'MOROGATE' EVIDENCIOU A FALÁCIA DO REPUBLICANISMO BURGUÊS TENDENCIOSO

dalton rosado

A imparcialidade desMOROnada

Uma forma de evitar futuras interceptações

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Moro — 22:12 — Talvez vocês devessem amanhã editar uma nota esclarecendo as contradições do depoimento com o resto das provas ou depoimento

Moro — 22:13 — Porque a defesa já fez o showzinho dela

Santos Lima — 22h13 — Podemos fazer. Vou conversar com o pessoal

Santos Lima — Não estarei aqui. Mas o mais importante foi frustrar a ideia de que ele conseguiria transformar tudo numa perseguição sua
Por mais isentos que queiramos ser nos julgamentos que fazemos, eles estão sempre contaminados pelos nossos interesses, conceitos sobre juízos de valores e critérios de valoração sobre o que está sendo julgado. 

Se assim é em nossa vida privada, na qual somos constantemente levados a fazer juízo de valor sobre atos e comportamentos do cotidiano, isso é ainda mais constante e rigorosamente observado na esfera do Poder Judiciário, ao qual outorgamos a incumbência de julgamento dos interesses sociais judicializados. 

É justamente por sua alta função decisória que os magistrados devem se manter minimamente isentos à participação processual facciosa, limitando-se à análise dos fatos sub judice que as partes oferecem, sem orientá-las, sob pena de nulidade processual. Mais do que uma regra ético-moral, esta é uma regra processual, contida na lei.   

Em geral, os juízes, que pertencem à estrutura funcional do Estado constitucionalmente organizado, são, por força de lei, cumpridores de toda a doxa jurídica construída pela lógica do capital, que é intrinsecamente injusta. 

"porque a defesa já fez o showzinho dela"

Assim, os magistrados são obrigados pelas leis substantivas (os códigos que dizem o que é juridicamente válido tanto do ponto de vista civil como criminal) a sentenciar em conformidade com tal padrão monolítico (e intrinsecamente injusto) da lei adjetiva (os códigos processuais que ditam a cronologia e a forma de realização dos atos que culminarão com a sentença e seus recursos para instâncias superiores, até o trânsito em julgado destas). 

Os magistrados, são, portanto, servos funcionais de uma lógica que estabelece o que certo e o que é errado em favor dessa mesma lógica. Neste sentido, o direito derivado dessa lógica é tudo, menos justo; e o Poder Judiciário não passa do cutelo do carrasco que o executa.

O magistrado que queira julgar sob seu critério pessoal de senso de justiça ferirá a lei e suas sentenças vão ser sistematicamente reformadas pelos colegiados superiores em grau de recursos. 

Ao contrário, os magistrados que julgam de acordo com a lei (a qual, por sua vez, obedece ao interesse constitucional da lógica segregacionista do capital) serão elogiados pelos seus pares e aclamados pelos que detêm o controle sobre a reprodução e acumulação excludente do capital. 

O capital, por sua vez, tem dois interesses básicos: 

— que se cumpra e lei (que o beneficia); e

— que se mantenha sem corrupção o dinheiro dos impostos cobrados à população explorada por esse mesmo capital, de modo a que se mantenha incólume a saúde financeira do Estado (sua cidadela de defesa institucional), principalmente hoje, que está bastante combalida pela falência desse mesmo capital graças às suas contradições internas.

Segundo a ordem jurídica estabelecida:  

"brasileiros desavisados, crédulos e incautos"

— a corrupção intrínseca à acumulação do capital mediante a apropriação indébita do valor produzido pelos trabalhadores, oficialmente permitida, deve ser preservada; e
— a corrupção com o dinheiro público não deve ser tolerada. 

Deste interesse sistêmico decorre que o combate à corrupção é uma bandeira conservadora, da direita, inquestionável no seu objetivo mais recôndito, e que visa manter tudo como está.

Não é por menos que se desencadeou uma verdadeira cruzada contra a corrupção havida nestas últimas décadas, que nada mais é do que a consequência da necessidade de tomada de medidas diante da acelerada falência estatal registrada em tal período no Brasil. 

Assim, a oportunidade do combate institucional à corrupção iniciada por um juiz federal de primeiro grau, logo recebeu a adesão dos segmentos jurisdicionais superiores: 

— dos segmentos detentores do capital; e,

— principalmente, da grande mídia de comunicação, ávida em demonstrar para a opinião pública que toda a nossa decadência social se deveria à prática da corrupção (uma mentira macroeconômica comprovável). 

A corrupção apenas agrava o que é ruim por sua própria natureza constitutiva: a relação social sob o capital. 

Tal iniciativa foi também alavancada por um importante interesse adicional: desmoralizar um governo de esquerda que julgou ser a direita uma parceira confiável para fins de, conciliando interesses, com ela praticar a corrupção no sentido da obtenção de recursos financeiros para sair-se bem numa corrida eleitoral na qual o poderio econômico tem peso decisivo. 

O PT nasceu como um partido sem patrão. Bons tempos!

O Partido dos Trabalhadores — que ajudei a se legalizar em 1981, justamente na cidade de Fortaleza, onde ele colheria, quatro anos mais tarde, a sua primeira vitória significativa — era originalmente composto por bravos militantes que haviam sido temperados na luta de retomada das reivindicações populares e sofrido o diabo com a perseguição da ditadura militar decadente de então.

Paulatinamente a direção nacional do PT e muitas das direções regionais foram tomando gosto pelo poder burguês. Ao mesmo tempo em que excluíam os militantes mais combativos (tidos como sectários e intolerantes), aproximavam-se de figurinhas carimbadas como o senador Delcídio do Amaral. Este último chegou a representar o partido no Senado e a fazer alianças com parlamentares como o notório Roberto Jefferson, que até poucos anos antes era membro destacado da tropa de choque do Fernando Collor de Melo. 

Ora, quando a crise econômica passou de marolinha a tsunami, a direita viu chegada a hora de desmoralizar a esquerda e retomar as rédeas do poder que sempre fora seu. Nada melhor do que um poder teoricamente isento como o Judiciário para cumprir tal tarefa.  

Foi então que um jovem juiz pretensioso, que tinha o desejo de tornar-se ministro do STF e nele permanecer até os 75 anos (o que seria uma vida inteira a serviço do capital), aliado a também jovens representantes do Ministério Público, que pouco tempo antes não passavam de desconhecidos estudantes de direito, se deram conta de que ganhariam visibilidade nacional e poderiam dar azo às suas vaidades e interesses se colocassem atrás das grades o primeiro presidente da República operário deste país.

Moro deu o troféu que a direita exigia... 

Se o PT foi ingênuo, equivocado, corrupto e oportunista ao conciliar com os tradicionais criminosos do colarinho branco da vida pública brasileira (que nunca antes haviam sido molestados), é tão clara como a luz do sol do meio dia no deserto do Saara a parcialidade interesseira e partidária do ex-juiz Sergio Moro e sua trupe, elevado à categoria de Superman pelos desavisados, crédulos e incautos brasileiros cooptados pelo patriotismo fanático e desinformado. 

Agora, com a divulgação das conversas telefônicas entre o juiz julgador da Operação Lava-Jato (membro do Estado pretensamente neutro) e os promotores de Justiça (o Estado como pretenso representante da promoção da justiça pela sociedade), cujos conteúdos e formas processualmente impróprias ensejam anulabilidades, restou inegavelmente comprovado o conluio entre instâncias jurisdicionais que deveriam se manter equidistantes e ficou evidenciada toda a falácia do republicanismo burguês tendencioso. 

Se o PT não podia fazer o que fez, e em respeito a quantos deram a sua vida pela causa do povo, o Poder Judiciário tira a sua máscara de caráter e demonstra à saciedade:

— por que devemos lutar por uma sociedade que se organize de modo horizontalizado e isonômico;

— por que devemos viver a partir de códigos jurídicos e jurisdicionais verdadeiramente convergentes com a realização do ideal de justiça; e

— que devemos viver sob um modo de produção (sem mercadorias) que satisfaça a todos e que a todos induza à colaboração social de modo a tornar a vida cômoda e sustentável (os saberes adquiridos pela humanidade já nos podem proporcionar tal aspiração social). 

A sujeira processual facciosa e partidária da lava-jato desMOROnou, o que deverá dar a Lula o direito de viver a sua velhice com mais dignidade. 

...e agora quem está na berlinda é ele

Que os partidos de esquerda aprendam a lição, conscientizando-se da necessidade de construirmos uma sociedade fora da lógica do capital e de que isto somente será possível com a superação de todas as categorias que lhe dão sustentação, começando pela sua própria negação enquanto partido; pela não participação como membro do Executivo e Legislativo; e pela superação do próprio Estado. 

Este caminho, obviamente, se delineia como mais longo e mais penoso. Contudo, será seguro e educativo para o povo, e o êxito nesta tarefa revolucionária deverá ser facilitado pelas contradições de uma sociedade cujo móvel de mediação social está exaurido por seus próprios fundamentos. 

(por Dalton Rosado)