'MOROGATE' EVIDENCIOU A FALÁCIA DO REPUBLICANISMO BURGUÊS TENDENCIOSO

dalton rosado

A imparcialidade desMOROnada

Uma forma de evitar futuras interceptações

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Moro — 22:12 — Talvez vocês devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou depoimento

Moro — 22:13 — Porque a defesa já fez o showzinho dela

Santos Lima — 22h13 — Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal

Santos Lima — Não estarei aqui. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo numa perseguição sua
Por mais isentos que queiramos ser nos julgamentos que fazemos, eles estão sempre contaminados pelos nossos interesses, conceitos sobre juízos de valores e critérios de valoração sobre o que está sendo julgado. 

Se assim é em nossa vida privada, na qual somos constantemente levados a fazer juízo de valor sobre atos e comportamentos do cotidiano, isso é ainda mais constante e rigorosamente observado na esfera do Poder Judiciário, ao qual outorgamos a incumbência de julgamento dos interesses sociais judicializados. 

É justamente por sua alta função decisória que os magistrados devem se manter minimamente isentos à participação processual facciosa, limitando-se à análise dos fatos sub judice que as partes oferecem, sem orientá-las, sob pena de nulidade processual. Mais do que uma regra ético-moral, esta é uma regra processual, contida na lei.   

Em geral, os juízes, que pertencem à estrutura funcional do Estado constitucionalmente organizado, são, por força de lei, cumpridores de toda a doxa jurídica construída pela lógica do capital, que é intrinsecamente injusta. 

"porque a defesa já fez o showzinho dela"

Assim, os magistrados são obrigados pelas leis substantivas (os códigos que dizem o que é juridicamente válido tanto do ponto de vista civil como criminal) a sentenciar em conformidade com tal padrão monolítico (e intrinsecamente injusto) da lei adjetiva (os códigos processuais que ditam a cronologia e a forma de realização dos atos que culminarão com a sentença e seus recursos para instâncias superiores, até o trânsito em julgado destas). 

Os magistrados, são, portanto, servos funcionais de uma lógica que estabelece o que certo e o que é errado em favor dessa mesma lógica. Neste sentido, o direito derivado dessa lógica é tudo, menos justo; e o Poder Judiciário não passa do cutelo do carrasco que o executa.

O magistrado que queira julgar sob seu critério pessoal de senso de justiça ferirá a lei e suas sentenças vão ser sistematicamente reformadas pelos colegiados superiores em grau de recursos. 

Ao contrário, os magistrados que julgam de acordo com a lei (a qual, por sua vez, obedece ao interesse constitucional da lógica segregacionista do capital) serão elogiados pelos seus pares e aclamados pelos que detêm o controle sobre a reprodução e acumulação excludente do capital. 

O capital, por sua vez, tem dois interesses básicos: 

— que se cumpra e lei (que o beneficia); e

— que se mantenha sem corrupção o dinheiro dos impostos cobrados à população explorada por esse mesmo capital, de modo a que se mantenha incólume a saúde financeira do Estado (sua cidadela de defesa institucional), principalmente hoje, que está bastante combalida pela falência desse mesmo capital graças às suas contradições internas.

Segundo a ordem jurídica estabelecida:  

"brasileiros desavisados, crédulos e incautos"

— a corrupção intrínseca à acumulação do capital mediante a apropriação indébita do valor produzido pelos trabalhadores, oficialmente permitida, deve ser preservada; e
— a corrupção com o dinheiro público não deve ser tolerada. 

Deste interesse sistêmico decorre que o combate à corrupção é uma bandeira conservadora, da direita, inquestionável no seu objetivo mais recôndito, e que visa manter tudo como está.

Não é por menos que se desencadeou uma verdadeira cruzada contra a corrupção havida nestas últimas décadas, que nada mais é do que a consequência da necessidade de tomada de medidas diante da acelerada falência estatal registrada em tal período no Brasil. 

Assim, a oportunidade do combate institucional à corrupção iniciada por um juiz federal de primeiro grau, logo recebeu a adesão dos segmentos jurisdicionais superiores: 

— dos segmentos detentores do capital; e,

— principalmente, da grande mídia de comunicação, ávida em demonstrar para a opinião pública que toda a nossa decadência social se deveria à prática da corrupção (uma mentira macroeconômica comprovável). 

A corrupção apenas agrava o que é ruim por sua própria natureza constitutiva: a relação social sob o capital. 

Tal iniciativa foi também alavancada por um importante interesse adicional: desmoralizar um governo de esquerda que julgou ser a direita uma parceira confiável para fins de, conciliando interesses, com ela praticar a corrupção no sentido da obtenção de recursos financeiros para sair-se bem numa corrida eleitoral na qual o poderio econômico tem peso decisivo. 

O PT nasceu como um partido sem patrão. Bons tempos!

O Partido dos Trabalhadores — que ajudei a se legalizar em 1981, justamente na cidade de Fortaleza, onde ele colheria, quatro anos mais tarde, a sua primeira vitória significativa — era originalmente composto por bravos militantes que haviam sido temperados na luta de retomada das reivindicações populares e sofrido o diabo com a perseguição da ditadura militar decadente de então.

Paulatinamente a direção nacional do PT e muitas das direções regionais foram tomando gosto pelo poder burguês. Ao mesmo tempo em que excluíam os militantes mais combativos (tidos como sectários e intolerantes), aproximavam-se de figurinhas carimbadas como o senador Delcídio do Amaral. Este último chegou a representar o partido no Senado e a fazer alianças com parlamentares como o notório Roberto Jefferson, que até poucos anos antes era membro destacado da tropa de choque do Fernando Collor de Melo. 

Ora, quando a crise econômica passou de marolinha a tsunami, a direita viu chegada a hora de desmoralizar a esquerda e retomar as rédeas do poder que sempre fora seu. Nada melhor do que um poder teoricamente isento como o Judiciário para cumprir tal tarefa.  

Foi então que um jovem juiz pretensioso, que tinha o desejo de tornar-se ministro do STF e nele permanecer até os 75 anos (o que seria uma vida inteira a serviço do capital), aliado a também jovens representantes do Ministério Público, que pouco tempo antes não passavam de desconhecidos estudantes de direito, se deram conta de que ganhariam visibilidade nacional e poderiam dar azo às suas vaidades e interesses se colocassem atrás das grades o primeiro presidente da República operário deste país.

Moro deu o troféu que a direita exigia... 

Se o PT foi ingênuo, equivocado, corrupto e oportunista ao conciliar com os tradicionais criminosos do colarinho branco da vida pública brasileira (que nunca antes haviam sido molestados), é tão clara como a luz do sol do meio dia no deserto do Saara a parcialidade interesseira e partidária do ex-juiz Sergio Moro e sua trupe, elevado à categoria de Superman pelos desavisados, crédulos e incautos brasileiros cooptados pelo patriotismo fanático e desinformado. 

Agora, com a divulgação das conversas telefônicas entre o juiz julgador da Operação Lava-Jato (membro do Estado pretensamente neutro) e os promotores de Justiça (o Estado como pretenso representante da promoção da justiça pela sociedade), cujos conteúdos e formas processualmente impróprias ensejam anulabilidades, restou inegavelmente comprovado o conluio entre instâncias jurisdicionais que deveriam se manter equidistantes e ficou evidenciada toda a falácia do republicanismo burguês tendencioso. 

Se o PT não podia fazer o que fez, e em respeito a quantos deram a sua vida pela causa do povo, o Poder Judiciário tira a sua máscara de caráter e demonstra à saciedade:

— por que devemos lutar por uma sociedade que se organize de modo horizontalizado e isonômico;

— por que devemos viver a partir de códigos jurídicos e jurisdicionais verdadeiramente convergentes com a realização do ideal de justiça; e

— que devemos viver sob um modo de produção (sem mercadorias) que satisfaça a todos e que a todos induza à colaboração social de modo a tornar a vida cômoda e sustentável (os saberes adquiridos pela humanidade já nos podem proporcionar tal aspiração social). 

A sujeira processual facciosa e partidária da lava-jato desMOROnou, o que deverá dar a Lula o direito de viver a sua velhice com mais dignidade. 

...e agora quem está na berlinda é ele

Que os partidos de esquerda aprendam a lição, conscientizando-se da necessidade de construirmos uma sociedade fora da lógica do capital e de que isto somente será possível com a superação de todas as categorias que lhe dão sustentação, começando pela sua própria negação enquanto partido; pela não participação como membro do Executivo e Legislativo; e pela superação do próprio Estado. 

Este caminho, obviamente, se delineia como mais longo e mais penoso. Contudo, será seguro e educativo para o povo, e o êxito nesta tarefa revolucionária deverá ser facilitado pelas contradições de uma sociedade cujo móvel de mediação social está exaurido por seus próprios fundamentos. 

(por Dalton Rosado)

UMA DAS PRAGAS DA ERA DA INTERNET: A "TRILHA FÁCIL DA ESPECULAÇÃO SOBRE MALÉFICAS MOTIVAÇÕES ALHEIAS".

"Janot deriva rumo aos mares revoltos da política"

JANOT DÁ A SENHA

DE COMBATE PARA PROCURADORES MESSIÂNICOS

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por Demétrio Magnoli

O procurador Carlos Fernando dos Santos Lima cumpre dupla jornada, na força-tarefa da Lava Jato e nas redes sociais. Dias atrás, na sua encarnação de agitador de Facebook, postou uma réplica à coluna na qual apontei violações legais cometidas por Janot na operação Joesley.

Ele nem mesmo tenta refutar minhas críticas –mas, excitado, decreta que a "única motivação" do texto seria "amedrontar as pessoas com ameaças sobre o caos que virá se não nos contentarmos com as migalhas de mudança conseguidas até agora". A técnica de polêmica selecionada evidencia que Carlos Fernando está no lugar errado –e, aqui, refiro-me ao Ministério Público, não ao Facebook.

Carlos Fernandos povoam as redes sociais do mundo. Nos EUA, diante de uma contestação à proibição de entrada de muçulmanos, sua versão trumpiana retruca que o crítico deseja facilitar o terrorismo. Na Venezuela, face à descrição do caos social vigente, sua versão chavista assegura que o dissidente almeja o triunfo do imperialismo ianque. 

Incidentalmente, nosso procurador conhece, por experiência própria, a técnica de atribuição de motivações ocultas: os Carlos Fernandos das guerrilhas virtuais petistas garantem que, ao falar sobre a corrupção na Petrobras, Carlos Fernando tem como única motivação a entrega do pré-sal ao Império.

Os tenentes togados da Lava Jato: Carlos Fernando é o 4º, da esq. p/ a dir.

Se eu fosse um Carlos Fernando, alegaria que, ao fantasiar-se de revolucionário francês diante de uma Bastilha de papel, Carlos Fernando nutre a única motivação de cavalgar a Lava Jato para inaugurar uma carreira política inflada pela demagogia. 

Como não sou, faço como prega Luís Roberto Barroso ("não coloco em questão a boa-fé de ninguém" pois "as pessoas divergem em função de ideias"), descartando a trilha fácil da especulação sobre maléficas motivações alheias. 

De fato, acho que o procurador acredita genuinamente no que proclama. Ele não é um oportunista, mas um missionário. O que nos conduz ao tema de interesse público: o papel do Ministério Público na ordem política da democracia.

Janot escreveu que o "foco do debate" sobre o acordo com Joesley deve ser "o estado de putrefação de nosso sistema de representação política". A sentença é uma senha de combate entre procuradores messiânicos, que a repetem obstinadamente. 

Na minha avaliação (que está longe de ser consensual), nosso sistema político entrou, realmente, em decomposição. Mas tal diagnóstico pertence ao universo de referências do analista político, não podendo servir como bússola para o Ministério Público. A diferença é que, ao contrário dos procuradores, não possuo as prerrogativas de investigar, acusar e pedir prisões.

Morte de Danton: a Revolução Francesa devorando seus filhos.

O Ministério Público tem poderes que me são vedados. Em contrapartida, tem a obrigação de se nortear, exclusivamente, pela letra da lei. A mobilização de uma análise política em defesa da imunidade judicial de Joesley evidencia que, nesse episódio, a lei foi jogada na célebre lata de lixo da História. Sugiro que Raquel Dodge, procuradora-geral indicada, reserve dois minutos para ler a postagem de Carlos Fernando no Facebook. Ela ilumina as raízes da deriva de Janot rumo aos mares revoltos da política.

Registrei, na coluna, as inclinações jacobinas de uma ala do Ministério Público –e apontei o risco de uma reação termidoriana destinada a cercear a Lava Jato. Carlos Fernando replicou com uma exaltada apologia da Revolução Francesa (cujos "ideais prevaleceram", "apesar do Termidor") que a identifica, implicitamente, ao Terror jacobino. 

O procurador ainda não aprendeu que um dos legados da experiência revolucionária francesa é a disjunção entre justiça e Terror (termidoriano ou jacobino). Por isso, escolheu Danton, um dos criadores do Tribunal Revolucionário, para citar em epígrafe, esquecendo-se de que seu herói morreu na guilhotina jacobina, condenado sob a acusação de enriquecimento ilícito num processo farsesco.