CORTE DA OEA DISCUTIRÁ ASSASSINATO DE VLADIMIR HERZOG E IMPUNIDADE DOS TORTURADORES HOMICIDAS

O assassinato do jornalista Vladimir Herzog, torturado até a morte no DOI-Codi de São Paulo em 1975, será discutido pela Corte Interamericana de Direitos Humanos, órgão da OEA que decidiu acolher as várias denúncias recebidas, de entidades e cidadãos indignados com a total impunidade dos torturadores (que perdura até hoje), abrindo o caso Vladimir Herzog e outros versus Brasil.

O procurador regional da República Marlon Alberto Weichert, de São Paulo, participará da audiência como testemunha. Em dezembro de 2007, ele protocolou uma representação à Corte Interamericana, historiando os acontecimentos e apresentando as seguintes conclusões:

"...crimes de homicídio, lesão corporal (torturas) e sequestro (desaparecimento forçado) perpetrados pelos órgãos de repressão à dissidência política durante o regime de ditadura militar no Brasil, no período de 1964 a 1985, podem ser reputados crimes contra a humanidade, conforme parâmetros da Organização das Nações Unidas, da Corte Internacional de Justiça e da Corte Interamericana de Direitos Humanos.

Esses crimes ainda devem ser objeto de investigação e persecução penal pelas autoridades do Ministério Público brasileiro, e submetidos ao Poder Judiciário, pois não são passíveis de serem considerados prescritos ou anistiados. 

A aplicação da Lei de Anistia aos agentes estatais da repressão e a omissão em investigar e processar os autores desses crimes viola as obrigações que o Brasil assumiu perante a comunidade internacional e submeterá o País a uma provável responsabilização na Corte Interamericana de Direitos Humanos. 

O assassinato de Vladimir Herzog é um dos casos para os quais se impõe a imediata persecução penal".

Depois, em 2009, denúncias com teor semelhante foram encaminhadas à Corte Interamericana pelo Centro pela Justiça e o Direito Internacional, pela Fundação Interamericana de Defesa dos Direitos Humanos e pelo grupo Tortura Nunca Mais de São Paulo.

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A REPUGNANTE COVARDIA BRASILEIRA

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O aspecto principal da iniciativa da Corte Interamericana é a reabertura das discussões sobre a bizarra anistia de 1979, que igualou carrascos e vítimas; e sobre a repugnante covardia brasileira no tocante à mesma.

Quando o Brasil se redemocratizou, em 1985, a Presidência da República caiu no colo de um político profissional que durante quase 20 anos integrara a bancada governista, justificando e apoiando as práticas ditatoriais, o que o fez co-responsável pelos genocídios e atrocidades que os militares perpetraram.

Não se poderia esperar, portanto, que José Sarney mostrasse grande empenho na remoção do entulho autoritário. 

Muito menos que cumprisse as determinações da ONU para países que se redemocratizam, cujas principais são:

1. apurar as ilegalidades cometidas durante o regime de exceção;
2. punir os responsáveis;
3. ressarcir as vítimas;
4. tomar providências institucionais para dificultar a repetição dessas ilegalidades no futuro.

Fernando Collor e Itamar Franco também não tiveram interesse ou coragem para colocar a Lei de Anistia em discussão. 

No final de agosto de 2007, a Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos do Ministério da Justiça encerrou seu trabalho de apurar as circunstâncias da morte de militantes durante os anos de chumbo e indenizar as famílias das vítimas cujas mortes haviam sido oficializadas e também daquelas cujos restos mortais evaporaram, pois, como sabemos, tudo que é sólido desmancha no ar...

Reuniu, então, o que apurara num livro-relatório intitulado Direito à Memória e à Verdade. Quando este foi lançado, contudo, o Alto Comando do Exército lançou uma nota oficial de protesto contra a iniciativa. 

Lula discursou no lançamento do livro. Depois, amarelou.

Ao invés de exonerar imediatamente os responsáveis por insubmissão e quebra da cadeia de comando, o presidente da República e comandante supremo das Forças Armadas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, recuou de forma indigna: ordenou a seus ministros Tarso Genro (Justiça) e Paulo Vannuchi (Direitos Humanos) que não tentassem mais levantar o assunto na esfera do Executivo, instruindo-os a apontarem aos insatisfeitos com a impunidade dos carrascos o caminho do Judiciário.

Recomendou, ademais, que fossem esquecidos os ressentimentos do passado, prestando-se tributo aos militantes que haviam heroicamente lutado contra o regime de exceção e passando-se uma borracha nos crimes dos seus algozes.

Depois, em abril de 2010, o Supremo Tribunal Federal tomou uma das decisões mais escabrosas de sua história, ao considerar válida a auto-anistia que os assassinos e torturadores do regime se outorgaram no ano de 1979, em plena vigência da ditadura.

Tratara-se apenas de uma espécie de habeas corpus preventivo, com a complacência de um Congresso Nacional intimidado e coagido (a aceitação da barganha tinha como contrapartida a libertação de presos políticos e a permissão de volta de exilados). 

Fechadas as portas do Executivo e do Judiciário, uma última esperança de os Ustras e Curiós responderem criminalmente por seus feitos surgiu sete meses depois, com uma sentença da mesma Corte Interamericana de Direitos Humanos, no sentido de que o Brasil investigasse a matança no Araguaia e entregasse os restos mortais dos executados às suas famílias. Eis um trecho fundamental de tal veredito:

"Os crimes de desaparecimento forçado, de execução sumária extrajudicial e de tortura perpetrados sistematicamente pelo Estado para reprimir a Guerrilha do Araguaia são exemplos acabados de crime de lesa-humanidade. Como tal merecem tratamento diferenciado, isto é, seu julgamento não pode ser obstado pelo decurso do tempo, como a prescrição, ou por dispositivos normativos de anistia".

Se o Estado brasileiro aceitasse o que é praticamente uma obviedade no Direito Internacional –a de que leis de anistia não têm força legal para impedirem o julgamento de assassinatos e torturas perpetrados por ditaduras–, como poderia sustentar posição diferente com relação aos demais assassinatos e torturas cometidos pela repressão política do regime militar? Era uma oportunidade de ouro para corrigir-se a aberração parida pelo Congresso Nacional e confirmada pelo igualmente acovardado STF.

Logo em seguida houve a troca de governo e, empossada Dilma Rousseff, as entidades e os militantes dedicados à defesa dos direitos humanos passaram a cobrar-lhe, com insistência cada vez maior, o cumprimento da sentença da Corte Interamericana.

Até que, no final de 2011, ela definiu suas linhas de ação: ignorar olimpicamente a sentença da OEA e instituir a Comissão Nacional da Verdade, bem na linha do que Lula pregara: ao invés de mexer em vespeiros, multiplicar os elogios e homenagens aos massacrados.

Agora, como é praticamente certo que a Corte Interamericana repetirá suas conclusões de 2010 (para juristas, não há outro entendimento possível e aceitável!), o Brasil terá outra chance de apagar uma nódoa degradante de sua história.

Mas, se a decisão for anunciada com Michel Temer ainda na Presidência, é também praticamente certo que ele siga os passos da Dilma, optando igualmente pela omissão. Ao que tudo indica, Herzog nunca descansará em paz.   

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VLADO: UM MERO ACIDENTE DE TRABALHO.

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Assassinado no dia 25 de outubro de 1975, Vladimir Herzog teve o mesmo destino de dezenas de outros combatentes e idealistas que foram vitimados por acidentes de trabalho nos porões da ditadura. Isto para não falar dos executados a sangue-frio depois de presos e dos que tombaram  sob os tiros da repressão, às vezes sem esboçarem a mínima reação, como Carlos Marighella.

Por que a morte do Vlado  repercutiu tanto?  

A de outros jornalistas, como Mário Alves e Joaquim Câmara Ferreira, não despertou tamanha comoção na época. E ambos morreram de forma igualmente chocante: Câmara Ferreira se atracando com os torturadores para forçar um ataque cardíaco, enquanto Mário Alves sofreu um verdadeiro massacre, chegando  a ser empalado com um cassetete dentado.

Há vários motivos para o caso do Vlado ter sido mais emblemático.

Primeiramente, chocou e até hoje choca sabermos que ele se dirigiu pelas próprias pernas ao encontro da morte, acreditando que sofreria apenas o interrogatório para o qual estava convocado.

Por que ele não desconfiou de que poderia ter o mesmo destino que tantos tiveram antes dele? 

Por um motivo simples: em 1975 a tortura já arrefecera, pois a esquerda armada havia sido totalmente dizimada.

O auge da tortura se deu no período 1969/73. Os militares reagiram ao enfrentamento aberto da esquerda estruturando, em São Paulo, a Operação Bandeirantes, incumbida apenas de combater a vanguarda armada, enquanto as organizações desarmadas, como o velho PCB, continuaram sendo atribuição do Deop, que ainda se mantinha dentro de certos limites.

A Oban nasceu clandestina em junho de 1969 – montada por oficiais das três Armas e policiais civis, com financiamento de empresários fascistas. No início de 1970 foi legalizada, além de congêneres serem criadas nos demais Estados brasileiros, ficando todas as unidades com a denominação de DOI-Codi. Funcionavam em quartéis da Polícia do Exército, com exceção da pioneira paulista, que continuou operando nos fundos de uma delegacia de polícia da rua Tutoia. 

Desde o primeiro momento, teve mais poder do que a estrutura legal dos Deops, chegando a arrancar presos políticos de suas mãos quando bem entendia. E, como a rede dos DOI-Codi's se ocuparia da subversão como um todo, foram retiradas dos Deops quaisquer incumbências de investigação e captura; passaram a atuar apenas na formatação das denúncias a serem encaminhadas às auditorias militares.

Boilesen, o industrial financiador da repressão mais notório.

Para seus quadros, os DOI-Codi's ofereciam remunerações elevadas e, no caso dos militares, a perspectiva de ascensão meteórica na carreira.

A esquerda armada expropriava bancos, executava operações altamente rentáveis como o roubo do cofre do ex-governador Adhemar de Barros. Então, os militantes às vezes portavam somas vultosas consigo ao serem presos. Na VPR e VAR-Palmares, p. ex., cada combatente dispunha de um substancial fundo de reserva, que deveria ser mantido intocado até uma circunstância extrema, como a de ele ficar descontatado e ter de fugir do País.

Dinheiro, armas, veículos e até objetos de uso pessoal dos militantes dessas organizações eram, por sua vez, expropriados pelos captores, que os dividiam a seu bel-prazer, nunca o restituindo aos proprietários expropriados.

Além disto, os empresários financiadores da repressão contribuíam para as caixinhas de prêmios pela captura ou morte de militantes clandestinos. Cada revolucionário importante tinha o valor previamente fixado, daí o empenho obsessivo dos rapinantes em chegarem até eles. O bolo era dividido segundo a importância de cada qual no esquema repressivo, sobrando algum até para os carcereiros...

Repúdio à morte de Chael Schreier

Com a derrota da luta armada, o ditador Ernesto Geisel pretendia ir desmontando aos poucos esse Estado dentro do Estado. Militar de mentalidade prussiana, não admitia a existência de um poder paralelo envergonhando a farda.

Ora, os rapinantes haviam se acostumado com um padrão de vida muito superior ao que lhe possibilitava seus soldos e já não conseguiam mais viver sem a rapina – tanto que a notória equipe de torturadores da PE da Vila Militar do RJ envolveu-se com contrabandistas em 1974 e acabou sendo presa, interrogada... e torturada, provando um pouco do próprio veneno.

Então, para atrapalhar a distensão lenta, gradual e progressiva de Geisel, que incluía a desmontagem do aparelho repressivo de exceção, passaram a efetuar provocações que, esperavam eles, fariam a esquerda reagir, permitindo-lhes alegar que continuavam sendo úteis e necessários. Valia tudo para despertarem o fantasma do comunismo, que lhes era tão vantajo$o.

Assim, uma base do PCB que fora formada na ECA/USP e se expandira com o ingresso de seus membros na carreira de jornalistas – continuando, entretanto, bem longe de representarem uma ameaça real ao regime – acabou sendo escolhida como um dos principais alvos de uma suspeitíssima escalada de prisões de peixes pequenos, desencadeada em outubro de 1975. 

E o pobre Herzog talvez tivesse papel de destaque nas tramoias dos provocadores por ser um professor muito querido, com o qual os universitários presumivelmente se solidarizariam, uma vez preso.

Como a ECA era tida pela repressão como um celeiro de subversivos e nela certamente existiam agentes infiltrados, é difícil acreditar que essa base não constasse dos relatórios policiais havia muito tempo. O fato é que, até o final de 1975, não existiu interesse em estourá-la.

Religiosos de 3 confissões oficiaram a missa de 7º dia de Herzog, na Catedral da Sé.

Aí, de repente, não mais que de repente, a repressão se deu conta de que a ditadura começaria a ser derrubada pela insidiosa infiltração subversiva no Departamento de Jornalismo da TV Cultura, com seu mísero 1% de audiência em São Paulo...

Vlado, coitado, não levou em conta o arranca-rabos nos bastidores do regime e seguiu confiante para o matadouro. Até pela estima que lhe devotava o governador Paulo Egydio Martins, estava certo de que em seu caso não abririam a caixa de ferramentas. Quão pouco valia a vida de um homem!

Os torturadores, ao excederem a dose causando-lhe a morte, despertaram a indignação mundial – para o que também concorreu a ascendência judaica da vítima, repetindo em escala ampliada o que já sucedera no final de 1969, quando da morte sob torturas de Chael Charles Schreier, militante da VAR-Palmares. Judeus são muito sensíveis à morte dos seus em circunstâncias semelhantes às do Holocausto.

Geisel e seu fiel escudeiro Hugo de Abreu aproveitaram a chance para minarem o DOI-Codi de uma forma que não despertasse resistências na caserna. Assim, Geisel deu ao II Exército o ultimato de que não poderia deixar uma morte como aquela se repetir.

Previsivelmente, antes que se completassem três meses, os torturadores erraram a mão de novo, despachando para o túmulo o metalúrgico Manuel Fiel Filho, também do PCB. Com isto, forneceram a Geisel motivo suficiente para exonerar o comandante do II Exército Ednardo D'Ávila Melo e desmontar o DOI-Codi, robustecendo seu projeto de abertura política.

Por último, devem ser lembrados: 

• o cansaço dos cidadãos que viviam sob terror policial desde 1969 e já não aguentavam mais o clima de autoritarismo e intolerância, mesmo porque, visivelmente, não havia mais uma ameaça verdadeira ao regime; 
• a resistência dos jornalistas, que afinal se avolumou; e
• e a coragem dos líderes religiosos de três confissões, que correram todos os riscos para, com a realização de uma missa ecumênica pela alma de Herzog na catedral da Sé, impedirem que mais esse assassinato fosse acobertado pela ditadura.

Nem assim as tentativas de inviabilizar a redemocratização do Brasil cessaram de todo. Em 1976 houve atentados a bomba contra o semanário Opinião, a ABI, a OAB e a residência de Roberto Marinho, além do sequestro e espancamento do bispo de Nova Iguaçu e da chacina dos militantes na gráfica do PCdoB.

Em 1979/81, a ação dos grupos paramilitares de direita se intensificou, com novos ataques a entidades e cidadãos ilustres (como o jurista Dalmo de Abreu Dalari) e até os bizarros incêndios de bancas de jornais nas quais eram vendidas publicações alternativas.

Até que, em 30 de abril de 1981, o feitiço virou contra o feiticeiro: a bomba explodiu no colo do terrorista fardado que pretendia provocar pânico de conseqüências imprevisíveis durante em show musical no Riocentro. A maré mudou e a redemocratização foi consolidada.

COMO DELFIM NETTO EXPLICA O FRACASSO DO ARROCHO FISCAL DO LEVY

Parte dos leitores deste blogue resiste à reprodução de textos cujos autores sejam assumidamente de direita ou tidos como tais. 

É uma prática obscurantista, a de tratá-los como se fossem hereges da Idade Média capazes de contaminar as almas puras, a serem silenciados e nunca ouvidos. Isto é típico de quem não confia na firmeza das próprias convicções e na sua capacidade de filtrar informações, separando o joio do trigo.

Eu passei a minha vida adulta inteira buscando informações de todas as fontes e de todas as tendências, para interpretá-las à minha maneira. Continuarei agindo assim.

P. ex., sempre sustentei que os signatários do AI-5, por terem retirado a coleira dos pitbulls do arbítrio, eram tão culpados pelas atrocidades da ditadura militar quanto a corja sanguinária e obtusa dos porões, devendo ser igualmente responsabilizados pelos crimes cometidos. 

Nunca vi sentido nenhum em lutarmos tanto para colocar o Brilhante Ustra e o Curió atrás das grades, mas não o Delfim Netto e o Jarbas Passarinho. Aliás, enojam-me muito mais os civilizados que ordenaram as carnificinas do que os primatas que as perpetraram.

O que não me impede de reconhecer em Delfim Netto um economista que domina seu ofício, embora eu discorde totalmente do tipo de economia e de sociedade que ele se empenha em edificar. 

Isto fica claro na sua coluna desta 4ª feira (22), É a hora. A análise que faz do fracasso do ajuste fiscal do Joaquim Levy é acurada, flagrando bem o pandemônio que se estabeleceu em Brasília a partir da reeleição de uma presidenta fraca em quaisquer circunstâncias e muito mais danosa no momento agudo que atravessamos.

Assim como o Delfim, eu vejo as políticas de austeridade como necessárias para manterem a engrenagem capitalista funcionando... com a diferença de que desconheço qualquer mandamento divino que nos obrigue a continuarmos sendo triturados pela dita cuja. 

O capitalismo é um produto histórico e já esgotou seu papel positivo; terá, cada vez mais, uma sobrevida perversa, perniciosa e destrutiva. Precisa ir o quanto antes para a lixeira da História, como já o foram a escravidão e o feudalismo, pois está fedendo.  

Então vale a pena, sim, lermos a crônica delfiniana do malogro do arrocho fiscal, pois nos dá uma boa noção do clima de apertem os cintos, a pilota sumiu! hoje reinante  nos podres Poderes. 

Mas, sem perdermos de vista que foi ótimo, para o Brasil, o arrocho haver dado com os burros n'água. Assim, se tivermos sorte, trilharemos outros caminhos, unindo-nos a outros países desgraçados pelo capitalismo na busca de uma alternativa à exploração do homem pelo homem. Pois as políticas de austeridade salvam bancos destruindo nações, como ora se constata gritantemente na Grécia.

Eis os trechos aproveitáveis da coluna do Delfim:

O Poder Executivo fez uma conversão para melhor na política econômica. Entretanto, não foi expressamente reconhecida e explicada [a razão da mudança, efetuada] para a necessária correção do oportunismo eleitoral que o manteve no poder. Foi, consequentemente, interpretado como uma traição aos seus eleitores.

Eleito com a afirmação de que tudo estava em ordem com a promessa de que a prodigalidade (criticada por seus opositores) era correta e tinha espaço para continuar, perdeu completamente sua credibilidade quando os resultados de 2014 revelaram o desastre: queda do PIB per capita da ordem de 0,7%; dramática redução dos investimentos; inflação represada que ajudou a destruir os setores de energia e industrial; deficit em conta corrente de US$ 105 bilhões (4,4% do PIB). E, pior do que isso, deficit fiscal de 6,2% do PIB (contra 3,1% em 2013) e aumento de 6% na relação dívida bruta/PIB, com um resultado primário negativo de 0,6% do PIB (contra um positivo de 1,8% em 2013).

Incapaz de metabolizar sua própria herança, o Executivo perdeu a iniciativa e enviou ao Congresso um razoável "ajuste fiscal", mas não conseguiu transmitir a ideia de que ele era o primeiro passo para a "volta por cima" do crescimento.

O Legislativo, por sua vez, adquiriu um novo e mais ágil protagonismo, importante para a consolidação de sua harmoniosa relação com o Executivo, fundamental para a consolidação do processo democrático. Era de se esperar, portanto, um debate sério, profundo, honesto e com senso de urgência do projeto de "ajuste fiscal" que recebeu.

Nada disso! A gigantesca "base" quantitativa do governo apoiada no seu partido, o PT, aproveitou a dramática redução de seu suporte popular para chantageá-lo com as práticas conhecidas. Desidratou o "ajuste fiscal" que foi aprovado a "fórceps". Devolveu-o na forma de um aleijão, não sem antes infestá-lo de carrapatos.

Talvez não seja verdade, mas é difícil rejeitar a hipótese de que, diante da perda de confiança da sociedade no Executivo, somada à enorme desarrumação política do Legislativo, o Judiciário tenha cometido o pecado venial do oportunismo e, por um instante, constituiu-se no sindicato de seus ilustres membros. Eles podem até ter alguma razão, mas, convenhamos, é preciso tirar da água quem está se afogando, não afundá-lo ainda mais.

A NOVILÍNGUA DA DILMA: IMPOSIÇÃO E CHANTAGEM VIRARAM "PACTOS POLÍTICOS"

"Assim como respeito e reverencio os que lutaram pela democracia, enfrentando a truculência ilegal do Estado (...), também reconheço e valorizo os pactos políticos que nos levaram à redemocratização."

Esta frase é a mais infeliz que a presidenta Dilma Rousseff já pronunciou, até por haver omitido duas palavrinhas que fazem toda a diferença: pela metade. Como consequência das concessões que os dirigentes oposicionistas fizeram em nosso nome, tivemos uma redemocratização pela metade, autoritária, manipulada, juridicamente capenga, oportunista e que deixou feridas abertas até hoje.   

Trata-se, também, de uma afirmação reveladora: atesta que, nos pronunciamentos de Dilma, seu presente de candidata à reeleição pesa muito mais do que seu passado de revolucionária e presa política. 

Ela quer evitar a qualquer preço que o tiroteio ideológico atrapalhe sua campanha eleitoral -a ponto de, por medida provisória, haver transferido a divulgação do relatório final da Comissão Nacional da Verdade, de maio para dezembro (depois das eleições...), quando deveria é ter recomendado sua antecipação, a fim de que o povo brasileiro ficasse conhecendo melhor a abominação que está completando 50 anos neste dia da mentira.

Uma coisa é o reconhecimento de que, não tendo os torturadores e seus mandantes sido punidos, como deveriam, em 1985 e anos seguintes, a oportunidade de se fazer justiça passou. Hoje esses octogenários e septuagenários posariam de vítimas, enquanto a direita hedionda faria um novelão a respeito das agruras dos ogros reformados, que ela apresentaria como inofensivos velhinhos.

O pior é que, enquanto arcaríamos com um custo altíssimo ao darmos ensejo a tal chantagem emocional, nossos benefícios seriam mínimos, quiçá inexistentes: o letárgico Judiciário brasileiro certamente manteria os processos inconclusos o tempo suficiente para que morressem um a um os carrascos de outrora. A grande maioria, aliás, já está no inferno. 

Então, desde 2008 (vide aqui) eu venho propondo que desistamos da quimera de vermos os Ustras, Curiós e Malhães pagando seus pecados na prisão ou sendo obrigados a ressarcir o Estado pelos direitos a indenizações que, com suas atrocidades, eles geraram. Tenho sugerido que nos contentemos em expô-los à execração pública, para que as crianças fujam deles como do bicho papão e seu exemplo inspire nojo e horror nos pósteros. É para isto que servem as comissões da verdade.

Outra coisa, bem diferente, é endossarmos a falácia de que ditaduras, em plena vigência do arbítrio, tenham o direito de anistiar seus dirigentes e seus esbirros, concedendo-lhes habeas corpus preventivo para garantir sua impunidade eterna. 

Se assim fosse, Hitler e toda a sua quadrilha poderiam ter-se colocado a salvo de punições, anistiando a si próprios, digamos, em meados de 1944, quando o desembarque dos exércitos aliados na Normandia tornou a derrota alemã uma questão de tempo. 

Mas, claro, os juízes do tribunal de Nuremberg desconsiderariam tal impostura, assim como nosso Supremo Tribunal Federal tinha o dever de pulverizar a anistia imposta de 1979, só não o fazendo por ser uma corte eminentemente política.

As nações civilizadas são unânimes em rechaçarem tal saída pela tangente. A ONU a repudia inequivocamente. Ficamos, portanto, ao lado de povos primitivos, aqueles que estão mentalmente ancorados na Idade Média e são dóceis presas do autoritarismo. Ainda não chegamos nem a 1789.

Não se pode respeitar um pseudo acordo político que se negociou com o Congresso Nacional: 

• desfigurado por regras eleitorais que inflavam artificialmente a bancada situacionista; 
• traumatizado pelos estupros recentes, pois havia sido amiúde fechado e tivera seus parlamentares cassados com a maior sem cerimônia, a bel-prazer dos tiranos;
• intimidado pelas constantes ameaças de "chamar o Pires" (o presidente João Baptista Figueiredo utilizava o ministro do Exército Walter Pires como espantalho para dissuadir os que o contrariavam, lembrando-lhes que a qualquer momento poderia impor novo fechamento político); e
• chantageado com o condicionamento da libertação de presos políticos e permissão de volta dos exilados à aceitação, por parte dos oposicionistas, do perdão aos torturadores, assassinos, estupradores e mutiladores de cadáveres.

Se isto é pacto, pertence à categoria dos firmados com Mefistófeles. Goethe explica.

Já Dilma, por mais que futuramente tente explicar seu endosso à igualação entre vítimas e algozes, jamais o conseguirá justificar. Wanda morreu.

BELHAM: UM MONSTRO QUE DEVERIA TER SIDO PUNIDO HÁ DECADAS

O hoje general reformado José Antonio Nogueira Belham comandava o DOI-Codi do Rio de Janeiro em 1971, quando o deputado Rubens Paiva morreu como consequência dos espancamentos sofridos em centros de tortura do Exército e da Aeronáutica. Foi no DOI-Codi/RJ que ele expirou e foi o DOI-Codi/RJ que deu sumiço nos seus restos mortais.

Com base nas apurações da Comissão da Verdade, o Ministério Público Federal vai pedir a instauração de ação penal contra Belham. 

Por enquanto, prevalece o entendimento de que a anistia concedida pela ditadura militar a seus agentes em 1979, usando como moeda de troca (para que a oposição a endossasse) a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados políticos, impediria a responsabilização criminal dos matadores, torturadores, estupradores e ocultadores de cadáveres, bem como dos seus mandantes.

Mas, a intenção dos promotores talvez seja a de, no fim da linha, submeterem novamente a questão ao Supremo Tribunal Federal, com o apoio da OAB e  outras entidades da sociedade civil.

Como as nomeações da presidenta Dilma Rousseff mudaram a fisionomia do STF, poderia não se repetir a aberração jurídica de 2010, quando a principal corte do País decidiu que anistias impostas durante a vigência de ditaduras devem ser levadas a sério. O mundo civilizado, começando pela ONU, discorda.  

Tenho fortes motivos pessoais para detestar Belham: o que eu sofri e o que estimados companheiros sofreram nas garras dos seus jagunços .

Mesmo assim, advirto: um octogenário como ele pode morrer a qualquer instante. Se estiver preso ou sendo submetido a processo (pela natureza das acusações) infamante, a direita botará a boca no trombone, fazendo o maior estardalhaço. Poderemos transformar um terrível algoz em vítima e até gerar um clima ruim nos quartéis.

Considero imprescindível que o Estado brasileiro emita um veredicto definitivo a respeito dos Belhams, Ustras e Curiós: o de culpados por execuções covardes e atrocidades de todo tipo. Que passem à História como motivos de vergonha nacional, merecedores da repulsa dos pósteros.

Considero temerário irmos além disto -até porque a senilidade esvazia a monstruosidade. Foram monstros e deveriam ter sido punidos como tais quando ainda o eram. Hoje não passam de velhos de maus bofes, tornados inofensivos pela idade e esperando o momento de baixarem à cova. 

Se o catolicismo estiver certo, legiões de demônios os esperam para fazê-los provar do próprio veneno.

O JORNAL DA DITABRANDA DESINFORMA E MANIPULA. DE NOVO!!!

Em editorial desta 2ª feira, 19 (ver íntegra aqui), a Folha de S. Paulo pede "respeito à anistia", pois, no seu entender, a "iniciativa de denunciar militares por sequestros durante a ditadura militar é tentativa canhestra de burlar uma decisão do Supremo".

Desinformando seus leitores, o jornal da ditabranda tenta fazer crer que a impunidade eterna destes carrascos é fato consumado:

"Quando julgou a Lei da Anistia em 2010, o Supremo Tribunal Federal decidiu sem ambiguidades que ela é constitucional e que seus efeitos se aplicam tanto aos integrantes de organizações da luta armada quanto aos agentes do Estado que tenham cometido crimes políticos ou conexos.

Com a decisão, portanto, o Supremo encerrou de vez, e para o bem da sociedade, toda a polêmica sobre o alcance da anistia".

A Folha supõe que sejamos todos crédulos e ignorantes.

Sem dúvida nenhuma, é mesmo incontornável a aberração jurídica cometida pela mais alta corte do País, que deu a tiranos o direito de anistiarem preventivamente a si próprios em plena vigência do regime de exceção (!), contrariando não só o entendimento da questão em todo mundo civilizado como a lógica mais comezinha: seria uma brecha para todos os criminosos de todas as ditaduras escaparem sempre das punições.

As instâncias inferiores do Judiciário poderão até acolher teses como a dos procuradores da República que sustentam serem crimes continuados cinco execuções comandadas pelo célebre Major Curió sem que os restos mortais fossem encontrados até hoje.

Mas, tais pendengas inevitavelmente desembocarão no Supremo e o Supremo inevitavelmente considerará intocáveis os torturadores. Resumindo: é perda de tempo.

NADA IMPEDE, CONTUDO, QUE O EXECUTIVO PROPONHA A REVOGAÇÃO DESTA CARICATURA DE ANISTIA E QUE A PROPOSTA SEJA APROVADA PELO LEGISLATIVO. Aí, evidentemente, o STF seria provocado a reposicionar-se sobre o assunto.

É flagrante a desonestidade da Folha ao omitir que existe, sim, uma via democrática para sustarem-se os efeitos desta lei vergonhosa, gerada pelos culpados de assassinatos (incluindo execuções covardes de militantes aprisionados e indefesos), torturas, estupros, ocultação de cadáveres e outros horrores, com o aval de um Congresso subserviente à caserna, manietado e intimidado ao extremo, cujos membros não haviam sido escolhidos em eleições livres; e com a anuência de uma esquerda que cedeu à chantagem ditatorial para obter, em troca, a libertação dos presos políticos e a permissão de volta dos exilados.

Tal via democrática só não é trilhada por falta de vontade política. Já estamos no quinto mandato presidencial de antigos perseguidos políticos --o que teve de refugiar-se no exterior e os dois que conheceram os cárceres da ditadura-- sem que nenhum deles ousasse dar o passo obrigatório para  que a Justiça seja feita.

Para nosso opróbrio, ainda não acabamos de eliminar o entulho autoritário... 27 anos depois de voltarmos à civilização!

GALERIA DE SERIAL KILLERS

"Curió  pode ter executado prisioneiros, mas não foi o único a fazê-lo e quem o fez estava cumprindo ordens. 

De quem? Dos presidentes Emílio Médici e Ernesto Geisel, e dos ministros do Exército: Orlando Geisel, Dale Coutinho e Silvio Frota. 

Por terem cumprido essa e outras ordens, Curió  e os demais combatentes do Araguaia receberam a medalha [do Pacificador]."

(Élio Gaspari) 

Fotos: ditador Médici, assassino Curió,  ditador Geisel, assassino Orlando Geisel e assassino Frota.

NÃO ACEITO FRAÇÃO DE JUSTIÇA NEM COONESTO FARSAS

Os ditadores e seus ministros foram piores culpados
do que os paus mandados incumbidos do serviço sujo

Previsivelmente, a Justiça Federal no Pará rejeitou a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o famigerado Sebastião Curió, pelo sequestro e assassinato de cinco militantes do PCdoB durante a guerrilha do Araguaia.

Também como se previa, o juiz alegou que a Lei da Anistia de 1979 garante a impunidade dos carrascos da ditadura militar.

Nova escaramuça judicial terá lugar no Supremo Tribunal Federal, 5ª feira que vem (22), quando estará em pauta mais um recurso da Ordem dos Advogados do Brasil contra a decisão da Corte de 2010 --aquela segundo a qual os criminosos de uma ditadura podem anistiar a si próprios durante a vigência do regime de exceção.

Como sempre digo, se Adolf Hitler houvesse tido esta  brilhante  idéia, a cúpula nazista ficaria a salvo do Julgamento de Nuremberg.

Um argumento da OAB é o de que os crimes contra a humanidade cometidos por autoridades estatais não podem ser anistiados por leis nacionais.

Eu não iria tão longe. Pensemos na seguinte situação: uma guerra civil em que os dois lados tenham incorrido em crimes contra a humanidade e a condição sine qua non para a cessação das hostilidades seja a anistia, em nome da pacificação nacional. Acredito que a prioridade, aí, seria o fim da matança.

A existência de brecha legal seria o critério
para punir ou deixar de punir torturadores?

Bem diferente era a situação brasileira em 1979. A luta se travara entre os paus-mandados dos tiranos (golpistas que usurparam o poder e submeteram o País ao terrorismo de estado) e civis que confrontavam o despotismo em condições de extrema inferioridade de forças.

Os crimes contra a humanidade foram cometidos pelos primeiros. Aos segundos só se podem reprovar excessos pontuais, comuns em lutas contra a tirania e quase sempre relevados pelas nações quando estas se (re)democratizam. 

A Resistência Francesa ao nazismo, p. ex., foi muito mais violenta do que a nossa, descarrilando trens, mandando quartéis pelos ares, justiçando militares e colaboracionistas, etc., tendo os autores desses atos sido depois reverenciados como heróis e mártires pela França agradecida.

Ademais, já não havia combates por aqui em 1979, e sim a paz dos cemitérios.

E o que é pomposamente designado como  anistia  não passou de uma sórdida barganha, enfiada na goela da esquerda mediante chantagem: os militares exigiram um habeas corpus preventivo para si e seus esbirros, como contrapartida para libertar os presos políticos e permitir a volta dos exilados.

Como o STF deixou de fazer o que qualquer corte civilizada faria --jogar na lixeira da História tal caricatura de anistia-, criou-se a bizarra situação em que a OAB e os procuradores tentam corrigir uma aberração jurídica recorrendo a filigranas jurídicas.

Pior ainda é a tentativa de laçarem unica e exclusivamente os torturadores que hajam cometido crimes continuados como o sequestro --os quais, alega a OAB no seu recurso, “em regra, só admitem a contagem de prescrição a partir de sua consumação – em face de sua natureza permanente”.

Trocando em miúdos: nos casos em que a repressão executou militantes e deu sumiço nos seus restos mortais, os crimes continuam em aberto até hoje face a não terem sido apresentados os respectivos cadáveres, que é quando se daria a  consumação  e o início da contagem dos prazos legais. Portanto, não teriam prescrito.

Em nome do espírito de Justiça, eu lembro que isto implicaria detonar a igualdade de todos perante a Lei. Aproveitando uma ínfima brecha legal, querem botar as mãos num Curió, que matou cinco, mas deixariam belo e lampeiro o Brilhante Ustra, em cujo centro de torturas foram assassinados, sob o seu comando, mais de 40.

Matar e entregar o defunto, tudo bem. Matar e sumir com o defunto, tudo mal. Isto lá é Justiça?!

Enfim, estou teclando à toa, pois o Supremo deverá, pura e simplesmente, reafirmar a estapafúrdia decisão de 2010 em sua plenitude.

Mas, tendo sofrido o diabo nas garras desses canalhas e lamentando até hoje as duas dezenas de companheiros e amigos que eles dizimaram, fico profundamente revoltado com tais subterfúgios, indignos da luta que travamos.

Justiça só se faria levando aos tribunais, como réus, todos que cometeram crimes e, PRINCIPALMENTE, TODOS OS QUE OS ORDENARAM (comandantes militares, ministros e outros figurões, inclusive os próprios ditadores, se algum deles ainda estivesse vivo).

E nem mesmo os autores diretos conseguiremos fazer com que sejam punidos sem a revogação da anistia de 1979 e consequente reconsideração da questão por parte do STF.

Eu sou um homem de esquerda que não aceito Justiça pela metade --muito menos uma fração de Justiça.

Não me contento com o sacrifício ritual de algum bode (ou pássaro...) expiatório, enquanto os crimes perpetrados por todas as demais bestas-feras permaneceriam impunes.

Não coonesto farsas, ainda que bem intencionadas.

NO QUE DEPENDER DA ADVOCACIA DA UNIÃO, CURIÓ NÃO SERÁ ENGAIOLADO

Tenho coração de revolucionário mas, para informar corretamente os meus leitores, deixo as paixões de lado e analiso os acontecimentos com distanciamento crítico.

Então, embora até preferisse estar errado, vejo a cada momento confirmar-se o que escrevi em outubro/2008, quando a União se colocou ao lado do torturador Brilhante Ustra e contra os procuradores que pretendiam entregar-lhe a conta das despesas que as execuções e torturas do DOI-Codi acarretaram para os cofres públicos:

"...as tentativas de contornar-se a Lei da Anistia, doravante, terão como adversária a União, que oficializou sua posição de endosso à impunidade dos carrascos.

Então, fica cada vez mais evidenciado que não se fará justiça sem suprimir-se mais este entulho autoritário. A anistia de 1979 tem de ser revogada, em nome das vítimas da ditadura mais brutal que o Brasil já conheceu e de nosso auto-respeito como Nação".

Tratava-se da primeira vez em que a Advocacia Geral da União era chamada a opinar em processos instaurados contra os torturadores na Justiça; definiu, portanto, um paradigma.

Tais processos eram consequência da palavra de ordem que os ministros Tarso Genro e Paulo Vannuchi lançaram depois de serem derrotados por Nelson Jobim na luta travada no seio do Ministério de Lula.

Ou seja, como o Executivo se posicionou pela manutenção da anistia de 1979 e o Legislativo não queria mexer nesse vespeiro, Genro e Vannucci saíram pela tangente, apontando um terceiro caminho: o Judiciário.

Fiz o papel de estraga-prazeres, pois não gosto de ver os companheiros iludidos por miragens. Adverti que, com o Executivo contra e o Legislativo fingindo que a encrenca não era com ele, nada conseguiríamos nos tribunais, em termos de punição prisional ou pecuniária. Dito e feito.

A pá de cal foi a inacreditável decisão do Supremo Tribunal Federal, concedendo aos tiranos e seus esbirros o direito de anistiarem a si próprios.

Mesmo assim, ainda há quem insista até hoje em seguir os atalhos que não levam a lugar nenhum.

Caso das ações do Ministério Público Federal contra os assassinos seriais do Araguaia.

O advogado-geral da União, Luís Inácio Adams, acaba de antecipar qual será seu parecer, ao afirmar que tais ações "não são adequadas porque estão violando entendimento do STF" e, portanto, "não devem render frutos".

Só não vê quem não quer: mesmo que consigamos vitórias nas instâncias inferiores, o castelo de cartas desabará no Supremo.

Curió, Ustra e que tais merecem --e como!-- a prisão, mas o caminho que os leva às celas passa obrigatoriamente pela revogação da Lei da Anistia, seguida de uma reconsideração do entendimento do STF. O resto são sonhos de noites de verão.

ANTIGO TORTURADOR CONFIRMA EXECUÇÃO DE GUERRILHEIROS DO ARAGUAIA

Lucena: "O sujeito amarrado, algemado e
o executor puxava o gatilho e matava"

Definitivamente, não foi o aniversário com que sonhavam as  viúvas da ditadura.

Se já não bastasse a Folha de S. Paulo haver desencavado diretrizes da Marinha ordenando a eliminação dos guerrilheiros do Araguaia, o SBT levou ao ar uma entrevista-bomba do antigo torturador João Lucena Leal, concedida a Roberto Cabrini.

Para quem não assistiu, um bom relato é o da longa reportagem do site Tudo Rondônia: Advogado de Rondônia choca o Brasil com depoimento sobre torturas e mortes das quais ele próprio participou. 

Eis alguns trechos mais impactantes:

"Na entrevista, Lucena descreveu, com tranqüilidade e frieza, o que viu e o que fez com os adversários políticos do regime. 'O sujeito amarrado, algemado e o executor puxava o gatilho e matava', disse ele ao narrar uma das cenas entre as inúmeras das quais presenciou e participou.

...informou ter apenas um remorso. Foi quando viu o corpo de uma moça de 17 anos morta pelos militares. 'Peguei no corpo dela e ainda estava quente. A moça não tinha ideologia nenhuma'.

Em Rondônia, Lucena ficou rico como advogado de traficantes e de notórios assassinos, como o fazendeiro Darli Alves, que matou a tiros, no Acre, o líder seringueiro Chico Mendes.

Preso nesta semana por porte ilegal de
arma, Curió não ficou nem um dia detido

 Mostrando profundo conhecimento no assunto, o advogado disse que, na sua época, o método mais utilizado era o pau de arara, nas suas palavras, 'um instrumento cruel, devastador, que deixa seqüelas. Tem muita gente que não resiste meia hora e conta tudo. Às vezes, é só mostrar o instrumento e ele (a vítima) abre'.

Lucena afirmou ter visto de dez a 15 execuções de guerrilheiros do PC do B no Araguaia, entre elas, a morte de uma jovem identificada por ele como 'Sônia', que foi assassinada pelo hoje major reformado do Exército Sebastião Curió.

Tanto Curió quanto Lucena participaram das investigações e prisão da hoje presidente Dilma Rousseff, então militante política. 'Ela (Dilma) era uma menina de 17 ou 18 anos de idade que foi presa e levada para a Operação Bandeirantes e entregue ao delegado Fleury (Sérgio Paranhos Fleury, notório torturador)'."

Aparentemente, a "moça de 17 anos morta pelos militares", que "não tinha ideologia nenhuma", seria moradora da região e não guerrilheira.

Quanto à  Sônia, Lucena pode estar se referindo a Lúcia Maria de Souza, estudante de medicina do RJ que chegou a prestar serviços médicos aos habitantes do Araguaia e a fazer partos.

Emboscada por uma patrulha do Exército em outubro/1973, quando estava em curso o extermínio de todos os guerrilheiros localizados, levou tiros mas, sem que que os militares percebessem, tombou em cima de sua arma.

Sônia: "Guerrilheira não tem nome,
seu fdp. Eu luto pela liberdade"

Ao perguntarem seu nome, ela deu a resposta célebre: "Guerrilheira não tem nome, seu fdp, eu luto pela liberdade!".

E, puxando o revolver de sob o corpo, atirou neles, atingindo no braço o (então) major Lício Maciel e  na barriga o capitão Sebastião Alves de Moura.

Foi em seguida metralhada e seu corpo, abandonado insepulto na mata.

O capitão Sebastião se tornou mais conhecido com a patente que adquiriu depois (major) e o apelido de Curió. Na reserva, ele é, na verdade, coronel.

Pensava-se que, ferido, não tivesse sido ele um dos executores de Sônia. Agora, Lucena pode ter lançado  uma nova luz sobre o episódio.

O chefão do Serviço Nacional de Informações e futuro ditador João Baptista Figueiredo chegou a citar numa entrevista a reação de  Sônia  como exemplo do "fanatismo" dos guerrilheiros...