FALTA ESCLARECER UM PONTO: POR QUE SÓ AGORA TOFFOLI APERTOU A TECLA "PAUSE"?

"Puro entretenimento"? Sem dúvida...

A decisão de Dias Toffoli de paralisar investigações Brasil afora ficou com a cara daquelas iniciativas movidas pelo casuísmo, recorrentes nos andares mais altos do Judiciário.

Foi há um ano e três meses que o Supremo definiu serem tema de repercussão geral as sucessivas queixas sobre a forma como os órgãos de controle dividiam dados com o Ministério Público em casos penais.

Era 13 de abril e o Brasil estava em chamas com a prisão de Lula, seis dias antes. Eleições pautadas por escândalos de corrupção se iniciariam.

Toffoli era relator de um processo que envolvia a Receita e, assim como os colegas, entendeu que seria pertinente decidir num julgamento só, no futuro, o destino daquele e de todos os outros com a mesma controvérsia: pode o Fisco, ou o Coaf, escarafunchar a vida financeira de um cidadão e enviar os detalhes à Procuradoria sem aval da Justiça?

Diz a legislação que, reconhecida a repercussão de um caso, o relator suspenderá os demais sobre a mesma questão, ainda pendentes.

Mas, naquela ocasião, Toffoli deixou investigações correrem. Para ele, a lei faz transparecer "forte recomendação", mas não "uma obrigação" de sustar processos de imediato.

Lava Jato, Zelotes, Greenfield e outras operações contra corruptos trabalharam livremente, com as práticas de sempre, de lá para cá.

Estranha que o ministro só tenha apertado a tecla pause esta semana, quando lhe chegou às mãos um pedido da linhagem presidencial.

Ao se justificar, disse que a decisão não é para Flávio Bolsonaro, foi "em defesa de todos". 

Mas por que, afinal, não a deu antes? Já existia o risco às garantias constitucionais que agora abraça. A ordem só se tornou conveniente e oportuna a partir de uma provocação do 01?

Não são ainda mensuráveis os impactos jurídicos da determinação. Os políticos, contudo, são previsíveis.

Bolsonaristas que inflaram Toffolecos, a protestar contra o ministro, devem recolher as bombinhas de ar. A esquerda, que fez dos abusos do MP uma pauta obsessiva, o apoiará. (por Fábio Fabrini, repórter que há 15 anos atua na investigação de escândalos políticos)

Aproveitando o ensejo, eis o filme O poder e a lei (d. Brad Furman, 2011), em

versão dublada. Lembrando sempre que "qualquer semelhança com nomes,

pessoas, fatos ou situações da vida real terá sido mera coincidência"...