil que é pouco ouvido e mal-entendido, mas que está aí, não poderá se mudar para Miami, e em outubro irá às urnas. 

53% dos entrevistados com renda superior a dez salários mínimos defendem a legalização da maconha e 70% querem a descriminalização do aborto. 

Na turma que anda de ônibus (até dois salários mínimos), o quadro inverte-se e só 26% concordam com as duas propostas. Moralista, essa faixa da população é a mais afetada pelo que resta da agenda do 19. Ela associa o cheiro da maconha à bandidagem e quer a sua ordem porque mal consegue viver na desordem que lhe é imposta. 

A dama do FMI visitando em 2015 o teleférico dos Alpes. Que agora está parado há mais de um ano...

Veja-se o caso do teleférico do Morro do Alemão, no Rio. Foi vendido como se fosse uma obra do século 21. A doutora Christine Lagarde, do FMI, andou nele e sentiu-se no Alpes.

Se o bondinho do Pão de Açúcar ficar parado um só dia, o Brasil do 21 gritará. O teleférico do Alemão está parado há mais de um ano, mas sua clientela está na agenda do 19. (Em 2012 o teleférico transportava 10 mil passageiros por dia, o bondinho transporta 2.500.)

Nos últimos meses, o Rio teve mais manifestações a favor da liberação da maconha do que pela liberação do teleférico. Uma coisa não tem nada a ver com a outra, mas as duas querem dizer alguma coisa. No mínimo, que é mais confortável batalhar pela agenda do 21 do que reconhecer que a do 19 continua aí. 

Gilberto Gil: ave rara na passeata? À sua frente tem mais! 

Os números do Datafolha e do Ibope apontam para um país que é de bom tom fingir-se que não existe.

É a síndrome da Passeata dos Cem Mil, cujo cinquentenário comemora-se em junho. Foi um momento de esplendor da vontade popular, mas deu em rigorosamente nada. 

Uma imagem da multidão que marchou pela avenida Rio Branco tinha uma peculiaridade. Nela só havia um negro, o petroleiro Twist. (Fora da lente do fotógrafo Evandro Teixeira, havia outros. Gilberto Gil, p. ex., na comissão de frente.)

BANCO SABOTA LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI: QUER EVITAR CONCORRÊNCIA DE OUTRAS DROGAS.

Toque do editor

Reproduzo abaixo uma interessante notícia do comentarista internacional Clóvis Rossi sobre o programa de legalização da maconha no Uruguai.

Nunca fui um cruzado da maconha livre como o Fernando Gabeira, pois considerava mais relevantes as causas a que eu me dedicava. Mas, se tivesse de dar o meu voto num plebiscito, certamente cravaria o sim, concordando com a proposta de que sua produção e venda se deem às claras. Até agora ninguém me convenceu de que cause mais danos à nossa saúde do que os cigarros e a fumaceira espalhada pelos carros, p. ex.

Como quase todos os jovens rebeldes da minha geração, experimentei a maconha... mas não me entusiasmou. O efeito era deixar as pessoas com ataques de bobeira, dizendo qualquer coisa que lhes vinha à mente e achando imensa graça no que não tinha quase nenhuma. Ah, também parecia dar mais tesão, algo que não me fazia falta no vigor dos meus vinte e poucos anos. 

Então, como há pessoas que bebem socialmente, eu fumava maconha socialmente, sem entusiasmo. A única droga que realmente apreciei foi o LSD, até perceber que a viagem poderia me levar longe demais e eu não conseguir voltar. 

Depois que nossa comunidade alternativa se desagregou e fui obrigado a me encaixar de novo no sistema, nunca tive a mínima vontade de adquirir maconha. Quando via jovens dando bandeira pelas ruas da cidade, espalhando o odor característico da cannabis e não se preocupando muito em disfarçar o que estavam fazendo, dava-lhes um sorriso irônico. Lembrava de como a coisa era diferente na década de 1970, quando cheguei a ter um amigo que cumpriu pena de um ano na Casa de Detenção por mera posse de medicamentos colocados no index das otoridades.

Um cruzado da maconha livre: Fernando Gabeira.

Talvez por eu já ser idoso mas não repetir o comportamento careta da velharada, duas vezes a moçada simpatizou comigo e me ofereceu baseado. Embora tenha lido que a potência aumentou muito em comparação com a da década de 1970, não me causaram efeito nenhum. 

Sem pretender ostentar uma expertise que não tenho, a minha impressão é de que as drogas destroem quem quer se destruir; e, no chute, eu diria que a tão alardeada dependência química não passa de dependência psicológica, com a existência do ser humano sob o capitalismo tendo se tornado tão deprimente e sem sentido que muitos não a conseguem suportar, refugiando-se em paraísos artificiais.

A principal droga que precisamos eliminar, portanto, é o regime de exploração do homem pelo homem, para voltarmos a levar uma vida digna de ser vivida, tendo em cada ser humano um irmão e não um competidor; e trabalhando para dar nossa contribuição à felicidade de todos, não para garantir as muitas drogas (luxo, poder, status, quinquilharias de todo tipo, sexo vendido, etc.) que apenas mitigam a nossa insatisfação permanente.

Por último, aproveitando o gancho do texto do Clóvis Rossi: piores do que a mais nociva das drogas são os bancos, parasitas que sugam nosso sangue e compram nossa alma com o dinheiro que usurpam de nós mesmos. (CL).

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BANCOS SÃO INESPERADO OBSTÁCULO PARA

LEGALIZAÇÃO DA MACONHA NO URUGUAI
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Por Clóvis Rossi

A pioneira iniciativa uruguaia de legalizar a maconha, naturalmente polêmica, está enfrentando obstáculos vindos de um agente inesperado, a banca. Ou, mais exatamente, do banco Santander.

O telejornal Telenoche informou que a farmácia Pitágoras de Malvín deixaria de vender cannabis porque o Santander cancelou sua conta por ser um dos estabelecimentos registrados para a comercialização da droga.

A orientação veio da matriz do banco na Espanha, segundo El Observador, e não da direção uruguaia do banco. A alegação é a de que as farmácias que vendem maconha podem ser eventualmente usadas para lavagem de dinheiro.

Outros bancos estão avaliando a situação, entre eles o brasileiro Itaú, e, se seguirem o Santander, estará em grave risco um modelo que merece uma chance de ser testado.

Canceladas as contas, inviabiliza-se o funcionamento das farmácias e, por extensão, todo o esquema de legalização da cannabis, em vigor desde 19 de julho —pouco mais de 20 dias, portanto.

A alegação do Santander, se for comprovada, atinge o coração do programa, que se apoia precisamente na premissa de que é preciso afastar o crime organizado da órbita das drogas.

Não sei se o projeto uruguaio é o caminho ideal, mas sei —e todos sabem— que fracassou redondamente o enfoque policial-militar adotado nos outros países, Brasil inclusive. O consumo só faz aumentar e, com ele, aumenta a criminalidade que gira em torno das drogas.

Logo, cabe monitorar de perto a experiência uruguaia para saber se é aplicável em outros países, quais os defeitos que eventualmente tem e como saná-los. O governo uruguaio nega que o defeito apontado pelo Santander seja real.

Milton Romani, que chefiou a Junta Nacional de Drogas até 2016 e, nessa condição, foi o grande arquiteto do programa de legalização que acaba de entrar em vigor, diz que, antes dela, houve outra regulamentação, exatamente sobre lavagem de dinheiro. Garante que foram fechados todos os canais que faziam do Uruguai, de fato, um paraíso para a lavagem de dinheiro.

A legalização da cannabis provocou um segundo efeito no crime: o Monitor Cannabis da Faculdade de Ciências Sociais calcula que, no estágio atual do programa, o narcotráfico perdeu 27% do mercado —número expressivo para apenas 20 dias.

Já o diretor da Polícia Nacional, Mario Layera, faz questão de lembrar que os 11.508 uruguaios devidamente registrados como compradores (até 7 de agosto) não estão precisando cometer um delito para conseguir a dose de consumo pessoal nem precisam frequentar lugares inseguros como as bocas de venda.

Ao número de registrados como consumidores cabe acrescentar 6.963 cultivadores. "Esse número (quase 20 mil no total) é de enorme importância", diz Romani.

Explica: "Demonstra a confiança dos usuários no sistema, na lei e no Estado. Se eles preferissem continuar comprando do narcotráfico, o modelo estava acabado".

É evidente que é cedo demais para que essas saudáveis constatações representem um atestado definitivo de êxito do modelo. Mas é obrigatório acompanhar a evolução do programa porque já sabemos no que dá o seu contrário. 

DERAM UMA CHANCE À PAZ

Prevaleceu o bom senso: a arbitrária, grotesca e potencialmente desastrosa proibição judicial não foi cumprida, a Marcha da Liberdade transcorreu pacificamente, ninguém se machucou nem a democracia saiu arranhada.

Cerca de 4 mil manifestantes se reuniram na avenida Paulista, seguindo então até a praça da República, sem provocações nem incidentes.

Durante o trajeto, foram entregando flores aos transeuntes e até para os PM's.

Tudo muito singelo, lembrando a primeira passeata contra a ditadura militar ocorrida em São Paulo no ano de 1968,  quando, protestando contra o assassinato do jovem secundarista Edson Souto no restaurante Calabouço (RJ), gritávamos: "Mataram um estudante, podia ser seu filho!".

Ficou comprovado que promotores e desembargador estavam fora da realidade, em todos os sentidos: viam ameaças inexistentes e não enxergavam sequer o ano certo no calendário.

No sábado da pancadaria, escrevi: avisa as "otoridade" que a ditadura acabou!

Alguém deve ter avisado...

OS DESEMBARGADORES "PROIBEM O EVENTO NA MAIS PURA MÁ FÉ"

Trechos de comunicado lançado pelos organizadores da Marcha da Liberdade:

"...o evento tem como objetivo questionar a violência policial e reivindicar o direito à livre expressão e à utilização das ruas da cidade para o debate político.

Eis que o movimento é surpreendido na noite desta 6ª feira por mais uma absurda proibição impetrada pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, sem que haja tempo para defesa pelas vias legais. (...) O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo mais uma vez mostram que pararam em algum lugar entre 1964 e 1985...

Para a infelicidade dos promotores e desembargadores responsáveis pelo mandado de segurança, o movimento político que se constituiu em torno da Marcha da Liberdade é forte, e não silenciará sua revolta – cada vez mais justificada – frente ao cerceamento das liberdades por parte do poder público. Não perderemos tempo explicando que somos um movimento muito mais amplo do que a Marcha da Maconha, pois certamente não só toda a sociedade sabe disso como também o sabem os desembargadores que proíbem o evento na mais pura má fé....

 Simplesmente gostaríamos de informar que a concentração para a Marcha da Liberdade está MANTIDA para este sábado às 14h, no vão do livre do MASP...

Uma coisa é certa: o autoritarismo será respondido. Estaremos nas ruas, que são nossas, de forma pacífica e firme. Governador Geraldo Alckmin e comando da PM, a possibilidade de evitar uma violência que não interessa a ninguém (talvez apenas aos desembargadores) está em suas mãos. O país todo estará pronto para cobrá-los".

DATA VÊNIA, EX.MO SR. DESEMBARGADOR, LEMBRO A Vª EXª UM DETALHE PERTINENTE

"...Considerando essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo Estado de Direito, para que o homem não seja compelido, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão ...

...A Assembléia Geral proclama: 
...Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras"

(Artigo XIX da Declaração Universal dos Direitos Humanos)

A LIBERDADE ESTÁ PROIBIDA EM SP. A DECISÃO É DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Antes era assim...

O Ministério Público e o Tribunal de Justiça de São Paulo continuam equivocados quanto ao ano em que vivemos.

É preciso alguém informar aos distintos promotores e magistrados que 1971 passou há muito tempo: quatro décadas depois, eles se comportam como se ainda estivessem no Brasil de Médici.

Ou, pior ainda, na Alemanha de Hitler.

Só que nós outros não embarcamos em nenhum túnel do tempo -- muito menos num regressivo, direcionado para o que de pior existiu. Então, EXIGIMOS respeito aos nossos direitos civis.

Correu muito sangue para nos livrarmos da última ditadura. Não precisamos de outra, nem deixaremos que seja implantada a conta-gotas.

Esta é uma situação em que cai como uma luva o que Henry David Thoreau pregou. Quem representa o espírito de Justiça somos nós, que prezamos a liberdade. Eles, os guardiães da letra da Justiça, estão sendo representantes apenas do imobilismo e do mais tacanho autoritarismo.

Agora é assim. Igualzinho.

Cidadãos de país democrático tem pleno direito de manifestar-se favoravelmente à liberação da maconha, embora isto lhes tenha sido ARBITRARIAMENTE proibido na última semana; de defender a liberdade de expressão sem serem massacrados por  otoridades  bestiais, como o foram no sábado passado; e de pregar, pura e simplesmente, liberdade, como pretendiam fazer neste sábado.

É de primarismo e obtusidade extremos confundir isso com "induzimento ao uso de drogas". Trata-se, repito, da mesmíssima retórica EVASIVA e FALACIOSA que justificava sequestros, torturas, estupros, execuções e ocultação de cadáveres durante o regime dos generais.

Não passarão.

NÃO PASSARÃO!

"A PM PATROCINOU UMA ENORME DESORDEM NA TARDE DE SÁBADO"

Na mesma linha do artigo com que prontamente reagi aos excessos autoritários e antidemocráticos de anteontem, o bom colunista Fernando de Barros e Silva repudiou, na Folha de S. Paulo desta 2ª feira (23), as arbitrariedades e vandalismos perpetrados pelas  otoridades  que pensam ainda estar vivendo e atuando no Brasil de Médici.

Só esqueceu de registrar que o Ministério Público Estadual também deu marcante contribuição ao estupro dos direitos constitucionais de livre expressão e livre manifestação, já que foi dele a deplorável iniciativa de acionar o "juiz conservador" a que se refere Barros e Silva.

Reproduzo na íntegra sua coluna Fumaça democrática, porque é importante nunca deixarmos baratos estes abusos. Há muitos favorecendo, com atitudes ou omissões, a fascistização da sociedade. Temos de prover o antídoto.

"Em nome da manutenção da ordem e da legalidade, a PM patrocinou uma enorme desordem na tarde de sábado, em São Paulo, transformando a região da avenida Paulista e da rua da Consolação num campo de batalha.

A tropa de choque investiu contra aqueles que defendiam a legalização da maconha com balas de borracha e gás lacrimogêneo, distribuindo cacetadas em manifestantes que corriam. Disseminou-se pelas ruas um clima de pânico. Pessoas que nada tinham a ver com o ato foram atingidas pelo gás, nos carros ou nas calçadas.

As imagens e relatos não deixam dúvidas de que houve uso abusivo da força. O xis da questão, porém, está na decisão judicial infeliz que deu respaldo à ação da polícia.

O desembargador Teodomiro Mendez, do TJ-SP, decidiu proibir a manifestação na véspera de sua realização. Alegou que o ato 'não trata de um debate de ideias, apenas, mas de uma manifestação de uso público coletivo de maconha'. Disse ainda que os 'indícios de práticas delitivas no ato favorecem a fomentação do tráfico de drogas, crime equiparado aos hediondos'.

Pois bem: apesar da repressão tão veemente da PM, quantas pessoas foram presas no sábado por fumar maconha? Nenhuma, embora algumas tenham sido detidas, por razões pouco claras. Onde está, então, o 'uso público coletivo de maconha', alegado pelo magistrado

Eis um caso típico de censura prévia praticado por um juiz conservador, que confunde o direito constitucional à livre manifestação com a apologia do crime.

Quem decide ir à rua para defender a legalização da maconha não está fomentando o tráfico de drogas, como sentencia o juiz, mas exatamente o contrário.

A ação desmedida da PM deve dar fôlego ao movimento que defende a descriminalização da droga. A decisão do doutor, que provocou a confusão, deveria ampliar o debate sobre a liberdade de expressão, ainda tão acanhada".

AVISA AS "OTORIDADE" QUE A DITADURA ACABOU!

O autoritarismo continua entranhado na sociedade brasileira.

O Ministério Público Estadual acionou a Justiça paulista para que fosse proibida uma manifestação de defensores da legalização da maconha.

Ora, é questionável que a canabis seja nociva; e indiscutível que não é mais nociva do que algumas drogas consentidas.

Então, numa democracia os cidadãos têm, sim, o direito de tentarem colocar um assunto desses em discussão.

Os promotores alegaram que a manifestação incitaria ao crime.

Mas, nunca deixará de ser crime se os que têm opinião contrária não a puderem expressar.

Não se trata de pregar o genocídio, a tortura, a pedofilia.

Ou de negar a existência do Holocausto.

Nem mesmo se está chamando uma ditadura bestial de ditabranda.

Em nome do espírito de justiça (do qual, segundo Platão, somos todos dotados), bem como da democracia pela qual eu e muitos companheiros derramamos nosso sangue, ouso dizer aos srs. promotores que eles foram profundamente infelizes e estão totalmente errados.

Pedir a legalização de algo jamais poderá ser igualado, de forma tão mecânica, a estar induzindo ao uso de algo. Trata-se de uma visão preconceituosa, policialesca e imobilista que não faz jus às tradições do MPE.

A comédia de erros prosseguiu com um desembargador proibindo a manifestação, apesar do pleito ter vindo com argumentação tão tosca.

Aí os organizadores, justificadamente, convocaram outro ato público -- este em nome da liberdade de expressão, que foi mesmo duramente atingida.

E a polícia, agindo de forma tão arbitrária quanto na ditadura militar, decidiu que valia também para a nova manifestação a equivocadíssima proibição que pesava sobre a anterior: reprimiu-a com balas de borracha e gás lacrimogêneo.

Foi um episódio grotesco, chocante, vergonhoso e inaceitável.

Que merece meu mais veemente repúdio.