GREENWALD ESTÁ A SALVO POR ENQUANTO, MAS SÓ UMA SENTENÇA DO STF FULMINARÁ DE VEZ AS PROVOCAÇÕES AUTORITÁRIAS

A estapafúrdia acusação do Ministério Público Federal contra Glenn Greewald por associação criminosa, interceptação de comunicações e invasão de dispositivo informático não foi acatada por um juiz substituto da Justiça Federal, ao receber a denúncia contra os hackers que ilegalmente obtiveram provas gritantes das ilegalidades praticadas por Sergio Moro e a força-tarefa da Lava Jato, cujo irrefutável conluio foi muito mais grave do que qualquer espionagem eletrônica.

Em entrevista ao blog do Sakamoto, cuja íntegra pode ser acessada aqui, Greenwald assim se posicionou:

"Não estamos satisfeitos. A decisão me protege individualmente, mas é uma grave violação à liberdade de imprensa e pode criar um precedente para que outros jornalistas sejam criminalizados no futuro. Queremos uma vitória não apenas para me proteger, mas para proteger os direitos constitucionais e a liberdade de imprensa. Por isso, vamos ao STF".

Vale a pena aprofundar um pouco o assunto.

O enfoque juridicamente correto da questão já havia sido dado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ao conceder liminar excluindo o fundador do site The Intercept Brasil do rol daqueles que seriam investigados e responsabilizados por terem garimpado toneladas de evidências da nudez do rei (no caso, um juiz de 1ª instância que usou uma bota de sete léguas para meteoricamente alçar-se a ministro da Justiça). Motivo: a preservação do sigilo constitucional da fonte jornalística.

E foi este o único empecilho que levou o juiz federal a manter Greenwald, "por ora",  fora do processo; ao contrário do procurador que tentou passar por cima da decisão de um ministro do STF, ele  ao menos revela estar ciente dos limites de sua autoridade. 

Mas ressalvou que, caso não tivesse as mãos atadas por Gilmar Mendes, estarreceria o mundo civilizado com mais uma decisão característica de regimes autoritários, na linha das muitas que vêm sendo tomadas no melancólico Brasil de hoje.

Quanto à necessidade de continuar tentando obter do Judiciário uma sentença constitucionalmente correta, faltou Greenwald acrescentar que não se trata apenas de evitar que seja aberto um precedente danoso para outros jornalistas, mas sim de precaver-se contra uma reviravolta no seu caso.

Pois é público e notório que, quando tiver a oportunidade de indicar novos ministros para o STF em substituição aos que forem se aposentando, Bolsonaro escolherá apenas quem estiver, como ele próprio, à direita de Gêngis Khan (uma das expressões favoritas do finado Paulo Francis)

Então, se é praticamente certo que o Supremo, neste instante, fulminaria a pretensão inquisitorial de mandarem jornalistas à fogueira, sabe-se lá o que poderá acontecer quando a constituição do colegiado mudar.

Como cautela e caldo de galinha não fazem mal a ninguém, Greenwald tem mesmo é de orientar seus advogados a empenharem-se ao máximo para que o caso seja definitivamente julgado pelo STF o quanto antes. 

Vale lembrar que Cesare Battisti também tinha situação perfeitamente regularizada no Brasil e jamais poderia ser extraditado, mas, quando mudaram os ventos da política, o ministro Luiz Fux, revogou a liminar que ele próprio concedera e desobstruiu o caminho para a vendetta italiana. (por Celso Lungaretti)

REAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABORTARÁ A PRESENTE TENTATIVA DE INTIMIDAREM GREENWALD, MAS OUTRAS VIRÃO

Toque do editor

Ressaltando que considera a denúncia contra Gleen Greenwald totalmente ridícula e sem a mínima chance de prosperar, pelo menos por enquanto —trata-se de outro balão de ensaio de um procurador cuja iniciativa anterior na mesma linha deu em nada—, este blog junta sua voz à do Observatório da Imprensa e à de dezenas de organizações da sociedade civil que assinaram a seguinte carta aberta:

As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis, condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o MPF essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.

A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo MPF é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. 

Eles foram alvo de diversas ameaças desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram, obtidas por uma fonte anônima. 

Uma coalizão de 29 organizações defensoras da liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do Intercept Brasil. Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no Brasil como um todo.

Os ataques contra Glenn Greenwald e o Intercept Brasil incluem ameaças de morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que a iniciativa poderia “configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal.

O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. 

Ato de solidariedade a Greenwald na ABI

O MPF abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade – apesar da conclusão da Polícia Federal, publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens.

Considerando a decisão do STF e as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo MPF, de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte anônima, é injustificável.

A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao Judiciário de rejeitá-la e, com isto, assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia prevaleça, coloca-se em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de participação democrática.

ENTRE O AUTORITÁRIO DECLARADO (BOZO) E O DISSIMULADO (MORO), TEMOS MAIS É DE COMBATER AMBOS COM A MESMA FIRMEZA!

demétrio magnoli

DECISÃO DE FUX SOBRE JUIZ DAS GARANTIAS

ILUMINA OS CONTORNOS DO PARTIDO DE MORO

A alfabetização básica proporciona a leitura da mensagem direta, explícita e superficial, de um texto. Nesse registro, a liminar de Luiz Fux suspendendo a instituição do juiz das garantias foi lida como evidência do ativismo judicial, da incapacidade do STF de operar como corpo único e da sua inclinação a produzir incerteza jurídica. 

A alfabetização funcional propicia a interpretação do sentido profundo de um texto. Nesse registro, o ato de Fux deve ser decifrado como elemento da campanha presidencial de Sergio Moro.

A inclusão do juiz das garantias na Lei Anticrime nasceu da Vaza Jato. As provas do conluio entre Moro e os procuradores da força-tarefa evidenciaram o desprezo do juiz por seu juramento constitucional de submissão às tábuas da lei —e o perigo de subversão do sistema judicial. Os parlamentares agiram para assegurar a separação entre Estado-acusador e Estado-julgador, um pilar fundamental da democracia. 

In Fux we trust, escreveu Moro a seu comparsa Deltan Dallagnol numa das mensagens que vieram a público. A decisão monocrática do ministro do STF —um desafio a seu pares, ao Congresso e à separação de Poderes— atesta a confiança nele depositada. Mais que isso: ilumina os contornos do Partido de Moro.

Rússia, Turquia, Hungria e Venezuela contam-nos uma mesma história: a transição do governo populista ao regime autoritário passa, invariavelmente, pela politização do sistema judicial. A Justiça deve render-se à política, para calar as vozes dissonantes. 

Os diálogos expostos pela Vaza Jato mostraram que Moro e os procuradores não só operavam como parceiros mas também acalentavam um projeto de poder. Quando o juiz com causa metamorfoseou-se em ministro da Justiça, a articulação emergiu à luz do Sol. Moro, o homem que prometeu não se reinventar como político, traía sua palavra pela segunda vez.

Notícias periféricas desnudam as dimensões da articulação. 

As reclamações ao STF contra o juiz das garantias partiram do PSL, o antigo partido de Bolsonaro, de duas associações de juízes (Ajufe e AMB) e de uma entidade profissional do Ministério Público (Conamp). 

Numa nota oficial, Moro celebrou a liminar de Fux. Os elogios salpicaram algumas páginas de jornais assinadas por devotos do ex-juiz e as páginas eletrônicas de blogueiros fieis. 

O Partido de Moro compõe-se de uma sigla partidária e de porta-vozes midiáticos informais —mas, sobretudo, de organizações corporativas de juízes, promotores e procuradores.

Há tempos, a política infiltrou-se nos domínios do Ministério Público. Abertamente, no seu interior, organizaram-se partidos de esquerda (Ministério Público Democrático, fundado em 1991) e de direita (Ministério Público Pró-Sociedade, fundado em 2018). 

O primeiro, que sofreu uma cisão em 2016, circula na órbita ideológica do PT. O segundo, que apoiou a candidatura de Bolsonaro, gira no campo gravitacional do ministro da Justiça.

As implicações da politização do MP estão à vista de todos: o procurador Wellington Marques de Oliveira, que oferecera uma denúncia vazia contra Felipe Santa Cruz, presidente da OAB, agora reincide na prática da intimidação. 

O procurador sem limites mira o jornalista Glenn Greenwald, protagonista da Vaza Jato, tentando transformar em crime a exposição de verdades inconvenientes. Sem surpresa, o Ministério Público Pró-Sociedade saiu em defesa do gesto de abuso de autoridade. O Partido de Moro instrumentaliza o sistema judicial antes mesmo de chegar ao poder.

A democracia traça uma fronteira nítida entre as esferas da Justiça e da política. Moro saltou, legitimamente, de uma a outra para, ilegitimamente, demolir a muralha que as separa. 

Bolsonaro, o nostálgico da ditadura militar, o adulador de torturadores, é um inimigo declarado da democracia. O inimigo dissimulado talvez revele-se mais perigoso. (por Demétrio Magnoli)

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Toque do editor – a análise do Magnoli é correta quanto ao fato de Moro e os tenentes togados representarem um perigo maior para a liberdade no Brasil do que Bolsonaro. Afinal, trata-se de um sujeito bem mais astuto e articulado, enquanto o Bozo não passa de um tosco oportunista aproveitando a oportunidade que lhe caiu no colo, sem competência nem inteligência para construir o fascismo dos sonhos de seus filhos e do guru familiar.

Aliás, será que suas palhaçadas devem ser levadas a sério? Parece-me que as performances de bicho papão têm e sempre tiveram fins eleitoreiros. Como jamais poderia enfileirar mandatos na condição de defensor da civilização, apostou que os truculentos párias da civilização e os pastores devotos do bezerro de ouro (com suas legiões de zumbis) é que o levariam aonde queria chegar.

Mas, no que diz respeito a nós da esquerda, não há motivo plausível para favorecermos ou pouparmos nenhum deles nesta disputa entre Bolsonaro e Moro: temos de combater ambos implacavelmente e na mesma medida. 

O joguinho de favorecer um inimigo na esperança de esvaziar o outro (que o Reinaldo Azevedo já vinha jogando, com o Magnoli aparentemente indo agora na mesma direção) nos seria muito arriscado em termos de resultados e pra lá de desmoralizante em termos de valores e princípios. Somos discípulos de Marx, não de Maquiavel. 

De resto, já não aguento mais encontrar loas à democracia em textos e falas de articulistas de esquerda! 

Obviamente, quando a correlação de forças nos desfavorece tanto como agora, temos mais é de esforçarmo-nos ao máximo para barrar todos os avanços do autoritarismo. Mas, isto não implica ficarmos repetindo como papagaios a ladainha do sistema. 

É um erro crasso ajudarmos a martelar na cabeça dos nossos leitores a ilusão de que a democracia burguesa seja algo além do biombo por trás do qual o poder econômico mexe os cordéis dos seus títeres executivos, legislativos e judiciários, fazendo prevalecer seus interesses específicos como se fossem os interesses de toda a sociedade. 

Só teremos credibilidade expressando nossas convicções, sem trocá-las por conveniências de momento. (por Celso Lungaretti)