ORWELLIANO PLANO DE FLAVIO DINO É MAIS UMA AÇÃO INÚTIL DE QUEM NÃO QUER ENFRENTAR O CAPITALISMO DE FRENTE

 Orwellianamente chamado de Pacote da Democracia, as propostas de Flávio Dino para responder aos atos bolsonaristas de 8 de janeiro são absolutamente mais do mesmo e nem de longe tocam no essencial. 

Em certo sentido, pioram o que já é ruim, ao criar uma esdrúxula Guarda Nacional para patrulhar a Praça dos Três Poderes, ampliar penas, instituir censura de conteúdo das redes sociais e mesmo inventar tipos penais, como a de uma espécie de regicídio, ampliando punições contra quem atentar contra a vida dos chefes dos (podres) poderes. 

A patetice de uma Guarda Nacional é índice do quanto no Brasil existe uma verdadeira tara por forças de segurança, pois somos campões em polícias, existindo polícia até para quem já está preso, a Polícia Penal, afinal o crime não descansa mesmo dentro de nossos presídios... 

A ideia baldia de ampliar punições mostra ter o lulopetismo não apenas uma tara com a polícia, mas também um desejo recôndito de ser também um policial. Vigiar e Punir. Talvez não apenas ser um policial, mas também reis, por isso qualificar a morte dos chefes dos Poderes, pois a vida deles vale mais que a vida do comum dos cidadãos. 

Mas o auge é a implementação de censura nas redes sociais, obrigando por lei plataformas a retirar conteúdos considerados nocivos contra a democracia. O que é ser nocivo? Obviamente, a resposta desta pergunta depende de a quem você pergunta. 

O pior destas medidas não são elas próprias, mas o fato de serem inócuas. A lei antidrogas, por exemplo, endurecida pelo próprio Lula em sua primeira passagem no governo, só serve para ampliar a repressão, matar milhares de pessoas e jogar outras milhares em masmorras, nunca tendo impedido ninguém de fumar um baseado ou cheirar uma cocaína. 

Repressão jurídica e mais polícia nunca é o caminho para lidar com fenômenos sociais e políticos complexos. A ascensão da extrema direita ao redor do mundo não ocorre por falta de censura, polícias ou punições, mas porque existe uma dinâmica socioeconômica a alimentando e tal dinâmica é o capitalismo em sua fase agonizante. 

A reorganização neoliberal do capitalismo produziu um panorama social de oligopólios, criando super bilionários ao mesmo tempo em que arruinava milhões de pequenos proprietários, destroçava parques industriais, proletarizava a classe média e jogava na miséria bilhões. Quando a era neoliberal colapsou em 2008, abriu-se uma perspectiva revolucionária expressa do Ocuppy Wall Street às Primaveras Árabes, passando pelas Jornadas de Junho de 2013. O fiasco destes movimentos abriu passagem a movimentos reacionários, bancados pela plutocracia capitalista, mas capturando o sentimento popular de indignação contra o dito sistema. 

Se punitivismo derrotasse a extrema-direita,
Hitler, que amargou anos de cadeia, não teria
virado ditador da Alemanha. 

De modo muito resumido, esta é a raiz do movimento de extrema direita espalhado pelo planeta na última década e cuja encarnação, no Brasil, se deu através da figura de Jair Bolsonaro. Combater isto pelo plano meramente institucional é ilusório, até porque, ao contrário de movimentos de esquerda, o reacionarismo conta com apoio maciço das elites econômicas e seus braços militares, jurídicos e policiais. 

Na realidade, conforme provado pela experiência da Social-Democracia Alemã na década de 1920, o fortalecimento das estruturas repressivas acaba fortalecendo a própria extrema-direita, seja ampliando os poderes de seus agentes nos órgãos repressivos, seja criando mecanismos posteriormente usados quando ela chega ao poder. 

O caminho certo para combater as forças reacionárias é mediante ações políticas, de mobilização popular e de desmonte das bases econômicas que as sustentam. Mas, para isso, seria necessário enfrentar minimante a estrutura capitalista, coisa muito longe dos tímidos planos de Lula e de seu ministro Dino. (por David Emanuel Coelho)