LANÇADO UM NOVO PROJETO CONJUNTO DOS GOVERNOS FRANCÊS E ITALIANO: ENCARCERAMENTO DE ANCIÃES.

rui martins

QUANDO MACRON MANCHA A IMAGEM DA FRANÇA

Sem uma discreta ajuda da França em 1969, criando-me a possibilidade de sair do Brasil durante a ditadura militar, sabe-se lá que rumos teria tomado minha vida. 

Sou obrigado aqui a utilizar a primeira pessoa, para comentar uma decisão vergonhosa do atual presidente francês, Emmanuel Macron, atravessada em minha garganta, que não consigo aceitar.

E creio, caso fosse preciso, que poderia pedir o testemunho de tantos outros brasileiros acolhidos generosamente pela França durante o regime militar brasileiro. Uns mais, outros menos, porém todos envolvidos na resistência à ditadura. 

E isso incluía concessões de asilo e bolsas de estudo, bem como autorizações de permanência ou residência na França. Essa política de acolha sempre foi lá aplicada, tanto por governos de direita, como de centro e de esquerda.

Entretanto, aqui é preciso incluir um parêntese importante: no caso do Brasil (e deve ter sido o mesmo com outros países), a generosidade francesa não significava apoio. 

A França oficial, logo depois do golpe de 64, época do presidente Pompidou, aceitou o governo militar brasileiro, tanto que o próprio De Gaulle foi ao Brasil em outubro daquele ano. Havia colaboração da polícia francesa com a brasileira, troca de informações e consta que a experiência militar francesa de repressão na Argélia foi transmitida aos brasileiros.

Brasileiros suspeitos ficavam sob vigilância e, no caso de retornarem ao Brasil, eram colhidos pelo DOI-Codi, como aconteceu com o jornalista Luiz Eduardo Merlino, ex-Jornal da Tarde e Folha da Tarde, preso na casa de sua mãe, em Santos, levado para a rua Tutóia, onde foi selvagemente torturado e assassinado. 

O chefe dos torturadores Brilhante Ustra (elogiado por Bolsonaro na votação do impeachment de Dilma) foi reconhecido culpado e condenado a pagar uma indenização aos pais de Merlino.

Porém, isso não impedia ser Paris, com suas universidades e seus escritores e sociólogos de esquerda, a preferência dos estudantes e intelectuais brasileiros depois da decretação do AI-5. Paris era e continuou sendo, durante décadas, o centro da resistência ao colonialismo e a todos os tipos de fascismo e de denúncia às transformações do capitalismo.

Em 1981, foi eleito presidente o socialista François Mitterrand. Era uma época em que eclodiram, na Europa, diversos movimentos armados de extrema-esquerda ou anarquistas contra o capitalismo e contra o chamado sistema social opressivo. Mitterrand poderia ter decidido negar conceder o asilo aos militantes violentos em fuga, porém preferiu inovar. 

Mitterrand propôs aos postulantes uma troca: a França daria a proteção do asilo aos militantes definidos como terroristas, se assumissem o compromisso de deixarem a luta armada e se reconvertessem em cidadãos pacíficos, integrados na sociedade francesa.

Imprensa italiana prefere divulgar
estas imagens de outrora...

Era a chamada doutrina Mitterrand, responsável pela pacificação de cerca de 300 terroristas da Brigada Vermelha italiana e de outros movimentos de extrema-esquerda, algumas dezenas deles acusados de envolvimento em atentados e crimes de sangue.

Neste resumo, feito para simplificar o entendimento da doutrina Mitterrand, está faltando mencionar que, na Itália, desde os anos 70, havia atentados e ações violentas cometidos pela extrema-direita, numa proporção bem maior, calculada pela imprensa francesa, de 70% sobre o total. 

Porém, existia uma diferença de tratamento: os governos italianos de direita sempre preferiam perseguir sem trégua os participantes de movimentos de extrema-esquerda, mesmo depois de terem se refugiado na França, onde haviam se integrado pacificamente, trabalhando, constituindo família com filhos e netos franceses.

Na época de Mitterrand, os mandatos presidenciais eram de sete anos, como ele foi reeleito governou de 1981 a 1995. Nesse período, a Itália tentou obter a expulsão pela França dos acusados de crimes de sangue. Mitterrrand aceitava, em princípio, essa exceção, desde que houvesse prova. 

Porém, o método dos processos italianos, praticado sem o respeito das normas jurídicas, condenado pela Anistia Internacional, entidades internacionais e pela própria França, não era considerado válido pelo presidente francês.

Assim, a doutrina Mitterrand vigorou sem problema até 2002, quando a Itália, com base numa denúncia de um arrependido pediu a extradição de Paolo Persichetti, concedida por Jacques Chirac. Em 2004, a Itália pediu a extradição de Cesare Battisti, que escapou para o Brasil, onde ficou até fins de 2018, quando o presidente Michel Temer assinou sua extradição para a Itália. 

...pois as recentes não seriam apropriadas
para seu objetivo de os satanizar.

Entretanto, Battisti conseguiu fugir para a Bolívia, esperando contar com o apoio de Evo Morales. Não houve apoio e Battisti foi levado para Roma, num avião militar italiano, em janeiro de 2019, sendo então recebido pelo ministro do Interior da Itália, Matteo Salvini, também chefe do partido Lega, de extrema-direita, que anunciou, na ocasião, ter uma lista de italianos refugiados na França, cuja extradição pediria para Emmanuel Macron.

Os pedidos de extradição prometidos por Matteo Salvini foram cumpridos por sua sucessora, a atual ministra do Interior, Luciana Lamorgese. Tão logo recebeu esses pedidos, o presidente Emmanuel Macron autorizou a prisão, dia 28, de dez italianos com 63 a 77 anos de idade, refugiados há 40 anos na França, já avós, quase todos aposentados, alguns com problemas de saúde, para que a Justiça francesa decida, nos próximos dias, sua extradição para a Itália, onde cumprirão prisão perpétua.

Três dos idosos, antigos militantes da extrema-esquerda, integrados na vida francesa, escaparam da prisão por estarem ausentes no momento da chegada dos policiais, e estão agora foragidos. Foi novamente presa a professora Marina Petrella, cuja extradição tinha sido negada em 2008 pelo presidente francês Nicolas Sarkozy. Hoje com 63 anos, ela trabalha ou trabalhava como assistente social perto de Paris.

Emmanuel Macron, que será candidato à reeleição no próximo ano, ao destruir a doutrina Mitterrand, quis melhorar suas relações com a Itália e, ao mesmo tempo, retirar de Marine Le Pen, candidata da extrema-direita francesa que é tida como favorita, um de seus argumentos. 

Porém, sua vergonhosa e desumana decisão contra idosos acabou com a legendária imagem da França de país acolhedor humanitário e, pior, mostrou uma França incapaz de honrar sua palavra. Hoje Macron manda prender dez, quantos autorizará extraditar amanhã?

O troféu principal dessa temporada de caça a idosos
inofensivos, lançada por Silvio Berlusconi, foi Battisti  

A chamada doutrina Mitterrand não foi um compromisso assumido apenas pelo antigo presidente. Embora se baseasse numa declaração oral feita por Mitterrand, devidamente transcrita, e não numa lei ou decreto, tinha a validade de um compromisso firmado pela França, como Estado, com os perseguidos por ela recolhidos. 

Ao romper de maneira irresponsável uma doutrina já incorporada há mais de 40 anos na política francesa de asilo, Macron coloca em dúvida a validade todos os processos de anistia, de acolhida, de perdão celebrados pela França e instaura a insegurança, principalmente diante da possibilidade de uma vitória de Marine Le Pen no próximo ano, oferecendo um importante precedente para a anulação dos asilos concedidos até hoje a refugiados. (por Rui Martins)

TOQUE DO EDITOR – É admirável o nosso bom Rui Martins, já octogenário, ter conservado essa capacidade de indignar-se quando das constantes comprovações da canalhice dos governantes que rezam no altar do capitalismo agônico e putrefato!   

Como é só isto que deles espero, tais infâmias já nem me revoltam sobremaneira; repugnam-me muito mais os atos daqueles que tinham a obrigação política e moral de manter outra postura. Considero, p. ex., Evo Morales um verme, por haver colaborado com a vendetta italiana contra Cesare Battisti, embora posasse de socialista. 

E Emmanuel Macron, traiu mesmo os valores civilizados? Sem dúvida! Mas, Jacques Chirac já o fizera em 2004, ao passar por cima da solene promessa de Mitterrand e comprometer-se a entregar à Itália o Cesare, assim agindo, explicou-me o companheiro, em troca da adesão italiana a um grande projeto de interligação ferroviária entre os dois países.

O farsante Morales tem afinidade é com René Barrientos, 
que autorizou os EUA a caçarem o Che na Bolívia
 

Naquela ocasião, com sua habitual duplicidade, enquanto removia obstáculos legais à extradição do Cesare, a França, por meio do seu serviço secreto, tratou de propiciar sua fuga para o Brasil, inclusive fornecendo-lhe um passaporte italiano (!).  

Embora não tenha nenhuma esperança de, a partir daqui, contribuir para evitar essa nova ignomínia, eu reitero os posicionamentos que mantive como um dos dirigentes e na condição de porta-voz informal do Comitê de Solidariedade a Cesare Battisti no período 2008/2011:

— os grandes atentados terroristas dos anos de chumbo italianos, com centenas de vítimas atingidas a esmo, foram iniciados e seguidamente perpetrados pela extrema-direita (vide aqui), mas as grandes perseguições a ativistas incidiram sobre os autores de excessos praticados de forma quase artesanal e alvos individualizados, pelos de esquerda, prolongando-se até hoje. Nunca houve imparcialidade do Estado italiano, que puniu de forma da forma mais branda possível os primeiros e encarniçou-se desmedidamente contra os segundos;

— anistia para os envolvidos em conflitos generalizados como os daquele período na Itália e prescrição de suas penas após algumas décadas são valores fundamentais da civilização, cujo ignóbil atropelamento nos devolve às cavernas;

— idem, o encarceramento de anciãos que já sofrem terrivelmente com os achaques da idade e deveriam ser poupados, por motivos de ordem humanitária, de acertos de contas extemporâneos e transbordantes de rancor político. (por Celso Lungaretti)

BRILHANTE USTRA É CONDENADO COMO ASSASSINO

A Justiça Civil de São Paulo decidiu que o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra é culpado da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino no DOI-Codi paulista. Ele terá de pagar R$ 50 mil a Regina Maria Merlino Dias de Almeida (irmã da vítima) e outros R$ 50 mil a Ângela Maria Mendes de Almeida (sua companheira na época).

Ustra comandou tal órgão repressivo da ditadura militar entre outubro de 1969 e dezembro de 1973, período em que por ele passaram cerca de 2 mil pessoas, das quais 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram assassinadas.

Já no total dos seus seis anos de operações, o DOI-Codi/SP prendeu (pelo menos) 2.355 opositores do regime militar e assassinou (no mínimo) 47 deles, inclusive o jornalista Vladimir Herzog. Como não há certeza de que todos os casos tenham sido documentados, os números reais podem ser maiores.

Militante do Partido Operário Comunista, Merlino foi preso na casa da mãe, em Santos, dia 15 de julho de 1971. Eis como seu martírio é descrito no Dossiê de Mortos e Desaparecidos Políticos do Centro de Documentação Eremias Delizoicov: 

"Luiz Eduardo foi torturado durante cerca de 24 horas seguidas e abandonado numa cela solitária. Apesar de queixar-se de fortes dores nas pernas, fruto da permanência no 'pau de arara', ele não teve nenhum tratamento médico. Apenas massagens, acompanhadas de comentários grosseiros por parte de um enfermeiro de plantão que, em tom de brincadeira, falou ao chefe da equipe: 'Capitão, o Merlino está reclamando de dores nas pernas e que não pode fazer pipi. Vai ver que andou demais durante a noite'; e puseram-se a rir os dois torturadores. Essa cena foi presenciada por vários presos políticos que se encontravam no DOI-Codi.

As dores nas pernas que Merlino (foto ao lado) sentia eram, na verdade, uma complicação circulatória decorrente das torturas. No dia 17 foi retirado da solitária e colocado sobre uma mesa, no pátio em frente às celas. Nessa ocasião diversos companheiros puderam ver o seu estado e alguns falaram brevemente com ele. Ele queixava-se então de dormência de suas pernas que não mais lhe obedeciam, fruto de gangrena generalizada. Horas mais tarde, como seu estado piorasse, ele foi removido para o Hospital Geral do Exército, onde veio a morrer.

A reconstituição destes fatos foi feita a partir de relatos de companheiros de prisão de Merlino, como Guido Rocha, de Minas Gerais, que esteve todo o tempo na solitária com ele. As declarações de presos políticos, como as de Eleonora Menicucci de Oliveira Soares [atual secretária eepecial de Políticas para as Mulheres], Ricardo Prata Soares e Lauriberto Junqueira Filho, feitas em auditorias militares, à época, confirmaram as torturas sofridas por ele no DOI-Codi. Zilá Prestes Prá Baldi declarou que o viu depois de morto com o corpo cheio de equimoses".

Em 19 de julho a família recebeu a notícia de que ele tinha se suicidado. O corpo, entretanto, não era entregue à família que, de tanto procurar, acabou localizando-o no IML de São Paulo, com marcas de tortura, numa gaveta sem nome.

ERA USTRA QUEM "CALIBRAVA INTENSIDADE E

DURAÇÃO DOS GOLPES" DURANTE AS TORTURAS

A família de Merlino, revoltada com a impunidade criminal dos torturadores, queria, pelo menos, uma declaração judicial da culpabilidade --gritante e indiscutível-- de Ustra. Quando uma primeira ação neste sentido foi arquivada como litigância sem propósito, viu-se obrigada a voltar à carga com uma ação por danos morais e a fixar um valor para ela.
 

Esclarece, contudo, que não seu intuito original não era obter indenização, pois "nenhum dinheiro poderá, nunca, repor a vida de um jovem brilhante que via o seu futuro ligado à redenção da miséria do povo brasileiro".

Eis um trecho marcante da exemplar sentença da juiza Cláudia de Lima Menge:

"Evidentes os excessos cometidos pelo requerido, diante dos depoimentos no sentido de que, na maior parte das vezes, o requerido [Ustra] participava das sessões de tortura e, inclusive, dirigia e calibrava intensidade e duração dos golpes e as várias opções de instrumentos utilizados. Mesmo que assim não fosse, na qualidade de comandante daquela unidade militar, não é minimamente crível que o requerido não conhecesse a dinâmica do trabalho e a brutalidade do tratamento dispensado aos presos políticos. É o quanto basta para reconhecer a culpa do requerido pelos sofrimentos infligidos a Luiz Eduardo e pela morte dele que se seguiu".

Meus parabéns ao Coletivo Merlino por esta importante vitória moral, conquistada com muito esforço, discernimento e espírito de justiça!

O DILEMA MENICUCCI

A nova ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres, Eleonora Menicucci de Oliveira, foi militante do Partido Operário Comunista durante a ditadura militar e esteve três anos e oito meses presa, tendo conhecido Dilma Rousseff no cárcere.

Como uma das testemunhas de acusação contra o torturador Carlos Alberto Brilhante Ustra, na ação que lhe move a família do finado jornalista Luiz Eduardo Merlino, ela declarou:

"Merlino foi assassinado sob tortura na Operação Bandeirante entre os dias 14 e 16 de julho de 1971...

...Numa das torturas de Merlino, eu estava presente. Eu estava na  cadeira do dragão  e ele, no  pau de arara. O Ustra entrou e saiu da sala várias vezes...

...Ele [Ustra] não só tinha ciência, como era o mandante. Era chamado de major. A tortura aliviava ou aumentava dependendo da autorização dele".

A imprensa, evidentemente, preferirá deixar de lado tais afirmações, e destacar (como já vem fazendo) esta outra:

"Me relaciono com homens e mulheres e tenho muito orgulho de minha filha, que é gay e teve uma filha por inseminação artificial".

Corajosa, a Menicucci. Mas, eu sempre penso com meus botões: por que darmos este tipo de munição para nossos sórdidos inimigos nos desqualificarem da maneira mais vil?

As pessoas com boa cabeça não se chocam nem escandalizam diante de uma frase dessas.

Como bem disse o Raulzito, "faze o que tu queres, pois é tudo da lei".

Ficha policial falsa de Dilma que a direita
espalhou na web durante a campanha eleitoral

E o Milton Nascimento, "qualquer maneira de amor vale a pena".

Cada um escolhe a sua e não tem por que meter o bedelho na escolha dos outros. Viva e deixe viver.

Mas, aqueles que nos combatem são a mais abjeta e repulsiva escória moral. Se infestaram a web com lixo acusando a Dilma de  assassina  e  terrorista, o que não espalharão sobre a Menicucci?

Estamos agora numa nova realidade, a da internet. Daí não podermos, como antes, calibrar nossa comunicação de acordo com o público a que se destinava.

O que a Menicucci declarou à Revista TPM foi, portanto, pinçado e poderá ser exposto em praça pública, para insuflar contra ela uma execração (também) pública.

Cada um viaja por essas contradições de acordo com sua personalidade e intuições. É melhor expormo-nos de peito aberto às baixarias ou reservamos nossa franqueza para as conversas com parentes e amigos (não sabendo sequer se há algum traíra entre eles gravando para usar contra nós depois...).

Não há roteiro, plano de voo infalível. Estamos na fase do aprendizado, ainda.

Então, encerro com mais citações musicais.

"Vou aprender a nadar", cantou o Jards Macalé.

E o Walter Franco completou: "Viver é afinar o instrumento/ De dentro pra fora/ De fora pra dentro/ A toda hora, todo momento".

DIANTE DA LEI (HOJE)

Diante da lei está um porteiro. Um cidadão de país dito democrático chega a este porteiro e pede para entrar na lei. Mas o porteiro diz que, por determinação da juíza, não pode permitir-lhe a entrada.

Quase um século depois, vi-me repetindo o enredo kafkiano.

A porta em questão foi a da 20ª Vara Cível, no Fórum João Mendes.

E eu não me conformei em esperar, como o fictício homem do campo da Checoslováquia; pedi ao porteiro que transmitisse à juíza minha solicitação de ingresso.

Ele tinha em mãos a lista dos poucos que poderiam ser admitidos na audiência de testemunhas de acusação contra o coronel reformado Carlos Brilhante Ustra, na ação por danos morais que lhe movem a irmã e a antiga companheira do jornalista Luiz Eduardo Merlino.

Gato escaldado por uma má experiência em Brasília -- tive de sair correndo até a Cia. do Terno para poder assistir ao julgamento de Cesare Battisti no STF, já que calça e casaco não bastavam --, cheguei cedo e com traje formal completo, inclusive gravata. Sacrifício inútil.

A desculpa para manter imprensa e público do lado de fora foi a exiguidade de espaço.

Como se isto fosse motivo suficiente para tornar  fechada  uma audiência aberta!

Aleguei ser defensor dos direitos humanos e veterano da resistência ao arbítrio, reconhecido por dois governos como vítima da ditadura.

Aleguei ter estado preso no DOI-Codi que Brilhante Ustra comandou, terrível centro de torturas e palco de cruéis assassinatos.

Aleguei ter perdido amigos e companheiros queridos nas mãos de carrascos como o que está sendo processado.

O porteiro voltou com a resposta da juíza: infelizmente não havia mesmo espaço, blablablá, e depois seria entregue um relato aos interessados. [Evidentemente em juridiquês, ou seja, frio como gelo...]

Fiquei curioso: quem era, afinal, esta juíza que tão insensivelmente me batia com a porta da lei na cara?

Consultei o Google e fiquei sabendo que foi aprovada no vestibular de 1995.

Talvez nem tivesse nascido quando eu quase morria no DOI-Codi do Rio de Janeiro, irmão gêmeo daquele que Brilhante Ustra comandou na rua Tutóia.

Quando aproximadamente 20 companheiros que conheci pessoalmente -- um deles meu amigo de infância -- eram assassinados pelas bestas-feras do arbítrio.

Quando juiz nenhum ousava ir nos porões onde seres humanos éramos massacrados.

E são tão poucos os que hoje reconhecem o heroísmo dos heróis e o martírio dos mártires!

E são tantos os indiferentes à luta quase suicida que travamos para livrar o Brasil do despostimo (ou, pelo menos, evitar que o povo brasileiro carregasse o opróbrio de haver docilmente consentido em ser tiranizado)!

Não, senhora juíza, nós merecemos respeito.

Se já nos negam o direito de ver exemplarmente punidos aqueles que nos torturaram e trucidaram nossos irmãos de ideais, que, pelo menos, esses monstros respondam por seus crimes no tribunal das consciências.

Que todos saibam -- que as novas gerações, principalmente, saibam  -- quem foi Brilhante Ustra e o festival de horrores que ele comandou, pela boca de suas vítimas -- as quais, elas sim, passaram muito tempo obrigadas a  sufocar  sua  verdade, quase enlouquecendo de tanta dor e tanta raiva!

O grito é tudo que nos resta, agora. E se gritamos, é para sermos escutados.

Até isto V. Ex.ª  nos tirou, senhora juíza, ao trancar a porta do seu tribunal, impedindo que fossem ouvidos de viva voz os torturados e que a imprensa transmitisse toda a carga emocional da audiência!

Muitos silenciavam sobre as atrocidades durante os anos de chumbo. Em 1985, eu acreditei que nunca mais me depararia com este silêncio cúmplice.

Hoje, não tenho mais tal certeza. Só imenso pesar e extrema indignação.

HOJE É DIA DE OUVIRMOS A VERDADE SOBRE O DOI-CODI DE USTRA

Serão ouvidas hoje (27/07) as testemunhas arroladas pela Família Merlino na ação por danos morais que move contra o coronel reformado Carlos Alberto Brilhante Ustra, acusando-o de responsável pelo assassinato do jornalista Luiz Eduardo Merlino nas dependências do DOI-Codi/SP, que ele comandava, há exatas quatro décadas.

A audiência terá lugar no Fórum João Mendes, no centro velho de São Paulo, a partir das 14h30. Vão depor Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida, Otacílio Cecchini e Ricardo Prata Soares, que foram companheiros de militância de Merlino no Partido Operário Comunista; o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

Eis um bom relato do Coletivo Merlino sobre os motivos e antecedentes dessa batalha judicial:

"Inconformada [com a impunidade dos torturadores dos anos de chumbo, sacramentada pelo STF], a família do jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 19 julho de 1971 nas dependências do DOI-CODI, em São Paulo, retomando a digna luta de sua mãe, D. Iracema, moveu, em 2008, uma ação declaratória na área cível contra o coronel reformado do Exército Brasileiro, Carlos Alberto Brilhante Ustra.

A ação, subscrita pelos advogados Fábio Konder Comparato e Anibal Castro de Sousa, não pretendia nenhuma indenização pecuniária. Angela Mendes de Almeida, ex-companheira do jornalista, e Regina Merlino Dias de Almeida, sua irmã, pretendiam apenas o reconhecimento moral de que ele foi morto em decorrência das terríveis torturas que sofreu nas dependências do DOI-Codi de São Paulo. O coronel Ustra foi comandante daquele destacamento de outubro de 1969 a dezembro de 1973.

 Durante esse período estiveram presas nessa unidade cerca de 2 mil pessoas. Entre elas, 502 denunciaram torturas e pelo menos 40 foram assassinadas.

Luiz Eduardo Merlino tinha 23 anos e era um rapaz bonito e talentoso. Ainda que jovem já havia construído uma brilhante trajetória profissional como jornalista no Jornal da Tarde, na Folha da Tarde e no Jornal do Bairro, bem como no jornal alternativo Amanhã.

Merlino: torturado até a morte

  Era um militante admirado e combativo do POC (Partido Operário Comunista) e acabava de voltar de uma viagem à França, feita para estreitar contatos com a IV Internacional.

Foi preso em casa de sua mãe, em Santos, dia 15 de julho de 1971, levado para o DOI-CODI de São Paulo, na Rua Tutóia, onde, conforme o livro Direito à Memória e à Verdade, editado pela Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos do Ministério da Justiça, 'foi torturado por cerca de 24 horas ininterruptas e abandonado numa solitária, a chamada  cela-forte, ou  x-zero’.

Em 19 de julho a família recebeu a notícia de que ele tinha se suicidado, jogando-se embaixo de um carro na BR-116, na altura de Jacupiranga, quando estaria sendo conduzido ao Rio Grande do Sul para 'reconhecer' companheiros. O laudo necroscópico atestando esta versão foi assinado pelos médicos legistas Isaac Abramovitc e Abeylard de Queiroz Orsini.

Porém o corpo não aparecia. Apesar disso familiares localizaram o corpo de Merlino no IML de São Paulo, com marcas de tortura, numa gaveta, sem nome. Depois disso o caixão foi entregue à família fechado.

Diversos militantes denunciaram, na Justiça Militar e em várias ocasiões, sua tortura e seu abandono, particularmente Guido Rocha, que esteve com ele na  cela-forte...

A ação declaratória para o caso Merlino, proposta em 22 de outubro de 2007 e acolhida em 8 de abril de 2008 pelo juiz Carlos Abrão,  corria na 42ª Vara Cível do Foro Central de São Paulo... Mas o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou um agravo de instrumento do advogado do torturador Ustra, suspendendo o processo.

Em seguida, (...) três desembargadores manifestaram-se sobre o agravo interposto pelo advogado de Ustra. Por dois votos contra um aceitaram tal ponto de vista e o processo foi extinto. Através de seus advogados, os familiares de Merlino recorreram então ao Superior Tribunal de Justiça, mas o relator do caso não considerou o recurso, que foi então arquivado em março de 2010.

A ação declaratória na área cível tem sido o recurso que familiares de mortos e desaparecidos têm utilizado para que o Estado brasileiro seja considerado responsável por estes crimes, já que a via penal está bloqueada. Boa parte das decisões foi favorável a este reconhecimento.

A primeira ação declaratória que, para além do Estado, apontava como responsável por torturas o coronel Ustra foi movida pela família Teles (Amelinha, César e Criméia) e teve decisão favorável no julgamento em primeira instância, em 2008.

No entanto, o processo do mesmo tipo no caso da morte de Merlino foi extinto na primeira instância, não chegando sequer a ser julgado em seu mérito. A decisão já relatada do Tribunal de Justiça de São Paulo, posteriormente encampada pelo STF, baseou-se em um argumento  técnico, o de que uma ação declaratória não era propícia para estabelecer 'uma relação jurídica' entre o réu, Ustra, e as proponentes, pois o que se pretendia era, na verdade,  'a declaração da existência de um fato'.

A Justiça o declarou 'torturador'.
E poderá acrescentar 'assassino'

 Haveria 'falta de interesse de agir' das proponentes da ação, já que não pretenderiam extrair da sentença nenhuma consequência, como por exemplo, uma indenização.

Os dois votos pela extinção deixaram claro seu aspecto  técnico, não implicando  nenhum juízo de valor sobre qualquer ato supostamente praticado pelo réu.

Por isso, em 2010, os advogados dos familiares de Merlino (Fábio Comparato, Claudineu de Melo e Anibal Castro de Sousa) entraram com uma nova ação, ainda na área cível, contra o coronel Ustra, que implica em um ressarcimento por danos morais.

Esses são os meandros da Justiça brasileira e os caminhos  técnicos  na área jurídica que se impõem para que seja possível conhecer a verdade. Esses são os limites colocados pela Lei de Anistia e pela decisão do STF.

Nenhum ressarcimento ou reparação paga uma vida ceifada. Memória, verdade e justiça são os objetivos que devem ser fixados no horizonte para um Brasil livre da impunidade para com o terrorismo de Estado".

IMPERDÍVEL: UM TORTURADOR NO BANCO DOS RÉUS

Os companheiros que moram em São Paulo tem um dever a cumprir na 4ª feira (27) da semana que vem: o Coletivo Merlino e o Grupo Tortura Nunca Mais/SP pedem comparecimento em peso à audiência marcada para as 14h30, no Fórum João Mendes (pça. João Mendes, centro velho de SP).

Na ocasião, o ex-comandante do DOI-Codi paulista, Carlos Alberto Brilhante Ustra, será confrontado com as testemunhas da morte do jornalista Luiz Eduardo Merlino, um dos aproximadamente 40 resistentes assassinados naquele centro de torturas da rua Tutóia, durante os  anos de chumbo.

Trata-se do segundo processo dos parentes de Merlino contra Ustra. O anterior foi arquivado em 2008 graças a uma  filigrana legal: a defesa alegou que ação declaratória era um instrumento inadequado em tal caso (exatamente o contrário do entendimento da corte no processo simultaneamente movido pela Família Teles, em que Ustra foi declarado torturador).

Como eu escrevi na época, "Ustra escapou pela tangente, aproveitando uma brecha jurídica para evitar a sentença que certamente lhe seria desfavorável".

Mas, perseverando em sua busca por justiça, voltaram à carga com outro tipo de ação  -- por danos morais --, acusando Ustra de responsável pela morte sob tortura de Merlino, em julho de 1971, nas dependências do DOI-Codi. E a corte, desta vez, rechaçou as manobras evasivas.

Vão depor, no dia 27, testemunhas da tortura e morte de Merlino, como cinco companheiros de militância no Partido Operário Comunista (Otacílio Cecchini, Eleonora Menicucci de Oliveira, Laurindo Junqueira Filho, Leane de Almeida e Ricardo Prata Soares); o ex-ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Paulo de Tarso Vanucchi; e o historiador e escritor Joel Rufino dos Santos.

As testemunhas do torturador, ouvidas por carta precatória, serão José Sarney, Jarbas Passarinho, um coronel e três generais da reserva do Exército brasileiro. O primeiro foi um figurão do partido de  pinóquios  que negavam a existência das torturas e o segundo, ministro de governos ditatoriais que praticaram a tortura em larga escala e sem limites. Para bom entendedor...

Já reconhecido como torturador pela Justiça paulista, Brilhante Ustra agora poderá ter oficializada a condição de assassino.

HOMENAGEM AOS CLÁSSICOS DO WESTERN: "THE GOOD, THE BAD AND THE UGLY"

Em 1966 o grande cineasta italiano Sergio Leone dirigiu sua primeira obra-prima, The Good, The Bad and The Ugly, que aqui recebeu o nome de Três Homens em Conflito. Foi quando definiu seu estilo, embutindo no cinema de ação discussões mais profundas (no caso, sobre o horror da guerra), sem prejuízo do entretenimento propriamente dito. De acordo com sua sensibilidade, o espectador podia se divertir apenas com o básico ou captar os muitos toques subjacentes.

Por espírito lúdico, fiquei elocubrando sobre quais personagens atuais caberiam nos papéis de Clint Eastwood, Lee Van Cleef e Eli Wallach. E o que saiu publicado nos jornais da manhã de hoje (24) me mostrou o caminho das pedras.

O BOM: ALCKMIN, O BEBÊ CHORÃO - Campanha para burgomestre é um tédio só. Tenho evitado comentá-la, pois a grande imprensa já lhe concede um espaço totalmente desproporcional à sua importância. Em qualquer jornal que eu dirigisse, nunca ocuparia mais de uma página diária. E olhe lá.

Mas, não resisto a registrar que, mais uma vez, Geraldo Alckmin se mostrou de uma puerilidade constrangedora, ao pretender atingir o candidato com quem disputa uma vaga no 2º turno.

Sabatinado pela Folha de S. Paulo, choramingou: "Kassab é dissimulado. Ele usa as pessoas. Sua estratégia é desconstruir o PSDB de São Paulo para se promover". Só faltou dizer que o outro roubava pirulito de criancinhas...

Alckmin já mostrou o quanto valia em 2002.

Sequestrado por Fernando Dutra Pinto, o animador Sílvio Santos passou a conversa no bandido, convencendo-o a requisitar a presença do então governador de São Paulo. Qualquer político menos poltrão agradeceria aos céus a oportunidade para posar de herói, negociando a libertação de SS.

Alckmin demorou uma eternidade até criar coragem para fazer o que o momento exigia e era o melhor para si. Finalmente foi lá e deu garantia de vida a Dutra Pinto, caso ele soltasse o refém e se rendesse.

Esqueceu de avisar a polícia: o bandido foi logo assassinado dentro da prisão.

O MAU: BRILHANTE USTRA, O FUJÃO - Por dois votos contra um, o Tribunal de Justiça de São Paulo extinguiu o processo movido contra Carlos Alberto Brilhante Ustra pela família do Jornalista Luiz Eduardo Merlino, assassinado em 1971 no centro de torturas por ele comandado, o DOI-Codi de São Paulo.

Os três desembargadores ressaltaram que não estavam emitindo um juízo de valor sobre os atos cometidos por Ustra, mesmo porque o mérito da questão não chegou a ser por eles apreciado.

A defesa utilizou uma filigrana jurídica para evitar que o caso seguisse até Ustra ser declarado torturador ou inocentado dessa acusação: questionou a participação no processo da ex-companheira de Merlino, Angela Maria de Almeida, alegando que a união estável entre ambos não ficou comprovada.

Ao votarem pela extinção do processo, os dois desembargadores acataram a impugnação de Angela como parte. E acrescentaram que, de qualquer forma, uma ação civil declaratória não seria o meio processual adequado para o escopo dos acusadores.

Salta aos olhos, entretanto, que a defesa de Ustra só recorreu a esse agravo de instrumento por não confiar nas chances de absolvição de seu cliente.

Assim, depois de passar anos e anos alegando inocência nas declarações que deu à imprensa, nos livros que escreveu e no site que mantém, Ustra teve, finalmente, a oportunidade para provar que era um injustiçado. Preferiu sair pela tangente, com o rabo entre as pernas.

O FEIO: DELFIM NETTO, O ENROLADOR - Delfim Netto, ministro dos governos mais truculentos que o Brasil já teve e um dos signatários do infame AI-5, explica assim a versão 2008 das crises cíclicas do capitalismo ("Fiducia", Folha de S. Paulo, 24/09/2008):

"Todo o maravilhoso mecanismo de coordenação que os homens descobriram e a economia política aperfeiçoou, que são os 'mercados', repousa sobre um ingrediente catalítico invisível: a confiança...

"Quando, por qualquer motivo, se destrói a 'confiança' entre os participantes do mercado, desaparece instantaneamente a trama invisível de coordenação produzida por ela...

"Foi isso o que aconteceu com a crise que se convencionou chamar 'dos subprimes'...

"...a confiança do (...) poupador foi traída pelo (...) sistema financeiro, que lhe garantia ter 'modelos' científicos para estimar retornos e riscos na aplicação de suas poupanças. Usando uma complicada alquimia e expedientes contábeis, construiu-se, sob os olhos fechados e o nariz insensível dos bancos centrais, uma pirâmide de papel que se queimaria ao menor sintoma da falta de confiança. Não houve nem o controle da moralidade implícita no 'espectador imparcial' nem a explícita imposta pelos bancos centrais."

Pelo menos uma vez concordo com o Delfim: o capitalismo é isso mesmo, espertalhões utilizando expedientes imorais para, abusando de sua confiança, depenar os otários gananciosos.

Só não dá para aceitar quando ele qualifica os mercados que facultam tais práticas de "maravilhoso mecanismo de coordenação".

Aí ele está repetindo os contorcionismos retóricos que utilizava para justificar a aceitação de boquinhas em governos estatizantes, embora professasse convicções liberais...