BOBBIO: PENA DE MORTE É "HOMICÍDIO LEGALIZADO, PERPETRADO A SANGUE FRIO, PREMEDITADO".

"...o indivíduo tem o direito de matar em legítima defesa, enquanto a coletividade não o tem? Responde-se: a coletividade não tem esse direito porque a legítima defesa nasce e se justifica somente como resposta imediata numa situação na qual seja impossível agir de outro modo; a resposta da coletividade é mediatizada através de um processo, por vezes até mesmo longo, no qual se conflitam argumentos pró e contra. 

Em outras palavras, a condenação à morte depois de um processo não é mais um homicídio em legítima defesa, mas um homicídio legalizado, perpetrado a sangue frio, premeditado. Um homicídio que requer executores, ou seja, pessoas autorizadas a matar. 

...o Estado não pode colocar-se no mesmo plano do indivíduo singular. O indivíduo age por raiva, por paixão, por interesse, em defesa própria. O Estado responde de modo mediato, reflexivo, racional. Também ele tem o dever de se defender. Mas é muito mais forte do que o indivíduo singular e, por isso, não tem necessidade de tirar a vida desse indivíduo para se defender. O Estado tem o privilégio e o benefício do monopólio da força. Deve sentir toda a responsabilidade desse privilégio e desse beneficio. 

...busquemos dar uma razão para nossa repugnância frente à pena de morte. A razão é uma só: o mandamento de não matar. (...) Dostoiévski o disse magnificamente, quando pôs na boca do Príncipe Michkin as seguintes palavras: 'Foi dito: Não matarás. E, então, se alguém matou, por que se tem de matá-lo também? Matar quem matou é um castigo incomparavelmente maior do que o próprio crime. O assassinato legal é incomparavelmente mais horrendo do que o assassinato criminoso'.

...acreditamos firmemente que o desaparecimento total da pena de morte do teatro da história estará destinada a representar um sinal indiscutível do progresso civil. Esse conceito foi muito bem expresso por John Stuart Mill (...): 'Toda a história do progresso humano foi uma série de transições por meio das quais costumes e instituições, umas após outras, foram deixando de ser consideradas necessárias à existência social e passaram para a categoria de injustiças universalmente condenadas'.

Estou convencido de que esse será também o destino da pena de morte. Se me perguntarem quando se cumprirá esse destino, direi que não sei. Sei apenas que o seu cumprimento será um sinal indiscutível do progresso moral." (Norberto Bobbio, um dos maiores pensadores do século 20)

ALGUNS LEMBRETES À EXMA. MARIA DO ROSÁRIO

Prezada deputada,

sou da geração 68 e comecei minha trajetória nos duros embates da política estudantil de então. Foi quando aprendi lições valiosíssimas para a minha militância revolucionária, que sigo até hoje.

Uma delas: a rua é sempre de mão dupla. Os adversários ou inimigos não esquecem o que dissemos em episódios passados e, quando mudamos nosso posicionamento ao sabor das circunstâncias, atiram isto triunfalmente na nossa cara.

O jeito é mantermo-nos fiéis a nossos princípios, por mais que isto desagrade aos companheiros mais simplistas ou simplórios.

Então, quando os pugilistas cubanos foram despachados a toque de caixa para Cuba, sem se levarem em conta os procedimentos que deveriam ter sido adotado num caso daqueles, protestei antes mesmo do Suplicy. Não tinha simpatia nenhuma por tais boxeadores que consideravam os euros mais importantes do que o país de nascença, mas, ainda assim, era um péssimo precedente que estava sendo aberto. Poderia mais tarde ser usado por um presidente de direita para entregar um companheiro valoroso a seus algozes. a rua é sempre de mão dupla

Houve quem me apedrejasse, claro, mas recebi meu prêmio adiante. Defendendo Cesare Battisti em textos e em eventos vários, frequentemente os antagonistas, desinformados, me acusavam de não haver agido da mesma maneira no caso dos cubanos. Tomavam-me pelo esquerdista atual típico. 

Quando eu informava que havia sido o primeiro a me posicionar contra a repatriação forçada, quebrava a perna deles. Alguns até perderam o rebolado e se tornaram presas fáceis no resto do debate.

Então, nunca se esqueça, minha cara Rosário: a rua é sempre de mão dupla.

Também não escreva bobagens como a de que pouco importam para onde vão as cinzas do brasileiro executado pelo abominável governo da Indonésia, pois as viúvas da ditadura retrucarão que, então, pouco importam igualmente as cinzas dos resistentes exterminados no Araguaia e em outros palcos das chacinas dos anos Médici. 

Reinaldo Azevedo já o fez. E é constrangedor ter de admitir que, desta vez, ele está com a razão.

Afora o fato de que uma ex-ministra dos Direitos Humanos jamais poderia ter enfatizado, de forma tão antipática quanto inoportuna, que Marco Archer era um traficante e não um herói. Antigamente éramos os primeiros a proclamar que traficantes deveriam ter julgamentos justos, ao invés de serem executados na calada da noite pelo Esquadrão da Morte.

Aliás, cá entre nós, as autoridades da Indonésia lembram muito a turminha do delegado Sérgio Fleury. E ainda querem ser respeitados! Pena de morte e barbaridades afins não merecem o respeito de homem civilizado nenhum! 

Com meus protestos de respeito e consideração,

Celso lungaretti