QUEM SÓ ENXERGA AS CULPAS ALHEIAS ESTÁ USANDO ANTOLHOS, POIS A PODRIDÃO É AMPLA, GERAL E IRRESTRITA!

Por Celso Lungaretti

Infelizmente, boa parte dos esquerdistas brasileiros deixou de cultivar o pensamento crítico, trocando a dialética marxista pelo mais primário maniqueísmo. 

Então, ao procurar visões alheias para trazer a este blogue, no sentido de diversificar as abordagens e propiciar discussões, tenho muita dificuldade para encontrar análises consistentes e desapaixonadas no cast dos analistas tidos como acima de qualquer suspeita por parte de leitores viciados na linha justa (ou seja, aqueles acostumados a lerem apenas textos que repisam a forma como seus partidos e forças políticas preferidos querem que os acontecimentos sejam encarados, para que pareça comprovar o acerto de suas estratégias e táticas).

Mas, hoje não tempos uma esquerda revolucionária expressiva e a hegemonia está com uma esquerda domesticada, reformista e populista, que tudo faz para manter a ilusão de que, respeitando-se os valores republicanos e a democracia burguesa, seja possível proporcionar-se uma existência digna aos explorados.

A sucessão interminável de fracassos recentes coloca em xeque as estratégias e táticas desta esquerda domesticada, que apostou todas as suas fichas na conciliação de classes e as perdeu, pois ultimamente o que vem recebendo da classe dominante são formidáveis chutes no traseiro; face a isto, as análises tendenciosas e rasteiras que ela utiliza para manter mesmerizado seus públicos-alvos também caducaram, embora continuem sendo exaustivamente repetidas pelos papagaios virtuais. Temos de procurar outras.

Demétrio Magnoli é um comentarista político que, nos bons dias, produz artigos brilhantes, acertando na mosca. Quando for este o caso, eu o continuarei publicando, independentemente das queixas que recebo, batendo na tecla de que, por outras opiniões emitidas em outras ocasiões a respeito de outros temas, ele deveria receber tratamento de pária.

Isto é ranço religioso: tudo que o herege faz é pecaminoso. Eu também tenho graves restrições ao Magnoli em alguns assuntos (principalmente seu enfoque da resistência à ditadura), mas isto não impede, p. ex., que o seu artigo deste sábado (5) seja o melhor de que tomei conhecimento sobre a rejeição da denúncia contra Michel Temer na Câmara Federal. 

Por quê? Porque ele mostra exatamente o que aconteceu: todo o espectro da política oficial concorreu para o desfecho execrado, não apenas os vilões inimigos. Quem só enxerga as culpas alheias está usando antolhos, pois a podridão é ampla, geral e irrestrita.

Os acessos à Praça dos Três Poderes deveriam conter este alerta (Dante Alighieri aprovaria): "Abandonai toda a esperança, ó vós que aqui entrais!". 

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FRUSTRAÇÃO DAS RUAS COM SISTEMA

 POLÍTICO É SALVO-CONDUTO PARA TEMER

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Por Demétrio Magnoli

No horizonte do óbvio, Temer fica pois persuadiu 263 deputados a sustentá-lo, às custas do Orçamento, de cargos e de concessões políticas vergonhosas. Dilma, porém, foi defenestrada, mesmo depois de ofertar tudo isso no altar sacrificial da Câmara. As raízes da diferença entre um caso e outro estão fincadas num horizonte mais profundo: a miséria da nossa política. Temer fica pelos seguintes motivos:

1. Janot desviou a Lava Jato para o labirinto da politicagem. A denúncia contra Temer não nasceu de uma investigação exaustiva, como a conduzida no âmbito do cartel das empreiteiras, mas de uma arapuca vulgar montada em aliança com Joesley Batista. A imunidade absoluta concedida ao corruptor-geral da República provocou asco nacional, manchou a reputação pública da Lava Jato e ofereceu um álibi político eficiente ao ocupante do Planalto. Temer deve uma caixa de charutos a Janot.

2. A economia rompeu a crosta gelada da depressão. Temer preservará o imposto sindical, pervertendo a reforma trabalhista, e substituirá a reforma previdenciária por um emplastro improvisado. Mas, ao menos, a equipe econômica representa um seguro contra calamidades. O empresariado admite quase tudo, mas não um retorno aos folguedos infantis do dilmismo. E, claro, adora uma Presidência exaurida, pronta a curvar-se à exigência de mais um refinanciamento de dívidas em benefício dos amigos dos amigos. Temer deve um vinho de origem controlada a Meirelles.

3. Nossa elite política tem pavor da Lava Jato. Temer, no Planalto, e Rodrigo Maia, na Câmara, são fusíveis que protegem os parlamentares do incêndio. A substituição do primeiro pelo segundo implicaria a remoção do duplo fio de chumbo. O Fica, Temer significa, igualmente, um Fica, Rodrigo –e um tratado de cooperação diante das investigações policiais e judiciais. A manobra de salvação do presidente assinala o início de uma contraofensiva do Planalto e do Congresso. Temer deve bombons baratos a todos os políticos situados na alça de mira da polícia.

E o decoro parlamentar? Deputado tenta destruir pixuleco com os dentes enquanto chovem notas falsas.

4. Aécio Neves alinhou uma corrente do PSDB à Santa Aliança anti-Lava Jato. Para proteger-se, o cacique tucano cindiu seu partido e atracou seu próprio futuro político ao cais do Planalto. A Lava Jato encontra-se, agora, em situação similar à da Operação Mãos Limpas, na Itália, durante os governos de centro-esquerda de Romano Prodi e Massimo D'Alema, cuja base parlamentar se uniu a Silvio Berlusconi para sabotá-la. Temer deve meia dúzia de pães de queijo a Aécio, outro amigo do peito da JBS.

5. Fica, Temer é o desejo oculto de Lula. A bandeira farsesca do Fora, Temer destina-se, exclusivamente, a consumo eleitoral. O PT e seus aliados garantiram quorum à sessão de salvação do presidente. Preservando Temer, o condottieri petista assegura para si mesmo o cenário mais favorável na disputa de 2018.

Mas, sobretudo, por essa via, o PT encontra um lugar na trincheira compartilhada pelos políticos que resistem à tempestade da Operação Lava Jato. Temer deve a Lula uma cachaça envelhecida, de alambique artesanal.

6. Nossa elite política separou-se, em conjunto, do interesse público. A crise que produziu o impeachment prossegue no governo Temer. Sob o signo da Lava Jato, vivemos o ocaso da Nova República. Contudo, nenhuma articulação partidária significativa destacou-se da paisagem cinzenta para oferecer ao país uma alternativa de reformas institucionais e políticas.

No lugar disso, em meio às ruínas, assiste-se aos espetáculos deprimentes da decomposição do PSDB, do neoqueremismo lulista e das apostas especulativas de Marina Silva, Ciro Gomes, Jair Bolsonaro, os salvadores da pátria de plantão.

A frustração das ruas com a falência geral do sistema político funciona como salvo-conduto do ocupante do Planalto. Temer deve tudo ao medo da mudança. Ele honrará sua dívida, às nossas custas.

O 'PRESIDENTE TEMERÁRIO' DIZ A QUE VEIO (E DE PÁRA-QUEDAS!)

"Quando o jornal exibia que o PMDB desembarcou
do governo e pessoas erguiam as mãos, eu disse:
 meu Deus do Céu! Essa é a alternativa de poder." 
(Luís Roberto Barroso, ministro do STF)

A frase “diga-me com quem andas e te direi quem és”, atribuída à Bíblia por analogia com passagens bíblicas de idêntico teor e adotada pelo vulgo como provérbio que encerra inquestionável verdade, tem lá os seus méritos como análise comportamental. 

Quem são os antigos amigos de Michel Temer? De quem ele foi assessor? De qual casa legislativa ele foi sempre um membro destacado e da qual foi presidente por vários mandatos? Qual a natureza ideológica da maioria dos membros do parlamento? 

A simples resposta a essa pergunta pode nos dar um perfil do quem seja o Presidente Temerário. Aceito como candidato a vice-presidente, não porque tivesse prestígio popular reconhecido, mas por representar um partido que (graças a seu  número de prefeitos e parlamentares, a maioria eleita nos grotões do Brasil profundo, onde o voto de cabresto impera) garantiria não apenas a elegibilidade, mas principalmente a governabilidade política. 

Belo salto! Mas... compensou?

Na hora em que os índices de popularidade da presidente Dilma despencaram com a crise econômica, quem lhe deveria das sustentação política foi tentado pelo canto de sereia que se ouvia amiúde na grande mídia e perguntou a si mesmo: “Por que não eu?”. Assim, a suposta sustentação política virou o seu contrário e, acossado pelo conjunto da sua obra, o Governo Dilma caiu e o Temerário assumiu. 

Em pouco mais de um semestre, seis dos seus ministros foram para a rua da amargura, acusados de corrupção. Alguns deles (e o próprio Presidente Temerário) até ontem participavam de decisões administrativas, indicações de ministros, aprovação de projetos de interesse do governo deposto, transformando-se depois em críticos implacáveis da presidente impedida e sua equipe, tão logo tomaram posse na administração seguinte. 

Agora, acompanham apreensivos os boatos sobre o teor das delações de empresários com os quais conviveram nos governos FHC, Lula, Dilma também no atual; com práticas dos próprios membros do Ministério atual, que insistem em manter tudo como dantes do quartel de Abrantes (vide incidente com Geddel Vieira Lima, um articulador político do Presidente Temerário e que foi por este endossado).

Dá pra reaproveitar: basta mudar nome e foto.

Não é de se admirar, portanto, que um governo com tal perfil, mesmo sendo apoiado pela grande mídia, tenha baixa popularidade no seu nascedouro e que os seus índices de aceitação se reduzam a cada dia.

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OS HUMORES DA ECONOMIA COMO
 TERMÔMETRO DA POPULARIDADE

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Sabemos que a opinião pública nacional se rege pelos humores da economia. O povo se conforma com pouco, pois está historicamente aculturado a se contentar com pão e circo, então qualquer coisa além disto é festa.

Os governos militares editaram o AI-5 no final de 1968, porque a insatisfação popular com a economia estava solapando sua popularidade. Aí veio o falso milagre brasileiro proporcionado pela entrada de recursos externos do capital internacional como forma de distensão da impopularidade e os brasileiros acreditaram “no ame-o ou deixe-o”.

Tudo durou até que o milagre se evidenciou como uma mera bolha de consumo, com a economia mundial começando a patinar por conta da terceira revolução industrial (da microeletrônica). Não sabendo mais o que fazer, os fardados resolveram devolver a batata quente para os civis. 

Presidente à beira de um ataque de nervos

O governo FHC, na esteira do sucesso da contenção da inflação absurda dos governos Sarney e Collor, passou 8 anos vendendo tudo que podia. Salvou o sistema bancário brasileiro da bancarrota por meio do Proer ( que estagnou a economia) e bateu às portas do FMI várias vezes. 

FHC durou até a insatisfação popular atingir níveis elevados e oportunizar a chegada ao poder de um governo com bandeiras vermelhas e estrela do socialismo. Repetiu, contudo, práticas de convivência com nossa tradicional corrupção e adotou medidas capitalistas liberais capazes de serem elogiadas pelos governos estadunidenses. 

Governou por mais de 13 anos, acabando tão desgastado que hoje até os conservadores brasileiros mais recalcitrantes ousam mostrar as suas unhas.

Foi assim que chegamos ao governo do Presidente Temerário, que, nos seus seis primeiros meses, apresenta os seguintes resultados econômicos:

A retomada do crescimento econômico parece distante

1) promessa ao empresariado de que o limite dos gastos públicos indexados à inflação traria de volta a confiança dos investidores, retomada do crescimento econômico e queda do desemprego. Mas o que se vê é um renitente déficit no Produto Interno Bruto, de 3,4% ao ano e uma taxa de desemprego crescente, que foi de 11,8% em setembro, com tendência a aumentar; 

2) taxa de juros Selic na casa de 14% ao ano, para uma inflação de 7,9%, que produz um ganho real de investimentos parasitários de 6,1 ao ano, estagnando a economia e provocando uma fuga de capitais do setor produtivo para o setor financeiro, via aumento do endividamento do Estado; 

3) perspectivas de retração nas vendas natalinas no comércio de 6% projetando uma redução da previsão do crescimento do PIB em 2017, cuja projeção agora é de apenas 1,1%; 

4) queda continuada na arrecadação de impostos (com exceção deste mês de outubro, por conta da entrada do dinheiro da sonegação fiscal vindo do exterior) e falência de estados e municípios, que mal conseguem pagar os salários do funcionalismo público e pensionistas.

A palavra de ordem é austeridade, conforme o receituário que os países ricos impõem aos países periféricos, enquanto eles próprios emitem moeda sem lastro e tentam alavancar a retomada do recrescimento, sem, entretanto, obter sucesso. 

O Presidente Temerário, que é um governante fragilizado politicamente, tende a se tornar ainda mais impopular. No fundo, não passa do obediente representante dos interesses de sobrevivência do capital em meio à mais grave crise desde 1929/1930, mas os poderosos da economia pouco fazem para lhe dar sustentação, daí estar sentindo o chão fugir dos seus pés.  

Como a ânsia de poder nunca cessa, já se fala em sua deposição, o que não seria difícil tendo em vista o processo de crime eleitoral em trâmite no Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos a presidente já se alvoroçam e tal fato deve conturbar a base de apoio ao presidente cuja ascensão ao governo foi sempre temerária.

Por Dalton Rosado

O problema é que, diferentemente de antes, o capitalismo internacional tem muitas feridas para curar ao mesmo tempo e talvez já não lhe seja possível salvar o governo desse paciente cuja economia está entre as 10 mais importantes do mundo, mas requer um montante de recursos (valor válido, advindo da produção de mercadorias) cada vez mais escassos na atual conjuntura. 

A PERMANÊNCIA DA LEI DE SEGURANÇA NACIONAL DA DITADURA É UMA AMEAÇA QUE NÃO PODEMOS IGNORAR

Ele quer nos levar de volta para o passado

O jornalista ultradireitista Reinaldo Azevedo defende o emprego de uma lei ditatorial contra os participantes de manifestações violentas contra o governo de Michel Temer.

E se trata de uma bem emblemática do antigo regime militar, a Lei de Segurança Nacional, embora não na versão mais draconiana (o decreto-lei nº 898, de 29/09/1969, que possibilitava a condenação à morte em vários casos, inclusive o de mera lesão corporal causada num chefe de governo que estivesse visitando o Brasil).

A LSN que ainda está em vigor tem o nº 7.170 e foi sancionada em 14 de dezembro de 1983, 16 meses antes do fim da ditadura. Incrivelmente, é um entulho autoritário que ninguém se lembrou de mandar para a lixeira da História e até andou sendo reutilizado em 2013, quando das manifestações contra o aumento das tarifas do transporte coletivo, no que pareceu serem apenas balões de ensaio para aferição das reações que provocaria. Aquela temporada de protestos passou e há três anos não se falava mais nisto.

Agora RA relança a ideia, insistindo em chocar o ovo da serpente. Convém não o ignorarmos, pois temos tempos difíceis pela frente e é impossível prevermos se as ferramentas jurídicas do arbítrio voltarão a nos causar danos. Devemos, isto sim, repudiar firmemente qualquer tentativa de fazer os ponteiros da História girarem para trás. E até fazermos agora o que há muito deveria ter sido feito: a revisão de tal lei, cujo viés autoritário se evidencia até no nome.

Todos já sabíamos que nossa redemocratização ficara pela metade –os assassinos, torturadores e estupradores dos órgãos de segurança não foram sequer processados!– e a permanência da LSN tal como a ditadura a sancionou é mais um exemplo gritante da omissão de parlamentares e governantes das últimas três décadas.

Embora tenha havido um abrandamento geral das penas na versão 1983 da LSN, ela possibilitaria, p. ex., o encarceramento por até 15 anos de algum burocrata do governo que entregasse ao WikiLeaks documentos sigilosos:

Art. 13 - Comunicar, entregar ou permitir a comunicação ou a entrega, a governo ou grupo estrangeiro, ou a organização ou grupo de existência ilegal, de dados, documentos ou cópias de documentos, planos, códigos, cifras ou assuntos que, no interesse do Estado brasileiro, são classificados como sigilosos. Pena: reclusão, de 3 a 15 anos.

Se o desejo do RA virar realidade, os manifestantes contra Temer certamente amargarão este enquadramento (*):

Art. 20 - Devastar, saquear, extorquir, roubar, sequestrar, manter em cárcere privado, incendiar, depredar, provocar explosão, praticar atentado pessoal ou atos de terrorismo, por inconformismo político ou para obtenção de fundos destinados à manutenção de organizações políticas clandestinas ou subversivas. Pena: reclusão, de 3 a 10 anos. 

Isto pode ser punido com 3 anos de prisão...

É isto que o RA quer ver de volta: uma lei que bota no mesmo saco atos graves de violência e uma mísera pedra atirada na vidraça de um banco ("depredação"), sujeitando o autor, no último caso, a mofar no mínimo três anos na prisão! 

Freud não precisa explicar, Victor Hugo já o fez, em Os miseráveis (livro em que o personagem principal, Jean Valjean, rouba um pão para os sobrinhos famintos e é condenado a cinco anos de trabalhos forçados).

Eis a defesa que o RA faz da volta àqueles que devem ser, para ele, os velhos e bons tempos:

"... a violência não faz parte do jogo. E não digo aqui nada diferente do que disse em 2013, quando Dilma estava na Presidência da República, e seu governo era um dos alvos da barbárie [os protestos contra o aumento da tarifa do transporte coletivo, que começaram pacíficos e só se radicalizaram após a Polícia Militar de SP ter reprimido bestialmente os manifestantes]. Defendi, então, que se apelasse, se necessário, à Lei de Segurança Nacional, que continua em vigor...

...mas isto jamais o será!

Uma democracia conversa com quem quer conversar e manda para a cadeia quem quer quebrar, depredar, pôr em risco a segurança coletiva.

O governo tem de usar de todos os instrumentos que estão ao seu alcance, dentro das regras do jogo, para assegurar a lei e a ordem..."

Amanhã ninguém sabe, mas, por enquanto, RA deverá ficar falando sozinho. Michel Temer, a julgar pela declaração sobre "as 40 pessoas que quebram carros", prefere minimizar os protestos do que botar lenha na fogueira. Bobo ele não é.

A temperatura política, contudo, pode mudar de um momento para outro. E a melhor maneira de se lidar com ovos da serpente sempre foi a de os esmagar antes que ecludam. 

* em 2013 também houve, na base da forçação de barra, enquadramento no artigo 15, "praticar sabotagem contra instalações militares, meios de comunicações, meios e vias de transporte, estaleiros, portos, aeroportos, fábricas, usinas, barragem, depósitos e outras instalações congêneres', cuja pena é de 3 a 10 anos de prisão.