O ministro AntiFalcone
Sergio Moro sabe que:
1. as milícias são organizações criminosas controladas por policiais civis e militares corruptos e violentos;
2. esses policiais utilizam o aparato do Estado, como armas, helicópteros e caveirões, para expulsar o tráfico e dominar as favelas;
3. as milícias cobram por proteção e dominam atividades econômicas importantes nas áreas que controlam: distribuição de sinais de TV e de gás de cozinha e transporte alternativo;
4. as milícias decidem quem faz propaganda eleitoral nas suas áreas e financiam campanhas políticas;
5. milicianos e políticos ligados a milicianos foram eleitos no Brasil para cargos legislativos e executivos em níveis municipal, estadual e federal.
Mesmo sabendo de tudo isso, o ministro Sergio Moro declarou que as milícias representam a mesma coisa que as facções criminosas dentro das prisões, sugerindo que esses grupos operam como o varejo do tráfico de drogas.
Ora, o leitor sabe que sempre apoiei a operação Lava Jato e que chamei Sergio Moro de samurai ronin, numa alusão à independência política que, acreditava eu, balizava a sua conduta. Pois bem, quero reconhecer o erro que cometi.
Digo isso porque não há outra explicação: Sergio Moro finge não saber o que é milícia porque perdeu sua independência e hoje trabalha para a família Bolsonaro. Flávio Bolsonaro não foi o senador mais votado em 74 das 76 seções eleitorais de Rio das Pedras por acaso...
O pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso —embora razoável no que tange ao combate à corrupção corporativa e política— é absurdo no que se refere à luta contra as milícias. De fato, é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial.
O pacote anticrime que Sergio Moro enviou ao Congresso —embora razoável no que tange ao combate à corrupção corporativa e política— é absurdo no que se refere à luta contra as milícias. De fato, é um pacote pró-milícia, posto que facilita a violência policial.
| Este não será assassinado pelas milícias |
Se Sergio Moro tivesse estudado os autos de resistência no Brasil teria descoberto que:
1. apenas no Rio de Janeiro, a cada seis horas, policiais em serviço matam alguém;
2. a versão apresentada por esses policiais costuma ser a única fonte de informações nos inquéritos instaurados em delegacias para apurar os homicídios;
3. como policial tem fé pública, a sua versão embasa a excludente de ilicitude, evitando a prisão em flagrante;
4. a Polícia Civil, além de raramente escutar testemunhas ou realizar perícias no local dos assassinatos, tem mania de desfazer as cenas do crime para prestar socorro às vítimas, apesar de a maioria delas morrer instantaneamente em decorrência de disparos no tórax;
5. desde 1969, quando o regime militar editou a ordem de serviço 803, que impede a prisão de policiais em caso de auto de resistência, apenas 2% dos casos são denunciados à Justiça e poucos chegam ao Tribunal do Júri.
Aprovado o pacote anticrime de Sergio Moro, esse número vai tender a zero. Isto porque o pacote prevê que, para justificar legitima defesa, bastará que o policial diga que estava sob medo, surpresa ou violenta emoção —ou, ainda, que realizava ação para prevenir injusta e iminente agressão.
O hábito que os policiais milicianos têm de plantar armas e drogas nos corpos de suas vítimas para justificar execuções é tão usual que deu origem a um jargão: todo bom miliciano carrega consigo um kit bandido. Aprovado o pacote de Moro, nem de kit bandido os milicianos precisarão mais.
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| "pacote de Moro vai estimular o crescimento das milícias" |
O crime foi uma reação da máfia à operação Maxiprocesso, que prendeu mais de 320 mafiosos na década de 1980. Ela deu origem à operação Mãos Limpas, que mostrou que a máfia elegia e controlava políticos importantes na Itália.
Ora, no contexto brasileiro, é obvio que o pacote anticrime de Moro vai estimular a violência policial, o crescimento das milícias e sua influência política. Sergio Moro foi de samurai ronin a antiFalcone. Seu pacote anticorrupção é, também, um pacote pró-máfia. (por José Padilha)
