No domingo publiquei dois posts, este e este, que dão ao leitor uma boa noção de como o encalacrado Flávio Bolsonaro se livrou, ainda que provisoriamente, de investigações que, em circunstâncias normais, o acabariam levando a ser processado e condenado.
Como seu caso, a partir da decisão do ministro Antonio Dias Toffoli, presidente do STF, ficou na dependência de outro cujo julgamento está marcado para novembro, o 01 não será incomodado pelas autoridades nos próximos meses.
E, a julgar por precedentes como o de Ronaldo Cunha Lima, muitos outros meses ou anos poderá ele ganhar por meio das infinitas manobras protelatórias que as leis brasileiras facultam a quem tem luminares do Direito a defendê-los, até ocorrer a prescrição.
Para quem não se lembra, Cunha Lima alvejou Tarcísio Burity, seu adversário político, em pleno restaurante, diante de dezenas de testemunhas. Mesmo assim, seus defensores e as influências que mobilizou conseguiram evitar que fosse preso, perdesse o cargo de governador da Paraíba ou se tornasse inelegível (viria a ser, em seguida, senador e depois deputado federal).
Nunca foi inocentado: seu processo tramitou em passo de tartaruga e finalmente evaporou (expressei minha indignação com este e outros casos aberrantes aqui).
É um roteiro cuja repetição pode muito bem ocorrer agora, em benefício do príncipe herdeiro. E, em termos jurídicos, nada há a objetar-se na decisão de Toffoli, pois tudo que ele fez encontra respaldo em nossas leis.
Foi o que cansei de repetir, em vão, durante a lengalenga do impeachment da Dilma. A retórica panfletária a respeito de golpe esbarrava nos fatos de que todos os procedimentos constitucionais estavam sendo cumpridos e as acusações possibilitavam, sim, sua condenação à perda do cargo.
Nunca presidente nenhum haver sido impichado por descumprimento da lei orçamentária não implicava que a dita cuja tivesse virado letra morta; ao outro lado bastava cinicamente retrucar que para tudo há uma primeira vez.
Daí meus esforços para convencer os petistas de que, quando a Câmara Federal deu sinal verde para a abertura do processo de impeachment, iniciou-se a contagem regressiva para a destituição de Dilma, com as batalhas jurídica e parlamentar se tornando mera perda de tempo.
Minha sugestão foi de que ela renunciasse imediatamente e toda a esquerda se unisse em torno da bandeira de eleição direta para a escolha de quem a sucederia, aproveitando a impopularidade de Michel Temer para retomar a ofensiva política, ao invés de passar meses sangrando e sendo desmoralizada, até o mais amargo (e inexorável) fim. Ninguém escutou.
Quanto à acusação de golpe, nem fez as massas se mobilizarem significativamente na defesa do mandato de Dilma, nem sensibilizou ONU, OEA, cortes internacionais, etc., pois só o espírito das leis brasileiras havia sido estuprado; a letra das leis não sofrera arranhão nenhum.
Golpes brancos não causam comoção maior, ainda mais quando têm lugar num continente que até poucas décadas atrás foi palco de tantos golpes sanguinários, com tanques nas ruas e resistentes executados/torturados aos montes.
Então, as novas gerações têm de aprender a lição que a minha estava careca de saber: as instituições da democracia burguesa estão, acima de tudo, a serviço dos poderosos.
Se quisermos uma Justiça de verdade, teremos de conquistá-la superando o capitalismo. A utilidade da que temos agora é apenas tática. Não é ela que nos dará o que formos incapazes de conquistar nas lutas sociais. Ponto final. (por Celso Lungaretti)
