COM O NOVO TETO DE GASTOS, HADDAD E LULA IMPLEMENTAM UM ESTELIONATO ELEITORAL

pedro paulo zahluth bastos

Quatro tetos e um funeral

Tal como o Teto de Gastos, o novo arcabouço/regra fiscal (NAF/NRF) parece insustentável econômica e politicamente. Os limites impostos ao crescimento da despesa pública exigem que a despesa privada cresça a uma taxa 64% superior à taxa de crescimento da despesa pública para impedir uma desaceleração do crescimento do PIB. Isso não tem precedentes por períodos longos.

Dada a sinergia existente entre o gasto público e a renda/gasto privado, o NAF/NRF determina um limite estreito para o próprio crescimento do PIB, decretando uma trajetória de crescimento econômico baixo que é incompatível com as necessidades e com o potencial da sociedade brasileira. Ademais, o NAF/NRF também é pró cíclico na fase de desaceleração cíclica, podendo resultar em espiral recessiva grave.

O NAF/NRF também é matematicamente incompatível com a agenda social do governo Lula, como a elevação do salário mínimo de acordo com o PIB e com as provisões da Constituição Federal que preveem elevação do gasto público em saúde e educação. Ele deliberadamente determina uma redução do peso da despesa pública no PIB, como outras regras neoliberais semelhantes no resto do mundo.

O Plano de Aceleração do Crescimento Privado proposto pelo ministro Haddad, centrado na redução de taxas de juros supostamente trazida pela austeridade fiscal, e em concessões e parcerias público-privadas (PPPs) que ocupem o vácuo deixado pela contração da despesa pública, não parece capaz de gerar a taxa de crescimento da despesa privada que impeça desacelerações do crescimento do PIB seguidas de recessões ou estagnações prolongadas.

Se tiver sucesso junto com o projeto social-liberal ao qual se vincula - o que é pouco provável -, o NAF/NRF talvez represente o funeral do que os liberais chamam de Estado patrimonialista ou capitalismo de compadres, mas mais precisamente da política econômica social-desenvolvimentista que caracterizou os governos de Lula. O modo petista de governar ficará muito mais parecido com o modo tucano de administrar, ou melhor, de abrir espaço para a iniciativa privada na oferta de serviços públicos e infraestrutura.

No entanto, o mais provável é que o NAF/NRF tenda a frustrar expectativas com escolhas eleitorais e com a democracia, e estimular o conflito distributivo agudo seja na sociedade, seja no sistema político entre grupos dependentes de diferentes rubricas orçamentárias. Por isso, o NAF/NRF não é o arcabouço mais adequado para reconsolidar a democracia brasileira na conjuntura ameaçadora que ela ainda não superou.

Para evitar tais características indesejáveis, e principalmente impedir que o NAF/NRF penalize os mais pobres, algumas emendas parlamentares podem ser propostas e debatidas. Afinal, se o projeto social-liberal der errado, o risco é muito alto, pois mais uma vez na história uma enorme oportunidade de consolidar a democracia será sacrificada no altar da austeridade. (por Pedro Paulo Zahluth Bastos)

CEM DIAS DE LULA 3, CEM DIAS DE VAZIO.

 

Nesta segunda-feira, 10/04, completaram-se 100 dias de governo Lula 3. Na realidade, caso anteriormente não tivéssemos tido um presidente canastrão e bandido igual Bolsonaro, seria impossível dizer com segurança existir no Brasil um novo governo, tamanha a mediocridade dos novos residentes de Brasília. 

Novos de forma relativa, bem entendido, pois é a quinta vez que o Palácio do Planalto é ocupado por um petista, terceira pelo próprio Luiz Inácio. Daí inclusive a falta de novidade, pois não é um governo inédito, mas continuação dos 13 anos anteriores. De fato, o lulopetismo insiste em fazer o que não deu certo, com uma política de conciliação de classes, cooptação partidária e limitadas medidas assistenciais. 

Muito pior agora, pois o lulopetismo é um zumbi, tendo morrido em Junho de 2013 e enterrado no Impeachment de 2016. O que vemos hoje é apenas um espectro fantasmagórico de uma alma penada que se recusa a desencarnar. A vitória de Lula nas últimas eleições se deu mais em função de seu adversário - e mesmo assim foi garantida na bacia das almas, com limitadíssima margem. Foi uma eleição do veto, com um lado e outro votando não em programas, inexistentes, mas para barrar quem não gostaria de ver sentado na cadeira de presidente. Ao fim, a rejeição ao Bozo foi maior e o atual presidente venceu por ter menos antipatia popular. 

Aliás, o programa petista e o bolsonarista se equivalem no essencial, pois são basicamente os mesmos de FHC e Temer, o neoliberalismo periférico, exportador de commodities e importador de bens industrializados. Nos últimos vinte e três anos o país viveu profundo processo de primarização econômica, com o setor agropecuário e mineral assumindo a dianteira da produção de valor. Lembremos aqui da lição de Marx, a produção de valor ocorre de dois modos, ou na indústria ou mediante a exploração da renda da terra, esta última assumindo aspecto de extrativismo, ao sugar riquezas do solo e da natureza em geral. 

O agro é pop

No Brasil, esta lógica extrativista atingiu seu clímax com Jair Bolsonaro e deve continuar se generalizando no futuro até nos transformarmos de vez em um grande deserto esburacado e enlameado. A recente viagem de Lula à China dá conta da força do setor extrativista: mais de 200 sanguessugas irão acompanhar o presidente a Pequim, quase todos representantes do agronegócio. 

Lula 3 assumiu em situação muito mais crítica e rebaixada em relação há vinte anos, inclusive com o passivo gigantesco de seu próprio passado de erros. Pego em meio a uma crise capitalista que se desenha catastrófica, com crescentes tensões mundiais entre potências militares, o novo governo possui muito menos margem de manobra e será cozido de forma muito mais acelerada pela ingovernabilidade derivada dos terremotos da economia de mercado em franca decadência. No entanto, diante do contexto adverso, o presidente e seus asseclas insistem em agir como se tudo ainda fosse igual, afundando-se em debates escolásticos para salvar o insalvável. 

Assim, o mais ignóbil dos ministros, Fernando Haddad, passou estes cem dias discutindo um novo Teto de Gastos com a seriedade típica com a qual os filósofos medievais estudavam o sexo dos anjos. Ao fim, sua engenhoca, digna de um professor Pardal, servirá apenas para desgastar ainda mais o lulopetismo junto às massas, as quais se afundam na fome, na miséria, na violência e no desemprego, alheias ao tecnicismo do tedioso professor. 

De resto, a proposta de Haddad configura claro estelionato eleitoral, pois durante anos o discurso lulopetista era de abolir o teto de gastos e não de substitui-lo por outro. No entanto, a Lula é mais cômodo repetir o servilismo aos capitalistas, os mesmos responsáveis por prende-lo na cadeia e também por tira-lo de lá. 

Nem os filósofos medievais perdiam tanto tempo com
debates ociosos. 

Outra prova do servilismo, e novo estelionato, é a continuação da deforma do Ensino Médio, medida autoritariamente imposta por Temer e cuja sustação fora prometida pelos lulistas. Agora, o discurso mudou e o próprio presidente garante a continuidade de sua implementação. A rigor, estranho seria se ele cumprisse a promessa, pois a reforma já vinha sendo urdida por Dilma e encontrava-se nas gavetas do MEC à época da posse do Drácula, apenas esperando uma mão de ferro para vir à luz do dia. Continuarão os alunos a terem aulas de RPG, Brigadeiro Caseiro e O que Rola por Aí, pois é esta a visão educacional para a juventude também compartilhada por Lula e sua gangue. 

O novo governo move-se por pura inércia, sem norte claro, apenas impulsionado pelo movimento da massa falida chamada Brasil. À deriva, não se deu conta que o chão começa a faltar debaixo de seus pés e não é mais possível agradar a deus e ao diabo. Dito de outro modo, não aprenderam nada sobre a realidade histórica atual. Enquanto almas penadas, repetem em looping o que já viveram. 

Em cem dias temos ideia de toda a falta de rumo de Lula 3. Aguardemos os próximos cem, pois ao que tudo indica, tudo só tende a piorar, para o governo e para nós. (por David Emanuel Coelho) 

 

O BRASIL PROVA QUE NÃO PASSA DE UMA REPÚBLICA DAS BANANAS

Etimologicamente, autonomia significa dar-se a lei. 

Criar uma norma e não segui-la é tão ridículo quanto roubar na paciência, um jogo em que o sujeito disputa contra si mesmo. 

Mas é exatamente o que o Brasil está fazendo em relação ao arcabouço de dispositivos que emprestavam alguma credibilidade às contas públicas. 

Eram normas como a Lei de Responsabilidade Fiscal, a regra de ouro, o teto de gastos, boas práticas orçamentárias e, principalmente, o preceito que proibia políticos de promover gastanças às vésperas de eleições.

Embora vários desses mecanismos tenham sofrido golpes ao longo dos anos, o sistema sobrevivia. Não mais. O Senado aprovou, e a Câmara deve acompanhar, um escandaloso pacote de cerca de R$ 40 bilhões de gastos eleitoreiros, que só terão vigência até dezembro. 

Ainda mais grotesco, a oposição aderiu em massa à farra, em vez de rejeitar a proposta ou pelo menos torná-la menos teratogênica.

Não se trata, por óbvio, de negar que haja uma questão social seriíssima a tratar. A inflação corrói os rendimentos das famílias e a fome, que vinha se tornando um problema cada vez mais restrito, voltou a crescer no país. 

Essa situação, contudo, vem se desenhando pelo menos desde meados do ano passado. Não há nada que tenha acontecido nas últimas semanas que marque o surgimento de uma emergência que inexistia antes.

Meu ponto é que, com um mínimo de planejamento e competência, teria sido possível criar colchões sociais sem sacrificar todo o sistema de controle de gastos. 

O fato de não terem feito isso cria dois problemas: 

1. o mais imediato é uma bomba fiscal que começará a produzir efeitos em 2023, quando o mundo poderá estar vivendo uma recessão; 

2.  o mais estrutural é a dificuldade que será reconstruir um sistema minimamente crível de controle fiscal. 

Basicamente, nós provamos para o mundo que somos uma república de bananas, incapazes de exercer a autonomia. (por Hélio Schwartsman)