DEFENSOR ITALIANO DE BATTISTI EXIGE O CUMPRIMENTO DO ACORDO DE EXTRADIÇÃO FIRMADO COM O GOVERNO TEMER

Além de advogado, Steccanella também é escritor

Finalmente uma notícia positiva sobre o escritor Cesare Battisti, após a enxurrada de negativas dos últimos tempos, em que a direita italiana armou uma verdadeira apoteose para celebrar a vitória de Pirro que obteve a partir do cometimento de um rosário de ilegalidades e da ignomínia de Evo Morales, hoje um morto-vivo em termos morais. 

O advogado do Cesare, Davide Steccanella, entrou com um recurso na Corte de Apelação de Milão para comutar sua pena de prisão perpétua em 30 anos de cadeia. 

A solicitação se baseia no compromisso assumido pela Itália ao negociar a extradição com o Governo Temer, de respeitar a exigência das leis brasileiras, que só admitem a entrega de estrangeiro que não vá cumprir no seu país de origem pena superior à máxima existente no Brasil. 

Battisti, 64 anos, está sob risco de morrer na prisão

Segundo Steccanella, os dois países fecharam um acordo em outubro de 2017 para que o Cesare não fosse submetido à pena perpétua, pois se tratava de uma condição sine qua non para a viabilização da trama urdida secretamente entre ambos os governos. 

Battisti não foi extraditado pelo Brasil, mas sim entregue sem o respeito a quaisquer requisitos legais por parte da Bolívia; seu advogado, contudo, alega que, exatamente por não terem as autoridades bolivianas seguido os procedimentos formais de uma expulsão, e até por inexistirem documentos relativos à entrega de Battisti à Itália, o único acordo de extradição válido continua sendo aquele firmado com o Brasil.

Evidentemente, derrubada a prisão perpétua, haverá novos questionamentos legais a fazer, no sentido de ao menos atenuarem-se os efeitos de uma das maiores aberrações legais perpetradas nas últimas décadas.