A CONDENAÇÃO DO LULA E UMA REFLEXÃO QUE SE IMPÕE: O QUE É, NA VERDADE, UM PARTIDO DE TRABALHADORES?

"O Lula, que veio para reformar, está sendo

reformado" (Leonel Brizola, em 1998)

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Os partidos políticos (mesmo os ditos revolucionários clandestinos) estão sempre de olho do poder estatal e, portanto, pertencem de modo imanente a uma estrutura de poder vertical invariavelmente nociva aos interesses do povo.  

Por sua vez, um partido de trabalhadores, teorica e obviamente, defende os interesses dos trabalhadores. Assim, fica implícito que um partido de trabalhadores implica a defesa da existência do trabalho, do trabalhador e do Estado (e, dentro deste, de uma participação legal, constitucional). 

É uma postura essencialmente política, assumida pelos que creem na solução dos problemas sociais pela via da mediação social da forma-valor, indissoluvelmente ligada às categorias trabalho e trabalhador.  

Como consequência, qualquer tese que critique a existência do Estado, do trabalho e do trabalhador, como categorias imanentes ao capitalismo que são, posiciona-se pela desconstrução de tais construtos políticos e se coloca na contramão do capitalismo trabalhista. A crítica da economia política se opõe pela base a ditos construtos.

Criticamos o Estado porque ele, historicamente, representa a verticalização de poder numa organização social e, portanto, a opressão em si. Mais do que isto, para existir o Estado moderno, qualquer que seja o seu matiz ideológico, necessita da riqueza abstrata (valor, dinheiro e mercadorias) com a qual financia os seus custos operacionais, que são categorias capitalistas; e estas somente podem ser obtidas a partir da existência do trabalho abstrato, o único produtor de valor, e no qual se opera a exploração capitalista (extração de mais-valia). 

Criticamos o trabalho abstrato porque ele é a mercadoria primária da formação do capital e a fonte de toda a exploração social segregacionista por ele engendrada. A manutenção do trabalho e, consequentemente, do trabalhador acarreta a manutenção do capital e de sua exploração; e as suas defesas representam, por conexão implícita, a defesa do capitalismo.

O trabalho é uma mercadoria ao mesmo tempo concreta (porque produz um objeto ou serviço necessário à vida) e abstrata (porque produz a abstração valor, mensurada por um quantitativo numérico expresso num padrão monetário qualquer e que viabiliza a acumulação por essa via da apropriação indébita de parte do valor produzido via trabalho). Como não se acumula capital sem trabalho abstrato, abolir o trabalho abstrato é a única forma de se abolir o capital e o capitalismo.

Criticamos o trabalhador, que é ao mesmo tempo vítima e servo do capital, seja por ato voluntário ou sob a coerção estrutural; e também porque não admitimos a confusão conceitual e semântica entre aquele que produz o sustento da vida com seu esforço físico e inteligência (esta sim uma atividade ontológica da existência humana!) e aquele que, enquanto trabalhador, se condiciona ser explorado e a produzir valor para o capital. 

Incensar o trabalhador e reivindicar melhoras salariais (como tem sido defendido historicamente pela esquerda e até, falaciosamente, pela direita) é como se pedir ao carrasco capitalista que seja condescendente e amenize o sofrimento de sua vítima, ao invés de confrontar tal carrasco. 

Aliás, a filosofia explica que o escravo só se escraviza porque aceita a escravização, ainda que sob a ameaça de tortura ou morte. Os colonizadores europeus importaram os escravos negros porque os índios resistiam em se submeter ao trabalho escravo direto ou ao trabalho escravo indireto (do trabalho abstrato).

Esta introdução conceitual serve como base de uma análise do significado mais profundo de um partido de trabalhadores. 

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IGNORÂNCIA CONCEITUAL OU A MAIS DESLAVADA DESONESTIDADE INTELECTUAL

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Fui fundador do Partido dos Trabalhadores no Ceará, em 1981.

Participei da eleição para governador em 1982, quando, ainda sob a ditadura militar, lançamos nossa candidatura num Estado dominado pelos coronéis. 

Ganhamos em 1985 a eleição para a prefeitura de Fortaleza, primeira vitória petista para uma esfera governamental importante no Brasil, tendo como candidata uma mulher de luta: Maria Luiza Fontenele, de orientação marxista à época. 

Governamos com este referencial, sem conciliação com as forças do capital e sem corrupção, tendo tal experiência servido para compreendermos que, na administração pública estatal capitalista, havia algo que não se encaixava com os nossos propósitos verdadeiramente revolucionários. Tínhamos que tomar medidas administrativas que nos eram impostas pela governabilidade e por ditames jurídico-constitucionais que contrariavam o interesse do povo. 

Como secretário de Finanças, vivi a contradição de administrar a escassez de recursos para a satisfação das demandas sociais e posso afirmar: comemos o pão que o diabo amassou (inclusive por termos contra nós parte dos dirigentes do próprio PT, além de outros partidos de esquerda, como o PC do B).

Veio a minha candidatura à sucessão de Maria Luíza, contando com seu apoio. Era um sapo difícil de ser engolido pelas correntes petistas nacionais (principalmente) e locais, que não aceitaram a perspectiva de uma nova vitória, na Executiva Municipal, de um expoente da resistência à conciliação com o capital; fomos expulsos. 

O argumento de Lula, longe do Ceará e em entrevista em São Paulo, era de que Maria Luíza havia escolhido um candidato do seu bolso, desqualificado, como faziam os coronéis. Uma infâmia contra a prefeita e contra a minha pessoa, pois desde cedo eu ajudara na construção do Partido, antes mesmo de Maria Luíza a ele se filiar.

Na minha pouca experiência aos 38 anos (hoje tenho 67), achei que se tratasse apenas de um comportamento equivocado dos dirigentes. Ainda não me caíra a ficha de que a prioridade, num partido de trabalhadores, qualquer que seja ele, não é superar a exploração contida na forma-trabalho e na forma-trabalhador, sua razão de ser, mas apenas obter as vantagens que o capitalismo possa proporcionar a partir do desenvolvimento econômico (eu ainda desconhecia o Marx esotérico que aborda critica e brilhantemente tal questão);

O ato de nossa expulsão, portanto, obedecia ao imperativo do capital, já que o PT:

— queria governar dentro dos limites estreitos da ordem capitalista;  

— acreditava na necessidade de conciliação com o capital, alegando que, ao se colocar como a outra face de uma mesma moeda, estaria defendendo os interesses dos trabalhadores (o que não passava de uma falácia!); 

— não admitia que ser trabalhador é compactuar com o capitalismo (liberal ou de Estado), preferindo fechar os olhos às gritantes evidências de que o chamado socialismo real não passa de uma forma política estatizante dentro do modo de produção do capital, sem superá-lo;  

— em síntese, trata-se de um partido que cria (e crê) na viabilidade de uma convivência harmônica entre o interesse do trabalhador e o poder político sob a égide do capital estatizante. 

Tal postura é equivocada, pois, ou representa uma ignorância conceitual, ou a mais deslavada desonestidade intelectual. 

O PT chegaria até mesmo a perseguir os marxistas tradicionais, também equivocadamente trabalhistas. Poucos anos depois de sua fundação, já tomava o rumo da busca eleitoral do poder burguês. E não poderia ser diferente. 

O engano foi daqueles (eu incluído) que não compreenderam que o pé de laranja não dá manga. Quem se propõe, mesmo que sinceramente, a ser trabalhador e defender os seus interesses de classe, está, na verdade, defendendo o capitalismo na sua forma política socialista. 

Então, como o capitalismo tem regras inflexíveis de existência, podemos concluir que o PT nacional não poderia ter destino diferente do que agora se evidencia. Trata-se de um partido que abrigou revolucionários no primeiro momento para depois expulsá-los ou domesticá-los, tornando-os meros reformistas. Deu no que deu.   

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LULA ACREDITOU QUE
 A CLASSE OPERÁRIA

 PUDESSE MESMO
 CHEGAR AO PARAÍSO

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Não me regozijo pela condenação do Lula. Apesar dos seus equívocos conceituais, é um ser humano originário das camadas humildes da população e meu sentimento de solidariedade com relação às suas origens me leva agora a sentir tristeza, ao invés de qualquer sentimento de vingança. 

E também por ser um inteligente migrante nordestino radicado em São Paulo a quem conheci pessoalmente ainda em 1978 (numa palestra na Associação Cearense de Imprensa) e a quem muito admirei nos albores da minha juventude, quando eu era um voluntarioso advogado militante de causas populares, ingênuo como tantos militantes neófitos de esquerda.  

Lula acreditou em Papai Noel, ou seja, acreditou que a classe operária poderia, se não ir ao paraíso sob o capitalismo, pelo menos melhorar as suas condições de vida; e que o PT poderia governar o país com uma confortável hegemonia política, dando a seus dirigentes o acesso às delícias dos salões palacianos e às honrarias que tanto envaidecem os deslumbrados (estes costumam ser laçados pela gravata, como diz um bravo companheiro de lutas). 

Por algum tempo a pretensão de Lula deu certo, até que as contradições do capitalismo e a relação promíscua que ele próprio estabeleceu com os donos do capital, seu segmento político e suas instituições, terminaram por mostrar-lhe que o céu é bem distante, enquanto o inferno pode estar à nossa espreita na próxima esquina.

O Poder Judiciário nas sociedades mercantis, capitalistas, é o cutelo dos poderosos; e o é porque os magistrados cumprem leis feitas por um Legislativo que historicamente atua em favor desses mesmos poderosos.

Por Dalton Rosado

Assim, o cumprimento da lei, quando se trata de desmoralizar aqueles que levantaram bandeiras pretensamente anticapitalistas em desafio à hegemonia secular do capital (mesmo que, no fundo, estejam com ele conciliando), é sempre rigoroso.             

Que nos sirva de lição: é preciso mudarmos a forma e o foco das nossas lutas emancipatórias! 

CALA-BOCA IRRESPONDÍVEL DE CRISTOVAM BUARQUE NA ESQUERDA QUE PERDEU SUA ALMA E SEU ÍMPETO TRANSFORMADOR

Por Cristovam Buarque

O ANACRONISMO DA 

'ESQUERDA DO RETROVISOR'

Do ponto de vista do marketing, faz todo o sentido a narrativa de que o impeachment da presidente Dilma seria um golpe. Com essa interpretação, o PT ganha fôlego ao jogar sobre o novo governo a responsabilidade por todos os problemas que os governos Lula-Dilma criaram nos últimos anos, ficando livre para lembrar as boas políticas que fez e tendo a bandeira da vitimização.

Tanto no caso de Dilma quanto no de Collor, o impeachment é uma violência constitucional e pode-se duvidar se os crimes identificados seriam suficientes para justificar a destituição de presidentes eleitos. No caso de Collor, o crime teria sido enriquecimento ilícito, sem crime de responsabilidade contra a Constituição; e mesmo desse crime comum, não de responsabilidade, ele foi posteriormente inocentado pelo Supremo Tribunal Federal.

No caso de Dilma, o uso de banco estatal para financiar programas do governo e a assinatura de decretos orçamentários sem autorização do Congresso são crimes de responsabilidade que ferem a Constituição. Mesmo assim, faz sentido duvidar se essas ilegalidades seriam suficientes para sua destituição. Incomoda a falta de dosimetria para a sentença.

Mas o que não pode ser aceito racionalmente é a falsa narrativa de que as pessoas se dividem em direita, se querem o impeachment, e esquerda, se defendem a volta da presidente Dilma. Nada mais falso. Ser de esquerda significa: 

• em primeiro lugar, sentir inconformismo com a realidade social, política, econômica e ética do país; 
• em segundo, ter expectativa de que é possível um mundo melhor, alguma forma de utopia; 
• e terceiro, que esse mundo melhor não ocorrerá naturalmente, por regras de mercado. Ele só será construído pela prática política progressista ou revolucionária.

É certo que muitos dos que defendem o impeachment são notórios conservadores, saídos do próprio bloco de apoio à presidente Dilma. Mas aqueles que se opõem ao impeachment são, em geral, acomodados politicamente em relação ao presente. Comemoram pequenas conquistas sociais, perderam a capacidade de sonhar uma sociedade utópica – como, p. ex., os filhos dos pobres estudarem em escolas tão boas quanto as dos ricos – e abriram mão do vigor transformador da sociedade.  

Além disso, ficaram coniventes com a ideia de que se todos roubam, não há por que exigir honestidade dos aliados. Ainda mais, olham pelo espelho retrovisor da história, sem perceberem que a realidade mudou e que as propostas e os processos políticos precisam levar em conta as mudanças.

A esquerda do retrovisor não percebe, p. ex.: 

• que o aumento na esperança de vida e o esgotamento fiscal do Estado exigem reformas nos fundamentos do sistema previdenciário; 
• que a globalização apresenta limites à autonomia das decisões nacionais; 
• que a revolução científica e tecnológica, junto com a informática e a robótica, exige um aperfeiçoamento das leis trabalhistas;
• que a economia tem limites fiscais e ecológicos; 
• que o estatismo muitas vezes se divorcia do interesse público, do povo; 
• que a democracia com liberdades plenas deve ser um compromisso absoluto, inegociável, e 
• que a política de esquerda não pode ser feita com a arrogância de donos da verdade, nem pode tolerar corrupção, ou aceitar que os fins justificam os meios.

Com um mínimo de seriedade não é possível dividir as posições sobre esse impasse como um debate entre esquerda e direita: há muitos direitas entre os que defendem o impeachment, mas também muitos esquerdas do retrovisor entre aqueles que se opõem ao impeachment, porque não querem fazer a história avançar. Mas, sobretudo, há muitos de esquerda que olham para a frente, pelo para-brisa, que consideram necessário o impeachment para virar a página e avançar em direção a um novo tempo.

Não é difícil entender que a volta da presidente Dilma seria um gesto de retrovisor e não de avanço; e que sua substituição pelo vice conservador que ela escolheu, desde que seguindo os ritos constitucionais, possa possibilitar uma travessia para que a esquerda do para-brisa entenda as mudanças, sintonize-se com o futuro e leve adiante a luta que os acomodados não fizeram, nem farão. 

E que tentam impedir o impeachment com o golpe da ideologia, sabendo das dificuldades políticas, econômicas, sociais, éticas que esse acomodamento conservador da esquerda do retrovisor provocaria.

EDUARDO VIANNA: "AINDA SOMOS OS MESMOS E VIVEMOS..."

RENAN É O NOSSO VERDADEIRO NOSFERATU

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Janot pediu a prisão de Renan Calheiros, um dos donos da capitania hereditária do Brasil, ex-ministro da Justiça de Fernando Henrique Cardoso, um verdadeiro peixão. 

Teori Zavascki, insuspeito, um funcionário cumpridor dos seus horários, sujeito até mesmo inexpressivo, apagado no horizonte da tradicional manobra política ou jurídica, encarregou-se de garantir que, em Renan e nos seus, ninguém põe a mão, pelo menos por enquanto.

Em seguida Renan, apoiador e compadre de Lula desde os tempos em que o pai dos pobres era presidente, a certa altura muito arranhado em sua reputação (aquele assunto envolvendo a pensão milionária paga por todos nós a certa mulher e a certa criança, nada sério), recobra forças como um vampiro. 

Qual um Bento Carneiro de odiosa figura, a despeito da imensa crise de credibilidade que assola todo o nosso sistema político, Renan lança a campanha pelo impeachment de Janot, para que este aprenda de um vez por todas a não se meter a besta. 

Com o apoio entusiasmado de um Fernando Collor defensor da ética. Com o riso raivoso de Cunha, ameaçando levar com ele mais de 150. Sob o silêncio do intragável Michel Temer, que não se pronuncia, nem deixa de se pronunciar.

Renan Calheiros é mesmo um gigante da nossa desventura. Palavras de Nietzsche: “Os fortes, quando tomam veneno, ficam mais e mais fortes.”

QUE SIGNIFICADO TERIA A PRISÃO DO LULA?

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Lula poderia ser preso por lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, essas coisinhas. Para um certo ramo da esquerda, já totalmente acostumado a fazer os seus juízos de valor utilizando os dois pesos e a duas medidas a favor dos seus líderes (às vezes por ingenuidade, às vezes por outro motivo), tratar-se-ia de mais uma vitória das forças do mal contra as forças do bem, estas ilibadas e cândidas, dirigidas por aquele puríssimo brasileiro que perdeu o dedo na máquina, embora tenha ficado podre de rico fazendo política, segundo a pior tradição, o pior espírito e os piores princípios.

Sérgio Moro é algum bobalhão deslumbrado, alguém disposto a abraçar a agenda das forças do mal, a tantos por dia, como diz aquela esquerda que gosta de ser financiada por governos? Difícil. 

É um falso juiz, como chegou a boquirrotar o Paulo Henrique Amorim? Claro que não. 

É um tipo ambicioso, que pretende passar à História como um Eliot Ness acaipirado, rapaz latino-americano, sem dinheiro no banco e vindo do interior? Certamente. Se Lula for preso, será sob todos os assim-chamados rigores da Lei. Não há amadores nisto.

Para a esquerda mais autêntica, que desejará se reconstruir, que já sente a necessidade de renascer com toda a consciência e com força, a eventual prisão de Lula precisará significar, ainda mais, o fim de um tempo, o esgotamento de uma era e o fracasso dos métodos adotados por Lula e por todos os dirigentes do lulismo. Ou a esquerda de um modo geral compreende isto, ou marchará, a passo largo e decidido, para a completa insignificância.

UM ENFRAQUECIDO CRISTOVAM BUARQUE

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No Senado, Cristovam Buarque tomou a palavra para confrontar o presidente, rei, vizir, sultão, marajá, marechal Renan Calheiros. Com a esquerda mordendo-lhe os flancos por um lado, e a direita, de outro, dando-lhe aquele desprezo respeitoso que pessoas como Buarque costumam receber num ambiente como o do Senado.

Buarque pode ter se equivocado ao votar pelo impedimento de Dilma (talvez, por ser favorável à realização de novas eleições, opção melhor fosse a de abster-se, não sei), mas ele carrega o mérito imenso de ser, como político, um pensador da Nação, “este deserto de homens e ideias” como dizia o Barão de Itararé. 

É dele, p. ex., o projeto minucioso, corajoso e totalmente viável de federalização da educação básica no Brasil, para elevar o salário do professorado a 10 mil mensais, promover uma integração educacional em termos estruturais, e, finalmente, redefinir as prioridades do Estado, para que se invista na escola pública segundo as nossas mais graves necessidades, sob rigorosa fiscalização e com metas claras a serem atingidas. 

Ainda assim, os lulistas, entre eles muitos professores, apontam Buarque como um golpista, um inimigo do povo, um bandido, um canalha, um facínora capaz de tudo.

Mas Buarque cometeu mesmo um erro, grosseiro, estranho, que foi o de se filiar ao PPS de Roberto Freire, um partido de direita embora se chame socialista. No início dos anos 1990, Roberto Freire, Sérgio Arouca e congêneres tentaram impedir, recorrendo à justiça burguesa, que o histórico Partido Comunista Brasileiro continuasse a se organizar com esse nome, lançando mão de todas as calúnias e agressões contra os antigos companheiros. 

E foram cair nos braços do PSDB, e do atual DEM, ao ponto de apoiarem ainda hoje um governo tão reacionário como de Alckmin, em São Paulo. E o Cristovam Buarque lá, sempre um peixe fora d'água, sempre tentando manter uma independência difícil ou impossível, sempre muito sério e sincero, mas todo manchado, todo lambuzado. É realmente uma pena. (por Eduardo Rodrigues Vianna)

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A ESQUERDA DESCONSTRUIU-SE AO CEDER À "VORACIDADE PELO PODER E SEUS CARGOS E PRIVILÉGIOS", DIZ CRISTOVAM BUARQUE.

"A desconstrução da esquerda ocorreu por causa da aceitação da corrupção, sob o argumento de que todos a praticam; pela perda do vigor transformador e o consequente acomodamento; a falta de imaginação para formular nossas alternativas para avanço social; a incapacidade para perceber e entender a vertiginosa transformação tecnológica e política no mundo e o desprezo por compromissos programáticos e ideológicos.

"A esquerda não foi capaz de entender o pleno significado da queda do Muro de Berlim, do fim do socialismo pela distribuição da produção e o consumo industrial depredador; a consolidação do poder sindical da aristocratização do proletariado em contraposição aos interesses das grandes massas; não entendeu a dimensão da crise que vai além da luta de classes e contesta a própria base da civilização industrial; não tem proposta para a ampliação do bem-estar, combinado com o equilíbrio ecológico; não percebe a força da globalização implantando o livre comércio, quebrando as fronteiras nacionais; nem a realidade da economia atual, onde o principal fator de produção é o conhecimento, não o capital financeiro, nem os recursos naturais.

"A esquerda desconstruiu-se ao adotar a voracidade pelo poder e seus cargos e privilégios, envenenando os músculos de sua militância por estupidez e imoralidade. Faz parte também deste esforço da autodestruição, a anulação, pela cooptação, dos movimentos sociais como UNE, CUT, MST.

"Somado à irresponsabilidade fiscal que provoca a maldade da inflação; o aparelhamento e a má utilização do Estado; a degradação de estatais símbolos da nação, como a Petrobras e os Correios; o desmantelamento do funcionamento do Estado e a desnacionalização do parque produtivo por causa da desvalorização cambial."

(Cristovam Buarque, que já foi senador, governador do DF, ministro da Educação e reitor da Universidade de Brasília, em artigo recente)

APOLLO NATALI: "PROPOSTAS SENSATAS E INSENSATAS PARA A EDUCAÇÃO".

Por Apollo Natali

"Se os Estados Unidos realmente se empenharem na criação de um novo sistema educacional para o século 21, a primeira medida a ser tomada é levar a profissão de professor a sério" (Barack Obama). "Viverás melhor quando fizeres os professores dos teus filhos serem mais bem pagos do que os políticos" (Wilhelm Reich). "Tratar com o mesmo rigor a responsabilidade fiscal e a responsabilidade educacional do País" (senador Cristovam Buarque).  

Sugestões sensatas essas, de cabeças privilegiadas, na defesa da educação. Igualmente sensatas propostas de Cristovam Buarque serão listadas no final destas linhas. Foram consideradas insensatas pela classe política. 

A reestruturação da educação no estado de São Paulo anunciada pelo governador Geraldo Alckmin, aparentemente nem sensata nem insensata, pode ser uma mexida na contabilidade para diminuir gastos com a educação dos pobres. Em 1998 a rede estadual de ensino tinha 6 milhões de alunos. Atualmente são 3,8 milhões.  Motivos alegados: municipalização do ensino básico, menor taxa de natalidade, transferência de alunos para a rede privada. 

O estado de São Paulo tem 645 municípios, 162 são alcançados pelas inovações. Sem alteração em 519 municípios. Ao todo, 311 mil alunos da rede serão transferidos de suas escolas em todo o Estado: 94 escolas serão fechadas, 66 delas funcionarão como creches; 28 que vão parar de funcionar não têm destinação.

O secretário da Educação, Herman Voorwald, justifica que a intenção é transformar as escolas em locais com apenas alunos de um ciclo –1 a 5 anos, 6 a 9 anos– e ensino médio. Ele defende que o objetivo é melhorar a qualidade do ensino. As transformações começam no início do ano letivo de 2016, para serem concluídas dentro de dois anos. Pais de alunos esperam o dia 14 de novembro, batizado de Dia E (de “ensino”) para saberem que escolas vão fechar.

Num lance de insensatez democrática, Geraldo Alckmin decidiu unilateralmente pelas modificações. Não consultou nem avisou pais e alunos. O sindicato dos professores da rede estadual de ensino, Apeoesp, que representa a categoria, nem sequer foi comunicado. 

O governador garante que professores, merendeiras e funcionários da limpeza não serão demitidos. Não se sabe com que mágica isso vai ser feito.  A presidente da Apeosp, Maria Izabel Azevedo Noronha, lembra que apenas professores concursados não podem ser demitidos. Outras categorias de professores vão ter a carga horária drasticamente reduzidas, podendo chegar ao cúmulo de 12 horas-aula por semana, com a correspondente redução do salário.

“O professor mal vai conseguir se sustentar. Com o tempo,  a secretaria da Educação vai anunciar a necessidade de fechamento de mais escolas. A educação vai piorar, com certeza. A rede já não está organizada. Vai virar uma bagunça geral”, diz Izabel, que como Bebel é conhecida.

O nível educacional do Brasil poderia estar hoje igual ao de países como Costa Rica, Argentina, Chile e Coreia do Sul, tivessem sido levadas a sério propostas de Cristovam Buarque, doutor em economia, senador pelo PT-DF, ex-reitor da UnB de 1985 a 1989, governador do Distrito Federal de 1995 a 1998 e ministro da Educação de 2003 a 2004. Quando governava o Distrito Federal criou o Bolsa Escola, atual Bolsa Família.

Cristovam, no último mês de janeiro, garantia que em 15 anos suas propostas colocariam o Brasil no mesmo estágio educacional daqueles países. Suas idéias foram consideradas insensatas pelo ministro da Educação da época.
    

Só um cego político ou um infeliz omisso quanto às necessidades educacionais do País vê insensatez nas idéias de Cristovam Buarque. Quem enxerga o Brasil com nitidez considera que suas propostas nada têm de insensatas. Vejam: 

• estabelecimento de um piso salarial mínimo para todos os professores, vinculado a exigências mínimas de conhecimento;
• tratar com o mesmo rigor a responsabilidade fiscal e a responsabilidade educacional do País;
• aprovação de uma lei de responsabilidade educacional que obrigue a cada prefeito cumprir as metas traçadas para a educação das crianças que vivem em sua cidade;
• o governo federal, que financia totalmente as universidades e as escolas técnicas federais –e financia também com isenções fiscais federais parte das universidades e escolas privadas– que assuma a responsabilidade pela educação básica dos filhos dos pobres;
• redução das despesas do governo federal em apenas 1% em favor da educação não abala os pilares da política econômica;
• definição de três principais destinações de recursos, ou seja, três pisos, obrigatórios, para todas as escolas brasileiras: um piso de salário e formação do professor, um piso de instalações e equipamentos pedagógicos e um piso de conteúdo para cada disciplina em cada série;

• federalização da educação básica. Considerando a realidade da desigualdade nas rendas das cidades brasileiras e o desinteresse pela educação por parte de grande número de prefeitos, a igualdade de oportunidade educacional só será possível se a educação básica for uma preocupação federal, não apenas municipal ou estadual;
• combinar a responsabilidade federal com a manutenção da descentralização gerencial das escolas a cargo dos municípios e até mesmo dos pais e da sociedade;
• dar a cada criança brasileira uma escola com o mesmo padrão de qualidade, independentemente da cidade onde nasceu e vive. Que uma criança do município maranhense de Centro do Guilherme, p. ex., onde a renda per capita é de R$ 28 por mês, tenha o direito a uma escola com o mesmo padrão de uma criança de Águas de São Pedro, no estado de São Paulo, cuja renda média per capita é de R$ 955 mensais. Neste país desigual as crianças devem ser tratadas como brasileiras, com direitos iguais e não como municipais, com direitos diferenciados;
• toda escola deve ter banheiro e luz elétrica, chão de cimento, paredes de tijolo, teto de telha e um mínimo de equipamentos modernos disponíveis no Brasil;
• assegurar vaga na escola a partir dos quatro anos de idade. O berço da desigualdade na idade adulta está na desigualdade do berço da criança. A porta da igualdade é a educação que complementa o berço e não a fábrica que complementa a renda; e
• que toda criança pobre tenha conhecimento básico da língua portuguesa equivalente aos filhos da elite.                                        

BERNARDO MELLO FRANCO: "PELO TELEFONE".

Na última quinta, o petista Arthur Chioro fez um apelo patético a jornalistas que o entrevistavam: "Eu sou ministro da Saúde, não me demitam!". Chioro ainda estava no cargo, mas até os ascensoristas do ministério sabia que ele não mandava mais nada. Sua cadeira estava prestes a ser entregue ao PMDB por um punhado de votos na Câmara.

Nesta terça, o telefone de Chioro tocou. Do outro lado da linha estava Dilma Rousseff, que usou poucas palavras para consumar a demissão anunciada. A presidente tem pressa. Nas próximas horas, terá que dispensar outros aliados para concluir o que chama de reforma ministerial.

O jogo do poder é bruto. Onze anos atrás, Lula também usou o telefone para demitir Cristovam Buarque do Ministério da Educação. A atitude foi muito criticada, mas o presidente tinha uma desculpa esfarrapada. Estava insatisfeito com o desempenho do auxiliar, a notícia vazou nos jornais, e Cristovam estava em Portugal.

Dilma não tem o mesmo álibi. Chioro estava em Brasília, e sua agenda não previa atividades fora do ministério. Bastava um chamado para que ele chegasse em alguns minutos ao Planalto. A presidente preferiu dispensá-lo pelo telefone, sem o trabalho de um aperto de mão.

A pasta da Saúde é valiosa, mas não saciará o apetite dos deputados do PMDB. O líder da sigla na Câmara avisou que só fecha negócio se a bancada ganhar mais um ministério. O pleito criou novo problema com o senador Renan Calheiros e o vice-presidente Michel Temer, que não aceitam perder seus lotes na Esplanada.

Os peemedebistas querem tudo, mas não garantem nada à presidente, rendida ao jogo de pressões no Congresso. "Enquanto o governo ficar se submetendo a chantagem, vai ser refém o tempo todo", protestou o deputado petista Jorge Solla, irritado com a demissão sumária de Chioro.

A queixa não sensibilizou o Planalto. Nesta terça, Dilma foi aconselhada a elevar para sete o número de ministérios que dará ao PMDB.

(Bernardo Mello Franco, jornalista, em 30/09/2015 -- leia também o post de ontem deste blogue)

REFÚGIO DE BATTISTI É APOIADO PELA CÂMARA E SENADO

"Eu cheguei a ouvir que o Supremo Tribunal Federal poderia dizer que não compete ao presidente da República julgar sobre esse assunto. Não acredito que o Supremo vá fazer isso”, declarou o ministro da Justiça Tarso Genro, referindo-se à possibilidade de o STF tornar definitiva sua decisão sobre o Caso Battisti, desalojando o presidente Lula de seu atual papel de última instância nos processos de refúgio humanitário.

A frase, proferida na audiência pública que a Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal promoveu nesta terça-feira (12) sobre o refúgio concedido ao escritor italiano Cesare Battisti, foi uma farpa com endereço certo: o presidente do STF Gilmar Mendes, que fizera essa afirmação indefensável ao ser sabatinado pelo jornal Folha de S. Paulo.

Foi um passo em falso de Mendes, ao admitir a hipótese de que o STF extinga, na prática, a Lei do Refúgio, segundo a qual o caso de Battisti já está decidido, só cabendo ao Supremo arquivar o processo de extradição movido pela Itália e colocá-lo o quanto antes em liberdade.

Ou seja: até agora, o STF tem sempre reconhecido que não lhe cabe apreciar o mérito de processos como o de Battisti, depois de o refúgio ter sido concedido pelo Ministério da Justiça, em consonância com a lei que rege tal instituto humanitário. Todos foram simplesmente extintos pelo STF.

Mendes admitiu não só que o Supremo pudesse tomar decisão totalmente diferente desta vez, como antecipou uma das mudanças: o Judiciário usurparia a prerrogativa do Executivo de ser a última instância no processo, impedindo que Battisti viesse a recorrer ao presidente Lula.

É altamente impróprio o presidente da mais alta corte do País, em relação a um processo que ainda será por ela julgado, não só manifestar-se favoravelmente a algo que não está na lei atual, como dar a entender que os outros ministros acompanharão, como vaquinhas de presépio, seu entendimento. Ainda mais não sendo, nem sequer, o relator do processo em questão.

De resto, a audiência pública – à qual compareci – revelou que a concessão de refúgio humanitário a Battisti tem o aval tanto da Comissão de Direitos Humanos da Câmara, como da sua congênere do Senado. E a quase totalidade dos parlamentares presentes, inclusive os senadores Eduardo Suplicy e Cristovam Buarque, apoiou enfaticamente a posição de Genro. A única exceção foi o deputado Paes de Lira (PTC-SP), o qual, entretanto, honestamente admitiu que acusados de crimes muito piores do que os atribuídos a Battisti já receberam asilo ou refúgio entre nós.

Ele defende a mudança da postura tradicional do Brasil, de abrigar perseguidos de todas as nações e orientações ideológicas. Genro, evidentemente, destacou que a soberania brasileira será atingida se der a este caso tratamento diferente de todos os demais que já lhe foram submetidos, ainda mais o fazendo sob descabidas e arrogantes pressões italianas:

"Seria perturbador se o Supremo Tribunal Federal mudasse a jurisprudência para o caso Battisti para atender a demanda de um país [Itália] que não respeita as decisões do Brasil. Tendo o STF julgado em todas as situações, e mais graves, seguindo o despacho dado pelo ministro da Justiça, tenho a convicção de que isso [extradição] não vai acontecer".