DEZ ANOS DE JUNHO DE 2013. PARTE 1: A QUESTÃO URBANA

OS ANTECEDENTES DE JUNHO DE 2013: a questão urbana 

Em 2013, a população brasileira já era 85% urbana, auge de um processo de crescimento das cidades iniciado com o êxodo maciço das décadas de 1950-1970. Na região Sudeste, a mais populosa, o índice de urbanização passava de 93%, com três grandes regiões metropolitanas à frente, São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. 

A ocupação dos espaços urbanos durante esse período foi caótica e desigual, com massas de indivíduos ocupando terrenos devolutos, sobretudo à beira de estradas, corredeiras de água e regiões de mata. Mesmo loteamentos regulares ocorriam de forma desestruturada, não raro sem a devida infraestrutura para dar suporte às habitações, além de ficarem longe dos serviços.

A insuficiência crônica do capitalismo brasileiro, dominado pela mais-valia absoluta e pela remessa de valor para os países centrais, sempre tornou o mercado de trabalho deficitário, gerando desemprego massivo. Por isso, muitos indivíduos das cidades brasileiras jamais tiveram trabalho formal, vivendo entre bicos, crimes ou atividades esporádicas. Tal situação viria a piorar imensamente com a derrocada da indústria nacional, que de nacional tinha apenas o nome, pois controlada pelas burguesias dos EUA e da Europa. 

Após a indústria ser transferida pelas burguesias centrais para a Ásia, a economia brasileira entrou em processo de mudança de sua base produtiva, acentuando a natureza extrativista e, portanto, pressionando pela exploração da renda da terra. Esse processo foi acompanhado pelo crescimento do sistema financeiro graças à instituição de mecanismos para conter a inflação que passavam sobretudo por altas taxas de juros capazes de conter divisas no país e manter a taxa do câmbio em patamares aceitáveis. 

O fortalecimento do sistema financeiro foi o grande responsável pela expansão do crédito tanto às pessoas físicas, quanto às empresas, pois mesmo diante de taxas de juros elevadas, a alta liquidez de moeda garantia o processo de financiamento. Sem indústria, as mercadorias passaram a ser importadas, o que no fim não era um problema devido ao câmbio valorizado. 

Nas grandes cidades, a exploração da renda da terra ocorreu mediante a especulação imobiliária. Grandes empreendimentos e grandes obras começaram a substituir antigas comunidades ao mesmo tempo em que inflacionavam o valor de aluguéis resultando no deslocamento de contingentes populacionais para lugares ainda mais distantes e precários. 

Por isso, as periferias urbanas ganharam elas próprias suas periferias, localizadas principalmente nas cidades ao redor das metrópoles. Com serviços e empregos ainda localizados nas áreas centrais, o transporte público passou a ser essencial, com deslocamentos de horas feitos sobretudo em ônibus, já que o transporte ferroviário foi praticamente extinto no país. 

Passagens caras, veículos arruinados, lotados e horários descumpridos são o normal enfrentado por quem depende do transporte público brasileiro. Para fugir da humilhação diária, milhões adquirem automóveis, fato facilitado justamente pela abundância de crédito, o que contribui para a piora da qualidade da vida urbana com o aumento de congestionamentos e da poluição. A própria existência de uma frota maior pressiona pelo crescimento da malha rodoviária e pela construção de estacionamentos, retroalimentando a especulação imobiliária. 

De fato, as contradições nas grandes metrópoles só cresceram, ampliando também as tensões sociais. Para dar conta, o sistema repressivo foi expandido e reforçado, existindo não apenas as forças policiais tradicionais, mas também forças privadas, todas elas militarizadas e armadas até os dentes para uma guerra sem trincheiras. Não é preciso gastar muito tempo para debater sobre o nível de truculência destas forças, bastando lembrar en passant que o Brasil é campeão mundial em violência da polícia. 

Em muitos locais, a única presença do Estado é por intermédio da força policial, rotineiramente fazendo incursões sob o pretexto do combate ao tráfico de drogas. A maioria pobre e negra da população acaba sendo o alvo preferencial da violência e das abordagens sistemáticas, com ou sem causa fundada. Não raro ocorrem chacinas comandadas por agentes policiais e também não é incomum que estes sejam líderes de grupos criminosos dos mais variados tipos. 

Ou seja, as forças policiais acabam se somando a um ambiente de crise, contando como parte do problema e pouco como parte da solução. Não à toa, na explosão de Junho de 2013, a violência policial teve papel preponderante, muito maior inclusive que a questão do transporte público. 

Em resumo, as grandes cidades brasileiras passaram a abrigar o centro das contradições do capitalismo nacional com a precariedade das condições de vida, o subemprego, a violência, o caos do transporte, a ausência ou desestrutura dos serviços públicos e o altíssimo custo de vida. Nesse contexto é que o governo Lula decide sediar a Copa do Mundo de 2014 e as Olímpiadas de 2016, ampliando a especulação imobiliária e escancarando a falta de prioridades do governo para com a população trabalhadora. 

Os megaeventos deveriam ser o coroamento apoteótico do novo Brasil da propaganda lulopetista em que supostamente a miséria, a fome e o atraso teriam se tornado passado. Acabaram, contudo, sendo o pontapé da dissolução desse projeto político, mostrando de fato o quanto ele estava podre e oco. (por David Emanuel Coelho) 

LEIA O PRÓXIMO ARTIGO DA SÉRIE:

DEZ ANOS DE JUNHO DE 2013: A FALÊNCIA DA REPÚBLICA NOVA 

ORWELLIANO PLANO DE FLAVIO DINO É MAIS UMA AÇÃO INÚTIL DE QUEM NÃO QUER ENFRENTAR O CAPITALISMO DE FRENTE

 Orwellianamente chamado de Pacote da Democracia, as propostas de Flávio Dino para responder aos atos bolsonaristas de 8 de janeiro são absolutamente mais do mesmo e nem de longe tocam no essencial. 

Em certo sentido, pioram o que já é ruim, ao criar uma esdrúxula Guarda Nacional para patrulhar a Praça dos Três Poderes, ampliar penas, instituir censura de conteúdo das redes sociais e mesmo inventar tipos penais, como a de uma espécie de regicídio, ampliando punições contra quem atentar contra a vida dos chefes dos (podres) poderes. 

A patetice de uma Guarda Nacional é índice do quanto no Brasil existe uma verdadeira tara por forças de segurança, pois somos campões em polícias, existindo polícia até para quem já está preso, a Polícia Penal, afinal o crime não descansa mesmo dentro de nossos presídios... 

A ideia baldia de ampliar punições mostra ter o lulopetismo não apenas uma tara com a polícia, mas também um desejo recôndito de ser também um policial. Vigiar e Punir. Talvez não apenas ser um policial, mas também reis, por isso qualificar a morte dos chefes dos Poderes, pois a vida deles vale mais que a vida do comum dos cidadãos. 

Mas o auge é a implementação de censura nas redes sociais, obrigando por lei plataformas a retirar conteúdos considerados nocivos contra a democracia. O que é ser nocivo? Obviamente, a resposta desta pergunta depende de a quem você pergunta. 

O pior destas medidas não são elas próprias, mas o fato de serem inócuas. A lei antidrogas, por exemplo, endurecida pelo próprio Lula em sua primeira passagem no governo, só serve para ampliar a repressão, matar milhares de pessoas e jogar outras milhares em masmorras, nunca tendo impedido ninguém de fumar um baseado ou cheirar uma cocaína. 

Repressão jurídica e mais polícia nunca é o caminho para lidar com fenômenos sociais e políticos complexos. A ascensão da extrema direita ao redor do mundo não ocorre por falta de censura, polícias ou punições, mas porque existe uma dinâmica socioeconômica a alimentando e tal dinâmica é o capitalismo em sua fase agonizante. 

A reorganização neoliberal do capitalismo produziu um panorama social de oligopólios, criando super bilionários ao mesmo tempo em que arruinava milhões de pequenos proprietários, destroçava parques industriais, proletarizava a classe média e jogava na miséria bilhões. Quando a era neoliberal colapsou em 2008, abriu-se uma perspectiva revolucionária expressa do Ocuppy Wall Street às Primaveras Árabes, passando pelas Jornadas de Junho de 2013. O fiasco destes movimentos abriu passagem a movimentos reacionários, bancados pela plutocracia capitalista, mas capturando o sentimento popular de indignação contra o dito sistema. 

Se punitivismo derrotasse a extrema-direita,
Hitler, que amargou anos de cadeia, não teria
virado ditador da Alemanha. 

De modo muito resumido, esta é a raiz do movimento de extrema direita espalhado pelo planeta na última década e cuja encarnação, no Brasil, se deu através da figura de Jair Bolsonaro. Combater isto pelo plano meramente institucional é ilusório, até porque, ao contrário de movimentos de esquerda, o reacionarismo conta com apoio maciço das elites econômicas e seus braços militares, jurídicos e policiais. 

Na realidade, conforme provado pela experiência da Social-Democracia Alemã na década de 1920, o fortalecimento das estruturas repressivas acaba fortalecendo a própria extrema-direita, seja ampliando os poderes de seus agentes nos órgãos repressivos, seja criando mecanismos posteriormente usados quando ela chega ao poder. 

O caminho certo para combater as forças reacionárias é mediante ações políticas, de mobilização popular e de desmonte das bases econômicas que as sustentam. Mas, para isso, seria necessário enfrentar minimante a estrutura capitalista, coisa muito longe dos tímidos planos de Lula e de seu ministro Dino. (por David Emanuel Coelho)