A CARNE MAIS BARATA DO MERCADO É A CARNE NEGRA (SÓ CEGO NÃO VÊ)

A desigualdade econômica brasileira é vergonhosa para um governo supostamente de esquerda: 1% dos mais ricos concentra 64,2% da renda declarada em 2023, sendo que mais da metade desse volume fica em mãos do 1% privilegiado. 

O cálculo se baseia na declaração de Imposto de Renda de 2023. Mas, como ricaços e riquinhos tiveram 1.001 maneiras para burlarem o fisco, é de supor-se que a desigualdade seja ainda maior.

Tais dados constam do recém-divulgado Relatório da Distribuição Pessoal da Renda e da Riqueza da População Brasileira. Melhor seria intitulá-lo relatório da distribuição da pobreza... 

E as mulheres negras têm a pior renda média anual do País, chegando a receber,  segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos e o Ministério do Trabalho e Emprego, cerca de R$ 20 mil, menos da metade do salário de homens brancos.

Isto ocorre por elas enfrentarem, no mercado de trabalho brasileiro, desvantagens significativas, das quais decorrem consequências como a menor participação, maiores taxas de informalidade, salários acentuadamente inferiores e sub-representação em cargos de liderança (por Celso Lungaretti)

"A carne mais barata do mercado é a carne negra/ que vai de 

graça pro presídio e pra debaixo do plástico/ que vai de 

graça pro subemprego e pros hospitais psiquiátricos"

O IMPOSTO, UM GRANDE IMPOSTOR!

 

Desculpem o trocadilho fácil do título deste artigo, mas não consegui me livrar da tentação de fazê-lo. É que, desde logo, quis afirmar a falácia da cobrança de impostos como forma de proporcionar ao Estado os meios de proteção ao cidadão.  

Na relação social mercantil, própria ao sistema produtor de mercadorias, juntamente como a extração de mais-valia e a inflação de preços das mercadorias que causa a perda de poder aquisitivo dos salários, os impostos se configuram como outra grande forma de exploração social.   

O imposto é uma mensuração em valor econômico, portanto sob a forma da mercadoria dinheiro, cobrado aos consumidores de mercadorias; em parte dos lucros obtidos empresarialmente pela produção e venda de mercadorias que são repassados aos consumidores; ou nas operações financeiras, para a sustentação da máquina estatal, predominantemente opressora.  

Por mais que se queira dourar a pílula, como querem todos os governantes, os impostos são cobranças impostas ao povo sob a forma-valor representada pelo padrão monetário estatal, o dinheiro, e como categoria capitalista sui generis, imprescindível e imanente à opressão estatal do capital como forma jurídica circunscrita à regência social da forma-mercadoria, fonte de todos os males. 

O tributo, ou imposto, palavra que se origina do latim tributum, nasceu inicialmente sob a forma de contribuição material - alimentos, animais, peles, etc. - dos produtores das tribos para a sustentação administrativa comunitária solidária, sem a característica posterior de quantificação monetária impositiva, o que demonstra que pode existir participação comunitária na sustentação material da sua organização jurídico-constitucional horizontal e fora do sistema produtor de mercadorias e da forma-valor.  

À altura correspondia a uma doação espontânea, fruto de uma necessidade de suprimento material para aqueles que se incumbissem da organização comunitária, contribuição que, infelizmente, com o passar do tempo adquiriu uma conotação opressora.     

A sua consolidação como tributo oficial, estatal, veio com a escravização e a consequente necessidade de formação de forças militares garantidoras do regime escravista, principalmente sob a forma de salário em dinheiro, de onde se pode concluir a negatividade intrínseca a essa categoria social que mais tarde se configuraria como uma das mais importantes categorias capitalistas da chamada modernidade.  

Há hoje um descompasso entre duas contas mercantis fiscais estatais: 

-  a necessidade de suprimento financeiro dos seus custos operacionais estatais, que incluem gastos com a infraestrutura de produção capitalista (estradas, energia, portos, etc.); gastos com os juros da dívida pública crescente; subsídios de financiamento à produção com juros baixos pelos chamados Bancos de Desenvolvimentos; instituições do poder político (parlamento e justiça); máquina administrativa (salários do poder executivo); juros da dívida pública; e gastos miliares (tropa, equipamentos e manutenção) e; 

- a capacidade de arrecadação de impostos numa economia mundialmente depressiva, que está levando a máquina estatal a um endividamento insuportável graças aos juros pagos aos bancos, grandes e pequenos rentistas e aos grandes capitalistas industriais e comerciais que hoje vivem mais das aplicações financeiras do que da produção e venda de mercadorias. 

Neste cenário, a direita, sabedora do colapso iminente das contas públicas e da consequente falência do sistema de crédito bancário, defende o estado mínimo, sem preocupações sociais, e pronto a fazer, pela força das armas, o ajuste das contas públicas a qualquer preço, inclusive com o aumento dos impostos cobrados à população na compra e venda de mercadorias.  

Mas a esquerda institucional, com argumentos diferenciados, e com preocupações sociais eleitorais, converge com a direita no item relativo à cobrança dos impostos. 

 A esquerda mais combativa, a intelectualidade fora da institucionalidade e alguns tímidos setores da esquerda institucional defendem a taxação das grandes fortunas como se fosse a pedra fundamental para a solução da crise do capital. Incorrem no erro de querer consertar o capitalismo a partir de suas próprias categorias, sem superá-las.

É necessário entender que as grandes fortunas estão na propriedade das pessoas jurídicas e apenas uma menor parte delas na propriedade das pessoas físicas. As empresas precisam permanentemente de mais capital para fazer face à corrida concorrencial de mercado cujo capital é cada vez mais monopolista e concentrado nesses monopólios.  

Taxar os seus patrimônios financeiros e lucros das empresas, aliviaria a falência estatal e, consequentemente as finanças públicas, mas causaria uma depressão econômica ainda maior do que a atual por conta da redução da capacidade empresarial de investimento, ou seja, sob a lógica do capital na fase do seu limite interno e externo de expansão, não há soluções simples e viáveis.  

Os efeitos colaterais aparecem como num lençol curto na tentativa de cobrir um corpo agigantado e descoberto. 

Ademais, há uma predominância de parlamentares conservadores nas casas legislativas mundo afora, como resultante do jogo democrático burguês onde impera o poder econômico eleitoral, e a taxação das grandes fortunas empresariais seria matéria controversa por conta de que tal medida aumentaria o desemprego estrutural que já é crescente por conta mecanização eletrônica irrefreável na produção de mercadorias, pois o capitalismo cava a sua própria sepultura, conforme já expressava Marx.         

Essa unidade de comportamento de aumento tributário da direita e da esquerda, mesmo que sob intenções diferenciadas, decorre do fato de que ambas dirigem as suas diretrizes políticas sob uma mesma base mercantil.   

A direita age assim por razões obvias, ou seja, para tentar dar sequência ao seu objeto teleológico de crescimento do bolo para que dele possa jogar ao chão para o povo as migalhas que sobrarem dos seus banquetes, mas sem querer compreender que a festa acabou, tal qual o baile da Ilha Fiscal no crepúsculo da monarquia brasileira em transição para a república. 

A esquerda institucional, estatizante, quer colocar o capital a serviço da política, sem compreender que a política, na sociedade do capital, extrai recursos das relações mercantis e é a ela submissa, razão pela qual fala permanentemente na retomada do desenvolvimento econômico para equalizar as contas públicas e tentar aumentar e melhorar o nível de empregabilidade, ou seja, tentar aumentar a quantidade de gente na exploração pelo trabalho abstrato que defendem equivocadamente.  

Lula, há pouco tempo, fez um discurso contra a liberação de cobrança de impostos aos empresários sob a forma de subsídios, mas misturou coisas diferentes como se fossem idênticas para defender o aumento indiscriminado da arrecadação de impostos.  

Isentar imposto sobre mercadorias de consumo popular é medida que beneficia o povo que as compra; desonerar a folha de pagamento, algo feito pela presidente Dilma Rousseff em 2012, na contribuição previdenciária de responsabilidade empresarial em 20% e substituí-la por uma taxa de imposto menor sobre a renda bruta é agradar o capital sem benefício direto para as contas da previdência social - que ele quis equalizar tirando direitos dos aposentados, razão da dissidência que criou o Psol, ainda em 2003, agora aliado político no cínico jogo eleitoral. 

Javier Milei, por sua vez, afirma que o ajuste das contas públicas dar-se-á sobre o corte de gastos com demandas sociais, não com o setor capitalista privado que, claro, quer revitalizar diante do marasmo atual.  

Não tenhamos dúvidas: as categorias capitalistas valor, trabalho abstrato, dinheiro, mercadoria, mercado, Estado, política institucional, partidos políticos, e essa que tratamos neste artigo, o imposto, formatam o universo de uma relação social que entrou em disfunção orgânica por seus próprios fundamentos ao atingir o limite interno e externo das suas existências expansionistas.  

Precisamos ter a coragem de nos desprendermos delas e estabelecermos uma nova forma de relação social que nos humanize e que negue todas as categorias que são imanentes à destrutiva e, agora, autodestrutiva relação social capitalista. (por Dalton Rosado)

GOVERNO OU MOSTRENGO IDEOLÓGICO? O PRESIDENTE TEM VIÉS DITATORIAL E O GURU ECONÔMICO É UM LIBERAL ANACRÔNICO – 7

(continuação deste post)

Sobre a questão tributária – Os impostos não passam de uma exploração social adicional àquela originária, qual seja a extração de mais-valia própria ao trabalho abstrato.

Desta forma, a totalidade das cobranças de impostos pro parte do Estado correspondem ao financiamento pelo explorado da exploração de que é vítima. 

Não há imposto saudável, na medida em que ele sustenta toda a opressão contida na institucionalidade estatal disfarçada sob o argumento de que provê as demandas sociais de sua incumbência.

A justificativa pouco convincente segundo a qual os impostos serviriam para garantir a segurança interna e externa, educação e saúde, e outros serviços públicos (para os quais são invariavelmente cobradas caras taxas extras), constitui-se numa óbvia falácia;  isto salta aos olhos nestes tempos de crise acentuada da capacidade de reprodução do capital no nível exigido pela sua lógica insaciável e suicida.  

Mas, no capitalismo cartorial brasileiro as coisas se processam de modo um pouco pior do que em algumas outras nações nas quais vige a exploração do homem pelo homem. Assim, já chegamos a uma incidência tributária sobre a produção e o consumo na casa de 33,58% do PIB (dados de 2018), um verdadeiro assombro!

E o trabalhador produtor de valor, além de ser garfado no que concerne ao valor que produz na origem, vê-se ainda obrigado a pagar esse adicional de valor sobre os produtos que consome. 

Temos, também uma variedade de impostos tal acentuadamente burocrática que os agentes arrecadadores dessa cobrança pelas vendas dos seus produtos e serviços (as empresas) se veem muitas vezes às voltas com custos proibitivos de administração tributária.

Tal dispersão tributária leva, invariavelmente, a um maior índice de sonegação por parte do empresariado, facilitada pelas dificuldades de controle estatal. Mais uma vez quem paga o pato são os contribuintes, que se veem obrigados a arcar com os custos dessa confusão tributária para a qual não contribuem, o que não impede de eles sofrerem as suas consequências opressoras. 

Por seu turno, o segmento político, dada a sua função de gerenciamento das verbas públicas ou de sua distribuição orçamentária, amiúde se apossa os recursos advindos dos impostos e apropriados pero erário público mediante os mais variados tipos de corrupção, seja pelo superfaturamento de obras que geram comissões, seja sob a forma de juros subsidiados dos bancos oficiais, de isenções fiscais; etc. 

A isto se acrescem os tradicionais tráficos de influências que representam acesso ao poder (e poder é dinheiro) dos apaniguados dos políticos. 

A corrupção com o chamado dinheiro da viúva, de tão frequente na cultura política brasileira é considerada res nullius (coisa de ninguém),  todos se achando no direito de dar uma beliscada, cuja intensidade varia de acordo com a influência política que cada um detém. 

O político honesto geralmente é ex-político, ou futuro ex-político, posto que ao assim comportar-se é excluído do processo político eleitoral por falta de adaptação ao modus operandi tradicional (raramente os empresários atuam diretamente na política, preferindo financiar os seus prepostos).

Já os Tribunais de Contas, cuja função é auditarem as contas públicas, têm suas cadeiras ocupadas por indicações políticas. Diante disso, pergunta-se: que isenção e autoridade moral tem alguém incumbido de fiscalizar as contas públicas quando escolhido sob tais critérios? Os exemplos denunciados pela mídia dos atos de corrupções acobertadas (e até mesmo praticadas diretamente) por conselheiros e ministros dos Tribunais de Contas no Brasil são de fazer corar um frade de pedra. 

O indivíduo social transformado em cidadão costuma proclamar sua condição de contribuinte pagador de impostos ao reivindicar do Estado os parcos direitos que lhe são assegurados pela lei maior, a Constituição, e pelas leis ordinárias, sem nunca ser atendido convenientemente. 

É que já está introjetada na sua mente aculturada a noção de que pagar impostos é coisa tão natural como comprar mercadorias (nas quais estão embutidos os impostos), apesar de ambos os procedimentos serem invenções que trazem embutidas subjugações sociais implícitas. Assim, o cidadão jamais questiona o instituto jurídico o imposto em dinheiro (categoria capitalista), mas apenas a sua má aplicação ou seu montante excessivo. 

Na verdade, o imposto é uma categoria capitalista das mais importantes para a sustentação da opressão institucional praticada pelo Estado. No dia em que instaurarmos uma sociedade livre do dinheiro e, consequentemente, dos impostos, perceberemos mais claramente quão injusto e falacioso é o instituto jurídico do imposto. (por Dalton Rosado)

(continua neste post)