AS URNAS DE NOSSA DESESPERANÇA – 2: A ESTRELA PERDE O BRILHO E O PROGRAMA DO PT APONTA PARA MAIS CAPITALISMO

                                                (continuação deste post)
Feita uma análise programática superficial do quadro político partidário dos presidenciáveis, vamos direto ao assunto, analisando as propostas e o perfil de cada um dos 13 candidatos per se.

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Lula da Silva, o presidenciável postiço do PT – nos dias que nos separam das eleições, o posto deverá ser assumido pelo candidato reserva Fernando Haddad. E, quanto ao programa do Partido dos Trabalhadores, ele poderia ser assinado por qualquer partido de centro-esquerda e, em alguns pontos, até por partidos de direita, apesar de trazer na sua simbologia a estrela do socialismo.

Eis os principais pontos da plataforma de governo petista:

a) sobre a regra do teto de gestos – o chamado déficit fiscal é cada vez maior em razão de fatores que excedem a capacidade de sua contenção pelo governante; o PT, que esteve no governo por longos 13 anos, quatro meses e quinze dias, sabe desta impossibilidade. 

São variadas as imposições da ordem econômica capitalista internacional para qualquer governante, mas todos querem o poder. Não para superá-lo, mas para mantê-lo sob seu domínio. Com o PT não é diferente.

Uma questão hoje significativa para os governantes é a dos juros da dívida pública. Como sabemos, no governo Lula houve uma transferência da dívida pública externa para dívida pública interna. Isto propiciou aumento dos juros e lucros para os investidores externos, que se voltaram para o mercado brasileiro de emissão de títulos em busca de lucros fáceis e especulativos.

Os juros altos acarretaram um aumento significativo da dívida pública, alardeada falaciosamente pelo governo Lula como tendo sido paga, quando na verdade, tal dívida apenas deixou de ser externa para ser interna, com prejuízos contábeis; tal mágica besta deixou ainda mais vulnerável a economia brasileira, dependente desses capitais externos.

Em razão disto, os juros da dívida pública no Governo Dilma Rousseff subiram de R$ 207 bilhões (2012) para R$ 530 bilhões (2015), ano em que representaram uma despesa orçamentária muito maior do que os gastos com educação, reforma agrária e outras rubrica de cunho social.

Além de um substancial aumento da dívida pública nos governos petistas, o nosso endividamento externo passou a implicar a aceitação da cláusula de ação coletiva, ou seja, tal questão ficou submetida ao foro de Nova York. Renunciando à soberania nacional nesse crucial ponto governamental capitalista que é a dívida pública dos Estados modernos, ficamos mais vulneráveis face aos especuladores, pois aumentou o poder de fogo dos investidores públicos e privados externos.

O combate à imposição capitalista dos juros da dívida pública e suas consequências significaria uma oposição transcendental, somente possível fora das amarras capitalistas vigentes; mas os candidatos ao pleito presidencial de outubro e seus partidos não ousam nem aventar tal possibilidade. Caso do PT, que, no governo, esteve sempre alinhado aos ditames do mundo financeiro nacional e internacional. 

Não dá para se falar de forma consequente na adoção de um teto de gastos sem enfrentar-se o problema da dívida pública e seus juros demasiadamente elevados para o Brasil de modo soberano e mediante de um pensar fora da caixa. Mas, isto é algo que o PT domesticado oPTou por abandonar... 

Acresçam-se ao problema dos juros outras questões como os déficits previdenciário, das contas públicas salariais e dos custos da máquina estatal dentro da camisa de força orçamentária (à qual o PT se dispõe a aderir comportadamente). 

A proposta do PT de regra de teto de gastos é falaciosa porque omite questões anteriormente não enfrentadas e se estriba na retomada do desenvolvimento econômico, ou seja, mais capitalismo como solução do problema do déficit orçamentário. 

A proposta de equilíbrio a partir da retomada do desenvolvimento econômico é de cunho eminentemente capitalista, ofuscando o brilho cada vez mais esmaecido de sua estrela socialista, além de biscar na causa do mal a cura do mal.

b) reforma trabalhista e um novo estatuto do trabalhador – como se acreditar numa reforma trabalhista que confronte a lógica capitalista da concorrência de mercado mundial (que exige custos de produção cada vez menores, somente possíveis com a redução de direitos dos trabalhadores) se quem a está propondo é justamente um partido que prioriza o crescimento econômico, ou seja, mais capitalismo? 

Sua adesão ao pensamento do inimigo é tamanha a ponto de, no governo, o PT ter encarado as depressões capitalistas como suas depressões, ao invés de denunciá-las.

E, desconhecendo que o trabalhador e o trabalho são categorias capitalistas, desde o seu nome é um partido inserido na lógica econômica burguesa, apesar do seu pretenso e falso viés socialista. 

A proposta de reforma trabalhista petista, a se manter a lógica da concorrência mundial de mercado, capitalista, por ele defendida, não passa de mais uma falácia que seria esquecida no dia seguinte a uma hipotética vitória eleitoral do partido (tanto quanto a promessa de Dilma Rousseff em 2016, de manter o povo a saldo das perversas reformas neoliberais que os adversários, e só eles, estariam tramando na calada da noite...).   

c) sobre a questão do déficit previdenciário – o déficit previdenciário é um dos grandes entraves para o orçamento fiscal da União e um impedimento prático para qualquer política de teto dos gastos públicos, cujas receitas são, na atualidade, um lençol curto para a cobertura de todo o corpo previdenciário. 

De um déficit de R$ 40 bilhões anuais em exercícios anteriores, chegamos, atualmente, a um déficit de R$ 268 bilhões, que, somados ao pagamento dos juros (mais de R$ 400 bilhões), abocanham grande parte do nosso orçamento fiscal, correspondendo a quase quatro Petrobrás por ano.   

Uma medida do governo Lula era o oposto das propostas atuais, pois introduziu, logo no ano de 2003, uma pequena reforma previdenciária segundo o corolário internacional capitalista de compatibilização entre receita e despesa.

A reforma previdenciária petista propôs e aprovou a taxação de inativos, ou seja, cobrou uma nova contribuição de quem passou a vida inteira contribuindo para essa mesma previdência social (são as ordens reificadas do capitalismo), senão vejamos:
— aprovou uma idade mínima para a aposentadoria previdenciária, condição que excluiu aqueles que já sonhavam com suas pensões e impossibilitou à geração seguinte o acesso dentro dos padrões anteriores; e
— fixou um teto previdenciário, condição que estabeleceu uma miséria de pensão para quem contribuiu a vida inteira nos padrões mais altos. Um desrespeito ao princípio constitucional do direito adquirido. 

Na sociedade atual, somente se respeita a Constituição quando é conveniente aos governos, mas se passa por cima da dita cuja como uma esmaga um rato quando se faz necessário obedecer à imposição da lógica capitalista e sua reificação social. 

A provação das medidas restritivas de direitos previdenciários a partir da proposta do Governo Lula, com negociação parlamentar dentro dos padrões conhecidos (que viria se consubstanciar no mensalão e outras maracutaias), implicou a revolta de alguns petistas menos condescendentes, que terminaram expulsos e foram fundar o Psol. 

A proposta atual do PT para a questão previdenciária é falaciosa justamente porque se funda num pretenso crescimento da economia que facultaria a empregabilidade formal e o aumento da receita previdenciária. 

O PT acredita e defende o capitalismo, ainda que este esteja nos seus estertores aqui e mundo afora. 

d) mudança no atual marco regulatório do pré-sal e contenção das privatizações – as propostas do PT para a questão do pré-sal se encaminham para as velhas cantilenas estatizantes que defendem as empresas públicas como se as ditas cujas fossem anticapitalistas.

Começa que o petróleo e gás natural existentes na camada do pré-sal nos limites territoriais oceânicos do Brasil, ali retidos pela camada de sal acumulada no fundo do mar, se constituem numa perigosa ameaça ecológica em razão da possibilidade de contaminação dos mares por vazamentos em escala gigantesca. 

Além disto, a visão de acumulo de riqueza abstrata (valor) a partir da extração e venda de combustíveis fósseis vai na contramão da visão ecológica dominante mundo afora, segundo a qual as energias limpas podem ser facilmente adotadas, eliminando-se a emissão de monóxido de carbono que provoca o efeito estufa e causa tantos males à saúde.

O que impede o desenvolvimento das energias limpas, tecnicamente viáveis e conhecidas, são as imposições econômicas (vulgo ganância) que determinam as decisões políticas, e o PT é politicista por excelência 

A proposta de revisão do atual marco regulatório é apenas uma atualização do estatizante o petróleo é nosso!, podendo se diferenciar na forma, mas se igualando no conteúdo, que é o de todos os governos capitalistas. 

Ou seja, eles sempre se perguntam: de que importa a questão ecológica e a vida se o petróleo dá lucro e riqueza abstrata? E respondem: que se dane a vida, pois precisamos dos lucros e dos impostos como um sedento terminal precisa de água.

Ademais a Petrobrás, cujos sócios minoritários são investidores privados nacionais e estrangeiros (que chiam com a corrupção praticada pelos dirigentes nomeados por políticos) e cujo sócio majoritário é o Estado, está muito longe de pertencer ao povo brasileiro. 

A falsa dicotomia entre neoliberais e keynesianos na questão privataria versus estatismo, está fora de foco, somente podendo ser compreendida e melhor abordada numa visão que extrapole a camisa de força da forma-mercadoria e considere a vida mais importante do que a mesquinhez do lucro e da riqueza abstrata (dinheiro e mercadorias).   

O capital, esteja ele nas mãos privadas ou estatais é sempre senhor de si mesmo e não aceita desaforo; a sua dinâmica ditatorial, destrutiva e autodestrutiva de reprodução dá ordens à política, e o PT, mais do que equivocado nesta questão, demonstra todo o seu sentido capitalista, antiecológico e politicista.  

e) câmbio menos volátil, redução dos juros e reforma tributária – uma das bandeiras econômicas do Governo Lula na eleição de 2002 foi a crítica ao câmbio fixo do governo neoliberal de FHC.

Agora propõe um câmbio menos volátil, ou seja, aproxima-se de FHC e entende que pode administrar essa questão capitalista primordial para a economia mundial (que é a manipulação das moedas como representação do valor) a partir da adoção de uma dosagem mais ou menos forte na política cambial.

Nenhum país periférico do capitalismo pode ganhar essa disputa de políticas monetárias em face da fragilidade de suas moedas num mercado financeiro internacional cada vez mais combalido. 

A proposta petista de um câmbio menos volátil equivale, portanto, a tentar administrar o que não é possível de ser administrado e se insere na sua crença de que pode domar as regras internacionais capitalistas, ou minimizá-las. 

As diversas variáveis nada mais são do que políticas reformistas para produzirem espuma sem nada verdadeiramente mudarem. 

Os juros dos governos petistas foram à estratosfera como forma de transferência do perfil da nossa dívida pública de externa para interna. Assim, para quem conhece a questão, é nula a credibilidade de uma proposta de governo vinda de quem, quando teve a oportunidade de resolver a questão dos juros altos no Brasil, não soube ou não pode fazê-lo.

A reforma tributária petista, que não foi enfrentada nos governos Lula e Dilma, além de inconsistente, corresponde à velha visão keynesiana de reforçar o poder do Estado via impostos, nada mais sendo do que uma tentativa de reativação da economia capitalista (que somente sacrifica o povo e tem mais é de ser superada, não recauchutada).    

Chega de falácias eleitorais! Precisamos mesmo é de propostas transcendentais, que exigem muito esforço intelectual e muita luta fora do processo eleitoral, mas que estejam alicerçadas em terreno firme e apontem para um futuro socialmente emancipado.

Não vote. Ou, se não puder, vote nulo. (por Dalton Rosado)

(continua neste post) 

"Não guardo mágoa, não blasfemo, não pondero
Não tolero lero-lero, devo nada pra ninguém"