PARLAMENTO NÃO E NUNCA SERÁ A CASA DO POVO!

 

Costuma-se dizer que o parlamento é a casa do povo. Tal denominação, que jamais foi assim entendida e considerada pelo povo, mas definida de modo astucioso pela constituição republicana, corresponde ao mais ignominioso embuste da democracia burguesa.  

Nunca, nem mesmo no início da revolução russa de 1917, o parlamento russo denominado como Duma, liderado inicialmente pelos mencheviques, teve representação que demonstrasse a equidade de participação das classes sociais. Foi necessário que Lenin, nas famosas teses de abril, denunciasse o seu caráter reformista burguês, apelando para que o poder legislativo fosse diretamente exercido pelos conselhos populares, formado por trabalhadores e revolucionários, também conhecido como sovietes. 

Uma lástima que desde a NEP – Nova Política Econômica – que admitiu concessões de práticas burguesas como forma de adaptação inicial à implementação do capitalismo de estado posterior, pós-revolucionária e proposta por Lenin, tenha provocado a continuidade de relações mercantis cada vez mais praticadas depois de sua morte precoce.  

Hoje a Rússia é o paraíso dos empresários bilionários, de lá e de fora, que adquiriram as estatais, e se tornou um país de governo militarista autocrata praticante de um capitalismo decadente. O capitalismo não perdoa: ajoelhou, tem que rezar, como dizia o velho Guerreiro, o Chacrinha. 

O parlamento é a casa das elites, que é onde se formulam leis em nome do povo e contra ele, de modo que se estabeleça a obediência isonômica por todos a estas regras feitas dentro do interesse do capital, algo assim como se um jogo entre Real Madrid com o Ibis, de Pernambuco, tivesse paridade de armas por jogarem sob regras iguais.          

No Brasil, portanto, não poderia ser diferente, fato que denuncia o caráter antidemocrático da democracia - tomando-se por termo o significado semântico que a palavra adquiriu sub-repticiamente. É por isso, entre outras razões, que nego meu voto, como protesto, e sem medo de ser feliz e tão pouco da direita.  

As eleições Parlamentares brasileiras de 2022 aprofundaram a tradicional predominância elitista de classes sociais no parlamento, e isto tem se transformado num tormento dentro do quadro de dificuldades de depressão capitalista mundo afora ao qual o Brasil não pode ficar imune, obviamente.  

Vejamos a composição das cadeiras na Câmara Federal, por partidos: 

Partido Liberal ....................................................... 92; 

Partido dos Trabalhadores .........................................  68; 

Partido União.......................................................... 58; 

PP – Partido Progressista ...........................................  51; 

MDB – Movimento Democrático Brasileiro......................... 44; 

Partido Republicano.................................................. 44; 

PSD – Partido Social Democrático................................... 44;  

PDT - Partido Democrático Trabalhista ........................... 18; 

PSDB - Partido da Social-Democracia Brasileira e Cidadania..  17; 

Partido Podemos....................................................... 15; 

Partido Socialista Brasileiro ......................................... 14; 

PSOL – Partido Socialismo e Liberdade ............................. 13; 

Partido Avante .........................................................   7; 

PC do B - Partido Comunista do Brasil..............................   7 

PRD - Partido Renovação Democrática .............................   5; 

Partido Solidariedade ................................................    5; 

Partido Verde...........................................................   5; 

Partido Novo ...........................................................   4; 

Partido da Rede Solidariedade ......................................   1; 

Sem partido ............................................................   1; 

Total de cadeiras ...................................................... 513  

Como se vê, há uma hegemonia de poder conservador configurado nas 326 cadeiras de partidos de direita, que equivalem a 63,5%; 61 partidos de centro, que equivalem a 11,8%, e 126 partidos de esquerda, que equivalem a 24,5% do total de cadeiras.  

Aí está a razão pela qual no Brasil, a direita, ao perder o controle do executivo, tenta reforçar o poder político do parlamento como forma de submeter as verbas orçamentárias discricionárias ao seu controle. Assim, o congresso nacional concede a ele mesmo o poder de derrubar decisões do supremo tribunal federal, ou seja, de eliminar do judiciário qualquer análise de descumprimento constitucional pelo parlamento.  

 Além de tentar aprovar, e de fato conseguir, leis absurdas como podemos citar a título de exemplos resumidos mais recentes: 

- Lei da privatização das praias; 

- criação e conservação da lei das desonerações fiscais previdenciárias das folhas de pagamento das empresas de 17 setores de grande empregabilidade, que abrange centenas de grandes empresas - substituiu a anterior CPP  - Contribuição Previdenciária Patronal -, e reduziu o pagamento de 20% sobre pagamentos de salários para 1% a 4,5% sobre a renda bruta de empreendimento - volume bem menor em valores -, a título de isenção fiscal empresarial previdenciária, fato que dificulta ainda mais as deficitárias contas previdenciárias e suas baixas pensões aos beneficiários - após uma grita geral contra tal benefício se formou o consenso de isenção total em 2024 e retomada gradual até 2027; 

- de liberação de áreas de proteção ambiental para o agronegócio;  

- análise e registro de agrotóxicos pelo Ministério da Agricultura tirando tal função do Ibama e da Anvisa, órgãos especializados (PL 6288/20); 

- leilão de bens fora da esfera judicial, e que permite a ação administrativa para pagamento de dívida até de bens de família (PL 4188/21);  

- de constituir o parlamento como uma custosa rubrica orçamentária institucional em salários altamente discrepantes da realidade salarial dos trabalhadores e mordomias injustificáveis, tudo às custas da empobrecida bolsa popular que tudo sustenta através dos impostos que lhe são cobrados; 

- verba de R$ 4,9 bilhões para o fundo partidário das eleições e o perdão das multas partidárias;    

Isso tudo sem se falar nas tradicionais rachadinhas - apropriação parcial dos salários de assessores por eles nomeados - e das comissões cobradas aos prefeitos nas obras superfaturadas resultantes das emendas parlamentares.    

O capitalismo é isso, a autotélica lógica de apropriação indébita da riqueza abstrata socialmente produzida - e que remunera seus agentes mais proeminentes, o grande empresariado - no seu desiderato de acumulação ad infinitum. Ora, se é assim, como poderia o parlamento ter natureza diferente da que tem, se sua função precípua é a elaboração de leis voltadas para a regulamentação e manutenção desse modo de relação social enquanto instituição do Estado burguês?!   

Há quem argumente, e com boas intenções, que os anticapitalistas de esquerda devem participar do parlamento como forma de se colocar uma cunha no conservadorismo parlamentar de sempre, e fazer proposições que estabelecem a diferença entre estes e aqueles; e este é um argumento que embute uma meia verdade que costuma ser um equívoco completo. 

Na verdade, ao participar de uma instituição que tem caráter burguês, e é eleita com o voto manipulado pelo poder político e econômico nos grotões mais distantes do centro de comando, e que sempre lhe concede maioria, os parlamentares de pretensa oposição sistêmica legitimam o jogo burguês parlamentar que se sabe de antemão vencido pelos seus adversários de classe. 

Uma vez investido como parte da casa, não podem denunciar o caráter parlamentar, porque se assim o fizessem, estariam ofendendo o famoso decoro parlamentar e, também, porque não se pode denunciar a prostituição dentro de um prostíbulo, se me permitem o exagero. Além do mais, os salários e verbas partidárias sustentam muita gente que por dependência econômica beija a mão de quem segura o chicote.  

São muitas as contradições que nos transformam em gado no corredor do matadouro. A primeira delas é a aceitação do trabalho abstrato, que se constitui como o artífice de todo o edifício capitalista e da forma valor; nossa presença no parlamento é apenas mais uma delas. 

Os sindicatos, por exemplo, ao invés de clamarem por mais empregos e salários, deveriam clamar pelo fim destas duas categorias capitalistas, e este é mais um comportamento dentro do espectro de boas e infrutíferas intenções.    

A luta política dentro da imanência capitalista sempre naufraga no vazio da sua inconsistência. Abaixo a casa das elites! (por Dalton Rosado) 

MÃOS AO ALTO, CIDADÃO!

 

Pedi um veículo por aplicativo e logo após a caminhada o motorista reclamou dos buracos existentes na periferia para a qual eu me deslocava. O motorista aborrecido afirmou que o que ganhava, após pagar a taxa da empresa de aplicativo que usava o veículo do condutor para ganhar dinheiro, mal sobrava algum para o conserto do carro em razão das avarias causadas pela precariedade da malha viária naquele subúrbio. 

Conversa vai, conversa vem, perguntei-lhe se sempre fora motorista, me afirmando ele que havia trabalhado no escritório de uma empresa de ônibus interurbano que havia fechado as portas por conta da falta de usuários que pudessem pagar as passagens cada vez mais caras. 

Disse ser formado em administração e que agora ganhava menos, mas estava se virando nos trinta para sobreviver por falta de um emprego melhor. 

Ali estava um exemplo claro do que os novos nichos de emprego, mesmo mais mal remunerados, como os criados pelos aplicativos de transporte urbano mais baratos, eram infinitamente menores do que aqueles causados pela alta tecnologia cibernética criada pela microeletrônica.  

Os novos empregos criados, minoritários em relação ao total dos empregos perdidos, e pelo mesmo motivo, ou seja, pela tecnologia aplicada à produção de mercadorias e serviços, é a mais explícita contradição da lógica capitalista. 

Ao mesmo tempo em que engorda os lucros privados das empresas que buscam na tecnologia a redução de custos na produção de mercadorias e serviços, é também o mecanismo irreversível pelo qual é reduzida a massa global de lucro e mais valia, únicas capazes de promover o necessário aumento constante da massa de valor válida.  

A massa de valor global tem que ser necessariamente aumentada de modo constante, sem a qual não pode ocorrer a irrigação da economia de mercado, que, igual ao ser humano diante da falta de sangue no organismo, desfalece e morre.  

A emissão de moeda sem lastro, desconectada da produção de mercadorias que lhe autorize a emissão substanciosa, como sabemos, causa inflação, que é a tormenta existente hoje até nos países de moedas fortes, ou pretensamente fortes, que apenas se sustentam para sobreviver na credulidade dos governantes e rentistas dos países da periferia capitalista.  

Tem prazo de validade pré-determinada, e que está prestes a se esgotar, a conhecida subserviência governamental à ordem capitalista mundial pelos países da periferia capitalista, que diante da chantagem do sistema bancário internacional , o qual ameaça cortar a rolagem das dívidas que sustentam tais governantes submissos, aceitam as moedas ditas fortes e sem valor como se fossem válidas, tal como alguém que renegocia uma nota promissória de vencimento no longo prazo por uma emitente falido. 

A constante rolagem da dívida pública, seja com juros escorchantes como aqueles cobrados aos países pobres, ou mesmo com juros baixos ou até negativos para os países ricos, é mecanismo artificial com data futura de esgotamento e colapso.  

Entretanto, como tal desfecho falimentar da mediação social pela forma valor anêmica vem sendo prologado por conta da falta de um movimento revolucionário que pense e aja fora da caixa burguesa institucional e eleitoral, infelizmente aceita como alternativa democrático burguesa ao famigerado fascismo, numa polarização fora de foco, é o cidadão metido nesta camisa de força quem mais sofre, atribuindo a si mesmo uma culpa individual que não tem.  

Ao cidadão submetido à relação social capitalista incidem dois grandes processos de espoliação:  

- (i) a cobrança de impostos cada vez mais agressivos por conta da falência do Estado;  

- (ii) a extração de mais valia, que tem montante cada vez menor em face do desemprego estrutural causado pela contradição a que antes aludimos - alta tecnologia aplicada à produção de mercadorias e serviços. 

O cidadão espoliado pelo capital e seu Estado, paradoxalmente, mendiga e agradece a dois senhores:  

- ao capital que já não lhe oferece um emprego, hoje cada vez mais escasso e que o obriga à aceitação de tal exploração na lei da oferta e da procura, ou seja, da compra e venda da mercadoria força de trabalho humana assalariada - vide Marx, mais atual do que nunca, que afirmava que o exército de desempregados conspira contra o trabalhador empregado; 

-pela presença do Estado que o oprime a lhe proporcionar serviços na segurança pública, educação e saúde, serviços básicos de precária ou impossível efetividade, sem falar nos outros importantes que lhe são negados como infraestrutura urbana de circulação (daí a buraqueira na periferia) e habitacional, e serviços de cultura, esportes, lazer, etc. 

Enquanto isso, prega-se a volta da impossível retomada do desenvolvimento econômico e medidas de convivência civilizatória como contraponto à insensatez bárbara fascista e ao pensamento liberal burguês sempre ávido por governos ditatoriais nacionalistas xenófobos, racistas, misóginos, e retrógrados mantidos pela força das armas militares - que também existe como proselitismo de defesa dos oprimidos. 

Os governos conservadores - intitulados como liberais nos Estados Unidos e outros países da Europa, num sentido diferente daquele que por aqui lhe atribuímos ao termo -, vitoriosos pelo voto ou pela força ditatorial das armas, querem o estado mínimo como forma de concentrar recursos na infraestrutura de produção de mercadorias, gastos institucionais de incentivo à estrutura de poder que o sustenta e gastos militares.  

Nesse sentido, pregam a indispensabilidade do Estado na prestação de serviços como segurança pública, educação e saúde por empresas privadas remuneradas por particulares ou pelo próprio Estado (a chamada terceirização), tudo dentro do desiderato de promoção da economia capitalista. 

Os governos mais à esquerda querem um Estado forte, empresarialmente estatizante, pretensamente capaz de prover as necessidades do cidadão pagador de impostos. 

Como se vê, os pressupostos capitalistas de Estado, empresa estatal produtora de mercadoria e serviços e cobrança de impostos, estão claramente estabelecidos em ambos os projetos políticos.  

O que os une umbilicalmente é a existência do estado, da forma mercadoria (portanto capitalista) e dos impostos a serem cobrados ao cidadão exaurido economicamente, fatores que dão sustentação à ordem político-jurídico-constitucional estabelecida em ambos os projetos. 

O Estado é sempre opressor justamente porque se assenta sobre uma base de exploração do cidadão escorchado pelos fatores antes elencados. 

Acaso tivéssemos uma sociedade livre da opressão burguesa-estatal, na qual os indivíduos sociais fossem senhores de suas vontades e esclarecidos de modo a exercerem a sua soberania de vontade em uma ordem de produção social compartilhada e jurídico-constitucional horizontalizada, jamais agrediria a própria vida, expressa na sua subsistência cômoda e na sustentabilidade ecológica.  

O assaltante da esquina, que grita perdeu, playboy! de arma em punho ou o homem que cata restos de comida numa lixeira de bairro rico podem ser vítimas de uma mesma causa original: a exploração social e ordem jurídico-constitucional perversa do Estado, que tal como o meliante, nos diz: mãos ao alto, cidadão! (por Dalton Rosado)

TEM DIAS QUE A GENTE SE SENTE COMO QUEM PARTIU OU MORREU...

...e é assim que eu me sinto depois de o Supremo Tribunal Federal contemporizar vergonhosamente com o palhaço sinistro e seu ogro de estimação.

É óbvio que o genocida não ganhou nada, pois sua graça está mais para gracejo: faz rir. 

A desculpa esfarrapada dos supremamente pusilânimes é que poderão virar o jogo adiante, quando o destino do Daniel Silveira estiver realmente sendo decidido.

Isto porque o celerado só poderia ter concedido a graça após a conclusão do processo, portanto ela caiu num vazio jurídico: o maluco perdoou os crimes gritantes e aberrantes de um criminoso que, aos olhos da lei, continua inocente, pois sua condenação ainda não é definitiva e pode ser revertida. A graça só caberia no final da linha.

Mas, para os descerebrados seguidores do tosco ignaro, foi uma vitória. E o recuo do STF, a comprovação de que o dito cujo fraqueja nos momentos decisivos. 

Então, outros blefes virão, cada vez mais inaceitáveis. E, de tanto recuarem, os togas amarelas acabarão caindo no abismo que se abre às suas costas.

Quanto ao Lula, como sempre fingiu que a encrenca não era com ele, comprovando mais uma vez, se necessário fosse, que nem de longe é o candidato de que a esquerda necessita desesperadamente neste instante. 

Se dependermos do grande ausente de todas as manifestações #ForaBolsonaro, podemos já ir nos preparando:

— ou o abominável conseguirá comprar os votos necessários para se reeleger com os pacotes de bondades que irão se sucedendo, agora que o Paulo Guedes se rendeu de vez à gastança eleitoreira (o que permitirá ao Bozo, parafraseando o Orestes Quércia, afirmar adiante: "quebrei o Brasil, mas me reelegi"); 

— ou virará a mesa depois de perder a eleição, obtendo êxito onde o Trump fracassou, pois aqui as hordas de bárbaros poderão invadir o TSE à vontade, sem que ninguém, absolutamente ninguém, reaja.

Está tudo perdido? Não. Uma explosão social ainda é possível, mas o diabo é que, num país de verdade (e não cá na República Miliciana do Centrão), ela já teria acontecido quando a sabotagem explícita do bestial killer contra a vacinação condenava à morte centenas de milhares de brasileiros que poderiam ter sobrevivido à covid.

Outra possibilidade é a esquerda se lembrar de que existe para lutar pela justiça social e pela liberdade,  não para ganhar eleições com plataformas reformistas e administrar o estado burguês enquanto a burguesia permite. Mas, esta segunda hipótese me parece mais remota ainda... (por Celso Lungaretti)