CASO O BOZO FIQUE APENAS INELEGÍVEL, SE ERGUERÃO 400 MIL EXTERMINADOS

O coveiro dos sufocados pela
covid não pode sair impune!

Leio no Estadão desta 5ª feira (5) uma notícia  que me deixa com a pulga atrás da orelha:

"Com cinco ministros no governo, o Grupo Prerrogativas vai montar uma ofensiva para levar o ex-presidente Jair Bolsonaro a responder por ações de seu governo na Justiça. A estratégia do grupo, que reúne advogados e juristas ligados ao PT, será traçada com o objetivo de tornar Bolsonaro inelegível.

Em jantar realizado nesta 2ª feira, 3, para comemorar a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, cerca de 200 integrantes do Prerrogativas demonstraram que agem em sintonia com o Palácio do Planalto. O mote Sem anistia, puxado por eleitores de Lula, também foi entoado naquele encontro".

Não descarto a hipótese de que o Prerrogativas acabe fazendo o que é certo, ou seja, lutar para que o maior assassino de brasileiros da nossa História receba punição à altura: a pena máxima de prisão (que no Brasil é de trinta anos e, no caso dele, merece ser cumprida até o último dia, se não for antes para o inferno).

Mas, há um péssimo precedente de recuo do Lula ante pressões direitistas: em agosto de 2007, o lançamento do livro-relatório Direito à Memória e à Verdade, historiando os assassinatos de resistentes por parte do regime militar, despertou enorme chiadeira das viúvas da ditadura, principalmente porque o então ministro da Defesa Nelson Jobim se declarou favorável à punição dos torturadores dos anos de chumbo.

Foi o que bastou para o Alto Comando do Exército lançar uma insubmissa nota oficial contestando a posição do Estado brasileiro na questão; o episódio foi encerrado na base do passa-se um pano e fica o dito por não-dito.  Eis o artigo no qual comentei toda a querela.

O exemplo de pusilanimidade que o governo deu em 2007 ensejou outra crise no comecinho de 2010, quando a terceira versão do Programa Nacional dos Direitos Humanos foi apresentada. Dele constava a investigação das atrocidades cometidas pelas bestas-feras da ditadura.

Quem encabeçou o contra-ataque foi o próprio Nelson Jobim, que mudara diametralmente de posição após sua derrota na pendenga anterior: exigiu que se investigassem também crimes atribuídos àqueles que exerciam o direito milenar de resistência à tirania.

Lula decidiu que fosse simplesmente suprimida do PNDH-3 a menção aos torturadores, determinando, ainda, ao ministro da Justiça Tarso Genro e ao secretário especial de Direitos Humanos Paulo Vannuchi que dali em diante não envolvessem mais o Executivo na questão e apontassem aos torturados sobreviventes e às famílias dos exterminados o caminho dos tribunais.

De imediato antecipei que, com o governo federal lavando as mãos, nenhum torturador cumpriria pena de prisão, pois as instâncias superiores do Judiciário seriam impedidas pela Lei de Anistia de fazerem justiça. 

E foi exatamente o que aconteceu. A vigência da anistia de 1979 se revelou um obstáculo intransponível e, sem o empenho do governo em anular o dispositivo que garantia impunidade eterna para os carrascos, o Congresso também fez de conta que a encrenca não era com ele.   

Se Lula de novo posicionar-se (por ação ou omissão) confortavelmente em cima do muro, desiludirá de uma vez só todos os esperançosos em que  as conveniências políticas não prevalecessem mais sobre a justiça no Brasil. (por Celso Lungaretti)