A TIBIEZA DA ESQUERDA NA REMOÇÃO DO ENTULHO AUTORITÁRIO TEM TUDO A VER COM A ADESÃO DAS PM's AO GOLPISMO

Por não havermos feito a lição de casa quando do final do arbítrio e volta à civilização (ou seja, durante a redemocratização), voltamos a nos defrontar com problemas que deveriam ter sido resolvidos lá atrás, como  o do acentuado componente autoritário das polícias estaduais. 

Na sua trajetória para concentrarem poder na segunda metade da década de 1960, os militares encontraram alguma resistência por parte dos governadores civis que ajudaram a dar o golpe mas depois viram, com óbvio desagrado, esfumarem-se suas ambições presidenciais. 

Precavidos, os usurpadores do poder resolveram assegurar-se de que tais paisanos não contariam com tropas a eles leais, no caso de tentarem resistir à nova ordem que eles estavam instalando.

O governador paulista Adhemar de Barros, p. ex., até o último momento acreditou que a Força Pública impediria a cassação do seu mandato (tiraram-no do caminho acusando-o de corrupto –o que ele sempre fora– mas, principalmente, porque não se conformava com o monopólio castrense do poder).

Então, nas Constituições impostas de 1967 e 1969, a ditadura fez constar, de forma inequívoca, que "as polícias militares (...) e os corpos de bombeiros militares são considerados forças auxiliares, reserva do Exército".

Na prática, seus comandos foram sendo cada vez mais subordinados aos das Forças Armadas; e as lições de tortura aprendidas de instrutores estadunidenses e aprimoradas nos DOI-Codi's da vida acabaram ciosamente repassadas aos novos  pupilos. 

Daí a tortura ter continuado a grassar solta, longe dos holofotes, até a atualidade, só mudando o perfil das vítimas (passaram a ser os presos comuns).

Além disto, a ditadura estimulou a absorção da civilizada Guarda Civil de São Paulo pela truculenta Força Pública (que atuava como tropa de choque em conflitos), sob a denominação de Polícia Militar. 

Vale notar que o decreto-lei neste sentido, o de nº 217, é de 08/04/1970, bem no auge do terrorismo de Estado no Brasil.

E tal modelo de militarização do policiamento urbano, iniciado em São Paulo  foi espalhado por todo o País, assim como se deu com o próprio DOI-Codi, criado em SP (com o nome de Operação Bandeirantes) como uma entidade repressiva autônoma, sustentada por doações de particulares, liderada por oficiais das Forças Armadas e utilizando pessoal subalterno das três Armas e das polícias civis. 

Paradoxalmente, a Oban não tinha existência ilegal, mas o órgão legalmente incumbido da repressão política, o Deops, estava a ela subordinado na prática. Depois de vários meses, contudo, o modelo da Oban, rebatizado como DOI-Codi, foi incorporado à estrutura do Exército e disseminado pelo País.

Enfim, a esquerda tinha plena ciência de que tal ovo da serpente havia sido chocado durante a ditadura militar mas nos deixou, ao Marcelo Freixo e a mim, falando praticamente sozinhos, quando passamos várias décadas pregando insistentemente a desmilitarização do policiamento urbano. 

E os governos petistas, além de não assumirem tal bandeira, quase sempre evitaram sequer questionar as chacinas e o uso excessivo da força pelas PM's, inclusive quando da bestial repressão aos manifestantes de junho de 2013.

Consequentemente, o que havia de pior no regime de exceção continuou vigendo nas polícias estaduais após a ditadura militar ter sido jogada na lixeira da História. E fazendo a cabeça dos oficiais de vários contingentes das PM's, como a Rota, cujos índices de letalidade estarreciam o mundo!

Em 2012, p. ex., o Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas recomendou a extinção das polícias militares brasileiras, em função de seu altíssimo índice de letalidade e de parte expressiva de tais óbitos se dever a execuções extrajudiciais.

A ONU chegou a tal conclusão após analisar 11 mil casos de alegadas  resistências seguidas de morte, constatando quão frequente era não haver resistência nenhuma e as autoridades brasileiras acobertarem os homicídios desnecessários e covardes perpetrados pelos PMs.

Segundo um levantamento então divulgado, em São Paulo, no ano de 2011, a PM havia matado seis vezes mais pessoas (!) durante ações de combate ao crime, do que seus pares da Polícia Civil. 

Os omissos, que cruzaram os braços enquanto ocorriam tantos episódios escabrosos e inaceitáveis, serão moralmente responsáveis pelas mortes que porventura ocorrerem quando da micareta golpista de 7 de setembro. (por Celso Lungaretti)

ORDEM DO DIA DO GOVERNO DA DESORDEM

encontro com a ditadura – 6

Dentro do desiderato de enfocar o golpe de 1964 como sendo um ato de restauro da democracia ameaçada, o governo do capitão presidente Boçalnaro, o ignaro, determinou ao Ministério da Defesa que fosse dada uma ordem do dia em comemoração à data, reeditando o que sempre ocorria durante os anos de chumbo.  

Após considerações da atual cúpula das Forças Armadas, de que o momento atual não comportava exaltações a um período em que foram suprimidas as franquias próprias ao Estado de Direito dito democrático, houve uma poda nas pretensões presidenciais e o texto final acabou sendo mais moderado.

Mesmo assim, cabe uma análise conceitual sobre o seu conteúdo.

A ordem do dia publicada para ser lida nos quartéis começa fazendo alusão à intervenção militar havida após a vacância da Presidência da República, como se tal intervenção decorresse principalmente disto. Fake.

A saída do presidente João Belchior Marques Goulart ocorreu diante da imposição das tropas militares sob o comando de generais das unidades das várias regiões militares sediadas Brasil afora, que de modo articulado haviam tomado a inciativa de depor o governo constitucionalmente constituído, bem como da existência de forte aparato militar bélico do exército estadunidense sediado na costa brasileira.

Jango sendo enrolado pelo embaixador dos EUA, Lincoln Gordon

Os EUA programaram apoios militar e financeiro, consistentes nas operações militares intituladas Operação Brother Sam e Operação Popeye, tendo enviado à costa brasileira: 
— um porta-aviões nuclear, o USS Forrestal (CVA-59), um dos maiores que tinha então;
— seis destroiers;
— um encouraçado;
— um navio de transporte de tropas;
— navios petroleiros com capacidade para 130.000 barris de combustível;
— uma esquadrilha de aviões de caça;
— um navio de transporte com capacidade para cinquenta helicópteros, tripulações respectivas e armamento completo; e 
— vinte e cinco aviões C-135 para transporte de material bélico.

Todo esse arsenal ficou estacionado a uma distância de 50 a 12 milhas náuticas do porto de Vitória, no Espírito Santo, apontando para o Rio de Janeiro, sede do I Exército, onde se situava a Base Militar de Santa Cruz e o Corpo de Fuzileiros Navais. Era no RJ que se concentrava o maior núcleo das Forças Armadas.

Esses navios de guerra estadunidenses serviriam para, a partir de Minas Gerais, apoiarem o avanço de tropas favoráveis aos militares golpistas, caso as tropas legalistas (que sequer existiam) decidissem resistir ao golpe. Os Estados Unidos e os militares brasileiros dimensionaram a possível reação de modo a prevalecerem caso houvesse combates sangrentos, superestimando o poder de resistência do governo João Goulart, fragilizado pelo cerco financeiro e político institucional que se formara. 

O corvo foi destacado golpista em 1954 e reincidiu em 1964

Note-se que eram favoráveis ao golpe os governadores dos três Estados mais importantes: Adhemar de Barros (SP), Carlos Lacerda (RJ) e Magalhães Pinto (MG). 

Para o presidente Lyndon Baines Johnson, o que estava em curso no Brasil era uma extensão da guerra fria para a América Latina; os estadunidenses queriam dar uma demonstração do que poderia ser feito em Cuba, se assim o resolvessem. Era um exagero.

A famosa Operação Condor, deslanchada na década seguinte, previa intervenções militares na América Latina (como as que efetivamente vieram a ocorrer na Argentina, Chile e Uruguai), com receio de que a experiência cubana se alastrasse. O foco mais temido de contágio era o Brasil, importante sob todos os aspectos (territoriais e populacionais). O apoio estadunidense aos golpistas de 1964 já se inseriu nessa visão estratégica dos falcões do Pentágono, servindo-lhes como teste. O êxito obtido traria consequências as mais nefastas para nossos hermanos.

Os militares brasileiros tinham outras pretensões. Desde o golpe tenentista de 1930 acalentavam a ideia de um poder militar absolutista no Brasil, que não pudera ser efetivado no governo de Eurico Gaspar Dutra (1945/1950) e que tinha sido abortado com o suicídio de Getúlio Vargas em 1954. 

Havia chegado a hora. Juntou-se a fome com a vontade de comer, ou seja, o interesse de um determinado segmento militar (o general Golbery do Couto e Silva, p. ex., participara das tentativas de deposição de Vargas) com o clima de guerra fria. 

1964, em SP: Igreja dando forte apoio à Marcha da Família

Tudo isso –aliado ao apoio da tradicional elite política brasileira; de segmentos financeiros e industriais de São Paulo e Minas Gerais, além de internacionais; e da direita da Igreja Católica, em conflito cada vez mais evidente com os movimentos eclesiais de base– formou um caldo de cultura capaz de promover o golpe, pateticamente autodenominado de revolução. 

Para as empreitadas dos golpistas reais, são necessários bem mais do que um cabo e um soldado, como crê Eduardo Bolsonaro. Os de 1964, infelizmente, contaram com tudo de que necessitavam.

A esquerda brasileira, capitaneada pelo Partido Comunista Brasileiro, e os segmentos sindicais ligados ao Partido Trabalhista Brasileiro de Jango e Leonel Brizola, não tinham determinação política, apoio popular, nem a menor estrutura organizacional e bélica para um confronto de tal envergadura.

Esta era, de fato, a perspectiva histórica existente em 1964, embora a ordem do dia deste 2019 tente fazer-nos crer de que se tratava de um cenário ameaçador a ponto de justificar a usurpação do poder constitucional. 

A cúpula militar de hoje tem outras referências, e é por isso que as pretensões do Boçalnaro, o ignaro, por mais que ele multiplique os favorecimentos materiais e os elogios a torturadores do passado como o coronel Brilhante Ustra, não encontram guarida entre os altos comandantes militares. 

O vice Mourão na Fiesp: preparando o terreno para voo maior?

O alto grau de informações do generalato brasileiro não lhe permite entrar em aventuras belicistas num quadro de debacle capitalista mundial e justamente num país tomado pela depressão econômica, responsável pelo desemprego de milhões de brasileiros, falência estatal, dívida pública impagável sobre a qual incidem juros extorsivos e déficit previdenciário, etc.

Aliás, eles conhecem muito bem aquele que saiu das suas fileiras ainda como capitão, e que não preenche o perfil de sensatez, obediência e prudência sistêmica que hoje norteia a carreira militar. Canja e caldo de galinha não faz mal a ninguém. 

A ordem do dia editada dá um salto histórico no seu conteúdo. De 1969 pula para 1979, abordando a Lei da Anistia, como se quisesse sepultar todos os arbítrios cometidos nesse período pelos que estavam deslumbrados com o poder e com a popularidade do falso milagre brasileiro (financiado com juros da agiotagem internacional).

Omite, p. ex., o famigerado AI-5, de triste memória, a partir do qual a ditadura fechou o Congresso, prendeu, torturou, matou, suprimiu direitos, nomeou parlamentares biônicos, corrompeu e se deixou corromper, praticando todas aquelas atrocidades e atos abjetos que estão gravados na memória histórica nacional (e especialmente, nas memória das famílias brasileiras que foram diretamente vítimas de tais abusos) como uma página infeliz que jamais deve ser repetida.

O saudoso Eremias Delizoicov e outras vítimas fatais da ditadura: ignorados na ordem do dia.

Mais: 21 anos de poder autoritário não são 21 dias. A longa temporada de arbítrio contraria a ideia de intervenção momentânea e (pretensamente) saneadora, contida na ordem do dia. A verdade é que a linha dura da caserna prevaleceu então sobre os que entendiam que a restauração do estado dito democrático de direito deveria ser abreviada. 

O poder, como sói acontecer, subiu à cabeça dos dirigentes militares, que somente dele foram apeados por absoluta falta de condições econômicas e políticas para a continuidade do regime. 

O generalato atual quer manter a função militar equidistante do poder político, o que não quer dizer deixar de exercer a sua tutela constitucional velada (o que corresponde, no caso brasileiro, à manutenção de uma ordem político-econômica dita democrática capitalista que se decompõe a olhos vistos). É que gato escaldo tem medo até da água fria.

A ordem do dia editada e publicada é bem diferente da desejava pelo capitão presidente. As pretensões governamentais embutem um viés totalitário inconfessável, mas perceptível nos conceitos e ações. Boçalnaro, o ignaro sonha com um inverossímil levante popular que lhe desse plenos poderes ditatoriais.

 Dele provêm ministros exóticos e orientações esdrúxulas

Mas o governo é insubsistente e mais parece uma colcha de retalhos ideológicos, com destaque para:

— os seguidores do guru astrólogo e filósofo de almanaque Olavo de Carvalho, que se auto-intitula revolucionário e foi responsável pelas mais exóticas e destemperadas nomeações de ministros do atual governo, bem como por orientações esdrúxulas que não se coadunam com a realidade de colapso mundial da ordem econômica;

— o pensamento liberal ultrapassado do ministro Paulo Guedes, que é globalizante por excelência,  chocando-se em muitos pontos com a doutrina estapafúrdia dos olavistas, dentre os quais se incluem o próprio presidente e seus filhos; e

— os generais de pijama recém-empregados e os ministros militares, que, por incrível que pareça, são considerados hoje como os equilibrados e sensatos moderadores dos arroubos militaristas do governo; e

— um nacionalismo entreguista, que é contraditório desde esse mesmo conceito de vias trocadas (se é nacionalista não deveria ser entreguista, e se é entreguista não deveria ser nacionalista).

De ou outro lado, temos um parlamento historicamente fisiológico que quer manter o seu poder de interferência nas verbas orçamentárias e reluta em coonestar medidas econômicas impopulares (eles precisam dos votos das suas bases) neste momento de uma acentuada realidade falimentar da economia brasileira num contexto de debacle mundial.

"um Judiciário sedento de poder e que resvala para o arbítrio"

Temos, ainda, um Poder Judiciário também sedento de poder e que, não raro, resvala para o arbítrio. Como dizia Ruy Barbosa, a pior ditadura é a do Judiciário, pois contra ele não há a quem recorrer.

A crise no topo é o mais eloquente testemunho de um estágio sócio-político-econômico que encontrou o seu ponto de fusão autodestrutivo e está a clamar por superação estrutural, cujo fundamento primário é a adoção de um novo modo de produção social.  

Daí eu vir afirmado em muitos artigos a minha posição de que os revolucionários emancipacionistas não devem participar dos governos, pois isso seria assumir a obrigação de administrar o capitalismo brasileiro no momento histórico mais agudo da sua rota falimentar.

Por motivo diverso, o segmento militar também não deseja assumir as rédeas do poder; no caso dele, por entender que a ingovernabilidade atual poderia debilitar a sua capacidade de tutela constitucional sistêmica. 

Por Dalton Rosado

O generalato miliar atual torce o nariz para aventuras e bravatas extemporâneas, e a ordem do dia que fora sugerida e pretendida era ainda mais deslocada no tempo do que a que foi editada a contragosto, pois corresponde ao cortejo fúnebre de um defunto que o governo ignaro tudo faz para trazer de volta à vida, em vão.  

DELAÇÃO DO PALOCCI PODE DAR PRETEXTO PARA A CASSAÇÃO DO REGISTRO DO PT

Toque do editor

A importância dos precedentes históricos não deve ser superestimada, pois nada obriga que circunstâncias semelhantes produzam desfechos semelhantes; nem subestimada, já que é frequente a repetição da História, seja como tragédia, seja como farsa.

Então, temos motivos para encarar com muita apreensão o seguinte trecho da coluna dominical do Élio Gaspari:

"Palocci teria contado que, em 2002, antes do início do romance do PT com a banca, armou a transferência de US$ 1 milhão do ditador líbio Muammar Gaddafi para a campanha de Lula".

Como Gaspari destaca, esta acusação só será grave se Palocci conseguir fornecer à Polícia Federal a trilha bancária dessa transação.

E se conseguir? Aí ficará caracterizado o descumprimento do artigo 5º da lei nº 9.096, de 19/09/1995, que dispõe sobre partidos políticos:

"A ação do partido tem caráter nacional e é exercida de acordo com seu estatuto e programa, sem subordinação a entidades ou governos estrangeiros".

Bastaria, então, a denúncia de qualquer eleitor ou de representante de partido, ou, ainda, uma representação do procurador-geral Eleitoral, para a abertura de um processo regular visando à cassação do registro do partido: 

Se Palocci fornecer provas de doação de Gaddafi, o registro do PT poderá ser cassado

Art. 28. O Tribunal Superior Eleitoral, após trânsito em julgado de decisão, determina o cancelamento do registro civil e do estatuto do partido contra o qual fique provado:
I - ter recebido ou estar recebendo recursos financeiros de procedência estrangeira;
II - estar subordinado a entidade ou governo estrangeiros...

Quanto ao precedente histórico que devemos temer, eis os trechos principais de um ótimo artigo do Augusto Buonicore sobre tal episódio (os interessados em lerem sua íntegra o podem acessar aqui):

"Desde 1945, quando adquiriu a legalidade, o Partido Comunista do Brasil (PCB) havia tido grandes vitórias políticas. A principal delas foi a eleição de um senador e 14 deputados federais, numa campanha atribulada que havia durado poucos dias.

Sempre a serviço das más causas

As sucessivas vitórias comunistas levaram pânico aos setores conservadores da sociedade brasileira. A mudança da situação internacional, com o surgimento da chamada guerra fria, criou condições mais favoráveis para uma ofensiva da direita. A partir de então aumentaram as provocações do governo e dos patrões contra o Partido Comunista.

Em abril de 1946, foi proibida a realização de comícios pró-constituição democrática, expediente que seria utilizado pelos comunistas para pressionar os deputados a aprovar um projeto constitucional mais avançado: democrático, patriótico e popular. 

As manifestações de 1º de maio foram proibidas em quase todo território nacional. Estas medidas restritivas visavam enfraquecer os comunistas, impedindo que eles pudessem mobilizar os trabalhadores em torno de seus interesses imediatos e estratégicos. Os liberais conservadores planejavam construir uma democracia sem povo.

O clímax da violência policial foi atingido em 23 de maio, quando uma manifestação realizada no Largo da Carioca em comemoração ao primeiro aniversário da legalidade do PCB foi duramente reprimida. Centenas de pessoas ficaram feridas e cerca de cinqüenta foram presas. A repressão ao comício foi ordenada pelo próprio presidente. Naquele momento o governo e seus aliados já tramavam a eliminação política do Partido Comunista.

No final de agosto os estudantes do antigo Distrito Federal organizaram uma manifestação contra o custo de vida. O movimento acabou se degenerando num quebra-quebra que foi assistido passivamente pela polícia. Suspeitou-se então que o conflito havia sido provocado por agentes infiltrados no movimento.

A suspeita virou convicção quando o governo utilizou o fato para ampliar a repressão contra os comunistas, inclusive contra os deputados constituintes que gozavam de imunidades. A sede do Partido foi fechada e vários dirigentes foram presos. 

Parlamentares do PCB em 1946, da esq. p/ a dir., sentados: Marighella, Prestes e Gregório Bezerra.

Em novembro de 1946 o ministro de Justiça enviou comunicado, em tom alarmista, aos interventores estaduais alertando para as manifestações comunistas que supostamente ocorreriam no aniversário do levante de 1935. A direção do Partido recuou e lançou uma circular determinando expressamente que não se realizem quaisquer solenidades naquela data, pois, acima de tudo, está a necessidade de evitar pretextos para desordem. De nada adiantariam todas estas precauções.

Uma das principais justificativas para a cassação do registro do Partido foi o conteúdo de uma declaração de Prestes dada em palestra realizada numa associação de funcionários públicos. Na ocasião Prestes foi surpreendido com uma pergunta: qual seria a posição dos comunistas caso o Brasil entrasse em guerra contra URSS? 

Prestes respondeu sem vacilar: Combateríamos uma guerra imperialista contra a URSS e empunharíamos armas para fazer resistência em nossa Pátria, contra um governo desses, retrógrado, que quisesse a volta do fascismo. Se algum Governo cometesse esse crime, nós, comunistas, lutaríamos pela transformação da guerra imperialista em guerra de libertação nacional. 

Polícia invade a Tribuna Popular, no Rio de Janeiro

Em março, Prestes seria vítima de novas provocações, agora no plenário da Assembléia Constituinte. Questionado novamente sobre o que faria diante de uma possível agressão da URSS ao Brasil, Prestes retrucou: Só poderia ser guerra imperialista – seríamos contra esta guerra e lutaríamos da mesma maneira contra o governo que levasse o país a uma guerra dessa natureza (...) Com a Rússia ou sem a Rússia, a nossa posição seria contra a guerra imperialista.

Este seria o pretexto para que se levantasse uma enorme onda de protesto dos setores conservadores contra os comunistas. Para eles a declaração de Prestes seria uma prova definitiva que o PCB não era um partido nacional e sim um satélite soviético. A direita civil e militar afinava seu discurso.

Mais tarde, numa diligência foi encontrada a cópia de um projeto de reforma do estatuto. Surgiu então a falsa tese de que o PCB teria dois estatutos, um registrado no cartório e outro ilegal, que de fato regeria a vida do militante partidário. 

O projeto de estatuto dizia que o partido se guiava pelo marxismo-leninismo e no processo de legalização, em 1935, a exclusão desse princípio foi considerado indispensável para o efetivo do registro legal. Para os juízes conservadores a afirmação do marxismo-leninismo era a defesa explícita dos ideais anti-democráticos e do totalitarismo soviético. O delegado do Partido respondeu que o que regula a vida partidária são os estatutos registrados.

Deputados do PCB protestando contra cassação dos mandatos

O Ministério Público pediria a cassação do registro do partido porque, entre outras coisas, o partido era comunista e era do Brasil, não brasileiro e, também, era representado pelo seu secretário-geral, que pressupõe autoridade superior. 

Nesse ínterim a União da Juventude Comunista foi colocada na ilegalidade. Todos os partidos apoiaram a decisão do governo, inclusive a Esquerda Democrática que mais tarde daria origem ao PSB. No entanto, a mesma unanimidade não haveria quanto da cassação do registro e dos mandatos dos parlamentares comunistas. Parte dos deputados da UDN e do PTB se opunha a esta proposta, considerada um atentado à incipiente democracia brasileira. 

O governo publicou um novo decreto-lei sobre a organização partidária que pavimentaria o caminho da cassação. Ele expressamente determinava o cancelamento de registro de partido que recebesse orientação política ou contribuição em dinheiro do exterior, ou que tivesse em seu programa medidas antidemocráticas, ou ainda, que infringisse os direitos do homem, conforme a Constituição. Seria esta brecha que se utilizariam os inimigos do PCB para colocá-lo na ilegalidade.

No dia 7 de maio de 1947 o Tribunal Superior Eleitoral, por 3 votos contra 2,  decidiu-se pela cassação do registro partidário. No dia 10 de maio o ministro da Justiça determinou o encerramento das atividades do Partido Comunista em todo território nacional. 

PCB demorou demais para levar esta luta às ruas

Imediatamente as sedes do Partido foram invadidas e fechadas pela polícia. A simples cassação do registro, em tese, não implicaria o fechamento de suas sedes.

Visando se adequar a lei e garantir sua participação legal no sistema político brasileiro, em agosto, os comunistas e aliados entraram com o pedido de registro de um novo partido, o Popular Progressista. Um partido que não era do Brasil, que não tinha secretário-geral – e sim presidente – e nem se regia estatutariamente pelo marxismo-leninismo (motivos que foram alegados para a cassação do PCB). Mesmo assim o procurador-geral da República pediu o indeferimento do pedido e o TSE servilmente concordou.

O Partido Comunista havia se recusado a mobilizar as massas contra o processo de cassação do seu registro. Acreditava que qualquer manifestação poderia fortalecer as teses dos seus adversários que afirmavam que ele pretendia desestabilizar e derrubar o regime democrático. Por isso havia escolhido como campo de batalha preferencial o próprio parlamento e o judiciário. Esta opção, no entanto, se mostrou incorreta. Sem o povo nas ruas as coisas ficaram mais fáceis para os seus inimigos.

Apenas em junho, sentindo a real ameaça de cassação e o esgotamento da tática anterior, de concentrar sua ação apenas no campo jurídico e parlamentar, os comunistas realizaram um comício no Vale do Anhangabaú, contra o cancelamento do registro do Partido e a cassação de seus parlamentares. A correlação de forças começava a pender desfavoravelmente aos comunistas. 

Manchete enorme para comemorar

No dia 21 de outubro a sede da Tribuna Popular foi atacada e seus ocupantes espancados pela polícia. No mesmo dia Dutra rompeu relações diplomáticas com a URSS e, poucos dias depois, se realizou uma manifestação anticomunista de apoio à decisão do governo. 

Ela foi promovida por sindicalistas (de direita) e empresários que liberaram seus trabalhadores e lhes forneceram transporte gratuito. Assim, a reação buscava mobilizar os trabalhadores mais atrasados para a campanha contra os comunistas.

Sete dias depois do rompimento de relações diplomáticas com a URSS, em meio a distúrbios anticomunistas, o Senado aprovou o projeto de cassação dos mandatos e o enviou à Câmara dos Deputados. A batalha decisiva se aproximava e a chance de vitória parecia cada vez menor para os comunistas brasileiros.

Logo no início do ano – em dois de janeiro de 1948 – a polícia paulista destruiu as instalações do jornal comunista Hoje. Houve uma dura resistência por parte dos ocupantes do prédio, a luta durou algumas horas. 

Nos dias seguintes a mesma coisa aconteceu com os jornais Tribuna Popular (RJ), O Momento (BA), Folha do Povo (RN) e Jornal do Povo (AL). Esta era uma ação articulada pelo governo para impedir qualquer reação dos comunistas diante da cassação iminente dos mandatos. O governo estava preparado para enfrentar qualquer resistência à bala.

Finalmente, no dia 10 de janeiro de 1948 o projeto de cassação foi aprovado na Câmara dos Deputados por 179 votos contra apenas 74. O PSD votou massivamente a favor da cassação, seguido pelos pequenos partidos conservadores. A UDN dividiu-se ao meio e a maioria dos deputados do PTB se posicionou contra a cassação.

Adhemar de Barros não retribuiu o apoio eleitoral de Prestes

Ao combativo deputado Gregório Bezerra coube fazer o último discurso da bancada na Câmara dos Deputados. Logo em seguida – já cassado - seria preso sob a falsa acusação de ter ateado fogo no quartel do 15º Regimento de Infantaria de João Pessoa. A imprensa conservadora havia afirmado que o incêndio tinha sido uma vingança dos comunistas pela cassação dos seus mandatos. Bezerra passaria 18 meses na prisão.

Os conservadores ainda não estavam contentes. Em fevereiro, Barreto Pinto e Himalaia Virgulino, com base da Lei de Segurança Nacional, solicitaram a prisão imediata dos parlamentares cassados e dos membros da direção do PCB. Estes foram obrigados a voltar à clandestinidade".

FILHOTE DA DITADURA? NÃO EXATAMENTE. MALUF ESTÁ MAIS PARA UM SAPO QUE OS MILITARES TIVERAM DE ENGOLIR.

Ascensão de Maluf teve o aval do ditador Figueiredo...

Tendo acompanhado a carreira de Maluf desde os primórdios, nunca o considerei exatamente um filhote da ditadura, conforme Leonel Brizola o qualificou em bate-boca memorável, durante um debate eleitoral de 1989.

Os  filhotes  paradigmáticos eram aqueles políticos inexpressivos e servis que  governaram São Paulo unicamente por terem o beneplácito dos ditadores, como Laudo Natel e Paulo Egydio Martins.

Maluf foi, isto sim, um sapo direitista que a ditadura ultradireitista teve de engolir. Com sorte e muita habilidade para corromper e cooptar seus pares, em três ocasiões ele conseguiu arrombar a festa.

Sua primeira chance surgiu quando Luiz Arroba Martins, escolhido pelo governador Abreu Sodré para ser nomeado prefeito de São Paulo, cometeu o deslize de criticar o poder central numa reunião política. Imediatamente os militares o vetaram e Sodré foi obrigado a aceitar a nomeação do pretendente alternativo, aquele dirigente da Associação Comercial de São Paulo que o ministro Delfim Netto protegia. Assim Maluf se tornou prefeito (1969-1971).

...por se tratar de um protegido do Delfim Netto

Fiel ao seu estilo de tocador de obras, o engenheiro Maluf fez muitas, como prefeito e como secretário dos Transportes do governo de Natel (1971-1975). E, claro, nelas a corrupção grassou solta, o que nunca foi novidade nestes tristes trópicos. Vide seu antecessor mais célebre em SP, o interventor federal, prefeito e governador Adhemar de Barros, popularmente conhecido como o  rouba-mas-faz.

Maluf agradeceria a Natel pelo trampolim disponibilizado para sua ascensão política... traindo-o e o derrotando de forma vexatória! 

Natel fora escolhido pelos militares para governar São Paulo pela terceira vez e pensou que os convencionais do partido situacionista, a Arena, bateriam continência; não deu a mínima para eles. 

Maluf visitou os 1.261, um por um e, com os argumentos sonantes  habituais, seduziu 617 e ganhou a convenção por diferença de 28 votos. Os fardados, surpreendidos e estupefatos, cogitaram virar a mesa, mas acabaram se conformando. 

Antes disso, muitas vezes haviam afastado arbitrariamente não só os políticos opositores, mas também aqueles que, mesmo tendo estado ao lado deles no momento da quartelada, depois passaram a defender a redemocratização do País. 

Aparentando humildade; depois, contudo, ele trairia Natel.

Hesitaram, contudo, em dar o mesmo tratamento àquele que era o maior dos seus puxa-sacos: Maluf só os contrariava no tocante a suas ambições pessoais, beijando-lhes abjetamente os coturnos em todo o resto.

A pior faceta de Maluf, o motivo que mais o fazia merecedor de repúdio,  foi, como governador (1979-1982), ter dado carta branca para a tropa de choque da Polícia Militar, a Rota, barbarizar os bairros pobres, atuando com truculência desmedida e exterminando marginais com sanha comparável à do antigo Esquadrão da Morte. Depois, em cada uma das quatro tentativas frustradas de voltar ao Palácio dos Bandeirantes, Maluf repetiria o bordão: "Vou botar a Rota na rua!".

Vale lembrar que, em Rota 66 - A polícia que mata, o repórter Caco Barcelos documentou 4.200 casos (totalizando cerca de 12 mil vítimas inocentes) de assassinatos cometidos pela Rota nas décadas de 1970 e 1980, tendo como alvos, quase sempre, jovens pobres, pardos e negros, muitas vezes sem antecedentes criminais. Os cidadãos honestos atingidos por engano seriam em maior número do que os verdadeiros criminosos – cuja condição, claro, não eximia os policiais do dever de entregá-los à Justiça, ao invés de simplesmente os abater como moscas.

VALORES DISTORCIDOS

Acesse outras frases polêmicas do Maluf aqui

Até hoje me indigna que Maluf haja se tornado um criminoso procurado pela Interpol em razão de crimes financeiros e não como patrono e incentivador de assassinos seriais, responsável último por uma infinidade de execuções maquiladas em resistência à prisão. Isto dá uma boa ideia da escala desumana de valores do sistema capitalista...

Nos estertores da ditadura, Maluf repetiu a proeza de conquistar os convencionais do partido governista, convencendo-os a não endossarem a candidatura oficial de Mário Andreazza. Mas, uma parte deles preferiu debandar e constituir o PFL, garantindo a própria permanência no poder, como aliados que foram do PMDB na eleição indireta que despachou os militares de volta para os quartéis..

Foi o fim do sonho presidencial de Maluf, que chegou perto mas não levou... felizmente! Ainda se elegeu prefeito de São Paulo (1993-1996), mas a tentativa de nova decolagem enguiçou quando o sucessor que escolheu e apoiou, Celso Pitta, teve gestão escandalosa e acabou sendo rejeitado como ruim ou péssimo por 83% dos paulistanos.

Desde então sua estrela se apagou e Maluf tem procurado apenas ficar longe das grades, aparentemente o motivo principal do seu empenho em manter a cadeira de deputado federal (já está no quarto mandato, os três últimos sucessivos). 

A condenação que deve determinar agora seu encarceramento remonta à sua segunda passagem pela Prefeitura paulistana, encerrada 21 anos atrás, num tempo em que Maluf parecia ser o único grande corrupto da cena política brasileira. Quanta ingenuidade a nossa!

Bateboca famoso: filhote da ditadura x desequilibrado.

ARTIGO POLÊMICO SUSTENTA QUE O "ROUBA, MAS FAZ" VIROU UMA UNANIMIDADE NACIONAL

Por Celso Lungaretti

Mantendo a tradição de abrir espaço para visões surpreendentes e inusitadas da realidade brasileira, mesmo que parcialmente discrepantes dos posicionamentos assumidos pelos autores do blogue (como aqui se trava o bom combate, antípodas totais –escritos que defendam abominações como o capitalismo, as ditaduras, a tortura, a destruição do meio ambiente, a pedofilia, etc.– não fariam sentido publicarmos), o Náufrago reproduz nesta 5ª feira, 22, um texto dos mais polêmicos, na esperança de que sirva como um convite à reflexão e ao debate.

Até este que voz escreve teria objeções a fazer, discordando, p. ex., de que Lênin tenha sido um sanguinário cujos métodos só produziram o desastre. Mas, esta discussão seria longa e o objetivo deste post é estimular os leitores a se manifestarem, não o de reforçar aquilo que o blogue habitualmente sustenta.

O autor do artigo, Eugênio Bucci, dá aulas de graduação e pós-graduação na Escola de Comunicações e Artes da USP e integra o Conselho Deliberativo do Instituto Vladimir Herzog, entre outras atividades, tendo recebido em 2013 o Prêmio Esso de melhor contribuição à imprensa.  

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REENCARNAÇÕES DO ADEMARISMO

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Por Eugênio Bucci

À custa de golfadas de mau gosto, a República do Brasil se repete não como farsa, mas como paródia. Bordões de antigamente ressurgem, regurgitados, com um sentido ainda mais cínico. É o que se dá com a máxima ademarista do rouba, mas faz, um dos mitos fundadores da política pátria.

Dia sim, dia não, a velha máxima vem abduzir a agenda nacional. Não faz uma semana, houve até a necessidade de que alguém esclarecesse que a doutrina do rouba, mas faz não foi o Maluf que fez. Embora a mística ademarista pareça, por vezes, viajar de carona em hostes malufistas, a autoria da receita rouba, mas faz é anterior ao condenado de Paris. Talvez seja anterior ao próprio Ademar de Barros, que apenas teria encarnado, com seu discurso e sua prática inconfundível, um princípio já enraizado na malandragem que nutria desejo pelo fraque e pelo voto.

Em governos mais recentes, que acenavam do palanque com a mão esquerda e contavam as cédulas com a direita (não apenas cédulas eleitorais), o rouba, mas faz ganhou nova acepção: rouba, mas faz obra social. Como supostamente faziam obras sociais, os adeptos desse ademarismo reciclado teriam autorização tácita para financiar de modo, digamos, não contabilizado a subsistência luxuosa dos agentes e operadores das alegadas realizações progressistas. Forjou-se assim o ademarismo canhoto, cuja eficácia eleitoral se mostrou poderosa, embora tenha sido institucionalmente corrosivo.

Era no ladrão Ademar que Jânio prometia usar sua vassoura

Outra variante surge agora, no desembalo do governo Michel Temer. Os protagonistas da gestão que aí está não se esforçam quase nada em denotar lisura e conduta ilibada. Em compensação, declaram-se integralmente empenhados em fazer aprovar as tais reformas. Estaríamos vivendo, então, como já foi apontado, sob a égide do rouba, mas faz reforma. 

Podemos fazer um adendo. Como as reformas são de perfil ultraliberal – ou mesmo neoliberal, como vem sendo dito –, o ideário político que se vai delineando no interregno Temer poderia ser apelidado de neoliberademarismo (com o perdão da brutalidade vocabular). O neoliberademarismo funciona. No mínimo, funcionou para segurar até aqui o governo de Michel Temer, o que, convenhamos, é uma proeza.

Aliás, o próprio significado da palavra reforma passou por uma reforma radical. Até há bem pouco tempo o substantivo reforma servia como contraponto ao substantivo revolução – e era um termo de esquerda. Os reformistas eram socialistas sinceros, apenas não apostavam no uso da violência para, como gostavam de dizer, transformar a sociedade. 

Os reformistas eram ex-revolucionários adaptados a novos tempos. Os reformistas tinham rompido com o leninismo, não acreditavam mais em organizar o levante armado das massas e duvidavam da estratégia de pegar em armas. Preferiam investir na via eleitoral, dentro da legalidade burguesa, e disputar a hegemonia, mais ou menos como propôs Antonio Gramsci. 

Daniel Cohn Bendit, a liderança mais notória da chamada Primavera de Paris (1968).

Agora, a palavra reforma, que antes integrava o léxico da esquerda, migrou para a direita. Defender a reforma (ou reformas) no Brasil atual é alinhar-se com Michel Temer, o reformista mais aguerrido. De direita.

O dicionário político contemporâneo vem dando uma pirueta atrás da outra. A palavra revolução virou slogan de propaganda de automóvel na TV – e na lembrança de uns poucos é uma saudade remota. Nos anos 1980, que já vão longe, Daniel Cohn-Bendit, o Dany le Rouge, líder das ruas revoltosas de Paris em maio de 68, escreveu um livro para celebrar essa saudade: Nous l’avons tant aimée, la révolution. No Brasil, na mesma época, Fernando Gabeira lançou um livro em que ele e Cohn-Bendit dialogavam sobre a mesma nostalgia: Nós que amávamos tanto a revolução. 

Lênin: moralmente superior aos esquerdistas desvirtuados de hoje

Pobre esquerda. Sem o monopólio sobre a palavra reforma, e sem ilusões na palavra revolução, bifurcou-se: uma corrente ama a reforma socializante, que anda em baixa; a outra é essa que está aí a nos dever um novo livro: Nós que roubávamos tanto a revolução. E como roubaram.

Chegamos aqui a uma variante mais complexa. Os chupins da utopia alheia configuraram uma categoria política não mais canhota, mas canhestra: o ademarismo-leninismo. Em meio a tantas e tamanhas reviravoltas semântico-políticas, fragmentos ressequidos do pensamento instrumental de Vladimir Ilitch Ulianov Lenin comparecem hoje ao submundo de ademaristas que acham que são leninistas. Haja comédia de mau gosto.

Francamente, Lenin não merecia isso. Sabemos que ele jamais cultivou virtudes burguesas e não dava a mínima para os limites da legalidade. Sabemos que seus métodos sanguinários só produziram o desastre. Mesmo assim, Lenin foi moralmente superior aos ademaristas que o veneram secretamente. Nunca lhe ocorreu transformar o partido bolchevique em máquina de assaltar o erário.

Esta unanimidade nacional era preferível...

Em seu Esquerdismo, doença infantil do comunismo, publicado em 1920, Lenin admitiu expressamente que os comunistas deveriam conjugar a atividade legal (pública) e a atividade ilegal (clandestina), mas, para ele, a política definia-se pelas ações legais, públicas, e não pelas ações clandestinas. 

Ao comentar o caso do agente policial Roman Malinovski, que se infiltrou no partido e chegou a fazer parte do comitê central, ele reafirma que o que vale é a política implementada publicamente. Por isso, ele diz, até mesmo Malinovski, um espião inimigo, “se viu obrigado a contribuir para a educação de dezenas e dezenas de milhares de novos bolcheviques, através da imprensa legal (do partido)”.

Para Lenin, deixemos claro, a finalidade mais alta do partido era a política aberta, pública. Para o ademarismo-leninismo, ao contrário, a atividade pública do partido não passa de um atalho para a efetivação do roubo continuado. O que importa é privatizar o que é público, mesmo que para isso seja preciso fazer uma coisinha ou outra. 

À direita e à esquerda, quem diria, o ademarismo virou uma unanimidade nacional.