OS INIMPUTÁVEIS DA PÁTRIA AMADA

Quando o sargento Manoel Silva Rodrigues, além da comitiva presidencial, transportou outro tipo de droga para a Europa, não era a Presidência da República nem a Aeronáutica quem estava contrabandeando cocaína. 

Era apenas um delinquente que usava a farda, desonrando-a, para melhor se proteger da fiscalização alfandegária. 

Se um soldado rouba uma arma militar para vendê-la às milícias urbanas, é expulso da corporação caso seja desmascarado como autor do furto. 

Por que, então, uma CPI não poderia investigar militares de alta patente que estão sob fortes suspeitas de, ocupando cargos de governo civil, terem participado de maracutaias na compra de vacinas contra um vírus letal? Isto é uma afronta aos integrantes honestos das Forças Armadas ou uma ameaça para os desonestos que nelas estão incrustrados? 

Sabe-se que, durante os 21 anos de ditadura militar, não foram poucas as suspeitas de cambalachos. 

Inclusive, generais eram admitidos na diretoria de grandes empresas para facilitarem os negócios destas com o governo e para lhes darem proteção quando acusadas de práticas econômicas ilegais. A invisibilidade desta área complementar de atuação era garantida pela censura e eles jamais foram tampouco processados por tráfico de influência.  

É conhecida a história de um figurão da grande imprensa que, tendo autorizado a publicação de notícia sobre um assunto malcheiroso, foi ameaçado por um militar de alta patente. 

Ao ser-lhe perguntado quem era o diretor do jornal, ele, num rasgo de coragem afrontosa, respondeu: o Alfredo Buzaid, pois o ministro da Justiça, e não os jornalistas, decide o que pode e o que não pode ser publicado. 

Quando uma nota do Ministério da Defesa (recentemente expurgado por Jair Bolsonaro), em conjunção com os comandantes das três Armas, afirmou que as Forças Armadas não aceitarão qualquer ataque leviano às instituições que defendem a democracia e a liberdade do povo brasileiro, isto soou no mínimo bizarro, à medida que eles estavam se dirigindo a investigadores  autorizados de crimes de peculato; daí ter sido amplamente interpretada como uma intimidação ao parlamento, tal qual estivessem fazendo os senadores de alvo num estande de treinamento militar.  

Seria leviano e ofensivo às Forças Armadas apurar-se a possível prática de um crime civil, pelo simples fato de possivelmente estarem envolvidos oficiais de alta patente? 

Não seria o caso de as Forças Armadas defenderem o Senado em tal apuração, reforçando as instituições democráticas civis que dizem defender e dando um exemplo de que são capazes de cortar na própria carne? 

Apurar possíveis crimes não é defender o povo brasileiro contra o cancro da corrupção com o dinheiro dito público que tanto faz sofrer este mesmo povo (vale acrescentar que o erário é minimamente público e que não há maior corrupção do que a mediação social pelo próprio capital, admitida em termos legais). 

Ou será que, mesmo sem querer, a nota representa um ato falho, com tais militares sentindo-se atingidos embora não tivessem responsabilidade direta nos atos de colegas que pertencem à corporação, mas teriam delinquido noutro contexto, ou seja, quando prestavam serviços civis ao governo? 

É claro que o autogolpista Boçalnaro, o ignaro, que sonha com eternizar-se no poder como um déspota imune aos questionamentos, adorou a nota assinada pela Arma que ele tudo faz para transformar em meu Exército. Sentiu um cheiro de respaldo à sua conspiração permanente. 

Não e por menos que reiterou no último dia 9 a ameaça implícita na sua afirmação de que, caso não sejam reintroduzidos os anacrônicos votos impressos, não haverá eleições, como se lhe cabesse definir sozinho o processo eleitoral, passando por cima da Constituição, da legislação eleitoral e do TSE.

É claro que isto se trata, também, de uma tentativa de tirar o foco das mutretas que vêm cada vez mais à tona, sejam as referentes à sua prevaricação com as vacinas e ao peculato dos auxiliares que estão lucrando com a desgraça dos brasileiros, sejam as do esquema de rachadinhas que ele criou e cuja responsabilidade estava deixando convenientemente permanecer nas costas largas do filho 01, decerto acreditando que a faixa presidencial lhe permitiria garantir a impunidade do dito cujo. 

Inimputável? Neste caso,
dá até para aceitarmos...

Também sinaliza que, vendo-se com cada vez menos apoio popular para reeleger-se, ele cogita  melar o jogo eleitoral, repetindo a tentativa golpista de Donald Trump, apesar de ela ter fracassado. 

O certo é que o Boçalnaro exacerba o cometimento de crimes de responsabilidade e aumenta o volume do seu tradicional comportamento desequilibrado, que cada vez mais se insere, de modo piorado, no perfil de ex-presidentes como Jânio Quadros e Collor de Melo. 

Mas o Brasil, ainda que sinta os efeitos próprios a um país da periferia do capitalismo, é ressabiado demais para aceitar ditadores ao estilo Vladimir Putin (Rússia), János Áder (Hungria), Xi Jinping (China), Nicolás Maduro (Venezuela), Daniel Ortega (Nicarágua), Recep Tayyip Erdogan (Turquia) e outros que tais. 

Amadurecemos com os tormentos recentes da ditadura militar que findou há apenas 36 anos,  após a qual veio uma transição mal ajambrada da qual até hoje nos ressentimos pesadamente. 

As manifestações de rua e as pesquisas de opinião pública bem demonstram que o povo brasileiro, ainda que possa ser iludido episodicamente na busca de soluções de uma miséria secular, sabe muito bem o que representa:

— a atual inexistência de empregos e salários dignos;

— a volta da inflação, que está retomando gosto;

— a falta de leitos nos hospitais;

— a falta de escolas públicas bem aparelhadas e com vagas;

— a falta de habitação;

— as ruas sem esgoto sanitário, esburacadas e mal iluminadas dos bairros das periferias; e,

— enfim, a falta de tudo que livraria o povo brasileiro dessa humilhante realidade da miséria da grande maioria.

Pergunta-se qual é mesmo o significado da afirmação de que as Forças Armadas não aceitarão as decisões parlamentares de apuração de corrupção.

Eis algumas hipóteses:  

— seria ir ao Judiciário reclamar de possível injúria? 

— seria apenas (e de modo constitucionalmente irregular) pedir retratação de um outro poder, o legislativo? 

— seria colocar os tanques em frente ao Congresso Nacional, como ocorreu em outra oportunidade, mobilizando a soldadesca contra as instituições? 

— seria fechar o Supremo Tribunal Federal e prender os seus ministros e magistrados? 

— seria cassar mandatos parlamentares mediante um Ato In(cons)titucional?

— seria simplesmente prender os senadores que as Forças Armadas considerarem como insultuosos por estarem inquirindo oficiais superiores?

— seria dar a eles o mesmo destino do deputado Rubens Paiva, já que o Boçalnaro disse em 1999 que a ditadura militar deveria ter matado uns 30 mil opositores?

— ou será que veem o parlamento como instância jurisdicional incompetente para a apuração de crimes civis praticados por militares em funções civis? 

Por último: será esta a democracia que dizem defender, uma democracia na qual eles, tornados inimputáveis, estariam a salvo da responsabilização por seus atos? (por Dalton Rosado)

O LIBERALISMO NÃO É LIBERAL – 1

Nada mais intervencionista, do ponto de vista estatal, do que o liberalismo quando a economia apresenta os seus entraves de crescimento e se estabelecem os impasses próprios às suas contradições endógenas e exógenas.

Por seu turno, nada mais liberal do que o keynesianismo quando se trata de necessidade de expansão econômica de uma economia estatizante (o caso da China é exemplar).

As duas doutrinas obedecem a um único critério, qual seja a necessidade de sustentação do insustentável: a lógica do capital e de suas categorias econômicas, dentre as quais o Estado figura como cidadela que se pretende inexpugnável.

Ambos os projetos, o liberal e o keynesiano, são estatistas, ainda que sob formas políticas ligeiramente diferenciadas (mas convergentes, pois o capital não pode viver sem o apoio do Estado mantenedor da regulamentação da ordem de exploração social pelo trabalho abstrato, primeira e primária categoria do capital, sem a qual não se acumula o dito cujo).

Originária da doutrina iluminista que queria livrar as emergentes relações mercantis do jugo monárquico-eclesiástica feudal, a palavra liberalismo se origina do termo latino liber (liberdade).

"as duas doutrinas obedecem a um único critério"

Nada mais conveniente para as doutrinas escravistas emergentes do que o uso de palavras que passam a ter conotação semântica indutora de conceitos libertários quando, na verdade, apenas encobrem as históricas formas de escravização do homem pelo homem. A palavra democracia é uma delas. 

O liberalismo, que teve no economista Adam Smith um dos seus mais proeminentes defensores nos albores do século 18, advinha da política do laissez-faire (deixar fazer, deixai passar, o mundo segue por si mesmo), que se contrapunha à doutrina fisiocrata (da aristocracia rural) e defendia mais liberdade para a fruição mercantilista. 

Apesar de embutir a prática da sub-reptícia escravização indireta do trabalho abstrato, o liberalismo não embutia crueldade tão evidente quanto a da escravização direta dos servos europeus ou negros africanos. 

Defendida por doutrinadores economistas e filósofos como John Locke, David Hume, Immanuel Kant, Adam Smith, David Ricardo, Jean Baptiste Say, George Berkeley, Edmund Burke e, mais recentemente, por Milton Friedman, a filosofia liberal tinha como pressuposto conceitual a ideia de que, por ensejar que os indivíduos sociais fossem livres para promover a própria iniciativa, sem a coerção do Estado feudal dono de quase tudo e senhor das leis, ela seria libertária.

"liberdade para a raposa conviver livremente com as galinhas"

Consideravam, ademais, que tal suposta liberdade promoveria o bem-estar social coletivo. Mas, tal doutrina estava assentada sob um pressuposto limitador: a relação social mercantil segregacionista (equivocadamente tida como libertadora do escravismo direito então praticado).

Ora, jamais poderia ser libertária uma doutrina baseada numa lógica abstrata de relação social que, já no seu nascedouro, promovia a segregação social. 

A verdadeira mudança foi a de que o senhor de todos as verdades não seria mais o absolutismo governamental. O papel de definir as regras das novas formas de relações sociais passou a ser exercido por uma lógica impessoal, abstrata, vazia de sentido humano (pois apenas se aproveita utilitariamente das pessoas), baseada numa lei legiferada por tal sentimento de exclusão social.

Concedia-se à raposa a liberdade para conviver livremente com as galinhas num mesmo galinheiro.

O Estado passou a ser dividido em poderes independentes e harmônicos entre si, próprios à doutrina republicana liberalista, que serviriam a impessoalidade do capital, o novo e tirânico soberano. Nesta nova formatação, o Estado se tornou o súdito obediente e dependente das relações econômicas emergentes que o sustentariam pela via da cobrança dos impostos. 

"...capital, o novo e tirânico soberano"

Tudo, então, passou a ser mensurado e regido por um padrão monetário representativo do valor como relação social.

Assim, com sua nova formação política obedecendo à imposição das regras mercantilistas, o Estado atuaria a favor das ditas cujas como guardião da regulamentação social pelas leis burguesas, que antes de serem pretensamente isonômicas, correspondem justamente à legalização oficial da corrupção intrínseca à acumulação do capital. 

Refiro-me, evidentemente, ao roubo oficializado e descriminalizado da apropriação indébita do valor produzido pelos trabalhadores na subjugada venda da mercadoria força de trabalho pelos trabalhadores. 

Mas, com o tempo foram aguçando-se as contradições de uma relação social baseada na exploração de uma minoria sobre a maioria, causadora de crises cíclicas e insustentabilidade social e ecológica. Aí caiu a máscara do Estado republicano e se pôde perceber todo o seu faciosismo intervencionista opressor.

Foi o Estado liberal pretensamente isonômico em face das relações sociais aquele que mais promoveu genocídios em curto espaço de tempo na história da humanidade, com destaque para as duas guerras mundiais.

Por Dalton Rosado

E é o Estado republicano capitalista que, paradoxalmente, nega agora os direitos sacramentados na fase ascendente do capitalismo, pois eles já não são mais possíveis de serem concedidos. Então, o capital atualmente exige o sacrifício de seus alimentadores (os trabalhadores) no altar da famigerada concorrência de mercado.   

(continua neste post)  

OPINIÃO PÚBLICA E IRRACIONALIDADE

Há um provérbio latino que diz vox populi, vox Dei (ou seja, a voz do povo é a voz de Deus), mas não custa lembrar que foi a voz do povo que sentenciou à morte Jesus, tido pelos cristãos como o filho de Deus.

Começamos este artigo invocando uma frase latina e dentro de um contexto de cunho religioso, tema sempre muito delicado, para dizer que a voz do povo pode ser manipulada e se tornar uma perigosa unanimidade burra, irracional, que a mídia moderna costuma chamar pejorativamente de efeito manada (paralelo com uma corrida de bois e vacas que seguem a toda velocidade, irrefletidamente, a direção do animal que vai à frente, ainda que este se dirija para o abismo).

Historicamente, quem pela primeira vez usou os recursos da chamada comunicação de massa para fins de manipulação política da opinião pública foi o partido nazista, através do seu ministro das Comunicações, o sinistro Joseph Goebbels. Ele compreendeu a imensa capacidade de penetração nos lares alemães da propaganda radiofônica que, naqueles idos da depressão capitalista da década de 1930, era o meio de comunicação mais eficiente para transmitir emoção pela palavra, com uma capacidade de convencimento muito maior do que a letra fria dos jornais.

Resultado: o genocídio alemão só foi possível porque contou com o apoio da opinião pública na Alemanha e até em outros países invadidos (caso da Áustria).   

Todos os atos de arbitrariedade sistêmica política e militar apelam sempre para o apoio da opinião pública, sem o qual eles não podem obter sucesso, porque a população civil é sempre muito mais numerosa do que as forças militares ou instituições do Estado. Mas, tal apoio não tem sido historicamente difícil de ser obtido, graças à manipulação da informação. 

Hoje, a capacidade da mídia televisiva, radiofônica e cibernética é muito mais abrangente, poderosa e decisiva do que em qualquer tempo da história. A mídia não é o quarto poder, como muitos admitem, mas um poder acima e fora da institucionalidade estatal e que conduz a vontade coletiva (opinião pública) para a aceitação passiva do modo de ser social instituído e cuja manutenção é por ela induzido. 

Neste sentido, a grande mídia está acima dos poderes constituídos; e seus veículos, como empresas capitalistas que são, mantêm um liame estreito com a categoria a que pertencem, sem que precisem institucionalizar-se como um poder do Estado.

Detendo o controle do sistema de comunicação nacional, um grande empresário midiático é tão importante quanto (e, em certas circunstâncias, até mais poderoso do que) um dirigente político, um mandachuva de outro ramo ou um comandante militar. 

Daí os magnatas de outros setores da economia fazerem questão de ter e manter empresas de comunicação, ainda que estas sejam deficitárias. Assim como muitos políticos se tornam donos de empresas de comunicação.

Para se aquilatarmos  melhor a força da opinião pública, torna-se necessária uma análise do significado da informação pública geradora da inconsciência popular perante o seu próprio modo de ser social. Vários fatores se somam para que a sociedade aceite a opressão de forma passiva; o primeiro deles é a inconsciência sobre si mesma, pois quem não sabe é como quem não vê.

Colabora para a inconsciência social o massacre midiático de milhares de informações supérfluas que são transmitidas ao cidadão diariamente, menos aquela que seria fundamental: a negatividade sobre o objeto do maior desejo coletivo (o dinheiro). Ao contrário, ensinam-lhe desde a educação básica, por meio da mídia, a importância de sua formação educacional para enriquecer e vencer na vida, dizendo-lhes que quem não ganha dinheiro é um perdedor, um derrotado. 

Assim, o dinheiro passa a ser o troféu virtuoso positivado e os comportamentos sociais se dirigem para a sua afirmação, de modo que inconsciência sobre a negatividade do dito cujo permaneça intacta. 

Não é por menos que pensadores ilustres de diferentes séculos têm manifestado o perigo da manipulação midiática da opinião pública no sentido da obstrução sistemática da lucidez coletiva. Ainda no século 18, o famoso jornalista francês Nicolas de Chamfort já dizia: “Há séculos que a opinião pública é a pior das opiniões”. 

E o nosso contemporâneo professor emérito de universidades estadunidenses, o filósofo analítico Noam Chomsky avalia que “o propósito da mídia não é de informar o que acontece, mas sim de moldar a opinião pública de acordo com a vontade do poder corporativo dominante''. O que faz todo sentido: final, sendo a grande mídia parte importante de tal poder, coisas não poderiam mesmo ser diferentes do que são. 

Se perguntarmos a um transeunte qualquer sobre qual a coisa mais importante para o seu sustento material, ele responderá de pronto: o dinheiro. Entretanto, ele desconhece inteiramente, do ponto de vista da sua natureza existencial constitutiva, a essência do objeto de seu desejo maior. 

Propositadamente, não se estuda na grade curricular do ensino básico o mecanismo de reprodução cumulativa do valor (dinheiro, pois isso denunciaria a sua própria mesquinhez); e no ensino superior somente se ensinam as virtudes e os mecanismos de controle e administração do dinheiro, nunca a sua negatividade. Aliás, a ciência social econômica não poderia mesmo negar aquilo corresponde à sua própria essência existencial acadêmica.

Como poderia a opinião pública entender os mecanismos de sua opressão sistêmica se isto não lhe é ensinado ou comunicado nas duas esferas da informação: a educação escolar e midiática? Como o poderia se, ao contrário, são-lhe marteladas o tempo todo as virtudes do sistema produtor de mercadorias, como se tal sistema fosse o meio mais justo, único e eficaz para a obtenção do seu sustento material?

A resultante disso é que a expressiva maioria da população, que forma o grande contingente ratificador do consenso social chamado opinião pública, diante da miséria social a que é submetida, admite como sua uma culpa que na verdade lhe é estranha; tenta reproduzir os valores do seu opressor vitorioso, como se este fosse o exemplo a ser seguido, e assim distorce os melhores conceitos da virtude.

Não é de se admirar, pois, a eterno desgaste dos governantes perante a opinião pública eleitoral e o eterno retorno ao ponto de partida, graças ao chamado pêndulo da ineficácia, sem que se negue o próprio processo eletivo obrigatório e aquilo que lhe é subjacente: um modo de mediação social perverso e irracional, além de ecologicamente suicida.

Por Dalton Rosado

A opinião pública tem sido historicamente a fonte de legitimação da própria opressão pública, o que não impede que, de tropeço em tropeço, acabemos chegando a um porto seguro. Mas a travessia em tais condições implica uma constante possibilidade de naufrágio humanitário.