REAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABORTARÁ A PRESENTE TENTATIVA DE INTIMIDAREM GREENWALD, MAS OUTRAS VIRÃO

Toque do editor

Ressaltando que considera a denúncia contra Gleen Greenwald totalmente ridícula e sem a mínima chance de prosperar, pelo menos por enquanto —trata-se de outro balão de ensaio de um procurador cuja iniciativa anterior na mesma linha deu em nada—, este blog junta sua voz à do Observatório da Imprensa e à de dezenas de organizações da sociedade civil que assinaram a seguinte carta aberta:

As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis, condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o MPF essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.

A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo MPF é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. 

Eles foram alvo de diversas ameaças desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram, obtidas por uma fonte anônima. 

Uma coalizão de 29 organizações defensoras da liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do Intercept Brasil. Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no Brasil como um todo.

Os ataques contra Glenn Greenwald e o Intercept Brasil incluem ameaças de morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que a iniciativa poderia “configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal.

O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. 

Ato de solidariedade a Greenwald na ABI

O MPF abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade – apesar da conclusão da Polícia Federal, publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens.

Considerando a decisão do STF e as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo MPF, de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte anônima, é injustificável.

A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao Judiciário de rejeitá-la e, com isto, assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia prevaleça, coloca-se em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de participação democrática.