TEMOS DE RECONSTRUIR O PAÍS E REMOVER O ENTULHO AUTORITÁRIO... DE NOVO!

O que fizemos na chamada Nova República, teremos de fazer novamente. A situação atual é bem parecida com a da redemocratização.

Agora o bode foi retirado da sala num domingo. Já o dia 15 de março de 1985 foi uma 6ª feira.

O regime militar, que foi uma ditadura de verdade, durou 21 anos. O trem fantasma do Bozo, que não passou de um projeto de ditadura abortado pela incompetência e insanidade do aspirante a autocrata, quatro anos.

Aquele foi caracteristicamente um estado de exceção parido e mantido pela casta militar, com o respaldo do poder econômico e de apoiadores civis.

Este jamais teve o apoio incondicional da caserna, daí as brochadas ou amareladas dos últimos 7 de setembro, o de 2021 e o de 2022. 

Embora o Bozo esteja muito longe de possuir a coragem pessoal que trombeteia, antes pelo contrário (a propaganda é a alma do negócio!), o fato é que a chance de o autogolpe fracassar na primeira tentativa era enorme e na segunda, quase total. 

A posse de Sarney despertou grandes esperanças, mas maior ainda foi a frustração no final.

Não estava claro para ele o que receberia do meu Exército na hora H, se um poder sem limites ou um merecido chega-pra-lá. Na dúvida, preferiu não atravessar o Rubicão. O que faz todo sentido, pois a quem não é César o destino dificilmente dá o que é de César.

Das duas vezes o pesadelo terminou com a viola em cacos: estagnação econômica, governança disfuncional e degenerescência crescente. Das duas vezes impôs-se como tarefa imediata a reconstrução do país.

A remoção do entulho autoritário foi pessimamente executada no Governo Sarney, que nem sequer revogou a anistia aos esbirros da ditadura (imposta pela dita cuja em 1979 como condição sine qua non para a Lei de Anistia sair do papel) e a desmilitarização do policiamento urbano. Sobrou entulho suficiente para gerar novos conflitos durante décadas. 

Agora se espera, no mínimo, que o genocida responda pelas aproximadamente 400 mil mortes evitáveis que causou com seu negacionismo e sabotagem à vacinação durante a pandemia, bem como pela infinidade de crimes políticos e delitos comuns por ele cometidos. Se escapar ileso, conseguirá finalmente ombrear-se ao seu ídolo, o torturador-símbolo do regime militar Brilhante Ustra, cuja impunidade foi aberrante, escandalosa e desmoralizante ao extremo para o país.

A posse do Lula despertou grandes esperanças, mas isto não previne outra frustração no final.

A ditadura militar legou ao país turbulências econômicas que se prolongaram por mais de nove anos, até o lançamento do Plano Real em julho de 1994. O trem fantasma tende a repetir a dose, pois o novo governo acaba de assumir sem apresentar nem sequer um esboço de política econômica digno desse nome. Apenas déjà vu, mais do mesmo. 

E o aflitivo é que não parece mesmo haver fórmula mágica capaz de reatar o desenvolvimento econômico no Brasil, pois o capitalismo como um todo está chegando ao limite de sua sobrevivência. Resta saber até quando conseguirá continuar empurrando com a barriga, para a frente, a depressão mundial que já se prenunciou na crise estadunidense dos subprimes em 2008.

Suspiramos aliviados em 1985 e aliviados suspiramos em 2023. Não nos iludamos, contudo: o Bozo foi para a lixeira da História, mas a extrema-direita pode voltar à carga sob liderança mais apta. 

Passado o auê, vale atentarmos para o fato de que, se estamos de volta ao ponto de partida, é porque a tentativa de impormos limites à dominação capitalista, humanizando a exploração do homem pelo homem, fracassou por completo. A desigualdade e a desumanidade são intrínsecas ao capitalismo. Devemos insistir por mais 37 anos?!

Este é o único desfecho aceitável após tudo que sofremos

Temo que, se não partirmos para solução diferente (a construção de uma alternativa ao capitalismo agonizante), nada de melhor obteremos. 

Não estando excluído o agravamento do pior: a briga de foice no escuro à qual nos conduziu a polarização política. 

Quem não aprende com sua História, está condenado a repeti-la. (por Celso Lungaretti)

A LIÇÃO QUE NÃO FIZEMOS DIREITO EM 1985 COMEÇA A SER REFEITA EM 2023

O que mudou, desde a última vez?

Agora o bode foi retirado da sala num domingo. Já o dia 15 de março de 1985 foi uma 6ª feira.

O regime militar, que foi uma ditadura de verdade, durou 21 anos. O trem fantasma do Bozo, que não passou de um projeto de ditadura abortado pela incompetência e insanidade do aspirante a autocrata, quatro anos.

Aquele foi caracteristicamente um estado de exceção parido e mantido pela casta militar, com o respaldo do poder econômico e de apoiadores civis.

Este jamais teve o apoio incondicional da caserna, daí as brochadas ou amareladas dos últimos 7 de setembro, o de 2021 e o de 2022. 

Embora o Bolsonaro jamais se tivesse destacado pela coragem pessoal em toda a sua parasitária existência, o fato é que a chance de o golpe fracassar na primeira tentativa era enorme e na segunda, quase total. 

A posse de Sarney despertou grandes esperanças, mas maior ainda foi a frustração no final.

Não estava claro para ele o que receberia do meu Exército na hora H, se um poder sem limites ou um merecido chega-pra-lá. Na dúvida, preferiu não atravessar o Rubicão. O que faz todo sentido, pois a quem não é César o destino dificilmente dá o que é de César.

Das duas vezes o pesadelo terminou com a viola em cacos: estagnação econômica, governança disfuncional e degenerescência crescente. Das duas vezes impôs-se como tarefa imediata a reconstrução do país.

A remoção do entulho autoritário foi pessimamente executada no Governo Sarney, que nem sequer revogou a anistia aos esbirros da ditadura, imposta pela dita cuja em 1979 como condição sine qua non para a Lei de Anistia sair do papel, ou a desmilitarização do policiamento urbano. Sobrou entulho suficiente para gerar novos conflitos durante décadas. 

Agora se espera, no mínimo, que o genocida responda pelas aproximadamente 400 mil mortes evitáveis que causou com seu negacionismo e sabotagem à vacinação durante a pandemia, bem como pela infinidade de crimes políticos e delitos comuns por ele cometidos. Se escapar ileso, conseguirá finalmente ombrear-se ao seu ídolo, o torturador-símbolo do regime militar Brilhante Ustra, cuja impunidade foi aberrante, escandalosa e desmoralizante ao extremo para o país.

A posse do Lula despertou grandes esperanças, mas isto não previne outra frustração no final.

A ditadura militar legou ao país turbulências econômicas que se prolongaram por mais de nove anos, até o lançamento do Plano Real em julho de 1994. O trem fantasma tende a repetir a dose, pois o novo governo acaba de assumir sem apresentar nem sequer um esboço de política econômica digno desse nome. Apenas déjà vu e mais do mesmo. 

E o aflitivo é que não parece mesmo haver fórmula mágica capaz de reatar o desenvolvimento econômico no Brasil, pois o capitalismo como um todo está chegando ao limite de sua sobrevivência. Resta saber até quando conseguirá continuar empurrando com a barriga, para a frente, a depressão mundial que já se prenunciou na crise estadunidense dos subprimes em 2008.

Suspiramos aliviados em 1985 e aliviados suspiramos no primeiro dia de 2023. Mas, passado o auê, vale atentarmos para o fato de que, se estamos de volta ao ponto de partida, é porque a tentativa de construir por aqui um capitalismo humanizado fracassou por completo. Continuaremos insistindo durante outros 37 anos?!

Temo que, se não partirmos para solução diferente (a construção de uma alternativa ao capitalismo agonizante), nada de melhor obteremos. 

Não estando excluído o agravamento do pior: a briga de foice no escuro à qual nos conduziu a polarização política. (por Celso Lungaretti)

INTIMIDAÇÃO CONTRA CPI É EFEITO RETARDADO DA IMPUNIDADE DOS CRIMINOSOS DA DITADURA MILITAR

david emanuel coelho

MILITARES PASSAM RECIBO DA MARACUTAIA

Cada dia fica mais claro o envolvimento de militares com o mar de lama no Ministério da Saúde. 

O complacência dos fardados com o genocídio bolsonarista, é bom lembrar, já  restara comprovado com a desastrosa administração do General Pazuello, quando o número de mortes de brasileiros cresceu a níveis estratosféricos. 

Os últimos depoimentos na CPI da Pandemia apontaram fortemente para uma conexão militar em pedidos de suborno e superfaturamento de vacinas e insumos médicos. O auge, certamente, foi o interrogatório de Roberto Ferreira Dias, que sugeriu o envolvimento de militares incrustrados no Ministério da Saúde. 

Em reação, o presidente da Comissão, Omar Aziz, falou na possível existência de uma banda podre das Forças Armadas.

Mesmo tendo aliviado ao afirmar, falsamente, que na ditadura não houve corrupção, isto foi o bastante para atrair a ira do alto comando militar, o qual soltou uma nota de repúdio contra o citado presidente. 

A nota, dizem fontes jornalísticas, veio para intimidar a CPI e impedir a investigação dos delitos militares. 

Na realidade, tal nota é a prova cabal do envolvimento militar nas maracutaias do governo Bolsonaro. Tendo se embrenhado no projeto bolsonarista, que é uma criação deles, os militares auferiram ganhos monstruosos, tanto pessoais quanto corporativos. 

A defesa de não investigar militares envolvidos com corrupção aponta para o quanto os militares possuem saudades da época quando denunciantes de corrupção acabavam mortos nos porões da repressão. 

O Brasil, assim, paga mais uma vez o preço de não ter punido os militares ao fim do período de exceção. Jogando seus crimes debaixo do tapete, deixou para eles a lição de que estão acima da legalidade, podendo fazer o que bem entenderem sem nunca serem questionados. (por David Emanuel Coelho)

POR QUE A LEI DE SEGURANÇA NACIONAL É INVOCADA CONTRA NOBLAT E AROEIRA? PORQUE, EM 35 ANOS, NÃO A REVOGARAM!

Como qualquer cidadão minimamente civilizado, expresso meu mais veemente repúdio à censura que se tenta de forma velada restaurar no país, seja contra o humor, seja contra a opinião, sejam todas as formas de intimidação de que Estados totalitários servem-se para calar os descontentes.

Mas, se um entulho autoritário tão repulsivo e sanguinolento quanto a Lei de Segurança Nacional da ditadura militar ainda pode ser invocado para a retaliação contra o Ricardo Noblat e o Renato Aroeira, isto se deve à chocante omissão de governantes e parlamentares que nada fizeram para revogá-la durante esse tempo todo. 

Encaminhar sua remoção para a lixeira (juntamente com a anistia que em 1979 nos igualou a nossos torturadores) deveria ter sido a primeira providência dos justos após a instalação da Nova República em março de 1985. 

Mas, 35 anos depois, nem uma nem outra aberração foi corrigida. Foi deixada intacta a corda que se destinava a nos enforcar e o resultado está aí.

Suponho que os avessos às autocríticas fingirão que não é com eles, então dou nome aos bois: mais do que todos, o FHC, o Lula e a Dilma tinham a obrigação moral de haver priorizado a eliminação de tal entulho autoritário. 

Gostem ou não os três, eles nos devem explicações.  E eu não deixaria de cobrá-las, em toda oportunidade que doravante tiver. (Celso Lungaretti)

ESTA REFLEXÃO É OBRIGATÓRIA: POR QUE O VELHO PACTO OLIGÁRQUICO CONSEGUIU SOBREVIVER À NOVA REPÚBLICA?

José Sarney tomando posse como presidente em 1985

matias spektor

CHEGOU A HORA

DE REESCREVER

 A HISTÓRIA DA TRANSIÇÃO DEMOCRÁTICA

A reação de ministros da corte suprema a suspeitas sobre o possível envolvimento de magistrados com corrupção política é alarmante porque viola a Constituição. 

No entanto, esse episódio tem um poderoso efeito pedagógico. Ele permite, finalmente, fazer o necessário ajuste de contas com o passado. Explico. 

Nos últimos 30 anos, vingou a tese da suposta transição exitosa para a democracia. A narrativa dominante apresenta o Brasil como um caso de sucesso, em que pesem os vários percalços no meio do caminho.

Claro, essa visão reconhece que a travessia não foi perfeita. Mas as imperfeições são descritas como um mero resquício autoritário —aquela sobra incômoda que sempre tem numa obra grande e bem-sucedida. Não à toa, a expressão comum para descrever esses restos é entulho autoritário. 

Ficou faltando a punição dos crimes cometidos pela ditadura, indispensável numa volta à democracia

Essa continua sendo a forma hegemônica de descrever os últimos 30 anos. Segundo ela, o entulho atrapalha, mas não inviabiliza. Basta dar tempo ao tempo que uma democracia plena nascerá graças ao acúmulo de anos de governança virtuosa por parte de instituições democráticas, que estariam funcionando muito bem. 

Tal visão da história ainda impera incólume em livros, artigos, universidades e na grande imprensa. Durante a década de 2000, quando o crescimento econômico puxado pela China permitiu esquecer o conflito redistributivo, ela virou dogma. 

Alguns acadêmicos chegaram a vislumbrar um futuro próximo no qual o Brasil teria uma democracia de qualidade similar àquela hoje vista em Portugal e Espanha, exemplos de transições bem-feitas para longe do autoritarismo.

A república oligárquica, numa charge de 1925 

Ocorre que, nos últimos cinco anos, esse dogma ruiu. Aprendemos que o Executivo usa recursos de conglomerados privados para comprar o Legislativo.

Em conluio, políticos e empresários compram juízes e capturam agências reguladoras. Juntos, abocanham nacos da política de defesa e sequestram parte da política externa. As milícias servem como cabos eleitorais, enquanto o narcotráfico financia candidatos. Clientelismo e compra de voto não ficaram num distante passado arcaico. Permanecem vivos. 

A censura impulsionada desde o STF é parte do pacote. Ela coroa as recentes revelações sobre como a corte funciona na prática, e o cenário é desolador. 

Por isso, passou da hora de trocar a velha tese da transição bem-sucedida por outra, mais precisa. A dimensão autoritária da atual democracia não se resume ao escombro da reconstrução pós-ditadura. Ela é central a seu funcionamento. 

É necessário um esforço coletivo para reescrever essa história à luz das novas evidências. Só assim entenderemos por que o velho pacto oligárquico conseguiu sobreviver à Nova República. (por Matias Spektor)

A PM DE SP BARBARIZOU DE NOVO. E A PEC 51/2013 (DA DESMILITARIZAÇÃO DO POLICIAMENTO) SE ARRASTA NO SENADO.

Frente a jovens que protestavam pacificamente contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, a Polícia Militar de São Paulo mostrou mais uma vez sua incapacidade para atuar num ambiente democrático, agindo com uma truculência que fez lembrar a SS nazista.

Por incrível que pareça, até a Folha de S. Paulo protestou, no editorial desta 5ª feira, 14:

"As forças de segurança fizeram mais que reprimir a ação dos vândalos. Cercando as pessoas que se aglomeravam na avenida Paulista e, de modo indiscriminado, disparando bombas de gás lacrimogêneo antes mesmo de a passeata começar, impediram a própria realização do protesto –em flagrante afronta à Constituição, portanto. 

Já não era pouco, mas o exagero continuou quando a multidão se dispersou. Policiais caçaram como bandidos manifestantes que não se confundiam com os black blocs e desferiram golpes de cassetete mesmo contra quem não se predispunha para o confronto".

Coube ao jornalista Breno Tardelli, diretor de redação do jornal eletrônico Justificando, identificar no desempenho da PM a utilização de uma tática repressiva condenada tanto por organizações de Direitos Humanos quanto, em tese, pela própria corporação:

"Kettling (ou panela de Hamburgo) consiste em cercar e isolar as pessoas dentro de um cordão policial... 

Foi exatamente o que ocorreu na Paulista. Isolados por cordões policiais que não permitiam que ninguém entrasse ou saísse da manifestação, os manifestantes foram surpreendidos com incontáveis bombas de gás lacrimogênio".

Ou seja, a PM paulista mandou às urtigas o item 3.2.1. do seu Manual de Controle de Distúrbios Civis, que é taxativo este respeito:

"A multidão não deve ser pressionada contra obstáculos físicos ou outra tropa, pois ocorrerá um confinamento de consequências violentas e indesejáveis". 

Segundo o professor do Mackenzie Humberto Barrionuevo Fabretti, especialista em Segurança Pública, a PM contrariou até o senso comum:

"Qualquer pessoa, instintivamente, sabe que não se deve encurralar multidões em hipótese alguma, muito menos quando há uma tensão natural entre policiais e manifestantes. 

Cabe ao Estado agir da forma mais racional possível para evitar o confronto e a violência. 

Cercar os manifestantes e atirar bombas em todas as direções mostra um total desconhecimento de táticas de contenção de manifestações. Seria a mesma coisa que tentar apagar uma fogueira com gasolina" 

Patinando sem sair do lugar

Da justificada grita atual nada resultará, infelizmente. Logo outras aberrações vão ocupar os espaços principais do noticiário e continuará tudo como dantes no quartel de Abrantes. É o que nos ensinaram vários episódios anteriores, como o da bestial desocupação do Pinheirinho.

Por quê? Porque falta vontade política para cortar-se o mal pela raiz.

A solução real para o problema seria a substituição das polícias militarizadas brasileiras por instituições civis, conforme recomendou enfaticamente, já lá se vão três anos e meio, o Alto Comissariado de Direitos Humanos das Nações Unidas, levando em conta o altíssimo índice de letalidade dessas corporações e o fato de que parte expressiva de tais óbitos se devia a "execuções extrajudiciais".

Após analisar 11 mil casos de alegadas resistências seguidas de morte, a ONU constatou o que por aqui todos estávamos carecas de saber desde 1992, quando Caco Barcellos lançou seu primoroso livro-reportagem Rota 66 - A história da polícia que mata: frequentemente não houvera resistência nenhuma mas, tão somente, assassinatos a sangue frio de suspeitos já rendidos.

Para piorar, as autoridades brasileiras quase sempre acobertavam os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.

Na reunião da ONU em que se discutiu o assunto, coube à Coreia do Sul dar nome aos bois, equiparando tais episódios aos crimes outrora cometidos pelos nefandos esquadrões da morte (aqueles bandos de policiais exterminadores que, durante a ditadura militar, trombeteavam triunfalmente seus feitos e agora atuam com alguma discrição, mas continuam existindo, sim, senhor!).

Marcelo Freixo: "lógica militarista e antidemocrática".

Para Marcelo Freixo, professor de História e deputado estadual pelo PSOL (RJ), "é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia". Concordo em gênero, número e grau. Pena que a tramitação da PEC se arraste desde setembro de 2013, sem que sequer se vislumbre uma luz no fim do túnel.

Freixo vai ao xis da questão:

"Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática. (...) Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público".

Entulho autoritário

Tal mostrengo existe por obra e graça da ditadura de 1964/85, só sobrevivendo a ela em função da pusilanimidade dos governantes civis a quem cabia eliminar o entulho autoritário.

Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. Precavidos, os fardados resolveram assegurar-se de que os paisanos não contariam com tropas a eles leais.

O governador Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto -o que ele sempre foi- mas, principalmente, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar da forma mais incisiva que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

Até 2011 a Rota alardeava sua participação no golpe de 64

Na prática, seus comandos foram se subordinando cada vez mais aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida foram ciosamente repassadas aos novos  pupilos. Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, depois da redemocratização do País, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de estado no Brasil.

Não é à toa que, até 2011, a unidade mais violenta da PM paulista (a Rota) mantinha no seu site rasgados elogios ao papel que a corporação havia desempenhado na derrubada do presidente legítimo João Goulart, só os deletando sob vara da então ministra dos Direitos Humanos Maria do Rosário.

BAÚ DO CELSÃO: EPISÓDIO "ALGOZ E VÍTIMA" - 3

"FOLHA" É CONDENADA A INDENIZAR MILITANTE QUE CALUNIOU

(30/04/2009)

Dulce Maia foi falsamente acusada...

Acaba de ter desfecho exemplar o episódio algoz e vítima, o primeiro em que um contingente mais amplo de leitores contestou as versões deturpadas da Folha de S. Paulo sobre acontecimentos dos anos de chumbo: a Justiça de São Paulo condenou a empresa Folha da Manhã a pagar R$ 18 mil de indenização a Dulce Maia, falsamente acusada pela coluna do Élio Gaspari de haver participado de um atentado ao consulado estadunidense em 1968.

...por Élio Gaspari

Antes, em julho de 2007, a Folha já se posicionara de maneira grotesca na polêmica sobre decisão da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça favorável aos herdeiros de Carlos Lamarca. Em editorial, o jornal propôs que se fizesse uma distinção entre os militantes que foram torturados e/ou assassinados sob a custõdia do Estado e os demais, só reconhecendo aos primeiros o direito à reparação da União.

Na ocasião, fiquei praticamente sozinho na defesa pública do ex-companheiro de lutas, talvez porque muitos hesitassem em identificar-se com personagem tão polêmico. Mas rebati as agressões à memória de Lamarca e rechacei a adjetivação falaciosa da Folha, que se referiu a ele como "terrorista".

Contestei, ainda, o tal editorial por não levar em conta que dezenas de militantes foram capturados, levados a centros clandestinos de tortura, supliciados e executados, sem terem sido colocados formalmente sob a custódia do Estado; e, em termos mais amplos, porque "tal distinção só caberia se o Brasil não estivesse, no momento dos acontecimentos, submetido à ditadura e ao terrorismo de estado por parte de um bando armado que usurpou o poder em 1964 e violou de todas as formas os direitos constitucionais dos cidadãos brasileiros".

Faço questão de repetir o parágrafo no qual proclamei uma verdade há tanto e por tantos escamoteada: 

"Os cidadãos brasileiros que ousaram confrontar esse regime totalitário, em condições de enorme desigualdade de forças, nada mais fizeram do que exercer o direito de resistência à tirania, que existe e é reconhecido há tanto tempo quanto a própria democracia, já que também remonta à Grécia antiga. Então, não cabe recriminá-los por assaltar bancos, seqüestrar embaixadores e matar agentes de segurança. Também durante a luta contra o nazifascismo foram descarrilados trens, explodidos quartéis, assaltados bancos e mortos policiais e traidores, sem que a ninguém ocorra hoje vituperar os mártires e heróis da Resistência".

O algoz que não era algoz - Veio em seguida o episódio algoz e vítima, em março de 2008, que dissequei em três artigos publicados em vários espaços virtuais, sem que Gaspari ou a Folha me respondessem diretamente.

Tudo começou em 12/03/2008, quando Gaspari publicou na Folha de S. Paulo uma diatribe contra a União por ter decidido pagar ao suposto algoz Diógenes Carvalho de Oliveira uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta vítima Orlando Lovecchio Filho.

Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, o cidadão que perdera a perna no atentado supostamente por ele cometido, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.

Como de praxe, as refutações foram ignoradas pela Folha ou relegadas à seção de cartas (cortadas até se tornarem anódinas, publicadas com imenso atraso, etc.), enquanto os espaços nobres serviam para repercutir o texto de Gaspari ou trazer-lhe acréscimos, na vã tentativa de respaldar suas afirmações indefensáveis.

Tanto a Folha quanto Gaspari chegaram a reconhecer que, dos quatro militantes apontados levianamente como autores do atentado ao consulado estadunidense em 1969, Dulce Maia era inocente e havia sido por eles caluniada.

Mas, nem mesmo o depoimento do único participante ainda vivo desse atentado obteve o merecido destaque, apesar de provocar uma verdadeira reviravolta no caso: Sérgio Ferro, admitiu sua culpa e seus remorsos, mas desmentiu a participação de Diógenes de Carvalho e Dulce Maia, além de esclarecer que se tratou de uma ação da ALN e não (como Gaspari afirmara) da VPR.

Outra informação importantíssima que a Folha sonegou de seus leitores: Ferro foi acionado na Justiça por Lovecchio e obteve ganho de causa graças aos relatórios médicos que apresentou como prova. O primeiro dava conta de que o ferimento de Lovecchio era grave, mas existia possibilidade de recuperação. Depois, o socorro a Lovecchio foi interrompido pelo Deops, que quis interrogá-lo, provavelmente para saber se ele era vítima do atentado ou um participante azarado. Quando os policiais afinal o liberaram, sua perna já havia gangrenado e teve de ser amputada (2º relatório).

Ora, se o algoz não era algoz, então o texto inteiro do Gaspari perdia o gancho e desabava, bem como as matérias caudatárias publicadas por outros veículos.

A consciência da vulnerabilidade de sua posição aos olhos dos (poucos) cidadãos bem informados fez Gaspari voltar ao assunto na coluna dominical de 25/03/2008. E o fez recorrendo às informações que, desde o início, foram a viga-mestra de suas perorações fantasiosas: os famigerados inquéritos inquéritos policiais-militares da ditadura, contaminados pela prática generalizada da tortura.

Tal qual um mero araponga, ele se pôs a revolver o lixo ensanguentado da repressão, dando grande importância ao fato de que havia congruência entre os depoimentos extorquidos dos torturados e omitindo que os torturadores forçavam todos os presos a coonestarem a versão oficial, a síntese elaborada pelos serviços de Inteligência das Forças Armadas, para que o resultado final tivesse alguma verossimilhança.

Como historiador, Gspari deveria saber (ou sabia e omitiu) que os militantes eram coagidos a admitir os maiores absurdos nas instalações militares e, depois, encaminhados a delegacias civis onde deveriam repetir, sem torturas, as mesmas afirmações. Os que, pelo contrário, desmentiam tudo, eram recambiados aos quartéis e novamente submetidos a sevícias brutais, até se conformarem em obedecer ao script.

Destrambelhado, Gaspari ousou até fazer novo ataque a Dulce Maia, a quem pedira humildes desculpas no domingo anterior. Embora ela não houvesse mesmo participado do atentado contra o consulado dos EUA, Gaspari quis imputar-lhe outras ações armadas, como se isto fosse atenuante para tê-la acusado falsamente.

Sobre essa escalada de abusos, eis alguns trechos da sentença emblemática do juiz Fausto Martins Seabra, da 21ª Vara Civel Central da Capital:

"No caso em foco não se pode esquecer que a notícia inexata foi produzida por jornalista bastante respeitado por substancial obra em quatro volumes sobre a história recente do país, o que lhe impunha maior responsabilidade na divulgação de informações sobre aquele período.

Impossível supor que todos os leitores da notícia inexata tenham também lido as erratas e os pedidos de desculpas do articulista.

Ter o nome associado à prática de um crime do qual não participou é suficiente para sofrer sensações negativas de reprovação social, angústia, aflição e tantas outras que consubstanciam danos morais relevantes sob o aspecto jurídico e, portanto, indenizáveis. A ré sustenta que exerceu o direito de crítica (...).De fato, assim agiu ao tecer considerações e até mesmo juízos de valor sobre a discrepância entre as diversas indenizações pagas às vítimas do regime militar.

 Sucede, contudo, que a partir do momento em que afirmou a participação da autora no episódio relatado nos autos, não só extrapolou o direito de crítica, como olvidou o compromisso legal e ético com a verdade. Pouco importa que a autora tenha de fato pertencido a grupo ao qual foram atribuídas ações violentas nas décadas de 60 e 70. A notícia de que participou do atentado ao consulado norte-americano não era verdadeira e, assim, não pode prevalecer diante do direito à honra".

BAÚ DO CELSÃO: EPISÓDIO "ALGOZ E VÍTIMA" - 2

O HISTORIADOR TRAPALHÃO E O XÍS DA QUESTÃO

(18/03/2008)

Dulce Maia foi falsamente acusada...

No último dia 12, o jornalista e historiador Elio Gaspari publicou em sua coluna na Folha de S. Paulo e outros jornais uma diatribe contra a União, por ter decidido pagar a um suposto  algoz  uma indenização duas vezes maior do que a outorgada à sua suposta  vítima.

...por Élio Gaspari

Como o primeiro era um militante da Resistência à ditadura e o segundo, a vítima do atentado supostamente por ele cometido, o assunto logo transbordou do circuito habitual do Gaspari para outros jornais, revistas semanais, sites de extrema-direita e correntes de e-mails neo-integralistas.

Na madrugada do próprio dia 12, já enviei uma nota à seção de cartas da Folha, contestando Gaspari. E, no dia seguinte, coloquei no ar em meu blog e enviei aos sites que me publicam e à minha rede de amigos o artigo O Gaspari de 2008 também não é mais o de 1968, afirmando, basicamente, que:

• tudo indicava que, em suas alegações sobre o atentado à embaixada dos EUA em 1968, Gaspari havia se baseado em versões militares;
• os inquéritos policiais-militares da ditadura militar jamais poderiam respaldar acusações contra quem quer que seja, pois estavam contaminados pela prática generalizada da tortura;
• além disto, como os torturados freqüentemente admitiam o que os torturadores pensavam ser verdade, as ações da Resistência quase sempre eram relatadas nos IPMs com um número de participantes superior ao real, evidenciando que, além de inaceitáveis para as pessoas civilizadas, essas versões militares eram altamente fantasiosas e inconfiáveis.

Enquanto o panfleto de Gaspari era alegremente encampado pela grande imprensa, meu alerta ficou confinado à internet. Nem mesmo a Folha respeitou meu direito de apresentar o outro lado da questão, só publicando uma versão expurgada e reescrita (sem meu consentimento) da minha carta no dia 17.

O desfecho do caso foi exemplar.

O historiador Gaspari afirmara: “O atentado foi conduzido por Diógenes Carvalho Oliveira e pelos arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada”.

A primeira a protestar foi Dulce Maia, provando que não participara de atentado nenhum. A Folha e Gaspari tiveram de dar a mão à palmatória, admitindo o erro e se desculpando.

Depois, Sérgio Ferro esclareceu que, dos quatro apontados por Gaspari, só ele e Levèvre eram realmente autores do atentado: “O Sr. Diogenes Carvalho de Oliveira e a Sra. Dulce Maia não participaram desta ação, a qual foi executada por Rodrigo Lefèvre, por ‘Marquinhos’ (não conheço seu nome, foi assassinado pela repressão pouco depois) e por mim”.

Outra bobagem de Gaspari foi se referir a “um atentado contra o consulado americano, praticado por terroristas da Vanguarda Popular Revolucionária”. Sérgio Ferro colocou os pingos nos ii: “... a ação (...) me foi proposta pela direção da ALN. e não pela VPR”.

Ou seja, de cinco imputações de Gaspari, duas estavam corretas e três erradas, inclusive a principal delas, ao satanizar Diógenes de Carvalho. O algoz não era algoz, afinal.

Resta saber se foi apenas um momento infeliz ou se o índice habitual de acertos dos livros de Gaspari sobre os anos de chumbo é de 40%...

Uma omissão significativa – Quanto à vítima, o arquiteto Orlando Lovecchio Filho, que perdeu a perna e teve de colocar uma prótese em razão de haver sido involuntariamente atingido pela explosão da bomba, Ferro também levanta uma questão importante, ao se referir aos “dois laudos médicos que seus advogados anexaram ao processo que moveram contra mim (a justiça se pronunciou a meu favor em duas instancias)”. Leiam com atenção:

“No primeiro, feito quando o Sr Orlando Lovecchio Filho deu entrada no Hospital para tratar seus ferimentos, a cura parece possível. Entretanto ele não pôde receber então tratamentos, pois foi levado para o Deops. Não sei o que passou durante seu interrogatório. Quando pôde ser enfim tratado, o segundo laudo, feito então, declara que sua perna havia gangrenado, tornando a amputação inevitável. Sem que eu negue minha responsabilidade quanto a seu ferimento – o que pesa em mim ha 40 anos – penso que sua amputação o faz também vitima do poder de então".

Ou seja, enquanto o Deops decidia se Lovecchio era um transeunte que passava pelo local ou um dos autores do atentado (atingido pela própria bomba), a sua perna gangrenou. É lamentável que ele jogue toda a culpa e dirija todo seu rancor contra o lado mais fraco e omita a responsabilidade dos responsáveis pelo estado de exceção que originava prisões, torturas, mortes e, também, iniciativas insensatas das vítimas do arbítrio.

Paulo Abrão Pires Jr., presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, também soltou nota sobre o caso, explicando que esse colegiado negou o benefício ao arquiteto por não haver “dispositivo normativo na Lei da Anistia que preveja a reparação para o Sr. Orlando Lovecchio”.

Mesmo assim, este conseguiu noutra instância o que buscava:

“O Congresso brasileiro aprovou legislação específica e individual ao Sr. Orlando Lovecchio instituindo a sua atual aposentadoria (Lei 10.923/2004). Lei esta que beneficia unicamente a ele, criando regime jurídico exclusivo a ele e indisponível para esta Comissão. A produção de tal Lei constitui nova prova da ausência de omissão estatal em relação a sua situação concreta".

Se Lovecchio, ao invés de se voltar contra Sérgio Ferro e os resistentes que enfrentavam um estado ditatorial em condições de extrema desigualdade de forças, tivesse argüido a responsabilidade das autoridades policiais que lhe recusaram tratamento médico imediato, talvez houvesse conquistado uma pensão mais vultosa. Ironias do destino.

O entulho autoritário – Enfim, esse episódio acabou servindo para comprovar, definitivamente, que o entulho autoritário deve ficar no lugar a que pertence: a lata de lixo da História.

Um regime de exceção utilizou práticas hediondas para investigar a ação dos resistentes que a ele se opunham e os inquéritos assim produzidos serviram para condenar patriotas, heróis e mártires em tribunais militares, com oficiais das Forças Armadas fazendo as vezes de jurados, o que atropelava flagrantemente o direito de defesa.

O quadro era tão kafkiano que, num julgamento em que fui réu, o advogado de ofício designado para um companheiro apresentou-se completamente embriagado e começou sua peroração não falando coisa com coisa. O juiz auditor o expulsou da sala e mandou que outro advogado de ofício improvisasse a defesa, imediatamente, mal tendo tempo para ler os autos. O julgamento prosseguiu.

A Lei de Anistia de 1979 sustou os efeitos concretos desses julgamentos e as ações seguintes do Estado brasileiro, como a constituição das comissões de Anistia e de Mortos e Desaparecidos Políticos, evidenciaram que os antes tidos como criminosos passaram a ser considerados, oficialmente, vítimas.

Enfim, os IPMs foram, tão-somente, a versão que um inimigo apresentava do outro, para dar aparência de legalidade ao que não passava de arbitrariedade, sem compromisso nenhum com a verdade e a justiça.

Qual a credibilidade de um regime que fez afixarem-se em logradouros públicos do País inteiro, em meados de 1969, cartazes me acusando de “terrorista assassino” que teria “roubado e assassinado vários pais de família”, embora eu fosse um dirigente e nunca um homem de ação?

Mas, para aqueles militares, a verdade não existia em si. Só lhes interessava a verdade operacional, as versões mais adequadas a seus objetivos na guerra psicológica que travavam.

Passadas quatro décadas, essas versões unilaterais, fantasiosas e espúrias infestam a internet, chegando até a impregnar textos jornalísticos – por má fé dos seus autores ou por preguiça de profissionais que preferem colher subsídios nos sites de busca do que nos arquivos de seus próprios veículos, acabando por comer na mão dos Brilhantes Ustras da vida.

Então, é mais do que tempo da imprensa se compenetrar que, sem uma sentença lavrada por um tribunal na vigência plena do estado de direito, ninguém pode ser apontado taxativamente nos textos jornalísticos como “terrorista” ou autor de tais ou quais crimes com motivação política.

Os repórteres, comentaristas, articulistas e editorialistas que agirem de outra forma, estarão coonestando a prática de torturas e os julgamentos realizados por tribunais de exceção.

BAÚ DO CELSÃO: EPISÓDIO "ALGOZ E VÍTIMA" - 1

O GASPARI DE 2008 TAMBÉM NÃO É MAIS O DE 1968  

(13/03/2008)

Dulce Maia foi falsamente acusada...

A direita brasileira não se notabiliza por produzir quadros intelectualmente brilhantes (os Robertos Campos são raros!). Quem melhor a serve, defendendo o status quo com argumentos menos primários, costumam ser pessoas formadas pela esquerda que, em qualquer ponto da trajetória, passam a remar a favor da corrente.

...por Élio Gaspari.

O exemplo mais conspícuo é o do jornalista e político Carlos Lacerda, o corvo de todas as conspirações golpistas em meados do século passado. Por mais que desprezemos o uso que fazia de seus dons, é impossível deixarmos de admirar a agilidade mental que lhe permitiu enriquecer o anedotário político com réplicas devastadoras, que mandavam à lona os adversários.

A melhor delas, na minha opinião, foi a resposta que deu a um jornalista francês. Depois de ver concretizada a tão sonhada quartelada (e antes de perceber que os militares não haviam tirado as castanhas do fogo em benefício do seu projeto pessoal de chegar à Presidência sem votos, preferindo reservar o poder para si próprios), Lacerda saiu a propagandear pelo mundo a impropriamente chamada  Revolução de 1964.

Naquela coletiva à imprensa, entretanto, fizeram-lhe uma pergunta zombeteira: “Por que, afinal, as revoluções sul-americanas são sempre sem sangue?”. Ao que ele respondeu, de bate-pronto: “Porque são semelhantes às luas-de-mel francesas”.

Acabou sendo gentilmente convidado a deixar o país. E o jornalista vampiresco não deve ter se decepcionado com os acontecimentos políticos subseqüentes, pois a América do Sul começava a entrar na fase dos banhos de sangue.

Mas, voltando aos melancólicos tempos presentes, há uma legião de jabores produzindo textos convenientes para a direita e sendo recebida de braços abertos pelos sites e correntes de e-mails das viúvas da ditadura. Gente que começa dissecando o conformismo da opinião pública e acaba colocando seu talento a serviço de quem tudo faz para manter bovinizada a opinião pública.

Torçamos para que não seja esse o novo rumo de Élio Gaspari. Seria um triste epílogo para uma carreira que, garante-me o excelente articulista Laerte Braga, começou na órbita do PCB.

Em 2008 remunera-se o terrorista de 1968, publicado na Folha de S. Paulo de 12/03/2008, é, seguramente, um dos escritos mais inoportunos e infelizes da carreira de Gaspari. Parece mais uma peça complementar da campanha da extrema-direita contra o programa de anistia do Ministério da Justiça do que uma análise do autor de A Ditadura Escancarada.

Contrapõe, utilizando uma narração piegas e folhetinesca no mau sentido, as trajetórias de um militante da Vanguarda Popular Revolucionária (Diógenes Carvalho Oliveira) e de um jovem piloto que perdeu a perna quando da explosão de um petardo diante do consulado estadunidense em São Paulo. Compara, de forma simplista e demagógica, os valores de reparações concedidas pela União a ambos.

Segundo ele, tal atentado teria sido cometido pela VPR e seus autores seriam Diógenes e os “arquitetos Sérgio Ferro e Rodrigo Lefèvre, além de Dulce Maia e uma pessoa que não foi identificada”. Esquece-se, entretanto, de citar as fontes que amparam sua convicção – lapso imperdoável num historiador!

A referência a “uma pessoa que não foi identificada” denuncia, entretanto, a origem de sua suposição (até prova em contrário, não a considerarei uma informação): os inquéritos policiais-militares da ditadura. Se algum(ns) dos quatro apontados houvesse(m) admitido publicamente sua(s) culpa(s), não teria(m) por que ocultar o nome do quinto participante.

O que são os IPMs do regime militar, do ponto-de-vista jurídico? Nada. Uma ignomínia que pertence à lata de lixo da História, já que tudo neles contido tem origem viciada: foram informações arrancadas mediante torturas as mais brutais, que várias vezes causaram a morte dos supliciados, como no caso de Vladimir Herzog.

E era muito comum os torturados simplesmente admitirem o que os torturadores pensavam ser verdade, ganhando, assim, uma pausa para respirar. Então, ao ler a versão dos algozes, eu sempre noto que, em cada ação da Resistência, são relacionados muito mais autores do que os necessários para tal operação.

Para alguém que estava pendurado num pau-de-arara, recebendo choques insuportáveis, é desculpável que respondesse “sim” quando os carrascos perguntavam se fulano ou sicrano participara de determinado assalto a banco. Fazíamos o humanamente possível para evitar a prisão e/ou morte dos companheiros, mas não estávamos nem aí para o enquadramento penal nos julgamentos de cartas marcadas da ditadura.

O Projeto Orvil, o chamado “livro negro da repressão” (síntese do acervo ensangüentado dos IPMs), cita-me como um dos três juízes no julgamento de um militante caído em desgraça com a VPR; no entanto, além de não haver jamais julgado companheiro nenhum, nem mesmo tomei conhecimento da convocação desse tribunal, se é que ele realmente existiu.

Daí a impropriedade, a imoralidade e, até, a ilegalidade de se utilizar esse entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja.

Em segundo lugar, Gaspari parece colocar em planos diferentes as ações armadas cometidas pela Resistência antes e depois da promulgação do AI-5, como se o País não estivesse sob ditadura.

O exercício do direito de resistência à tirania independe da intensidade da tirania. Não existe meia virgem: ou era democracia, ou era ditadura. O Brasil estava desde 1964 submetido ao arbítrio de usurpadores do poder que já haviam praticado um sem-número de barbaridades, como a humilhação, tortura e quase enforcamento, em público, do lendário Gregório Bezerra.

Então, todo aquele que, por resistir à tirania, foi preso e torturado como Diógenes, merece, sim, uma reparação, à luz do Direito das nações civilizadas e segundo as recomendações da ONU.

E, se tudo que Gaspari supõe fosse provado, o justo seria o Estado indenizar Diógenes pelos direitos atingidos e condená-lo à prisão pelas matanças cometidas. As reparações da Comissão de Anistia não são prêmio de boa conduta, de forma que uma coisa não invalidaria a outra.

Esta possibilidade, infelizmente, inexiste por causa da Lei de Anistia de 1979, que, ao conceder um habeas-corpus preventivo para os verdugos, acabou inviabilizando também a apuração de excessos cometidos pelos resistentes. É urgente e necessária sua revisão, doa a quem doer.

Quanto à linha de raciocínio de Gaspari, se levada às últimas conseqüências, desembocará na conclusão de que assassinos podem ser torturados pelos agentes do Estado. Então, repito: torço sinceramente para que ele não esteja aderindo às  tropas de elite  do autoritarismo redivivo.

P.S.: Antes mesmo do que eu esperava, a Folha de S. Paulo foi obrigada a reconhecer a impropriedade de se utilizar o "entulho autoritário como argumento contra quem quer que seja", publicando na edição de 15/03/2008 um "erramos" no qual admite que, tanto na coluna do Élio Gaspari quanto no noticiário, acusara falsamente Dulce Maia de participação no atentado ao consulado dos EUA.