O ÚNICO RECORDE QUEBRADO PELO (DES) GOVERNO DO BOZO FOI O DAS DENÚNCIAS DE VIOLAÇÕES DOS DIREITOS HUMANOS

Para surpresa de ninguém, o Brasil foi um dos grandes vilões deste dia dedicado aos direitos humanos. Jair Bolsonaro só precisou de um ano para tornar nosso
país um réprobo entre as nações civilizadas, como 
fica evidenciado na reportagem do colunista do 
UOL Jamil Chade, cujos principais trechos estão
aqui reproduzidos: Série de denúncias na ONU dá
ao Brasil pior imagem desde redemocratização. 

O governo de Jair Bolsonaro foi alvo de pelo menos 37 denúncias na ONU por parte de entidades estrangeiras e brasileiras, além de ações lideradas por deputados e mesmo pela OAB. Em meio às comemorações do Dia Internacional dos Direitos Humanos, nesta 3ª feira, a constatação de organizações e diplomatas é de que o Brasil vive seu pior momento internacional em termos de direitos humanos desde o restabelecimento da democracia, em 1985. 

Há poucos meses, numa reunião entre governos e ONGs, a embaixadora do Brasil na ONU, Maria Nazareth Farani Azevedo, qualificou nosso país de "exemplo e inspiração" no que se refere aos direitos humanos. Mas, nas correspondências sigilosas e nos bastidores das entidades internacionais, essa não é a realidade que se constata.

Entre os relatores da ONU, um total de 12 cartas sigilosas foram enviadas ao governo brasileiro ao longo do ano para se queixar de violações cometidas pelo Estado e cobrando respostas, inclusive sobre ameaças sofridas por líderes indígenas, ameaças contra a liberdade de imprensa e a apuração do assassinato de Marielle Franco. 

Em praticamente todos os textos, pode-se ler termos como profunda preocupação ou alarmados em relação às medidas adotadas pelo governo, além de pedidos para que algumas das iniciativas sejam suspensas. 

Ecos da ditadura militar Para além das cartas enviadas pelos relatores das Nações Unidas, a entidade já vive uma rotina diferente em relação ao Brasil. Escritórios da ONU em Genebra passaram a ver uma frequente chegada de documentos e denúncias formalizadas contra o Estado brasileiro. 

A onda foi interpretada como um sinal de um profundo mal-estar no país e da suspeita de que as instituições nacionais não estão sendo capazes de lidar com o desmonte do sistema de direitos humanos. 

Diplomatas mais experientes relatam que tal cenário de ataques internacionais ao Brasil só se assemelha aos anos do regime militar, quando a situação do país também entrou na agenda da ONU de maneira constante. 

Durante os governos FHC, Lula, Dilma e Temer, as denúncias também existiram e as mesmas ONGs que hoje atacam o governo Bolsonaro também recorreram aos organismos internacionais contra aquelas gestões. 

Mas, nos últimos meses, a dimensão dos ataques e a frequência dos casos se multiplicou de forma inédita. 

A situação das prisões, a violência policial; o fechamento de conselhos; o desmonte de mecanismos de combate à tortura; meio ambiente; as situações das barragens; o comportamento de Bolsonaro sobre o golpe de 1964 e a condição dos indígenas foram apenas alguns dos temas denunciados diante das entidades internacionais desde janeiro último.

Ainda que a ONU não conte com uma polícia internacional e nem mecanismos para forçar o estado brasileiro a modificar seu comportamento, a enxurrada inédita de denúncias criou um constrangimento para o governo. 

Em dezenas de reuniões ao longo do ano, o Brasil passou a ter de se defender, criando um esquema entre diplomatas para que se revezem nos encontros para ler declarações elaboradas em Brasília sobre os diferentes temas sob ataque. 

Além disso, recomendações dos peritos colocam pressão sobre o governo e ainda aprofundam o processo de deterioração de sua imagem na comunidade internacional. Ao não cumprir uma recomendação da ONU, o Brasil ainda enfraquece sua posição e afeta sua credibilidade no que se refere a assuntos relacionados a direitos humanos. 

Apenas a entidade Conectas fez um total de 14 denúncias em eventos relacionados ao Conselho de Direitos Humanos da ONU. A mesma entidade também apresentou seis apelos urgentes, em cartas para diferentes organismos internacionais. A entidade ainda planeja outras três denúncias ainda no mês de dezembro. 

Já a entidade Justiça Global liderou mais doze apelos urgentes para a ONU, ao lado de organismos nacionais e internacionais. Entre as denúncias está o desmantelamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, o caso da intervenção e censura no Conselho Nacional de Direitos Humanos, as retaliações contra a Subprocuradora-Geral da República Deborah Duprat e casos de violência policial. 

Um caso ainda mais problemático para o país é o que foi apresentado por parte de advogados e da Comissão Arns perante o Tribunal Penal Internacional, acusando o governo de "incitar o genocídio e promover ataques sistemáticos contra os povos indígenas do Brasil".

Já a OAB e Instituto Vladimir Herzog se uniram para denunciar o comportamento do governo brasileiro em relação à insistência do presidente Jair Bolsonaro de negar a existência de um golpe de Estado em 1964. 

As duas entidades apresentaram aos relatores internacionais dados ligando apoio do atual chefe de Estado à ditadura e seu trabalho de desmonte de estruturas de memória, verdade e justiça. 

Ao longo do ano, diversos ativistas também viajaram até a ONU para apresentar suas denúncias. Uma delas foi Mônica Benício, companheira de Marielle Franco. 

Para especialistas, a ação internacional contra o Brasil é considerada como fundamental diante da situação interna do país. "Bolsonaro e seu governo têm recuado de propostas nefastas quando há reação", disse Maria Hermínia Tavares de Almeida, pesquisadora do Cebrap e membro da Comissão Arns. 

"Portanto, fazer pressão para que recue de iniciativas danosas para o país e para a maioria da população é sempre bom. Esse é um presidente de inclinação claramente autoritária que governa uma democracia. Pressões internas e externas são necessárias para mante-lo na linha", disse. 

Segundo ela, porém, "pressões internacionais são especialmente importantes quando o que está em questão são políticas para as quais há pouco apoio interno efetivo — p. ex. a proteção ambiental — ou os direitos de grupos mais vulneráveis como jovens negros pobre ou comunidades indígenas". (por Jamil Chade)