PREOCUPANTE 1: A FESTA DE ARROMBA DO JORNALISTA FOI ARROMBADA PELA PM

A Associação Brasileira de Imprensa denunciou:

"O jornalista Sylvio Costa, fundador do site Congresso em Foco, sediado em Brasília, sofreu ação intimidatória por parte de policiais militares em sua residência, na noite desta 6ª feira (1º de abril). 

Ele comemorava seu aniversário quando os PMs chegaram ao prédio para atender a uma suposta reclamação de vizinhos em função de barulho.

Algum tempo antes da chegada dos policiais, os presentes, em espaço privado, haviam cantado parabéns e se manifestado com frases como Fora Bolsonaro. 

Os policiais forçaram Sylvio Costa a assinar um termo circunstanciado de ocorrência por perturbação da ordem pública. Se não o fizesse, o jornalista seria levado para a delegacia. 

Os policias também gravaram a conversa de Sylvio Costa no momento em que ele tentava se orientar em diálogo reservado com seu advogado.

A ABI, que manifesta total solidariedade ao jornalista e sua família, cobra providências das autoridades do Distrito Federal para que investiguem a conduta abusiva dos policiais e exige o respeito à liberdade de expressão, direito garantido pela Constituição".

O Sylvio, um companheiro que merece todo meu respeito como ser humano e como jornalista, publicou no seu site este relato sobre o episódio que colocou um asterisco na sua festa de 60º aniversário. Eis os trechos que me chamaram mais a atenção:

"Uma ação política, promovida por uma PM bolsonarista, provocada por vizinhos idem? Mais um sinal de que não vemos a plenitude do Estado democrático de Direito? Ou foi só o barulho? Que a resposta fique por conta de quem ler este breve depoimento. 

Há dois detalhes que não posso esquecer. O primeiro é que, no momento em que eu buscava orientação de amigos da área do Direito, os policiais ficaram em cima, inclusive gravando a conversa, privando-me de outro direito constitucional – o de ter uma conversa reservada com quem está advogando em meu favor.  

O segundo é o depoimento de um dos amigos que estavam na festa. Ao sair, ele conversou com o porteiro, que lhe disse não ter ouvido barulho, a não ser os gritos de Fora Bolsonaro. 

Também não recebeu nenhuma queixa de moradores do meu edifício. As reclamações partiram de gente que reside no prédio em frente, sobretudo de um militar, que chegou um tanto descontrolado, esmurrando a guarita e deixando a impressão de estar bêbado".

Resumo da ópera: se tiver sido apenas rabugice de um milico adepto do presidente insano e genocida, provavelmente acionando um efetivo policial com as mesmas inclinações patológ... quer dizer, ideológicas, podemos esperar que esse evidente abuso de poder gere alguma punição ou advertência.

Caso contrário, as rabugices de gente dessa laia já estarão prevalecendo sobre a Constituição deste país. 

Aguardemos os próximos e emocionantes capítulos. (por Celso Lungaretti) 

GENOCIDA BRAVO ARRANCA A FOCINHEIRA E QUASE MORDE UMA JORNALISTA. DEVERIAM TÊ-LO VACINADO CONTRA HIDROFOBIA...

RENUNCIE, PRESIDENTE!

Descontrolado, perturbado, louco, exaltado, irritadiço, irascível, amalucado, alucinado, desvairado, enlouquecido, tresloucado. 

Qualquer uma destas expressões poderia ser usada para classificar o comportamento do presidente Jair Bolsonaro nesta 2ª feira (21), insultando jornalistas da TV Globo e da CNN.

Com seu destempero, Bolsonaro mostrou ter sentido profundamente o golpe representado pelas manifestações do último sábado. Elas desnudaram o crescente isolamento de seu governo.

Que o presidente nunca apreciou uma imprensa livre e crítica, é mais do que sabido. Mas, a cada dia, ele vai subindo o tom perigosamente. Pouco falta para que agrida fisicamente algum jornalista.

Seu comportamento chega a enfraquecer o movimento antimanicomial – movimento progressista e com conteúdo profundamente humanitário. Já há quem se pergunte como um cidadão com tamanho desequilíbrio pode andar por aí pelas ruas.

Mas a situação é ainda mais grave: esse cidadão é presidente de um país com a importância do Brasil.

Diante da rejeição crescente a seu governo, Bolsonaro prepara uma saída autoritária e, mesmo a um ano e meio da eleição, tenta desacreditar o sistema eleitoral. Seu objetivo é acumular forças para a não aceitação de um revés em outubro de 2022.

É preciso que os democratas estejam alertas e mobilizados.

Diante desse quadro, com a autoridade de seus 113 anos de luta pela democracia, a Associação Brasileira de Imprensa reitera sua posição a favor do impeachment do presidente.

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E reafirma que, decididamente, ele não tem condições de governar o Brasil.

Outra solução – até melhor, porque mais rápida – seria que ele se retirasse voluntariamente.

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Então, renuncie, presidente! (por Paulo Jeronimo, presidente da ABI)

GENOCIDAS TÊM DE SER PUNIDOS: A RESPONSABILIZAÇÃO PELA TRAGÉDIA HUMANA DA COVID-19 É OBRIGATÓRIA!

PERDEMOS 100 MIL VIDAS

Movidos por compaixão, declaramos nossa proximidade com todas as famílias enlutadas no país, reverentes que somos aos 100 mil mortos vitimados pela atual pandemia e suas consequências.

Não se trata de uma fatalidade, mas de uma tragédia humana que poderia ter sido evitada.

Em 7 de abril deste ano, Dia Mundial da Saúde, as entidades que hoje assinam este artigo juntaram suas vozes para lançar o Pacto pela Vida e Pelo Brasil, um alerta à sociedade brasileira sobre a crise que avançava no país —crise não apenas sanitária, mas social, econômica e política. O Brasil contabilizava, então, 14.049 pessoas infectadas e 688 mortos pelo novo coronavírus.

Passados quatro meses, essa crise humanitária ganhou patamar bem mais elevado: com cerca de 3 milhões de infectados, hoje o país se curva diante da triste marca de mais de 100 mil mortos pela Covid-19, sem ações articuladas e alinhadas à altura de mudar este cenário preocupante.

Sabia-se que a pandemia poderia assumir proporções importantes no Brasil, um país com imensa desigualdade regional e social, concentração de renda, altas taxas de desemprego, economia em decadência, atendimento público à saúde fragilizado e um vergonhoso índice de saneamento básico.

Sabia-se, também, que o enfrentamento daquele vírus até então pouco conhecido, de contágio fácil e efeitos devastadores, oferecia um importante rumo a seguir: o isolamento social, para quebrar a cadeia de transmissão e dar tempo para a organização do sistema de saúde diante do esperado aumento de casos. Foi exatamente isso o que preconizou a Organização Mundial da Saúde, em consonância com os melhores centros de pesquisa em saúde do mundo.

No entanto, o Brasil trilhou o caminho da insensatez. Ao mesmo tempo em que o Ministério da Saúde defendia que o país seguisse as normas da OMS —inclusive com base no que ocorrera em outros países—, autoridades faziam, publicamente, afirmações que negavam a evidência científica, como a de comparar a Covid-19 a uma gripezinha e a de propagandear um medicamento não certificado por diferentes fontes científicas, além de estimular aglomerações e o contato físico com pessoas desprotegidas.

Desde a divulgação do Pacto pela Vida e pelo Brasil, foram 120 dias de turbulências políticas e de ausência de um plano nacional coerente para combate à pandemia.

As medidas de enfrentamento dos efeitos da Covid-19, especialmente no que diz respeito às populações mais vulneráveis, deixam muito a desejar. 

A renda emergencial colocada à disposição dos mais pobres, embora seja uma resposta imediata, está longe de sanar as necessidades básicas de cerca de 50 milhões de brasileiros. 

A transferência de recursos a estados e municípios para o enfrentamento da pandemia, aprovada pelo Congresso, ainda não chegou ao patamar de 35%.

A lei 14.021/20, estabelecendo ações emergenciais de saúde em comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais, foi sancionada com vetos a serem urgentemente derrubados –entre eles, vetos à obrigatoriedade de acesso à água potável, a serviços de saúde de média e alta complexidade, à oferta emergencial de leitos hospitalares e UTIs e à disponibilização de ventiladores e outros equipamentos médicos.

A responsabilização por esta tragédia humana não pode deixar de ser feita. 

É evidente que o Brasil tem sido abalado pela força da própria pandemia, mas também tem sido duramente castigado pela incapacidade do governo federal em unir o país numa hora tão difícil, atuar de forma republicana em articulação com governadores, prefeitos e Poder Legislativo, e levar em consideração as orientações da ciência, das organizações de saúde, das entidades médicas e de saúde pública.

Deixamos registrada nossa solidariedade aos profissionais da saúde e aos trabalhadores de serviços essenciais que têm estado na linha de frente da batalha contra o novo coronavírus, muitas vezes em condições precárias e de alto risco.

Em memória das vítimas da Covid-19, exortamos a todos, brasileiras e brasileiros, mulheres e homens de boa vontade, a se juntarem neste momento de luto e reflexão. Certamente, a melhor forma de homenagear os que partiram será a nossa união para exigir respeito à vida e responsabilidade com o destino de 210 milhões de brasileiros, no exercício de práticas cidadãs que construam um novo tempo para o Brasil.

(assinam os presidentes da ABC, Luiz Davidovich; da ABI, Paulo Jeronimo de Souza; da CNBB, Dom Walmor Oliveira de Azevedo; da Comissão Arns, José Carlos Dias; da OAB, Felipe Santa Cruz; e da SBPC, Ildeu de Castro Moreira)

REAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL ABORTARÁ A PRESENTE TENTATIVA DE INTIMIDAREM GREENWALD, MAS OUTRAS VIRÃO

Toque do editor

Ressaltando que considera a denúncia contra Gleen Greenwald totalmente ridícula e sem a mínima chance de prosperar, pelo menos por enquanto —trata-se de outro balão de ensaio de um procurador cuja iniciativa anterior na mesma linha deu em nada—, este blog junta sua voz à do Observatório da Imprensa e à de dezenas de organizações da sociedade civil que assinaram a seguinte carta aberta:

As organizações signatárias, defensoras da liberdade de imprensa e dos direitos civis, condenam enfaticamente a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o renomado jornalista investigativo Glenn Greenwald.

Estas representam uma clara tentativa de intimidação e retaliação contra Glenn Greenwald e o The Intercept Brasil, em decorrência da publicação de uma série de reportagens com base em mensagens que aparentam indicar a colaboração entre um procurador e o juiz responsável por julgar os crimes identificados pela força-tarefa da Operação Lava Jato. 

Ao acusar Glenn Greenwald de ter cometido crimes digitais, o MPF essencialmente criminaliza práticas legítimas relativas ao exercício jornalístico, inibindo simultaneamente jornalistas e suas fontes.

A denúncia apresentada no dia 21 de janeiro de 2020 pelo MPF é apenas o mais recente episódio de uma extensa campanha para perseguir e desacreditar os jornalistas cobrindo o tema. 

Eles foram alvo de diversas ameaças desde junho de 2019, quando o The Intercept Brasil começou a reportar sobre o conteúdo das mensagens trocadas por autoridades públicas pelo aplicativo Telegram, obtidas por uma fonte anônima. 

Uma coalizão de 29 organizações defensoras da liberdade de expressão e dos direitos humanos publicou um chamado internacional em julho de 2019 para denunciar essas ameaças contra os jornalistas do Intercept Brasil. Naquele momento, assim como agora, o alcance desses ataques transcende a figura de Glenn Greenwald e de seus colegas, e impacta a liberdade de imprensa no Brasil como um todo.

Os ataques contra Glenn Greenwald e o Intercept Brasil incluem ameaças de morte, desinformação e um processo criminal. Vale destacar que uma investigação foi interditada em agosto de 2019, por uma decisão liminar de um ministro do Supremo Tribunal Federal, na qual afirma que a iniciativa poderia “configurar inequívoco ato de censura”, em violação da Constituição Federal.

O direito de jornalistas reportarem com base em fontes primárias que evidenciam irregularidades cometidas por autoridades públicas é um aspecto crucial da liberdade de imprensa. 

Ato de solidariedade a Greenwald na ABI

O MPF abusou do seu poder ao acusar Glenn Greenwald de exercer essa atividade – apesar da conclusão da Polícia Federal, publicada em um relatório em dezembro de 2019, afirmando não haver evidências de que o jornalista tenha cometido qualquer tipo de crime relacionado ao vazamento das mensagens.

Considerando a decisão do STF e as conclusões apresentadas pela Polícia Federal, a presente denúncia oferecida pelo MPF, de que Glenn Greenwald teria conspirado com sua fonte anônima, é injustificável.

A denúncia será analisada por um juiz federal, dando uma oportunidade ao Judiciário de rejeitá-la e, com isto, assegurar a liberdade de imprensa. Ainda assim, o efeito dissuasivo que gera esse tipo de intimidação permanece. Ao se permitir que essa estratégia prevaleça, coloca-se em risco a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa e a liberdade de participação democrática.