APRESENTAÇÃO DO RELATÓRIO FINAL DA CPI: POR QUE PAROU? PAROU POR QUÊ?

amanda pupo

CPI ADIA LEITURA DE RELATÓRIO APÓS DIVERGÊNCIA

EM INDICIAR BOLSONARO POR HOMICÍDIO QUALIFICADO

Após o Estadão revelar a íntegra do relatório final da CPI da Covid (vide aqui), o presidente da comissão, senador Omar Aziz, decidiu adiar a leitura do parecer. 

Inicialmente, a reunião estava marcada para esta 3ª-feira, 19, com votação no dia seguinte. Agora, a nova data será na quarta-feira, 20, e a votação, na próxima terça-feira, 26.

Um dos pontos que levaram ao adiamento, de acordo com fontes ouvidas pela reportagem, é a decisão do relator, senador Renan Calheiros, de indiciar Bolsonaro por homicídio qualificado, revelada pela reportagem do Estadão. 

O Estadão apurou que o presidente teria reclamado com Aziz dessa intenção de Renan. Interlocutores de Bolsonaro afirmaram que homicídio é algo que todas as pessoas entendem o que é e, se isso for adiante, Bolsonaro ficará marcado como assassino, o que seria muito difícil de ser revertido na opinião pública. 

O senador Aziz, no entanto, negou enfaticamente ao Estadão a existência de qualquer conversa com Bolsonaro sobre o relatório. Aziz disse que essa informação "vem de uma fonte mentirosa" e reforçou que ele não conversa com o governo sobre assuntos de interesse do Planalto. 

O senador também esclareceu que a decisão pelo adiamento foi tomada em conjunto entre ele e o vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues. Os dois avaliaram que o prazo para a votação do relatório, marcada inicialmente para apenas um dia após a leitura, poderia gerar questionamentos por parte de senadores e prejudicar o resultado final da comissão.

Conforme o Estadão publicou com exclusividade neste domingo, o relatório final da CPI conclui que o governo de Jair Bolsonaro agiu de forma dolosa, ou seja, intencional, na condução da pandemia e, por isso, é responsável pela morte de milhares de pessoas. 

“O governo federal criou uma situação de risco não permitido, reprovável por qualquer cálculo de custo-benefício, expôs vidas a perigo concreto e não tomou medidas eficazes para minimizar o resultado, podendo fazê-lo. Aos olhos do Direito, legitima-se a imputação do dolo”, diz trecho da peça, que tem 1.052 páginas e ainda pode ser alterada até a sua apresentação formal na CPI.

Numa mudança de entendimento, o texto passou a imputar a Bolsonaro e ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello o crime de homicídio qualificado. Até então, o relatório atribuía aos dois o crime de homicídio comissivo – praticado por omissão. O argumento da CPI é de que Bolsonaro sabia dos riscos que oferecia à população e os assumiu. 

O Estadão apurou, contudo, que Renan pretende manter essa definição, a não ser que isto prejudique a aprovação de seu relatório. O senador disse que jornal que da sua parte “está tudo definido” no texto e que agora é avaliar o que seus companheiros pensam a respeito. 

Outro ponto de impasse no colegiado é o indiciamento do ministro da Defesa, Walter Braga Netto. Nesse caso, é o próprio relator que resiste à essa conclusão, por considerar que na CPI não houve apoio nem mesmo para ele prestar depoimento, quanto mais para o indiciamento. 

Braga Netto, então chefe da Casa Civil no início da pandemia, era o coordenador do grupo interministerial criado pelo Palácio do Planalto para cuidar da gestão da pandemia. 

O presidente da CPI afirmou ao Estadão/Broadcast que o adiamento não está relacionado a eventuais discordâncias sobre pontos do relatório. “Não é discordância. É porque o que vazaram, vazaram pontualmente, e só as tipificações, a gente não tem o embasamento”, disse ele, que afirma não haver tido acesso ao relatório até o momento. “Nenhum senador viu o documento ainda”, afirmou...  (por Amanda Pupo, repórter d'O Estado de S. Paulo em Brasília) 

TOQUE DO EDITOR – Depois de manchetear em sua edição dominical a conclusão do relator da CPI da Covid, Renan Calheiros de que o principal responsável pela morte evitável de pelo menos 120 mil brasileiros (tudo indica que o número real seja algo entre o dobro e o quádruplo disto) cometeu homicídio qualificado, pois tinha mesmo a intenção de matar, o jornalão serviu-se de sua página digital para, às 15h51 do próprio domingo, informar,  que:

— o desgoverno federal passara imediatamente a pressionar a CPI, para que não o homicida não fosse apresentado como tal, embora Deus e o mundo saibam que ele o é mesmo, seguramente o pior em todos os tempos no Brasil; e

— a apresentação do relatório foi adiada para os membros da comissão decidirem que tipo de concessão vão fazer, aliás desnecessariamente, pois o poder de pressão dos que pressionam blefando (ou blefam pressionando) derreteu definitivamente no último Dia da Pátria, quando o até então presidente trocou a faixa presidencial pela coroa de rainha da Inglaterra, enquanto, em cerimônia reservada, a corja empoderada bradava: O rei Bozo está morto, longa vida ao Rei Centrão!.

Fica assim comprovado que a reportagem estava correta e que o jornalão tivera mesmo acesso ao relatório tal como ele se apresentava na véspera. Sabe-se lá como ficará depois da sessão de maquilagem a que será submetido.

"Na praça não cabe disputa/ Se toca quem sabe tocar"

E, como a notícia vespertina foi publicada com a assinatura de uma simples repórter, evidencia-se o constrangimento do Estadão, pois pode ter alertado o inimigo nº 1 de todos os brasileiros civilizados de que Renan ousara mesmo dar nome aos bois.

Esperei até hoje, pois se tratava, evidentemente, de um tema obrigatório para o editorial da edição seguinte... e nada! Como o ditador Figueiredo, o vetusto jornalão parece querer que esqueçamos o que ele mancheteou.

Fica a pergunta: quem, afinal, vazou o relatório? A primeira impressão é de que o autor da proeza foi alguém a quem interessava que a reação bolsonarista se iniciasse no próprio domingo, e não dias depois.

E, neste caso, o Estadão terá sido usado pelo vazador, agarrando o furo com tamanha ansiedade que esqueceu de indagar: a quem beneficia?

Erro que, como humilde repórter, jamais cometi quando lá trabalhava, por considerar uma humilhação suprema ser feito de correia de transmissão pelos personagens sórdidos que tentavam plantar notícias, verdadeiras ou falsas, por meu intermédio. (por Celso Lungaretti)

"Não guardo mágoa/ Não blasfemo, não pondero/

Não tolero lero-lero/ Devo nada pra ninguém"

LÁ VEM O BRASIL, DESCENDO A LADEIRA... (um artigo de Dalton Rosado) – 1

"Tem a questão do coronavírus também que, no meu entender, está superdimensionado o poder destruidor desse vírus. Então,

talvez esteja sendo potencializado até por questão econômica, mas acredito que o Brasil, não é que vai dar certo, já deu certo" (Bolsonaro, 2 meses antes de aqui virar epicentro da pandemia)

A música interpretada por Moraes Moreira (que recentemente nos deixou e já desperta muita saudade), tinha uma letra (de Antônio Pires) que dizia: "Quem desce do moro não morre no asfalto, lá vem o Brasil descendo a ladeira".  

Tinha o sentido de mostrar a capacidade do povo brasileiro, da favela, em resistir à segregação a que é submetido e fazer coisas belas, mesmo sendo tantos os condicionantes em contrário. 

A música que empresta nome a este artigo nunca foi tão atual, pois a tal ladeira está cada vez mais íngreme, a descida mais rápida e a subida mais difícil. Confio, contudo, que haveremos de superar todas as escaladas que se nos impõem. 

Mas como faremos isto?

Acabo de ouvir de um jornalista a pergunta que se faz aos economistas, aos políticos e analistas políticos: quais são as perspectivas no futuro imediato?

As respostas ficam amiúde circunscritas ao uso pretensamente eficaz dos manuais da economia, sejam eles pessimistas ou otimistas, e aí reside seu grande erro. 

Não há saída sustentável dentro dos critérios das relações sociais mercantis em decomposição. Ou criamos critérios diferenciados de sociabilidade ou naufragaremos na intensificação da barbárie já existente (o coronavírus, vale frisar, não é causa, mas consequência da decomposição de um modo de sociabilidade).

Quando não se consegue colocar o ovo em pé, há que se quebrar a sua base para fazê-lo, como nos ensinou Cristóvão Colombo num episódio célebre; ou seja, não havendo soluções à vista, todas as opções de um pensar fora da caixa devem ser testadas. 

Vivemos um momento desses, a requerer de nós mente aberta face às possibilidades fora do critérios estabelecidos. 

O mundo capitalista está em depressão e até a Alemanha, detentora dos melhores níveis planetários de produtividade tecnológica de mercadorias, amarga uma recessão de 2%. 

Será hercúlea a tarefa de invertermos o rumo, voltando a subir a ladeira, apesar de:
— o cenário mundial nos ser acentuadamente adverso, com o agravante de que nosso governo nos granjeia enorme antipatia internacional, por seu primarismo e incivilidade exacerbada; e
— a paradeira na economia nos levar à incapacidade financeira de pagamento dos pesados juros da dívida externa.

É o que dissecaremos nos tópicos seguintes:

1. ameaça de suspensão do crédito internacional ao Brasil – a lei que libera R$ 120 bilhões de socorro aos Estados membros da Federação e a prefeituras que já estavam falidos(as) antes mesmo da crise sanitária, e que agora estão ameaçados(as) de não poderem arcar nem sequer com a folha salarial do funcionalismo estadual e municipal, embutiu no seu texto a possibilidade de suspensão do pagamento dos juros da dívida externa (pagamento que seria obrigatoriamente suprido pelos cofres do Tesouro Nacional). 

O ministro Paulo Guedes pede ao presidente Boçalnaro, o ignaro que vete este artigo da lei aprovada pelo Congresso Nacional, com os organismos financeiros internacionais ameaçando de, caso não fossem atendidos, cortarem os créditos bancários que vêm concedendo ao Brasil. 

A ameaça é séria para a já combalida economia nacional, que paga juros diferentes dos cobrados aos países ricos, cujas dívidas são nominal e (com relação aos seus PIBs) nominalmente muito superiores à dívida do Brasil. 

A obediência de Guedes aos ditames da agiotagem internacional demonstra a completa submissão brasileira e esses regramentos do capital bancário internacional, que usa dois pesos e duas medidas nas suas relações com os países da periferia capitalista, como é o nosso caso. 

A verdade é que, se as nações da periferia capitalista deixarem de pagar os escorchantes juros das suas dívidas, todo o sistema bancário internacional terá finalmente de decretar a falência que vem sendo adiada com a sacrifício da imensa maioria da população mundial. 

Ressalte-se que nós pagamos de juros cerca de R$ 400 bilhões anuais, correspondentes ao dobro do nosso déficit previdenciário anual.  

2. nepotismo e despotismo  – o desastrado governo do capitão Boçalnaro não tem o menor pejo em incorrer nas práticas de nepotismo e despotismo.

Assim é que quis emplacar o filho Eduardo Boçalnaro, zero à esquerda, como embaixador do Brasil nos Estados Unidos, quebrando a tradição de escolha meritória pelo Itamaraty, com anuência da Presidência da República, para preenchimento do mais importante cargo da nossa diplomacia no exterior.

Mas a repulsa nacional a esta decisão aberrante, que deve ter causado estranheza até mesmo ao presidente Destrumpelhado, impediu a consumação de tal ato de nepotismo explícito. 

Serviu, no entanto, para evidenciar o espírito de déspota que norteia as ações do Boçalnaro quando ele tenta manipular as instituições republicanas ao sabor de seus interesses particulares.

Assim é que são escolhidos reitores fora das listas tríplices; policiais federais pelo critério de se demonstrarem afins com os postulados conservadores e bélicos do governo; e ministros para os tribunais superiores que estejam ou pareçam dispostos  a se prostrarem aos interesses governamentais.

A escolha do procurador geral da República (a quem cabe defender a sociedade no tocante à observância dos princípios constitucionais vigentes e das leis ordinárias penais, e para o qual a isenção corporativa é um requisito fundamental) teve a sua tradição quebrada quando Boçalnaro negou aos três nomes indicados pelo parquet a confirmação de um deles para a vaga. 

Preferiu optar por um quarto integrante do Ministério Público, que, por não ter constado de nenhuma lista anterior, assumiu o cargo sob suspeição generalizada. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)