POR TRÁS DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO ESTÁ A PRECARIEDADE TRABALHISTA ALIMENTADA HÁ DÉCADAS NO BRASIL

 

danilo paris 

Trabalho Escravo Irrompe na Miragem de um Novo País

Agora foi a vez da gigante Colombo Agroindústria S/A, produtora do açúcar refinado Caravelas, ser flagrada com 32 trabalhadores em condições análogas à escravidão em um canavial em Pirangi (SP). A Colombo Agroindústria é uma das maiores produtoras de açúcar e etanol do Brasil, com mais de 5100 empregos diretos e um lucro líquido de R$ 251,59 milhões em 2022. 

Dias antes, mais de 200 pessoas foram resgatadas em situação análoga à escravidão trabalhando nas colheitas de uva das vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, no Rio Grande do Sul. Para completar, ainda assistimos cenas grotescas, como o festival de xenofobia e racismo proferido por vereador de Caxias do Sul, Sandro Fantinel, e  uma declaração da entidade patronal das vinícolas, defendendo os empresários que estavam maximizando seus lucros através da hiper-exploração. Não por acaso, esses casos envolvem trabalhadores do campo, expostos a grandes grupos capitalistas que concentram enormes quantidades de terras, em todo um ramo produtivo acostumado a utilizar as formas mais precárias de trabalho.

A exploração burguesa, sem seus adornos e enfeites, revelou-se nua e crua para todo o país. Situações de servidão por dívida, condições degradantes de trabalho, jornadas extenuantes, castigos físicos, extrema precariedade das moradias, falta de camas, inexistência de banheiros funcionando, falta de ventilação e fiação exposta, além da superlotação, foram alguma das imagens divulgadas pelos principais meios de comunicação.

O que vários desses casos, entre tantos outros que nunca se tornarão públicos, têm em comum? A terceirização do trabalho. Ela é uma engrenagem fundamental que, em determinadas situações, serve como porta de entrada para o trabalho análogo à escravidão. E por que? As mudanças na legislação trabalhista, entre tantos outros esmagamentos de direitos, permitiu a terceirização da atividade fim, além de poder ser uma artificio para livrar a cara das empresas que contratam subsidiárias. Em outras palavras, a gigante Colombo Agroindústria S/A também se beneficiou das condições terríveis de trabalho que agora vieram à público, mas o caminho para que ela seja responsável por arcar com indenizações, multas e etc., é muito mais complexo por se tratar de uma outra empresa que foi flagrada se utilizando do trabalho escravo.

No entanto, a situação é tão grave, e a justiça tão cúmplice, que até mesmo entre as empresas que são diretamente responsáveis por empregar trabalho escravo, o grau de responsabilização e punição é muito baixo. É chocante que apenas 4,2% de acusados por trabalho escravo sejam punidos, conforme revelou estudo da Universidade Federal de Minas de Minas Gerais.

A imprensa agora faz reportagens sentimentais, compadecendo-se da situação desses trabalhadores. Toda sua lógica é responsabilizar os maus patrões, mas há um mecanismo que é preservado pela esmagadora maioria dos analistas e jornalistas: a reforma trabalhista e todos os ataques aos direitos dos trabalhadores.

Aqui mora uma questão central, que é um choque entre a ideia de que o governo Lula-Alckmin traria um novo Brasil e a própria realidade de um país inundado por um tsunami de trabalho precário. A questão é que a transição entre governos produz uma miragem que um novo país está sendo reconstruído, bastando esperar que as coisas irão voltar aos trilhos. A recente experiência com a existência de um governo de extrema-direita, que representava o projeto do ultra neoliberalismo, e que, portanto, defendia sem rodeios a maximização da exploração do trabalho, produz, entre tantos outros efeitos, a ilusão de que a face mais cruel e brutal da estrutura social brasileira seria gradativamente modificada.

Nesse mesmo contexto, supostos aliados da democracia, baluartes da normalização do país, ao descer no terreno da produção social, revelam seu verdadeiro espírito, impregnado com o que existe de mais arcaico na formação histórica do Brasil. Em particular o STF, tido por muitos como redentor da democracia e carrasco da extrema-direita, tem todas as suas digitais espalhadas nessas cenas horrendas dos últimos dias. Destaque para Alexandre de Moraes, nomeado ministro por Temer, a mão que segurou a caneta que assinou a destruição dos direitos trabalhistas. Jorge Luiz Souto Maior, desembargador da Justiça do Trabalho, é preciso nessa análise quando diz:

“O Supremo Tribunal Federal, a grande mídia, grandes juristas, os juristas trabalhistas, empresas, associações, todos eles contribuíram para difundir e naturalizar a terceirização como um fator de reengenharia da produção, como uma forma de melhorar a economia. Todo mundo sabe disso, não é mesmo? Mas eles mentiram sobre a terceirização para realmente excluir a responsabilidade social das empresas, transferindo-a para outras empresas com menos capital ou sem capital algum. Isso levou a uma pressão cada vez maior nas empresas subcapitalizadas, que precisam competir com outras empresas para prestar serviços e, por sua vez, acabam conduzindo a exploração do trabalho a níveis que estamos vendo hoje.”

Além do STF, há outros atores, que subitamente apareciam como defensores da constituição, mas que na realidade, defendiam, e seguem defendendo, a ditadura do capital contra o trabalho. A mais notória delas, a FIESP, no grande e iluminado prédio da Avenida Paulista onde se pode localizar figuras que foram fundamentais para ampliação do trabalho precário no Brasil. Foi ela que esteve entre os impulsionadores do simbólico dia 11 de agosto de 2022, data que marcou a conformação da chamada Frente Ampla. A mesma FIESP que teve entre seus diretores aqueles que defenderam fervorosamente a reforma trabalhista e a ampliação da terceirização, propondo até que o trabalhador deveria almoçar com uma mão e seguir trabalhando com outra, eliminado assim o inconveniente horário do almoço.

Mas, poderia se argumentar: estamos apenas no terceiro mês do novo governo, e por óbvio isso é uma herança do bolsonarismo. No entanto, as coisas não são assim. Marcio Pochmann, intelectual, economista e figura orgânica ao Partido dos Trabalhadores (PT), portanto insuspeito de querer prejudicar seu próprio partido, demonstra que mesmo nos governos Lula e Dilma a expansão do trabalho precário foi a regra e não a exceção. Segundo ele, a maioria dos postos de trabalho criados na primeira década do século XXI no Brasil tinham baixos rendimentos, até 1,5 salário mínimo mensal, o que é chamado de working poor (trabalhadores pobres). Considerando os governos Lula e Dilma a terceirização saltou de 4 milhões para 12,7 milhões de trabalhadores.

Como já afirmamos, o governo Lula foi um período também de avanço da terceirização no serviço público. Os gastos estatais com a terceirização cresceram 61%, contra aumento de 24% dos servidores com contratos diretos. Na indústria do petróleo, dominada pela Petrobras, a terceirização cresceu meteoricamente, atingindo 630% entre 2000 e 2013.

Embora a terceirização tenha sido implementada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, ela se expandiu enormemente durante os governos do PT, atingindo um quarto do emprego formal no Brasil em 2014. É uma característica estrutural daquilo que se denominou chamar lulismo, transformar a explosão de empregos informais sob o governo de FHC em empregos formais, porém com baixos salários e direitos subtraídos, principalmente por meio da terceirização. E foi justamente esse um calcanhar de Aquiles dos governos do PT, quando analisamos grandes mobilizações operárias que ocorreram naquele período.

Impossível esquecer a revolta, tida como selvagem, dos operários que construíam a usina de Jirau, no Rio Madeiro, que incendiaram os dormitórios, ônibus e maquinários, em uma explosão de ódio contra as mais precárias condições de trabalho e de vida. Nada menos do que o maior canteiro de obras do Brasil, literalmente em chamas, escancarando o pacto conservador do PT com grandes empreiteiras, para erguer um projeto de país que tinha entre os seus pilares a precarização do trabalho.

E agora, qual a posição do governo sobre a reforma trabalhista? Não foi uma, mas inúmeras as declarações de diversos membros do governo garantindo a manutenção da reforma trabalhista, alternando, no máximo, alguns pontos. Isso implica que a natureza da reforma permanecerá inalterada, apesar dos recentes escândalos que ganharam repercussão nos últimos dias.

O plano de governo da Frente Ampla, que une tanto adeptos do neoliberalismo quanto das reformas, quer se apresentar como um empreendimento civilizatório. Entretanto, ao analisarmos o cenário do mercado de trabalho, a realidade se assemelha à barbárie. Não há meio termo. É preciso enfrentar a reforma trabalhista de forma frontal. As bandeiras da efetivação dos terceirizados e da defesa de igualdade salarial e de direitos nunca foram tão atuais. Caso contrário, a normalização do trabalho análogo à escravidão - bem como outras formas que potencializam a exploração, como a uberização que se expande como peste - serão as consequências de um novo país que sempre se modernizou de maneira combinada com as formas sociais mais arcaicas. (Danilo Paris) 

BOLSONARO E O FIM DO BRASIL – 2

(continuação deste post)

A face civilizada do regime convivia bem com a podridão de sua vida social. Enquanto o Brasil apoiava na ONU medidas para o combate à tortura, por aqui a tortura corria solta em delegacias, presídios e quartéis. 

Enquanto assinava acordos em prol do meio ambiente, a Amazônia era derrubada incansavelmente. 

Enquanto condenava o trabalho escravo, trabalhadores eram escravizados em fazendas e construções. 

Era o regime do cinismo, do antigo proprietário de escravos que esposava o liberalismo enquanto mandava açoitar seus homens. 

E todo este processo acontecia com a providencial ajuda de grileiros, pistoleiros, milicianos e seguranças privados, os quais iam abrindo espaço para os empreendimentos, domando trabalhadores e eliminando os indesejáveis. 

Nunca se mataram tantos sindicalistas, ambientalistas, militantes, quilombolas, índios, sem-terra e favelados no Brasil. A maquina da morte funcionou a pleno vapor durante toda a Nova República, matando muito mais, inclusive, do que no período militar. 

Enquanto um ex-sindicalista celebrava em Brasília a soja high tech, ambientalistas eram mortos no interior do Mato Grosso para não atrapalharem os negócios. 

Para ver o laço deste processo, basta imaginar que o excedente das vendas desta soja ao exterior é que pagava o bolsa-família de vizinhos (ou até parentes) do ambientalista morto. A compensação social funcionava bem. 

E quem era a mão-de-obra destes grupos? Justamente os ex-membros dos porões da ditadura, os quais agora faziam o serviço sujo para o grande capital, na cidade e no campo. 

E durante todo o tempo da Nova República existiu um verdadeiro meio-de-campo entre o tapume da civilização e o pântano da realidade socioeconômica;  dele se incumbiam os políticos quadrilheiros, criaturas do baixo clero sempre à disposição para todo tipo de mamata, legal ou ilegal. 

Tais caricaturas de políticos nunca tinham força para tomar a dianteira, então acabavam sendo manobrados por um dos lados da coalizão: ora iam pro lado petista, ora pro lado tucano. 

Bolsonaro estava um degrau abaixo deste grupo, já sendo parte quase completa dos grupelhos criminosos do campo e da cidade. O atual presidente era, digamos, a frente pública e legal das organizações criminosas, defendendo nos parlamentos, juntamente com seus filhos, os interesses destes grupos, integrados amplamente por militares e ex-militares. 

Quando aconteceu a rebelião dos podres que, comandada por Eduardo Cunha, levou ao impeachment de Dilma Rousseff, toda aquela estrutura de pactos da Nova República finalmente ruiu e a burguesia brasileira iniciou uma forte guerra de classes aos trabalhadores, buscando liquidar os direitos constitucionais do antigo regime e completar o parasitismo sobre o orçamento público. 

Mas, a derrocada da Nova República trouxe também a desagregação política do país. Antigas forças foram esvaziadas e abriu-se um vácuo, impossível de ser ocupado por qualquer força, mesmo pelos podres tradicionais do baixo clero. 

Abriu-se, então, uma avenida para a ascensão das forças paramilitares do subsolo. A burguesia resolveu cerrar fileiras com seus criminosos. É como se o dono de uma fazenda, incapaz de encontrar gente melhor, entregasse o gerenciamento de seus negócios para seu capataz. 

Mas foi simples falta de opções? Diria que não. A burguesia quis Bolsonaro e sua turma porque eles expressam adequadamente o projeto dela, o projeto destrutivo. 

Já ficou claro para ela que não há mais futuro econômico no Brasil. O país apenas pode entregar mais alguma riqueza extrativista e depois virará um gigantesco buraco queimado, afundado na guerra urbana e ingovernável. Então, neste cenário, o melhor é faturar o máximo possível, no menor prazo possível, e depois ir embora. E quem melhor para fazer isso que um ex-capitão miliciano com espirito destruidor? 

Isto, no entanto, não é uma novidade histórica, é a realização radicalizada de um processo de longo prazo, justamente o processo histórico das estruturas socioeconômicas da Nova República. 

Na verdade, a rigor, estamos no início deste processo. Esgotar as riquezas do Brasil ainda levará alguns anos, quicá décadas, para, enfim, nosso país virar um Haiti com elefantíase. Então, neste aspecto, Bolsonaro é apenas o começo e não o fim. 

Ele abrirá uma nova época histórica, na qual as antigas peias constitucionais e legais da República Nova terão sido exterminadas por completo. O que virá depois? Certamente, um estado miliciano-policial, híbrido, em que a espoliação será acelerada e aprofundada como nunca antes. 

Assim como a Nova República começou de fato com a queda de Fernando Collor e tudo o que veio depois foi uma continuação do neoliberalismo iniciado por ele, o novo regime deverá começar com a queda de Bolsonaro, mantendo, contudo, as características dadas por ele. Um regime bolsonarista sem Bolsonaro: o Brasil em falência controlada. 

Acredito, portanto, que a queda do atual presidente deverá ocorrer tão logo a burguesia acerte o compasso do novo regime com a plutocracia política. O vice, Hamilton Mourão, que não passa de um Bolsonaro com assessoria de imprensa, deverá guiar a nova era brasileira sem os arroubos psicóticos do atual mandatário. 

A alternativa para o povo brasileiro é a saída revolucionária. E esta não poderá ser igual à de 1964, uma ilusão nacional-burguesa, mas sim uma revolução radical, social, capaz de colocar por terra a dominação burguesa. A burguesia já desistiu por completo do país, agora é a hora de o povo toma-lo em suas mãos. (por David Emanuel de Souza Coelho)

"OS VALORES QUE O BOLSONARO DESEJA CONSERVAR PERTENCEM À IDADE DA PEDRA"

                                              charge de Jota Camelo, reproduzida do site Humor Político

josias de souza

GOVERNO BOLSONARO COLOCOU O BRASIL NA FRIGIDEIRA

Desde que assumiu o Planalto, Jair Bolsonaro vive tentando conciliar duas exigências conflitantes: ser Bolsonaro e exibir o bom senso que o cargo de presidente requer. 

O problema não é o conservadorismo do capitão. O que obscurece sua Presidência é o arcaísmo. Os valores que o Bolsonaro deseja conservar pertencem à Idade da Pedra. Sua agenda paleolítica empurrou o Brasil para dentro de uma frigideira internacional. 

Ironia suprema: após liberar a catraca do Brasil para turistas americanos, dispensando-os do visto, Bolsonaro não consegue descer em Nova York. 

Ministro de sua predileção, Ricardo Salles tanto tramou contra fiscais do meio ambiente que virou figura indesejável no ambiente inteiro da Europa. Sob ataques, cancelou périplo pela França, Noruega, Alemanha e Reino Unido. Se ficasse no constrangimento pessoal, vá lá. O problema é que o país pode perder dinheiro. 

Aconteceria cedo ou tarde. Nenhum governante conseguiria associar-se impunemente a desmatadores vorazes, trogloditas rurais, toupeiras climáticas, predadores de índios, moralistas bisonhos e ideólogos precários. As estocadas de Bill de Blasio, o prefeito de Nova York, são café pequeno perto do que está por vir. 

O Brasil começou a sofrer resistência de instituições científicas, responsáveis pela produção de dados que ilustram o debate ambiental. Mantida a toada da insensatez, secarão linhas de crédito disponíveis em bancos internacionais.

Pior: minguarão contratos de importadores de alimento que já não olha apenas a qualidade do produto, mas a sustentabilidade do modelo de produção. 

Dias atrás, Ricardo Salles ironizou uma carta publicada em 26 de abril na conceituada revista Science. Nela, 602 cientistas europeus pedem que os negócios com o Brasil sejam condicionados à redução do desmatamento e respeito aos direitos dos povos indígenas. 

"Não somos os responsáveis pela mudança climática", deu de ombros o ministro. "Precisamos, sim, conter o desmatamento da Amazônia, que vem crescendo há mais de dois anos. Mas não vamos deixar que isso seja pretexto pretexto para que estrangeiros venham nos dizer onde e como devemos produzir alimentos." Será? 

O Brasil tornou-se uma potência agropecuária porque combinou o clima e o solo favoráveis com novas tecnologias. Bolsonaro e o pedaço troglodita do setor rural injetaram na agenda coisas como o afrouxamento da fiscalização do trabalho escravo, a flexibilização dos controles ambientais, a distribuição de armas… Tudo isso e mais a promessa de um salvo-conduto para ruralista atirar sem culpas. 

É por essas e muitas outras que o país está na frigideira internacional. E o capitão não esboça a mais remota intenção de sair do óleo quente. (por Josias de Souza)

O GRANDE DESAFIO: UM DEBATE ENTRE O EMANCIPACIONISTA DALTON ROSADO E O NEOLIBERAL PAULO GUEDES – 3

PIB cresceu 7,5% no último ano de Lula, depois despencou

(continuação deste post)

Nosso debate (*) abordará agora o grave problema que é termos um déficit no orçamento fiscal insuportável e crescente, que se retroalimenta negativamente com um crescimento pífio do Produto Interno Bruto. 

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No entendimento dos senhores, existe como sairmos deste impasse? Qual seria a maneira?

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Paulo Guedes: o Brasil precisa zerar o déficit orçamentário, sob pena de destruirmos qualquer resquício de resultados saudáveis que ainda nos restem. E, para tanto, não há outra receita senão estancarmos as sangrias financeiras e aumentarmos a receita de forma saudável. 

Nós temos várias sangrias orçamentárias que desequilibram a nossa vida financeira estatal e, por consequência, toda a economia e o próprio controle monetário. 

Dentre elas, eis as que figuram como principais: 

a) o volume dos juros, que corresponde a cerca de mais de R$ 400 bilhões anuais (duas Petrobrás por ano, algo indecente!); 

b) o rombo da previdência social, que ascendeu a R$ 268,8 bilhões em 2017;

c) uma carga tributária alta e administrativamente complexa, que chega a 40% do PIB, sem que isto represente resultados positivos e suficientes para cobrirem os gastos do orçamento anual;  

d) os repasses do tesouro nacional ao BNDES para financiamentos, com juros subsidiados, aos empresários (muitos deles apadrinhados pela corrupção política);  

e) déficits de empresas estatais que dão prejuízo; e 

f) custos com a manutenção de um patrimônio imobiliário que, ao invés de dar lucros, dá prejuízos para o erário e benefícios para alguns poucos (tudo isso adicionado às inúmeras outras causas que contribuem para o nosso desempenho pífio da economia). 

Com tais conceitos e performances, nós iremos para além do fundo do poço, ou seja, para um colapso completo que destruirá tudo que ainda temos de bom.

Entendo que o segmento político, pressionado pela população e pela mídia, possa engajar-se nessa campanha de restauro financeiro e moral das finanças públicas; e que a partir daí nós logremos superar o déficit fiscal, que é o nosso problema de base administrativa e monetária.  

O ponto nodal para a consecução desses objetivos passa pela privatização urgente de todas as estatais (o Estado não deve ser empresário); por uma reforma da Previdência e por uma reforma trabalhista (com a inclusão da carteira de trabalho verde-amarela e com outras características que não emperrem o empreendedorismo); e por uma redução de custos com a máquina pública. 

Nós meus estudos, cheguei à conclusão que podemos abater substancialmente o valor da dívida e negociar os juros a preços civilizados (não os que ora temos, que fazem a alegria dos rentistas); e que, juntamente com o corte de gastos e despesas, estas providências possam nos dar bom retorno.

O Brasil precisa crescer; e para que isto aconteça, temos de remover os entulhos do custo Brasil. 

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Dalton Rosado: o discurso do economista Paulo Guedes, futuro superministro da Economia, não tem nada de novo. Ele remonta à defesa das teses iluministas (daí a defesa que ele faz dos princípios rousseaunianos) postas em prática no final do século XIX e começo do século XX, nas quais se defendia o estado mínimo, capaz de manter a estrutura legal da lógica capitalista em ascensão desde a primeira revolução industrial na Inglaterra.

Trata-se da execução prática das teses liberais do economista burguês Inglês clássico Adam Smith, adepto do laissez-faire, que se traduz na expressão "deixai fazer, deixai ir, deixai passar, o mundo vai por si mesmo".

Tais teses correspondem ao liberalismo de mercado. Trata-se da defesa de um capitalismo com amplitude máxima de atuação, sem nada a tolhê-lo que não sejam as próprias regras do mercado.  

Quem não alcançar um desempenho adequado do ponto de vista das condições concorrenciais capitalistas, que quebre. E, neste caso, o Brasil se enquadra exatamente na hipótese da quebra. 

O senhor quer instalar aqui a liberdade da raposa e das galinhas no mesmo galinheiro do mercado produtor; e não somos nós a raposa nessas disputas por um mercado cuja capacidade de consumo é limitada e já foi abocanhada por quem produz mais, em menos tempo e com menor custo. 

O capitalismo jamais poderá promover equanimidade de riqueza e prosperidade, pois sua lógica funcional depende da desigualdade.  

A defesa das suas teses embute uma falsa correção de rumos. Mas, aos olhos leigos de uma população ávida por um alívio de suas aflições, pode parecer a panaceia capaz de resolver todos os nossos males seculares. Esperançoso e ingênuo, o cidadão comum não percebe estar diante das mesmas e velhas receitas, várias vezes testadas em vão.

Após a venda de todo o nosso patrimônio empresarial, tecnológico e imobiliário, pertencentes a empresas que detêm, inclusive, a concessão para exploração das riqueza minerais existentes no subsolo brasileiro; e depois de zerarmos a nossa dívida pública para o capital nacional ou internacional, o que restará de positivo? Quase nada, pois tais medidas não resolverão o problema da nossa miséria social, simplesmente porque não atacam a causa dessa penúria. 

Pelo contrário, as medidas restritivas de direitos das assalariados e pensões dos aposentados aprofundarão as nossas mazelas sociais. 

A causa da nossa miséria é o próprio sistema produtor de mercadorias, que privilegia os países que conseguem ganhar a guerra fratricida de mercado graças a fatores como acesso à alta tecnologia de produção de mercadorias, reserva de marcado por patentes industriais e juros baixos. 

A alternativa que o capitalismo do século XXI vem demonstrando ter alguma eficiência na concorrência de mercado, como contraponto à produção industrial e de serviços tecnológica dos países ricos, é quando se recorre ao trabalho abstrato tão aviltado que chega a lembrar a escravidão (ou seja, com níveis salariais absurdamente baixos, como os dos indianos e chineses).

O Brasil se insere na faixa de baixos salários, mas travado pela burocracia estatal e privilégios de uma elite política e empresarial que convive sem escrúpulos com a gritante desigualdade social. 

O Paulo Guedes quer que sejamos redimidos pela via dos salários baixos e carga tributária menor, capaz de apenas sustentar o Estado mínimo, com parcos recursos restando para o atendimento das demandas sociais. 

Na verdade, quer a redução do Estado a um mínimo capaz de ser sustentado pelos impostos cobrados a uma população exaurida economicamente e diante do mercado mundial mercantil em depressão (fator que ele conhece e omite) e que está se digladiando por conta das medidas protecionistas (vide a guerra comercial entre Estados Unidos e China). 

A sua visão de mundo mercantil do final é do século XIX e início do século XX, e não se adequa às exigências do século XXI no qual a palavra de ordem deve ser produzir para consumir e não para vender. 

O Brasil dos anos vindouros, a vingarem as suas teses, vai terminar depauperado nas suas riquezas materiais e ainda mais empobrecido na sua riqueza abstrata. Poderemos até ser um país de economia saneada, mas com um povo ainda mais miserabilizado e uma situação ecológica de terra arrasada. 

É bom entendermos que porrada não vai resolver o problema da miséria social bárbara já em curso. Com as medidas liberais poderemos até matar o carrapato, mas a vaca vai junto.

* Observação do editor: trata-se, evidentemente, de um debate hipotético, idealizado pelo Dalton para expor, de forma didática e esclarecedora, as diferenças entre o pensamento econômico que norteará o governo de Jair Bolsonaro (enquanto durar) e uma alternativa possível, a da corrente de reinterpretação de Marx conhecida como crítica do valor.

(continua neste post)

Bem antes do Paulo Guedes, em 1980 Raul Seixas já propunha que se
alugasse o Brasil. Só que, no caso do maluco beleza, era só galhofa...

A LEI ÁUREA TEM 130 ANOS. BOLSONARO AINDA IGNORA SUA EXISTÊNCIA

"Acho que no campo a CLT tinha que ser diferente. 

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O homem do campo não pode parar no Carnaval, sábado, domingo e feriado. A planta vai estragar, ele tem que colher.

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E fica oneroso demais o homem do campo observar essas folgas nessas datas, como existe na área urbana" 

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(Jair Bolsonaro no programa Roda Viva, pregando a desigualdade de direitos entre trabalhadores da cidade e do campo)

"Nego tá moiado de suor/ As mãos do nego/ Tá que é calo só/ Ai, meu senhor/
Nego tá véio/ Não aguenta/ Esta terra tão dura/ Tão seca, poeirenta/
(Trabalha, trabalha, nego/ Trabalha, trabalha, nego)"

A HEROÍNA DE UM BRASIL EM QUE AS RAFAELAS SILVAS SÃO LOUVÁVEIS EXCEÇÕES

“Se você não cuidar, os jornais farão você 

odiar as pessoas que estão sendo 

oprimidas e amar as pessoas 

que as estão oprimindo”

(Malcolm X)

O esporte e as artes em geral são espaços nos quais o talento pessoal prevalece sobre a prepotência dos apaniguados do poder econômico e político. Não que deixem de ser afetados por estes dois últimos fenômenos sociais negativos, na medida em que se transformaram em mercadorias, mas é que ninguém pode substituir pessoalmente, por indicação e favorecimento, a capacidade atlética. 

Isto faz com que uma menina pobre e negra da favela, sem maiores esperanças de ser reconhecida socialmente, se transforme em orgulho nacional. O Brasil inteiro se emocionou com a conquista da medalha de ouro de Rafaela Silva, nosso único troféu dourado até o momento em que escrevo este artigo. 

Confesso que, como muitos brasileiros, eu me emocionei, porque ali estava a afirmação da possibilidade de superação da miséria quando surgem oportunidades mínimas de sobrepujar a segregação social patrocinada por um sistema infame que marginaliza e empurra para o campo da criminalidade abjeta os grandes contingentes populacionais. 

O Brasil é o país do mundo que mais utilizou a mão escrava negra como força de trabalho e o penúltimo a abolir oficialmente a escravidão negra que facultava a possibilidade de se ser dono de um ser humano. A percentagem da população negra no Brasil é de 54%, mas convivemos com a raça negra de modo segregacionista. A relação desproporcional entre tais 54% e a ocupação por essa etnia de cargos importantes na estrutura social do nosso país bem demonstram a nossa cisão social racial. 

Hoje, felizmente, é assim, mas houve um tempo...

Segregação que tem íntima ligação com a relação social patrocinada pela forma-valor desde os seus primórdios. Foi sob a alegação de que o índio não se submetia às exigências do trabalho escravo (qualificavam-no de preguiçoso) que trouxeram os negros africanos.

Vieram nos abomináveis navios negreiros, que  tamanha indignação causaram em Castro Alves ("Dizei-me vós, Senhor Deus! / Se é loucura... se é verdade / Tanto horror perante os céus?!") para servirem como força de trabalho da colonização feudal, pré-capitalista e capitalista emergente no Brasil e nas Américas. 

O valor é ocidental, branco e masculino (Roswitha Scholz) e se constitui numa forma de relação social que tem como objeto teleológico a acumulação de dinheiro e mercadorias, e como resultante a segregação social. 

Nada foi mais oportuno para o desenvolvimento de uma civilização segregacionista do que a escravização direta do negro como máquina de trabalho e, posteriormente, pela escravização indireta desse mesmo negro libertado via salário (trabalho abstrato), mais apropriada à falaciosa razão iluminista que deu suporte filosófico à lógica mercantil capitalista em substituição à truculenta escravização direta dos servos na Europa, de negros e índios nas Américas. 

Foi com a escravização direta e indireta, que portugueses, espanhóis, ingleses, irlandeses, franceses e holandeses chegaram às Américas, à Ásia, à Oceania, e à África para colonizar os autóctones segundo os seus conceitos civilizatórios.

...em que era assim!

O extermínio dos peles-vermelhas e a intolerante escravização negra nos Estados Unidos por ingleses e irlandeses; a carnificina indígena e escravização negra da América espanhola e portuguesa com a apropriação do ouro e da prata; o abuso sexual disfarçado por uma poligamia hipocritamente consentida; a guerra dos bôeres na África do Sul, entre holandeses e ingleses pela imposição do apartheid; o domínio inglês na Índia e demais países asiáticos; e a exclusão dos aborígenes australianos,  entre outros exemplos históricos, são marcos de uma civilização que nega o mais elementar conceito humanista de civilidade.

Em seguida à colonização veio o início do desenvolvimento da era capitalista, quando o mercantilismo transcontinental fez o fausto europeu e americano do norte com as revoluções industriais. Tudo se fabricou; vendeu-se; comprou-se (matérias primas) e financiou-se para o chamado 3º mundo dentro da lógica do lucro e da usura. 

Na era industrial se impôs o êxodo rural e com ele a formação dos guetos urbanos; vieram as crises cíclicas e a 1ª e a 2ª guerras mundiais, com o genocídio de 70 milhões de pessoas. 

Agora, presenciamos o deslocamento da produção para países populosos e subdesenvolvidos em busca de mão-de-obra barata com o uso da tecnologia que representa um novo ciclo mercantil. Tal fenômeno, denominado de globalização, representa o último suspiro do capitalismo moribundo, e provoca a exclusão crescente de grandes contingentes humanos do processo de produção e da vida social – os supérfluos do capitalismo.  

A Rafaela Silva é apenas uma Silva, mulher e negra, que se salvou a si mesma e driblou o caminho comum aos seus irmãos de raça e infortúnios sociais, proporcionando-nos a emoção de uma solitária medalha de ouro. Mas, quantos iguais a ela estão descrentes na sociedade que os oprime, sem qualquer perspectiva de ajuda e não possuindo a capacidade de superação por ela demonstrada? 

Assim como devemos a ela a emoção do solitário brilho dourado de sua medalha, somos responsáveis pelos muitos outros que nos ameaçam com o brilho do cano do revolver num assalto à mão armada. 

[Estou longe de fazer a apologia do crime, mas, pelo contrário, defendo a superação de suas causas originais. Os criminosos têm de ser apenados, mas, quando grandes contingentes sociais se criminalizam, é o sistema indutor dessa condição que deve, também, ser condenado, sob pena de hipócrita e cômoda transferência de responsabilidades.]

Autor: Dalton Rosado

Obrigado Rafaela, pela sua conquista cheia de significados e alertas sobre as nossas responsabilidades sociais, na medida em que temos uma estrutura social altamente concentradora de riqueza e com a qualidade institucional política como a que temos (a vaia ao Presidente Temerário na abertura dos Jogos Olímpicos bem demonstra o repúdio da sociedade brasileira ao seu estamento político). 

A EXEMPLO DE EINSTEIN, EMINENTE FÍSICO BRASILEIRO VIAJA NA MAIONESE

O exemplo clássico da miopia política dos gênios da ciência é o episódio Albert Einstein x bomba atômica.

Em agosto de 1939, cientistas europeus apavorados com a possibilidade de a Alemanha nazista produzir sua bomba convenceram o grande Einstein a enviar uma carta ao presidente Franklin Delano Roosevelt, propondo a criação de um projeto nuclear estadunidense.

Deu no que deu: os nazistas nem sequer chegaram perto de fabricar a deles e os estadunidenses só tiveram os artefatos prontos quando passara a chance de utilizá-los contra a Alemanha.

A morte de Roosevelt colocou a decisão no colo de um presidente medíocre: Harry S. Truman.

Apesar de o Japão estar praticamente derrotado e mantendo contatos sigilosos com os EUA em busca de uma fórmula de rendição que lhe permitisse preservar seu imperador, Truman mandou lançar bombas em Hiroshima e Nagasaki. Cerca de 220 mil seres humanos morreram instantaneamente, e tiveram sorte: pior ainda foi a agonia lenta dos atingidos pela radiação.

Motivo da carnificina: mostrar a Joseph Stalin que, embora o exército soviético fosse imbatível em solo europeu, os EUA tinham como retaliar caso a URSS, no embalo da vitória conquistada contra os alemães, decidisse ampliar suas conquistas territoriais. As bombas, em última análise, serviram para deter o Exército Vermelho.

Um dos mais atrozes genocídios da História foi apenas o recado emitido para um terceiro!

Aprendizes de feiticeiros desastrados, os cientistas que antes haviam considerado justificável confiar uma arma do Juízo Final aos estadunidenses, não se conformaram com a mudança de alvo. Admitiam que a bomba fosse usada contra a Alemanha, mas ficaram horrorizados ante a possibilidade de que servisse para os EUA, covardemente, baterem em bêbados da Ásia.

Não conseguiram, contudo, impedir a monstruosidade. Einstein declarou: 

"Eu cometi o maior erro da minha vida, quando assinei a carta ao presidente Roosevelt recomendando que fossem construídas bombas atômicas".

A POLÊMICA QUE O SR. OPUS DEI 

NÃO TEM COMO PERDER

Se aquele que é tido como o maior de todos os físicos fez tal lambança, não é de admirar que Rogério Cezar de Cerqueira Leite, um dos maiores físicos brasileiros, também cometa a sua. 

Cerqueira Leite: digno, mas desastrado.

Numa canhestra tentativa de defender o programa Mais Médicos contra ataque do jurista direitista Ives Opus Gandra Dei Martins (vide aqui), ele compara a situação dos doutores cubanos à de cidadãos recrutados para defenderem seu país numa guerra: 

"Com frequência, os salários desses soldados são insignificantes. Não obstante, se qualquer um se recusar a servir seu país, será considerado um criminoso".

Alega que o povo cubano foi reduzido à "extrema pobreza" pelo embargo econômico estadunidense, tendo sua principal fonte de renda de outrora, a indústria açucareira, perdido competitividade ("hoje está em frangalhos").

Então, explorar o labor de seus médicos seria uma das principais fontes de renda que restaram:

"Para sobreviver e assegurar insumos vitais, tais como remédios, certos alimentos, combustíveis etc., conta Cuba quase que exclusivamente com a exportação de tabaco (charutos), rum e, intermitentemente, dos serviços prestados pelos seus médicos no exterior".

Duvido que os admiradores brasileiros do regime cubano concordem com o quadro catastrófico pintado por Cerqueira Leite.

Gandra Martins: a voz agourenta do Opus Dei.

O coitado está tão desconfortável pisando em praia alheia que cai no ridículo de insinuar e, ao mesmo tempo, negar que Gandra Martins esteja contra o programa por preconceitos ideológicos:

"Reduzir a questão do Mais Médicos a uma infringência burocrática ou, pior ainda, a um conflito partidário ou ideológico -o que certamente não é o caso do jurista- é uma indignidade".

Ora, venerável professor, quem sai na chuva é pra se molhar. Se acha que o artigo O neoescravagismo cubano (acesse aqui) teve como motivação maior o antipetismo escrachado de Gandra Martins, afirme-o sem ressalvas e arrisque-se a uma interpelação judicial. Ou nada sugira nas entrelinhas, pois tal subterfúgio, ainda mais sendo tão perceptível, não faz jus ao seu currículo de brilhante cientista e de cidadão exemplar, que resistiu como pôde à ditadura militar.

O pior é que, sendo a contestação tão pífia, Gandra Martins nem sequer precisaria responder -mas, com certeza, não vai desperdiçar a oportunidade de o fazer, deitando e rolando em cima das impropriedades do artigo de Cerqueira Leite. 

Pois o fulcro da discussão não é o tratamento que os profissionais cubanos recebem do governo cubano, mas sim se o Brasil pode admitir que tal tratamento, em desacordo com as leis brasileiras, seja estendido para nosso país.

É claro que não! Estrangeiro em solo brasileiro está protegido pelas leis brasileiras, ponto final. 

Errou o governo brasileiro ao aceitar imposições do governo cubano em desacordo com nossa legislação trabalhista e com nosso enfoque constitucional dos direitos humanos. E continuará errando se tentar tapar o sol com a peneira, aumentando um tantinho a mesada dos médicos cubanos, ao invés de entregar-lhes o valor total dos seus vencimentos.

Por que o governo cubano faz tanta questão de que a grana lhe seja enviada? Simplesmente por temer que seus soldados, de posse do valor total, não deem a contribuição à pátria que deles se espera.

A verdade, contudo, é que inexiste um estado de guerra declarada, que justificasse a adoção de medidas tão extremas. 

E, o principal: o Brasil não tem motivo nenhum para pisar em suas próprias leis em nome de tal esforço bélico.

Este episódio me lembra o de apostadores em cassinos: quanto maior o prejuízo, mais perseveram em suas tentativas de reverter o quadro, até perderem tudo que têm.

O programa Mais Médicos contém ilegalidades flagrantes, que precisam ser imediatamente sanadas, sob pena de sofrer as mais contundentes derrotas nos tribunais. 

Defender o que está errado, com toscos argumentos de realpolitik, acaba sendo um desserviço, pois, quanto mais tempo perdurarem as situações equívocas, mais dividendos os inimigos delas extrairão. 

É simples assim. 

E POR FALAR EM PERDA DE MANDATO...

...não consigo entender como um  coronelão flagrado ao tratar trabalhadores como escravos possa continuar sendo senador do Brasil.

É o caso de João Ribeiro (PR-TO), que foi condenado em 2006 a pagar uma multa de R$ 76 mil por dano moral coletivo. O motivo: manter em situação degradante os trabalhadores de sua fazenda no sul do Pará.

O Ministério Público do Trabalho entrou com recurso tentando elevar o valor para R$ 760 mil, mas a pena original acaba de ser confirmada pelo Tribunal Superior do Trabalho.

Os peões moravam em barracos sem proteção e sem privacidade; não possuíam nenhuma condição sanitária, nem água potável; e dormiam amontoados em redes porque os barracos, de tão diminutos, não comportavam camas.

De quebra, eles eram mantidos como reféns do fazendeiro: em função de dívidas que teriam contraído ao comprarem alimentos, estavam proibidos de deixar o trabalho.

Como pode o Senado permitir que tal cidadão mantenha seu mandato?

Como pôde o eleitorado de Tocantins reeleger duas vezes o culpado de tais práticas?

Como pôde o ex-presidente Lula aceitar o dito cujo como membro do seu Conselho Político?

São perguntas que não querem calar.

Considero que o deputado Jair Bolsanaro deva mesmo ser despojado do seu mandato por racismo, homofobia e exaltação de ditadura. [A terceira infâmia, incompreensivelmente, ainda não é considerada crime no Brasil, mas deveria ser punida da mesmissima forma que nações civilizadas punem quem nega a existência do Holocausto.]

Eu diria, entretanto, que o ato praticado por João Ribeiro é, no mínimo, tão merecedor de punição exemplar quanto a fala de Bolsonaro  -- pouco importando que o primeiro tenha agido às escondidas, enquanto o segundo externou seu preconceito em rede nacional de TV.

O ideal seria que ambos ficassem sem mandato... juntos com muitos outros parlamentares,  começando pelo próprio presidente do Senado, o inacreditável José Sarney.

"Porque gado a gente marca/ tange, ferra, 

engorda  e mata/ mas, com gente é diferente"