BATTISTI INICIA GREVE DE FOME; DEFESA DENUNCIA "VINGATIVO SEPULTAMENTO DE UM INDIVIDUO 40 ANOS APÓS OS FATOS"

Segundo noticia a agência Ansa, o escritor e perseguido político Cesare Battisti iniciou uma greve de fome na cadeia para protestar contra o regime de isolamento diurno ao qual está submetido desde o início de 2019. 

Condenado por quatro homicídios que foi coagido a admitir sob ameaça de receber tratamento extremamente desumano como o que se constata na foto abaixo, de uma cela de prisão de segurança máxima italiana, ele inclusive assumiu a autoria de um assassinato no qual havia impossibilidade material de estar presente na cena do crime! 

E foi enganado, pois não vem recebendo os direitos que negociou com os promotores italianos. 

"Exauridos todos os meios para fazer valerem os meus direitos, me encontro obrigado a recorrer à greve de fome total e à rejeição de tratamentos", afirma o escritor, que continua sendo retaliado até hoje por episódios ocorridos em 1978/1979 e, acima de tudo, por ter adquirido fama como escritor, o que fez dele um troféu cobiçado pela propaganda neofascista, quando Silvio Berlusconi era o premiê. 

Em qualquer país minimamente democrático, uma anistia já teria sepultado esse passado doloroso, no qual os maiores atentados, de longe, foram os cometidos pela extrema-direita (o massacre de Bolonha, que deixou 85 mortos e mais de 200 feridos; e o atentado da Piazza Fontana, no qual morreram 17 e foram feridos 88).

Cela de prisão de segurança máxima italiana

Numa carta divulgada por seu advogado, Davide Steccanella, Battisti alega que o isolamento diurno estava previsto para durar apenas de seis meses. 

Desde que voltou à cadeia depois de cerca de 40 anos de fuga, ele já entrou na Justiça para tentar diminuir sua pena, pediu prisão domiciliar por causa da pandemia do novo coronavírus e reclamou da comida no cárcere, inadequada para um idoso com 65 anos.

Todas as suas solicitações foram sempre, constata ele, "obstinadamente negadas". E denuncia: 

"A Cesare Battisti, não é sequer permitido se surpreender se, no seu caso, algumas leis forem suspensas. É o que me foi passado, sem meios-termos, por diferentes autoridades".

Além do isolamento forçado, o escritor também reclama de atendimento médico insuficiente e da "retenção arbitrária de textos literários". 

Battisti cobra sua transferência para um centro de detenção que "facilite suas relações com a família" e as "conexões profissionais voltadas à sua reinserção" na sociedade. E conclui:

"Peço também que seja revista minha classificação no regime de alta segurança para terroristas, já que não existem mais as condições de risco que a justifiquem". 

Já o advogado Steccanella afirma, num pedido enviado recentemente às autoridades penitenciárias, que os "mínimos direitos humanos do detento" devem ser garantidos "até para Cesare Battisti", para que a "legítima execução de uma pena não assuma os contornos de um vingativo sepultamento tardio de um indivíduo 40 anos após os fatos cometidos". 

Finalmente, a defesa queixa-se de que as condições carcerárias que estão sendo impostas a Battisti impedem os contatos por meios eletrônicos com seu filho brasileiro de quase seis anos de idade. (por Celso Lungaretti)

CESARE BATTISTI: O PREÇO DO REPOUSO DO GUERREIRO FOI TER SACRIFICADO SUA REPUTAÇÃO. VALEU A PENA?

lucas ferraz

ISOLADO NA PRISÃO, BATTISTI ACUMULA DERROTAS NA JUSTIÇA ITALIANA
E TENTA CONTATO 
COM O FILHO 

Isolado num presídio de segurança máxima na ilha da Sardenha, Cesare Battisti, 65, não parece ter um futuro promissor.

Como afirmou à Folha de S. Paulo seu advogado italiano, Davide Steccanella, ele precisa esperar “dois ou três anos” para então solicitar uma eventual progressão da pena de prisão perpétua. O defensor não esconde que, para alguém que fugiu por tanto tempo, as chances são escassas.

Nesse primeiro ano [de prisão, após ser traído e entregue à Itália por Evo Morales (o editor)] , a defesa de Battisti não teve êxito nos dois pedidos apresentados à Justiça para tentar converter a prisão perpétua numa pena de 30 anos, como prevê o acordo de extradição brasileiro decidido pelo Supremo Tribunal Federal em 2009.

Em novembro, a Suprema Corte italiana declarou “inadmissível” o recurso apresentado pela defesa ao considerar inválido o acordo de extradição com o Brasil. Isso porque Battisti fugiu do país e foi expulso da Bolívia.

“Para alguém de 65 anos, não muda se pegar 30 anos ou a prisão perpétua”, minimiza o advogado, que é especializado nos anos de chumbo italianos. 

No presídio sardo Cesare pode escrever livros e receber visitas

Curiosamente, seu escritório em Milão fica na rua Cesare Battisti (esse homônimo famoso do seu cliente foi um jornalista e político assassinado na 1ª Guerra Mundial, hoje com status de herói nacional).

Ele conta ter conhecido Battisti pela internet, na época em que o ex-terrorista estava no Brasil, antes das reviravoltas impulsionadas pelos governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro.

O direito à progressão da pena depende de muitos fatores. Os condenados à prisão perpétua devem cumprir pelo menos dez anos para poder requisitar a revisão. Steccanella quer usar o tempo que ele passou detido no Brasil (mais de quatro anos) e na Itália (entre 1979 e 1981).

Antes, o defensor espera que as autoridades liberem o italiano para poder conversar com o filho brasileiro por Skype. O pedido foi apresentado recentemente e aguarda deliberação. Ele prefere que a criança o veja, o que considera menos traumático para ela.

Sem o cavanhaque exibido quando foi preso, Battisti continua isolado após passar os primeiros seis meses numa solitária. A penitenciária, que abriga criminosos relacionados com a máfia, controla o convívio dos detentos de acordo com uma certa classificação –como não encontrou nenhum outro preso na sua condição, ele segue sozinho. 

Os familiares italianos o visitam com frequência. Um sobrinho contou recentemente numa entrevista que o tio estava sereno e bem de saúde, o que o advogado confirma.

O advogado Steccanella tem escritório na rua Cesare Battisti

Steccanella ressalta que deseja mantê-lo longe das hostes midiáticas, sobretudo após o que chamou de circo, referindo-se à recepção armada ano passado pelo então ministro do Interior, Matteo Salvini (...), que esperava por Battisti na pista do aeroporto e pediu que ele ficasse preso “pelo resto dos seus dias”.

Em março, em audiência com um juiz, Battisti admitiu pela primeira vez participação nos assassinatos. Steccanella não comenta se a confissão faz parte de uma estratégia de defesa [a informação da qual o blog dispõe é a de ele ter sido chantageado pelas autoridades italianas, que só assim consentiriam no cumprimento da pena em condições civilizadas (o editor)]. Meses mais tarde, em setembro, o ex-terrorista divulgou uma carta aos ex-companheiros de armas reconhecendo que a “luta armada não valeu a pena”.

Um dos efeitos do seu retorno à Itália foi o reenvio por parte de Roma de um pedido para o governo francês extraditar 13 italianos condenados por terrorismo.

Eles estão refugiados há décadas no país, como aconteceu com Battisti. Entre os que permanecem na França estão nomes como Marina Petrella, condenada à prisão perpétua por participação no sequestro e assassinato do ex-primeiro-ministro italiano Aldo Moro, em 1978. (principais trechos de reportagem desta 6ª feira, 10, de Lucas Ferraz, diretamente de Roma, para a Folha de S. Paulo)

DEFENSOR ITALIANO DE BATTISTI EXIGE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO COM O GOVERNO TEMER

Além de advogado, Steccanella também é escritor

Finalmente uma notícia positiva sobre o escritor Cesare Battisti, após a enxurrada de negativas dos últimos tempos, em que a direita italiana armou uma verdadeira apoteose para celebrar a vitória de Pirro que obteve a partir do cometimento de um rosário de ilegalidades e da ignomínia de Evo Morales, hoje um morto-vivo em termos morais. 

O advogado do Cesare, Davide Steccanella, entrou com um recurso na Corte de Apelação de Milão para comutar sua pena de prisão perpétua em 30 anos de cadeia. 

A solicitação se baseia no compromisso assumido pela Itália ao negociar a extradição com o Governo Temer, de respeitar a exigência das leis brasileiras, que só admitem a entrega de estrangeiro que não vá cumprir no seu país de origem pena superior à máxima existente no Brasil. 

Battisti, 64 anos, está sob risco de morrer na prisão

Segundo Steccanella, os dois países fecharam um acordo em outubro de 2017 para que o Cesare não fosse submetido à pena perpétua, pois se tratava de uma condição sine qua non para a viabilização da trama urdida secretamente entre ambos os governos. 

Battisti não foi extraditado pelo Brasil, mas sim entregue sem o respeito a quaisquer requisitos legais por parte da Bolívia; seu advogado, contudo, alega que, exatamente por não terem as autoridades bolivianas seguido os procedimentos formais de uma expulsão, e até por inexistirem documentos relativos à entrega de Battisti à Itália, o único acordo de extradição válido continua sendo aquele firmado com o Brasil.

Evidentemente, derrubada a prisão perpétua, haverá novos questionamentos legais a fazer, no sentido de ao menos atenuarem-se os efeitos de uma das maiores aberrações legais perpetradas nas últimas décadas.